TJMG 30/04/2020 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Hospital Nossa Senhora de Lourdes do município de Nova Lima/MG,
conforme Informação 92/2020/Superintendência de Contratualização
e Programação, e o disposto no Anexo integrante do referido Termo.
Contrato terá:
I - A inclusão do valor global financeiro qualitativo de R$ 126.292,00
(cento e vinte e seis mil duzentos e noventa e dois reais), em parcela
única, referente ao recurso financeiro destinado à Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes/Hospital Nossa Senhora de Lourdes no
município de Nova Lima, considerando a publicação da Portaria GM/
MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual
de alteração qualitativa corresponde a 0,21% (zero vírgula vinte um
por cento) em relação ao valor contratual inicial. II - Será acrescentado
ao valor mensal quantitativo no contrato, a importância R$ 46.595,41
(quarenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e
um centavos) referente a ampliação dos 4 (quatro) novos leitos de
UTI tipo II, em razão da habilitação prevista na Portaria GM/MS nº
365/2020. O percentual, quantitativo, de 3,18% (três vírgula dezoito
por cento) do valor inicial atualizado, se considerarmos a previsão de
formalização no mês de abril 2020. O valor mensal estimado do Contrato passa a ser de R$ 1.047.205,34 (um milhão, quarenta e sete mil
duzentos e cinco reais e trinta e quatro centavos).. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 28/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior, pela Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes/Hospital Nossa Senhora de
Lourdes do município de Nova Lima/MG, o Sr. André Luis Gouvea
Pinto e a Sra. Louise Lourraine Capuzzo e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Nova Lima e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Jose Roberto
Lintz Machado.
43 cm -29 1350290 - 1
AVISO DE ADIAMENTO
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 1321603-0007/2019 Objeto:
Suplementos e Dietas para Atendimento de Ações Judiciais. A SES/MG
informa o adiamento SINE DIE em função de impugnação apresentada. Belo Horizonte, 29 de abril de 2020.
1 cm -29 1349986 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9247090/2020 - Processo SEI nº1500.01.0018971/2020-89
- Processo de Compras nº 1501561-29/2020. Partes: SES e SÍNTESE
BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: aquisição de KITS DE BIOLOGIA
MOLECULAR (PCR) PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DO
COVID-19, garantia do produto, para atendimento de demanda da
Secretaria de Estado da Saúde, visando a ampliação da rede diagnóstica no estado de Minas Gerais, através de inclusão de outros laboratórios públicos (diagnóstico/pesquisa) na REDELAB-COVID19, a fim de
garantir o diagnóstico laboratorial dos casos suspeitos de COVID-19
no Estado de Minas Gerais no âmbito do SUS. Vigência: 06 meses.
Valor: R$5.155.780,63. Dotação Orçamentária: 4291 10 305 150 4439
0001 339030 13 Fonte:10 e 92 e 4291 10 305 026 1008 0001 339030
13 Fonte: 10 e 95. Assinam: Dario Brock Ramalho, pela SES e Soraya
Rosely Pimenta, pela empresa.

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9246.011/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TERRA CONSULTORIA E ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prestação deserviços de análise e monitoramento da qualidade da água nas edificações
utilizadas pela Fundação Hemominas (Lotes 01, 02, 13 1 16). Valor
total: R$ 78.000,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data
da sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 3999, IAG
0,Fonte: 10 - IPU: 1 ; UPG 1056, Unidade Executora: 2320.002.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9246.022/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa AGMASHI
COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA. - EPP.. Objeto:Aquisição de algodão hidrófilo (Lote 7).
Valor total: R$ 46.600,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir
da data da sua publicação. D.O:2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 30
10, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto UPG 255, Unidade Executora: 2320.002.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9246.010/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa AACP SERVIÇO
AMBIENTAL EIRELI.. Objeto:Prestação deserviços de análise e monitoramento da qualidade da água nas edificações utilizadas pela Fundação Hemominas (Lotes 03 a 12, 14, 15 e 18). Valor total: R$142.546,60
. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação.
D.O: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 3999, IAG 0,Fonte: 10 - IPU:
1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1056, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9246.051/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIAMED LATINO
AMÉRICA S/A... Objeto:aquisição de sistema analítico para realização
de teste para a triagem de doadores. Valor total: R$719.800,00 . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O:
2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 3013, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ;
UPG 1107, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9196.844/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIAMED LATINO
AMÉRICA S.A.. Objeto: quantitativo inicialmente contratado fica
suprimido, a partir de 01/05/2020, em: 25%(vinte e cinco por cento),
relativamente ao Lote nº. 05, item 01; 25%(vinte e cinco por cento),
relativamente ao Lote nº. 05, item 02.Dotação Orçamentária 2321 10
302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320 002e UPG: 1107.

