TJMG 20/02/2020 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA –
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°3/2020 Prestação de Serviços temporários na função de Auxiliar de Serviços do
Legislativo, em substituição a servidora em reaproveitamento - Prazo
– Enquanto a servidora estiver em reaproveitamento - Valor mensal
R$1.694,26 - Jurandir Santos – Presidente.
2 cm -19 1326203 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JUATUBA –
Extrato do contrato n°07/2020 prestação de serviços para fiscalização
e acompanhamento da execução de obras de ampliação do prédio do
Poder Legislativo, firmado com Henrique Avelar Castro - no valor mensal de R$900,00 – Prazo 4 meses - Jurandir Santos – Presidente.
1 cm -19 1326254 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO
Edital 002/2020 – Processo Licitatório 006/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO – MG, torna
pública a abertura do processo licitatório nº 006/2020, modalidade Pregão Presencial nº 002/2020 do tipo menor preço por item, cujo objeto é
a Contratação de serviço de internet para a Câmara Municipal de Monte
Carmelo. Abertura dos envelopes dia 09/03/2020 às 08:30. Este Edital e
seus anexos estão disponíveis aos interessados em www.camaramontecarmelo.mg.gov.br ou e-mail compras@camaramontecarmelo.mg.gov.
br, e na sede da entidade situada à Av. Dona Clara, 36 Bairro Langoni
– Monte Carmelo – MG, telefone 3438421100 Fabio José Gonçalves
Presidente Deyvid Junio da Silva Pregoeiro.
3 cm -19 1325993 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG
Aviso de SUSPENSÃO: Comunicamos a suspensão “sine die” do processo referente a Concorrencia 001/2020 que tem como obeto: Registro
de preços para contratação de empresas ou sociedades civis dotadas de
capacidade jurídica especializadas no transporte de alunos do ensino
fundamental e médio, com utilização de ônibus, veículos utilitários,
veiculos tipo passeio e similares. Jose Márcio Alves de Oliveira – Predidente da CPL.
2 cm -19 1326048 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12 - PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 06/2020 – AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Registro de Preços
visando a eventual Aquisição de Madeiras, em conformidade com a
legislação vigente, objetivando a Reforma e Recuperação de Pontes
no Município de Águas Formosas - MG. - Data: dia 09/03/2020, às
08:00h (Oito Horas). - Maiores Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site http://www.aguasformosas.mg.gov.br, na
C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00 horas, pelo telefax
(0xx33) 3611-1450 ou pelo e-mail: licita@aguasformosas.mg.gov.br Águas Formosas, 18 de Fevereiro de 2020. - Crystian Marcos Batista
Lima – Pregoeiro.
3 cm -19 1326051 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020. A PMA/MG torna público que
realizará Pregão Presencial – Registro de Preços para Aquisição de hortifrutigranjeiros para a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Educação, Diretoria de Assitência Social Geral, Diretoria
de Cultura, Esportes e Lazer e Diretoria de Meio Ambiente e Turismo.O
Edital está disponível, a partir do dia 19/02/2020, na sede da Prefeitura e no site www.albertina.mg.gov.br. Credenciamento: ocorrerá no
dia 09/03/2020 às 09:00 horas. Certame: ocorrerá no dia 09/03/2020,
às 09:15 horas, na sede da Prefeitura. Fone: (35)3446-1333. Regiane
Mianti de Lima, Pregoeira.
3 cm -19 1326166 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG PROCESSO Nº 024/2020 – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020,
torna público – abertura às 13:00 horas do dia 13/03/2020 em sua sede.
