TJMG 21/05/2020 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.
7.2. A inscrição na presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste Edital e da legislação pertinente.
7.3. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição
e participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação do candidato a qualquer tempo.
7.4. As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral
são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do CESPDS-MG ou da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
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COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação proposta pela pessoa jurídica INSTITUTO AQUILA DE GESTÃO,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.377.211/0001-52, referente à serviços
de Consultoria com o intuito de auxiliar o Governo de Minas a implantar sua agenda de mudanças, em especial a implantação do Orçamento
Base Zero. Outros interessados em doar serviços similares ou apresentar eventual impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar
suas manifestações, até o dia 28/05/2020 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.br, conforme legislação contida no art. 8°
do Decreto n° 47.611/2019. Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação
e manifestação de interesse dos órgãos e entidades da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme
legislação contida no art. 6° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2020. Rodrigo Ferreira Matias
– Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 88/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 318/2019. Objeto: Compra Central – Colchões, Travesseiros e Roupas de Cama. Partes: SEPLAG e as Empresas:
88/2020 – I – Polar Indústria e Comércio de Colchões Ltda
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
169,00
88/2020 – II – Vittaflex Indústria e Comércio
de Móveis e Colchões Ltda - EPP
3
33,00
4
21,00
88/2020 – III – Potenza Confecções e Comércio em Geral Eireli
5
58,00
-
NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
Ficam os indivíduos indicados abaixo, nos termos do art. 50, do Decreto
47.383/2018, notificados para que, no prazo assinalado, cumpram a
determinação. O não atendimento ao disposto, no prazo estabelecido,
importará na lavratura do respectivo auto de infração com aplicação das
sanções administrativas cabíveis. Notificação: 049929/2019. Nome:
Suzana do Rosário João e Cia Ltda. CPF/CNPJ: 08.237.213/0001-43.
Determinação: Providenciar a regularização do registro nos exercícios:
2014, 2015, 2016 e 2017., na categoria – comerciante de plantas ornamentais cultivados e envasados. Prazo: 30 dias. Local de prestação da
informação/atendimento: NUCAR – Av. Manoel Diniz, 145 – B. Ind.
JK. Tel. 3229-1816 – Horário: 8:30 as 11:30 e de 13:00 as 17:00 horas.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo SEI! 2090.01.0004183/2019-47
Termo de Doação Nº 18/2019, celebrado entre a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte – APAE – BH, cujo objeto é a doação, pelaDOADORA, em caráter definitivo e sem encargos, àDONATÁRIA,dos
bens móveis constantes no Anexo I - Quadro de Detalhamento deEquipamentos Doados deste instrumento. Valor: R$ 53.325,66 Data de
Assinatura: 19/05/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Maria Tereza Feldner de Barros Araújo
Cunha – Presidente APAE - BH
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 2101090100115, de Locação de
Imóvel, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e
os sucessores do espólio de Geraldo Jardim de Oliveira, a seguir, por
intermédio da ACJ Imóveis S/C Ltda – Tradição Imóveis. OBJETO
DO TERMO ADITIVO: Aditamento da Cláusula Terceira, redução do
valor mensal do aluguel partir de 01/04/2020, de R$ 5.972,39 (Cinco
mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos) para
R$ 5.019,25 (Cinco mil, dezenove reais e vinte e cinco centavos) em
conformidade com o Plano de Contingenciamento de Gastos instituído
pelo Decreto Estadual nº 47.904, de 31/03/2020. VIGÊNCIA FINAL
CONTRATO: 18/11/2020. Data da assinatura: 22 de abril de 2020.
Barbacena, 20 de maio de 2020.
a)Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
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TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº. 02/2020
Firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Associação
Regional de Proteção Ambiental – ARPA. Objeto: Cessão de Uso gratuita e compartilhada da posse útil do imóvel localizado no município de Arinos/MG. Vigência 48 (quarenta e oito) meses contados da
publicação. Sem ônus financeiro para o órgão. Data da Assinatura 20
de maio de 2020.
Unaí, 20 de maio de 2020.
Marcos Roberto Batista Guimarães – Supervisor Regional da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
SEI n° 1500.01.0022458/2020-30
Partes: SEPLAG e Fundação Dom Cabral - FDC, CNPJ:
nº19.268.267/0001-92. Objeto: Doação,sem ônus e sem encargos, de
serviço de estruturação e gestão de projeto para o Hospital de Campanha da Polícia Militar. Vigência: 1 mês a partir da assinatura. Valor da
Doação: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Assinam: Luísa Cardoso Barreto, pela SEPLAG e Roberto Sagot Monteiro, pela FDC
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Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Gabriel Souza Cyprestes, João Carlos Lopes
Okuyama e Cristiane Vitorino de Campos Perregil pelas empresas.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO
GRATUITA DE USO DE IMÓVEL
Nº 1500.01.0037311/2019-97 /2019, prazo de 05 anos a contar da data
da publicação pelas partes EMG por sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o Município de Divinópolis Rodrigo
Ferreira Matias – Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CNPJ - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, que será realizada no dia 26 (vinte e seis) de maio
de 2020, às 09:30 horas, por meio de videoconferência, com fundamento na Medida Provisória nº 931 de 30 de março de 2020, via Avaya
Scopia Prodemge (videoconferencia.prodemge.gov.br), Id da reunião:
1800, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Eleição de
membros do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
Ezequiel de Melo Campos Netto – Presidente Conselho de
Administração.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.068/2020. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo hastes de fixação intramedular para a
Clínica de Ortopedia do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, em
regime de consignação, com pacto adjeto de comodato dos instrumentais necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos, pelo período
de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 05/06/2020, às 09h00m
(nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos
sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos-IPSEMG..