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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1° Termo Aditivo ao Contrato Nº 9223484/2019, firmado com a Sr
Eldon Carlos Queres Gomes. Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 01/06/2020 a 31/12/2020. Assinado em 28/04/2020.
1° Termo Aditivo ao Contrato Nº 9223483/2019, firmado com a Sra
Patrícia Juliana Rodrigues Costa. Objeto: Prorrogação contratual pelo
período de 01/06/2020 a 31/12/2020. Assinado em 28/04/2020.
1° Termo Aditivo ao Contrato Nº 9223482/2019, firmado com a Sra
Elenice Ferreira de Souza. Objeto: Prorrogação contratual pelo período
de 01/06/2020 a 31/12/2020. Assinado em 28/04/2020.
3 cm -29 1350048 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO N°001/2020
Cedente: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Cessionário: Fundação João Pinheiro.Objeto: Constituir Convênio de Cooperação Técnica entre CEDENTE e CESSIONÁRIA por meio de cessão
da servidora Maria José Nogueira Analista em Educação e Pesquisa em
Saúde, MASP 1277814-8, para o exercício de suas funções na Fundação João Pinheiro.Prazo: O presente Convênio entra em vigor na data
de sua publicação até 31 de dezembro de 2020. Assinatura: 28/04/2020,
signatários Lenira de Araújo Maia (ESP-MG) e Mônica Moreira Esteves Bernardi(FJP).
EXTRATO DE CONVÊNIO N°002/2020
Cedente: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Cessionário: Fundação João Pinheiro.Objeto: Constituir Convênio de Cooperação Técnica entre CEDENTE e CESSIONÁRIA por meio de cessão
da servidora pública Lucília Nunes de Assis, Analista em Educação e
Pesquisa em Saúde, MASP 1204825-2, para o exercício de suas funções
na Fundação João Pinheiro.Prazo: O presente Convênio entra em vigor
na data de sua publicação até 31 de dezembro de 2020. Assinatura:
28/04/2020, signatários Lenira de Araújo Maia (ESP-MG) e Mônica
Moreira Esteves Bernardi(FJP).
5 cm -29 1349825 - 1
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA Nº 001/2020
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG torna público e informa aos interessados que as inscrições para o Credenciamento de Docentes n°001/2020, Curso para
Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde para realização de Teste Rápido em HIV, Sífilis e Hepatite B e C foram prorrogadas até às 17:00hs do dia 29 de Junho de 2020. O cronograma com as
etapas encontra-se disponível no site da ESPMG – no endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. As demais disposições do edital convocatório permanecem inalteradas.
3 cm -29 1350186 - 1

EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Shimadzu do Brasil Comércio Ltda Objeto: Contratação de prestação de
serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração em aparelhos
de raios-x móvel, marca Shimadzu, modelo Mobileart Eco (MUX-10),
do Hospital Regional Antônio Dias - HRAD/FHEMIG Valor: R$
44.400,00 (total estimado) Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II da lei
8.666/93 Número do Processo: 0518005 119/2019 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177-0001 Objeto de gasto:
339039-21 F 10.1 Data de Assinatura: 29/04/2020
3 cm -29 1350295 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: Prestação de serviços de modificação de rede subterrânea de alimentação de energia elétrica (câmara
transformadora) para atender à solicitação de modernização das instalações do HJXXIII. Valor: R$ 52.547,99 (total estimado). Vigência:
150 (cento e cinquenta) dias a partir da publicação. Número do Processo: 0501044 28/2020 - Modalidade: INEX. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0 Data
de Assinatura: 02/04/2020
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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE
REEQUILÍBRIO ECONÔMIICO FINANCEIRO
REGISTRADO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Material Médico Hospitalar - Compra Estadual, Planejamento 160/2019,
RP 229/2019, Pregão 160/2019, Lote 1 cód. 1672592, passando de
R$ 12,9700 para R$ 18,9800; Lote 2, cód. 1672584, passando de
R$ 13,2000 para R$ 19,3100; Lote 3, cód. 1672576, passando de R$
12,9900 para R$ 19,0000, conforme documentos acostados aos autos
da empresa Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ:
04.889.013/0001-14. A íntegra do referido termo aditivo estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. Informações
no tel. 31- 32399602. BH, 29/04/2020.
3 cm -29 1349944 - 1

