TJMG 11/06/2020 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Diário do Executivo
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1196022.6

NOME DO SERVIDOR
MARILENE SILVA COSTA

CARREIRA
ASP

NÍVEL
IV

DE

GRAU
A

PARA
NÍVEL
GRAU
IV
B

VIGÊNCIA
01.01.2020
10 1363882 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 118, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 5028318-95.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, promovendo para o nível II -grau B, a
partir de 14 de setembro de 2015, bem comoo direito às promoções subsequentes após decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada nível, desde que
preencha os demais requisitos, até queseja promovido ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título de graduação em
curso superior utilizado para este fim”.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEDS N° 1615, 29 de julho de 2016, publicada em 02 de Agosto de 2016, Resolução Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de
23 de junho de 2017, publicada em 24 de Junho de 2017, Resolução SEAP N° 51, 04 de junho de 2018, publicada em 07 de junho de 2018, Resolução SEJUSP N° 91, de 15 de abril de 2020, publicada em 18 de abril de 2020, que dispõe sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos
servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Fanymar de Assis Luziano, MASP: 1120564.8, tendo em vista a
concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5028318-95.2020.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoçõespor Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1120564.8
1120564.8
1120564.8

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
FANYMAR DE ASSIS LUZIANO
ASP
I
C
II
B
FANYMAR DE ASSIS LUZIANO
ASP
II
B
III
A
FANYMAR DE ASSIS LUZIANO
ASP
III
A
IV
A

VIGÊNCIA
14.09.2015
14.09.2017
16.09.2019
10 1363880 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 120, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 0023017-89.2019.8.13.0704, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, promovendo para o nível III -grau D,
a partir de 15 de agosto de 2018, bem comoo direitoàs promoções subsequentes após decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada nível, desde que
preencha os demais requisitos, até que seja promovida ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título de graduação em
curso superior utilizado para este fim”.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução GAB SEAP N° 046, de 15 de maio de 2019, publicada em 18 de Maio de 2019, que dispõe sobre promoção na carreira , concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente a servidora Margarete da Silva Couto, MASP: 1140283.1,
tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 0023017-89.2019.8.13.0704.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1140283.1

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
MARGARETE DA SILVA COUTO
ASP
II
E
III
D

VIGÊNCIA
15.08.2018
10 1363884 - 1

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
252/2020
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dosservidores:
MASP 1214613-0, VANESSA TANURE FERREIRA, ASEDS ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
02/06/2020.
MASP 753109-8, TAYENE PEDROSA NOVAIS, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-6, a partir de 29/05/2020.
MASP 1239731-1, ANTÔNIO DE PÁDUA PATARO DUTRA
JÚNIOR, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6,
a partir de 01/06/2020.

MASP 13565304, MAURICELIO SANTANA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 03/06/2020
MASP 12499091, MARCONI ROSA DOS SANTOS, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
02/06/2020.
MASP 1204035-8, ADILSON LAUBE, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 02/06/2020.
MASP 1297169-3, THAIS RODRIGUES MONTEIRO, ASP AGENTE DE SEGURANçA PENITENCIáRIO , Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
02/06/2020.
MASP 1336920-2, RAMON DIEGO DE CARVALHO, AUDI - AUDITOR INTERNO, Nível II, Grau A, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-7, a partir de 05/06/2020.

MASP 7532815, IARA CASTRO SILVA, EPPGG - ESPECIALISTA
EM POLíTICAS PúBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 21/05/2020.

MASP 1173411-8, ADILSON BATISTA DE AMORIM, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO , Nível llE, Grau
, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
02/06/2020

MASP 1381270-6, ELZA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
02/06/2020.

MASP 1387008-4, ROGER JOSE FREITAS DUARTE CANDIDO,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
05/06/2020.

MASP 1454706-1, MARINA DORNAS XAVIER, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 01/06/2020.

MASP 1395082-9, ROSÁLIA ARÊDES TEIXEIRA XAVIER, ANEDS
- ANALISTA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
02/06/2020.

MASP 1282526-1, EVANDRO MEIRELES DE BARROS DIAS,
ASP - AGENTE DE SEGURANçA PENITENCIáRIO , Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
04/06/2020.

