TJMG 30/06/2020 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Junho de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
73.343 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Daniel da Silva Brito, MASP
1.256.906-7, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na
Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário/1ª DRPC Patos de
Minas/10º Depto, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Patos de Minas/10º Depto.
29 1369551 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 27/2020
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8°, inc. I, do Decreto nº 47.921, de 22 de abril
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição do
Estado de Minas Gerais c/c inciso I do art. 15 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e art. 11 do Decreto n. 42.758, de
17 de julho de 2002, afastamento preliminar à aposentadoria a servidora MARTA AUXILIADORA TORRES, Masp. 0.381.473-8, CPF n°
846.795.656-91 cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível III, Grau E, a partir de 01 de junho de 2020, tendo em vista
o cumprimento dos requisitos para aposentadoria com integralidade e
paridade conforme previsto no art. 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
29 1369078 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: Maurício Antônio Marçal, Masp 360.950-0, admissão 01, por 15
(quinze) dias, de acordo com a Deliberação COVID-19 nº 02, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2020.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 as servidoras:
Jerusa Ribeiro Gamarano, Masp 1.476.983-0, admissão 01, por um
período de 60 (sessenta) dias, a partir de 07/07/2020;
Laís de Oliveira Andrade Godinho, Masp 1.478.668-5, admissão 01,
por um período de 60 (sessenta) dias, a partir de 05/07/2020.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO N°046/2020-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, para os servidores: MASP: 1052761-2, AMARILDO
FERREIRA, por15dias, ref. ao5ºqq, a partir de29/06/2020a13/07/2020.
MASP: 1052073-2, ANGELA MARIA DA CRUZ ARAUJO
CADETTE, por15dias, ref. ao7ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020.
MASP: 1051939-5, APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO, por15dias,
ref. ao5ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1052764-6,
ARELI ANTONIO MOREIRA, por15dias, ref. ao3ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1051964-3, ARTUR EDUARDO SILVA DE MAGALHAES, por15dias, ref. ao6ºqq, a partir
de01/07/2020a15/07/2020. MASP: 336927-9, AURIMAR COSTA
DE FARIA, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir de30/06/2020a14/07/2020.
MASP: 903713-6, CARLOS ALBERTO MARIZ, por15dias, ref.
ao4ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1163720-4,
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1191223-5, DECIO THOMAS
RODRIGUES, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020.
MASP: 1161963-2, DIVAIR FRANCISCO MOREIRA, por15dias,
ref. ao2ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1052145-8,
EDUARDO DA SILVA MILHORATO, por15dias, ref. ao6ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1052148-2, ELIZETE DOS
SANTOS, por15dias, ref. ao5ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020.
MASP: 1052319-9, FELIPE ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, por15dias, ref. ao4ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020.
MASP: 1148813-7, FERNANDO MARQUES DA SILVA, por15dias,
ref. ao2ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1200789-4,
FLAVIANO ALVES FERREIRA, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1052241-5, IRAI ANTONIO
MARTINS, por15dias, ref. ao8ºqq, a partir de25/06/2020a09/07/2020.
MASP: 1216848-0, JAMERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA,
por15dias, ref. ao2ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP:
1052438-7, JASON TEIXEIRA BORGES, por15dias, ref.
ao7ºqq, a partir de07/07/2020a21/07/2020. MASP: 1164253-5,
JEAN CARLOS DE FREITAS, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir
de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1052278-7, JOAO BATISTA DE
FREITAS, por15dias, ref. ao8ºqq, a partir de18/06/2020a02/07/2020.
MASP: 1052285-2, JOAO FELICIANO CAMPOS MOREIRA,
por15dias, ref. ao7ºqq, a partir de29/06/2020a13/07/2020. MASP:
1052294-4, JOAQUIM EDUARDO VIANA DE SOUZA, por15dias, ref. ao8ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP:
1052268-8, JOSE CARLOS LANA, por30dias, ref. ao2ºqq, a partir
de29/06/2020a29/07/2020. MASP: 1364445-5, JUNIOR FERREIRA
DE PAULA, por15dias, ref. ao1ºqq, a partir de30/06/2020a14/07/2020.