Objeto: Contratação empresa para execução de serviços de engenharia
de Cobertura metálica para quadra poliesportiva, com fornecimento de
mão de obra e material, no bairro Terra do Santo, neste município. O
Edital em inteiro teor e posteriores avisos estarão à disposição a partir do
dia 20/02/2020, pelo site www.alemparaiba.mg.gov.br. Maiores informações, através do telefone (32) 3462-6733, ramal 212. Além Paraíba,
19/02/2020. Roberta Filgueiras Barroca – Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA,
torna público o extrato de contrato n. 22/2020 da TP 02/2020, referente a Contratação de empresa especializada para calçamento em bloquete E=8 cm FCK=35 Mpa, construção de sarjeta, instalação de meio
fio de concreto pré-moldado tipo A e rampa de acesso de deficiente,
localizado nas Ruas Raimundo Rodrigues Garajau, Antônio Estevão,
Onze, Doze e Alberto Amadeu Tolomeu, no Bairro Alvorada, Município de Alpercata, proveniente do Plano de Trabalho n. 252/2019, Convenio n. 1491000406-2019 em conformidade com projetos e especificações, a favor da Empresa CONSTRUTORA CERTA LTDA EPP,
CNPJ 27.372.436/0001-68, vencedor do certame com valor global de
R$ 138.001,33. Data da assinatura do contrato 19/02/2020. Vigência de
03 (três) meses a partir da ordem de serviços -Valmir Faria da Silva –
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA,
Avisos de Licitação – Pregão Presencial para Registro de Preços nº
06/2020, do tipo menor preço por lote, no dia 06/03/2020, as 13h:00min,
na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua João Massoriol, n.55,
Bairro Vila Eugenio. Objeto; Registro de preço para futuro e eventual aquisição de materiais de construção em geral. O edital poderá
ser adquirido na Prefeitura Municipal, no horário de 13h:00min às
17h:00min. Valmir Faria da Silva – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS
PREGÃO 016/2020
PREGÃO Nº 016/2020. Objeto:Aquisição de uma cadeira odontológica completa para a manutenção do Departamento Municipal de
saúde, contemplada por meio da portaria nº3034/19. Data: 04/03/2020
às 09:00 horas. O Edital está à disposição dos interessados na sede da
Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, pelo telefone (35) 3523.1808,
e-mail licitacao@alpinopolis.mg.gov.br. e no site www.alpinopolis.
mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 19 de Fevereiro de 2020. José Gabriel dos
Santos Filho, Prefeito Municipal.
3 cm -19 1326191 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 027/2020 – Pregão Presencial 015/2020 - Registro de Preços
014/2020. O Município de Alvinópolis torna público a realização de
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lanches e bebidas para atender as diversas Secretarias da Administração Municipal
de Alvinópolis. Data da Sessão: Dia: 09/03/2020. Credenciamento e
Entrega dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes:
às 13:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 19 de fevereiro de 2020.
3 cm -19 1325998 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 033/2020 – Pregão Presencial 016/2020 - Registro de Preços
015/2020. O Município de Alvinópolis torna público a realização de
registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de
mão-de-obra para assentamento de bloquete, assentamento em pedra
fincada e manutenção em calçamento de pedra fincada nas vias públicas
da sede e dos distritos do município, em atendimento às necessidades
da Secretaria Municipal de Obras. Data da Sessão: Dia: 06/03/2020.
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes: às 13:30 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP:
35.950-000. Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 19 de
fevereiro de 2020.
3 cm -19 1325996 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS/MG
AVISO DE ABERTURA DA SESSÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº114/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº002/2020
OBJETO:Contratação de empresa para construção do bloco Administrativo do centro de Acolhimento Institucional, para atender as demandas da Sociedade em relação às crianças e adolescentes do Município
de Arcos/MG, ABERTURA DA SESSÃO:Dia 16 de março de 2020
as 13:30 horas LOCAL:Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 228 – centro – Arcos/MG CONSULTAS
AO EDITAL: Na internet, no site www.arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado ESCLARECIMENTOS:
e-mail : arcoslicita@arcos.mg.gov.br, telefone: (37) 3359-7905
Departamento de Licitações e Contratos supracitado
Arcos, 17 de fevereiro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS/MG
AVISO DE ABERTURA DA SESSÃO PROCESSO LICITATÓRIO
Nº113/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº001/2020 OBJETO: Contratação de empresa para construção do bloco de serviços – finalização e
o Bloco feminino do Centro de Acolhimento Institucional, para atender as demandas da Sociedade em relação às crianças e adolescentes
do Município de Arcos/MG, ABERTURA DA SESSÃO:Dia 06 de
março de 2020 as 13:30 horas LOCAL:Departamento de Licitações
e Contratos, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 228 – centro – Arcos/
MG CONSULTAS AO EDITAL: Na internet, no site www.arcos.
mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado
ESCLARECIMENTOS:e-mail: arcoslicita@arcos.mg.gov.br,telefone:
(37) 3359-7905
Departamento de Licitações e Contratos supracitado
Arcos, 17 de fevereiro de 2020.
