TJMG 31/07/2020 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Julho de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o INDEFERIMENTO dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LP+LI):
*Unir Comércio de Agregados para Construção Civil Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil –
Esmeraldas/MG – PA/Nº 17519/2007/005/2018 – Classe 3. Motivo:
Falta de elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do
empreendimento.
2) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *MPS
Compressores e Suprimentos Ltda – ME – Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários; – Pedro Leopoldo/MG – PA/
Nº 23635/2018/001/2019 – Classe 3. Motivo: Falta de elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento.
(a) Giovana Gomes Barbosa
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
30 1381765 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1- Licença Ambiental Concomitante – LAC2(LOC): *Vale do Anjo
Transportes Extração e Comércio de Areia LTDA – Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil. Rio Vermelho/
MG – PA n° 2371/2020 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 30/07/2020. Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental: * Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – em área
8,12 há - Rio Vermelho/MG – Fitofisionomia: Cerrado Rupestre. Estagio de Regeneração: Estagio Inicial válida durante o prazo de vigência
da licença.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
30 1381878 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Mineração JK Ltda - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento - São Gonçalo do Abaeté/
MG. Processo: 2580/2020. Motivo: Impossibilidade técnica.
2) Paulo Rafael Streit e Outros/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar
e Borginho - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. PA/Nº
27867/2019/001/2020. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1) Star Diamantes Ltda - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho
- São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo: 2347/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
2) Mineração Rezende Extração de Areia Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG. Processo: 2463/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
3) Mineração Rezende Extração de Areia e Transportes Ltda Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Vazante/MG. Processo: 2561/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
4) Regis Wilson Nunes Ferreira/Fazenda Ryo Matsu II e Ryo Matsu IV
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 2652/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Mauro Vieira Magalhães/
Fazenda Pedras, Lugar Denominado Palmeiras, Larga Das Palmeiras - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
30502/2015/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, tornam públicos os ARQUIVAMENTOS dos processos
abaixo identificados:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *João Cornélio Henrique
Michels/Fazenda Celeste - Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura - Buritis/MG. Processo: 2315 /2020 - Classe 4. Motivo:
Impossibilidade técnica.
2) Licença de Operação (LAC 1): *Lucio Mitsushigue Aoyagui/
Fazenda Celeste - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo:
1775/2020 - Classe: 4. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
30 1381603 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados: •Lavanderia Cinco Estrelas Ltda. - Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e
outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização
e lavagem de artefatos diversos. – São João Nepomuceno/MG – PT
10845/2005 – Classe 5. Primeiro Termo Aditivo n.º 0619770/2019 ao
TAC n.º 0362893/2019. Data de assinatura: 25/09/2019. •Delta Tinturaria Eireli (Ex-Lavanderia Cinco Estrelas Ltda.) - Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas,
peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos. –
São João Nepomuceno/MG – PT 10845/2005 – Classe 5. Segundo
Termo Aditivo n.º 0284248/2020 ao TAC n.º 0362893/2019. Data de
assinatura: 10/07/2020
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1381358 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de Leme do Prado – Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação – Leme do Prado/MG. PA n° 2313/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
2. Izimex Pedras do Brasil Ltda - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento - Diamantina / MG. PA n° 2607/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
30 1381883 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo – LAC1 (LOC): *Mosaic
Fertilizantes P&K Ltda – Pilha de rejeito – Araxá/MG - PA Nº.
2357/2020 - SLA - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
30 1381630 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Destilaria Arruda Ind & Com Imp & Exp Ltda. - Produção de óleos,
gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de
óleos e gorduras alimentares - Berizal/MG - PA/nº 2792/2020.
2. Usina de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda. - Usina solar
fotovoltaica - Várzea da Palma/MG - PA/nº 2833/2020.
3. Cerâmica Minas Bahia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Espinosa/MG - PA/nº 2884/2020.
4. Auto Posto Sertão Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Chapada Gaúcha/MG - PA/nº 2906/2020. Concedida com condicionantes.
5. Cencosud Brasil Comercial Ltda. - Posto revendedor de combustíveis
- Janaúba/MG - PA/nº 2910/2020. Concedida com condicionantes.
6. Município de Catuti - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Catuti/MG - PA/nº 2916/2020.
7. Soma Transporte & Comércio Ltda. - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Buritizeiro/
MG - PA/nº 2918/2020.