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 006/2020 –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI), avental branco de PVC e botina para eletricista. Ata 001 assinada
com a empresa: Licitar Comércio e Representações de Produtos
Têxteis Ltda (CNPJ/MF: 34.682.052/0001-07), Lote 02, Valor Total:
R$169.942,75; Lote 01 Fracassado.
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Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários
de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 25/2020, a serem prestados pela UPA Padre Roberto Cordeiro Martins/Hospital
de Campanha - COVID-19 - Divinópolis, CNPJ Nº 18.291.351/0001-64, do município de Divinópolis/MG. Valor mensal estimado: R$ 840.000,00
(oitocentos e quarenta mil reais). Valor global estimado: R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente contrato é de 3 (três) meses. Belo Horizonte, 19 de maio de 2020. Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos deSaúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários
de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 26/2020, a serem prestados pela Associação de Integração Social de Itajubá/
AISI Hospital de Clínicas de Itajubá, CNPJ Nº 21.040.696/0003-11, do município de Itajubá/MG. Valor mensal estimado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Valor global estimado: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente contrato é de 3 (três) meses. Belo Horizonte, 19 de maio de 2020. Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos deSaúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários
de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 27/2020, a serem prestados pelo Hospital de Nossa Senhora das Mercês, CNPJ
Nº 24.731.747/0001-88, do município de São João Del Rei/MG. Valor mensal estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Valor global
estimado: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente contrato é de 3 (três) meses. Belo Horizonte, 19 de maio de 2020. Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos deSaúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 13/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, do município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob
o nº 22.669.931/0001-10. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento
de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela
CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referentes aos serviços de saúde em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Valor
Global Estimado: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 –
92.1 - Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 3 (três) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 19/05/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG,
pela Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, do município de Montes Claros/MG, o Sr. José Gilson Veloso Caldeira e o Sr. Paulo
Renato Denucci e pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros/MG e Gestora do SUS municipal, a Sra. Dulce Pimenta Gonçalves.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 15/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores, do município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº
23.798.846/0001-14. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de
pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela
CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), referentes aos serviços de saúde em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Valor Global
Estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 3 (três) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 19/05/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG,
o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Irmandade do
Hospital de Nossa Senhora das Dores, do município de Ponte Nova/MG, o Sr. José Maurício Morais Castro e o Sr. Fernando Barbosa Rocha e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova/MG e Gestora do SUS municipal, a Sra. Ariadne Salomão Lanna Magalhães.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 17/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho, do município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 26.150.979/0001-78. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI),
destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/
MG) a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no
referido Contrato. Valor mensal estimado de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), referentes aos serviços de saúde em leitos
de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Valor Global Estimado: R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 3 (três) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura:
19/05/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho, do município de
Ponte Nova/MG, o Sr. José Bueno de Magalhães e o Sr. Rovilson Lara e pela Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova/MG e Gestora do SUS
municipal, a Sra. Ariadne Salomão Lanna Magalhães.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 20/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, do município de Ubá, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº
25.335.803/0001-28. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de
pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela
CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), referentes aos serviços de saúde em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Valor Global Estimado: R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 –
92.1 - Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 3 (três) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 19/05/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/
MG, pela Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, do município de Ubá/MG, o Sr. Fabiano dos Santos e o Sr. Luiz Fernando Caputo
e pela Secretaria Municipal de Saúde de Ubá/MG e Gestora do SUS municipal, a Sra. Dulcinea Thinassi Perini.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 21/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, do município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº
21.254.057/0001-97. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de
pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela
CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), referentes aos serviços de saúde em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Valor
Global Estimado: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 3 (três) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 19/05/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG,
pela Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, do município de Itaúna/MG, a Sra. Marilda França Chaves e o Sr. Augusto Machado
Sousa e pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaúna /MG e Gestor do SUS municipal, o Sr. Fernando Meira de Faria.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 22/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e o Hospital César Leite, do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 22.263.081/0001-55. Objeto:
A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com
a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a
garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), referentes aos serviços de saúde em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Valor Global Estimado: R$
720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 3 (três) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 19/05/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pelo Hospital César Leite, do
município de Manhuaçu/MG, o Sr. Sebastião Onofre Carvalho e o Sr. Luiz Carlos Lemos Prata e pela Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu/
MG e Gestora do SUS municipal, a Sra. Karina Gama dos Santos Sales.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 24/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e o Hospital e Maternidade São Lucas de Extrema, do município de Extrema, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº
18.191.213/0001-03. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de
pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), referentes aos serviços de saúde em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Valor
Global Estimado: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 3 (três) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 19/05/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pelo
Hospital e Maternidade São Lucas de Extrema, do município de Extrema/MG, s Sra. Jussara Sanchez Bergamin, o Sr. Sebastião Antônio Camargo
Rossi, o Sr. Benedito Moura Ribeiro e o Sr. Fabrício Sanchez Bergamin e pela Secretaria Municipal de Saúde de Extrema/MG e Gestora do SUS
municipal, a Sra. Patrícia Cristina Lopes Carneiro.
