TJMG 07/08/2020 -Fc. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
CSN MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF 08.902.291/0001-15 - NIRE 31300025144
Ata de Assembleia Geral Ordinária
Realizada em 16 de Julho de 2020
1. Data, Hora e Local: 16 de julho de 2020, às 14 hs, na sede da CSN
Mineração S.A. localizada na Estrada Casa de Pedra, s/nº, parte, Zona
Rural, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais, CEP 36415000. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em
vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos
do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme assinaturas constantes
do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidiu a reunião o Sr.
David Moise Salama, que convidou a Sra. Seung Hee Han para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2019. 5. Deliberações: Com base no entendimento de todos os participantes presentes,
as seguintes matérias foram discutidas e aprovadas, por unanimidade de
votos dos acionistas da Companhia: 5.1. Aprovada a dispensa da leitura
das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em
31 de dezembro de 2019, devido ao conhecimento dos acionistas sobre
o conteúdo dos referidos documentos. 5.2. Aprovadas as Demonstrações Financeiras, publicadas no dia 27 de junho de 2020 no Jornal Hoje
em Dia Belo Horizonte (páginas 5 a 8) e no dia 27 de junho de 2020 no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (páginas 3 a 6 do Caderno 2),
ficando todos os jornais arquivados na sede da Companhia. 5.3. Aprovada a proposta da administração para a destinação do lucro líquido
apurado no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2019, no montante de R$ 3.664.262.894,79 (três bilhões, seiscentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) da seguinte forma: (a) Destinação do
montante de R$ 183.213.144,74 (cento e oitenta e três milhões, duzentos
e treze mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)
para reserva legal, conforme disposto no artigo 193 da Lei nº 6.404/76;
(b) Destinação do montante R$ 1.041.944.525,50 (um bilhão, quarenta
e um milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e
cinco reais e cinquenta centavos) para a reserva de investimentos; e (c)
Distribuição do montante de R$ 2.439.105.224,55 (dois bilhões, quatrocentos e trinta e nove milhões, cento e cinco mil, duzentos e vinte e
quatro reais e cinquenta e cinco centavos) a título de dividendos, sendo
R$ 870.262.437,51 (oitocentos e setenta milhões, duzentos e sessenta e
dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) a
título de dividendos mínimos obrigatórios e R$ 1.568.842.787,04 (um
bilhão, quinhentos e sessenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e
dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) a título de
dividendos adicionais, dos quais R$ 1.359.105.224,55 (um bilhão, trezentos e cinquenta e nove milhões, cento e cinco mil, duzentos e vinte e
quatro reais e cinquenta e cinco centavos) já foram pagos aos acionistas
a título de antecipação de dividendos, sendo R$ 837.958.872,64 (oitocentos e trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) pagos a título
de dividendos intercalares e R$ 521.146.351,91 (quinhentos e vinte e
um milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um
reais e noventa e um centavos) pagos a título de juros sobre capital próprio, conforme aprovado em reuniões do Conselho de Administração
de 12/09/2019 e 04/11/2019, resultando um saldo a ser distribuído aos
acionistas no montante de R$ 1.080.000.000,00 (um bilhão e oitenta
milhões de reais), correspondendo ao valor de aproximadamente R$
5,966788128 por ação, a serem pagos pela Companhia até o dia 17 de
julho de 2020, sem atualização monetária. 6. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que,
tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.
Mesa: Sr. David Moise Salama - Presidente, e Sra. Seung Hee Han Secretária. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional, representado
por Sr. Marcelo Cunha Ribeiro; Japão Brasil Minério de Ferro Participações Ltda., representado por Sr. Makoto Oishi; POSCO, representado
por Sra. Natalia Cibele Correia da Silva; e China Steel Corporation,
representada por Sra. Natalia Cibele Correia da Silva. 7. Documentos
Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia as Demonstrações Financeiras de 2019, com o Parecer dos Auditores Independentes
e a Proposta da Administração. Certifico que esta ata é cópia fiel da
original lavrada no livro de registro de Assembleias Gerais arquivado
na sede da Companhia. Congonhas, 16 de julho de 2020. Seung Hee
Han - Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 7950109 em 05/08/2020. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária Geral.
