TJMG 19/03/2020 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 19 de Março de 2020 Diário do Executivo
Mês/Ano
CNPJ
03/2020
00.822.938/0001-97
03/2020
15.288.613/0001-43
Minas Gerais - Caderno 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SEÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Valor
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, em que ficou constatado o risco de descontinuidade do cumprimento do conELEVADORES MÓDULOS LTDA - ME
18/12/2019
trato, cujo objeto era imprescindível para manter o suporte técnico de manutenção dos Elevadores no Prédio da PMMG à Rua da Bahia, 2.115 Bairro de Lourdes/BH para R$ 495,32
garantia do funcionamento dos serviços.
Pagamento conforme previsto no Art. 5º, da Lei nº 8.666, e Decreto Estadual nº 44.630/07, em que ficou constatado o risco de descontinuidade do cumprimento do contrato,
POLO EMPREENDIMENTOS - EPP
11/12/2019
cujo objeto era imprescindível para manter o suporte técnico de manutenção Grupo de Gerador no Prédio da PMMG à Rua da Bahia, 2.115 Bairro de Lourdes/BH para R$ 2.950,28
garantia do funcionamento dos serviços.
Belo Horizonte, 18 de março de 2020
(a) Wesley Barbosa Rezende, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
(a) Rogério Lopes dos Santos, 2º Ten PM QOR
Responsável Técnico
24 cm -18 1336519 - 1
Mês/ Ano
02/2020
02/2020
02/2020
02/2020
02/2020
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data de
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Valor
Exigibilidade
19.130.038/0001-07 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
20/03/2020 Recurso financeiro descentralizado para paga- R$ 71,19
25.269.069/0001-46 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
30/03/2020 mento de despesas, não alcançando montante R$ 120,34
22.988.000/0001-84 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
25/03/2020 financeiro suficiente para pagamento das des- R$ 263,74
02.230.481/0001-57 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
20/03/2020 pesas antecedentes, de acordo com a ordem R$ 73,32
cronológica, nos termos do artigo 5º, §3º da
17.419.847/0001-08 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
25/03/2020 Lei 8.666/93.
R$ 41,09
Lavras/MG, 18 de Março de 2020.
PAULO MARCOS FERREIRA, TEN CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS
JERRY EUSTÁQUIO MARTINS, CAP PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
8 cm -18 1336621 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/14ª RPM. Processo de compras 1259969 000002/2020.
Pregão Eletrônico; Objeto: Material de escritório para Unidades da 14ª
RPM, conforme edital. Lote Único. Empresa vencedora: NOVA PAPELARIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 28.298.082/0001-11. Valor R$
27.500,00.
2 cm -18 1336600 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG - COMAVE x Empresa Conservadora Fernandes - ME Ltda.
3º Termo Aditivo ao Contrato 9181104. Objeto: Prestação de serviços
contínuos de conservação, higienização e limpeza predial. Reajuste do
valor em virtude de Convenção Coletiva do Trabalho em 4,48% (quatro
vírgula quarenta e oito por cento) e Prorrogação da Vigência Contratual
até 18/03/2021. Novo valor global do contrato: R$ 95.005,80 (noventa
e cinco mil e cinco reais e oitenta centavos).
2 cm -18 1336702 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO :
Partes: PMMG - CTPM/BH x AMANDA DA SILVA DURÃES : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2019 OBJETO: : O presente
termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta (Da Vigência ,do Valor,Pagamento e Reajuste) do contrato Nº 1/2019, visando a
prorrogação da vigência e o reajuste do valor mensal referente ao uso
das instalações físicas (cantina) do Colégio Tiradentes da PMMG Unidade Argentino Madeira (CTPM/AM),e do valor mensal aferido com
a utilização de agua e esgoto, e com a utilização de energia elétrica. O
presente contrato vigora pelo 12 meses no período de 19 março de 2020
a 19 de março 2021 .
3 cm -18 1336512 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PMMG/ DTS/ CSA-TIC: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
41/2020, Planejamento nº 05/2020. Objeto: Aquisição de rádios transceptores digitais móveis e portáteis. Ata 41/2020 – lote 1: 5.987 unidades de Rádios transceptores - tipo: Portátil digital P25 com GPS e
teclado integrado, marca modelo Motorola /APX900 (valor unitário
de 3.600,00) e (valor Global de R$ 21.553.200,00)- Empresa ganhadora com CNPJ 10.652.730/0006-35 – Motorola Solutions Ltda. Ata
41/2020 – Lote 2, 5.991 unidades de rádios transceptores - tipo: móvel,
digital VHF Com GPS integrado, marca modelo Tait/ TM9455, (valor
unitário de R$ 5.250,00) e (valor global de R$ 31.452.750,00. Empresa
ganhadora com CNPJ 67.116.715/0001-85 – Tait Comunicações Ltda.
Vigência de 19/03/2020 a 18/03/2021.
3 cm -18 1336573 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Central ETO de Esterilização Ltda. Pregão
Eletrônico 01/2018. Processo de Compras 1252114 000004/2018.
Contrato n° SIAD 9187135. 2° Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência por mais um período de 12 (doze) meses, inserção e alteração de
cláusula.
2 cm -18 1336591 - 1
RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Rescisão da Autorização de Uso n° 01/2016, celebrada entre a PMMG e o n° 105.747-0, 2° Sgt PM Getúlio Pereira da
Silva. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à Rua
Gustavo Capanema, nº 15, Vila Militar, Bom Despacho/MG.