MASP: 1052473-4, LAZARO FERREIRA DE ASSIS, por15dias, ref. ao6ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP:
1052475-9, LILIAN SILVA DOS REIS, por15dias, ref. ao5ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1151671-3, LINDEMBERG
HAUSMAM MASCARENHAS, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir
de03/07/2020a17/07/2020. MASP: 1052894-1, LOREN RENO DA
SILVA, por30dias, ref. ao6ºqq, a partir de06/07/2020a06/08/2020.
MASP: 1052474-2, MARCUS ANTONIO DE ALMEIDA PINTO,

por15dias, ref. ao6ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP:
1008847-4, MARIA APARECIDA DA CRUZ, por15dias, ref.
ao2ºqq, a partir de18/06/2020a02/07/2020. MASP: 1052929-5,
MARIO LUCIO DE SOUSA LIMA, por15dias, ref. ao5ºqq, a partir
de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1052642-4, MOISES LUIZ DE
FREITAS, por15dias, ref. ao4ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020.
MASP: 1052917-0, NELCIMAR RODRIGUES SIMOES, por15dias,
ref. ao5ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1052664-8,
PAULO JORGE MARTINS CARDOSO, por15dias, ref. ao6ºqq, a
partir de30/06/2020a14/07/2020. MASP: 1052503-8, PEDRO CELSO
PENIDO, por15dias, ref. ao6ºqq, a partir de30/06/2020a14/07/2020.
MASP: 1147834-4, PETRONIO CALONGE SANTANA, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir de02/07/2020a16/07/2020. MASP:
1052520-2, RICARDO MARTINS LEITE, por15dias, ref. ao7ºqq,
a partir de24/06/2020a08/07/2020. MASP: 1004884-1, RODRIGO
MAGNO ALVES COSTA, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir
de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1052394-2, ROGERIO ANTONIO
MENEZES, por15dias, ref. ao5ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020.
MASP: 1052671-3, RONALD MARTINS DE MELO, por15dias,
ref. ao5ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1052939-4,
ROSEMEIRE FRANCISCO DOS SANTOS MADEIRA, por15dias,
ref. ao6ºqq, a partir de22/06/2020a06/07/2020. MASP: 1014427-7,
SINEY ABEL LOPES GOMES, por15dias, ref. ao2ºqq, a partir
de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 1052694-5, VANDER LUCIO DE
MATTOS, por15dias, ref. ao3ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020.
MASP: 1052700-0, WALDIR DO CARMO GONCALVES, por15dias, ref. ao5ºqq, a partir de23/06/2020a07/07/2020. MASP: 882888-1,
WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, por15dias, ref. ao2ºqq, a
partir de29/06/2020a13/07/2020. MASP: 1012160-6, WENDERSON RAMOS DE ALMEIDA, por15dias, ref. ao3ºqq, a partir
de30/06/2020a14/07/2020. MASP: 1052701-8, WILSON PIEDADE
COELHO, por15dias, ref. ao6ºqq, a partir de03/07/2020a17/07/2020.
29 1369444 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
O parcelamento nº 12.083558100.60, o qual foi formalizado pelo
PTA 05.000307346.23, sujeito passivo CARPAL PEÇAS EIRELI,
IE: 002.513738.0032, foi considerado desistente, tendo em vista a não
quitação de três parcelas consecutivas. O processo permanecerá nesta
Administração Fazendária por 10(dez) dias, contados da data dessa
publicação, para fins de regularização por parte do contribuinte. Após
esse prazo, em conformidade com o artigo 13, da Resolução 4563/2013
de 04/07/2013(RPTA), o processo será encaminhado à Advocacia
Regional do Estado Ipatinga para prosseguimento à cobrança e Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos, gentileza comparecer à Administração Fazendária de Manhuaçu,
Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro – Manhuaçu-MG. PTA N°
05.000307346.23 de 23/08/2019
Contribuinte – CARPAL PEÇAS EIRELI IE: 002.513738.0032
Endereço: Avenida Tancredo Neves, 840 – Bairro Santana
Manhuaçu – MG - CEP 36904-000
Coobrigado – MARCELO SILVA CIMINI
CPF: 034.196.846-30
Endereço: Rua João Pinheiro, 271 – Bairro Centro
Caratinga – MG - CEP 35300.037
Manhuaçu, 29 de junho de 2020.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho – MASP 669.797-3.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
29 1369472 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) lavrado(s) pela
Delegacia Fiscal Juiz de Fora – 2, a seguir relacionado(s), sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001482357-84 de 21/02/2020.