16 cm -06 1384089 - 1
RADIO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 28.789.556/0001-28 - NIRE 3130011855-0 - Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 14 de Julho de 2020 - Data,
Hora e Local: 14 de julho de 2020, às 9h30min, na sede da Radio Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Getúlio Vargas, n. 254, Sala 804, Parte, Bairro Funcionários, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30112-020. Convocação e
Presença:Convocação dispensada em razão da presença das acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme
dispõe o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Leonardo
Cunha Furbino Pimentel- Secretário: Marcus Simões Castilho. Ordem
do Dia: (i) Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da
Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia e feita a leitura, discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia, as seguintes
deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes à Assembleia e sem ressalvas, com abstenção dos legalmente impedidos de votar: (i)Reeleição dos Membros da Diretoria da
Companhia. Foi aprovada, sem ressalvas, a reeleição dos membros da
Diretoria da Companhia, para um mandato de 03 (três) anos, contados
a partir desta data, conforme segue: (a) O Sr. Leonardo Cunha Furbino
Pimentel, brasileiro, casado em regime de separação de bens, médico,
portador do Documento de Identidade n. MG-9.259.229, expedido pela
SSP/MG, inscrito no CPF sob o n. 044.408.686-22, residente e domiciliado na Rua Martim de Carvalho, n. 549, apartamento 1401, bairro
Santo Agostinho, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais,
CEP 30190-094, correio eletrônico lcfpimentel@gmail.com, para o
cargo de Diretor-Presidente da Companhia; e (b) O Sr. Marcus Simões
Castilho, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens,
médico, portador do Documento de Identidade n. MG 5.955.756, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n. 027.414.046-23, residente
e domiciliado na Rua Curitiba, n. 2543, apartamento 302, bairro Lourdes, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP 30170122, correio eletrônico mscastilho@gmail.com, para o cargo de Diretor
Vice-Presidente. Arquivamento e Publicações. Por fim, os acionistas
deliberaram o arquivamento desta Ata perante o Registro de Empresas,
bem como que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos, para os devidos fins legais. Encerramento. Nada mais
havendo a ser tratado, lavrou-se esta Ata em livro próprio, a qual foi
lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Mesa: Leonardo Cunha Furbino Pimentel- Presidente- Assinado por meio de certificado digital; Marcus Simões Castilho- Secretário- Assinado por meio de certificado digital. Acionistas:
Leonardo Cunha Furbino Pimentel- Assinado por meio de certificado
digital; José Eduardo Ferreira Monteiro de Moura- Assinado por meio
de certificado digital; Marcus Simões Castilho- Assinado por meio de
certificado digital; Bruna Villani Bonaccorsi- Assinado por meio de certificado digital; José Pedro Eustáquio Chamon- Assinado por meio de
certificado digital; Leonardo Antônio Gontijo Chamon - Assinado por
meio de certificado digital; Rafael Borges Salera- Assinado por meio
de certificado digital; Miguel Torres Teixeira Leite- Assinado por meio
de certificado digital; Arnoldo Mafra- Assinado por meio de certificado
digital; Osvaldo Xavier Gonçalves- Assinado por meio de certificado
digital; Thiago Jardim Arruda- Assinado por meio de certificado digital. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais- JUCEMG. Certifico
registro sob o nº 7931602 em 23/07/2020 da Empresa Rádio Participações S.A., Nire 31300118550 e protocolo 204302391 - 22/07/2020.
Autenticação: 1D4718CAC96396B59F81F14B0BBAE77BCF77F5E.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
RADIO PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ n. 28.789.556/0001-28- NIRE
3130011855-0- Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 31 de Janeiro de 2020- Data, Hora e Local: 31 de janeiro
de 2020, às 9h30min, na sede da Radio Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Getúlio Vargas, n. 254, Sala 804, Parte,
Bairro Funcionários, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30112-020. Publicações Prévias: (i) Edital de Convocação: publicação do edital de convocação dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, consoante o Art.
