TJMG 27/03/2020 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Março de 2020 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Renovação da Licença de Operação: * Wander Bernardes Caixeta Suinocultura - Patos de Minas /MG. PA/nº 1174/2020. Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Metalúrgica Ferreira
Diniz Ltda. - ME - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico
superficial, exclusive móveis e Serviço galvanotécnico – Cláudio/MG
– PA Nº 03060/2013/002/2015. Classe: 3. * Maria José Lemos de Faria
e Outras – Avicultura de corte e reprodução – Pará de Minas/MG - PA
Nº 20551/2016/001/2017. Classe: 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram alteradas a Razão Social dos
empreendimentos abaixo identificados:
1)De: Sena Cal Ltda. - ME - CNPJ 14.000.918/0001-45 - Para: Vical
Calcinação Indústria e Comércio Ltda.- CNPJ 08.687.681/0001-10
- PT/Nº 16513/2011. PA/Nº 16513/2011/001/2019 - validade até
30/05/2029. 2)De: Global Temper Indústria e Comércio de Vidros
Ltda. - Para: Bell Temper Industrial de Vidros Temperados Ltda. - PA/
Nº 000559/2017 Processo formalizado.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: Fundmac Fundição e
Metalúrgica Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial, Usinagem, Serviço galvanotécnico e Jateamento e Pintura – Cláudio/MG – PA/Nº 44605/2013/002/2018 – Classe
1 - Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) (LAC 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: *Novas Fronteiras Agronegócios Ltda./
Fazenda Gameleira, Marangaba e Estela - Produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada e culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº 25873/2012/003/2018 - Classe 3. Motivo: insuficiência de informações essenciais para a análise da viabilidade ambiental
do empreendimento.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Mineração Santo Antônio Ltda - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo: 1112/2020. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Marlon Geraldo Vargas/Fazenda Chaparral e Chaparral II - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 1145/2020; 2)
Solea Brasil Óleos Vegetais Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João
Pinheiro /MG. Processo: 1148/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Gisele Adjuto Lepesqueur e
Outros/Fazenda Mocambo - Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura - Paracatu/MG - PA/Nº 11969/2004/003/2019 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19106/2012, Usuário: Posto Cabral Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301972/2020. *Processo
n° 16918/2015, Usuário: João Carlos Coelho, Caeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302382/2020. *Processo n° 03441/2014,
Usuário: Condomínio Canto da Siriema, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302385/2020. *Processo n° 03442/2014,
Usuário: Condomínio Canto da Siriema, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302391/2020. *Processo n° 05121/2016,
Usuário: Condomínio Canto da Siriema, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302394/2020. *Processo n° 19329/2013,
Usuário: Condomínio Canto da Siriema, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302396/2020. *Processo n° 20239/2012,
Usuário: Henio Reis Lamounier, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302402/2020. *Processo n° 20848/2013, Usuário:
Rafael Andrade da Cunha Pereira, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302405/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Março de 2020.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 42881/2016, Usuário: Elson de Medeiros Ferreira, Mutum,
Deferido, Portaria n°1502247/2020. *Processo n° 30649/2016,
Usuário: Jose Garcia de Almeida, Ipanema, Deferido, Portaria
n°1502248/2020. *Processo n° 09137/2017, Usuário: Daniel Jose de
Magalhães, Ipanema, Deferido, Portaria n°1502251/2020. *Processo
n° 58533/2019, Usuário: Agroaves Ltda, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502254/2020. *Processo n° 02889/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Iapu, Iapu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1502258/2020. *Processo n° 24941/2017, Usuário: Rômulo
Geraldo de Oliveira, São Sebastião do Maranhão, Deferido, Portaria
n°1502260/2020. *Processo n° 14813/2015, Usuário: Eduardo Fernandes Pessoa, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1502266/2020.
*Processo n° 14403/2017, Usuário: Miraldo Pereira da Silva, Pavão,
Deferido, Portaria n°1502269/2020. *Processo n° 20580/2015,
Usuário: Josefino Tito Viana da Costa, Bugre, Deferido, Portaria
n°1502271/2020. *Processo n° 24188/2016, Usuário: Marcio Godinho de Souza, Mutum, Deferido, Portaria n°1502277/2020. *Processo
n° 09593/2017, Usuário: Luis Paulo Siqueira, Mutum, Deferido, Portaria n°1502278/2020. *Processo n° 22536/2017, Usuário: Valdenir
Rodrigues de Sá, Teófilo Otoni, Deferido, Portaria n°1502283/2020.
