TJMG 18/06/2020 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/IPATINGA
CTPM/IPATINGA
CTPM/IPATINGA
CTPM/IPATINGA
CTPM/IPATINGA
CTPM/LAVRAS
CTPM/LAVRAS
CTPM/LAVRAS
CTPM/LAVRAS
CTPM/LAVRAS
CTPM/LAVRAS
CTPM/LAVRAS
CTPM/LAVRAS
CTPM/MANHUAÇU
CTPM/MANHUAÇU
CTPM/MANHUAÇU
CTPM/MANHUAÇU
CTPM/MONTES CLAROS
CTPM/MONTES CLAROS
CTPM/PASSOS
CTPM/PASSOS
CTPM/PASSOS
CTPM/PASSOS
CTPM/SETE LAGOAS
CTPM/UBERABA
CTPM/VESPASIANO
FIDELIS SOARES
160.827-2 ALESSANDRA
NUNES
161.014-6 ELZI DE FREITAS SILVEIRA
SOARES COELHO ALMEIDA
150.303-6 KENYA
MELO
161.013-8 LUCIA HELENA PEIXOTO
160.828-0 VALDINEIA MARIANA GONCALVES
166.729-4 EDJANE APARECIDA DE TOLEDO
REIS
DE
CASTRO
147.529-2 VIVIANE
VITORINO
MARIA
CLÁUDIA
WANDERLEY
DA
152.408-1 COSTA QUINTÃO
DA CONCEIÇÃO APARECIDA
160.886-8 MARIA
ANDRADE
CÁTIA
SILVA
161.075-7 SEVERIANO BARBOSA
166.998-5 ROGERIO CUSTODIO VILAS BOAS
160.725-8 SUSANA CRISTINA DE CARVALHO
160.823-1 VIVIAM KELLY FELICIO SILVA
161.078-1 GUSTAVO LUZ SALES
APARECIDA
COELHO
141.049-7 EVIANE
FONSECA
160.909-8 DANIELLE DE PAULA CARVALHO
CLAUDIA
VALERIA
SILVERIA
167.002-5 CHAGAS
122.261-1 EDVANIA SILVEIRA TORRES
136.703-6 LINES PEREIRA
BRITO
DE
SOUZA
159.389-6 ELIANA
FONSECA
MONICA
RODRIGUES
PINTO
155.808-9 FRANCO
160.800-9 SONIA MARIA MOREIRA MENDES
CALDEIRA
SOUZA
128.471-0 GENILCE
CORREIA
164.348-5 MARCIO ADRIANO SILVA MORAES
160.842-1 VERA LUCIA DE SOUSA OLIVEIRA
160.822-3 TAISE NATALIA DO SOUTO
147.838-7 KELE REJANE LIMA
159.439-9 TACILANE SILVA CAMPOS
159.647-7 EMILANE LAIZA DIAS AGUILAR
137.676-3 GLEICY MARIA LIMA CAMPOS
160.925-4 KARINA FEO SALOMAO
2
PEBPM
I
D
17/04/2020
2
PEBPM
I
D
17/04/2020
2
PEBPM
I
D
17/04/2020
2
2
2
PEBPM
PEBPM
PEBPM
I
I
I
D
D
C
17/04/2020
17/04/2020
05/04/2020
2
PEBPM
I
D
16/04/2020
2
PEBPM
I
D
16/04/2020
2
PEBPM
I
D
16/04/2020
1
PEBPM
I
D
16/04/2020
1
1
2
1
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
I
I
I
I
C
D
D
D
05/04/2020
09/03/2020
17/04/2020
17/04/2020
2
PEBPM
I
D
17/04/2020
2
PEBPM
I
D
17/04/2020
1
PEBPM
I
C
05/04/2020
5
3
PEBPM
PEBPM
I
I
C
D
05/04/2020
17/04/2020
2
PEBPM
I
C
05/04/2020
2
PEBPM
I
C
05/04/2020
05/04/2020
2
PEBPM
I
C
3
PEBPM
I
D
02/03/2020
2
2
2
3
2
2
3
2
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
I
I
I
I
I
I
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C
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C
C
C
D
C
D
05/04/2020
17/04/2020
14/04/2020
19/04/2020
18/04/2020
17/04/2020
05/04/2020
17/04/2020
3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
3.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
SEQ.
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO CARGO NÍVEL GRAU RETROAÇÃO
MARCIA
APARECIDA
DE
RESENDE
CTPM/BETIM
160.876-9 AMARAL
2
EEBPM
I
D
03/04/2020
CTPM/BETIM
161.405-6 SIMONE SOARES DE SOUSA
3
EEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/DIAMANTINA
160.793-6 CARMEN LUCIA ROCHA
2
EEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/GOV. VALDARES 166.713-8 GLAUCILENE SOUZA TEIXEIRA
2
EEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/GOV. VALDARES 139.489-9 MARIA APARECIDA CELESTINO SILVA
4
EEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/LAVRAS
133.124-8 FLAVIA SANTANA TORRES LIMA PEREIRA
2
EEBPM
I
C
05/04/2020
CTPM/PASSOS
160.837-1 DENISE CONDE GODINHO
2
EEBPM
I
C
15/04/2020
17 1365264 - 1
ATO DO COMANDANTE DO CAA-1 - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
165.673 - 5, MAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, ASPM-1C, a partir
de 14/02/2020.