124, §4º, da Lei n. 6.404/1976; e (ii) Publicações do Art. 133 da Lei
n. 6.404/1976: a publicação das demonstrações financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 foi dispensada, nos termos do Art. 294 da Lei n. 6.404/1976, considerando que

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
a Companhia tem menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$10.000.000,00. Presença: Presentes acionistas representando
a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro
de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Marcus Simões Castilho- Secretário: Leonardo Cunha Furbino Pimentel. Ordem do Dia: 1.
Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (ii) Deliberar sobre a destinação do
resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019;
e (iii) Fixar a remuneração dos membros da Diretoria da Companhia.
2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre aumento
do capital social da Companhia, mediante emissão de novas ações, e,
consequentemente, alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social
da Companhia; e (ii) Aprovação e consolidação do Estatuto Social da
Companhia. 3.Autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação das deliberações acima
tomadas, seja em sede de Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária. Deliberações: Instalada a Assembleia e feita a leitura, discussão e
votação das matérias constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes à Assembleia e sem ressalvas, com abstenção dos legalmente
impedidos de votar: 1. Em Sede de Assembleia Geral Ordinária: (i)
Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras. Após a respectiva leitura, discussão e votação a respeito do tema, os acionistas da
Companhia decidiram aprovar, integralmente e sem reservas, o relatório e as contas da administração e as demonstrações financeiras, inclusive o balanço patrimonial, relativos ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019, que faz parte integrante desta ata como Anexo
I. (ii) Destinação do Resultado do Exercício. Os acionistas deliberam
aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no montante total
de R$615.910,09, conforme segue: (a) abatimento de R$56.338,36 de
prejuízos gerados em função de ajustes nas reservas de lucros de períodos anteriores; (b) R$26.646,27 para a reserva legal da Companhia;
(c) R$532.925,46 para formação da reserva estatutária para expansão
da Companhia. (iii) Fixação da Remuneração da Diretoria. Os acionistas decidiram aprovar a verba destinada à remuneração de cada um dos
diretores da Companhia, referente ao exercício de 2020, em R$1.045,00
por mês, excluídos os encargos legais. 2. Em Sede de Assembleia Geral
Extraordinária: (i) Aumento do Capital Social da Companhia. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$1.000.000,00,
mediante a emissão de 5.277.035 novas ações, sendo 2.638.734 novas
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 2.638.301 novas
ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal e sem direito a
voto, sendo todas as novas ações da Companhia emitidas ao preço de
emissão de R$0,1895 cada, considerando-se o critério estabelecido pelo
Art. 170, §1º, II da Lei n. 6.404/1976, considerando o valor do patrimônio líquido da ação conforme apurado no Balanço Patrimonial de
31 de dezembro de 2019, sendo R$999.998,13 alocados na conta de
capital social da Companhia e R$1,87 alocados na conta de reserva
de capital. As referidas novas ações emitidas pela Companhia foram
totalmente subscritas pelos acionistas da Companhia, e serão integralizadas em moeda corrente nacional, na forma dos Boletins de Subscrição constantes do Anexo II da presente Ata, com expressa anuência de todos os acionistas da Companhia, os quais renunciam aos
seus eventuais e respectivos direitos de preferência na subscrição das
novas ações ora emitidas (conforme porventura aplicável). Em razão
do aumento ora aprovado, o capital social da Companhia passou de
R$3.041.903,24 para R$4.041.901,37 e, ato contínuo, foi aprovada a
alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$4.041.901,37, totalmente subscrito e
integralizado, em moeda corrente nacional, direitos e créditos, dividido
em 24.461.544 ações, sendo 12.231.773 ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal e 12.229.771 ações preferenciais, nominativas,
sem valor nominal e sem direito a voto.” (ii) Aprovação e Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Diante das deliberações acima,
foi aprovada a redação consolidada do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar conforme o Anexo III desta Ata. 3. Autorização
para os Diretores. Os Diretores da Companhia ficam, desde já, autorizados e incumbidos de praticar todos os atos e tomar todas as medidas
