TJMG 05/05/2020 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Maio de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Rider Chamorro Abrahao
Roberto De Oliveira Abrantes (*)
Roberto Ferreira De Souza
Rodolfo Alves Gomes
Rodolfo Carvalho Fonseca
Rodrigo De Moreira Andrade
Rodrigo Honorato Costa
Rodrigo Rafael Miranda
Rodrigo Vilas Boas Goncalves
Ronaldo Castro De Oliveira
Ronaldo Chequer De Carvalho
Ramos
Sarah Da Silva Moreira De Castro
Sergio Dos Santos Pinto Junior
Silvia Cristina Lobianco
Simone De Castilhos
Sonia Marcia Pessoa De Oliveira
Soraia Andreia Guebls Pereira
Suelen Ferreira Antunes
Teles Roberto De Souza Lima
Ulisses Miranda Dos Santos
Valdelino Neves Da Silva
Vilmar Rodrigues Da Costa
Vinicius Ferreira Nascimento
Vinicius Marques Martinez
Vitor De Almeida Bracarense
Wanderson Garcia De Almeida E
Silva
Warley Ribeiro Guimaraes
Wender Moreira Franca
Wesley De Paula Ferreira
Wilman Teixeira Junior
Wilson Valadares Da Silva
Yvini Sezini Souza
Zaira Rodrigues Militao
(*) Em cumprimento à decisão judicial

11132602
12429452
11136322
12568234
12333340
14133862
12573804
3862703
12430500
9039157

-

Apto
Apto
Apto
Apto
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Apto
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Apto
Apto

12432399

-

Apto

12431391
11129897
13199427
12333522
12328852
14586309
13405725
6678684
4579827
11118973
12574844
11741824
13406343
12352746

-

Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto

11124583

-

Apto

12437018
12568176
12568481
3475324
3411451
13182704
10609683

-

Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto
Apto

04 1351276 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.297.787-4, Marcos Antônio dos Reis, a partir de 27/04/2020,
aposentadoria integral.
MASP.298.296-5, Edimar Brugger de Almeida, a partir de 11/03/2020,
aposentadoria integral.
MASP.340.529-7, Maria Adalgisia Andrade de Sá Braz de Matos, a
partir de 27/04/2020, aposentadoria integral.
MASP.342.310-0, Estefanio Dione de Paula, a partir de 22/04/2020,
aposentadoria integral.
MASP.342.635-0, Vilson Luis Rosa, a partir de 27/04/2020, aposentadoria integral.
MASP.342.720-0, Edna Aparecida dos Reis Silva, a partir de
27/04/2020, aposentadoria integral.
MASP.348.974-7, Simone Moraes, a partir de 27/04/2020, aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.342.085-8, Edmilson Valeriano da Silva, a partir de
30/04/2020.
MASP.342.243-3, Marcos da Silva Santos, a partir de 30/04/2020.
MASP.344.105-2, Vilar Ribeiro Fernandes, a partir de 28/04/2020.
MASP.381.580-0, Antônio Carlos Sampaio Santos, a partir de
22/04/2020.
MASP.667.836-1, Ezio Pacheco de Macedo, a partir de 22/04/2020.
MASP.667.862-7, Nilton Cesar Henrique, a partir de 15/04/2020.
MASP.667.871-8, Gilberto Tomé Borges, a partir de 22/04/2020.
MASP.667.895-7, Claudio Luciano Machado Rocha, a partir de
23/04/2020.
MASP.668.149-8, Carlos Capistrano, a partir de 23/04/2020.
MASP.904.433-0, Célio Nonato dos Santos, a partir de 23/04/2020.
MASP.1.111.385-9, Fábio Ribeiro Faria Ferreira, a partir de
17/04/2020.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.274.941-4, Luiz Fernando Costa, 06 meses sendo: 03 meses do
2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.294.324-9, Luiz Antônio Motta, 09 meses sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.297.772-6, Jamil da Silva Pinto, 09 meses sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.298.296-5, Edimar Brugger de Almeida, 08 meses sendo: 02
meses do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.370.228-9, Marizelda Figueiredo Santos, 05 meses sendo: 02
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.381.221-1, Wilton da Silva Procópio, 05 meses e 13 dias sendo:
02 meses e 13 dias do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.386.246-3, Maria Dalva Pereira Couto, 03 meses referentes ao
1ºqq.
MASP.923.769-4, Gilson Sales Reis, 01 mês e 03 dias referentes ao
2ºqq.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.340.911-7, Maria do Rosário Araújo, 6ºqq a partir de
25/03/2020.
MASP.343.995-7, Geraldo Nonato Pereira da Costa, 7ºqq a partir de
07/04/2020.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
MASP.293.682-1, Moacir do Nascimento Miranda Junior, a contar de
27/04/2020.
MASP. 297.794-0, Nailto Cirino Rocha, a contar de 23/04/2020.
MASP.349.073-7, Luiza Elizabete Ferreira da Costa, a contar de
15/04/2020.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2020, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.276.188-0, Paulo Roberto Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 04/02/2020, totalizando 06 meses.
MASP.276.303-5, Walter Prates da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 22/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.298.219-7, Agenor Felipe da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 30/12/2019, totalizando 18 meses.