4 cm -18 1325827 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
torna público e RATIFICA o Processo 039/2020, Inexigibilidade
09/2020, com fundamento no art. 25, inciso III da Lei 8.666/93, para
realização de show musical com a banda VIRA E MEXE, dia 24 de
fevereiro de 2020 (segunda-feira), ás 22:00hs, no espaço de eventos
José Furtado, Centro – Barão de Cocais, em virtude do carnaval 2020,
com valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Décio Geraldo
dos Santos. Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
/SEDEC – AVISO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO 006/2019 – PRC 127/2018. OBJETO: Aquisição de materiais didático-escolares. Abertura de lances: 10/03/2020
às 14:00 horas. Informações: www.bll.org.brwww.bll.org.br. licitacao@barbacena.mg.gov.br. Maria Ap. Eugenia. Diretora de Licitacoes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PE 047/2019 – PRC 111/2019. OBJETO:
RP aquisição de uniformes para SEMOP. Abertura: 09/03/2020 às
14:00 horas. Informações: www.bll.org.brwww.bll.org.br. licitacao@
barbacena.mg.gov.br. Maria Ap. Eugenia. Diretora de Licitacoes.
1 cm -19 1326085 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA – MG
– EXTRATO DE EDITAL - Adesão a Ata de Registro de Preços nº
02/2020. Através da Pregoeira Oficial, torna publica o resultado do processo licitatório nº 016/2020, modalidade Adesão a Ata de Registro de
Preços nº 02/2020. OBJETO:Aquisição de ônibus escolar rural, para
atender as demandas do Departamento Municipal de Educação. Órgão
Gerenciador: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Contratado: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 06.020.318/0001-10, valor total
de R$ 247.950,00. Barra Longa/MG, 18 de fevereiro de 2020.Ariany
Ferreira Costa, Pregoeira Oficial.Barra Longa/MG, 18 de fevereiro de
2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA – MG – EXTRATO
DE CONTRATO nº 1601/2020.Adesão a Ata de Registro de Preços nº
02/2020. Através do Prefeito Municipal torna publico o Extrato de Contrato Nº 1601/2020 – Adesão a Ata de Registro de Preços nº 02/2020,
Processo Licitatório 16/2020. Contratado: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº
06.020.318/0001-10, valor total de R$ 247.950,00.Data: 18/02/2020.
Vigência: 18/02/2020 a 18/02/2021. Mário Antônio Coelho, Prefeito
Municipal. Barra Longa, 18 de fevereiro de 2020.
5 cm -18 1325398 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
Torna Pulica a nova data de abertura do pregão no sistema Registro de
Preços Nº003/2020 PRC 008/2020 Data de abertura 16/03/2020 às 07
h e 15 Minutos, cujo é: Objeto: Aquisição de um aparelho de U.S para
atender ao serviço de saúde Municipal, conforme anexo I. Motivos da
alteração de data de abertura: Analise de impugnações e questionamentos técnicos. José Lapa dos Santos. Prefeito Municipal
Belo Vale aos Dezenove dias do Mês de
Junho de Dois mil e Dezenove.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
3 cm -19 1325965 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS
RATIFICAÇÃO – Processo Licitatório nº 012/2020
Inexigibilidade 004/2020 Contratação da empresa E. A de Novais
EIRELE, CNPJ nº 28.587.709/0001-54, detentora exclusiva do artista
Israel Novais em comemoração as Festividade de São João Batista,
Padroeiro da cidade de Bertópolis que será realizado no dia 22 de Junho
de 2020. Valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Processo Licitatório nº 013/2020 - Inexigibilidade 005/2020 Contratação da empresa CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICOS
LTDA, CNPJ nº 14.736.613/0001-35, detentora exclusiva da dupla João
Neto & Frederico em comemoração as Festividade de São João Batista,
Padroeiro da cidade de Bertópolis que será realizado no dia 23 de Junho
de 2020. Valor global de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Processo Licitatório nº 014/2020 - Inexigibilidade 006/2020 Contratação
da BANDA CACAU COM LEITE, CNPJ nº 00.133.240/0001-64, em
comemoração as Festividade de São João Batista, Padroeiro da cidade
de Bertópolis que será realizado no dia 21 de Junho de 2020. Valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Bertópolis, 19 de fevereiro de
2020. Aristides Ângelo Rossi Depolo - Prefeito do Município.
4 cm -19 1326218 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG.
