TJMG 01/07/2020 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Julho de 2020 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
N° Auto de Infração:
N° Auto de Infração:

Data da Lavratura:
Data da Lavratura:

Status:
Status:

A presente Certidão, regulamentada pela Portaria IEF nº , de 29 de junho de 2020, certifica tão somente a existência de Débitos de Autos de Infração,
no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, nela previstos.
Validade da Certidão:
Assinatura:

Data:
30 1370001 - 1

PORTARIA IEF Nº 66, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de
fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe conferem os incisos I e V do art. 14
do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de
fiscalização no Estado de Minas Gerais,
CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento dos servidores
para a realização de fiscalização e a lavratura de notificações, autos de
fiscalização e autos de infração, nos termos do parágrafo único do art.
48 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º − Os servidores relacionados no anexo desta portaria ficam credenciados para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização
e para o exercício das competências específicas contidas no art. 54 do
Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, no âmbito do Instituto
Estadual de Florestas.
Art. 2º − Ficam revogadas as Portarias IEF nº 08, de 1º de fevereiro
de 2019, nº 64, de 18 de junho de 2019, e nº 107, de 23 de agosto de
2019.
Art. 3º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 66, de 30 de junho de 2020)
NOME
MASP
Adilson Almeida dos Santos
1.366.848-8
Afonso Rodrigues Boaventura
1.020.941-9
Ailton de Souza Neto
1.147.691-8
Airton Bouzada Lopes
1.021.107-6
Alaor Magalhães Junior
1.186.494-9
Alberto da Costa Ribeiro
1.021.184-5
Alberto Felix Iasbik
1.020.687-8
Alberto Pereira Rezende
1.147.827-8
Alberto Vieira de Melo Matos
1.020.819-7
Alesandra Pimenta
1.367.552-5
Alessandra Marques Serrano
801.849-1
Alessandre Custodio Jorge
1.147.301-4
Alessandro Francisco dos Santos
1.150.272-1
Alex Luiz Amaral Oliveira
1.115.356-6
Almiro Renato Marins
1.001.993-3
Alysson Machado de Oliveira
1.367.748-9
Amarildo César Ramiro
1.021.250-4
Amilton Ferri Vasconcelos
1.147.646-2
Ana Luisa Santos de Oliveira
1.180.809-4
Ana Maria Silva Lima
1.181.399-5
Ana Paula Cerqueira de Barros Pinheiro
1.113.387-3
Anderson Ramiro de Siqueira
1.051.539-3
Anderson Siqueira Teodoro
1.147.764-3
André Portugal Santana
1.129.546-6
Andrei Rodrigues Pereira Machado
1.368.646-4
Andreia Colli
1.150.175-6
Andréia Cristina Barroso Almeida
1.159.155-9
Aneliza de Almeida Miranda Melo
1.147.783-3
Anibal Souza Felipe da Silva
1.373.449-6
Antonio Marcio Cardoso da Cruz
1.021.267-8
Areduino Tonini Neto
1.367.759-6
Armanda Costa Pereira Santos
1.165.275-7
Arminda Maria Mazzeu
1.020.616-7
Arthur Sérgio Mouço Valente
1.319.544-1
Benedito Edimilson Ferraz
1.021.111-8
Bruno Soares Furlan
1.314.255-9
Bryan Robson Eliazar de Sousa
1.363.951-3
Camila Melani Neves Costa
1.366.909-8
Carinna Gonçalves Simplicio
1.151.108-6
Carla Cristina de Oliveira Silva
1.147.832-8
Carlos Alberto Veloso Nunes
1.356.700-3
Carlos Augusto da Silva
1.020.788-4
Carlos de Oliveira Teixeira
1.155.162-9
Carlos Gonçalves Miranda Júnior
962.117-8
Carlos Henrique Pires Alves
1.021.061-5
Carlos José Andrade Silveira
1.146.880-9
Carlos José Brandão
1.155.290-8
Carlos Luiz Mamede
1.147.125-7
Carlos Pacífico Fernandes
1.310.733-9
Carolina Abreu
1.147.788-2
Caroline Fonseca Ferreira
1.395.994-5
Cássio de Sousa Borges
1.363.963-8
Cássio Strassburger de Oliveira
1.367.515-2
Célio Lessa Couto Junior
957.407-0
Celso Roberto Bezerra Pena
1.020.929-4
CésarTeixeira Donato de Araujo
1.366.923-9
Cid Furtado Pereira
1.159.074-2
Cilene Barbosa da Silva Moura
1.275.466-9
Cindy Evellyn Borba Domingueti
1.367.215-9
Cintia Avelar Palhares
1.111.192-9
Clarice Nascimento Lantelme
1.146.798-2
Cleiton da Silva Oliveira
1.366.767-0
Cristiana Batista Costa
1.147.689-2
Cristina Campos de Faria
1.197.306-2
Cyntia Goulart Corrêa Bruno Ribeiro
1.366.233-3
Dalton de Oliveira
1.020.603-5
Dalyson Figueiredo Soares Cunha
1.147.789-0
Daniel Cruz e Silva
1.181.369-8
Daniel Junio de Miranda
1.176.556-7
Daniel Vasconcelos Guimarães
1.020.894-0
Daniela Cristiane da Silva Schetini
1.251.604-3
Daniela de Lima Ferreira
1.152.833-3
Daniela de Souza
1.208.668-2
Danielle Brini Motta Ferreira
1.363.732-7
Danielle de Assis Andery
1.366.237-4
Danilo Dias de Araújo
1.380.615-3
Danuza Aparecida Marques Pimenta Reis
1.402.413-7
Davi Nascimento Lantelme Silva
1.181.337-5
Dayane Aparecida Pereira de Paula
1.217.642-6
Dayane Nayara Carvalho
1.363.958-8
Delton Dias
1.020.838-7
Denyse Teresinha Fernandes França
1.115.308-7
Edenilson Cremonini Ronqueti
1.147.773-4
Eder Lockmann da Silva
670.016-5
Edimar Antonio da Silva
1.149.443-2
Edison Montarroyos Nascimento Filho
1.020.852-8
Edmilson da Silva
1.020.983-1
Edno César da Silveira
1.020.793-4
Edylene Marota Guimarães
1.147.266-9
Elânia Alves de Abreu
1.020.821-3

