TJMG 05/06/2020 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
322178-5
234377-0

Nome
Paulo Antonio De Souza
Júlio Cezar De Araujo

Publicação
08/07/2000
28/02/2004

Onde se lê:
1m vig. 01/08/2000 ref.1°QQ
1m vig. 01/03/2004 ref.1°DC

Leia-se:
1m vig. 01/08/2000 ref.2°QQ
1m vig. 01/03/2004 ref.2°QQ

RETIFICA o ato de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), “em razão do Regime Jurídico ter tido início em 01/08/1990”:
Masp
914186-2

Nome
Fernando Jose Da Silva

Quinquênio/Ref.
1°

Publicação
13/09/1995

Onde se lê:
11/07/1990

Leia-se:
01/08/1990
04 1361889 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 0297888-0, FRANCISCO CAMPOS DA SILVA, por 1
mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/05/2020; MASP
916027-6, BERNADETE ALVES DE CASTRO SANTOS, por 4 mês
(es) referente ao 3º e 6º quinquênio, a partir de 18/05/2020; MASP
297888-0, FRANCISCO CAMPOS DA SILVA, por 1 mês (es) referente
ao 4º quinquênio, a partir de 12/06/2020; MASP 913224-2, RICARDO
FRANCISCO DUARTE, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a
partir de 14/05/2020; MASP 382135-2, JOAQUIM JOSE MARQUES,
por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/05/2020; MASP
912994-1, JOSE DE BARROS FLORES, por 1 mês(es) referente ao 3º
quinquênio, a partir de 07/05/2020; MASP 377172-2, NEUZA DIVINA
VIEIRA GUERRA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 25/05/2020; MASP 377627-5, MOISES PICHELI, por 1 mês(es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/05/2020; MASP 391648-3,
MAURO FARIA FILHO, por 5 mês(es) referente ao 4º e 5º quinquênio, a partir de 01/06/2020; MASP 384196-2, PAULO EMILIO DE
BARROS REIS, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/06/2020; MASP 914659-8, WALMIR NEVES, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/05/2020; MASP 383020-5, JOSE
RAFAEL LEAO, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/06/2020; MASP 914840-4, MARIO NASCENTES DE A FILHO,
por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/05/2020; MASP
367730-9, LUIZ AUGUSTO CHAVES CONDE , por 1 mês(es) referente ao 7º quinquênio, a partir de 28/05/2020; MASP 382394-5, HELIA
MARIA DE OLIVEIRA, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 27/05/2020; MASP 387053-2, CLEANE MARCIA VARJAO,
por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 31/05/2020; MASP
914436-1, MARICELIA RIBEIRO BARBOSA, por 1 mês(es) referente
ao 3º quinquênio, a partir de 28/05/2020; MASP 383091-6, REGINA
LUCIA CASTRO DA COSTA, por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/06/2020; MASP 383102-1, ROBERVAL DE OLIVEIRA E SOUSA, por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/06/2020; MASP 384189-7,NELMA MARIA NEVES ANTUNES,
por 5 mês(es) referente ao 4º e 6º quinquênio, a partir de 29/05/2020;
MASP 913786-0, ADEMIR PEREIRA DE SOUZA, por 6 mês(es) referente ao 6º e 7º quinquênio, a partir de 01/06/2020; MASP 917940-9,
MARIA PEREIRA DE MELO, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 05/06/2020; MASP 387059-9, DIRSON DE CARVALHO, por 1mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/06/2020;
MASP 382198-0, MARIA CRISTINA VASCONCELOS, por 1 mês(es)

referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/06/2020; MASP 383503-0,
JULIO CEZAR PEREIRA, por 8 mês(es) referente ao 1º , 2º e 3º
quinquênio, a partir de 01/06/2020; MASP 914319-9, VALDEVINO
HONORIO DE SANTANA, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a
partir de 21/05/2020; MASP 0263019-9, GUY DE BORGONHA BARBOSA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/06/2020;
MASP 386568-0, MARIA DAS DORES VIEIRA, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/06/2020; MASP 288485-6,
ROSEMBERG DOS SANTOS MACHADO, por 3 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 08/07/2020; MASP 384660-7, MARIA
INES DE CASTRO RIBEIRO, por 2 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 04/09/2020; MASP 914869-3, MARCOS MOREIRA
DE CARVALHO, por 9 mês(es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a
partir de 07/07/2020; MASP 382347-3, ZILDETE MARIA PEREIRA,
por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/11/2020; MASP
919553-8-3, VANIA ELIZABETH SIMOES DUARTE, por 2 mês(es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 08/06/2020; MASP 913388-5,
LUIZ ANTONIO DE RESENDE COELHO, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 08/06/2020; MASP 914335-5, TANIA
MIRANDA SILVA LIMA , por 3 mês(es) referente ao 3º e 4º quinquênio, a partir de 01/07/2020; MASP 384524-5, RUBENS FARNESE FILHO, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
08/06/2020; MASP 358628-6, JOSE LUIS BORGO DE OLIVEIRA,
por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2020; MASP
381844-0, GORETE ROCHA ARAUJO CORREA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 05/06/2020; MASP 367524-6, GILSON GILBERTONI BURGARELLI , por 2 mês(es) referente ao 5º
quinquênio, a partir de 01/06/2020; MASP 375131-0, EDUARDO
AVELINO PEREIRA , por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/07/2020; MASP 915622-5, ANDREA TEIXEIRA PARREIRA,
por 2 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/06/2020; MASP
914824-8, JOSE LUIZ GONCALVES FERREIRA, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2020; MASP 391614-5, GILSON SALOMAO JUNIOR, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/07/2020; MASP 914400-7, RITA DE CASSIA DA
COSTA BRITO, por 2 mês(es) referente ao 3º e 6º quinquênio, a partir
de 01/06/2020.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 1204005-1, DIANE APARECIDA OLIVEIRA DE
MENEZES, publicado em 01/10/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao
1º quinquênio a partir de 29/06/2020.
04 1361989 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor:
Unidade
Masp
Servidor
Meses/dias
Quinq
A partir de
Admissão
Decisão Judicial
HMAL
1289477-0 Anir Alves da Silva
1
1º
29/05/2020
1
5005563-73.2020.8.13.0672
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA O ATO DE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em Admissão
Onde se lê
Leia-se
Decisão Judicial
a partir de
a partir de
IRS
1123712-0 Claudia Nogueira da Mota
30/05/2020
01
5049522-98.2020.8.13.0024
05/07/2020
05/06/2020
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA REASSUNÇÃO DE LIP, nos termos do art.
183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do (a) servidor (a):
ISABELLA ALVARENGA DAMBROSKI DE BRITO, MASP 1318062 / 5 /Efetivo-Admissão 1, lotada na ADC, a partir da publicação, por motivo
de desistência do restante da LIP.
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
04 1361999 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 12 DE 01/06/2020
Hospital Alberto Cavalcanti/FHEMIG Objeto: Alterar os membros da
comissão designados no art. 2° da Ordem de Serviço n° 19/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo de 09/10/2018. Comissão Processante - Presidente: Rita Piedade de Souza. Membros: Keila Ottoni de
Souza e Andreza Rosa Arruda Figueiredo.

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS

04 1361793 - 1

Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi

O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ANDRÉA CÁSSIA SIMÕES
VIMIEIRO, MASP 1300798-4, da função gratificada FGH-3 IV
HO07.

O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011JEFFERSON LUIZ PEREIRA, MASP
914829-7, do cargo de provimento em comissão DAI-18 CH1100085.

O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa WIVIAN APARECIDA DORNELAS
COUTO, MASP 1281946-2, da função gratificada FGH-1 IV HO15.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA
CÁSSIA OLIVEIRA BARBOSA, MASP 1328488-0, para a função
gratificada FGH-3 IV HO07 para dirigir a Coordenação de Assistência Farmacêutica.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIANA MARTINS BARBOSA, MASP 669315-4, para a função gratificada FGH-1
IV HO15 para dirigir a Gerência de Faturamento e Contratualização.
04 1362009 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art. 40 da CF/88 com redação dada pela
ECF n° 41/2003, ao(s) servidor(es):
Elizene Pereira de Almeida, masp: 1041224-5, lotada no HJXXIII, a
partir de 05/12/2019.
04 1361978 - 1

O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, TÂNIA APARECIDA PIANTINO, MASP 1050205-2, para
o cargo de provimento em comissão DAI-18 CH1100096, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ERILANE VIANA BARBOSA, MASP 13581194, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 CH1100163, de recrutamento amplo.
04 1362008 - 1
PORTARIA PRE Nº173, DE 04 DE JUNHO DE 2020.
Altera membros da Comissão Técnica da Governança da Informação,
Conhecimento e Inovação.
APRESIDENTEda Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 7º doDecreto nº 45.822 de Dezenove de
Dezembro de 2011, e
CONSIDERANDO a Portaria PRE HEMOMINAS Nº 391, de11 de
dezembro de 20108, que institui a Política de Informação, Conhecimento e Inovação Hemominas;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2320.01.0008572/2020-07;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Art. 2º, alínea b, daPortaria PREnº 391, de 11de dezembro de2018, que designouos servidores para a composição dacomissão
técnica da Governança da Informação, Conhecimento e Inovação,que
passa a vigorar com as seguintes alterações:

