TJMG 05/06/2020 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de 2003, conforme
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16/03/2020,
por 01 mês, aos servidores:
ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA, Masp: 371664-4, referentes ao 6º
quinquênio, a contar de 01/06/2020;
MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA, Masp: 907161-4, referentes ao
7º quinquênio, a contar de 05/06/2020.
04 1361947 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003e art. 5º, II da
Deliberação 02, de 16/03/2020, do Comitê Extraordinário COVID-19
à:
MASP 352.975-7, Rogério Pereira de Araújo, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 05.06.2020.
MASP 902.561-0, Eunice Malaquias de Souza, por 1 mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 05.06.2020.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 01.05.2020 – Férias-Prêmio Afastamento, referente à MASP 329.474-1, Eronilda Gonçalves Rocha
Lares, onde se lê: por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de
04/05/2020, leia-se: por 3 meses, referentes ao 6º quinquênio, a partir
de 04/05/2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
04 1361977 - 1
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.583/CAP/20
JANAÍNA APARECIDA OLIVEIRA SILVA – MASP. 1.079.816-3 –
PROCESSO SEI Nº 1080.01.0048892/2019-26 – CONSELHEIRA
LUCIANA TIBÃES. JULGAMENTO 05/03/2020. AJUDA DE
CUSTO – ART. 132 DA LEI Nº 869/52 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO-NÃO PROVIMENTO.
Para que seja concedida a ajuda de custo é necessário comprovação
da mudança da Reclamante para nova sede onde passará a ter exercício, pressuposto este essencial à caracterização do prejuízo a ser ressarcido por meio do pagamento da ajuda de custo, na forma prevista
pelo §1º do art.
04 1361918 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de
23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove à graduação de 1º Sargento o n. 110.799-4, 2º SGT PAULO
SOARES LEITE, da ARINS, a partir de 01/06/2020 e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de
02/06/2020, com os proventos integrais de sua graduação
04 1361695 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.343.807-4, Glenda Maria Pereira Lima, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/03/2019, totalizando 08 meses.
MASP.374.882-9, Jovelino Camilo da Silva Filho, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 31/08/2019, totalizando 08 meses.
MASP.667.949-2, Herick Guilherme Guicheney de Melo, mais 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando
11 meses.
MASP.667.952-6, Adelcimar dos Anjos Tiburcio Mariano, mais 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando
11 meses.
MASP.667.954-2, Adilson Coelho Flauzino, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.955-9, Adriana de Barros Monteiro, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.959-1, Gessiane Soares Cangussu, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 11/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.667.961-7, Christopher do Carmo Rodrigues, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12
meses.

MASP.667.962-5, Nelio Soares da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 10 meses.
MASP.667.964-1, Eliane Teixeira Nunes Barbosa, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 10 meses.
MASP.667.965-8, Nara Ivo Celestino, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.967-4, Fernanda Aparecida Resende, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 13/05/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.968-2, Edgar Keley Novelli, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 03 meses.
MASP.667.969-0, Alexandro Antônio Porto e Souza, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12
meses.
MASP.667.975-7, Lázaro Alexandre de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.978-1, Silvio Hautz, mais 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.979-9, Lenon Lopes Viegas, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.980-7, Carlos José de Freitas Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.982-3, Cristiano Gonçalves da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 09 meses.
MASP.667.983-1, Tiago Nazareno da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/05/2020, totalizando 10 meses.
MASP.667.985-6, Luiz Alberto Soares, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.667.986-4, Edivaldo Barreto Aguiar Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.987-2, Roselaine Magda e Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 10 meses.
MASP.667.988-0, Clovis Dutra Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 13/01/2020, totalizando 09 meses.
MASP.667.989-8, Joaquim Guimarães Pereira Neto, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 10
meses.
MASP.667.990-6, Luciano Andrade Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 10 meses.
MASP.667.994-8, Cassio Murilo Brito Magalhães, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 03 meses.
MASP.667.995-5, Kênia Lopes Feliciano Verissimo, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 08
meses.
MASP.667.996-3, Caetano Ribeiro de Souza Neto, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 05 meses.
MASP.667.997-1, Célio José Dias, mais 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.998-9, Eldemburgo Gonçalves de Carvalho, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12
meses.