Pregão Eletrônico nº 41/2019 - PAC nº 102/2019 - Objeto: Aquisição de
materiais para fabricação e reforma de móveis e carteiras escolares para
Secretaria Municipal de Educação. Abertura: dia 09/03/2020 às 08:30h.
Edital no site: www.licitacoes-e.com.br – Pregoeira – 19/02/2020.
1 cm -19 1326163 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 17/2020.
Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para aquisições
futuras e parceladas de gás oxigênio industrial e acetileno, destinados à
Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as necessidades. Entrega
dos envelopes até às 10h:00min. de 06/03/2020. Edital e anexos no
site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 38510314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. Aviso de
Licitação – Pregão Presencial nº 18/2020. Tipo Menor Preço. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de
passageiros em veículo tipo ônibus, referente aos servidores lotados na
Secretaria Municipal de Obras e outros órgãos. Entrega dos envelopes
até às 15h:00min. de 06/03/2020. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo
Henrique Silva, Prefeito Municipal.
4 cm -19 1326328 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS /MG
torna publico o Segundo termo aditivo ao Processo nº 127/2017
Tomada de Preço nº 015/2017. Celebrado com a empresa JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº
17.280.940/0001-84. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia Valor global 42.000,00. Vigência: 30/12/2019 a
31/12/2020.
2 cm -19 1325947 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS /MG
torna publico o Primeiro termo aditivo ao Processo nº 127/2017
Tomada de Preço nº 015/2017. Celebrado com a empresa JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº
17.280.940/0001-84. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia Valor global 42.000,00. Vigência: 02/01/2019 a
31/12/2019.
2 cm -19 1325946 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS /MG
torna publico o Segundo termo aditivo ao Processo nº 123/2017
Pregão presencial nº 060/2017. Celebrado com a empresa EDUFORMA – EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA-ME, CNPJ nº
18.011.680/0001-04. Objeto: Implementação do Programa água para
todos. Vigência: 25/11/2019 a 24/11/2020.
2 cm -19 1325948 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, MINAS GERAIS,
torna público, em 19/02/2020, o resultado e homologação do Pregão
Presencial nº 005/2020, Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios. Empresas vencedoras: JJ Faria Supermercados Ltda. -CNPJ 17.408.121/0001-70, valor R$ 81.072,20; Andorinha Alimentos Ltda – CNPJ 68.513.084/0001-09, valor R$ 57.285.86;
Wellington Parreira Vilela – CNPJ 09.044.795/0001-04, valor R$
1.036,00; Ana Flávia Garcia Chagas-ME – CNPJ 25.052.801/0001-21,
valor R$ 41.758,93. Rodrigo Moraes Lamounier - Prefeito Municipal.
2 cm -19 1326454 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/MG
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO X TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – objeto do termo:
Cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao
TREMG, cedendo um funcionário para apoiar os representantes do
TREMG, no período do recadastramento biométrico. Adeilson Medeiros de Oliveira – Prefeito Municipal.
2 cm -17 1325183 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO –Processo nº 005/2020, Pregão Presencial nº
001/2020, RP nº001/2020, com abertura para o dia 10/03/2020 às 12:30
horas, Visando: Aquisição de fraldas descartaveis em atendimentos as
secretarias de Educação e Assistência Social. O edital completo encontra-se à disposição na sede da Prefeitura à Av. Américo V de Carvalho, 120, Centro, Caparaó – MG, CEP 36.834-000 ou através do site:
www.caparao.mg.gov.br. Cristiano Xavier da Costa – Prefeito Municipal. 17/02/2020.