- Sujeito Passivo: Vera Lúcia Martins de Almeida, CPF 028.865.066-21,
Rua Pau Brasil, n.º 901, apartamento 104 – Bloco 10 – Vila das Flores – Betim – MG.
Auto de Infração nº 01.001588579-07 de 01/06/2020
- Sujeito Passivo: Supermercado São José Ltda., IE: 103.250.171-0026,
CNPJ 20.395.067/0001-80, Rua Doutor Paiva de Oliveira, n.º 483 –
Centro – Caldas – MG.
Auto de Infração nº 01.001480882-77 de 14/02/2020.
- Sujeito Passivo: Rogério Manoel Braga, IE: 062.317650-0059, CNPJ
06.865.906/0001-55, Rua Rio de Janeiro, n.º 862, Loja – Centro – Lourdes – Belo Horizonte – MG.
Auto de Infração nº 02.000217398-51 de 21/03/2020.
- Sujeito Passivo: Palloma Lima Oliveira Quintanilha, CPF
178.641.137-70, Rua Mansur Muzi, s/n.º, casa – Caixa D’agua – Rio
Bonito – RJ.
Auto de Infração n.º 01.001489588-16 de 30/03/2020.
- Sujeito Passivo: Lanchonete e Choperia Trindade Ltda., IE:
625.226734-0070, CNPJ 05.582.140/0001-39, Rua das Canárias, n.º
395 – Santa Branca – Belo Horizonte – MG.
- Sujeito Passivo: Antônio Carlos Alves da Costa, CPF: 747.464.136-49,
Rua Sebastião Alves do Banho, n.º 883 – Vila do Carmo ( Colônia do
Marçal) – São João Del Rei – MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos através
do endereço eletrônico da Administração Fazendária de Juiz de Fora,
afjuizdefora@fazenda.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 29 de junho de 2020.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos
Chefe AF/1º Nível/Juiz de Fora
29 1369602 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores

esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada
na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001587143-67
Sujeito Passivo: Sousa Fishculture Ltda
IE/CPF/CNPJ: 002.698.898.00-24
End: Rodovia BR 365, S/N, KM 596 a esquerda, Fazenda Santa Cecília, Araguari/MG.
Uberlândia, 29 de junho de 2020.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
29 1369603 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
ATA Nº 4287
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, por meio
de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a
4287ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr. Rogério
Magalhães Leonardo Basta com os conselheiros: Dra. Letícia Ribeiro
Marquete, Dra. Simone Castro Feres de Melo, Dr. Túlio Lima Viana,
Dr. Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Dra. Eduarda Couto Pessoa
Othero, Dr. Renato Martins Machado e Dra. Camila Fernanda da Silva
Felix. Registrada a presença da Coordenadora do COPEN Sabrina Silva
Machado.
O Presidente iniciou os trabalhos e realizou a cerimônia de posse da
Dra. Camila Fernanda da Silva Felix, advogada, como conselheira
suplente do Conselho Penitenciário.
Em seguida, foi discutido o texto da recomendação referente a suspensão de atendimento de advogados no Presídio Floramar, estabelecimento prisional localizado na cidade de Divinópolis, logo em seguida,
o texto foi validado pelo Presidente, que determinou seu encaminhamento à Sejusp, DPMG, MPMG, OABMG e ao TJMG. Na oportunidade, a conselheira empossada Dra. Camila Fernanda da Silva Felix
manifestou acerca do horário de atendimento aos advogados nas unidades prisionais durante a situação de pandemia, em razão do novo
coronavírus. Não houve demais manifestações, tratando em seguida,
questões de rotina e planejamento do Conselho Penitenciário.
Agendada nova reunião remota para dia 10/06/2020, quarta-feira, às
10hs, todos saíram devidamente convocados.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente. Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei.Belo Horizonte-MG, 03 de junho de 2020.
29 1369264 - 1
ATA Nº 4288
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, por meio
de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a
4288ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr. Rogério Magalhães Leonardo Basta com os conselheiros: Dra. Denise Maldonado, Dra. Letícia Ribeiro Marquete, Dra. Simone Castro Feres de
Melo, Dr. Túlio Lima Viana, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr.
Renato Martins Machado, Dr. Bruno Nominato, Dr. Pablo Fabricio de
Souza Pimenta, Dr. Matheus Coelho Vergara, Dra. Camila Felix. Registrada a presença da Coordenadora do COPEN, a servidora Sabrina
Silva Machado.