MASP.667.999-7, Adeiuza Lopes da Silva Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.000-3, Ademir Miranda Mendonca, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.001-1, Luiza Paula Maciel, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.002-9, Celio Joaquim de Oliveira Junior, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11
meses.
MASP.668.003-7, Anderson Dias de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.005-2, Celio Amauri Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.006-0, Daniel Gontijo Pinto, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 09 meses.
MASP.668.007-8, Valter Anicio Caldeira, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.008-6, Ricardo Andrade de Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 08 meses.
MASP.668.012-8, Carlos Fernandes Ferreira Bonelli, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 10
meses.
MASP.668.013-6, Ademir Antonio de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.016-9, Geraldo Neres, mais 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.017-7, Alcebíades Moutinho Junior, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.019-3, Mauro Pinheiro de Macedo, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.020-1, Carla Franciely Mendes Vieira, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 10 meses.
MASP.668.021-9, Luciano Ricardo de Lara, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.023-5, Lélis Gian Cal, mais 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 04 meses.
MASP.668.024-3, Lucas da Franca Barreiros, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 13/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.668.025-0, Bruno Correa Quatorze Voltas, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.668.026-8, Cristiano Augusto de Matos Neiva, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 09
meses.
MASP.668.029-2, Marcio de Oliveira Mendonça, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 10 meses.
MASP.668.031-8, Leonardo Gherard Ferreira, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.032-6, Geani Pereira de Brito, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 08 meses.
MASP.668.033-4, Tatiana Cristina Câmara Barbosa Gil, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 07
meses.
MASP.668.034-2, Darcilene Esteves Niz, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 09 meses.
MASP.668.035-9, Marcio Felizardo Teixeira, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.668.038-3, Fernando Borghi Simões, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 09 meses.
MASP.668.039-1, Rogerio Basso, mais 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 09 meses.
MASP.668.041-7, Leandro Ribeiro Baldisseri, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.042-5, Danubia Moreira Figueiredo Barroso, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 05
meses.
MASP.668.043-3, Mardelio Pinheiro de Aguilar, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.048-2, Carlos Alberto Cardoso, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.668.049-0, Geson Messias Francisco Neves Carrieiros, mais 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando
12 meses.
MASP.1.352.809-6, Geisiane Neves de Araujo, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/10/2018.
MASP.1.359.082-3, Evelyn Oliveira Rosa, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
MASP.1.359.108-6, Isabella Gaudêncio Mendes Junior, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
MASP.1.359.294-4, Elaine Cavalcante Froede, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
MASP.1.365.185-6, Erika Schreiber Costa Soares, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 03/05/2019.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.340.590-9, Carlos Roberto Gama de Faria, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. a contar de 03/08/2020, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.340.698-0, Francisco das Chagas de Araújo, 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 01/10/2020, restando-lhe um saldo de
08 meses.
MASP.341.367-1, Lazaro Roberto Silva, 05 (cinco) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 4º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 5º qq. a
contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.341.889-4, Claudio Anacleto da Silva, 01 (um) mês referente
ao 5º qq. em complementação a contar de 30/11/2020, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.341.944-7, Lúcio Antônio Lourenço, 45 (quarenta e cinco) dias
referentes ao 5º qq. a contar de 28/05/2020, restando-lhe um saldo de
07 meses e 15 dias.

MASP.342.119-5, Neri de Freitas Veloso, 03 (três) mese sendo: 02
(dois) meses referentes ao 1º qq. e 01 (um) mês referente ao 2º qq.
em complementação, a contar de 08/06/2020, restando-lhe um saldo
de 01 mês.
MASP.342.394-4, Robson Silva Santos, 04 (quatro) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 02 (dois) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 01/08/2020, restando-lhe um saldo de
07 meses.
MASP.342.475-1, Mirian Marcia Alves Coelho, 01 (um) mês referente
ao 4º qq. a contar de 01/12/2020, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.343.807-4, Glenda Maria Pereira Lima, 03 (três) meses referentes ao 4º qq,. a contar de 22/06/2020, restando-lhe um saldo de 05
meses.
MASP.343.840-5, Julio Cesar Gonçalves Ferreira, 01 (um) mês referente ao 5º qq. a contar de 01/10/2020, restando-lhe um saldo de 09
meses.
MASP.345.986-4, Denizia Marcia Ferreira Costa, 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 01/06/2020, restando-lhe um saldo de 04
meses.
