TJMG 04/06/2020 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Junho de 2020 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Arquiva-se o processo nº 00888 de 22/01/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal de Timóteo, CNPJ: 19.875.020/0001-34. Curso d’água: Córrego Timóteo. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria
IGAM 48/2019. Município: Timóteo/MG.
Arquiva-se o processo nº 07567/2018 de 19/07/2018. Requerente:
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares, CNPJ: 20.607.735/0001-95. Curso d’água: Córrego Ferrugem.
Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019.
Município: Governador Valadares/MG.
Arquiva-se o processo nº 04893/2018 de 19/06/2018. Requerente:
Mineração Marsil Ltda, CNPJ: 16.800.211/0001-49. Curso d’água:
Córrego Liberdade. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Antônio Dias/MG.
Arquiva-se o processo nº 03220/2018 de 24/04/2018. Requerente:
Prefeitura Municipal de Joanésia, CNPJ: 17.111.626/0001-78. Curso
d’água: Córrego Boa Vista e Ribeirão Joanésia. Motivo: Considerando
o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019. Município: Joanésia/
MG.
Arquiva-se o processo nº 08280/2018 de 10/10/2018. Requerente:
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares, CNPJ: 20.607.735/0001-95. Curso d’água: Córrego Xonin dos
Cunha. Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM
48/2019. Município: Governador Valadares/MG.
Arquiva-se o processo nº 07565/2018 de 19/09/2018. Requerente:
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares, CNPJ: 20.607.735/0001-95. Curso d’água: Córrego Capim.
Motivo: Considerando o Art. 36, inciso VII da Portaria IGAM 48/2019.
Município: Governador Valadares/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
03 1361412 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DELIBERAÇÃO Nº 02 DO CONSELHO DE
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - CEMA
Dispõe sobre 1º Comitê Gestor do Conselho Estadual de Modernização
Administrativa – Cema
O CONSELHO ESTADUAL DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – CEMA, no uso de atribuição que lhe confere o Art. 2º, o Art. 7º
e o Art. 8º do Decreto nº 47.918, de 17 de abril de 2020 e tendo em vista
o disposto na Deliberaçãonº 01, de 03 de junho de 2020, que designa os
suplentes e institui o 1º e o 2º Comitê Gestor do Conselho Estadual de
Modernização Administrativa – Cema
DELIBERA:
Art. 1º O Cema indica os membros do 1º Comitê Gestor – CG, instituído pela Deliberação nº 01, de 03 de junho de 2020, com objetivo
de reformulação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
- tendo como foco inicial do trabalho o Departamento de Trânsito de
Minas Gerais – DETRAN-MG.
Art. 2º - O 1º CG terá a seguinte composição:
I - Coordenadora: Beatriz de Oliveira Góes, Subsecretária de Gestão
Estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag,
Masp 1.179.011-0.
II - Vice Coordenador: Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe-Adjunto
da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, Masp 386.040-0.
III - Membros:
a) Águeda Bueno do Nascimento Homem, Delegada de Polícia, Masp
884.008-4;
b) Amanda Dias da Silva, Diretora Central de Simplificação e Modernização Institucional da Seplag, Masp 752.851-6;
c) Cláudio Vilela Rodrigues, Perito Criminal, Masp 293.411-5;
d) Danielle Caroline Pereira Apolinário, da Diretoria Central de Simplificação e Modernização Institucional da Seplag, Masp 1.366.827-2;
e) Douglas Eustáquio da Silva Viana, Investigador de Polícia, Masp
1.113.163-8;
f) Eurico da Cunha Neto, Delegado de Polícia, Masp 386.037-6;
g) Felipe Costa Marques de Freitas, Delegado de Polícia, Masp
1.145.099-6;
h) Fernanda Kelly Silva Alves Fernandes, Escrivã de Polícia, Masp
1.189.157-9;
i) João Lopes, Delegado de Polícia, Masp 203.893-3;
j) José Roberto de Rezende Costa, Médico-Legista, Masp 385.997-2;
k) Kênnya Kreppel Dias Duarte, Subsecretária de Gestão de Pessoas da
Seplag, Masp 890.615-8;
l) Larissa Ribeiro Braga, da DCSIMI, da Diretoria Central de Simplificação e Modernização Institucional da Seplag, Masp 753.126-2;
m) Marcelo Augusto Couto, Delegado de Polícia, Masp 1.111.373-5;
n) Mauro Cesar da Silveira, Assessor Técnico da Presidência da Fundação João Pinheiro, Masp 1.128.060-9;
o) Rafael Miranda Alves Pereira, da Consultoria Técnico-Legislativa,
Masp 1.298,421-7;
p) Renato de Alcino Vieira, Delegado de Polícia, Masp 386.265-3;
q) Roberto Simão, Perito Criminal, Masp 367.882-8;
r) Rodrigo Diniz Lara, Subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Seplag, Masp 1.107.683-3;
s) Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag, Masp 1.261.391-5.