17 1365551 - 1
17 1365578 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
ATO DE DEFERIMENTO PARCIAL – DS/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), resolve,
com fulcro no art. 10-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.366/1990, DEFERIR PARCIALMENTE o pedido formulado pelo segurado/militar Itamar Simões Dolabela para que sejam cobrados os débitos relativos
às despesas de saúde, arcados indevidamente pelo IPSM em razão
da manutenção irregular de sua ex-esposa – Sra. Débora Elena Dolabela Simões, a partir do trânsito em julgado da sentença de divórcio
proferida nos autos de n. 5001778-63.2017.8.13.0105 - ocorrido em
25/02/2019. Data:25/05/2020.
17 1365383 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.272 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Marcio Flavio Felix, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.256.712-9, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia
Civil, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
73.273 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa a servidora a seguir da função de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
73.275 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
457.969-4 Aurélio Forgione Neto Escrivão de Polícia 1960177
UE
387.352-8 Giselle Damásio Duarte Delegado de Polícia 1510023
1450058
73.274 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
458.380-3 Gilson Rodrigues Rosa Delegado de Polícia 1510117
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Retificação:
Na Portaria nº 1209, de 5 de junho de 2020.
Onde se lê: Pedro Paulo Silva Guerra, MASP 1.296.356-5.
Leia-se: Pedro Paulo Silva Guerra, MASP 1.298.356-5.
PORTARIA Nº 01, DE 20 DE MAIO DE 2020
O Bel. Ulisses Dias de Sousa Filho, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 2ª DRPC/8ºDPC, com sede na cidade de Guanhães/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc....
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº9.503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Guanhães/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Ulisses Dias de Sousa Filho, Delegado de
Polícia, Nível Especial, Masp1.060.830-5;Secretário: José Leonardo
Fernandes Abi-acl, Investigador de Polícia, NívelIII, Masp 938.669-9;
Membro: Viviane Carlisle de Souza, Investigadora de Polícia, Nível
III, Masp 458.246-6.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Ulisses Dias de Sousa Filho
Delegado Regional de Polícia Civil – Masp 1.060.830-5
PORTARIA Nº 002 DE 09 DE JUNHO DE 2020
O Bel. Armando Avolio Netto Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 01ª DRPC/4ºDPC, com sede na cidade de Juiz de Fora, no uso de
suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Juiz de Fora/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bela. Carolina Gonçalves Magalhaes, Delegado de Polícia, Nível Especia, Masp 1188475-6; Secretário: Eduardo
Furtado Oliveira, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1120991-3;
Membro: Gleiciane Aparecida Delamare, cargo Investigador de Polícia,
Nível II, Masp 1174083-4.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Armando Avólio Neto
Delegado. Regional de Polícia Civil – MASP 1188260-2
PORTARIA Nº 006, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
O Bel. Thiago Alves Henriques, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/12º DPC, com sede na cidade de Ipatinga, no uso de
suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Coronel Fabriciano/MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente: Bel. Tereza Julia do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Titular, Masp 1.330.568-5; Secretário: Thaize
Cristina Pereira Santos, Técnica Administrativa de Polícia, MASP.:
1.452.940-8; Membro: Marliany Brito de Souza, Investigadora de Policia, MASP.: 1.114.030-8.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Thiago Alves Henriques
Delegado Regional de Polícia Civil – masp 1.237.604-2
PORTARIA Nº. 1226, DE 08 DE JUNHO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 397
do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho
de 2017, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Nacional Peças Usadas E Novas Ltda,
CNPJ nº 04.779.303/0001-05, situada na rua Juiz João Costa nº 3353,
Bairro Vila Bretas, Governador Valadares - MG, CEP 35032-270, para
a atividade de Comércialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 397 do
DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1227, DE 09 DE JUNHO DE 2020
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Vanderlei Gonçalves Dos Reis
53400658634, CNPJ nº 34.012.806/0001-11, situada na rua Antônia
Benedita Duarte, nº 219, Bairro Miguel de Castro Machado, Papagaios
- MG, CEP 35669-000, para a atividade de Desmontagem de veículos
automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.249 DE 16 DE JUNHO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 2502/SAF/2017, instaurado pela Seção de Auditoria e fiscalização do DETRAN/MG, que o CFC RIBEIRÃO DAS NEVES cód.
1255-01, incorreu na infração prevista na Cláusula Quarta, Item 4.2,
alínea “d”, do Termo de Credenciamento, de que trata a Portaria 353/12
e o decreto nº 44.546 de 21/06/2007;
Resolve:
Art. 1º - Aplicar ao CFC Ribeirão Das Neves cód. 1255-01, de acordo
com a Cláusula Quarta, Item 4.2, alínea “d”, do Termo de Credenciamento, de que trata a Portaria 353/12 e o decreto nº 44.546 de
21/06/2007, a penalidade de Suspensão Das Suas Atividades Pelo Prazo
De 05 (Cinco) Dias, junto a este Órgão.