MASP.348.911-9, Anderson Angelo Souza, 01 (um) mês referente ao 4º
qq. a contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.349.026-5, Eduardo Costa Camilo, 01 (um) mês referente ao 4º
qq. a contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.349.207-1, Clemilson Ribeiro de Jesus, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq.
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 01/01/2021, restandolhe um saldo de 06 meses.
MASP.349.987-8, Renato de Paula Junior, 01 (um) mês referente ao 3º
qq. a contar de 01/06/2020, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.355.150-4, Ailson Luiz Caldeira, 01 (um) mês referente ao 4º
qq. a contar de 01/06/2020, restando-lhe um saldo de 17 meses.
MASP.365.532-1, Ronaldo Gleysson Almeida Simplicio, 01 (um) mês
referente ao 4º qq. a contar de 08/06/2020, restando-lhe um saldo de
08 meses.
MASP.366.386-1, Mário Alves Martins da Costa, 01 (um) mês referente ao 2º qq. a contar de 03/08/2020, restando-lhe um saldo de 11
meses.
MASP.368.649-0, Elisa Regina Gomes Gonçalves, 08 (oito) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação, 03
(três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a
contar de 01/09/2020, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.376.951-0, Heloisa Aparecida Gonçalves do Nascimento, 15
(quinze) dias referentes ao 4º qq. a contar de 03/11/2020, restando-lhe
um saldo de 02 meses e 15 dias.
MASP.386.034-3, Cristina Favaro, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a
contar de 01/08/2020, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.386.314-9, Anibal Morbeck dos Santos Junior, 02 (dois) meses
referentes ao 1º qq. em complementação a contar de 01/11/2020.
MASP.387.316-3, Agnaldo Vieira Dias, 02 (dois) meses referentes ao
2º qq. em complementação a contar de 03/11/2020, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
MASP.387.390-8, Maria Eunice Lacerda Martins, 01 (um) mês referente ao 3º qq. a contar de 03/08/2020, restando-lhe um saldo de 06
meses.
MASP.387.474-0, Deyson José Duarte, 02 (dois) meses, sendo: 01 (um)
mês referente ao 2º qq. em complementação e 01 (um) mês referente ao
3º qq. a contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.387.497-1, Silvania Marinho Veiga, 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 2º qq., 03 (três) meses referentes ao 3º qq. e
03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 01/07/2020, restandolhe um saldo de 03 meses.
MASP.387.587-9, Leia Magda Gonçalves, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a
contar de 01/08/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.457.907-4, Tatiana Augusta Andrade Freitas, 01 (um) mês referente ao 2º qq.em complementação, a contar de 03/08/2020, restandolhe um saldo de 09 meses.
MASP.457.929-8, Janaina Urzedo de Oliveira, 02 (dois) meses, sendo:
01 (um) mês referente ao 2º qq. em complementação e 01 (um) mês
referente ao 3º qq. a contar de 16/06/2020, restando-lhe um saldo de
08 meses.
MASP.457.978-5, Patricia Araujo Buonincontro, 01 (um) mês referente
ao 3º qq., a contar de 14/12/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.458.278-9, Fernando Rodrigues Nascimento, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. , 03 (três) meses referentes
ao 3º qq., e 03 (três) meses referentes ao 4º qq., a contar de 01/07/2020,
restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.458.376-1, Roger Nascimento, 11 (onze) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 1º qq., 03 (três) meses referentes ao 2º qq., 02 (dois)
meses referentes ao 3º qq., em complementação e 03 (três) meses referentes ao 4º qq., a contar de 01/11/2020.
MASP.458.377-9, José Eustáquio Espaladori, 01 (um) mês referente
ao 2º qq., em complementação, a contar de 07/08/2020, restando-lhe
um saldo de 09 meses.
MASP.546.581-0, Emerson Rodrigues, 01 (um) mês referente ao 2º qq.
a contar de 01/09/2020, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.546.586-9, Davidson Teixeira Silva, 01 (um) mês referente ao 2º
qq. a contar de 01/10/2020, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.667.710-8, Alysson Araújo dos Santos, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.977.949-7, Tatiana Rodrigues Sales Boueri, 01 (um) mês referente ao 2º qq., a contar de 02/07/2020, restando-lhe um saldo de 11
meses.