Secretaria de Estado de Educação

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9139.050/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ALLEGRA TECNOLOGIA LTDA - ME. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em
12 (doze) meses a partir de 04/05/2020. Dotação Orçamentária 2321 10
302 123 4 540 0001 3 3 90 39 99; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320 013 e UPG: 393.
12 cm -29 1350262 - 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Cooperação Mútua – Processo SEI nº
1260.01.0071014/2019-09. Assinatura: 28/04/2020. Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e a Sociedade Mineira de Cultura PUC MINAS. Objeto: Possibilitar a realização de estágios obrigatórios
e não obrigatórios supervisionados, com vistas à formação profissional
de alunos matriculados em cursos de Administração, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, História, Pedagogia. Vigência: 60 meses a contar da data de sua publicação. Assinantes: Ana Costa
Rego e Evanilde Maria Martins.

Fundação Ezequiel Dias - FUNED

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se o extrato do Convênio de Mútua Cooperação, publicado em
24/03/2020.
Onde se lê: Extrato do Convênio de Mútua Cooperação nº 9040419/2015
– Processo SEI nº 1260.01.0035516/2019-95;
Leia-se: Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº
1260.01.0035516/2019-95

4 cm -29 1350376 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 033/2015,
assinado em 30/04/2015, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e o Laboratório São Francisco/Miguel Jorge de Oliveira Cardoso & Cia
Ltda-ME, do Município de Alpinópolis/MG, Estado de Minas Gerais,
inscrito no CNPJ sob o nº 17.915.390/0001-22. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato nº 033/2015, em caráter excepcional,
por 12 (doze) meses, conforme solicitação contida na Informação nº
163/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, nos
termos do § 4º, do art. 57, da Lei 8.666/93, a partir de 30/04/2020.
Valor mensal estimado de R$ 1.075,50 (um mil setenta e cinco reais
e cinquenta centavos), perfazendo um valor global estimado de R$
12.906,00 (doze mil novecentos e seis reais)​ referente aos 12 (doze)
meses de vigência de prorrogação do Contrato. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 (Fonte Recurso do
SUS). Assinatura: 29/04/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Júnior, pelo
Laboratório São Francisco/Miguel Jorge de Oliveira Cardoso & Cia
Ltda-ME, do Município de Alpinópolis/MG, o Sr. Miguel Jorge de Oliveira Cardoso e pela Secretaria Municipal de Saúde de Alpinópolis e
Gestora do SUS Municipal, a Sra. Maria Cecilia Vilela Santos.