Eliana Piedade Alves Machado
Eliete Sousa Vilarinho
Érico Furtado Alvares
Érika Procópio Tostes Teixeira
Esmênia Duque Costa Barbosa
Everaldo Ferraz Miranda
Fabiane Cristina da Silva
Fábio de Alcântara Fonseca
Fabíola Resende Rodrigues
Fabrício Amorim Ribeiro
Felipe Ramos do Nascimento
Fernanda Antunes Mota
Fernanda Aparecida Rodrigues Guimarães
Fernanda Teixeira Silva
Fernando da Silva
Fernando Duarte Vilaça
Fidelis Ronaldo Alves
Flávia Campos Vieira
Flavia Diana Leite de Castro
Frederico de Freitas Alves
Frederico Fonseca Moreira
Frederico Guilherme Alves e Costa
Frederico Junqueira Singulano
Gabriel Carvalho de Ávila
Gabriela Cristina Barbosa Brito
Gabriela Martins Moraes
Gabriella Paiva Sallum
Geovane Mendes Miranda
Geraldo Antônio de Morais
Geraldo Magela da Silva
Gilberto de Castro Silva
Giovani Marcos Leonel
Glauber Thiago Martins Barino
Guilherme de Oliveira Bueno
Guilherme Philipe de Matos Cerqueira Gomes
Halisson Nepomuceno de Oliveira
Hélio Alves Do Nascimento
Hélio de Campos Valadares
Helio Furquim Werneck Pires
Hellen Karine Campos Teixeira
Horades Jose de Oliveira
Ildo Estácio de Oliveira
Iracema Castanon Alves
Irineu Vieira Caixeta
Isabella Janot Pacheco Carneiro
Itair Camargo
Itamar Christófaro Silva
Ivan Luiz Leite Costa
Jaianny Karollinny Soares Silva
Janaina Aparecida Batista Aguiar
Janaína Melo Batista Carrera
Jander Gaspar Resende
Jaqueline Dionizio Ferreira
Jarbas Jorge Alcântara
João Carlos Lima de Oliveira
João Felipe de Sousa Amancio
João Floriano da Silva
João Geraldo Ferreira Santos
João Paulo de Melo Sarmento
João Paulo de Oliveira
João Rogério Passos Dias
Joaquim Antonio dos Santos
Joaquim Gregório de Oliveira
Jonas Oliveira de Rezende
Jorge Luis Pereira Valle
José Vanderval de Melo Júnior
Jose Augusto Rodrigues Lóes
José Carlos Alves da Silva
José Carlos de Sousa
José de Paula Martins
José Eduardo Paulo da Silva
José Maria de Castro Júnior
José Norberto Lobato
José Olímpio Marins
José Roberto da Costa
José Roberto Mendes de Oliveira
Júlia Cecília Martins Braga
Júlia Olivina Lage da Cruz
Juliana Costa Chaves
Juliana Macedo Magnino Silva
Juliana Ramos Dell Antônio
Júlio César Moura Guimarães
Junia Kruk Almeida e Silva
Júnia Mesquita Miranda
Juvenal Nogueira Marques
Karla Machado Soares
Kildare de Lima Brandão
Laíssa de Araújo Viana
Lariane Chaves Junker
Laudinéia de Jesus Matias Ventura
Laura Silva de Oliveira
Lauro Batista Tuler
Leandro Carmo Guimarães
Leonardo de Castro Teixeira
Leonardo Diniz Reis Silva
Leonardo Massamitsu Ogusuku
Leonardo Quirino da Costa Pereira
Leonardo Vieira de Faria
Leonidas Soares Murta Júnior
Letícia Bruna Marçal
Letícia Dornelas Moraes
Letícia Horta Vilas Boas
Liliana Adriana Nappi Mateus
Lincoln Bastos Matos
LissandraHelena Pereira de Paiva Fiorine
Livio Marcio Puliti Filho
Lovaine Pereira Souto
Luciana Esteves da Fonseca
Luciana Fátima de Rezende Oliveira
Luciano Flório da Silveira
Luis Fernando dos Santos Clímaco
Luís Fernando Rocha Borges
LuisaCunha Conta Ferreira
Luiz Alberto de Freitas Filho