e providências necessárias à execução e implementação das deliberações acima, bem como a proceder aos registros e averbações necessários à formalização de tais deliberações perante todos os órgãos públicos competentes. Arquivamento e Publicações. Por fim, os acionistas
deliberaram o arquivamento desta Ata perante o Registro de Empresas,
bem como que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos, para os devidos fins legais. Encerramento. Nada mais
havendo a ser tratado, lavrou-se esta Ata em livro próprio, a qual foi
lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Mesa: Marcus Simões Castilho- Presidente- Assinado por meio de certificado digital; Leonardo Cunha Furbino Pimentel- Secretário- Assinado por meio de certificado digital; Acionistas:
Leonardo Cunha Furbino Pimentel- Assinado por meio de certificado
digital; José Eduardo Ferreira Monteiro de Moura- Assinado por meio
de certificado digital; Marcus Simões Castilho- Assinado por meio de
certificado digital; Bruna Villani Bonaccorsi- Assinado por meio de certificado digital; José Pedro Eustáquio Chamon- Assinado por meio de
certificado digital; Leonardo Antônio Gontijo Chamon- Assinado por
meio de certificado digital; Rafael Borges Salera- Assinado por meio
de certificado digital; Miguel Torres Teixeira Leite- Assinado por meio
de certificado digital; Arnoldo Mafra- Assinado por meio de certificado
digital; Osvaldo Xavier Gonçalves- Assinado por meio de certificado
digital; Thiago Jardim Arruda- Assinado por meio de certificado digital.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG Certifico registro sob o nº 7807035 em 17/04/2020 da Empresa Rádio Participações
S.A., Nire 31300118550 e protocolo 201010178 - 17/03/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
36 cm -06 1384214 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG
CONTRATO 05/2020 – PROC. LIC. 16/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020
Contratado: COPYUAI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
impressões e cópias corporativas por meio de locação de impressoras multifuncionais. Valor global: 2.114,00. Vigência: 07/08/2020 a
07/08/2021. Dotação: 01.01.02.01.031">01.01.02.01.031.0100.2002.33.90.39.00
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG
Contrato 06/2020 – Proc. Lic. 17/2020 - Pregão Presencial nº 02/2020
Contratado: JOSE EDERSON FAGUNDES 08044282637Objeto:
Contratação de empresa prestadora de serviços no ramo de manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos de informática. Valor global:
9.600,00. Vigência: 07/08/2020 a 07/08/2021. Dotação: 01.01.02.01.0
31.0100.2002.33.90.40.00
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2019 –
Proc. Lic. 01/2019 – Convite nº 01/2019
Contratado: SH3 INFÓRMATICA LTDAObjeto: Contratação de
empresa para locação e licenciamento de uso de programa de computador (software de gestão pública).Valor global: 17.400,00. Vigência:
17/07/2020 a 17/07/2021. Dotação: 01.01.02.01.031">01.01.02.01.031.0100.2002.3.90.
40.00
6 cm -06 1384031 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 004/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020
A Câmara Municipal de Jaboticatubas/MG, através da Pregoeira e
sua equipe, torna público o PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020.
Objeto:a contratação dos serviços de acesso à Internet 15 Mbps Link
Dedicado, através de Radio microondas, fibra óptica, ou par metálico,
para atender às necessidades dos trabalhos da Câmara Municipal, Conforme descrito e especificado no Anexo VI do Edital. Data: 19 de agosto
de 2020, às 09 horas (nove horas);Tipo: Menor Preço. Maiores informações: Rua Dom Carlos de Vasconcelos, 241 – Centro, CEP 35.830-000,
Jaboticatubas/MG; Telefone: (31)3683-1123 e (31) 3683-1197 e-mail:
camaramunicipaljaboticatubas33@gmail.com. Raquel Luiza Marques
Krepel Sales – Pregoeira.
3 cm -06 1384057 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
RESOLUÇÃO Nº077/2020, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
Aprova as contas do Município de Monte
Carmelo-MG, exercício de 2017.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Monte Carmelo, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
Ofício nº 6043/2020, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, e Processo nº 1047234 – eletrônico - exercício de 2017, faz saber que a mesma DECRETA e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam APROVADAS, as Contas da Prefeitura Municipal de
Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2017, de acordo
com o Parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas, que decidiu pela Aprovação, mediante as justificativas de fato e de Direito e nos termos do Parecer Prévio do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, que emitiu parecer pela APROVAÇÃO das mesmas.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Monte Carmelo, 04 de agosto de 2020.
