TJMG 25/08/2020 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 272765-9, MARIA DE FATIMA ALDRED
PINTO IASBIK, publicado em 06/06/2020, por 1 mês (es) referente ao
6º quinquênio, a partir de 24/11/2020, vínculo I e II.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 913363-8, CATARINA MARIA DE SOUZA LIMA
PACHECO, por 1 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/09/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP 914893-3, MARIA HORTENCIA FRANCO, publicado em 21/04/2020, onde se lê: por 6 mês (es) referente ao 4º, 5º e 6º
quinquênio, a partir de 06/04/2020, leia-se: por 5 mês (es) referente ao
5º e 6º quinquênio, a partir de 06/04/2020.
24 1390870 - 1
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DE 20/08/2020
Ref. ao afastamento para promoção de campanha eleitoral
Onde se lê: Masp: 83501/4, JORGE AMADO SANTOS MEDINA,
MAGAS V/B;
Leia-se: Masp: 383501/4, JORGE AMADO SANTOS MEDINA,
MAGAS V/B;
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCEDE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64,
de 18/5/1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 10.147 de
27/03/2020, dos servidores abaixo, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo/função pública no período de 15/08/2020 a 15/11/2020:
Masp356076/0, CASSIO MURILO MARTIN, TAS IV/E;
Masp381909/1, ZENUN ELIAS JORGE ZENUN, MAGAS V/B;
Masp 383293/8, RONALDO JOÃO DA SILVA, MAGAS III/F;
Masp383641/8, GILMAR SEBASTIÃO CANDIDO, AUGAS IV/H.
24 1390760 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 por cinco dias ao servidor: MASP. 1396298-0, ROBSON
REGIS REZENDE DA SILVA, a partir de 03/08/2020.
24 1390849 - 1
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SES
Nº 7171, DE 21 DE JULHO DE 2020,
que constitui Comissão Avaliadora para a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerias e dá outras
providências.

O artigo 2º da RESOLUÇÃO SES Nº 7171, DE 21 DE JULHO DE
2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º – A Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado será
composta pelos seguintes agentes públicos:
I – representantes da Superintendência de Gestão de Pessoas:
Exclusão da alínea j) Vitor Luiz Coelho e Souza - MASP 1482222-5.
II – representantes da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Assessoria de Parcerias em Saúde e
da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte:
Substituição da alínea h) Cristiane Moreira Magalhães Andrade - MASP
84643-2 por h) Vanessa Viviana Silva Aniceto – MASP 1476609-1.
Substituição da alínea g) Cláudia Hermínia de Lima - MASP 1042576-7
por g) Vilma da Silva Sá Costa – MASP 1335716-5.
Acréscimo das alíneas y) Gilmar Jose Coelho Rodrigues – MASP
1405080-1 e z) Carla Carvalho Martins MASP 1204938-3.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
24 1390932 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP.375.322-5 Maria das Graças Ferreira Rocha, a partir de
31/07/2020, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde – IV-G
MASP.383.058-5 Maria de Fátima Resende Fernandes, a partir de
30/07/2020, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde – IV-G
MASP.383.809-1 Maria Cândido de Castro, a partir de 27/07/2020,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde – IV-G
MASP.384.487-5 Imalda de Paula Batista, a partir de 29/07/2020, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde – IV-G
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 382.923-1 Raquel Miranda, a partir de 14/07/2020, referente ao
cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-F
MASP.913.700-1 Marília Aparecida Silva Santos Vasconcelos, a partir
de 02/07/2020, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde -IV-J
MASP.914.603-6 Maria Eunice de Lima Oliveira, a partir de
01/07/2020, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde -IV-J
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 29/07/2020, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria dos servidores: MASP. 355.904-4, Benedicto Piantino
Neto, onde se lê;...cargo Técnico de Gestão da Saúde IV-F, leia-se;...
Técnico de Gestão da Saúde IV-G; MASP. 384.093-1 Ieda de Cassia Dias Porto, onde se lê;...cargo Técnico de Atenção a Saúde V-D,
leia-se;...Técnico de Atenção a Saúde V-E;
Retifica o Ato de 05/08/2020, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria da servidora: MASP.
382.366-3, Carmelita Maria da Silva, onde se lê;...cargo Técnico de
Atenção a Saúde V-E, leia-se;...Técnico de Atenção a Saúde V-F.
24 1390606 - 1

