TJMG 28/02/2020 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo coNSoLiDADo SimPLiFicADo Do rELAtório DE GEStÃo FiScAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
LRF, art. 48 - Anexo 6
rEcEitA corrENtE LíQuiDA
Em Reais
vALor AtÉ o BimEStrE
64.068.169.194,30
Receita Corrente Líquida
DESPESA com PESSoAL
Despesa Total com Pessoal – DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
vALor
% SoBrE A rcL
43 .215 .035 .266,96
38.440.901.516,58
36.518.856.440,75
34.596.811.364,92
iNScriÇÃo Em rEStoS A PAGAr
NÃo ProcESSADoS Do ExErcício
rEStoS A PAGAr
Valor Total
Fonte: Publicação dos Poderes e Órgãos, consolidação 10/fev/2020, às 16:35:00.
5.155.013.658,02
67,45
60,00
57,00
54,00
DiSPoNiBiLiDADE DE cAixA
LíQuiDA (APóS A iNScriÇÃo Em
rEStoS A PAGAr NÃo
ProcESSADoS Do ExErcício)
(35.034.685.656,67)
Belo Horizonte, 27 de fevereiro 2020.
27 1328192 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 010/2020, datado de
17/01/2020, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Carolina Lemos
Coimbra Fernandes, MASP 669.902-9, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 17/04/2020.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 002/2020, datado de
17/01/2020, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Elisa Regina
Pedrosa Assumpção, MASP 668.997-0, GEFAZ, em prorrogação, a
partir de 09/03/2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2020.
Marcela Carvalho Santiago
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças/SEF
Superintendente Em exercício
27 1328350 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
Sujeito Passivo: Ploky Alimentos Eireli - C.N.P.J.: 5.627.793/0001-40
Endereço: Rua Vitória, 249 – Jardim Santa Marta (Fazendinha) Santana de Parnaíba - SP
Coobrigado: Plimax Importação e Exportação Eireli I.E.
002.820700.00-15
Endereço: Rua Um, 861 – Bairro do Comércio – Contagem – MG
Coobrigado: Marcio Antonio Canesin Colafemina CPF:
151.138.758-05
Endereço: Rua Vista Alegre, 1.276 – Chácara Boa Vista – Santana de
Parnaíba – SP
Auto de Infração: 01.001362882.09
Sujeito Passivo: Ploky Alimentos Eireli C.N.P.J.: 15.627.793/0001-40
Endereço: Rua Vitória, 249 – Jardim Santa Marta (Fazendinha) Santana
de Parnaíba – SP
Coobrigado: Top Cesta de Alimentos Ltda I.E.: 001.017814.00-40
Endereço: Av. Wilson Tavares Ribeiro, 580 – Chácaras Reunidas Santa
Terezinha – Contagem – MG
Coobrigado: Marcio Antonio Canesin Colafemina CPF:
151.138.758-05
Endereço: Rua Vista Alegre, 1.276 – Chácara Boa Vista – Santana de
Parnaíba – SP
Auto de Infração: 15.000059088.82
Sujeito Passivo: Ricardo Alves dos Santos CPF 324.119.768-95
Endereço: Rua dos Paivas, 265 – Barra Funda – Paraguaçu Paulista
– SP
Auto de Infração: 15.000059087.00
Sujeito Passivo: Miria Ramos dos Santos CPF 140.038.696-99
Endereço: Rua Nagib Ali Ganem, 181 – Centro – Itambacuri - MG
Teófilo Otoni, 27 de fevereiro 2020
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / Teófilo Otoni
27 1328356 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000033692.31 de 13/02/2020, a
apresentar, num prazo de 24 horas, na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso, 600, 4º andar, Centro, Divinópolis,
MG, a seguinte documentação referente ao período de 01/08/2018 a
31/10/2018:
1)Livro de Registro de Saídas;
2)Livro de Registro de Entradas;
3)RUDFTO;
4)Recibos de transmissão de SPEDEFD/SINTEGRA
EMBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.
I.E.: 002.758186.0094
Avenida Presidente Tancredo Neves, 630 – Centro
São Gonçalo do Pará - MG
Divinópolis, 27 de fevereiro de 2020.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
27 1328355 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/
SANTA RITA DO SAPUCAI
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2° Nível/
Pouso Alegre, a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Mais esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. João
de Camargo, nº 298 – Centro – Santa Rita do Sapucaí – MG – CEP
37.540-000.
PTA Nº: 01.001444093-62
Coobrigado: Daniele Fonseca de Andrade
CPF: 037.023.956-36
Endereço- AV. Manoel da Fonseca, 577 – Jardim Santo Antonio Santa
Rita do Sapucaí – MG- CEP: 37.540-000
Santa Rita do Sapucaí, 27 de fevereiro de 2020
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 – Chefe em
Exercício/AF/3º Nível/Santa Rita do Sapucaí.
27 1328359 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.001362996.85
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG Nº 07, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto nº
47.357 de 25 de janeiro de 2018, o disposto na Lei Estadual nº 22.257,
de 27 de julho de 2016; e atendendo ao disposto nas Portarias LEMG nº
9, de 28 de março de 2015 e nº 37, de 15 julho 2015, RESOLVE: Art.
1º - Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de fevereiro de 2020, realizar-se-á às 22h03, do dia 29de
fevereiro de 2020. Parágrafo único - O prêmio de que trata o “caput”
será 01 (um) Samsung Galaxy J2, no valor de R$ 465,71 (quatrocentos
e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos). Art. 2º - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21de fevereirode 2020 Ronan
Edgard dos Santos MoreiraDiretor-Geral
27 1327873 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
Masp 752.671-8 – Guilherme Pagliara Lage, pela remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível III,
Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-10, a partir de 20/02/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, aos servidores:
MASP
1380.949-6
1380.922-3
1381.165-8
1381.164-1
1383.606-9
NOME
Cibele Silva de Aquino Costa
Fábio Barrozo Passos
Leonor de Souza Aguiar
Siomara de Carvalho Herzog
Vanessa Alves Santana
CARGO
AGTOP
AGTOP
GTOP
GTOP
GTOP
QUINQUÊNIO/REF.