MASP 1346752-7, WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, ASP
- AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
05/06/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1363500 - 1

MASP 1207618-8, EZEQUIAS JOSE GALDINO DA SILVA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
01/06/2020.
MASP 1133960-3, FLAVIO CABRAL DE ALMEIDA, ASP - AGENTE
DE SEGURANçA PENITENCIáRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 01/06/2020.
MASP 1140255-9, RODRIGO GARCIA MILITAO, ASP - AGENTE
DE SEGURANçA PENITENCIáRIO, Nível III, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 01/06/2020.
MASP 11286606, ALAN MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, ASE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau
E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
05/06/2020.
MASP 1140391-2, WILLIAM DOS SANTOS, ASP - AGENTE DE
SEGURANçA PENITENCIáRIO, Nível III, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 01/06/2020.
MASP 11945250, RUBENS JUNIO AZEVEDO BARBOSA, ASE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau
E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
02/06/2020.
MASP 1352660-3, DANIEL COSTA SOUZA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO , Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 05/06/2020.

QUINQUÊNIO – ATO Nº 255/2020 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
MASP 378099-6, CAIO SERGIO LOPES, ASP IV/C, referente ao 5º
quinquênio, a contar de 24/05/2020.
MASP 376929-6, ADEILTON DE SOUZA ROCHA, III/H, referente
ao 5º quinquênio, a contar de 02/03/2020.
MASP 381605-5, GILSON CAMPOS XAVIER, ASP III/I, referente ao
5º quinquênio, a contar de 01/05/2020.
MASP 976100-8, JADSON FERNANDES DA SILVA, ASP II/E, referente ao 3º quinquênio, a contar de 04/05/2020.
MASP 378247-1, JAIME DOS REIS FERREIRA LAGE, ASP III/I,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 16/05/2020.
MASP 1078876-8, JAN CARLOS COSTA, ASP III/D, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 26/05/2020.
MASP 381583-4, JOSE ALBERTO GOMES RAMOS, ASP III/I, referente ao 5º quinquênio, a contar de 30/04/2020.
MASP 378114-3, JOSE FABIO DOS SANTOS GONCALVES, ASP
IV/D, referente ao 5º quinquênio, a contar de 19/05/2020.
MASP 378250-5, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ASP II/J,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 08/05/2020.
MASP 1078910-5, NIVALDO SILVA COSTA, ASP III/D, referente ao
4º quinquênio, a contar de 25/05/2020.
MASP 905386-9, PAULO BRAZ SARMENTO, ASP III/J, referente ao
7º quinquênio, a contar de 13/05/2020.
MASP 381613-9, ROBINSON LIMA VIEIRA, ASP V/A, referente ao
5º quinquênio, a contar de 05/05/2020.