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
PORTARIA ESP Nº 19, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
Concede progressão na carreira do servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 23.304, de
31 de maio de 2019 e pelo Decreto 47.789 de 17 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1ºConceder progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, relacionado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único desta Portaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Belo Horizonte/MG, 21 de agosto de 2020.
Jordana Costa Lima
Diretora-Geral
ANEXO ÚNICO (A que se refere ao art. 1º desta Portaria)
MASP
DV
SERVIDOR
ADM CARREIRA NIVEL ATUAL
GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
MAKSON PLYS PEREIRA
1240614
6
2
TEPS
I
B
C
02/07/2020
BARRETO
24 1390860 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS

Minas Gerais - Caderno 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 17 DE 15/07/2020
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: J.D.S.G. – MASP 1086596-2 Comissão Processante: Presidente: Welliton Reis David de castro. Membros: Jader Silveira Alves
e Vitor da Silva Lima.
24 1390731 - 1
DESPACHO
O Diretor-Geral do Instituto Raul Soares, no uso da competência que
lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.651 de 04 de dezembro de 2019,
considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de ServiçoNº 01 de 09 de Janeiro de 2019,
com extrato publicado no Diário Oficial de 11/01/2019, determina o
ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e a INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.Instituto Raul Soares, Belo Horizonte, 19de agostode 2020.
24 1390741 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.725,
DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da FHEMIG.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual 47.852 de 31 de janeiro de 2020,RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído grupo de trabalho (GT) com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no
âmbito da FHEMIG.
Art. 2º - O grupo de trabalho terá a seguinte composição:
I - Ana Luísa Silva Falcão, Masp 13465406, Diretoria de Contratualização e Gestão da Informação, responsável pela coordenação;
II - Leonardo Carlotti Passos, Masp 10943074, Tecnologia da Informação, responsável pela coordenação adjunta;
III - Roseane Alves de Macedo, Masp 12067625, Segurança de Informação, membro;
IV - Marina de Castro Firmo, Masp 7532682, Gestão da Informação,
membro;
V - Danielle Sarti Moreira, Masp 11378312, Gabinete da Presidência,
membro;
VI - Luana Michele de Souza Mafli, Masp 7528276, Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, membro;
VII - Janaina Lopes Colodetti, Masp 10813947, Assessoria Jurídica,
membro;
VIII - Isabela Prímola Magalhães Zenatelli Campos, Masp 7532229,
Controladoria, membro;
IX - Wagner Antônio Perché, Masp 12874822, Assessoria de Comunicação Social, membro;
X - Roberta Moreira Oseliei, Masp 11984697, Diretoria Planejamento,
Gestão e Finanças, membro;
XI - Katrine Rodrigues, Masp 13670062, Diretoria Assistencial,
membro.
XII - Glauber Magno Quintanilha, Masp 11292133, Recursos Humanos, membro.
Parágrafo único: O grupo de trabalho poderá valer-se de especialistas
da FHEMIG para auxiliá-lo na realização dos trabalhos.
Art. 3º O grupo será responsável por elaborar um projeto, plano de
ações e coordenar as atividades necessárias para que a FHEMIG esteja
em conformidade com a LGPD.
Art. 4º O Grupo deverá informar mensalmente ao gabinete da presidência da FHEMIG sobre a evolução dos trabalhos.
Art. 5º O cronograma de atividades e os prazos determinados pelo
Comitê Temático deverão estar alinhados às diretrizes estabelecidas
pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de proteção de Dados, no
âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de
29 de julho de 2019.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
24 1390546 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N°233, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos paraGestão de Convênios no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Convêniosno âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 091/2019 de 18 de fevereiro de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE N° 234, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Treinamentode
Residência Médica em Hematologia e Hemoterapiano âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Treinamento de Residência Médica em Hematologia e Hemoterapia no
âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PORTARIA PRE N° 235, DE 24 DE AGOSTO DE2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Estágio Obrigatórioe Não Obrigatório no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Estágio
Obrigatório e Não Obrigatório no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE N° 236, DE 24 DE AGOSTO DE2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Capacitação dePúblico Externo no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição esta-

belecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Capacitação de Público Externo no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE N° 237, DE 24 DE AGOSTO DE2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para capacitaçãode profissionais de agências transfusionais e assistênciashemoterápicas no
âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Capacitação de Profissionais de Agências Transfusionais e Assistências Hemoterápicas no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE N° 238, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos do ArquivoCentral e
Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos do Arquivo
Central e Intermediários no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 341/2019 de 02 de outubro de 2019.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE N° 239, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos deDistribuição de Materiais de Consumo no âmbitoda Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Distribuição
de Materiais de Consumo no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 257/2019 de 1º de agosto de 2019.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
24 1390617 - 1

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 30/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M. M. S., MASP--1.158.209-5, PEB, admissão 3;
Comissão Processante - Presidente: Fabrício Gonçalves Souto.
Membros: Marineide Marques Rezende Costa e Robson Ferreira
Lacerda
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 21 de agosto de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 61/2020 - SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952, RESOLVE substituir os servidores da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE
Nº 48/2019, publicada no diário oficial na data de 29/08/2019, alterada
pela Portaria NUCAD/SEE n° 180/2019, publicada em 09/10/2019,
por Neide Martins de Lima Salomão, Tânia Maria Martins Carvalho e
Inêssa Melo Vieira, sob a presidência da primeira, para prosseguirem os
trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 21 de agosto de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 43/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: T.P.S., Masp 563.275-7, Professor de Educação Básica,
admissão 2
Comissão Processante - Presidente: Alcina Aparecida Pinel
Membros: Samuel Lopes Reis e Clarice Alves de Almeida Maciel
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 19 de agosto de 2020.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 44/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: R.P.B., Masp 1.065.916-7, Professor de Educação Básica,
admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Alcina Aparecida Pinel
Membros: Samuel Lopes Reis e Clarice Alves de Almeida Maciel
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 19 de agosto de 2020.

Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 45/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: J.W.P.C., Masp 666.299-3, Professor de Educação Básica,
admissões 1 e 2
Comissão Processante - Presidente: Solange Pereira da Paz
Membros: Luciene Fernandes Pereira e Cláudio Renato Souza Abreu
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 19 de agosto de 2020.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 46/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: N.C.A., Masp 930.792-7, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 3
Comissão Processante - Presidente: Neucinéa Fiuza Gomes
Membros: Elisângela Tufi Mendonça e Marta de Lourdes Nobrega Fernandes Luiz
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 19 de agosto de 2020.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 47/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: K.C.B.S., Masp 389.680-0, Professor de Educação Básica,
admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Jurema Ribeiro de Faria
Membros: Gisele Maria Gontijo Freitas e Daniela de Souza Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 19 de agosto de 2020.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 49/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: C.A.S., Masp 699.872-8, Professor de Educação Básica,
admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Neucinéa Fiuza Gomes
Membros: Elisângela Tufi Mendonça e Marta de Lourdes Nobrega Fernandes Luiz
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 19 de agosto de 2020.
24 1390696 - 1
PORTARIA Nº 878 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.93, §1º, III da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº18.185, de 04 de junho de
2009, e no Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
1260.01.0037164/2020-22,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, a
Comissão de Processo Seletivo Simplificado - PSS, composta pelos servidores abaixo relacionados, que serão responsáveis por todas as etapas
doProcessoSeletivoSimplificado - Regulamento nº 01/2020.
Nome
MASP
Unidade/Setor
Paulo
Henrique 1061259/6 Superintendência de DesenvolRodrigues
vimento e Avaliação
de DesenvolDenise Cristina Pires
375847/1 Superintendência
vimento e Avaliação
Jequisielen Talita de 1457566/6 Superintendência de DesenvolFreitas Teixeira
vimento e Avaliação
Nádia Maria Gonçalves 1194692/8 Superintendência de Desenvolde Sousa
vimento e Avaliação
de DesenvolSirlene Vieira da Cruz
938993/3 Superintendência
vimento e Avaliação
Diretoria
de
Gestão
da Força de
Helbert Barbosa Cunha 1168796/9 Trabalho
Tatiane Guimarães Perri 1457563/3 Diretoria
de
Suprimento
Maciel
Escolar
Diretoria
de
Suprimento
Roberto Horta Machado 292194/8 Escolar
Valéria
Batista 1003558/2 Diretoria
de
Suprimento
Nascimento
Escolar
Saulo Gilberto Araújo 1367096/3 Diretoria de Avaliação de
de Souza
Desempenho
de Avaliação de
Vânia Teresinha Soares 1200471/9 Diretoria
Desempenho
Denise Jacqueline Silva 542166/4 Diretoria de Avaliação de
Oliveira
Desempenho
Beatriz Coelho Pinto 838723/5 Diretoria de Desenvolvimento
Domingues
da Gestão Escolar
Rosana
Aparecida 1171298/1 Diretoria de Desenvolvimento
Dores Martins
da Gestão Escolar
de AquisiVinicius
Eustaquio 753128/8 Superintendência
ções, Patrimônio e Alimentação
Evangelista
Escolar
Sandra
Silva

Januária

da 1319179/6 Subsecretaria de Gestão de
Recursos Humanos

Art. 2º - São atribuições da Comissão de PSS:
a)definir o cronograma das etapas e os critérios de pontuação do Processo Seletivo Simplificado em conjunto com os setores responsáveis
no âmbito da Secretaria de Estado de Educação;
b) analisar e pontuar, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do Processos Seletivos Simplificados Nº 01/2020, os documentos apresentados pelos candidatos;
c) analisar e responder recurso interposto por candidato, subsidiada por
responsável técnico da área, quando necessário;
d) realizar entrevistas com os candidatos, quando exigidas pelo regulamento do Processo Seletivo Simplificado;
e) encaminhar o resultado das etapas do PSS para publicação no sítio
eletrônico da Secretaria;
f) convocar, quando necessário, outros servidores da Secretaria para
auxiliar na execução das atribuições elencadas neste artigo;
g) solicitar apoio aos setores responsáveis pela área de recursos
humanos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, quando
necessário.
Art. 3º - AComissão de PSS terá um Coordenador, que é o primeiro
membro indicado na relação do Art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. São atribuições do Coordenador:
I - organizar e gerir a análise da documentação dos candidatos e a realização das entrevistas, quando estas forem exigidas pelo regulamento;
II - acompanhar as atividades realizadas pela Comissão de PSS;
III - ser responsável pela guarda e zelo de todos os documentos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado.
Art. 4º- As atribuições previstas nesta Portaria deverão observar os
princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, especialmente no tocante à imparcialidade na seleção dos
candidatos.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2020.
(a) Julia Sant’anna
Secretária de Estado de Educação
24 1390821 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 62/2020 - SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952, RESOLVE substituir substituir Giselle Amaral Abreu por
Lilian Barros Moreira, na condição de presidente, e esta por Maysa Virginia Moreira Gomes, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 17/2020, publicada em
21/08/2020, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 24 de agosto de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008242233420112.

24 1390946 - 1