TJMG 15/04/2020 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Diário do Executivo

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
-CG-ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE
ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR .
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22,
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA E DELEGA
competência aomilitarabaixo indicado, para atuarcomo Ordenador de
Despesas Titular, a partir dodia 30 de março de 2020.
Ordenador De Despesas Titular – 4º BBM (1400009),
3º COB (1400023) e 2ª CIA IND BM (1400025)
Nome
Matrícula
CPF
BMJúlio César 132.844-2 046.161.446-48
Dispensa Capitão
Gomes da Silva

BMDouglas Martins 132.814-5 088.455.527-56
Delega Capitão
Soares
Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Minas Gerais - Caderno 1

quinquênio, a partir de 15/05/2020; Masp 364868-0, EDUARDO
ANDRADE VARELA, por 01mêsreferente ao 4º quinquênio, a partir de 04/05/2020; Masp 1045361-1, ROGERIO ANTONIO EUSTAQUIO DA CONCEIÇÃO, por 01 mês referente ao 7° quinquênio, a
partir de 02/04/2020.
RETIFICAÇÃO: Na publicação “MG” de 08/04/2020, onde se lê
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO referente ao
servidor Masp 346494-8, leia-se: ANULA ATO DE AFASTAMENTO
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

BH, 13Abr2020.
Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
14 1345298 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

ATO DO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede progressão na carreira,
nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição,
na forma abaixo indicada:
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA NIVEL ATUAL
GRAU ATUAL
NOVO GRAU VIGENCIA
1389741
8 Nathália Félix Oliveira
1
GCT
I
B
C
14/04/2020
(a) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
14 1345016 - 1

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE
Presidente: Dante de Matos

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
1º TRIMESTRE DE 2020

Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 161/2020 APOSENTA, a partir de 09-04-2020, com proventos integrais nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº
47/2005, a servidora CLENILDA CONCEICAO RIBEIRO MAZZINI OLIVEIRA, masp 1017369-8, CPF 858.729.976/04, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL, nível V, grau A.
ATO Nº 162/2020 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor JUAREZ DA SILVA CAMPOS, masp 1017059-5, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário referente ao saldo de 10(dez) meses e 15(quinze) dias a partir de 06-04-2020.
ATO Nº 163/2020 APOSENTA, a partir de 06-04-2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, o servidor JUAREZ DA SILVA CAMPOS, masp 1017059-5, CPF 363.105.736/91, cargo efetivo de FISCAL AGROPECUÁRIO, nível
IV, grau E, com direito a gratificação de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Escritório
Seccional.
ATO Nº 166/2020 APOSENTA, a partir de 14-04-2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, o servidor GERALDO BRAZ FERREIRA, masp 1017009-0, CPF 378.687.996/68, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, nível
VI, grau A.
ATO Nº 167/2020 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor GERALDO BRAZ FERREIRA, masp 1017009-05, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário referente ao saldo de 04(quatro) meses, a partir de 14-04-2020.
ATO Nº 169/2020 CONCEDE a pedido do servidor o servidor JUBERTI LUCIO TEIXEIRA CRUZ, masp 1017144-5, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, a contagem em dobro de 04(quatro) meses de férias prêmio, sendo 01 mês referente ao 6º quinquênio e 03 meses referentes ao 7º quinquênio para aquisição do 8º quinquênio, nos termos do inciso II do artigo 114 da Emenda à Constituição nº 57/2003, a partir de 18-03-2020.
ATO Nº 170/2020 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor JUBERTI LUCIO TEIXEIRA CRUZ,
masp 1017144-5, referente ao 8º quinquênio, a partir de 18-03-2020.
ATO Nº 171/2020 APOSENTA, a partir de 19-03-2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, o servidor JUBERTI LUCIO TEIXEIRA CRUZ, masp 1017144-5, CPF 289.905.106/78, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível V,
grau C.
ATO Nº 174/2020 APOSENTA, a partir de 03-04-2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, a servidora MARILIA DINIZ FERREIRA, masp 1017532-1, CPF 508.337.906/68, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível IV, grau C.
ATO Nº 176/2020 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor NIVALDO VIEIRA CAIXETA, masp 1017252-6, cargo efetivo de Assistente em Gestao Da Defesa Agropecuária referente ao saldo de 04(quatro) meses a partir de 02-042020.
ATO Nº 177/2020 APOSENTA, a partir de 02-04-2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, o servidor NIVALDO VIEIRA CAIXETA, masp 1017252-6, CPF 263.116.316/87, cargo efetivo de Assistente em Gestão Da Defesa Agropecuária, nível VI, grau C, com direito a gratificação de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe de
Escritório Seccional.
ATO Nº 178/2020 RETIFICA o ato nº 154/2020, publicado em 09/04/2020, no que se refere aos servidores:
NOME
MASP
ONDE SE LÊ:
ANTONIO EUSTAQUIO RODRIGUES M DA SILVA
1017817-6
“ 2º quinquênio”
KASSIO MAGNO GUEDES
358962-9
“ 2º quinquênio”
MARLY DE FATIMA DOS SANTOS
1017587-5
Vigência : 16/04/2020 - 3 Meses
ANTONIO EUSTAQUIO RODRIGUES M DA SILVA
1017817-6
“ 2º quinquênio”