8. Posto Paraiso Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - São João do
Paraíso/MG - PA/nº 2929/2020. Concedida com condicionantes.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1381847 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:1.
AutoPosto Albane Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Santa
Margarida/MG - Processo nº 2811/2020. 2. Fabrica de Móveis Shaomatec – ME – Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz – Viçosa/MG – Processo nº 2814/2020. 3. Produtos Pé da Serra Santa Barbara do Tugúrio – Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Santa Bárbara do Tugúrio/MG – Processo nº 2822/2020. 4. Gasfort Distribuidora
Ltda – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Juiz
de Fora/MG – Processo nº 2820/2020. 5. Artefatos Juliane Ltda – Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro – Dores de
Campos/MG – Processo nº 2821/2020. 6. Fortini Madeiras e Transporte
Ltda – Fabricação de moveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Guiricema/MG – Processo nº 2810/2020. 6. Posto
Esperança Ltda - – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Carandaí/
MG – Processo nº 2817/2020.
7. Simappel – Simão Pereira Indústria e Comércio de Papeis Ltda –
Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima – Simão
Pereira/MG – Processo nº 2813/2020. 8. José Carlos de Oliveira –
Fazenda Rincão – Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) –
Carandaí/MG – Processo nº 2816/2020. 9. João Carlos Bello Lisboa
Dias – Fazendas Reunidas Lindóia/Gleba Leste – Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo –
Rio Casca e São Pedro dos Ferros/MG – Processo nº 2824/2020. 10.
União Recicláveis Rio Novo LTDA. - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos – Rio Novo/MG – Processo n° 2825/2020.11.
Indústria e Comercio de Fumo Capoeirinha LTDA - Preparação de
fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas – Astolfo Dutra/
MG – Processo n° 2819/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
30 1381333 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que
foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Nilson Gomes dos Reis/
Sítio Córrego da Fartura – Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Abre Campo/MG – PA/Nº 1696/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1381825 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de Validade é de 9 anos e 1 mês e 1 dia,
com vencimento em 31/08/2029:
1. Candango Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Montes Claros/MG - PA/nº 2907/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
30 1381855 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 143ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 29
de julho de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 142ª RO de
24/06/2020. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação: 5.1 Minuta de
Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa
Copam nº 214, de 26 de abril de 2017, que estabelece as diretrizes para
a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no
âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas
Gerais. Apresentação: Semad. BAIXADA EM DILIGÊNCIA. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
6.1 Votorantim Metais Zinco S.A. - Produção de fundidos de metais
não-ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/
ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 00074/1980/070/2007 - AI/Nº F647/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. DEFERIDO PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO
DA FEAM. 6.2 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Itapecerica/MG
- PA/Nº 06800/2009/001/2009 - AI/Nº 036002/2007. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.3 Cooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraíba Ltda. - Preparação do
Leite e Fabricação de Produtos de Laticínios - Além Paraíba/MG - PA/
Nº 00077/2000/002/2007 - AI/Nº F005/2006. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. DEFERIDO PARCIALMENTE O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM,
COM APLICAÇÃO DA ATENUANTE. 6.4 Prefeitura Municipal de
Ibirité - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Ibirité/MG - PA/Nº 01066/2002/004/2010 - AI/Nº 000827/2009.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.

6.5 Prefeitura Municipal de Matozinhos - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Matozinhos/MG - PA/Nº
00040/1992/007/2009 - AI/Nº17.417/2008. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.6 CPN Mineração
Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Jacutinga/MG
- PA/Nº 02474/2002/008/2010 - AI/Nº F - 67.047/2010. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.7 Recuperadora Sales Gama Ltda. - Prestação de outros serviços não citados
ou não classificados - Itabira/MG - PA/Nº 01347/2004/001/2012 - AI/
Nº 54.262/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.8 Emconbras - Empresa de Conservação Brasileira Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Carmo do
Cajuru/MG - PA/Nº 00791/2005/002/2008 - AI/Nº 41632/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O
RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
6.9 Nevestones Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - São José da Safira/MG - PA/
Nº 16907/2005/002/2011 - AI/Nº 29.463/2007. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. DEFERIDO O RECURSO. 6.10 Cerâmica Paraju Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica -São José da Lapa/MG - PA/Nº
10957/2006/002/2011 - AI/Nº 11.442/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.11 Transdata Transportes Ltda. - Empreendimento com atividade não listada na DN 74/04
- Eloi Mendes/MG - PA/Nº 07949/2009/001/2009 - AI/Nº 8.527/2009.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. DEFERIDO PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 6.12 Vale S.A. - Mineração - Resplendor/MG - PA
CAP/Nº 475.677/2017 - AI/Nº 87.766/2017. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7. Processos Administrativos para exame de Recurso, conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art.
