TJMG 07/04/2020 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 07 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
12/03/2020, pelo qual MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER foi
nomeada para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE
DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código 657-AE10 da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, dispensa FREDERICO DE SANTANA
TESCAROLO, MASP 1014085-3, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAI-37 ID1100010, de recrutamento amplo, de responder pela DIRETORIA TÉCNICA do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de 01/04/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.041934-1/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Saúde, o candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE – NÍVEL
I – GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO
DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
Unidade Central SES-MG
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Augusto Cam046.978.416-46 Thiago
18º
SA 350
pos Horta
em cumprimento à decisão proferida no Processo n° 500469479.2019.8.13.033, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEEnº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA– NÍVEL I – GRAU A
Supervisão Pedagógica
DIVINOPOLIS/ITATIAIUCU
CPF
Nome
Classificação Vaga
102.502.526-19 Alessandra Batista Ferreira
5º
ED 64
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.145266-3/000, nomeia em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Supervisão Pedagógica
JANAÚBA/MAMONAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
106.750.526-10 Alini Martins Ledo
3ª
ED 261
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 002106575.2016.8.13.0059, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, os candidatos abaixo relacionados.
ASSISTENTE TECNICO DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I –
GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
BARBACENA/BARROSO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
316.713.758-40 Kelli Cristina Xavier
5ª
ED 316
064.956.706-48 Junior Cesar Monteiro
6ª
ED 567
em cumprimento á decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.019962-8/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCACAO BASICA – NÍVEL I – GRAU A
Supervisão Pedagógica UBERLANDIA/INDIANOPOLIS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
787.982.136-87 Maria Eunice Santos
3º
ED 38
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberlândia
Indianópolis
166871 - EE Nelson Soares de Oliveira
- MASP 1195670-3, CÍCERO MARCOS SANTOS DA SILVA, PEBDIA-admissão 2, DV, a contar de 02/03/2020.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Poços de Caldas
Poços de Caldas
124729 - EE Doutor João Eugênio de Almeida
- MASP 354753-6, VANDA MARIA DA SILVA, PEBIIP-admissão 2,
DIII, a contar de 03/03/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Superintendência de Participação e Diálogos Sociais, LETICIA SILVA PALMA, MASP 752848-2, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-9 SU1100150, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a
contar de 23/03/2020.
no uso de suas atribuições, designa ANA CAROLINA GUSMÃO DA
COSTA, MASP 1285505-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100187, para responder pela Superintendência de Participação e Diálogos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 23/03/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRUNA DE PAULA FERREIRA COSTA, MASP 752.803-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101667, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LAISE
SOFIA DE MACEDO RODRIGUES, MASP 1397461-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100543 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCILENE CRISTINA DO CARMO LAGES, MASP 445720-6, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100322 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUANA
ALVES MARTINS, MASP 1383.812-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SA1100530 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILVIA DAS GRAÇAS BENEVENUTO DO PORTO, MASP 365575-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100851 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NÚBIA CRISTINA DE SOUZA
SOARES DA SILVA, MASP 1255099-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101862 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRAZIELA FERREIRA MENEZES GUIMARÃES , MASP 752576-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 SA1100296 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRENO RIBEIRO IDIEL E
CRUZ, MASP 753289-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1
SA1100449 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA MARQUES DE
ANDRADE, MASP 1439763-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SA1100292 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIOMARA DE CARVALHO
HERZONG, MASP 1381164-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SA1100368 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAISE SOFIA DE MACEDO
RODRIGUES, MASP 1397461-3, do cargo de provimento em comissão DAD-1 SA1100438 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÉSSICA GOMES DE OLIVEIRA, MASP 1373479-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100807 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA LUISA CAIRES DE SOUZA
MENDONCA, MASP 1223517-2, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100230 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
28/02/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WENDEL MIRANDA RODRIGUES, MASP 366085-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100600 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA LUCIA TEIXEIRA
LEITE, MASP 452128-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101776 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DEBORA ALESSANDRA
KAWAHARA MORELLI, MASP 1143174-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 SA1100594 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NÚBIA CRISTINA DE SOUZA SOARES DA SILVA,
MASP 1255099-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
SA1100238, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NATALIA FERREIRA GOMES MENEZES, MASP 1177119-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100296, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LAISE SOFIA DE MACEDO RODRIGUES, MASP 1397461-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101913, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JULIANA MARQUES DE ANDRADE, MASP 1439763-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100807, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WENDEL MIRANDA RODRIGUES, MASP 366085-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 SA1100368, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIANA REIS GIULIANI, MASP 1209031-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 SA1100534, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos da
Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RENATA CARDOSO FERREIRA VAZ, MASP 1421308-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101820, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THAISA DE AQUINO PEREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 SA1100190, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DEBORA ALESSANDRA KAWAHARA MORELLI,
MASP 1143174-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100545, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SILVIA DAS GRAÇAS BENEVENUTO DO PORTO, MASP 365575-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100615, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BARBARA CANDIDA CARDOZO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101862, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA PAULA SILVA DE SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100607, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIA LUCIA TEIXEIRA LEITE, MASP 452128-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 SA1100292, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FLAVIA LUCIA ABREU RABELO, MASP 1395716-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 SA1100230, de recrutamento
amplo, para dirigir a DIRETORIA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIANE MARAZZI, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101834, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUANA BARBOSA DE LIMA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 SA1100647, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GRAZIELA FERREIRA MENEZES GUIMARÃES, MASP
752576-9, para a função gratificada FGD-9 SA1100188 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, TAISSA PIRES MAIA, MASP 753107-2, para a função gratificada FGD-7 SA1100181 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARIANA REIS GIULIANI, MASP 1209031-2, diretora da Diretoria de Gestão Estratégica
de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SA1100332 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA PAULA SILVA
DE SOUZA, do Núcleo de Judicialização em Saúde, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SA1100521 da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCILENE CRISTINA DO CARMO LAGES, MASP 445720-6, da Superintendência
de Gestão, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100519
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GUTEMBERG BRANDON VIANA DE ANDRADE, MASP 753.054-6, diretor da Diretoria
de Formalização de Convênios e Resoluções, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 SA1100319 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JACQUELINE MAGALHÃES PERDIGÃO FRAGA, MASP 1083681-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100319 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 02/04/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 1070732-26.2013.8.13.0024,
conclui pelo arquivamento do Processo Administrativo nº 067/
SPSNRCC/2012, instaurado em desfavor de SILVINO TEODORO
DA SILVA, MASP 1241315-9.