*Processo n° 19119/2017, Usuário: Jose de Araujo Pestana, Conceição de Ipanema, Deferido, Portaria n°1502284/2020. *Processo n°
28631/2016, Usuário: Carlos Greiner Hottis Machado, Mutum, Deferido, Portaria n°1502285/2020. *Processo n° 34036/2015, Usuário:
Sidney Hubner França, Mutum, Deferido, Portaria n°1502286/2020.
*Processo n° 31834/2014, Usuário: Weverson Francisco de Magalhães,
Pocrane, Deferido, Portaria n°1502287/2020. *Processo n° 32675/2016,
Usuário: Otavio Araujo Gomes, Inhapim, Deferido, Portaria
n°1502289/2020. *Processo n° 24649/2017, Usuário: Gilmar Jose Soares, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1502298/2020.
*Processo n° 21746/2017, Usuário: Marcos Teófilo Barbosa, Mutum,
Deferido, Portaria n°1502308/2020. *Processo n° 20695/2017,
Usuário: Habib Saib AbiHabib Filho, Mutum, Deferido, Portaria
n°1502313/2020. *Processo n° 08816/2016, Usuário: Ramute Neves
de Oliveira, Piedade de Caratinga, Deferido, Portaria n°1502349/2020.
*Processo n° 44431/2016, Usuário: Orides Serafim do Carmo, Iapu,
Deferido, Portaria n°1502404/2020. *Processo n° 01068/2016, Usuário: Heráclito Lopes de Aráujo, Conceição de Ipanema, Deferido, Portaria n°1502406/2020. *Processo n° 22504/2015, Usuário: Cicero Ferreira dos Santos, Malacacheta, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1502409/2020. *Processo n° 15555/2016, Usuário: Renilson Hubner Moreira, Mutum, Deferido, Portaria n°1502412/2020. *Processo
n° 08280/2016, Usuário: Mauro Rodrigues de Oliveira, Conceição de
Ipanema, Deferido, Portaria n°1502419/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste
de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 26 de
Março de 2020.
26 1339842 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06563/2020, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM: AC Agromercantil Ltda, Adair Ribeiro da Silva,
Airton José Rodrigues, Ale Rodrigues Vieira, Alexandre Araújo de
Resende, Cácio José de Queiroz, Cícero Hiram Pacheco, Daniel Alves
de Almeida, Dionísia Fernandes de Paula, Edmundo Antônio de Sá,
Ernane Soares de Faria, Espólio de Wilson Alves de Almeida, Francisco Sales Jales, Geraldo Severino Pinheiro, Humberto Faria – ME,
Jaime Kohl, Jeová Gonçalves dos Reis, Jesus Francisco Pereira, Joel
Ribeiro da Silva, José Geraldo da Silva, José Paulo Borges – ME, José
Rezende da Silva, Maria dos Reis Oliveira de Freitas Silva, Moises
Antônio Gonçalves, Nexa Recursos Minerais S.A, Nilson de Campos
Barcelos, Paulo Antônio Moises, Sebastião Dias de Rezende, Sebastião Rezende da Silva, Thais Almeida da Silva e Yooji Sakazaki, Municípios: Paracatu e Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00524/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Março de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
26 1339593 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07115/2018, Usuário: Maria Ângela Castro do Valle,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902378/2020. *Processo n° 06835/2018, Usuário: Aender Benfica Rios, Perdizes, Deferido,
Portaria n°1902379/2020. *Processo n° 07258/2018, Usuário: Luziano
Damião Soares, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1902381/2020.
*Processo n° 07081/2018, Usuário: José Eduardo de Ávila, Ibiá,
Deferido, Portaria n°1902384/2020. *Processo n° 39528/2019, Usuário: Império Mineração Exportação E Transportes Ltda Me, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902389/2020.*Processo n°
18804/2017, Usuário: Fazenda Vitória Empreendimentos Agropecuários
Ltda, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1902393/2020. *Processo
n° 05448/2018, Usuário: Valdemir Rondi, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902386/2020. *Processo n° 05605/2018, Usuário: Simone de Freitas Pedrosa, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902387/2020. *Processo n° 06055/2018, Usuário: Fausto
Pereira Batista, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902390/2020. *Processo n° 06715/2018, Usuário: Dieimes Abadio
Santana Souza, Fronteira, Deferido, Portaria n°1902392/2020. *Processo n° 02735/2018, Usuário: Marcia Aparecida Faria, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902400/2020. *Processo n°
17813/2019, Usuário: Luiz Eduardo Brant de Carvalho Filho, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902395/2020. *Processo
n° 05877/2018, Usuário: Alberto Carlos Mendes Klumb, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902398/2020. *Processo n°
17812/2019, Usuário: Luiz Eduardo Brant de Carvalho Filho, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902397/2020. *Processo n°
05458/2018, Usuário: Dalvo Antonio Carvalho Gouveia, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902399/2020. *Processo n°
05971/2018, Usuário: Jaber Feres Filho, Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902401/2020. *Processo n° 02815/2018, Usuário: Campo Alegre Agropecuária LTDA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902408/2020. *Processo n° 02717/2018,
Usuário: João Batista de Freitas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902410/2020. *Processo n° 25030/2019, Usuário: Marino Piassa, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902403/2020. *Processo n° 25028/2019, Usuário: Marino Piassa,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902405/2020.