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG

EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9247077/2020. Processo SEI nº
2260.01.0001615/2020-38. Objeto: Aquisição de capim - tipo: feno,
genero cynodon (coast-cross,tifton e outros). Dotação orçamentária: 2261.10.303.116.4288.0001.339030.09.0.10.1. Pregão Eletrônico
nº98/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 440.000,00. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Alfa Honda Agropecuária Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - ME. Assinatura: 29/04/2020.
Maurício Abreu Santos - Presidente/FUNED.
3 cm -29 1350300 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9246056/2020. Processo SEI nº
2260.01.006143/2019-05. Objeto: Aquisição de Polarímetro. Dotação
orçamentária: 2261.10.303.103.4272.0001.449052.10.0.10.1. Pregão
Eletrônico nº396/2019. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 98.800,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Lobov Científica, Importação, Exportação, Comércio de Equipamentos para Laboratórios Ltda. Assinatura: 29/04/2020.
Maurício Abreu Santos - Presidente/FUNED.
2 cm -29 1350009 - 1
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: Processo Administrativo Apurador nº: 018/2012. A Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Ezequiel Dias, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, em especial, legitimada pelo
disposto no inc. XIII, do art. 3º, da Portaria FUNED nº: 031 de 23 junho
de 2017, considerando o extrato de decisão referente ao supradito processo, publicado no dia 29/08/2013, pág. 89, caderno 1, neste jornal oficial, bem como não ter localizado o Fornecedor processado: MISLENE
FERREIRA LIMA MACIEL-ME, situado à Rua Dário Gonçalves, 286
- loja, Bairro Floramar, CEP: 31840-250, Belo Horizonte/MG, inscrito
no CNPJ sob o n° 11.670.041/0001-01, NOTIFICA-O para que efetue
o pagamento da multa por descumprimento contratual no importe de R$
2.637,15 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quinze centavos) já
acrescida da devida atualização legal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados desta publicação ou, querendo, no mesmo prazo, apresentar
recurso. Havendo intenção de recurso, o mesmo deverá ser apresentado
à Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças. Para todos os efeitos, a
retirada do Documento de Arrecadação Estadual e/ou acesso aos autos
do PAR nº: 018/2012 deverão ser feitos nesta Fundação, situada na rua
Conde Pereira Carneiro, nº: 80, bairro: Gameleira, CEP: 30.510-010
– Belo Horizonte/MG, tel.: (31) 3314-4749 ou e-mail: dpgf@funed.
mg.gov.br .
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
5 cm -29 1350254 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9246057/2020. Processo SEI nº
2260.01.0011380/2019-32. Objeto: aquisição de caixas de transporte de
material biológico. Dotação orçamentária: 2261.10.303.103.4272.0001
.339030.30.0.10.1. Pregão Eletrônico nº364/2019. Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 30.500,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed.
Contratada: S.A. deJesus Comércio de Materiais de Construção - ME.
Assinatura: 28/04/2020.
Maurício Abreu Santos - Presidente/FUNED.
2 cm -29 1349855 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Decisão: Processo Administrativo Apurador 001/2013
(2260.01.0002795/2020-91). A Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, em especial, legitimada pelo disposto no inc. XIII, do art.
3º, da Portaria FUNED nº: 031 de 23 junho de 2017, DECIDE aplicar
ao Fornecedor: Nova Representações Importação e Exportação Ltda.,
CNPJ: 58.879.156/0001-74, a sanção de MULTA no valor total de R$
146.573,15 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais
e quinze centavos), atualizados, nos termos da alínea “c”, do inc. II, do
art. 38, do Decreto Estadual nº: 45.902/12. Fundação Ezequiel Dias.
Assinatura 29/04/2020.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº
9.051.437/2015​ – Processo SEI nº 1260.01.0035222/2019-79. Assinatura: 28/04/2020. Partes: EMG/SEE e Associação São Vicente de Paulo
de Belo Horizonte. Objeto: Prorrogação de vigência para continuidade
do funcionamento da Escola Estadual Pio XI. Valor: R$ 15.208,90 mensais. Vigência: de 01/06/2020 até 30/11/2021. Dotação: OP/2020: 126
1.12.361.106.4297.0001.339039-20 - Fonte 23.1.0. Assinantes: Renata
Abdala Nascimbene e Shirley Santos Silva.
EXTRATOS DE TERMOS DE
SUSPENSÃO DE CONTRATOS
Extrato do Termo de Suspensão ao Contrato n.º 9054282 - Processo
SEI nº 1260.01.0017347/2020-29. Assinatura: 24/04/2020. Partes:
EMG/SEE e a empresa Gilmar Fonseca Rodrigues. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054282/2016 pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054196 - Processo SEI
nº 1260.01.0016500/2020-06. Assinatura: 24/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Aroldo Ribeiro Gonçalves. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054196/2016 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir
da data de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054295 - Processo SEI
nº 1260.01.0019895/2020-06. Assinatura: 24/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Edimar Dias da Silva. Objeto: Suspensão do contrato
nº 9054295/2016 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da
data de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa
viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054233 - Processo
SEI nº 1260.01.0017308/2020-15. Assinatura: 24/04/2020. Partes:
EMG/SEE e a empresa GLG Transportes Ltda - ME. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054233/2016 pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054257 - Processo SEI
nº 1260.01.0017678/2020-16. Assinatura: 24/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Francisco Ferreira Filho. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054257/2016 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir
da data de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054198 - Processo SEI
nº 1260.01.0025582/2020-08. Assinatura: 24/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Zilmar Soares Vieira Silva. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054198/2016 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir
da data de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9149675 - Processo
SEI nº 1260.01.0026132/2020-96. Assinatura: 24/04/2020. Partes:
EMG/SEE e a empresa José Henrique Almeida Gomes - ME. Objeto:
Suspensão do contrato nº 9149675/2017 pelo período de 120 (cento e
vinte) dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia
de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus
– COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9149674 - Processo
SEI nº 1260.01.0026176/2020-72. Assinatura: 24/04/2020. Partes:
EMG/SEE e a empresa Renauto Transportes Ltda- ME. Objeto: Suspensão do contrato nº 9149674/2017 pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.

Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054212 - Processo
SEI nº 1260.01.0024373/2020-59. Assinatura: 24/04/2020. Partes:
EMG/SEE e a empresa GLG Transportes Ltda - ME. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054212/2016 pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9181656 - Processo
SEI nº 1260.01.0006959/2019-81. Assinatura: 27/04/2020. Partes:
EMG/SEE e a empresa Transportadora Moura e Serviços-ME. Objeto:
Suspensão do contrato nº 9181656/2018 pelo período de 120 (cento e
vinte) dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia
de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus
– COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054182 - Processo SEI
nº 1260.01.0021876/2020-63. Assinatura: 24/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Viviane Fátima Rodrigues Pereira - ME. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054182/2016 pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054258 - Processo SEI
nº 1260.01.0016651/2020-03. Assinatura: 24/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Delcio Duarte Fonseca. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054258/2016 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir
da data de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054255 - Processo SEI
nº 1260.01.0005489/2020-95. Assinatura: 27/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Célio Flávio Ribeiro​. Objeto: Suspensão do contrato
nº 9054255/2016 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da
data de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa
viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9055139 - Processo SEI
nº 1260.01.0024291/2020-42. Assinatura: 24/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Viviane Fátima Rodrigues Pereira - ME​. Objeto: Suspensão do contrato nº 9055139/2016 pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054380 - Processo
SEI nº 1260.01.0016739/2020-52. Assinatura: 27/04/2020. Partes:
EMG/SEE e a empresa Souza e Souza Transportes Ltda - ME. Objeto:
Suspensão do contrato nº 9054380/2016 pelo período de 120 (cento e
vinte) dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia
de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus
– COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054296 - Processo SEI
nº 1260.01.0023726/2020-68. Assinatura: 24/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Vera Lúcia Lopes. Objeto: Suspensão do contrato nº
9054296/2016 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data
de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa viral
respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19. Assinante:
Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9129748 - Processo SEI
nº 1260.01.0073532/2019-20. Assinatura: 28/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Transformar Transportes Eireli-ME. Objeto: Suspensão do contrato nº 9129748/2016 pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054391 - Processo SEI
nº 1260.01.0016095/2019-80. Assinatura: 27/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Transprates Ltda - ME. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054391/2016 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir
da data de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054180 - Processo SEI
nº 1260.01.0016305/2020-33. Assinatura: 28/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa José Camilo Gonçalves Fernandes - EPP. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054180/2016 pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054259 - Processo SEI
nº 1260.01.0019431/2020-21. Assinatura: 28/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Elisdinete Barbosa Veloso – Eireli - ME. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054259/2016​pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054256 - Processo SEI
nº 1260.01.0005515/2020-72. Assinatura: 24/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Fabiano Mourão Xavier. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054256/2016 pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir
da data de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9181813 - Processo SEI
nº 1260.01.0009966/2019-81. Assinatura: 29/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Adriana F. Valadares-ME​. Objeto: Suspensão do contrato nº 9181813/2018​pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir
da data de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9191298 - Processo SEI
nº 1260.01.0031413/2019-05. Assinatura: 28/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Transformar Transportes Eireli-ME​​. Objeto: Suspensão do contrato nº 9191298/2018​ pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9211632 - Processo SEI
nº 1260.01.0007445/2020-51. Assinatura: 28/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Ms Serviços de ManutençãoLtda​​. Objeto: Suspensão do contrato nº 9211632/2019​ pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus –
COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054304 - Processo SEI
nº 1260.01.0016882/2020-71. Assinatura: 27/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Jeanne Gleyse Ribeiro Transportes - ME​​. Objeto:
Suspensão do contrato nº 9054304/2016 pelo período de 120 (cento e
vinte) dias, a partir da data de sua publicação, em virtude da pandemia
de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus
– COVID-19. Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.
Extrato do Termo de Suspensão de Contrato n.º 9054348 - Processo SEI
nº 1260.01.0016073/2019-92. Assinatura: 27/04/2020. Partes: EMG/
SEE e a empresa Transprates Ltda - ME. Objeto: Suspensão do contrato nº 9054348/2016​pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir
da data de sua publicação, em virtude da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Assinante: Renata Ferreira Leles Dias.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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