Minas Gerais - Caderno 1
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 1355739-36.2012.8.13.0024,
conclui pelo arquivamento do Processo Administrativo nº 034/
SPSNRCC/2012, instaurado em desfavor de ÊDA LÚCIA RODRIGUES, MASP 1201247-2.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em prorrogação,
de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
FLAVIA TACIANA BRAGA, MASP 1073224-6, AUSS, NÍVEL VI,
GRAU C.
06 1343264 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida

Expediente
ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇA da SECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Seplag nº 22, de 25 de abril de 2003,por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio, ao servidor ANTÔNIO EFFRESS MARQUES REY CRUEL NETO, Masp: 366591-6, contar de 23/03/2020,
conforme a Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16/03/2020.
06 1343042 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 48/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Vanderlice Ribeiro dos Santos, MASP
1.117.803-5, pela servidora Simone Domingos de Souza, MASP
1.344.146-4, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria/COGE nº 22/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo
em 26 de março de 2019.
Art. 2º Reconduzir a Comissão processante, para, sob a presidência da
servidora Silvania Maria Vieira, MASP 1.336.913-7, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados da
publicação.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 49/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 58/2017, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 20 de maio de 2017, pelos servidores Carlos Henrique de Almeida, MASP 1.336.658-8, Wilson da Costa,
MASP 929.718-5, e Wallace Frank da Silva, MASP 1.371.808- 5, para,
sob a presidência do primeiro, concluirem os respectivos trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 03 de abril de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
06 1343235 - 1
ATOS DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS ADRIANA DOLABELA ALVES DE SOUSA
Competência delegada pela Resolução CGE nº 18/2019, publicada em
20/06/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e
em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 2, de 16 de março de 2020, a servidora: MASP 374.893-6, Deise de
Oliveira Quirino, por 30 dias, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 06/04/2020.
06 1343172 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão judicialexarada pelaExma. Sra. Solange Procópio Xavier, Juíza de Direito
Substituta à épocada Comarca de Coração de Jesus/MG, nos autos da
Ação de Improbidade Administrativa nº.077504000856,DETERMINA
AINCLUSÃO deMAURO CÉSAR SALES CORDEIRO, CPF nº.
492.714.746-00,pelo prazo de 03(três) anos no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,a contar
de31/10/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 02 de abril de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200406235246012.

06 1342838 - 1