MASP.352.122-6, José Toscani Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 06/02/2020, totalizando 09 meses.
MASP.381.137-9, Mariana Veiga Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 01/03/2020, totalizando 07 meses.
MASP.667.760-3, Daniel Barcelos Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.667.762-9, Vanderlei Junior da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 13/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.763-7, Marco Tulio Cardoso de Melo, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.764-5, Mario Luiz Freitas Valle, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 10 meses.
MASP.667.765-2, Edriano do Carmo Gomides, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.667.768-6, Miguel Alves do Nascimento, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/01/2020, totalizando 08 meses.
MASP.963.144-1, João Felipe da Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.1.224.843-1, Fernanda Moregola de Paula, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/08/2019.
MASP.1.352.387-3, Elma Luciana Araujo Pimenta, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 22/09/2018.
MASP.1.352.718-9, Rosiane Aparecida dos Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/09/2018.
MASP.1.356.296-2, Joyce Fernanda Freitas Vieira Colares, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 24/07/2019.
MASP.1.374.551-8, Leonardo Jose Oliveira Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/03/2020.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.276.303-5, Walter Prates da Silva, 01 (um) mês referente ao 7º
qq., a contar de 04/05/2020, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.296.881-6, Roberto Gonzaga da Silva, 01 (um) mês referente ao
6º qq., a contar de 27/04/2020, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.343.981-7, Douglas Adriani Araujo, 02 (dois) meses referentes
ao 4º qq., a contar de 01/08/2020, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.349.085-1, Onofre Motta de Oliveira, 11 (onze) meses sendo: 03
(três) meses referentes ao 2º qq., 02 (dois) meses referentes ao 3º qq.,
em complementação, 03 (três) meses referentes ao 4º qq., e 03 (três)
meses referentes ao 5º qq., a contar de 06/08/2020, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
MASP.349.330-1, Wilson Ferreira Costa, 01 (um) mês referente ao 4º
qq., a contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.350.163-2, Marlin Raimundo da Luz, 01 (um) mês referente ao
4º qq., a contar de 14/05/2020, restando-lhe um saldo de 15 meses.
MASP.350.286-1, Lesio Ferreira dos Reis, 01 (um) mês referente ao 3º
qq., a contar de 06/05/2020, restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.366.513-0, Luiz Otavio Neto Fialho, 01 (um) mês referente ao
5º qq.,em complementação, a contar de 07/05/2020, restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.368.832-2, Stella da Silva Abrantes, 02 (dois) meses sendo: 01
(um) mês referente ao 3º qq., em complementação, e 01 (um) mês referente ao 4° qq., a contar de 11/05/2020, restando-lhe um saldo de 10
meses.
MASP.378.490-7, Mary Zania Liboredo Rocha, 01 (um) mês referente
ao 4º qq., a contar de 04/05/2020, restando-lhe um saldo de 01 mês.
MASP.386.094-7, Paulo Sergio dos Santos, 03 (três) meses sendo: 02
(dois) meses referentes ao 2º qq., em complementação, e 01 (um) mês
referente ao 3°qq., a contar de 03/08/2020, restando-lhe um saldo de
08 meses.
MASP.386.201-8, Jeane Ribeiro Silva, 06 (seis) meses sendo: 03 (três)
meses referentes ao 3º qq., e 03 (três) meses referentes ao 4°qq., a contar de 26/11/2020, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.387.367-6, Jerry Toledo de Oliveira, 02 (dois) meses referentes
ao 5°qq., em complementação, a contar de 11/05/2020, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
MASP.443.612-7, Valeria Rosalina Dias e Santos, 01 (um) mês referente ao 3º qq., em complementação, a contar de 14/09/2020, restandolhe um saldo de 03 meses.
MASP.457.977-7, Juliana Resende Sales Xavier, 01 (um) mês referente
ao 3º qq., a contar de 05/10/2020, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.546.805-3, Sandro dos Santos Moreira, 01 (um) mês referente
ao 2º qq., a contar de 20/05/2020, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.547.825-0, Adriana Aparecida de Vasconcelos Chaves, 01 (um)
mês referente ao 2º qq., a contar de 16/04/2020, restando-lhe um saldo
de 09 meses.