*Processo n° 25029/2019, Usuário: Marino Piassa, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902407/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 26 de Março de 2020.
26 1339906 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria n. 01295 publicada dia 13/05/2010. Outorgada:
AC Agromercantil Ltda. CNPJ: 60.704.863/0001-71. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01867 publicada dia 04/05/2018. Outorgado:
Adair Ribeiro da Silva. CPF: 035.754.896-53. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02690 publicada dia 08/12/2016. Outorgado:
Airton José Rodrigues. CPF: 182.415.811-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02706 publicada dia 20/06/2018. Outorgado:
Airton José Rodrigues. CPF: 182.415.811-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01501 publicada dia 05/04/2018. Outorgado:
Ale Rodrigues Vieira. CPF: 122.445.036-15. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria n. 00426 publicada dia 01/02/2017. Outorgado:
Alexandre Araújo de Resende. CPF: 278.548.416-91. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01871 publicada dia 14/06/2017. Outorgado:
Cácio José de Queiroz. CPF: 366.108.796-72. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02687 publicada dia 08/12/2016. Outorgado:
Cácio José de Queiroz. CPF: 366.108.796-72. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02922 publicada dia 07/11/2009. Outorgado:
Cícero Hiram Pacheco. CPF: 010.035.776-87. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02804 publicada dia 22/10/2009. Outorgado:
Cícero Hiram Pacheco. CPF: 010.035.776-87. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 00669 publicada dia 11/04/2014. Outorgado:
Cícero Hiram Pacheco. CPF: 010.035.776-87. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02816 publicada dia 23/09/2011. Outorgado:
Cícero Hiram Pacheco. CPF: 010.035.776-87. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02923 publicada dia 07/11/2009. Outorgado:
Cícero Hiram Pacheco. CPF: 010.035.776-87. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01580 publicada dia 06/10/2015. Outorgado:
Daniel Alves de Almeida. CPF: 026.445.498-76. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01267 publicada dia 20/04/2017. Outorgada:
Dionísia Fernandes de Paula. CPF: 966.604.066-20. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02547 publicada dia 14/06/2018. Outorgado:
Edmundo Antônio de Sá. CPF: 313.325.281-04. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01399 publicada dia 18/09/2015. Outorgado:
Ernane Soares de Faria. CPF: 177.873.516-91. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02114 publicada dia 17/05/2018. Outorgado:
Ernane Soares de Faria. CPF: 177.873.516-91. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01191 publicada dia 18/09/2014. Outorgado:
Espólio de Wilson Alves de Almeida. CPF: 374.923.908-82. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01931 publicada dia 19/11/2015. Outorgado:
Francisco Sales Jales. CPF: 097.064.021-87. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria n. 03532 publicada dia 20/10/2017. Outorgado:
Geraldo Severino Pinheiro. CPF: 490.435.526-15. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 1700565 publicada dia 27/10/2018. Outorgado: Humberto Faria - ME. CNPJ: 03.090.850/0001-16. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01290 publicada dia 19/05/2016. Outorgado:
Jaime Kohl. CPF: 410.376.699-91. Motivo: Por ser inserido na Portaria
Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02134 publicada dia 19/05/2020. Outorgado:
Jaime Kohl. CPF: 410.376.699-91. Motivo: Por ser inserido na Portaria
Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02286 publicada dia 18/11/2016. Outorgado:
Jeová Gonçalves dos Reis. CPF: 481.696.766-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01268 publicada dia 20/04/2017. Outorgado:
Jesus Francisco Pereira. CPF: 944.576.036-00. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 00226 publicada dia 29/01/2016. Outorgado:
Joel Ribeiro da Silva. CPF: 206.300.506-00. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01195 publicada dia 11/04/2017. Outorgado:
José Geraldo da Silva. CPF: 740.010.276-15. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 1701204 publicada dia 03/12/2018. Outorgado:
José Paulo Borges - ME. CPF: 206.300.506-00. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02126 publicada dia 17/05/2018. Outorgado:
José Rezende da Silva. CPF: 095.321.536-91. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01446 publicada dia 07/07/2016. Outorgado:
José Rezende da Silva. CPF: 095.321.536-91. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02965 publicada dia 02/09/2017. Outorgado: Maria dos Reis Oliveira de Freitas Silva. CPF: 081.604.868-12.
Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02304 publicada dia 20/07/2017. Outorgado:
Moises Antônio Gonçalves. CPF: 477.724.256-00. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01867 publicada dia 14/11/2015. Outorgado:
Moises Antônio Gonçalves. CPF: 477.724.256-00. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01868 publicada dia 14/11/2015. Outorgado:
Moises Antônio Gonçalves. CPF: 477.724.256-00. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 1701124 publicada dia 29/11/2018. Outorgada:
Nexa Recursos Minerais S.A. CNPJ: 42.416.651/0014-21. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 00861 publicada dia 28/02/2017. Outorgado:
Nilson de Campos Barcelos. CPF: 845.881.446-34. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 00224 publicada dia 29/01/2016. Outorgado:
Paulo Antônio Moisés. CPF: 035.833.506-00. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01880 publicada dia 04/05/2018. Outorgado:
Sebastião Dias de Rezende. CPF: 232.835.726-15. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 1700518 publicada dia 24/10/2018. Outorgado: Sebastião Rezende da Silva. CPF: 149.296.606-10. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02685 publicada dia 19/08/2017. Outorgado:
Thais Almeida da Silva. CPF: 866.654.721-91. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 00012 publicada dia 04/01/2017. Outorgado:
Yooji Sakazaki. CPF: 433.823.719-87. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Março de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
26 1339969 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01720/2018, Usuário: José Maria Espindula, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902417/2020. *Processo n°
02401/2018, Usuário: Syngenta Proteção De Cultivos Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902429/2020. *Processo
n° 06103/2018, Usuário: Espolio Claudemiro Moreto, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902316/2020. *Processo
n° 05885/2018, Usuário: Silvania Aparecida Santos Almeida, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902310/2020.
*Processo n° 06060/2018, Usuário: Ozai Salviano Diniz, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902314/2020. *Processo
n° 05977/2018, Usuário: Vilmar Lopes, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902312/2020. *Processo n° 06105/2018, Usuário: Amiraldo Barbosa De Freitas, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902318/2020. *Processo n° 05833/2018, Usuário:
Gersomar Martins da Silva Oliveira, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902309/2020. *Processo n° 06097/2018,
Usuário: Igreja Internacional Shekina, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902315/2020. *Processo n° 06321/2018, Usuário:
Donizete Antônio Faria, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902330/2020. *Processo n° 06200/2018, Usuário: Eurípedes Batista Rossi, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902324/2020. *Processo n° 06127/2018, Usuário: Luciano
De Assunçao Franco, Ipiaçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902322/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 26 de Março de 2020.
26 1339886 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 030, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre anular e conceder progressões e promoção ao servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17
de agosto de 2012, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Anular as Resoluções na parte que se refere às progressões concedidas ao servidor Luiz Fernando Gonçalves Porto, MASP 1065688-2, Adm.
01, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, indicadas no Anexo I desta Resolução, devido
concessões incorretas.
Art. 2º Conceder PROGRESSÕES ao servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no Anexo II desta Resolução, o qual atende ao disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto
nº 46.030/2012.
Art. 3º Conceder PROMOÇÃO ao servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no Anexo III desta Resolução, o qual atende ao disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto
nº 46.030/2012.
Art. 4º Conceder PROGRESSÕES ao servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no Anexo IV desta Resolução, o qual atende ao disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto
nº 46.030/2012.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros a partir das vigências apontadas nos Anexos I ao III.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ATUAL
MASP
SERVIDOR
Fernando Gonçalves
1065688-2 Luiz
Porto
ADM.
01
NÍVEL
ANULAR RESOLUÇÃO QUE
CONCEDEU PROGRESSÃO
GRAU
VIGÊNCIA
II
I
01/05/2014
Resolução SEPLAG Nº 31 – PUBL. 30/04/2014
II
J
01/02/2015
Resolução SEPLAG Nº 04 – PUBL. 31/01/2015
III
A
01/05/2015
Resolução SEPLAG Nº 22 – PUBL. 30/04/2015
III
D
01/09/2016
Resolução SEPLAG Nº 35 – PUBL . 31/08/2016
III
F
01/09/2017
Resolução SEPLAG Nº 43 – PUBL . 31/08/2017
III
I
01/05/2018
Resolução SEPLAG Nº 31 – PUBL . 19/04/2018
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200326225847019.