2 cm -18 1325817 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE - MG,
torna público o PROCESSO LICITATORIO Nº 013/2020, modalidade
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2020, menor valor global, cujo objeto
é a Contratação de empresa especializada para execução de obras de
melhorias da infraestrutura do Estádio Municipal, conforme Contrato
de Repasse nº 874675/2018/MC/CAIXA, celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Capitão Andrade. A abertura será dia
10 de março de 2020 às 08:00 horas na Prefeitura Municipal de Capitão
Andrade, na Rua Messias Nogueira, 500 – Centro, Capitão Andrade/
MG. O Edital poderá ser obtido no período de 20 de fevereiro a 09 de
março de 2020, na Prefeitura Municipal de Capitão Andrade/MG, no
Setor de Licitações, das 07:00 às 13:00 horas. Informações tel.: (33)
3231 – 9124, com Ernani Luiz da Rocha – Presidente da CPL.
3 cm -19 1326052 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE - MG,
torna público o PROCESSO LICITATORIO Nº 012/2020, modalidade
PREGAO PRESENCIAL Nº 005/2020, para Registro de Preço, menor
preço por item, cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual
aquisição de gênero alimentícios e material de higienização destinados
a Cesta Básica que será distribuída a famílias atendidas pela Secretaria
Municipal de Assistência Social de Capitão Andrade/MG. A abertura
será dia 09 de março de 2020 às 08:00 horas na Prefeitura Municipal
de Capitão Andrade, na Rua Messias Nogueira, 500 – Centro, Capitão
Andrade/MG. O Edital poderá ser lido e obtido no período de 19 de
fevereiro a 06 de março de 2020, das 07:00 às 13:00 horas Informações
tel.: (33) 3231 – 9124, com César da Rocha Fernandes – Pregoeiro.
3 cm -18 1325480 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2019, Processo LicitatórioNº
413/2019, objetivando “Aquisição de 01 (um) veículo, tipo Minivam
com 07 (sete) lugares e 01 veículo tipo Van 15 (lugares), zero quilometro, destinados ao transporte de pacientes em tratamento, conforme
Termo de Compromisso nº 150/6821, Resolução SES/MG nº. 6821 de
30 de agosto de 2018”, conf. especificações do Anexo I do edital, que
estará disponível a partir do dia 21/02/2020 através dos sites www.
carloschagas.mg.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br com
Credenciamento a partir das 08:30 (Oito horas e trinta minutos) do dia
09/03/2020. Outros esclarecimentos pelo Tel: (33)3624-1263. Carlos
Chagas (MG), 19 de fevereiro de 2020. Luna Rodrigues de Souza. Pregoeira Municipal.
3 cm -19 1326126 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG,
Pregão Presencial nº. 001/2020 – Processo Licitatório nº. 001/2020 Extrato da Homologação. Objeto: Aquisição de materiais diversos, destinados a reconstrução de 01(uma) ponte, sobre o Córrego de Areia.
Contratante: Município de Carlos Chagas. Favorecido: MACCAFERRI
DO BRASIL LTDA. Data da Homologação: 19 de fevereiro de 2020.
Hermes Ferreira Souto Neto – Prefeito Municipal em Exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG – Dispensa
Nº. 003/2020 - Extrato do Contrato de Locação de Imóvel nº.004-2020
– Processo Licitatório nº. 019/2020 – Ratificada em 14/02/2020 - Partes: Município de Carlos Chagas/MG e a Sra. EUSA DE SOUZA NASCIMENTO –Objeto: “Locação de imóvel destinado ao funcionamento
das instalações da EMATER/MG- Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais”- Vigência: 17/02/2020 a
31/12/2020 – Valor do Contrato: R$ 8.868,29 (oito mil oitocentos e
sessenta e oito reais e vinte e nove centavos) – Data do Contrato: 17
de Fevereiro de 2020 – Hermes Ferreira Souto Neto - Prefeito Municipal em Exercício.