Art. 2º - Cientificar aos responsáveis pelo CFC Ribeirão Das Neves
cód. 1255-01, de que a partir da publicação desta portaria, terão o
prazo recursal de até 30(trinta) dias para recorrer da decisão (Pedido
de Reconsideração).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
17 1365562 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
LICENÇA PATERNIDADE
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
MASP 1.256.464-7, Nagib Mezavila Abdelmur Sobrinho, a partir 20
de maio de 2020
MASP 380.217-0, Anizio Rosa dos Santos Barroso, a partir de 03 de
junho de 2020
MASP 1.242.229-1, Adriano Venâncio Nunes da Silva, a partir 29 de
maio de 2020
MASP 1.243.022-9, Philippe Henrique da Silva Souza, a partir 02 de
junho de 2020
MASP 1.188.502-7, Marcos Vinicius Martins, a partir 08 de junho de
2020
MASP 1.243.250-6, Rodrigo Cézar Melo Dalseco, a partir 12 de abril
de 2020.
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
MASP 1.131.590-0, Andrea Santos de Alencar, a partir de 27 de maio
de 2020
MASP 1.480.174-0, Natália Evelyn Gusmão Amaral, a partir de 15 de
junho de 2020.
Minas Gerais - Caderno 1
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
MASP 1.458.417-1, Einstein Ruber de Azevedo, a partir de 07 de maio
de 2020
MASP 458.376-1, Roger Nascimento, a partir de 29 de maio de 2020
MASP 1.112.797-4, Márcio Silva Porto, a partir de 03 de junho de
2020.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
17 1365560 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 067/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Gerenciamento de Crises – EAD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do Curso Gerenciamento de Crises – EAD
a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – ACADEPOL
Alunos do CFTP - Carreira de InvestiPúblico Alvo:
gador de Polícia – Módulo VIII como
forma de Capacitação Complementar
Modalidade:
Ensino a Distância (EAD)
Plataforma EAD: http://ead.policiaciEndereço Eletrônico:
vil.mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
05/06/2020 a 19/06/2020
Nº do Projeto:
50/2020
19 de junho de 2020, de 15h30min às
Prova Final:
17h30min (online)
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadora Técnica
Lucimeire Realina Nunes
Instrutor Técnico
Washington Miranda de Oliveira
Monitores/Tutores
Leonardo Fernando Lage
Roberto Luiz do Carmo
Sandra Cristina Pessoa
Thais Alkmim Saback
MASP
381.129-6
294.474-2
349.306-1
343.847-0
381.230-2
458.297-9
294.723-2
1.308.895-0
1.458.601-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 17 de junho de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº. 068/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
Designa Equipe Didático-Pedagógica do V Curso de Capacitação para
a Criação de Cursos em EAD – EAD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do V Curso de Capacitação para a Criação de Cursos em EAD – EAD a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Professores da ACADEPOL/PCMG, aprovados e habilitados em processo seletivo simpliPúblico Alvo:
ficado para docentes/2018
Público Externo em Geral
Modalidade:
Ensino a Distância (EAD)
EAD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico: Plataforma
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
08/06/2020 a 17/06/2020
Nº do Projeto:
47/2020
De 13 de junho até o dia 17 de junho de 2020,
(online http://ead.policiacivil.mg.gov.br), disProva Final:
ponível após o aluno concluir todas as atividades obrigatórias referentes ao conteúdo do
curso
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadores Técnicos
Aci Alves dos Santos
Alexandre Fernandes Ribeiro
Bruno Carmo Freire
Chearlys Demetrius Vieira
Rafael Colen Moreira Antunes
Instrutor Técnico
Gustavo Persichini de Souza
Monitores/Tutores
Adilson Bastos Paixao
Adriana Aparecida de Vasconcelos
Chaves
Alan Junio Quaresma
Alessandra Batista da Silva
Anderson Luiz Ferreira Fernandes
Feitosa
Bertholdo Maria da Costa Neto
Camila Roberta Delabela Mattosinho
Carlos Antônio da Conceição
Cibelle Damasceno Faria
Claudio Soares Quintão
Danielle de Cassia Soares Santos
Danúbia Araújo Anastácio
Diego Chaves de Oliveira
Elcimar Monteiro
Felipe Alves de Araújo
Giuliano Dias Campolina de Souza
Jose Francisco da Silva Júnior
Jose Gustavo Batista Junior
Leonardo Fernando Lage
Lucio Cesar Cristian Pinheiro
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200618002221014.
MASP
381.129-6
294.474-2
349.306-1
341.207-9
546.996-0
1.256.050-4
342.296-1
1.174.321-8
370.197-6
1.110.528-5
547.825-0
1.352.803-9
366.997-5
1.413.086-8
1.113.486-3
1.345.683-5
1.112.980-6
1.352.047-3
458.113-8
1.242.065-9
1.377.685-1
1.242.354-7
341.043-8
1.241.912-3
1.242.557-5
458.210-2
1.414.527-0
458.297-9
1.174.075-0