7º, do Decreto nº 45.175/2009: 7.1 Luzboa Três S.A. (PCH Luminárias) - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Luminárias/
MG - PA/Nº 00041/2003/002/2009 - Classe 3. Apresentação: GCA/
IEF. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO DA GCA/IEF. 7.2 Intercement Brasil S.A. - Hidrelétrica; fabricação de cimento; dutos para o transporte de gás natural; tratamento
de esgoto sanitário; estocagem e/ou comércio atacadista de produtos
extrativos de origem vegetal, em bruto - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
00015/1978/070/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Secretário Executivo do Copam e Presidente
da CNR Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 38ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento
e Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência
com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 30 de julho de
2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 37ª RO CIF de 25/06/2020.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação Corretiva: 5.1 CIA Eletroquímica Jaraguá -CGH Monteiros – Central Geradora Hidrelétrica – CGH - Candeias/MG - PA/Nº
03164/2005/002/2019 Classe 4(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
alteração na condicionante nº 5 que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar relatório técnico e fotográfico das atividades de
recomposição, conservação e monitoramento das APPs (inclusive nascentes), conforme PTRF apresentado. O relatório deve conter as informações dendrométricas (DAP, altura, percentual de sobrevivência) das
mudas plantadas, sendo acompanhado de ART. Prazo: Semestralmente.
Durante a vigência da Licença Ambiental.” 6. Processo Administrativo
para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 6.1 Vital Engenharia Ambiental S.A.
– Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos – Sabará/MG - PA/
Nº 00543/2001/018/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 20/02/2022. Aprovada a alteração
no item 1, do Anexo II, conforme quadro abaixo:
Local de
Frequência
Parâmetro
amostragem
de Análise
DBO, DQO, E. coli, Fósforo Total,
Entrada
e Nitrato, Nitrogênio amoniacal total,
saída da fossa óleos e graxas, pH, sólidos sedimen- Bimestral
séptica*
táveis, substâncias tensoativas e vazão
média (L/s).
* Saída do filtro

(a) Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF).
30 1381814 - 1

O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que
foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento,
cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. G3 Material de Construção Ltda/ Fazenda Boa Sorte e Ferros – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Porto Firme/MG – PA/
Nº 2161/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
30 1381627 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, dispensa ADALBERTO MARCELINO DE SOUZA,
MASP 1100295-3, da função gratificada FGI-2 FL1100298, a contar
de 07/07/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas designa, nos
termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELLE TANISE FAGUNDES, MASP 1366904-9, para a função gratificada FGI-2 FL1100298.
30 1381888 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.067.262-4, WENDEL DO NASCIMENTO GONÇALVES,
Analista Ambiental, ficando dispensado da Coordenação do Núcleo de
Apoio Regional de Tiradentes.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.148.294-0, REGINALDO DA SILVA ALVES, Analista
Ambiental, para a Coordenação do Núcleo de Apoio Regional de
Tiradentes.
30 1381459 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 73009/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, GuardaMor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705528/2020. *Processo n° 73010/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1705532/2020. *Processo
n° 73011/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705838/2020. *Processo n°
73012/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705865/2020. *Processo n°
73013/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia , Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705866/2020. *Processo n°
73014/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705867/2020. *Processo n°
73015/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705868/2020. *Processo n°
73016/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705953/2020. *Processo n°
73017/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705956/2020. *Processo n°
73018/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705961/2020. *Processo n°
73019/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705967/2020. *Processo n°
73020/2019, Usuário: Fabio Augusto Gouveia, Guarda-Mor, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1705972/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA
Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 30 de Julho
de 2020.