ERRATA
Errata do Extrato do RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SES-MG Nº 01/2020, publicado na “Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais” dia 01/05/2020, pág. 28. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ:
Relação das Entidades Habilitadas
Nome da Entidade
CNPJ
Município
Regional
Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho
16.920.928.0001/24
Montes Claros/MG
Montes Claros/MG
Casa de Caridade Manoel Gonaçlaves de Sousa Moreira
21.254.057/0001-97
Itaúna/MG
Divinópolis/MG
Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores
23.798.846/0001/14
Ponte Nova/MG
Ponte Nova/MG
Fundação São Carlos
02.877.511/0001-11
Lagoa da Prata-MG
Divinópolis/MG
Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo
22.780.498/0001-95
Muriaé/MG
Ubá/MG
Hospital do Câncer de Muriaé da Fundação Cristiano Varella
00.961.315/0001-03
Muriaé/MG
Ubá/MG
Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho
26.150.979/0001-78
Ponte Nova/MG
Ponte Nova/MG
Associação Beneficente Católica (Hospital Santa Isabel)
25.335.803/0001-28
Ubá/MG
Ubá/MG
Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto
23.065.329/0001-36
Ouro Preto/MG
Belo Horizonte/MG
Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros
22.669.931/0001-10
Montes Claros/MG
Montes Claros/MG
LEIA-SE:
Relação das Entidades Habilitadas
Nome da Entidade
CNPJ
Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho
16.920.928.0001/24
Casa de Caridade Manoel Gonaçlaves de Sousa Moreira
21.254.057/0001-97
Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores
23.798.846/0001/14
Fundação São Carlos
02.877.511/0001-11
Hospital do Câncer de Muriaé da Fundação Cristiano Varella
00.961.315/0001-03
Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho
26.150.979/0001-78
Associação Beneficente Católica (Hospital Santa Isabel)
25.335.803/0001-28
Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto
23.065.329/0001-36
Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros
22.669.931/0001-10
Município
Montes Claros/MG
Itaúna/MG
Ponte Nova/MG
Lagoa da Prata-MG
Muriaé/MG
Ponte Nova/MG
Ubá/MG
Ouro Preto/MG
Montes Claros/MG
Regional
Montes Claros/MG
Divinópolis/MG
Ponte Nova/MG
Divinópolis/MG
Ubá/MG
Ponte Nova/MG
Ubá/MG
Belo Horizonte/MG
Montes Claros/MG
Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
68 cm -20 1356858 - 1
ERRATA
ERRATA DO EXTRATO DO RESULTADO DO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO SES-MG Nº 01/2020
Publicado na “Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais” dia
01/05/2020, pág. 28. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: Belo Horizonte, 16 de março de 2020; LEIA-SE: Belo Horizonte, 30 de abril de
2020. Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
ERRATA
ERRATA DO EXTRATO DO RESULTADO DO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO SES-MG Nº 01/2020
Publicado na “Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais” dia
05/05/2020, pág. 37. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: Belo Horizonte, 16 de março de 2020; LEIA-SE: Belo Horizonte, 30 de abril de
2020. Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
ERRATA
ERRATA DO EXTRATO DO RESULTADO DO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO SES-MG Nº 01/2020
Publicado na “Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais” dia
09/05/2020, pág. 48. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: Belo Horizonte, 16 de março de 2020; LEIA-SE: Belo Horizonte, 08 de maio de
2020. Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
ERRATA
ERRATA DO EXTRATO DO RESULTADO DO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO SES-MG Nº 01/2020
Publicado na “Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais” dia
20/05/2020, pág. 52. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: Belo Horizonte, 16 de março de 2020; LEIA-SE: Belo Horizonte, 19 de maio de
2020. Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
7 cm -20 1356892 - 1
EDITAL Nº 5/2020
O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições legais
e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º do Decreto Estadual nº
46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar
em local ignorado ou incerto, Sr. Geraldo Majella Medeiros de Paula,
inscrito no CPF sob o número 437.658.076-72, acerca do Termo de
Compromisso nº 38/1999, de 18/01/1999, firmado entre a Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital São Francisco de Assis
da Corporação dos Médicos Católicos, onde apurou-se o valor de R$
1.059.693,36 (um milhão, cinquenta e nove mil seiscentos e noventa
e três reais e trinta e seis centavos), montante total do dano ao erário,
corrigido e atualizado.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada no sítio www.
receita.fazenda.gov.br.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005202323400141.