1º
1º
1º
1º
1º
VIGÊNCIA
17/01/2020
18/01/2020
23/01/2020
28/01/2020
10/02/2020
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
27 1328315 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989, do servidor JOSÉ AGOSTINHO DOS SANTOS - MASP 1.022.957-3, a partir
de 18/02/2020, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989, da servidora LUCILEIA DE
ASSIS - MASP 1.028.441-2, a partir de 20/02/2020, referente ao cargo
de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V,
Grau D.
27 1328277 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 066/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 066/2019, publicada no Minas Gerais
de 31 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art.
256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o processado abaixo, por se achar em local incerto e não
sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomarem conhecimento de
seu Processo Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de
repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço público nos termos
da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: E.M.S. - Masp 1.058.804-4.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
19 1326474 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 099/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 14460794 CAMILA DE ALMEIDA REGO, AGSE, por um
período de 120 dias, a contar de 09/01/2020.
MASP 14505903 DARLEN THAIANA PINHEIRO RODRIGUES,
AGSE, por um período de 120 dias, a contar de 05/02/2020.
MASP 14366553 DAYANE AMANDA DA COSTA FAGUNDES,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 11/01/2020.
MASP 14582571 ERIKA DE FATIMA BELISARIO ROQUE, ASEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 14/01/2020.
MASP 14582571 ERIKA DE FÁTIMA BELISÁRIO ROQUE, ASEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 14/01/2020.
MASP 12230116 FERNANDA DRUMOND DIAS, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 27/12/2019.
MASP 14519185 FERNANDA MARIA VIDAL RESENDE, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 27/01/2020.
MASP 12209631 FLAVIA DE OLIVEIRA MARTINS, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 31/01/2020.
MASP 12969432 GISLAINE RODRIGUES PEREIRA VIEIRA,
ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 04/02/2020.
MASP 13883483 JOELMA MARIA DE JESUS, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 28/01/2020.
MASP 12185435 LUCIANA PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 17/01/2020.
MASP 14457964 NATALIA TAVARES FONSECA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 18/02/2020.
MASP 14494173 PRISCILA DE ALMEIDA JACOME, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 22/01/2020.
MASP 12153623 ROBELHA DA SILVA KALIL, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 01/02/2020.
MASP 11716818 TATIANE RODRIGUES GARCIA, AGSE, por um
período de 120 dias, a contar de 21/01/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1328269 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDSNº 025/2019
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreton° 47.788, de 13/12/2019. Acusado:S. A. R. R - MASP.
1.316.772 – 1, contratado por tempo determinado, na função de Agente
de Segurança Penitenciário. Comissão Processante Presidente: Sheila
Santos Osman Membros: Gabriella Cássia Monte Alves de Melo e
Evandro da Silva Soares
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 071/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:H.E.M. – MASP
1.377.106-8,Agente de Segurança Penitenciário; Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Elitra Alvino Amaral
e Luciana Cotta Villena.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº072/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: servidores
L.C.A.N.
MASP:1.436.300-6,A.F.P.J.MASP:1.376.835-3,J.C.D. MASP:1.171.627-1,L.M.G.-MASP:1.381.259-9 e A.M.B.
- MASP:1.172.756-7; ocupantes do cargo de Agentes de Segurança
Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias;
Membros: Elitra Alvino Amaral e Luciana Cotta Villena.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 080/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado:G.R.S.B.,MASP:
1.118.704-4,Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 01/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei 869/1952 c/c art. 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017,
DETERMINA:
A retificação da PORTARIA/NUCAD/Cset/SEJUSP Nº 008/2020,
publicado no Diário Oficial no dia 20/02/2020, nos seguintes termos:
I - A exclusão dos expedientes de PORTARIA/NUCAD/Cset/SEJUSP
– Nº 008/2019, 022/2019, 050/2019, 024/2018; PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SADNº:013/2016;
PORTARIA/NUCAD/CSet/
SEJUSP/ SADNº002/2019.
II - A inclusão dos expedientes de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 146/2017, PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
063/2019, mantendo-se os demais expedientes.
Belo Horizonte, SEJUSP, 27 de fevereiro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1328460 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es):
MASP 1380305/1, WEIDSON LELES GOMES, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio, a contar de 27/12/2019.
MASP 1378038/2, RAFAEL PAULA DE SOUZA, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio, a contar de 06/11/2019.
MASP 1380620/3, ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio, a contar de 21/01/2020.
MASP 1202907/0, OLDENE DE CARVALHO, ASP, I/B, referente ao
1º quinquênio, a contar de 20/01/2020.
MASP 378118/4, MARCILIO ANTUNES BARBOSA, ASP, I/J, referente ao 5º quinquênio, a contar de 02/02/2020.
MASP 1379977/0, BRENO REZENDE TEIXEIRA, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio, a contar de 29/11/2019.
MASP 1378802/1, ELISSON JACKSON ALVES, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio, a contar de 18/11/2019.
MASP 1379587/7, EDIMAR JOSE FERNANDES, ASP, I/B, referente
ao 1º quinquênio, a contar de 25/11/2019.
MASP 1378026/7, WESLLEY MARCELINO DAMASIO, ASEDS,
I/B, referente ao 1º quinquênio, a contar de 03/11/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002272151040111.