FÁBIO JOSÉ GONÇALVES
Presidente
5 cm -05 1383631 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
PORTARIA Nº 65/2020
EXONERA, a partir de 29 de junho de 2020, Marli Aparecida de Aro
Ferreira do cargo de Assessor Especial de Gabinete.
Portaria nº 72/2020, PRORROGA, a suspensão da prorrogação das
atividades da Câmara de Nova Lima até o dia 17 de agosto de 2020
como prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID 19 – e
dá outras providências.
2 cm -06 1384046 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO / MG,
CONTRATO 09/2020
Paulo Vitor Silva Leles - ME R$1072,00 - Aquisição de gás de cozinha.
Dot. 010201010103100012010-339030-Ficha 10; Dispensa 05/2020
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais-R$ 1499,92 -Seguro
veicular. Dot 010301010103100012226-339039.Ficha 17; Dispensa
03/2020-Extimbras - Brasil Equipamentos Contra Incêndio LTDA – MER$402.00 - Recargas e teste extintores. Dot.010201010103100012010339039-ficha12
2 cm -06 1384038 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG
DISPENSA 005/2020
Torna público a Dispensa 005/2020 (Processo 010/2020) ratificada no
dia 04/08/2020 para a contratação da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos-Correios para prestação de serviços para a CMSD. Flávio H.
R. de Faria - Presidente da CMSD.
2 cm -05 1383907 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
-RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 009/2020,
torna pública a celebração do referido ajuste: Ratificação do Processo 009/2020 Dispensa 003/2020 em 04/08/2020; Aquisição de
dois switches de 24 portas 10/100/1000 Mbps para a Câmara Municipal de São João Del Rei. R$1.398,00. Castro e Pereira Ltda. CNPJ
01.632.455/0001-92. Igor Luiz Sandim Gonzaga, Presidente da Câmara
Municipal.
2 cm -06 1383954 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2018,
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2018
torna pública celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2018
referente a contratação da Associação Profissionalizante do Menor
de Belo Horizonte – Assprom, CNPJ n° 19.201.128/0001-41, objeto
aumento 25%, valor após acréscimo R$82.694,86. Fundamentação
Legal: artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Igor Luiz Sandim
Gonzaga-Presidente.
2 cm -06 1384147 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2020
Pregão Eletrônico nº 002/2020. Objeto:Aquisição de gêneros alimentícios, que atenderá de forma contínua a demanda do Município, suprindo
as necessidades dos diversos setores, escolas e creches municipais. Edital a partir de:10/08/2020.Entrega da Proposta: a partir de 10/08/2020
às 08:00Hs. Abertura da Proposta: em 21/08/2020 às 08:00Hs, no endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/ Informações:
Departamento Municipal de Material, Compras, Licitação, e Gestão de
Contratos, e-mail: licita@aguasformosas.mg.gov.br. Site: www.aguasformosas.mg.gov.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.
br/18/ Em, 06 de agosto de 2020. Sérgio Fernandes Costa. Pregoeiro.
3 cm -06 1384055 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO Por meio do presente, tornamos público que a licitação do PREGÃO
PRESENCIAL N° 014/2020 – Processo N° 045/2020, Objeto: Aquisição de veículo novo para secretaria Municipal de Saúde, que seria realizada no dia 12/08/2020 às 09:00 horas, foi CANCELADA, mais informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura www.alagoa.mg.gov.
br , ou pelo e-mail: licitacao@alagoa.mg.gov.br Alagoa, 05de Agostode
2020.MARCOS HENRIQUE MONTEIRO. Pregoeiro
2 cm -05 1383854 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2019
NOTA DE PUBLICAÇÃO: Publica Extrato de Contrato, Objeto:
Registro de preços para eventual contratação de fornecedor para aquisição de refeições, self servisse, marmitex, lanches, refrigerantes,
água mineral e outros para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Almenara/MG. Contrato n°134/2020, Empresa:
ANOUSKA REGINA BISSIATTI FERREIRA FERRAZ, Valor: R$
13.219,20. Vigência: 10/07/2020 a 31/12/2020. Ademir Costa Gobira
– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020 Publica Extrato de Contrato, Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e
segurança do trabalho, a fim de elaborar o Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO) da Prefeitura Municipal de Almenara/MG.