Parágrafo único – A Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e a Assessoria de Planejamento
Institucional da PCMG prestarão apoio técnico ao 1º CG.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Brant
Presidente do Cema
Vice-Governador
03 1361408 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 1208533-8, ALINE SERAFIM, por 15 dias referentes ao 2º
quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 901637-9, DULCELEA PEREIRA ROCHA, por 15 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 902212-0, FERNANDES BESSONE AMEIJIDE, por 1 mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/05/2020.
MASP 370792-4, GILDA MARIA CRUZ FONSECA, por 15 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1149730-2, HENRIQUE PETRUCCI MARQUES, por 15 dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 904415-7, MARCIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA, por 15 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
MASP 1145282-8, PATRICIA DE LIMA MACHADO, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/05/2020.
MASP 904745-7, ROBERTA MARIA GHEDINI, por 15 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 14/05/2020.
MASP 1367839-6, VINICIUS PAULO HERINGER VIEIRA, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/05/2020.
MASP 903513-0, WALTERESA DE FATIMA CARVALHO, por 15
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 22/05/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
MASP 902769-9, KATIA APARECIDA LOPES REIS, a partir de
20/05/2020.
MASP 360251-3, MARIA HELENA GOMES OLIVEIRA, a partir de
04/05/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
03 1361506 - 1

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº1500.01.0026724/2020-84.
A Diretora de Recursos Humanosda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo SEI Nº 1500.01.0026724/2020-84, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002e da Resolução / SEPLAG
nº 37, de12 de setembro de 2005, em razão do pagamento dos valores
relativos aos proventos de aposentadoria, após o falecimento daex-servidora E.F.B, Masp.: 97037-6,no período de 11/01/2020 a 28/02/2020,
visando o ressarcimento ao erário do valor de R$ 1.136,41 (hum mil,
cento e trinta e seis reais e quarenta e um centavos).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0026481/2020-49.
A Diretora de Recursos Humanosda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo SEI Nº 1500.01.0026481/2020-49, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002e da Resolução/SEPLAG nº 37,
de12 de setembro de 2005, em razão do pagamento dos valores relativos aos proventos de aposentadoria,após o falecimento do ex-servidor
J.C.S., Masp.: 358471/1,no período de 07/03/2020 a 31/03/2020,visando
o ressarcimento ao erário do valor de R$ 3.710,33(Treismil setecentos e
dez reais e trinta e treis centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
03 1361464 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 03 DO CONSELHO ESTADUAL DE
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - CEMA
Dispõe sobre o 2º Comitê Gestor do Conselho Estadual de Modernização Administrativa – Cema
O Conselho Estadual de Modernização Administrativa – CEMA, no
uso de atribuição que lhe confere o Art. 2º e o Art. 7º e o Art. 8º do
Decreto nº 47.918, de 17 de abril de 2020 e tendo em vista o disposto
na Deliberaçãonº 01, de 03de junho de 2020, que designa os suplentes
e institui o 1º e o 2º Comitê Gestor do Conselho Estadual de Modernização Administrativa – Cema
DELIBERA:
Art. 1º O Cema indica os membros do 2º Comitê Gestor – CG, instituído pela Deliberação nº 01, de 03 de junho de 2020, para o projeto Centro de Compras Compartilhado – CCC – de modo a se obter a máxima
sinergia e engajamento dos Órgãos e Entidades.
