TJMG 23/04/2020 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 23 de Abril de 2020 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JULGAMENTO DE PETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0350 – PEM
Objeto: ETA Pré-fabricada em PRFV.
O Diretor Presidente conheceu o teor da petição interposta pela empresa
Novos Horizontes Saneamento Básico Ltda. e decidiu:
1- decretar a nulidade deste Certame;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.;
Belo Horizonte, 22 de Abril de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERMO ADITIVO A PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 013/2018. Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e RIMA
INDUSTRIAL S/A. (CNPJ18.279.158/0010-07). Objeto: I – alteração
da cláusula primeira (do Objetivo); II - alteração da cláusula segunda
(dos compromissos da Rima); III - alteração da cláusula dez (do tratamento tributário). Assinatura: 20/04/2020. Signatários: Romeu Zema
Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI),Anderson Clayton
dos Reis e Ricardo Antônio Vicintin (Rima).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500040590. Partes Gasmig x Lifer Comercial Eireli. Fundamento: Pregão GPR-43/19– Ata RP-DAG-CL
06/20. Objeto: aquisição de conexões de aço. Prazo: 60 dias. Valor:
R$6.673,41. Assinatura: 17/03/20.
Pedido de Compra nº 4500040532. Partes Gasmig x Clesse do Brasil,
Cap. Cont e Cond de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-46/18
– Ata RP-CL-03/19. Objeto: aquisição de regulador. Prazo: 120 dias.
Valor: R$67.340,00. Assinatura: 12/03/20.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações - CL
4 cm -20 1347153 - 1
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em 30 de abril de
2020, às 10 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º
andar, Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2019, bem como dos respectivos documentos
complementares;
2. Destinação do Lucro Líquido e Definição da Forma e Data do Pagamento de Dividendos referentes ao exercício de 2019;
3. Eleição dos Membros Efetivos e Respectivos Suplentes do Conselho
Fiscal e Fixação de sua Remuneração;
4. Eleição dos Membros do Conselho de Administração;
5. Remuneração Anual dos Administradores.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Contratação de serviços de construção, montagem, ensaios e testes após construção, condicionamento pré-operacional e elaboração
de as-built de aproximadamente 100 km de Redes de Distribuição
de Gás Natural - RDGN em Polietileno de Alta Densidade - PEAD
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em dois lotes distintos e
independentes;
Belo Horizonte, 17 de abril de 2020.
Original assinado por:
Daniel Faria Costa
Presidente do Conselho de Administração
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PROPAGANDA E PUBLICIDADE - 1º TRIMESTRE DE 2020
Conforme exigido pelo Artigo 7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
1- Campanhas de cunho institucional, de serviços, de utilidade pública
e comercial CASABLANCA COMUNICAÇÃO E MARKETING.
Contrato: 45000000577 Assinatura: 4 de Julho de 2018
Janeiro 2020
R$ 1.353,00
Fevereiro 2020
R$ 0,00
Março 2020
R$ 23.430,00
Total
R$ 24.783,00
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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em 30 de abril de
2020, às 10 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º
andar, Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2019, bem como dos respectivos documentos
complementares;
2. Destinação do Lucro Líquido e Definição da Forma e Data do Pagamento de Dividendos referentes ao exercício de 2019;
3. Eleição dos Membros Efetivos e Respectivos Suplentes do Conselho
Fiscal e Fixação de sua Remuneração;
4. Eleição dos Membros do Conselho de Administração;
5. Remuneração Anual dos Administradores.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Contratação de serviços de construção, montagem, ensaios e testes após construção, condicionamento pré-operacional e elaboração
de as-built de aproximadamente 100 km de Redes de Distribuição
de Gás Natural - RDGN em Polietileno de Alta Densidade - PEAD
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em dois lotes distintos e
independentes;
Belo Horizonte, 17 de abril de 2020.
Original assinado por:
Daniel Faria Costa
Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1691.000953/2019. EMG/Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDESE e Grupo Salva Vidas, do município
de Uberlândia, MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor
Hélio Bernardo de Aguiar, Masp. 327.604-5. Assinatura 17/04/2020.