O Presidente iniciou os trabalhos e realizou a cerimônia de posse da Dr.
Bruno Nominato, Procurador Federal, como conselheiro suplente do
Conselho Penitenciário.
Em seguida, foi dada ciência aos conselheiros acerca do oficio encaminhado pelo Dr. Rodrigo Machado, diretor-geral do Depen/MG, em
resposta a solicitação do Copen acerca das transferências de indivíduos
privados de liberdade ocorridas no âmbito das unidades prisionais do
Estado. Após, foram discutidas questões de rotina e planejamento do
Conselho Penitenciário.
Agendada nova reunião remota para dia 17/06/2020, quarta-feira, às
10hs, todos saíram devidamente convocados.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente.Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada,o digitei.Belo Horizonte-MG, 10 de junho de 2020.
29 1369268 - 1
ATA Nº 4289
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, por
meio de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a 4289ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr.
Rogério Magalhães Leonardo Basta com os conselheiros: Dra. Denise
Maldonado, Dra. Letícia Ribeiro Marquete, Dra. Simone Castro Feres
de Melo, Dr. Túlio Lima Viana, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero,
Dr. Renato Martins Machado. Registrada a presença da Coordenadora
do COPEN, a servidora Sabrina Silva Machado e dos convidados, Dra.
Louise Bernardes, Superintendente de Humanização e Atendimento e
Dr. Jober Gabriel de Sousa, Diretor de Saúde e Psicossocial, ambos
representantes do Departamento Penitenciário do Estado.
O Presidente iniciou os trabalhos, dando boas vindas aos convidados e
passou a palavra para Dra. Louise e Dr. Jober. Os convidados informaram sobre as ações necessárias desenvolvidas para contenção do novo
coronavírus pelas suas respectivas áreas, como: contatos com os familiares por meio de cartas, ligações telefônicas ou videoconferências
nas unidades em que essa tecnologia está disponível, ressaltou ainda, o
êxito do projeto “ A Esperança vem Casa”. O diretor de saúde Dr. Jober
informou também sobre a desinfecção das áreas estruturais como celas,
pátios, áreas administravas e técnicas, portarias, guaritas e também veículos estão passando por higienização reforçada, semanal, durante a
pandemia, informou que essa ação vem ocorrendo de forma simultânea em todas as 194 unidades do Estado. Sobre os indivíduos privados
de liberdade que apresentem sintomas da covid-19, informaram que é
feito o isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento segundo protocolo da Secretaria de Saúde. Esclareceu, ainda, que em todas as unidades em que há presos com covid-19
confirmados, a desinfecção do ambiente também é imediata e todos os
demais detentos passam a usar máscaras, de forma preventiva. A Dra.
Louise Bernardes também informou que os Kits complementares estão
sendo entregues via Sedex.
Em seguida, o Presidente determinou o envio de oficio à Sejusp solicitando o número de IPL’s infectados pela Covid-19, o número de casos
suspeitos e, o número de unidades prisionais que já estão realizando a
visita virtual. Deliberou-se ainda sobre a elaboração de recomendação
sobre aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a ser encaminhada ao TJMG e PCMG, designando a conselheira e vice-presidente
Dra. Denise Maldonado como relatora. Após, os conselheiros agradeceram aos convidados pela participação e os elogiaram pelas ações que
estão sendo desenvolvidas.
Agendada nova reunião remota para dia 24/06/2020, quarta-feira, às
10hs, todos saíram devidamente convocados.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente. Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei. Belo Horizonte-MG, 17 de junho de 2020.
29 1369269 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 126, DE 28 DE JUNHO DE 2020.
Altera o art. 2° da Resolução SEJUSP n° 12 de 27.01.2020, que Institui a Comissão de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de
Desempenho Individual – ADI e Avaliação Especial de Desempenho
– AED dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - SEJUSP.