Contrato n°136/2020, Empresa: OTAVIANO EDUARDO VIEIRA
CESAR, Valor: R$ 5.598,00. Vigência: 16/07/2020 a 31/12/2020. Ademir Costa Gobira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG
EXTRATO CONTRATO Nº 031/2020
Processo Nº 036/2020 – Pregão Presencial nº 013/2020 - Objeto: Aquisição de um veículo tipo caminhão, novo ou usado, acoplado com coletor e compactador de lixo em atendimento as necessidades da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras - Contratada: Patricia Domingues
Bragança Dias, - CPF nº 045.430.676-81 - Valor R$ 133.900,00 - Data
de assinatura: 31/07/2020 – Vigência 30 dias - Astolfo Gomes Fuscaldi
– Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra/MG: Extrato Contrato nº
032/2020 - Processo Nº 042/2020 – Dispensa de Licitação nº 012/2020
- Objeto: Aquisição de Kit’s de higiene pessoal, para serem oferecidos
aos usuários do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de
Amparo do Serra – MG, da Proteção Social Básica e atendidos pelo
PAIF, no enfrentamento do COVID-19 - Contratada: José Neymar
Mendes Gonçalves, CNPJ n° 24.708.774/0001-301 - Valor R$ 9.617,80
- Data de assinatura: 03/08/2020 – Vigência 30 dias - Astolfo Gomes
Fuscaldi – Prefeito Municipal.

sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 – 5
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra/MG: Extrato Contrato
nº 033/2020 - Processo Nº 043/2020 – Dispensa de Licitação nº
013/2020 - Objeto: aquisição de um Desfibrilador Externo Automático básico (DEA) para atender as necessidades do Pronto Socorro
Gil Martins Pinheiro - Contratada: Dormed Hospitalar Eireli, CNPJ
n° 01.505.499/0001-51 - Valor R$ 10.344,00 - Data de assinatura:
04/08/2020 – Vigência 30 dias - Astolfo Gomes Fuscaldi – Prefeito
Municipal.
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra/MG: Extrato da ARP nº
010/2020 - PL nº 034/2020 - PP nº 012/2020 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços com fornecimento de
peças para manutenção das máquinas pesadas e tratores agrícolas da
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra/MG - Fornecedor: MARIA
DO CARMO FREIRE ALVES EIRELI – CNPJ 28.395.482/0001-45
- Valor R$ 140.000,00 - Assinatura 04/082020 – Vigência: 05 meses Astolfo Gomes Fuscaldi - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA-MG,
PREGÃO PRESENCIAL, Nº 013/2020,
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de construção em atendimento as diversas secretarias municipais do município
de Angelândia. Data Abertura: 20/08/2020 às 08:00 Hs. Informações:
(33)3516-9000. Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 006/2020 – PROCESSO Nº 145/2020
O município de Araguari, no estado de minas gerais, através do secretário municipal de saúde, comunica aos interessados que será realizado o
credenciamento para contratação emergencial de pessoa física (médico)
especializada na área de saúde para atendimento médico emergencial
no hospital de campanha do município de Araguari/mg, por um período de até 4 (quatro) meses, em razão da pandemia do corona vírus (covid-19), mediante contrato formalizado de acordo com o anexo deste
Edital, podendo a documentação necessária ser entregue no Departamento Administrativo de Licitações da Secretaria de Saúde, sediado
na Rua Doutor Afrânio n.º 163, salas 02 e 03 ou via e-mail: licitacaosaude2@gmail.com, a partir das 13:00 do dia 10 de agosto de 2020.