Processo Sei nº1690.01.0004829/2019-23.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1691.000902/2019. EMG/Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDESE e Terra da Sobriedade, do município de Belo Horizonte, MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Hélio Bernardo de Aguiar,Masp. 327.604-5. Assinatura
17/04/2020. Processo Sei nº1690.01.0004169/2019-92.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1691.000871/2019. EMG/Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDESE e Obra Social Nossa Senhora
da Gloria Fazenda daEsperança, do município de Itabira, MG. Fica
designado como Gestor da Parceria o Servidor Hélio Bernardo de
Aguiar, Masp. 327.604-5. Assinatura 17/04/2020. Processo Sei
nº1690.01.0003892/2019-05.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato n° Nº 9245985/2020, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e a EMPRESA PAGSEGURO INTERNET S.A. Objeto: Prestação de serviços tecnológicos especializados para a transferência de benefício financeiro emergencialtemporáriodestinado à prestação de assistência alimentarà
374.410 (trezentos e setenta e quatro mil) estudantes perfazendo um
total de265.255 (duzentas e sessenta e cinco mil duzentas e cinquenta e
cinco) famílias beneficiárias,cadastradas no CadÚnico.. Vigência: 180
(cento e oitenta) dias,a partir da publicação do seu extrato. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por contratante; Artur Gaulke
Schunk, por contratado.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Aviso de retificação por erro material: Na RATIFICAÇÃO DO ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada na prestação de serviços tecnológicos de transferência de benefício temporário destinado à prestação de assistência alimentar às famílias de estudantes matriculados na educação básica da Rede Pública
Estadual de Ensino de Minas Gerais, com a finalidade de reduzir os
efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento da
pandemia de Covid-19, publicada em 17 de abril de 2020, onde se
lê: com fulcro nas disposições contidas no artigo 4º da Lei Federal nº
13.979/2020, leia-se: com fulcro nas disposições contidas no inciso IV
do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e onde se lê: R$ 76.131.800,00 (setenta
e seis milhões cento e trinta e um mil e oitocentos reais), leia-se R$
74.882.000,00 (setenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e dois mil
reais).
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
1900010855 – CONTRATO PORTAL DE COMPRAS N.º 9216948
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0001693/2019-10
Partes: EMG/SEF/STI e NET SERVICE S.A. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início
em 04/05/2020 e término em 03/05/2021. Valor Estimado da prorrogação do item 02 do contrato será de R$190.094,37.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 22/04/2020.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010853
PC 1191001.000090/2018 / CONTRATO GERADO 9210837
Partes: EMG/SEF e ALGAR MULTIMÍDIA S/A. Objeto: Alteração
das cláusulas “Do Preço” e “Do Valor Estimado”: R$ 137.594,28 referente ao acréscimo de 2,0243% sobre o item 1 e 25%sobre o item 2.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/ SEF – 22/04/2020.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2020
A MGI torna público o Edital de Credenciamento, destinado ao credenciamento de empresas especializadas, inclusive empresa individual, devidamente registradas no CREA, para a contratação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia para atividades
de monitoramento e vistoria de obras, avaliação de imóveis e outros
bens e atividades correlatas. Os interessados poderão solicitar credenciamento com a entrega da documentação dentro do prazo de 01(um)
mês, a contar de 23/04/2020. As informações poderão ser encontradas e
obtidas no EDITAL Nº 001/2020 e seus Anexos, no sítio da MGI: www.
mgipart.com.br ou por meio da GELIC através do e-mail contratos@
mgipart.com.br.
TEÇÃO CONTRA INCENDIO RIVAL DO FOGO LTDA, CNPJ:
07.835.954/0001-63 - CONTRATO SIAD: 9170133 - R$157,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000971/2020-28 - NF: 007.012 - PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO RIVAL DO FOGO LTDA, CNPJ:
07.835.954/0001-63 - CONTRATO SIAD: 9170133 - R$384,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0003387/2019-80 - NF: 2019/491 - PRAG
CONTROL DETETIZADORA LTDA, CNPJ: 24.542.716/0001-89 CONTRATO SIAD: 9149798 - R$370,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0003655/2019-22 - NF: 2019/534 - PRAG
CONTROL DETETIZADORA LTDA, CNPJ: 24.542.716/0001-89 CONTRATO SIAD: 9149798 - R$370,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000191/2020-39 - FATURA:
1700439331173 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0003-30 - CONTRATO SIAD: 9130695 - R$90,91.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000192/2020-12 - FATURA:
1700439331174 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0003-30 - CONTRATO SIAD: 9130695 - R$65,12.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000398/2020-76 - FATURA:
1700440149488 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0003-30 - CONTRATO SIAD: 9130695 - R$86,98.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000397/2020-06 -FATURA:
1700440149487- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0003-30 - CONTRATO SIAD: 9130695 - R$96,03
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000397/2020-06 -FATURA:
1700440149487- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0003-30 - CONTRATO SIAD: 9130695 - R$96,03
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000850/2020-94 - FATURA:
1700440945686 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0003-30 - CONTRATO SIAD: 9130695 - R$96,82.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000851/2020-67 - FATURA:
1700440945687 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0003-30 - CONTRATO SIAD: 9130695 - R$46,96.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento.
