TJMG 08/07/2020 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Diário do Executivo
V – do saldo financeiro de recursos do convênio nº 01.052937.18.44, firmado em 13 de abril de
2018 entre a Fundação Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de
R$210.559,73 (duzentos e dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 836289/2016, firmado em 29 de dezembro de 2016 entre
a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da saúde, no valor de R$6.077,80
(seis mil setenta e sete reais e oitenta centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 289, de 7 de julho de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 094)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
99.843,20
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
69.104,94
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-36.1
3.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1
1.547.507,24
1301.26781073-4.157-0001-3390-0-73.1
10.610,26
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04121069-4.140-0001-3390-0-10.1
404.768,00
1501.04121069-4.155-0001-3390-0-10.1
210.514,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1
210.559,73
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-24.1
6.077,80
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10304150-4.440-0001-3190-0-92.1
1.126.067,00
4291.10305150-4.436-0001-3190-0-92.1
3.146.451,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
9.831.503,17
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

R$
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-36.1
3.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122161-4.480-0001-3390-0-10.1
615.282,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10304150-4.440-0001-3390-0-92.1
1.126.067,00
4291.10305150-4.436-0001-3390-0-92.1
3.146.451,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.887.800,00
DECRETO NE Nº 290, DE 7 DE JULHO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$102.542.925,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 23.633, de 15
de abril de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$102.542.925,00 (cento e dois milhões quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais), indicado no Anexo.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 290, de 7 de julho de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 095)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10305026-1.008-0001-3390-0-10.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
R$
102.542.925,00
102.542.925,00

ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

R$
4291.10305026-1.008-0001-4490-0-10.1
102.542.925,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
102.542.925,00
07 1372631 - 1

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberaba
Araxá
158330 - EE Loren Rios Feres
- MASP 895508-0, CARMEN HELENA CHAVES DURÃO, PEBIIN
- admissão 1, DV, a contar de 23/06/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUDMILA NAARA DE CASTRO GONÇALVES, MASP 1285174-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100350 da AdvocaciaGeral do Estado, a contar de 29/5/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA DE FREITAS SILVA
SANTOS, MASP 1489700-3, do cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100532 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de
19/6/2020.

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL CARNEIRO
GOMES DE SOUZA, MASP 1489626-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 AE1101168 da Advocacia-Geral do Estado, a contar
de 19/6/2020.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/05/2020, pelo qual BRUNA CAROLINA LARA MARIA
RESENDE foi nomeada para o cargo DAD-2 AE1100533 da Advocacia-Geral do Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEIDEMAR CONRADO
DA SILVA SOUZA, MASP 1.371.114-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 AE1101069 da Advocacia-Geral do Estado.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MÁRCIO FERRAREZI DE CARVALHO, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100533, de recrutamento amplo, da
Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLEIDEMAR CONRADO DA SILVA SOUZA, MASP 1.371.114-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100394, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO MALVEIRA DO NASCIMENTO, MASP 1.367.196-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1101069, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
retifica o ato de designação de ADRIANO ROTELA VALDEZ,
da Advocacia-Geral do Estado, publicado em 29/05/2020: onde se
lê “ADRIANO ROTELA VALTEZ”, leia-se “ADRIANO ROTELA
VALDEZ”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARIANA RODRIGUES MARQUES, MASP 1182673 / 2, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101224 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 1/7/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOUGLAS BRAGA GOMES,
MASP 1196570 - 4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100881 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL LEITE MENDES, MASP 1219199-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
ED1100217 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA MARIA BALDONE LARA, MASP 280935-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101150 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 23/06/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ANDRÉA DOS SANTOS MOREIRA
LIUTH, MASP 1152760-3, da função gratificada FGD-4 ED1100745
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa GISELE ALVES TOLEDO DE
SOUSA, MASP 871243-2, da função gratificada FGD-4 ED1100655
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GISELE SOUZA SIMÕES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101224, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANDREIA APARECIDA FERNANDES RODRIGUES,
MASP 1141856-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101150, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Campo Belo da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADILSON RODRIGUES DA SILVA, MASP 1147833-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 ED1101234, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Infraestrutura Tecnológica da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, WANDER DUTRA ALVES DE CARVALHO, MASP
1301539-1, para a função gratificada FGD-4 ED1100655 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JANET MARA GUIMARÃES, MASP 1056869-9, para a função gratificada FGD-4 ED1100745 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ADILSON RODRIGUES DA SILVA, MASP 1147833-6, diretor da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, a gratificação temporária estratégica GTED-3
ED1100240 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Governo à disposição da Fundação Clóvis Salgado, de 01/11/2019 até
31/12/2019, com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 12:
ALEXANDRE FIUZA ZENHA, MASP 1045439-5, AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL - AAG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
de 03/10/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 13/2020, para regularizar situação funcional:
ELIANE MARIA SANTIAGO JULIANI/ MASP 348071-2/ ASGPD
IV D.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
de 03/10/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 11/2020, para regularizar situação funcional:
FORBES ALEXANDRE GUNDIM BIAGI/ MASP 368339-8/ ASO/
IV G.