4 cm -19 1325973 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
Chamamento Público para Celebração de Parceria com o Município. A
Prefeirura Municipal de Conceição do Mato Dentro comunica que está
procedendo o Chamamento Público n° 0012020, objetivando a seleção de Organizações da Sociedade Civil para a celebração de Termo
de Fomento, nos termos da Lei n° 13.019/2014, visando, em regime de
mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público
e recíproco, mediante a execução de atividade/projeto para o desenvolvimento de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
com vistas à recuperação de voçorocas no Parque Natural Municipal
Salão de Pedras, no município de Conceição do Mato Dentro. Sessão
de abertura das propostas: 23 de março de 2020 às 09h00min na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, situada na Praça
Dr. Jorge Safe, n° 22 - Bairro Rosário, Conceição do Mato Dentro/
MG, CEP: 35.860-000. Maiores informações pelo telefone (31) 38682431 ou pelo email: meioambiente@cmd.mg.gov.br. Edital disponível
na página http://cmd.mg.gov.br. José Fernando Aparecido de Oliveira
– Prefeito Municipal.
4 cm -19 1325955 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG –
AVISO DE CONVOCAÇÃO - Processo Licitatório 0017/2019,
Tomada de Preços n.º 002/2019. A P.M. de Coroaci-MG, torna público
a convocação da empresa: LBN Comercio e Serviços LTDA – ME,
inscrita no CNPJ n.º 21.586.224/0001-05, para assinatura do contrato
administrativo n.º 007/2020. Objeto: Contratação de empresa para pavimentação em blocos de concreto sextavado nos locais: Rua Sebastião
Silvério de Oliveira, Travessa 01, Travessa 02, Travessa 03, Travessa
da Rua das Flores, Rua Pedro Alves Ferreira Desce, Rua Pedro Alves
Ferreira Sobe, no município de Coroaci-MG, de acordo o Contrato de
repasse n.º 846239/2017/Ministério das Cidades/Caixa, Processo n.º
2604.1041143-78/2017. Wilkison Caldeira de Oliveira Leal. Presidente
da C.P.L.
3 cm -19 1326033 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
Edital Resumido CREDENCIAMENTO nº 002/2020
– Processo Licitatório nº 032/2020. O Município de Coronel Fabriciano/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o
credenciamento para prestação de serviços especializados de execução
de exames pré – operatórios e cirurgias de catarata (Facoemulsificação com implante de lente intra – ocular dobrável), a preço da tabela
SUS conforme disponível em: HTTP://SIGTAP.DATASUS.GOV.BR/
TABELA-UNIFICADA/APP/SEC/INICIO.JSP, e tratamento de pterígio, a preço de tabela diferenciada aprovada no Conselho Municipal de
Saúde do Município de Coronel Fabriciano, conforme resolução nº 030,
de janeiro de 2019, a serem realizados pela credenciada nas dependências do Hospital Doutor José Maria Morais, em conformidade com os
planos operativos em anexo e disposições estabelecidas no Termo de
Referencia , em conformidade com o Plano Operativo e disposições
estabelecidas no Edital da Licitação. Recurso: Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde. Informa ainda que recebera o pedido
para o credenciamento a partir do dia 20/02/2020 durante o período de
30 (trinta) dias no horário de 13h00minh as 17h30minh, no Setor de
Licitações, Localizado na Rua Boa Vista, nº 113, 1º andar – Sala 07
- Edifício José Vivi, antigo Hotel Sucupira – Centro– Coronel Fabriciano/MG. O edital poderá ser retirado no site www.fabriciano.mg.gov.
br. Ou acessando o link: sistemas.fabriciano.mg.gov.br/portalcidadao.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31) 38467077/7767/7063. Coronel Fabriciano/MG, 19 de fevereiro de 2020.
José Pereira. Presidente da CPL.
6 cm -19 1326241 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
Edital Resumido – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020
– PROCESSO DE COMPRA N° 086/2020 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2020. Data da Abertura: 10/03/2020 às 14h. OBJETO: contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão de
obra, materiais e equipamentos para reforma do Alambrado no campo
do Bairro Silvio Pereira II no Município de Coronel Fabriciano – MG,
em atendimento à Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos, Utilizando recursos próprios e repasse convênio 1671001338/2019
– Sedese – Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
O Edital poderá ser retirado pelo site: www.fabriciano.mg.gov.br > Portal da transparência. Outras informações poderão ser obtidas no Setor
de Licitações – Rua Boa Vista, n° 113-1° andar-Edifício José Vivi,
Centro – Coronel Fabriciano/MG ou através dos telefones 31-38467077/7767/7063 e e-mail: licitacao@fabriciano.mg.gov.br. Coronel
Fabriciano, 19 de fevereiro de 2020. José Pereira. Presidente da CPL.