MASP.668.089-6, Ewerton Mendes Freire, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 11/05/2020, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.668.490-7, Christian Nunes de Andrade, 09 (nove) meses sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq.,
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq., a contar de 20/05/2020, restandolhe um saldo de 03 meses.
MASP.810.061-2, Wagner Santos Goulart, 02 (dois) meses referente ao
3º qq., a contar de 29/04/2020, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.1.112.254-6, Patricia Tadeu de Oliveira, 15 (quinze) dias referentes ao 1º qq., a contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo de 07
meses e 15 dias.
MASP.1.124.812-7, Tatiane Leal Albergaria de Oliveira, 15 (quinze)
dias referentes ao 1º qq., a contar de 28/04/2020, restando-lhe um saldo
de 04 meses e 15 dias.
MASP.1.145.249-7, Luciana Penna Resende de Carvalho, 01 (um) mês
referente ao 1º qq., em complementação, a contar de 07/05/2020, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.1.189.229-6, Wellyngton Costa Bonfim, 01 (um) mês referente
ao 1º qq., a contar de 03/08/2020, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.217.754-9, Valdeir Gomes Silva, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., em complementação, a contar de 01/11/2020.
MASP.1.233.083-3, Frank Couto Teodoro, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 03/07/2020, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.242.808-2, Michael Ribeiro Tirapeli, 01 (um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/07/2020, restando-lhe um saldo de 04 meses.
MASP.1.256.864-8, Jean Carlo Marques de Lima, 01 (um) mês referente ao 1º qq., a contar de 01/12/2020, restando-lhe um saldo de 01
mês.
MASP.1.352.387-3, Elma Luciana Araujo Pimenta, 01 (um) mês referente ao 1º qq., a contar de 06/05/2020, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Férias-prêmio – Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP. 369.986-5, Roni de Oliveira.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0062028/2020-33.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 11/10/2019 a
partir de 01/05/2020.
MASP. 1.189.329, Rubens da Cruz Oliveira.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0059783/2020-23.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 14/12/2019 a
partir de 01/05/2020.
MASP. 1.255.855-7, Kenia Takenaka de Menezes.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0057702/2020-47.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 14/12/2019 a
partir de 18/05/2020.
MASP. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0049850/2020-09.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 14/12/2019 a
partir de 01/06/2020.
MASP. 1.354.973-8, Caio Procópio Giordani Gontijo.
Motivo: Servidor exonerado a partir de 07/04/2020 .
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 17/01/2020 a
partir de 31/08/2020.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
04 1351275 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 201/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos servidores:
MASP
Servidor
Início
Término
Qüinqüênio
8844961
ADEMAR DE MELO SOUTO
24/04/2020
23/05/2020
1
10178317 ANDREA HELENE HENRIQUES BERGER MACHADO
04/05/2020
02/06/2020
3
12402657 ANTONIO AUGUSTO FERRAO FILHO
04/05/2020
02/06/2020
1
10171676 ANTONIO CAIO ALCANTARA BOTELHO
23/04/2020
22/05/2020
7
10172211 ANTONIO MONTEIRO ARANTES
22/04/2020
06/05/2020
4
11555729 BRUNA ALVES PEREIRA MENDES
04/05/2020
04/06/2020
2
10171965 CARLOS ANTONIO DE MATOS
11/05/2020
09/06/2020
5
10177632 CARLOS BORGES DE RESENDE
22/04/2020
21/05/2020
3
10179364 DEOBALDINO MARQUES DE PINHO
13/04/2020
13/07/2020
1
10179364 DEOBALDINO MARQUES DE PINHO
13/04/2020
13/07/2020
2
10169118 DIMAS CARDOSO LACERDA
23/04/2020
22/05/2020
6
10170371 EDEN CANGUCU DE CARVALHO
04/05/2020
02/06/2020
5
10178952 EDSON DE OLIVEIRA MOURAO FILHO
04/05/2020
18/05/2020
3
10174100 EDSON SOARES MAIA
04/05/2020
02/06/2020
3
10173417 EDVAR PEREIRA BORGES
04/05/2020
02/06/2020
4
10174779 ELISABETE DE ABREU ALVES LEMOS
04/05/2020
02/06/2020
7
10176360 FRANCISCO ALVES DIAS NETO
04/05/2020
02/06/2020
3
10176345 GERSON CABIDO DUARTE
26/04/2020
10/05/2020
3
12238218 HAROLDO SIQUEIRA SILVA
24/04/2020
08/05/2020
1
10170934 HELIO FERREIRA DIAS
20/04/2020
19/05/2020
5
10173581 HELOISA MARIA NEVES LEITE
24/04/2020
23/05/2020
4
12605051 HUMBERTO LINDOLFO FREITAS RIBEIRO
20/04/2020
19/05/2020
1
10174860 JANIO MIRANDA PIRES
04/05/2020
04/08/2020
7
10170587 JOSE CARLOS MENDES DA SILVA
24/04/2020
23/05/2020
7
10173334 JOSE FERNANDO CHAVES