1.020.665-4
1.147.840-1
1.364.864-7
1.343.614-2
1.052.956-8
1.148.081-1
1.364.399-4
1.147.741-1
1.184.278-8
1.147.700-7
1.338.308-8
1.153.124-1
1.364.510-6
1.147.738-7
1.020.693-6
1.117.672-4
1.378.690-0
1.104.759-4
1.146.858-4
1.380.605-4
1.174.359-8
1.020.751-2
1.261.639-7
1.121.323-8
1.313.621-3
1.367.579-8
1.397.901-8
1.020.845-2
1.363.862-2
1.044.256-4
1.021.247-0
1.105.361-8
1.152.084-8
1.364.402-6
1.146.899-8
1.367.889-1
595.460-7
863.477-6
1.020.930-2
448.947-2
562.866-4
1.366.778-7
1.159.223-5
1.020.842-9
1.367.765-3
1.020.853-6
1.147.823-7
1.113.680-1
1.379.999-4
1.131.566-0
1.181.334-2
1.020.910-4
1.136.667-1
1.020.601-9
1.020.878-3
1.365.707-7
1.020.737-1
835.370-8
1.020.984-9
1.147.035-8
1.367.803-2
1.021.167-0
869.765-8
1.374.085-7
1.148.891-3
1.146.967-3
1.021.222-3
1.367.705-9
1.020.998-9
1.020.583-9
1.020.691-0
1.020.806-4
765.433-8
1.020.977-3
1.020.965-8
1.020.883-3
1.151.722-4
1.401.291-8
1.146.889-9
1.345.090-3
1.364.843-1
1.146.949-1
1.124.876-2
1.020.921-1
1.020.912-0
1.178.468-3
1.021.223-1
1.369.001-1
1.343.164-8
1.366.905-6
1.489.316-8
1.020.843-7
1.363.737-6
1.146.843-6
1.128.137-5
1.152.910-4
1.002.600-3
1.066.496-9
1.402.435-0
1.378.446-7
1.179.280-1
1.159.297-9
1.156.189-1
1.381.235-9
1.197.043-1
1.021.264-5
1.379.418-5
1.021.006-0
1.034.812-6
1.020.913-8
1.083.615-3
1.147.282-6
1.464.235-9
1.364.254-1