Minas Gerais - Caderno 1

“b) Coordenação Técnica, de responsabilidade do Comitê de Gestão
do Conhecimento, tem o papel de, como descrito Política de Informação, Conhecimento e Inovação Hemominas, gestor da Política de Informação, Conhecimento e Inovação, sendocomposto pelos membros a
seguir e coordenadopelo primeiro:
I - Kátia Cardoso Coelho - MASP 451371-9;
II - Daniel Gonçalves Chaves - MASP 12631727;
III - Diogo Wanis Lara – MASP 11535762;
IV - Manuela Mota Hauck – MASP 11224458;
V - IsabelaBastos Muradas Sanmartin - MASP11740479;
VI - André Luiz Pereira - MASP11492691.”
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº174 DE 04 DE JUNHO DE 2020.
CriaoComitê de Segurança da Informação, no âmbito da Fundação
Hemominas, e dá outras providências.
A Presidenteda Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 7º doDecreto nº 45.822 de 19de Dezembro
de 2011, e;
CONSIDERANDO a norma ISO 31.000 aplicada ao gerenciamento de
riscos, ISO 27001 e 27002, aplicadas à segurança da informação e a
ABNT NBR-ISO/IEC 27002:2005, que estabelece o código de prática
para a gestão da segurança da informação;
CONSIDERANDO Decreto Nº 46765 DE 26/05/2015 que institui
a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Governo do Estado de Minas Gerais e cria o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e
Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a Portaria PRE - HEMOMINAS Nº 391, DE 11/12/
2018 que institui a Política de Informação, Conhecimento e Inovação
no âmbito da Hemominas;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a integridade, a confidencialidade e a credibilidade dos ativos de informação da Hemominas,
por meio da prevenção a atos acidentais ou intencionais de destruição,
modificação, apropriação ou divulgação indevida de informações;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2320.01.0008551/2020-89;
RESOLVE:
Art. 1º Criar oComitê de Segurança da Informação, no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2º O Comitê de Segurança da Informação é multidisciplinar de
natureza executiva e deliberativa, possuindo poder de decisão sobre os
assuntos relativos à Segurança da Informação.
Art. 3º Compete ao Comitê de Segurança da Informação:
I - elaborar a Política de Segurança da Informação, com base nas normas e legislação internas e externas, vigentes e disponibilizadas pelos
órgãos oficiais;
II - implementar as ações previstas pela Política de Segurança da Informação, de acordo com cronograma a ser apresentado;
III - participar, com pelo menos um representante, de grupos de trabalho para tratar de temas específicos, dando suporte às questões que
envolvem segurança da informação.
Art. 4º O Comitê de Segurança da Informação é constituído por representantes das áreas da Hemominas, estratégicas para a Segurança da
Informação. conforme listadasabaixo:
I -Coordenação Técnica da Governança da Informação, Conhecimento
e Inovação;
II- Representante da Auditoria/ Integridade Institucional;
III- Representante da Assessoria da Qualidade;
IV- Representante da Gerência da Tecnologia da Informação e
Comunicação;
V- Representante da Gerência de Recursos Humanos;
VI- Representante da Diretoria Técnica e Científica.
Art. 5º Os casos não previstos nesta Portaria deverão ser submetidos
pelo coordenador deste Comitê à instância deliberativa da Governança
da Informação, Conhecimento e Inovação.
Art. 6º Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
04 1362011 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 31/2020.
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em razão da servidora A.L.S., Masp 1.319.920-3, Técnico da Educação, admissão 1,
determinando-se sua suspensão preventiva pelo prazo de 30 (trinta)
dias, na forma do artigo 214 da Lei Estadual nº 869/52.
Comissão Processante - Presidente: Eunice Ferreira de Figueiredo
Eugênio. Membros: Leonardo Cristiano Miranda Guimarães e Danilo
Ornelas de Souza. Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,
04 de junho de 2020.
04 1361946 - 1

Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 705/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 137, de 03 de junho de 2020,
fica reconhecido, pelo período de 15 de fevereiro de 2020 a 31 de
dezembro de 2020, o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pelo estabelecimento Desafio Primeiro Passo, de Ensino Fundamental,
situado na R. Doutor Antonino Sena Figueiredo, 153, B. Santa Tereza,
em Barbacena.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 706/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, autorizadas pela Portaria SEE nº 181, de 03 de julho de 1981, em
São Geraldo da Piedade:
Data de
Escola
Endereço
Encerramento
E.M. Joaquim Augusto Localidade de Córrego Bate 18/12/ 2016
Pimenta
- Bate
Localidade de Córrego do 23/12/2011
E.M. Santa Rita
Porto de Santa Rita
de Córrego do 18/12/2015
E.M. Santos Dumont Localidade
Bom Será