27/04/2020
26/05/2020
5
11191483 JULIESSE SILVA BOHLER
24/04/2020
08/05/2020
2
9066770
LUIZ EURICO FERREIRA OLIVEIRA
28/04/2020
12/05/2020
6
11996147 LUIZA ELENA SILVA PINHEIRO DIAS DE OLIVEIRA
28/04/2020
12/05/2020
2
12178158 MARCIO LUIZ RIBEIRO
22/04/2020
06/05/2020
2
10173383 MAURO TEIXEIRA DE MELO
30/04/2020
14/05/2020
8
11469020 MONICA JACQUELINE RIBEIRO
25/05/2020
25/06/2020
1
10179422 ROBERTO MENDES DE QUEIROGA
04/05/2020
04/06/2020
4
10172146 ROBSON FRANCISCO DE LIMA GUIMARAES
22/04/2020
21/05/2020
5
3906740
SINVAL DE DEUS GODINHO
04/05/2020
02/06/2020
6
10172740 SOLANGE APARECIDA ALVES
22/04/2020
06/05/2020
5
11192010 VICENTE DE PAULO PEREIRA
23/04/2020
22/05/2020
2
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
04 1350994 - 1
PORTARIA IMA Nº 1.977, DE 04 DE MAIO DE 2020.
Regulamenta e disciplina a fiscalização remota no âmbito do Instituto
Mineiro de Agropecuária
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso
das atribuições que lhes confere o inciso III do art. 93 da Constituição
do Estado, e inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020. RESOLVE:
ART. 1º. Esta portaria regulamenta a fiscalização remota no âmbito do
IMA.
PARÁGRAFO ÚNICO – Entende-se por fiscalização remota aquela
realizada mediante a análise de documentos e registros comprobatórios
do cumprimento das normas sanitárias, a partir de um local diferente de
onde está fisicamente o objeto da fiscalização.
ART.2º. A fiscalização remota compreende em verificar o cumprimento
das normas e legislações relacionadas ao serviço de defesa agropecuária, cabendo;
I – Apurar e analisar registros que indiquem o descumprimento das normas e legislações;
II – Solicitar e receber, de forma eletrônica ou física, documentos e
registros produzidos por fiscalizados ou por seus responsáveis técnicos
nas atividades pertinentes ao Instituto Mineiro de Agropecuária;
III– Analisar a documentação comprobatória e registros do cumprimento das obrigações legais e normativas, bem como os documentos
fiscais, relatórios, requerimentos, laudos, atestados, comprovantes e
demais documentos apresentados, confrontando-os com lançamentos
identificados em sistemas de informação;
IV – Atestar a regularidade da documentação e registros apresentados
observado os prazos e preceitos legais e normativos;
V – Registrar os fatos apurados, não conformidades, irregularidades,
oportunidades de melhoria e/ou medidas corretivas em documento pertinente ao processo de fiscalização em questão;
VI – Oficiar aos interessados, de forma eletrônica ou física, os fatos
apurados, não conformidades, irregularidades, oportunidades de
melhoria e/ou medidas corretivas identificadas no exercício da fiscalização remota, determinando prazo para o saneamento das questões
apuradas, quando couber.
PARÁGRAFO ÚNICO – A fiscalização presencial poderá ser realizada
complementarmente para a verificação de fatos e adoção de medidas
previstas no ordenamento legal e normativo, ou nos casos em que se
identifique não conformidades e/ou irregularidades que indiquem iminente risco sanitário, à segurança alimentar ou ao consumidor.
ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
04 1351222 - 1
ATO Nº 181/2020 CONCEDE, em prorrogação, licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, nos termos dos artigos 179,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Decreto n° 28.039/88, a servidora
FLAVIANA TOTTI CUSTODIO DOS SANTOS, masp 1017735-0,
cargo de Auxiliar Operacional, 02 (dois) anos, a partir de 03-05-2020.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
14 1345269 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Gustavo Laterza de Deus
PORTARIA Nº 1052/2020, DE 30 E ABRIL DE 2020.
Nomeia comissão para apresentação de proposta para implantação de
política interna e mecanismos de proteção de dados pessoais na Emater-MG, considerando, em resumo, o atendimento à legislação disciplinadora, visando incrementar a segurança institucional da Empresa,
designando para os trabalhos os seguintes membros: para presidir a
comissão, José Vitor da Cunha, matrícula 106192 e os demais membros que comporão, Mildrêd de Franco – matrícula 57515 e Taciana
Bruno de Vasconcelos – matrícula 108161.Os trabalhos deverão ser
concluídos no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, prorrogáveis, contados da publicação do extrato desta Portaria, no Diário
Oficial Minas Gerais.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2020. Ass. Gustavo
Laterza de Deus – Diretor-Presidente.