Art. 2º - O 2º CG terá a seguinte composição:
I - Coordenador: Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro de
Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – Seplag, Masp 1.261.391-5.
II - Vice Coordenadora: Virgínia Bracarense Lopes, do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag, Masp 1.133.448-9.
III - Membros:
a) Ten. Cel. Alex Rodrigues Teixeira, do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag, Masp 122.725-5;
b) Ana Luiza Camargo Hirle, do Centro de Serviços Compartilhados da
Seplag, Masp 1.128.367-8;
c) Isabela Gontijo Tolentino,Diretora Central de Inovação da Ação
Governamental da Seplag, Masp 752.934-0;
d) Isabela Greiner de Magalhães,da Consultoria Técnico-Legislativa,
Masp 752.638-7;
e) Kamila Pagel de Oliveira, da Fundação João Pinheiro, Masp
1.160.666-2;
f) Michele Mie Rocha Kinoshita, do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag, Masp 752.567-8;
g) Rafael Mayrink Ferreira, do Centro de Serviços Compartilhados da
Seplag, Masp 1.378.930-0.
Parágrafo único – A Assessoria Estratégica da Seplag prestará apoio
técnico ao 2º CG.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Brant
Presidente do Cema
Vice-Governador
03 1361415 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LIDIOMAR MARIA DOS SANTOS -Masp 1303294-1,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); ANA MARIA NAIMEG BRAGA -Masp 1319063-2,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE
ENFERMAGEM); ADRIANO OLIVEIRA MARCHI -Masp
1091879-5,
MED(MEDICO
INFECTOLOGISTA)/MÉDICO
(SABARÁ); FLAVIA ALVES CONDE PIRES GUELBER -Masp
1370073-7,
PENF(ENFERMEIRO)/TÉCNICO
DE
NÍVEL
SUPERIOR(ENFERMEIRO - JUIZ DE FORA); SUELLEN EDUARDA DE MATOS MENDES -Masp 1304624-8, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); DAIANA
APARECIDA SOARES -Masp 1380222-8, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); LUANA GOMES DA
SILVA -Masp 1441177-1, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WESLEI CLEM DE MENEZES -Masp 1034324-2, DAI-7/PES;
DENISE DAMARIS DA SILVA -Masp 1122228-8, PES/ORIENTADOR DE ARTES(VESPASIANO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA:
ELIANE APARECIDA RAYMUNDO GONCALVES -Masp
1340676-4, ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(TRÊS CORAÇÕES).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARIA PEREIRA DA SILVA -Masp 1095008-7, PEB/PEB; MARIA
TEREZINHA MARQUES MACHADO -Masp 0823843-8, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
ANA CLARA DE OLIVEIRA MENESES -Masp 1475612-6, PEB/
PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
MARIA IRENICE ROCHA -Masp 1354260-0, PEB/PEB; JANAINA
TRINDADE DE OLIVEIRA FERNANDES -Masp 0830909-8,
ATB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(CONGONHAS DO NORTE);
MARIA DE JESUS BUENO ALVES -Masp 1337824-5, PEB/PEB;
IZABEL CRISTINA PEREIRA SILVA -Masp 0435835-4, PEB/
PROFESSOR(GOUVEIA).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARGARIDA MARIA CARDOSO RABELO -Masp 0112609-3,
P5/00184(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS).
-SRE DE ITAJUBA:
ANA PAULA DE OLIVEIRA -Masp 1472777-0, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
ANDRE LUIZ DE MIRANDA -Masp 0364558-7, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA).
-SRE DE JANAUBA:
ADALGISA MARIA DA SILVA -Masp 1019817-4, PEB/MONITOR
DE CRECHE (MONTE AZUL).