30 1381355 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00164/2018, Usuário: Elida Pontes, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905332/2020. *Processo n° 26714/2017,
Usuário: Marinho Alves Ferreira, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905335/2020. *Processo n°
26525/2017, Usuário: Anderson Fernandes Santana Junior, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905336/2020. *Processo
n° 00872/2017, Usuário: Zebu Carnes Supermercados Ltda, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905339/2020. *Processo n°
53808/2019, Usuário: Rafael Antônio da Silva, Eduardo Antonio da
Silva, Joaquim Antonio da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905341/2020. *Processo n° 57124/2019, Usuário:
Rodrigo Caetano Silva, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905343/2020. *Processo n° 53267/2019, Usuário: Associação dos Proprietários do Loteamento Reserva Rio Grande, Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905344/2020. *Processo n° 53214/2019, Usuário: Irene Batista Cota Silva, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905345/2020. *Processo n°
53317/2019, Usuário: Agrotal Minas Ltda ME, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905347/2020. *Processo n° 23728/2019,
Usuário: Jander Neves De Melo, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905348/2020. *Processo n° 54283/2019, Usuário: Evaldo Romero Da Silva, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905349/2020. *Processo n° 58899/2019, Usuário:
Mara Lucia Gangini, Danieli cristini Gangini, Cristiani Helena Gangini,
Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905729/2020. *Processo n° 58956/2019, Usuário: Sebastião Gonçalves Dutra, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905730/2020. *Processo
n° 58869/2019, Usuário: Citrobell Ltda , Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905727/2020. *Processo n° 58969/2019,
Usuário: William Romell Benevides De Ávila, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905732/2020. *Processo n° 58187/2019,
Usuário: São Miguel Agropecuária Ltda, Conceição das Alagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905735/2020. *Processo
n° 58952/2019, Usuário: Castroviejo Construtora Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905776/2020. *Processo n°
08482/2018, Usuário: Colorado Atividades Rurais S/C Ltda, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905779/2020.
*Processo n° 58214/2019, Usuário: Jumari Agropecuária Ltda, Ipiaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905782/2020. *Processo n°
58049/2019, Usuário: Luiz Humberto Carneiro, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905786/2020. *Processo n°
22227/2019, Usuário: Jorge Ismael De Biasi Filho, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905789/2020. *Processo n°
09723/2018, Usuário: Armando Gomes de Miranda Eireli, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905790/2020. *Processo n°
23851/2017, Usuário: Gilmar Antonio Cella, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905791/2020. *Processo n° 22951/2017,
Usuário: Paulo Roberto Faria, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905793/2020. *Processo n° 01696/2018, Usuário: Maria Aparecida Lopes Silva Resende, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905794/2020. *Processo n° 02272/2018,
Usuário: José Osvaldo Lopes, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905796/2020. *Processo n° 00954/2018, Usuário: Anderson Andrade De Oliveira, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905798/2020. *Processo n° 01728/2018, Usuário:
Elder Alves Queiroz, União de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905802/2020. *Processo n° 17620/2017, Usuário: José
Umberto Alves Dias, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905804/2020. *Processo n° 58001/2019, Usuário: Supermecado Bernadão Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905806/2020. *Processo n° 58949/2019, Usuário: Rodrigo
Rodrigues Correa, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905807/2020. *Processo n° 53272/2019, Usuário: Roberta
Henriques Heitor, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905808/2020. *Processo n° 07952/2018, Usuário: Valdemir Rondi,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906021/2020.
*Processo n° 58213/2019, Usuário: Jumari Agropecuária Ltda, Ipiaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905772/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 30 de Julho de 2020.
30 1381823 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40993/2019, Usuário: Silvia Maria Moreira Ridolfi, Caldas, Deferido, Portaria n°1805658/2020. *Processo n° 40173/2019,
Usuário: Emil Carlos Salomão, Arceburgo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805660/2020. *Processo n° 14276/2020, Usuário:
Ouro Massa Artefatos de Cimento Ltda., Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805661/2020. *Processo n° 31641/2019,
Usuário: Renato Pita Maciel de Moura, Baependi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805662/2020. *Processo n° 34237/2019, Usuário: Paulo Enídio Crabi, Elói Mendes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1805663/2020. *Processo n° 10304/2018, Usuário: GGBA
Agropecuária S/A, Monte Sião, Deferido, Portaria n°1805700/2020.
*Processo n° 00117/2019, Usuário: Carlos Roberto Mora, Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805702/2020. *Processo n° 00003/2019, Usuário: Associação dos Proprietários e Moradores do Condomínio Chácaras Alphaville I, Monte Santo de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805703/2020. *Processo
n° 00004/2019, Usuário: Associação dos Proprietários e Moradores do Condomínio Chácaras Alphaville I, Monte Santo de Minas,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007310105030115.