Belo Horizonte, 17 de Abril de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000237/2020-58 - NF: 2020/39 - PRAG
CONTROL DETETIZADORA LTDA, CNPJ: 24.542.716/0001-89 CONTRATO SIAD: 9149798 - R$370,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000460/2020-51 - NF: 2020/109 - PRAG
CONTROL DETETIZADORA LTDA, CNPJ: 24.542.716/0001-89 CONTRATO SIAD: 9149798 - R$370,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000129/2020-64 - NF: 006.062 - PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO RIVAL DO FOGO LTDA, CNPJ:
07.835.954/0001-63 - CONTRATO SIAD: 9170133 - R$370,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000072/2020-51 - NF: 006.055 - PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO RIVAL DO FOGO LTDA, CNPJ:
07.835.954/0001-63 - CONTRATO SIAD: 9170133 - R$157,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000295/2020-44 - NF: 006.346 - PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO RIVAL DO FOGO LTDA, CNPJ:
07.835.954/0001-63 - CONTRATO SIAD: 9170133 - R$384,00.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000501/2020-11 - NF: 006.745 - PRO-
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
CONTRATO Nº 002/2020
Extrato do Contrato nº 002/2020; Partes: SEINFRA/BNDES; Objeto:
prestação de serviços técnicos pelo BNDES, destinados à estruturação
de projetos de concessão para o sistema rodoviário; Vigência: 36 meses
a contar da publicação, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, §
1º da Lei 8.666/93; Dotação Orçamentária: 1301 04 130 029 4136 0001
449039-81, fonte 74.1; Assinatura: 22/04/2020.
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2020
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2020; Partes:
SEINFRA/SEMAD; Objeto: cessão da servidora Silvia Santos Salazar da Silva, MASP: 1328532-5; Vigência: a partir da publicação até
31/12/2020, podendo ser prorrogado, por termo aditivo; Assinatura:
17/04/2020.
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DO
CONTRATO Nº 9195844/2018 DE SERVIÇO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 00.822.938/0001-97ELEVADORES MÓDULO LTDA-ME, Processo de compra nº
2281314 000022/2018, Pregão eletrônico. Objeto: Suspensão da execução contratual dos serviços deconservação técnica, manutenção com
fornecimento de peças do elevador do prédio da Utramig sede,até o
prazo de vigência do contrato, iniciando-se no dia 01/04/2020. Assinatura: 22/04/2020. Signatários: pela contratada ELEVADORES
MÓDULO LTDA-ME pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS.
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EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DO
CONTRATO Nº 9223212/2019 DE SERVIÇO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 27.244.082/0001-76UANDERSON CANDIDO ROSA 02902334613 - ME, Processo de
compra nº 2281314 000025/2019, Pregão eletrônico. Objeto: Suspensão temporária da execução contratual dos serviços deManutenção Preventiva, Corretiva, Limpeza, Lavagem Química nos Aparelhos
Condicionadores de Ar da Utramig,pelo prazo mínimo de 120 dias, iniciando-se no dia 01/04/2020. Assinatura: 22/04/2020. Signatários: pela
contratada UANDERSON CANDIDO ROSA 02902334613 - ME pela
contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS.
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AVISO DE EDITAL
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, por intermédio da Diretoria de Qualificação e Extensão – DQE,
torna pública, para ciência dos interessados, que se encontram abertas,
no período compreendido no dia 24 de abril de 2020 e entre os dias
27 de abril a 30 de abril de 2020, as inscrições ao Processo Seletivo
Simplificado de contratação de PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E
TECNOLÓGICO – PEMT para atender a necessidade de contratação
temporária de excepcional interesse público no âmbito desta Fundação - UTRAMIG, conforme disposto na Lei nº 18.185, de 04 de junho
de 2009 e no Decreto Estadual nº 45.155, de 21 de agosto de 2009.