MASP 377850-3, RODSON JARRY DA SILVA, ASP I/J, referente ao
5º quinquênio, a contar de 01/05/2020.
MASP 379460-9, ROGENALDO EFE DE MEIRELES, AEDS V/B,
referente ao 7º quinquênio, a contar de 01/05/2020.
MASP 380050-5, ROGERIO VALENTIM FRANCO, ASP IV/C, referente ao 5º quinquênio, a contar de 18/05/2020.
MASP 1078885-9, VANDERLEI APARECIDO DE PAULO, ASEDS
II/B, referente ao 4º quinquênio, a contar de 17/05/2020.
MASP 905330-7, VANEI FERNANDES FIGUEIREDO, ASP III/J,
referente ao 6º quinquênio, a contar de 03/05/2020.
MASP 377824-8, WANDERSON EUSTAQUIO COSTA, ASP III/J,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 05/05/2020.
MASP 362980-5, WILSON BONETE GONCALVES, AEDS V/J, referente ao 10º quinquênio, a contar de 17/05/2020.
MASP 351248-0, LUZETE ROSA DUTRA COSTA, ASEDS I/A, referente ao 4º quinquênio, a contar de 12/05/2020.
MASP 380045-5, LEOMAR BRAZ DA SILVA, ASP III/J, referente ao
5º quinquênio, a contar de 26/05/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1363795 - 1
ATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXERCÍCIO
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições,PRORROGA O PRAZO PARA
EXERCÍCIO, nos termos do §1º do Art. 70, inciso I,§1ºda Lei 869 de
05 de julho de 1952, deADALTON DO CARMO LIMA,reintegradonos
termos do Art. 50 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, em virtude de
decisão proferida no Processo Judicial nº0044741-79.2017.8.13.0362,
em publicaçãono Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
06/05/2020,a contar de08/06/2020.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2020.
General Mario Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1363694 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 057/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: U.S.C. MASP
1.329.730-4, contratado por tempo determinado na função de Agente
de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana
Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel Brito
França.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 058/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: G.A.I.A. MASP
1.344.516-8, contratado por tempo determinado, na função deAgente
de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando Rodrigues Costa e
Adriano de Oliveira Ramos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 059/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: D.J.N. MASP
1.485.409-5, contratado por tempo determinado na função de Agente
de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana
Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel Brito
França.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 060/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: A.F.V. MASP
1.291.970-0, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário; Comissão Processante: Presidente: Rafael Sobral
Cavalcanti; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Fellipe Puiati
Toledo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 249/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: W.M.C. MASP
1.208.220-2 e D.P.C. MASP 1.107.745-0, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman;
Membros: Gabriella Cássia Monte Alves de Melo e Evandro da Silva
Soares.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 250/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.P.S. MASP
1.376.625-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Junior; Membros: Wanderson Silveira Carvalho e Késia Cristina Melo Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 251/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.H.V.B.A. MASP
1.221.016-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Gabriella Cássia
Monte Alves de Melo e Evandro da Silva Soares.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 252/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.E.L. MASP
1.442.660-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Adriano de Oliveira Ramos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 253/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.S.G. MASP
1.213.384-9, F.S.V. MASP 1.078.019-5 e H.E.S. MASP 1.155.524-0,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Merces e
Helberth Freire Coutinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 254/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.S.E. MASP
1.436.611-6, M.J.N. MASP 1.157.657-6 e N.M.A. MASP. 1.390.367-9,
Agentes de Segurança Penitenciários; Comissão Processante: Presidente: Rafael Sobral Cavalcanti; Membros: Katriane de Carvalho
Vieira e Fellipe Puiati Toledo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 255/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.G.S. MASP
1.213.384-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos
Merces e Helberth Freire Coutinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 256/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: U.A.A. MASP
1.062.948-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Gabriella Cássia
Monte Alves de Melo e Evandro da Silva Soares.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de junho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1363941 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidoraabaixo:
MASP 1249897-8,ANA CRISTINA DE AVILA MUSCHIONI, referente ao cargo Efetivo ANEDS - ADMINISTRADOR, do GABINETE, para o COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, a contar de 04/06/2020, para regularização funcional,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0076384/2020-17.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019, à servidora:
MASP 1318619-2, ANDREIA MACEDO LOPES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para o PRESIDIO DE VESPASIANO,em cumprimento à decisão judicial, Mandado
de Segurança nº 1.0000.20.012057-4/000, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0022148/2020-77.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Retifica o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 20/05/2020,
relacionado ao servidor JEAN CARLO ALVES, MASP 1469366-7,
fazendo constar no texto original, a contar de 02/01/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0070487/2020-59.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1167180-7, JULIO CESAR DE CARVALHO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, para o PRESIDIO DE SAO JOAO DEL
REI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0030987/2020-44.
MASP 1453658-5, LUCAS DE PAIVA ALVIM, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do PRESIDIO DE SAO JOAO DEL REI, para o PRESIDIO DE SANTOS
DUMONT,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0030987/2020-44.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, as servidoras abaixo:
MASP 1470316-9, LILIAN DA SILVA PAIVA, referente ao Cargo Efetivo ANEDS- PSICOLOGO, do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SETE LAGOAS, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO
SETE LAGOAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0033364/2020-79.
MASP 1122748-5, DANIELA DE CASTRO PINTO, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS- PSICOLOGO, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, para o CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SETE LAGOAS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0033364/2020-79.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1444861-7, RODRIGO CRISTIANO SOARES CARVALHO,
referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para o PRESIDIO DE ITUIUTABA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0033131/2020-65.
MASP 1452756-8, PABLO SERGIO VIEIRA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do PRESIDIO
DE ITUIUTABA, para o PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0033131/2020-65.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1448002-4, HEBERTON DA SILVA MAGALHAES, referente
ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do
PRESIDIO DE NANUQUE, para o PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0072176/2020-46.
MASP 1454235-1, MICHAEL COSTA DE SOUZA, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS, para o PRESIDIO DE NANUQUE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º 1450.01.0072176/2020-46.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1436617-3, CHARLES RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do
DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUCAO, para o PRESIDIO DE
PEDRO LEOPOLDO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0070383/2020-54.
MASP 1352442-6, CLEIDE DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do PRESIDIO DE PEDRO LEOPOLDO, para o DIRETORIA
DE TRABALHO E PRODUCAO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0070383/2020-54.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200610234512018.

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