MASP.1.060.924-6, Vanessa Pereira do Prado Fraiz, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/08/2020, restando-lhe um saldo de 07
meses.
MASP.1.102.146-6, Clésio Ferreira dos Santos, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 14/12/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.111.455-0, Clemilson Ferreira Silva Campos, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 01/09/2020, restando-lhe um saldo de
07 meses.
MASP.1.113.473-1, Kassyano Rycardo Rodrigues Caldeira, 01 (um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 01/06/2020, restando-lhe um saldo
de 08 meses.
MASP.1.145.244-8, Lívia Fontes Prado Miyamoto, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 31/07/2020, restando-lhe um saldo de 04
meses.
MASP.1.174.161-8, Tiago Monteiro Mathias dos Santos, 01 (um) mês
referente ao 4º qq. a contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo de
05 meses.
MASP.1.174.366-3, Guilherme Custódio de Castro Araújo, 01 (um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 04/11/2020, saldo 05 meses.
MASP.1.188.499-6, Luciano Teixeira Moreira, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 19/11/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.189.197-5, Mariana Ribeiro do Valle Faria Souza, 15 (quinze)
dias referentes ao 2º qq. a contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo
de 01 mês e 14 dias.
MASP.1.189.252-8, Kamila Barreto Carneiro, 15 (quinze) dias referentes ao 1º qq. a contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo de 05
meses e 15 dias.
MASP.1.194.392-5, Rosana Laureana da Silva, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 03/08/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.233.557-6, Guilherme Oliveira Ribeiro, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 05/09/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.236.855-1, Almir Fraga Lugon, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 04/08/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.242.246-5, Alexandre Tomaz Rosa, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 03/08/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.242.262-2, Clara Terra Benevides Sanches, 03 (três) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 1º qq. em complementação e 01
(um) mês referente ao 2º qq. a contar de 21/07/2020, restando-lhe um
saldo de 02 meses.
MASP.1.243.350-4, Ricardo Guimarães, 01 (um) mês referente ao
1º qq.,em complementação, a contar de 01/09/2020, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
MASP.1.256.495-1, Nina Ferreira da Silva, 01 (um) mês referente ao 1º
qq. a contar de 07/12/2012, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.257.033-9, Geraldo Magela de Rezende Santiago Junio, 01
(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 30/10/2020, restando-lhe um
saldo de 02 meses.
MASP.1.257.156-8, Farney Leandro Mateus, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/12/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.257.356-4, Catiane de Oliveira Rocha, 01 (um) mês referente
ao 2º qq. a contar de 02/08/2020, restando-lhe um saldo de mês.
MASP.1.257.442-2, Raphael Caixeta Araujo, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/12/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.317.862-9, Elizete Gomes Duarte da Silva, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 09/12/2020, restando-lhe um saldo de 02
meses.
MASP.1.318.163-1, Luana Nayara Maia Barral, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 02/11/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.

sexta-feira, 05 de Junho de 2020 – 3
MASP.1.331.246-7, Conrado Costa da Silva, 01 (um) mês referente ao
1º qq. a contar de 01/10/2020, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.352.809-6, Geisiane Neves de Araujo, 15 (quinze) dias referente ao 1º qq. a contar de 31/08/2020, restando-lhe um saldo de 02
meses e 15 dias.
MASP.1.352.809-6, Geisiane Neves de Araujo, 15 (quinze) dias referente ao 1º qq. a contar de 15/09/2020, restando-lhe um saldo de 02
meses.
MASP.1.365.185-6, Erika Schreiber Costa Soares, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 06/07/2020, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.386.023-6, Luiz Cláudio Gonçalves
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 06/06/2001
Onde se lê: ...1º qq. adquirido em 17/07/1999.
Leia-se: ...1º qq. adquirido em 16/07/2000.
MASP.386.023-6, Luiz Cláudio Gonçalves
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 28/12/2004
Onde se lê: ...2º qq. adquirido em 15/07/2004.
Leia-se: ...2º qq. adquirido em 15/07/2005.
MASP.386.023-6, Luiz Cláudio Gonçalves
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 25/02/2015
Onde se lê: ...3º qq. adquirido em 14/07/2009.
Leia-se: ...3º qq. adquirido em 14/07/2010.
MASP.386.023-6, Luiz Cláudio Gonçalves
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 25/02/2015
Onde se lê: ...4º qq. adquirido em 13/07/2014.