Localidade de Córrego do
Capoeirão
E.M. José de Oliveira Povoado da Piedade
Costa
E.M. Antônio Dias

28/01/2017
27/01/ 2017

Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Governador Valadares
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEE Nº
626, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 179, de 14 de abril de 2020, retificado em 30 de maio de 2020, fica renovado, a partir de 1º de setembro
de 2019, o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela
Escola Municipal Osmar Lacerda França, de Ensino Fundamental, situada na R. Nicácio Sales, 210, B. São Cristóvão, em Leopoldina, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
*Republicada por motivo de retificação do Parecer CEE nº 179, de 14
de abril de 2020, retificado em 30 de maio de 2020.
SRE - Leopoldina
PORTARIA n.º 707/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 133, de 03 de junho de 2020,
fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pelo Sistema de
Ensino Lucas Nunes, de Ensino Fundamental, situado na R. Coronel
Gervásio Lara, 733, B. Tereza Cristina, em São Joaquim de Bicas, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 708/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 141, de 03 de junho de 2020, fica
reconhecido o Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pelo Colégio Santa Amélia - Unidade II, de Ensino Fundamental (anos finais) e
Ensino Médio, situado na Av. Portugal, 3080, B. Jardim Atlântico, em
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 709/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n.º 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, fica renovada, pelo
período de 15 de fevereiro de 2019 a 30 de novembro de 2021, a autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na R.
Pará, 12, B. Geraldo Coimbra, em Varzelândia, com o curso Técnico
em Enfermagem, sob a responsabilidade da Escola Técnica de Saúde do
Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/
CEPT/Unimontes, em Montes Claros.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 710/2020
Nos termos do artigo 12 da resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 136, de 03 de junho de 2020, fica recredenciada, a partir de 02 de agosto de 2017, a entidade Colégio Balão
Mágico Ltda - ME, mantenedora do Colégio Balão Mágico, de Ensino
Fundamental, situado na R. Marechal Deodoro, 213, B. São Benedito,
em Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE - Uberaba
PORTARIA n.º 711/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 135, de 03 de junho de 2020, retificado
em 04 de junho de 2020, fica renovado, a partir de 21 de fevereiro de
2020, o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio F.A.S., de Ensino Fundamental, situado na R. Padre Zeferino, 1145,
B. Fabrício, em Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
PORTARIA nº 712/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de marco
de 2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 130, de 30 de maio de 2020,
fica recredenciada, a partir de 05 de outubro de 2019, a entidade Centro de Aprendizagem Pequeno Estudante Semente do Amanhã Ltda ME, mantenedora do Colégio F.A.S., de Ensino Fundamental, situado
na R. Padre Zeferino, 1145, B. Fabrício, em Uberaba, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE - Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
04 1361894 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Campo Belo
Diretora: Lucia Helena Miranda Bastos
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2020
RETIFICA O ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, referente a servidora: Campo Belo – CESEC. “Professor João de Oliveira Barbosa”,
MaSP 748 311-8, Lidiane Eloísa Said Lasmar, PEB III P, Biologia,
Adm. 02, publicado no MG 30/05/2020, por motivo de incorreção na
publicação. Onde se lê: MaSP 748 311-8, Lidiane Eloísa Said Lasmar,
PEB III M, Biologia, Adm. 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII,
a partir de 21/05/2020. Leia-se MaSP 748 311-8, Lidiane Eloísa Said
Lasmar, PEB III P, Biologia, Adm. 02, pela soma da remuneração dos
cargos de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola, DII, a partir de 21/05/2020.
04 1361827 - 1
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, de 02/07/2012, às servidoras: Perdões – E.E. “Elvira Lopes
Resende”, MaSP 1 006 700-7, Eliana Paula Oliveira Gomides Vitor,
PEB III J, Educação Física, Adm. 01, por 02 (dois) meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/06/2020; Santo Antônio
do Amparo – E.E. “Dr. Cícero Ferreira”, MaSP 390 481-0, Susy Nascimento Avelar Ribeiro, PEB III P, Adm. 01, por 02 (dois) meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2020.
04 1361821 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 04/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Lavras - E. E. “Firmino Costa”, MaSP
952 911-6, Neide Aparecida de Almeida Mazzochi, PEB III J, Língua
Estrangeira Moderna Inglês, Adm. 01, a partir de 28/05/2020.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 32/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, à servidora: São Francisco de Paula – E. E.
“Cel. Mário Campos”, MaSP 878 251-8, Rosilene Raimunda de Barros
Nascimento, ATB I B, Adm. 03, referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 28/05/2020.
04 1361822 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200604224048018.