Luiz Cláudio Pena Ferreira
Luiz Henrique Ferraz Miranda
Luiz Ricardo Zavagli
Manuela Cardoso Stein
Marcela Cristina de Oliveira Mansano
Marcelo Augusto Bordallo
Marcelo Massaharu Araki
Márcio de Fátima Milagres Almeida
Márcio Marques Queiroz
Marcos Iwao Ito
Marcos Roberto Batista Guimarães
Marcos Vinícius de Lima Souza
Marcus Rodrigues Rosa
Marcus Vinicius de Freitas
Marcus Vinicius Pereira Bittencourt
Margarete Suely Caires Azevedo
Maria Honorina Pereira Rocha
Maria Isabel Dantas Rodrigues Valadão
Maria Lúcia Coimbra Cristo Canto Yañez
Maria Rita de Cassia Amancio
Mariana Lima Moura
Maricéia Barbosa Silva Pádua
Marina Fernandes Dias
Marina Nery Fernandes Vasconcelos
Mário Lúcio dos Santos
Marlene Rodrigues de Araújo
Martinho Cabral Paes
Mayara Rodrigues Luz Lisboa
Melina Fernanda Leite Barreto
Natália Rust Neves
Neivaldo Luiz Monteiro
Nilson Alexandre Garcia
Nilton Santos da Fonseca
Oberdan Rafael Pugoni Lopes Santiago
Osman Gomes de Araujo Filho
Patrícia Aparecida Valadares de Oliveira
Patricia Lauar de Castro
Patrick de Carvalho Timochenco
Paulo Fernandes Scheid
Paulo Roberto De Lauro Silva
Paulo Robeto Tenius Ribeiro
Paulo Sérgio Cardoso Vale
Pedro Martucci do Couto
Pedro Sousa Silva de Paula Ribeiro
Raquel Junqueira Costa
Raquel Leonor da Cunha
Reginaldo da Silva Alves
Regis Andre Nascimento Coelho
Reinaldo Miranda Fonseca
Rejane Campos da Silva
Renan Cézar da Silva
Renato Gomes
Renato Gomes da Silva
Renilson Paula Batista
Ricardo Afonso Costa Leite
Ricardo Ayres Loschi
Ricardo Eloi de Araújo
Rinaldo José de Souza
Rita de Cássia Pereira de Souza
Roberto Batista
Roberto Vilela Nogueira
Rodrigo Hecht Zeller
Rodrigo Martins Goulart
Rodrigo Teribelle
Roger Spósito das Virgens
Rogéria Márcia de Araújo
Ronald Gomes da Silva
Ronaldo José Ferreira Magalhães
Rosane Nalon de Andrade
Rubens Maciel Cappuzzo
Samea Franco Lopes
Sandra Mota Baldez
Sandra Vanessa Marques Carvalho
Sara Stutz Reis
Saulo de Almeida Faria
Sebastião Carlos Bering
Sebastião Vieira de Jesus
Silas Rafael Costa Carvalho
Silmara Neves Barbosa
Silvanéia Moreira da Silva
Sílvio Henrique Cruz de Vilhena
Sirlene Aparecida de Souza
Solange Lemgruber Boechat

961.092-4
1.021.124-1
1.021.181-1
1.363.881-2
1.146.608-3
1.021.290-0
1.223.156-9
1.002.331-5
1.182.234-3
1.056.887-1
1.150.988-2
1.317.788-6
1.020.823-9
1.020.885-8
1.020.785-0
860.031-4
919.651-0
1.176.560-9
1.318.412-2
1.020.981-5
1.147.681-9
1.147.124-0
1.183.436-3
1.364.859-7
1.447.703-1
1.367.733-1
1.075.846-4
1.367.502-0
1.318.653-1
1.220.893-0
1.020.584-7
1.180.559-5
1.020.678-7
1.364.291-6
955.062-5
1.321.129-7
1.021.301-5
1.147.866-6
1.147.715-5
1.021.292-6
1.020.979-9
1.021.300-7
1.202.028-5
1.374.693-8
1.146.815-4
1.324.194-8
1.148.294-0
1.377.405-4
615.025-4
1.145.958-3
1.363.993-5
1.020.469-1
1.365.636-8
1.251.349-5
436.169-7
1.183.599-8
1.098.290-8
949.186-1
1.368.378-4
1.020.995-5
1.147.633-0
1.364.427-3
1.148.046-4
1.364.401-8
1.147.734-6
1.021.037-5
1.153.218-1
1.176.552-6
1.084.233-4
1.021.248-8
1.367.510-3
1.021.293-4
1.116.637-8
1.363.908-3
1.381.233-4
1.021.307-2
1.021.161-3
1.378.577-9
1.021.143-1
1.065.062-0
1.021.226-4
1.045.122-7
1.020.849-4