-SRE DE MANHUACU:
ELIANE DONIZETE MARTINS -Masp 1065468-9, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
SARA CRISTINA PEIXOTO -Masp 1267042-8, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
ZELIADUARTE OLIVEIRA-Masp 0476805-7,ATB(APOSENTADO)/
PEB; ANGELICA CRISTINA DA SILVA -Masp 1125722-7, PEB/

PEB; MARIA SUELI DE ALMEIDA MOREIRA -Masp 0477867-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA DAS GRACAS AUXILIADORA DE ARAUJO -Masp 0661096-8, PEB/PROFESSOR(BOM
DESPACHO); MARCIA REGINA DOS SANTOS -Masp 0883365-9,
EEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); SANDRA APARECIDA
GOMES SANTOS -Masp 0983980-4, PEB/EEB.
-SRE DE PATROCINIO:
SIRLENE APARECIDA CARVALHO DE MELO -Masp 1144776-0,
PEB/PROFESSOR PI(PATROCÍNIO).
-SRE DE VARGINHA:
JADNA
TESSIA
OLIVEIRA
-Masp
1472409-0,
PEB/
PROFESSOR(ELÓI MENDES).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSEMBERG DAYLER TEIXEIRA -Masp 1148157-9, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não
haver compatibilidade de horários; ORLENE APARECIDA JULIANO
-Masp 1382006-3, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários;
DANIELE LUCIANA DA SILVA -Masp 1397817-6, TOS (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) /PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011; FLAVIO EDUARDO DA SILVA
-Masp 1180740-1, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/TÉCNICO SUPERIOR DE
SAÚDE(ENFERMEIRO - BELO HORIZONTE). - Por não haver
compatibilidade de horários; WILDANIA LUCIA MAIA -Masp
1282705-1, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
HENRIQUE CARLOS CESARIO DE SOUZA -Masp 1089458-2,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TSS(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
VALMA HELOISA GOULART CANDIDO -Masp 0384738-1,
TGS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR(ASSISTENTE SOCIAL - VARGINHA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO
DE NÍVEL SUPERIOR (ASSISTENTE SOCIAL) privativo de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE CURVELO:
MARINA DE ALMEIDA PINTO -Masp 1353459-9, PEB/MONITOR
(TRES MARIAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de MONITOR de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; ROSILENE
BATISTA DE OLIVEIRA -Masp 1145551-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE MONTES CLAROS:
CRISTHIANNE ANTUNES DAVID OLIVEIRA -Masp 1048858-3.
03 1361492 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, retifica o ato de torna sem efeito
do servidor DANIEL RENNÓ TENENWURCEL, publicado em
21/05/2020:onde se lê: “na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese”, leia-se “na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico- Sede”.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza a contar de 04/06/2020, o exercício de
Juliana Gabriela Carvalho Santos, MASP753295-5, ocupante de cargo
de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Planejamento e Gestão SEPLAG, ficando revogado a contar de 04/06/2020,o ato que autoriza o
exercício do servidor na Secretaria de Estado de Saúde- SES,publicado
em18/01/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
03 1361499 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0970/2020
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 05341532 Denise
Lamas Teixeira – DIV – 4 - Tocantins - 2 - 26/02/2020 A 27/02/2020
- 158.I, 11258274 Melissa Marques Cocati – PEB – 3 - Tocantins - 2 19/02/2020 A 20/02/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 11648631 Janaina de
Jesus Moraes – PEB – 1 - Dona Euzebia - 5 - 27/02/2020 A 02/03/2020
- , 13096938 Meireane Aparecida Bento Nicolau – ATB – 1 - Uba - 1