Minas Gerais - Caderno 1
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição do Instituto Estadual de Florestas - IEF, até 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 14/2020:
JEFFERSON ALVES PEREIRA/ MASP 358060-2/ ASGPD/ IV D.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, de 12/12/2018 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LÚCIA HELENA GUIMARÃES PORTO E ASSUNÇÃO/ MASP
346472-4/ ASGPD/ II G.
07 1372633 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 69/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art.1º Excluir do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria/COGE Nº 69/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 15 de junho de 2017, o servidor D. M. J., Masp 1.033.971-1, conforme determinação do então Corregedor-Geral, em 27 de dezembro de
2018, em análise fundamentada constante às fls. 230/231 dos autos.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 70/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Superintendente Central de
Responsabilização de Agentes Públicos; RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Daniela Magalhães Pereira, MASP
1.058.611-3, pela servidora Edirlene Maria Marques, MASP
1.322.217-9, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria/COGE nº 101/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 18 de outubro de 2017.
Art. 2º Reconduzir a Comissão, para, sob a presidência da servidora
Regina Corrêa Carvalho, MASP 1.367.731-5, concluir os respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do término
da Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado, nos termos
do Decreto NE nº 113/2020, Decreto nº 47.890/2020 e Resolução CGE
nº 12/2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 71/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante; RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 22/2019, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 26 de março de 2019, pelos servidores Carlos Henrique de Almeida, MASP 1.336.658-8, Wallace Frank
da Silva, MASP 1.371.808- 5, e Wilson da Costa, MASP 929.718-5,
para, sob a presidência do primeiro, concluírem os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da Situação de
Emergência em Saúde Pública no Estado, nos termos do Decreto NE nº
113/2020, Decreto nº 47.890/2020 e Resolução CGE nº 12/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 72/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 15/2019, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 22 de fevereiro de 2019, pelos servidores Carlos Henrique Santos Linhares, MASP 1.249.780-6, Marcilene
Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1.171.609-9, e Rodrigo Menin Ferreira,
MASP 1.164.099-2, para, sob a presidência do primeiro, concluírem
os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do
término da Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado, nos
termos do Decreto NE nº 113/2020, Decreto nº 47.890/2020 e Resolução CGE nº 12/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de julho de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
07 1372625 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à MASP 1.323.089-1, Rosimeire Aparecida
Silva Gomes, pela remuneração do cargo efetivo de Assistente Técnico
de Educação Básica, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de DAD-2, código AE1100383, a partir de 26.06.2020.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e art. 5º, II da
Deliberação 02, de 16/03/2020, do Comitê Extraordinário COVID-19 à
MASP 352.975-7, Rogério Pereira de Araújo, por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 06.07.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
07 1372566 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 05/06/2020:
ATO AGE N° 2.715
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA o Procurador do Estado PAULO MURILO ALVES DE
FREITAS, MASP 1.183.373-8, da função de Coordenador de Área
FGCOA-AE040 doEscritório Seccional de Poços de Caldas, a contar
de 01/06/2020.
ATO AGE N° 2.716
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de
10 de agosto de 1993,DESIGNAo Procurador do Estado JULIANO
LOMAZINI, MASP 1.134.030-4,para a função de Coordenador de
Área FGCOA AE-040do Escritório Seccional de Poços de Caldas.
05 1362474 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200707221539012.