4 cm -19 1326334 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
Aviso Pregão Presencial
Para Registro de Preços com itens exclusivos e com cota reservada de
até 25% (vinte e cinco por cento) para ME/EPP/MEI nº 005/2020 –
Processo de Compra 072/2020 - Processo Licitatório 031/2020. Objeto:
Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios e laticínios para
manutenção da Rede Municipal de Ensino, CMEI’S, Creches, Entidades Conveniadas, Cozinha Comunitária, Hospital Dr. José Maria
Morais e demais Secretarias do município de Coronel Fabriciano.
Recursos: Ordinários, Transferência do Salário Educação (QSE) e
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde. Abertura dia
09/03/2020 às 09h. O Edital poderá ser retirado pelo site: http://www.
fabriciano.mg.gov.br. Para dúvidas e esclarecimentos disponibilizamos
os telefones (31) 3846-7767, 7077, 7078, 7063 e o e-mail: licitacao@
fabriciano.mg.gov.br. Coronel Fabriciano/MG, 19 de fevereiro de 2020.
Ahirton Vitoria dos Reis Filho. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA-MG
EXTRATOS DE CONTRATOS do PAL n° 006/2020 PP 002/2020 –
Objeto: Contratação de Empresa (s) para o fornecimento de gêneros
alimentícios, destinados ao suprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Merenda Escolar. Contrato n° 005/2020.
Empresa: Regiomária Alves Nascimento Jardim-ME. Valor Total:
R$73.316,00. Contrato n° 006/2020. Empresa: Wanderley Dória de
Sousa-EPP. Valor Total: R$64.112,25. Contrato n° 007/2020. Empresa:
Supermercado A&E Ltda. Valor Total: R$56.870,00. PAL n° 015/2020
DL n° 006/2020 – Objeto: Contratação emergencial de Pessoa Física e/
ou Jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar. Contrato
n° 011/2020. Empresa: Yuri Esteves Pereira-ME (Gigantes Turismo).
Valor Total: R$6.720,00. Contrato n° 012/2020. Empresa: Renato Luiz
Pereira dos Santos-MEI. Valor Total: 3.943,20. Contrato n° 013/2020.
Contratado: Kerley Gabriel Souza Costa. Valor Total: R$6.076,80.
Contrato n° 014/2020. Contratado: Reginaldo de Jesus Souza. Valor
Total: R$3.210,00. Amariles Santos Lima – Prefeita Municipal.
4 cm -17 1324941 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS
Torna público o Proc. Licit: 20/2020 Tomada de Preço nº 01/2020.
Objeto: contratação de empresa para realização de pavimentação e
recapeamento asfáltico de vias urbanas do município de Cristais/MG,
critério de aceitabilidade: menor preço global, com abertura das propostas no dia 06/03/2020 às 9h. na Sede desta Prefeitura, situada à Pç.
Cel. Joaquim Luiz da Costa Maia, nº 01, Centro. Mattheus Henrique
Rogana - Presidente da CPL (e-mail: licitacao@cristais.mg.gov.br;
telefone (35)3835-2202). Data: 19 de fevereiro de 2020.
2 cm -19 1326186 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO/MG –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020 –
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica,
para elaboração de projetos elétricos, de acordo com as exigências da
CEMIG, planilha orçamentária, cronograma físico/financeiro e memorial descritivo, para a execução de obras de extensão de Rede de Iluminação Pública na Zona Urbana e Rural, no Município de Curvelo/
MG – exclusivo para MEs, EPPs ou equiparadas - Protocolo Envelopes
Habilitação e Proposta: até dia 6/3/20 às 8h30min. Abertura: 6/3/20 às
9h. Inf./retirada Edital: Deptº. Suprimentos – (38)3722-2617. Av. D.
Pedro II, 487, Centro, 2a a 6a feira, de 8 a 10 e 12 a 18h. Curvelo,
18/2/20. – Valquíria M. Duarte – Presidente CPL.
3 cm -19 1325950 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200219200629024.