LEIA-SE:
“3º quinquênio”
“6º quinquênio”
Vigência : 17/06/2020 - 3 Meses
“3º quinquênio”

ATO Nº 179/2020, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003, aos
servidores:
MASP
Servidor
Vigência
Período
Quinq. Ref:
608974-2
ALONSO DA SILVA COUTO
07/04/2020
15 dias
5º
1017936-4
DEOBALDINO MARQUES DE PINHO
13/04/2020
1 Mês
1º
1017634-5
GERSON CABIDO DUARTE
11/04/2020
15 dias
2º
1017227-8
HAMILTON CASTRO SWERTS
07/04/2020
1 Mês
7º
1221248-6
LAERCIO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO
13/04/2020
1 Mês
1º
1017035-5
MIRIAM SOUZA PINTO DE ALVARENGA
14/04/2020
1 Mês
7º
1017270-8
PAULO ROBERTO BORGES
22/04/2020
1 Mês
6º
1017081-9
PEDRO ARNALDO SIDINEY
13/04/2020
15 dias
7º
1017714-5
RICARDO CELIO BRUNO
06/04/2020
1 Mês
2º
ATO Nº 180/2020 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da CR/1988
e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor REGINALDO JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO, masp 1017725-1, a
partir de 12-04-2020.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
14 1345252 - 1
ATO Nº 165/2020 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, o servidor
JUAREZ DA SILVA CAMPOS, masp 1017059-5, FGI-4, IM 1100185,
a partir de 06-04-2020.
ATO Nº 173/2020 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, o servidor
JUBERTI LUCIO TEIXEIRA CRUZ, masp 1017144-5, FGI-5, IM
1100031, a partir de 19-03-2020.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
14 1345257 - 1

ATO Nº 164/2020 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, GAFA, IM 306, o servidor JUAREZ DA SILVA
CAMPOS, masp 1017059-5, a partir de 06-04-2020, por motivo de
aposentadoria.
ATO Nº 168/2020 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, GAFA, IM 499, o servidor GERALDO BRAZ
FERREIRA, masp 1017009-05, a partir de 14-04-2020, por motivo de
aposentadoria.
ATO Nº 172/2020 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de
junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, GAFA, IM 969, o servidor JUBERTI LUCIO TEIXEIRA CRUZ, masp 1017144-5, a partir de 19-03-2020, por motivo
de aposentadoria.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e a DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 2, DE 16
DE MARÇO DE 2020,ao servidor Masp 343115-2, MOISES ELIAS
ALVES, por 15 dias,referente ao 6º quinquênio, a partir de 23/03/2020;
Masp343115-2, MOISES ELIAS ALVES, por 15 dias, referente ao 6°
quinquênio, a partir de 07/04/2020.
Atos da Chefe de Gabinete
MARINA EMEDIATO LARA CARVALHO
14 1345167 - 1

ATO Nº 175/2020 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária -GAFISA, GAFA, IM 901, a servidora MARILIA DINIZ
FERREIRA, masp 1017532-1, a partir de 03-04-2020, por motivo de
aposentadoria.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
14 1345264 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo

CARGO

JANEIRO

Direção Superior
Recrutamento Amplo
Gerente
Estagiário
Profissional Nível Superior
Prof. Nível Técnico, Adm. e Operacio
Sub-Total
Encargos Patronais
TOTAL

382.358,31
218.127,74
503.876,84
43.536,63
1.425.154,83
301.825,21
2.874.879,56
898.183,14
3.069.821,71

QTE.
22
19
20
21
116
41
239
239

FEVEREIRO

QTE.