PORTARIA Nº 1051/2020, DE 01 DE MAIO DE 2020.
Institui grupo de trabalho destinado a elaborar Plano de Integridade
Específico para a Emater-MG, considerando o disposto no art. 5º, do
Decreto Estadual 47.185, de 13 de maio de 2017, em consonância
com os itens I e I.1, da citada Portaria, designando os empregados, a
seguir, encarregados dos trabalhos e para compor o grupo: para coordenação dos trabalhos, Mildrêd de Franco – AUDIT, e os demais membros, Dayana Siqueira Castro Vieira de Mello – Assessoria PRESD,
José Mauro Gonçalves Dias – DEPRH, José Vitor da Cunha – AUDITOUVIDORIA, Maria Augusta Ribeiro Leite – DEPAD, Maurício Alves
Rocha – AUDIT-OUVIDORIA, Taciana Bruno de Vasconcelos ASJUR.
Poderão ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente
a discussão e a elaboração do Plano de Integridade Específico, objeto
dos trabalhos do grupo. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria no
Diário Oficial Minas Gerais.
Belo Horizonte, 01 de maio de 2020. Ass. Gustavo
Laterza de Deus – Diretor-Presidente.
04 1351015 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, concede 03 (três)
meses de FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989
ao servidor ALEXANDRE EDUARDO NOVAIS MOTA, MASP.
1.174.353-1, cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro,
cód. AGPR, Nível II, Grau B, referente ao 2º (segundo) quinquênio a
partir de 02 de agosto de 2019.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
04 1350905 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 14/2020
ESTABELECE AS COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS
NÚCLEOS DE COMPRAS E CONTRATOS E DE COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10,
inciso I c/c os Parágrafos únicos dos arts. 25 e 33 do Decreto Estadual
nº 47.931, de 29 de abril de 2020, que contém o Estatuto da FAPEMIG,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005050110270115.