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1°,
do art. 93, da Constituição Estadual, a Lei nº 22.257, de 27 de julho de

2016, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de
julho de 2003; no Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto
45.851, de 28 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1° - Altera o art. 2° da Resolução SEJUSP n° 12/2020, que passará
a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º - A Comissão de Recursos da SEJUSP será composta pelos
seguintes membros:
I – Membro: Norma Regina Moreira Alves Castor, MaSP: 1120110-0
II – Membro: Diego Lopes Vieira, MaSP: 7532716
III – Membro: Muriel de Souza Pessoa, MaSP: 1259218-4
IV – Membro: Adriana Aparecida Rodrigues, MaSP: 1200656-5
V – Membro: Márcia Cássia Pinto Sales, MaSP: 1158727-6
VI – Suplente: Gustavo Quadros Pinto, MaSP: 1356373-9
VII – Suplente: Hebriely Oliveira Jardim, MaSP: 1374784-5
VIII – Suplente: Carolina Barros de Souza, MaSP: 753251-8
IX – Suplente: Mariana Fortes Carvalho Antunes, MaSP: 1080747-7
X – Suplente: Flávia Taciana Braga, MaSP: 1073224-6
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos retroativos a 24 de junho de 2020.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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ATA Nº 4290
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao vigésimo quarto do mês de junho do ano de dois mil e vinte, por
meio de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a 4290ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr.
Rogério Magalhães Leonardo Basta com os conselheiros: Dra. Denise
Maldonado,Dr. Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Dra. Leticia Ribeiro
Marquete, Dra. Simone Castro Feres de Melo, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dra. Camila Felix. Registrada a presença da Coordenadora
do COPEN, a servidora Sabrina Silva Machado.
O Presidente do Conselho Penitenciário iniciou os trabalhos, colocando em discussão o texto da recomendação ao Poder Judiciário e
Policia Civil do Estado de Minas Gerais, solicitando providências para
implementação da Recomendação nº 68, do CNJ e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, visando a prevenção do aumento da
contaminação/disseminação do coronavírus, no sistema prisional, pelo
ingresso de novos custodiados. Em seguida, o texto foi validado pelo
Presidente, que determinou seu encaminhamento ao TJMG, PCMG e
SEJUSP. Após, iniciaram as tratavas sobre o novo regimento interno do
Conselho Penitenciário.
Agendada nova reunião remota para dia 01/07/2020, quarta-feira, às
10hs, todos saíram devidamente convocados.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente. Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei. Belo Horizonte-MG, 24 de junho de 2020.
29 1369270 - 1

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 068/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: J.C.M.P. MASP
1.338.080-3, contratado por tempo determinado na função de Agente
de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Denis
José Antônio de Souza; Membros: Guilherme Rasmussem Codinhoto e
Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 270/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.D.O.S. MASP
1.219.409-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Felipe Rodrigues
Horta e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 271/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.I.O.F. MASP
1.386.554-8, F.A.C. MASP 1.452.858-2 e R.J.O. MASP 1.448.705-2,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Denis José Antônio de Souza; Membros: Guilherme Rasmussem
Codinhoto e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1369189 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: N° 292/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 3786506 ADAO MARTINS VIEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.
Masp 11728631 ADELINO MARQUES RIBEIRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
07/05/2020.
Masp 11740305 ADENILSON ANTUNES DE BARROS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 11535515 ADENILSON COSTA CARVALHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 9054735 ADENIS RIBEIRO DE ALMEIDA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
16/07/2020.
Masp 10926418 ADERBAL JUNIO LOPES COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/07/2020.
Masp 12959490 ADMILSON GALDINO DE REZENDE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
31/07/2020.
Masp 12211066 ADRIANA DE SOUZA SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.
Masp 11332236 ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 13806104 ADRIANO DA SILVA FARIA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 31/07/2020.
Masp 10781367 AENDER FRANCISCO RIBEIRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/07/2020.
Masp 10800225 AIDES DE JESUS DE PAULA , AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 30/07/2020.
Masp 11175999 AIRTON GERMANO DA SILVA JUNIOR, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/07/2020.
Masp 12334314 ALDERICO NICEZIO COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.
Masp 12855979 ALEISUZAN ALVES DA SILVA RESENDE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/07/2020.
Masp 13801717 ALENCAR COLLI CRUZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 27/07/2020.
Masp 10853596 ALESANDRA CRISTINA ROCHA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
20/07/2020.
Masp 12209904 ALESSANDRA VITOR DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020.
Masp 13853973 ALESSANDRO LACERDA DA SILVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
08/07/2020.
Masp 10840072 ALESSANDRO PIMENTA DE MELLO HORTA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 01/07/2020.
Masp 13723788 ALEX PEREIRA FRANCA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200629232635017.