352.010,00
260.539,07
506.706,23
50.140,96
1.335.951,04
274.921,94
2.780.269,24
847.769,69
2.978.253,59

22
19
20
26
116
40
243
243

352.010,00
245.984,85
457.621,90
59.242,26
1.312.637,78
287.067,94
2.714.564,73
834.676,97
2.902.257,57

QTE.
22
21
20
30
117
41
251
251

(EM REAIS)
TOTAL
TRIMESTRE
1.086.378,31
724.651,66
1.468.204,97
152.919,85
4.073.743,65
863.815,09
8.369.713,53
2.580.629,80
8.950.332,87
14 1345229 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM

RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 15/2020
Retifica a publicação da resolução nº 15/2020, de13 de abril de 2020,
publicada em 14/04/2020: Fica acrescentado à Resolução o Artigo 11:
“Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
14 1345048 - 1

Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº 027 /2020 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP
1219861-0, DANIELLE PÂMELA ALVES, AFGMQ ref. ao 2ºqq
a partir de 02/04/2020; MASP 1052145-8, EDUARDO DA SILVA
MILHORATO , AUTO ref. ao 6ºqq a partir de 07/04/2020; MASP
1162151-3, FLÁVIA ROSANA ROHRS , AGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 22/02/2020; MASP 1052627-5, MAURÍCIO LUCIANO BARRETO SETTE , AFGMQ ref. ao 6ºqq a partir de 24/03/2020; MASP
1052642-4, MOISÉS LUIZ DE FREITAS , AUGMQ ref. ao 6ºqq a partir de 24/03/2020; MASP 1052694-5, VANDER LÚCIO DE MATOS ,
AUTO ref. ao 6ºqq a partir de 24/03/2020; MASP 1052701-8, WILSON
PIEDADE COELHO , AUGMQ ref. ao 6ºqq a partir de 24/03/2020
14 1345265 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao(s)servidor(es): Masp 385482-5, Carlos Luiz, Aux. serv.
operacionais I J, referente ao 9º qüinqüênio, a partir de 12.04.2020;
Masp 358533-8, José Flávio Carneiro Machado, Anal.Gestão Pol.Públ.
Desenv.V C, referente ao 8º qüinqüênio, a partir de 10/4/2020;
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 929588-2, Odilon
Rodrigues da Silva, Aux.serv.operacionais II F, referente ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de 29/03/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 929685-6 Rita Márcia Pedro, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv III
I, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 17/04/2020; Masp
929399-4, Maria de Lourdes dos Santos Afonso, Aux.serv.Operacionais I J, por 1 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 24/03/2020;
Masp 348073-8, Marcilio Pinheiro Lemos, Aux.serv.Operacionais IV F,
por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 30/03/2020; Masp
959733-7, Milton Antonio Cardoso, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv III
J, por 1 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 03/04/2020; Masp
902458-9, Rosemary de Oliveira Rodrigues Aux.serv.Operacionais I J,
por 4 meses, ref ao 5º e 6º quinq de exercício, a partir de 07/04/2020;
Masp 929615-3, Miralva Andrade Alves dos Santos, Assist.gestão Pol.
Publ.Desenv. IV C, por 1 mês, ref ao 5ºquinq. de exercício a partir de
07/04/2020.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2020.
Weslei Ferreira dos Santos - Diretoria de Recursos Humanos.
14 1345132 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS.
ATO Nº 27/2020
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da UTRAMIG, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020eo
inciso I, art. 2º da Portaria UTRAMIG nº 07, de 08 de abril de 2019,
retifica o ato nº 25/2020, publicado no “Minas Gerais”, em 02/04/2020,
pag. 03:
Onde se lê: “nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição Estadual
de 21/09/1989, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 57 de
15/07/2003, e da Resolução SEPLAG n°. 22 de 25/04/2003”;
Leia-se: “da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16
de março de 2020”.
Onde se lê: “01(um) mês”;
Leia-se: “30 dias”.
Belo Horizonte, 14de abril de 2020.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
14 1345199 - 1
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS.
ATO Nº 26/2020
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da UTRAMIG, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020eo
inciso I, art. 2º da Portaria UTRAMIG nº 07, de 08 de abril de 2019,
retifica o ato nº 23/2020, publicado no “Minas Gerais”, em 24/03/2020,
pag. 10:
Onde se lê: “nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição Estadual
de 21/09/1989, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 57 de
15/07/2003, e da Resolução SEPLAG n°. 22 de 25/04/2003”;
Leia-se: “da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16
de março de 2020”.
Onde se lê: “01(um) mês”;
Leia-se: “30 dias”.
Belo Horizonte, 14de abril de 2020.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
14 1345250 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda

Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aosservidores
Masp 669747-8, RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, por 03mesesreferente ao 1º quinquênio, a partir de 01/05/2020. Masp 1045379-3,
JOSE ALVES JARDIM, por 01 mês, referente ao 5° quinquênio, a partir de 24/03/2020.Masp270819-6 ,ORLANDO CALDEIRA JUNIOR,
por 01mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/03/2020;
Masp292502-2, HELCIO FRANCISCO MONTEIRO, por 01mês,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/03/2020;Masp921196-2,
ALBA CARLA DAS DORES SALES, por 01mêsreferente ao 6º

MARÇO

Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 939, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias
em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 13 da Lei complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006, na cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS 142, de 14 de dezembro de 2018, e no art. 18-A da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200414235955018.