Ficam convocados todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e
que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado,
em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$ 5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na
conta nº 33-0, Agência 0096, operação 006 – Poder Público, da Caixa
Econômica Federal S/A, ou gratuitamente através do site da Prefeitura
Municipal de Araguari/MG www.araguari.mg.gov.br mais informações
pelo telefone (034) 3690- 3214.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG –
TERMO ADITIVO Nº 02/2020
ao contrato da compra direta nº 42/2018 ref. a contratação de empresa
para serviços de atualização e implantação dos documentos ambientais para fins de insalubridade, periculosidade e benefícios previdenciários. Partes: Prefeitura x J F PERES RANIERI - ME. O objeto do
presente instrumento é prorrogar a vigência do contrato nº 232/2018 a
partir de 04/07/2020 até 03/07/2021. Ass. 01/07/2020. Pedro Francisco
da Silva – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA
EDITAL DA LICITAÇÃO PAL 060/2020
PREGÃO ELETRÔNICO 013/2020.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários, brinquedos e equipamentos para Pró-infância, de acordo com
o termo de compromisso par nº 23400003014201813, entre o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC e o município de Aricanduva/MG. Tipo Menor preço por item. Cuja abertura
as 08:00hs do dia 20/08/2020 no SITE www.portaldecompraspublicas.
com.br. Informações e Edital completo encontram-se através do site
http://aricanduva.mg.gov.br e e-mail licita.aricanduva@yahoo.com e
no www.portaldecompraspublicas.com.br, Tel (33) 35159105 Em horário de Expediente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
EDITAL 02 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2020,
Pregão Presencial Nº 101/2020 do tipo menor preço Global, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para aquisição de dois veículos novos do tipo motocicleta estilo Trail para atender a Segurança
Pública do Município através da Polícia Militar, com o valor estimado
de R$ 63.633,33 (sessenta e três mil seiscentos e trinta e três reais e
trinta e três centavos).Licitação de ampla participação.Sessão Pública
dia: 20/08/2020,às 09h00min, na Sala do Pregão Presencial. Barão de
Cocais, 06 de agosto de 2020. Juvenal Caldeira - Secretarias Municipal
de Fiscalização. O Edital estará disponível no site do Município, www.
baraodecocais.mg.gov.br - Transparência - Licitações - Nº do Pregão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
RETIFICA A HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO
ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
de nº 36/2020 e 37/2020 do Processo Administrativo nº 012/2020 Pregão para Registro de Preços nº 009/2020 da Prefeitura Municipal de
Itabirito, cujo objeto corresponde à “Contratação de empresa especializada para prestar serviços de organização de eventos a correlatos a
serem realizados, promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal
sob demanda na sede e distritos, abrangendo planejamento operacional,
execução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e
apoio logístico.”, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura
e Turismo, no valor global de, onde lia-se R$667.424,40 (Seiscentos e
sessenta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) ,leia-se R$ 697.458,00 (Seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais ). Barão de Cocais, 05 de agosto de 2020.
Décio Geraldo dos Santos – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
HOMOLOGA O PROCESSO LICITATÓRIO 126/2020
Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preços 048/ contratação
de empresa especializada para aquisição de medicamentos padronizados
e não padronizados, ou seja, que não consta na remume (relação municipal de medicamentos essenciais) e nem na rename (relação nacional de
medicamentos essenciais) integrante na lista cmed – anvisa de acordo
com o preço de fabrica e com a portaria nº 10, de 24 de janeiro de 2018
e de ação judicial o qual será distribuído para as pacientes a.g. d. s. no
cumprimento do mandado judicial nº 5000345- 75.2020.8.13.0054 e m.
s. p. t. no cumprimento do mandado judicial nº 0002850- 66.2016.8.13
.0054/005416000285-0, tendo a tabela cmed como referência, os quais
serão distribuídos às pessoas cadastradas e assistidas pelo serviço de
assistência farmacêutica na unidade rede farmácia de todos da secretaria municipal de saúde/ prefeitura municipal de barão de cocais de
acordo com as especificações estabelecidas no anexo i - termo de referência - do edital., no valor total de R$ 209.591,45 (duzentos e nove mil
quinhentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos). A ata da
sessão pública, bem como a Adjudicação e Homologação encontram-se
na integra no site www.baraodecocais.mg.gov.br – Transparência Licitações. Barão de Cocais, 06 de agosto de 2020. Secretária Municipal de Saúde Joseane Batista A. Santos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
AVISO DE LICITAÇÃO- PE 031/2020- PRC 077/2020RP suplementos alimentares, leites e formulas, mandado judicial.
Abertura: 20/08/2020 as 14:00 hs. Maria Ap. Eugenia. Diretora de
Licitações.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200806195856025.