Sotero José Greco Guimarães
Tales Antonio da Fonseca
Tarcísio Macedo Guimarães
Tatiana Pires Botelho
Thais De Faria e Sousa Lopes Trindade
Thamiris Lopes Chaves
Thiago Cavanelas Gelape
Tiago Moreira de Oliveira
Valdene de Alvarenga Sousa
Valmir Barbosa Rosado
Vanda de Souza Leite
Vanessa Coelho Naves
Vinicius De Assis Moreira
Vinícius Guarato Campos
Vinícius Nascimento Conrado
Vitor Abraçado de Almeida
Vivia Karlyanne Dos Santos Melo Ganem
Viviane Santos Brandão
Wagner José Azevedo Carneiro
Wanderson Oliveira Marques
Wendel do Nascimento Gonçalves
Yuri Benício de Paiva
Yustane Lerissa Veiga Lopes

1.250.988-1
1.021.239-7
1.403.998-6
1.367.788-5
1.344.816-2
1.363.879-6
1.150.193-9
1.367.365-2
598.681-5
1.148.078-7
1.010.131-9
1.153.147-2
1.152.186-1
1.367.737-2
1.132.723-6
1.366.247-3
1.180.291-5
1.019.758-0
1.147.761-9
1.367.241-5
1.067.262-4
1.365.246-6
1.153.649-7
30 1369911 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01277 publicada dia 05/06/2013. Onde se
lê: Outorgada: Cooperativa dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Monte Ltda – COOPERSAM, CNPJ: 30.425.034/0002-05.
Leia-se: Outorgada: Embaré Indústrias Alimentícias S.A, CNPJ:
21.992.946/0083-06. Município: Santo Antônio do Monte – MG.
Retifica-se a portaria nº 00528 publicada dia 18/03/2016. Onde se
lê: Outorgada: Cooperativa dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Monte Ltda – COOPERSAM, CNPJ: 30.425.034/0002-05.
Leia-se: Outorgada: Embaré Indústrias Alimentícias S.A, CNPJ:
21.992.946/0083-06. Município: Santo Antônio do Monte – MG.
Retifica-se a portaria nº 00393 publicada dia 14/03/2014. Onde se
lê: Outorgada: L-Imerys Indústria e Comércio de Cal Ltda, CNPJ:
14.373.046/0001-60. Leia-se: Outorgada: Lhoist Doresópolis Indústria e Comércio de Cal Ltda, CNPJ: 14.373.046/0001-60. Município:
Doresópolis – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00727 publicada dia 08/05/2020, que indeferiu
o processo nº 07577 de 19/09/2018. Requerente: Luiz Marcos de Campos – CPF: 087.780.436-20. Município: Papagaios – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01038 publicada dia 10/05/2019.
Requerente: Real Furgões Ltda. CNPJ: 21.804.463/0002-67. Motivo:
Considerando que a empresa solicitou em 29/05/2019 prazo de 180
dias para sanar todas as medidas determinadas pelo órgão ambiental e
que até a presente data não foi protocolado nenhuma comprovação do
cumprimento das condicionantes referentes a Portaria nº 02504/2011.
Município: Sabará – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30
de Junho de 2020.
30 1370106 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 67654/2019 de 07/05/2014. Requerente:
ADS Cerâmica Ltda - ME. - CNPJ/CPF: 14.766.994/0001-66 - Curso
d’água: não informado – Motivo: Considerando os termos do artigo 36,
inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Papagaios.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2020.
30 1369943 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.177, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre providências para anulação do reposicionamento de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro
de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, e considerando o disposto no Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrantes da carreira do Grupo de Atividades de Seguridade
Social do Poder Executivo, identificada no Anexo Único desta Resolução,por motivo de desdobramento de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo de n.º 5180669-58.2017.8.13.0024, que determinou concessão de progressão, conforme ato publicado no Órgão Oficial
dos Poderes do Estado de 19 de março de 2020.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela
constante do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º - Para a anulação do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros atuais e históricos constantes da pasta
funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2006.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
EDUARDO LIMA MACIEL

MASP

ADMISSÃO

10714004

1

REPOSICIONAMENTO ANULADO
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG N.º 8031 DE 26/02/2011

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200630234653019.

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