Leia-se: ...4º qq. adquirido em 13/07/2015.
MASP. 668.023-5, Lelis Gian Cal.
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 20/12/2016
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
02/12/2016.
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
13/01/2015.
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.667.731-4, Anderson Lima Rodrigues
Motivo: Publicação incorreta
Publicado em 29/05/2020
Onde se lê: ... referente ao 2º qq. ...
Leia-se: ...referente ao 3º qq. ...
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP. 340.868-9, Cláudio Luiz Bezerra de Azevedo.
Motivo:
a
pedido
do
servidor,
conforme
SEI:
1510.01.0077192/2020-42.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 21/03/2020 a
partir de 01/07/2020.
MASP. 977.949, Tatiana Rodrigues Sales Boueri.
Motivo:
a
pedido
da
servidora,
conforme
SEI:
1510.01.0123825/2019-14.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 26/09/2019 a
partir de 15/06/2020.
MASP. 1.189.312-0, Dilce Pereira Campos.
Motivo:
a
pedido
da
servidora,
conforme
SEI:
1510.01.0077075/2020-97.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 14/03/2020 a
partir de 27/07/2020.
MASP. 1.356.031-3, Shirley Rocha Silva da Costa.
Motivo:
a
pedido
da
servidora,
conforme
SEI:
1510.01.0080670/2020-32.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 25/01/2020 a
partir de 06/08/2020.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
MASP.1.243.133-4, Gustavo Rodrigo Lopes Coelho, 04 (quatro) meses
a contar de 03/11/2020.
MASP.1.243.253-0, Bernardo Santos Oliveira, 01 (um) mês a contar
de 01/10/2020.
MASP.1.256.561-0, Wesley Lopes da Silva, 01 (um) mês a contar de
21/09/2020.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2020, Seção de Concessão
de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
04 1361962 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 066/GAB/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei 20.336 de 02 de agosto de 2012,
no Decreto nº 44.172 de 12 de dezembro de 2005 e na Lei nº 19.973, de
27 de dezembro de 2011, que disciplinam o pagamento da gratificação
por encargo de curso e/ou concurso,
Considerando que a Academia de Polícia Civil de Minas Gerais não
tem corpo docente próprio.
Considerando o desenvolvimento do Curso de Formação Técnico-Profissional – carreira de Investigador de Polícia I e de Cursos de qualificação, capacitação e treinamento, a exemplo dos Cursos na plataforma
Ensino à Distância, Manejo e Emprego de Arma de Fogo Capital e Interior do Estado, Cursos de Formação de Condutores, Atualização para
Renovação da CNH e Adição/Alteração de Categoria, Capacitação de
Colaboradores UAI – SEPLAG e Identificador Ad-hoc – Capital e Interior, dentre outros, ainda durante este ano.
Considerando que o corpo docente da ACADEPOL é recrutado, temporariamente, das diversas Unidades Policiais e Administrativas da Polícia Civil, e atuam sem prejuízo das suas funções originárias.
Considerando a necessidade de se preservar o equilíbrio e a uniformidade do processo com a designação do servidor público estadual para
o exercício das funções de magistério que compreendem as atribuições
de professor (referência, titular e adjunto), instrutor, instrutor técnico,
monitor, examinador, coordenador, conferencista, palestrante, fiscal
de provas, auxiliar ou membro de bancas ou comissões de concursos
públicos ou provas.
Considerando que parte dos servidores integrantes do corpo docente
que ministra aulas na ACADEPOL, neste exercício de 2020, já atingiu
o limite legal de cento e vinte (120) horas.
Considerando o estabelecido no Parecer nº 15.244, de 25 de abril de
2013, da Advocacia Geral do Estado.
Resolve:
Artigo 1º- Autorizar, com base no artigo 18, § 1º, inciso II, da Lei nº
19.973/2011, aos servidores designados para compor a Equipe Didático Pedagógica da ACADEPOL que já tenham atingido o limite legal,
referente ao pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso, em caráter excepcional, o acréscimo de até cento e vinte horas
de trabalho anuais.
Artigo 2º- A gratificação somente será devida se as atividades previstas
forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor
seja titular, sendo obrigatória a compensação de carga horária desempenhada durante a jornada de trabalho.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
04 1361956 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200604224048013.