- 19/12/2019 A 19/12/2019 - , 13529771 Daiana Lucas Vieira – PEB
– 1 - Rio Pomba - 1 - 13/12/2019 A 13/12/2019 - , 14592935 Josimar Moreira dos Santos – ASB – 1 - Tabuleiro - 15 - 24/11/2019 A
08/12/2019 - , 14606743 Viviane da Fonseca Penna Souza – PEB – 1
- Dores do Turvo - 1 - 10/10/2019 A 10/10/2019 COMUNICAÇÃO : 0975/2020
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 14697916 Carla

Alexsandra Souza Silva dos Santos – PEB – 1 - Divisa Alegre - 1 27/02/2020 A 27/02/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14454136 Eron Schultz de
Oliveira – ASP – 1 - Itaobim - 30 - 12/03/2020 A 10/04/2020 - 158.I,
14845598 Maxson Santos Santana – ASP – 2 - Jacinto - 15 - 05/03/2020
A 19/03/2020 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14689111 Patricia Rodrigues de
Castro – ANEDS – 1 - Onde se Lê: 3,11.02.2020,13.02.2020,582/2020
,MG 28.02.2020 - Leia-se: 2,11.02.2020,12.02.2020
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06212971
Ednilton Goncalves de Figueiredo – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 1
- 22/11/2019 A 22/11/2019 - , 12290938 Thalita Guimaraes Mendes –
PEB – 1 - Almenara - 15 - 02/12/2019 A 16/12/2019 43ª SRE - Aracuai, 08373292 Durvalina Santos de Aguilar – ASB – 2
- Aracuai - 12 - 09/03/2020 A 20/03/2020 - , 08822017 Paulo Maria
de Sa Pereira – ASB – 2 - Aracuai - 7 - 10/03/2020 A 16/03/2020 - ,
11923018 Maria Gislene Santos Almeida – PEB – 1 - Aracuai - 5 02/03/2020 A 06/03/2020 - , 11923018 Maria Gislene Santos Almeida
– PEB – 2 - Aracuai - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - , 11923018
Maria Gislene Santos Almeida – PEB – 1 - Aracuai - 9 - 10/03/2020
A 18/03/2020 - , 11923018 Maria Gislene Santos Almeida – PEB – 2
- Aracuai - 9 - 10/03/2020 A 18/03/2020 - , 11923018 Maria Gislene
Santos Almeida – PEB – 1 - Aracuai - 1 - 21/02/2020 A 21/02/2020
- , 11923018 Maria Gislene Santos Almeida – PEB – 2 - Aracuai - 1 21/02/2020 A 21/02/2020 - , 13120787 Ariany Lago Ferreira – ASB – 1
- Berilo - 5 - 04/11/2019 A 08/11/2019 - , 13284377 Darlenia Gomes
de Oliveira – PEB – 1 - Aracuai - 2 - 05/09/2019 A 06/09/2019 - ,
14764310 Roseli da Silva Sousa – EEB – 1 - Jenipapo de Minas - 2 13/02/2020 A 14/02/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 11019163 Geane
Almeida Jardim – PEB – 1 - Coronel Murta - 366 - 01/01/2020 A
31/12/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14504211 Carlos Henrique Rodrigues de Souza – ASP – 1 - Aracuai - 180 - 17/03/2020 A
12/09/2020 COMUNICAÇÃO : 1037/2020
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 08613325 Maria
Helena Roque dos Santos – PEB – 2 - Nova Era - 1 - 10/03/2020 A
10/03/2020 - , 11754942 Aline da Cunha Lage – PEB – 2 - Itabira - 3
- 19/02/2020 A 21/02/2020 COMUNICAÇÃO : 1070/2020
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 14682769
Maricleria Gomes Coimbra – PEB – 1 - Pescador - 5 - 17/02/2020 A
21/02/2020 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1072/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Cinthia Cassia Hilario de Sa – – 0 - - 7 - 26/03/2020 A
01/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02629285 Ana Maria Boaventura Bernardes – GEFAZ – 1 - Patos de Minas - 30 - 16/04/2020 A 15/05/2020
- 158.I, 03358694 Edson de Souza Ferreira – GEFAZ – 1 - Juiz de Fora
- 3 - 18/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
02663482 Lucia Aredes da Silva – EEB – 2 - Governador Valadares
- 15 - 13/03/2020 A 27/03/2020 - 158.I, 11091675 Cintia Monteiro
Ribeiro Liborio – ANE – 1 - Governador Valadares - 1 - 17/03/2020
A 17/03/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 09740457 Marlene Andrade Bergamini – PEB