O inteiro teor do Edital nº 07/2020 e seus anexos estarão disponíveis
no endereço eletrônico da UTRAMIG:www.utramig.mg.gov.br, na
aba Editais, EDITAL nº 07/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, a contar de 23 de abril de 2020.
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EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09.
Prazo: 295 dias, a contar de 15 de abril de 2020. O valor estimativo do contrato é de R$ 44,495,46 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e
cinco reais e quarenta e seiscentavos).
Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.42.208.4601.0001.
Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os Prestadores de Serviços listados abaixo:
Nome
CPF
UNIDADE
ADRIEL SAMPAIO CUNHA
080.189.856-00
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA
BRENDO OLIVEIRA GAMA
114.695.966-44
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA
HUDSON RODRIGUES SANTOS
074.473.046-54
PRESÍDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA
MARCOS PAULO DA ROCHA TEIXEIRA
121.515.006-75
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA
MATEUS BIBIANO MASCARENHAS SANTOS
078.973.076-62
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA
MATHEUS DENNER SILVA
133.576.006-76
PRESÍDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
em cumprimento à orientação SCAP nº 01/2016, § 5.3.1assegurando estabilidade gestacional às prestadoras de serviços abaixo relacionadas:
NOME
MASP
PERÍODO
VANESSA MAGALHAES AZEREDO
12970521
21/12/2019 a 08/08/2020
VANUSA DE SOUZA DAMASCENA
13035944
09/05/2020 a 03/03/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
em cumprimento ao artigo 7º do Decreto 45.155/09, adequando a data fim do contrato administrativo de ALEXANDRE BRUNO MAGELA , Masp
11287042 ao término do benefíciodo INSS pelo período de31/07/2017 a 09/10/2019.
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça eSegurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos
rescindidos com fulcro naCláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13 inciso II da Lei no 18.185/2009:
NOME
MASP
FUNÇÃO
DATA FIM
GLAUCILENE RODRIGUES DO PRADO
14796734 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
11/03/2020
ALESSANDRO DE CARVALHO RODRIGUES
14797526 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
01/04/2020
RICARDO LOREDO VIEIRA DE DEUS
13186333 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
08/04/2020
CLAITON DE JESUS TEODORO
14890057 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
12/04/2020
DEYVISON DE ASSIS
14891451 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
17/04/2020
ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS
13148937 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
16/03/2020
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça eSegurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos
rescindidos com fulcro naCláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13 inciso II da Lei no 18.185/2009:
NOME
MASP
FUNÇÃO
DATA FIM
ITAMAR SOUZA DE ANDRADE
11339736 AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
16/03/2020
RENATO AVELINO DA SILVA
13314604 AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
14/03/2020
CLIGER MARCIO LINO BRAGA
11780467 AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
21/03/2020
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
24 cm -22 1347400 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS
CNPJ - 17.161.837/0001-15
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
ADIAMENTO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS comunica a seus acionistas sobre o ADIAMENTO, com fundamento no art. 1° da MP 931, de 30 de março de 2020, da Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem cumulativamente às
14 horas do dia 11 de maio de 2020, em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG,
mantidas as pautas da convocação publicada em 27 de março de 2020.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2020.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*José Alves Rosa – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
– Piumhi/MG - PA/Nº 13010001440/17. Motivo: Sem apresentação de
Informações Complementares.
*Maria Aparecida Batista – Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Piumhi/MG – PA/Nº 13010001363/17. Motivo: Sem apresentação de Informações Complementares.
*Ismael Ferreira Costa - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca – Piumhi/MG - PA/Nº 13010001530/19. Motivo: Intervenção
localizada em propriedade distinta.
*Amauri Joaquim Vieira – Intervenção em APP com supressão de
vegetação – Córrego D`anta/MG – PA/Nº 13010001308/19. Motivo:
Intervenção dispensada de autorização ambiental e sujeita à Simples
Declaração.
* Indústria e Comércio de Cal Ribeiro Ltda - Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca – Pains/MG - PA/Nº 13010000802/19.
Motivo: não apresentação de IC conforme solicitado.
(a) Cristina Martins Simões Carvalho, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento do processo abaixo identificado:
*Depósito Veloso Lagoense Ltda – Intervenção em APP sem supressão
de vegetal nativa – Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 13010001219/18.
(a) Cristina Martins Simões Carvalho, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004230204230121.