1 cm -18 1336511 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 044/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, considerando decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 6013524-28.2015.8.13.0024, torna
público que o candidato BRUNO ANTÔNIO EUSTÁQUIO VERDOLIM BARBOSA, inscrito sob o nº 6434 no Concurso Público para
Investigador de Polícia I, será oportunamente convocado para o o próximo Concurso de Investigador de Polícia I como pessoa com deficiência, a partir da 2ª etapa (Prova de Avaliação Psicológica), em data a ser
definida em portaria convocatória específica para o ato.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 17 de março de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 043/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e cumprindo decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 5167112-38.2016.8.13.0024, torna pública a inclusão de
CHRISTIANE CAMARGO RAPOSO ROCHA, inscrição 47532,
na relação de candidatos considerados portadores de deficiência do
concurso público para Investigador de Polícia I, provimento 2014/1
e CONVOCA a candidata para a Avaliação Psicológica do Concurso
Público, de caráter eliminatório, que será realizada em Belo Horizonte,
conforme relacionado abaixo:
Dia 05 de junho de 2020, 8 horas
CLINESP Clínica Especializada
Rua Piauí, 953, Bairro Funcionários – BH/MG
Observações:
Após realização dos testes na Clínica, o candidato será, no ato, convocado e cientificado a comparecer no mesmo dia na Academia de Polícia Civil, para entrega dos documentos e Boletim pertinentes à fase de
Investigação Social.
A Avaliação Psicológica é de caráter eliminatório.
O candidato deverá comparecer ao local da Avaliação especificada
nesta Portaria, com 1 (uma) hora de antecedência do horário fixado
para seu início.
O ingresso nos locais de exame, só será permitido dentro do horário
estabelecido, ao candidato que portar documento oficial de identidade.
O candidato deverá levar, ainda, caneta esferográfica (tinta azul ou
preta) e 2 (dois) lápis pretos n.º 2.
Aconselha-se ao candidato que se apresente descansado e alimentado,
não ingerir bebidas alcóolicas e trajar roupas confortáveis, exceto
shorts, bermudas e camisetas.
O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação Psicológica no dia e horário determinados nesta Portaria, será eliminado
do Concurso Público.
Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a Avaliação
Psicológica, nem realização desta fora dos horários e locais marcados
para todos os candidatos convocados previamente no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais.
Conforme previsão editalícia, a despesa decorrente da realização de
exame psicotécnico será arcada pelo candidato, no importe de R$
210,08 (duzentos e dez reais e oito centavos), diretamente na clínica
credenciada.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 17 de março de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 042/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do item 9 e subitens do Edital nº 02/18 do Concurso Público para Escrivão de Polícia I, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº 5010611-51.2019.8.13.0024, torna público o resultado da candidata PAMELA LOPES GUARILHA DE AQUINO, inscrita sob o nº
14568-8, que foi considerada APTA na Avaliação Psicológica, realizada
dia 12 de março de 2020.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 17 de março de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
19 cm -18 1336903 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 17 de Março de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 087081-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7115322/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093101-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3326631/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 102802-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7590895/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093808-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7730830/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 062661-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5176975/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31307/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6999793/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 059898-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6192159/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061704-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6191094/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31308/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6617016/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 044188-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2176285/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069725-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6848820/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 070132-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6838894/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061405-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5197745/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061402-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6107563/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076473-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6792449/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079387-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7048613/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079422-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7053341/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079421-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7053343/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 070134-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6767508/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083222-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7415894/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080444-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6962212/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 073208-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4619865/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080861-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6975978/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083001-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7342413/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087321-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7040412/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088315-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5119399/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 062464-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6322369/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061947-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6588984/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061772-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6588941/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 058983-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4492212/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061963-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6345048/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061664-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6588961/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 062425-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6402507/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 062426-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6357177/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089413-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7567057/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087581-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7566846/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 108810-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7223514/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084910-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7492541/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094572-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7963891/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094625-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7376581/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095247-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7574582/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085057-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7353488/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 104839-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7803054/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 105341-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7883136/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098822-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7587496/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 5018/2013/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 1377663/2012
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092563-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7486823/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090706-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7258650/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034042-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4423310/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090646-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7328761/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092581-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7510070/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092242-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5780068/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090621-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7682619/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 058754-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5855739/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061145-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3008808/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094385-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7474887/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034063-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4940129/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 091142-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5789010/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092582-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7556025/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092223-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7571723/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090684-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7772876/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090685-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7282862/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092202-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4940116/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089402-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3097704/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090681-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5787970/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094623-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7581544/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094365-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7448721/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095330-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7501670/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 18 de Março de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 17 de Março de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 138765-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8166880/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 142102-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8537645/2019
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Recurso CNH. Nº. 095674-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6537268/2017
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Recurso CNH. Nº. 128321-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7887633/2018
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Recurso CNH. Nº. 143342-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6700509/2017
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Recurso CNH. Nº. 142681-1/2020/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7993521/2019
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Recurso CNH. Nº. 127745-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8085500/2019
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Recurso CNH. Nº. 045414-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 1086135/2011
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Recurso CNH. Nº. 086441-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
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Recurso CNH. Nº. 075609-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
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Recurso CNH. Nº. 045416-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
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Recurso CNH. Nº. 31374/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
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Recurso CNH. Nº. 114702-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
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