– 1 - Mar de Espanha - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 09759051
Cristiane Moura Nogueira Rodrigues – PEB – 4 - Juiz de Fora - 1 13/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03696499 Monica Aparecida Barros – ATB – 1
- Nova Era - 1 - 16/03/2020 A 16/03/2020 - 158.I, 03696499 Monica
Aparecida Barros – PEB – 3 - Nova Era - 1 - 16/03/2020 A 16/03/2020
- 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 02963981 Jose Eustaquio dos Santos – PEB – 2 Patrocinio - 60 - 01/04/2020 A 30/05/2020 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 13233721 Maxwell Marcelino de Souza –
PEB – 2 - Pocos de Caldas - 60 - 02/04/2020 A 31/05/2020 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 13233721 Maxwell Marcelino
de Souza – PEB – 3 - Monte Santo de Minas - 60 - 02/04/2020 A
31/05/2020 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 12395075 Bruna Rodrigues de Oliveira – PEB –
2 - Sete Lagoas - 5 - 09/12/2019 A 13/12/2019 - 158.I, 12767430 Aline
Franca de Oliveira Lauria – PEB – 3 - Sete Lagoas - 30 - 01/03/2020 A
30/03/2020 - 158.I, 12767430 Aline Franca de Oliveira Lauria – PEB
– 3 - Sete Lagoas - 30 - 31/01/2020 A 29/02/2020 - 158.I, 13572763
Helena do Rosario Rocha Ribeiro Lessa – PEB – 2 - Sete Lagoas - 40 18/03/2020 A 26/04/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03787777 Valeria Aparecida Vieira Limas –
ATB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 03/04/2020 A 01/06/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 11286689 Adailton Lino de Oliveira – PEB – 1 Uberaba - 59 - 14/04/2020 A 11/06/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 09618646 Adriana Aparecida dos Reis Silva –
PEB – 5 - Uberlandia - 60 - 31/03/2020 A 29/05/2020 - 158.I
Janauba, 04536645 Marcia Silveira Rodrigues – PEB – 1 - Verdelandia
- 60 - 17/03/2020 A 15/05/2020 - 158.I, 10198521 Ana Paula Silveira
Balzani Castro – PEB – 2 - Janauba - 15 - 19/03/2020 A 02/04/2020 158.I, 10198521 Ana Paula Silveira Balzani Castro – PEB – 4 - Janauba
- 15 - 19/03/2020 A 02/04/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 14241988 Helen Michel Franco – TDE – 1 Belo Horizonte - 20 - 14/03/2020 A 02/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03524733 Jose Fabio Teixeira – TGS
– 1 - Sete Lagoas - 15 - 30/03/2020 A 13/04/2020 - 158.I, 03830718
Mariangela Ferreira Verardo – AAS – 1 - Juiz de Fora - 14 - 18/03/2020
A 31/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10101046 Nelson Marcelino da
Silva – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 15 - 01/04/2020 A 15/04/2020 158.I, 11069184 Elias Marcos Damasceno – ASP – 3 - Montes Claros
- 14 - 23/03/2020 A 05/04/2020 - 158.I, 11069705 Geraldo Magela da
Silva – ASP – 3 - Montes Claros - 59 - 18/04/2020 A 15/06/2020 - 158.I,
11071438 Efigenia Pereira da Abreu Leao – ASEDS – 3 - Francisco
Sa - 59 - 20/04/2020 A 17/06/2020 - 158.I, 11175627 Shirley Rodrigues de Souza Freitas – ASP – 3 - Montes Claros - 14 - 24/03/2020
A 06/04/2020 - 158.I, 11246394 Teodomiro Charles Santos – ASP
– 3 - Alfenas - 5 - 01/04/2020 A 05/04/2020 - 158.I, 11540051 Leonardo Lucio Santos – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 01/04/2020
A 05/04/2020 - 158.I, 11728615 Vanderlucio Souza Santos – ASP –
1 - Janauba - 1 - 17/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I, 11809563 Dener
Plinio da Silva – ASP – 3 - Unai - 3 - 02/04/2020 A 04/04/2020 158.I, 12042040 Anderson Martins de Sousa – ASP – 3 - Unai - 59 21/02/2020 A 19/04/2020 - 158.I, 12190708 Carla Cristina Coelho Fava

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200603232823019.