TJMG 13/02/2020 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 03282449 Vania
Conceicao Ferreira de Souza – EEB – 3 - Ibirite - 92 - 23/01/2020 A
23/04/2020 - , 09735408 Renata Almeida Borges Coelho – ATB – 1 Belo Horizonte - 91 - 08/02/2020 A 08/05/2020 -
AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 03729308 Ronaldo
de Paula Carvalho – PEB – 2 - Belo Horizonte, 06163463 Gleyson
Rezende da Cunha – DV – 1 - Belo Horizonte
Metropolitana C, 02784338 Euza Marques Pereira – PEB – 2 - Santa
Luzia
Avaliação Pericial INAPTO em estágio probatório, nos termos do inciso
I do §3º e §§ 7º e 8º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, combinado com inciso II do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68,
de 23 de novembro de 2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11296407
Paula Cristina Silveira Leao – DV – 4 - Oliveira
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11040508 Isaac Soares Reis –
ASP – 2 - Ribeirao das Neves, 11554193 Dener Guimaraes Dias – ASP
– 3 - Lagoa Santa, 12611026 Rodrigo Guerra Sambuc – ASEDS – 1 Sao Joaquim de Bicas
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11751583
Antonia Maria de Jesus – TUS – 1 - Montes Claros
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 – 29
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Assunto: Vani Ribeiro Costa, impugna notificação de débito. No uso
das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de
fls. 110 a 112 por sua legitimidade e tempestividade, para, no mérito,
negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria em fls.
117 a 120. Em 29/01/2020.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1323509 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1039745-3, Neusa Martins Lima de Souza, a partir de 09/02/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
12 1323362 - 1
12 1323060 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
72502-1
72577-3
72578-1
72579-0
72580-3
72581-1
72583-8
72560-9
72562-5
72563-3
72564-1
72565-0
72566-8
72569-2
72570-6
72571-4
72574-9
72575-7
Instituidor
Jose Vieira Mendes
Sebastiao Ferreira de Melo
Nilce Gontijo de Souza
Heloiza Maria Trotta de Carvalho
Cesar Gualtieri
Jose Galdino Monteiro
Dirlene Lourdes Bahia Silva
Jose Goncalves da Silva
Vani de Carvalho Moura
Raimundo Antonio Goncalves
Alice Spindola Torres
Roque Procopio de Alvarenga
Neuza Aparecida Pamplona de Carvalho
Roberto Junqueira Fonseca
Marlene Campos Duarte
Rosalvo Geraldo da Silva
Hilario Firmino da Silva
Myrian de Magdala de Oliveira Valente Correa
Beneficiário (s)
Edith de Araujo
Arlinda Faria de Melo
Jose Herculano de Souza
Moacyr de Carvalho
Jane de Oliveira Gualtieri
Maria Jose de Faria
Ataide Belchior da Silva
Maria de Lourdes Martinho Goncalves
Lucio Rodrigues de Moura
Vania Maria Caldeira Andrade
Ilo Torres
Vilce Martins Procopio de Alvarenga
Joao Antonio de Carvalho Neto
Dalva Nazareth Junqueira Fonseca
Laury Pereira Duarte
Elizete Florentino Penha da Silva
Teresa Moura da Silva
Adão Jose Correa
Data de Vigência
02/01/2020
03/01/2020
27/01/2020
01/02/2020
18/12/2019
02/01/2020
10/12/2019
21/01/2020
30/05/2019
06/01/2020
12/12/2019
27/01/2020
09/01/2020
21/01/2020
03/01/2020
26/01/2020
02/11/2019
17/01/2020
Protocolo
20/01/2020
07/02/2020
07/02/2020
07/02/2020
07/02/2020
07/02/2020
10/02/2020
04/02/2020
05/02/2020
03/02/2020
05/02/2020
05/02/2020
06/02/2020
06/02/2020
06/02/2020
06/02/2020
06/02/2020
06/02/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
72576-5
Instituidor
Maria Regina de Deus
Beneficiário (s)
Américo Geraldo Fleury Teixeira
Data de Vigência Protocolo
02/12/2019
05/02/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 70/12, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
72585-4
Instituidor
Jose do Carmo da Silva
Beneficiário (s)
Mateus de Almeida Silva
Data de Vigência Protocolo
30/12/2019
10/02/2020
EXTRATO DE PORTARIA Nº 004, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: R. G. V. V., MASP
349713-8, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social. Comissão Processante – Presidente: Giovanni Almeida
Vaz, MASP 1.071.993-8. Membros: Ananias Paulo dos Santos, MASP
1.072.987-9 e Luciane Maria de Oliveira Ruas, MASP 1.073.161-0.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020. Marcus
Vinicius de Souza – Presidente.
EXTRATO DE PORTARIA Nº 005, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: R. A. de A., MASP
1.072.649-5, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social. Comissão Processante – Presidente: Ananias Paulo dos Santos, MASP 1.072.987-9. Membros: Giovanni Almeida Vaz, MASP
1.071.993-8, e Luciane Maria de Oliveira Ruas, MASP 1.073.161-0.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020. Marcus
Vinicius de Souza – Presidente.
EXTRATO DE PORTARIA Nº 006, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M. J., MASP
1.072.621-4, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social. Comissão Processante – Presidente: Giovanni Almeida
Vaz, MASP 1.071.993-8. Membros: Ananias Paulo dos Santos, MASP
1.072.987-9 e Luciane Maria de Oliveira Ruas, MASP 1.073.161-0.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020. Marcus
Vinicius de Souza – Presidente.
12 1323516 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais aos servidores:
Eliane Assis Monteiro e Souza, MASP 1072238-7, a partir de
10/02/2020, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, nível IV, grau B.
Lineu Martins Castro Junior, MASP1071422-8, a partir de 10/02/2020,
referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível V,
grau C.
Savio Augusto Gabrich Fonseca, MASP 1071064-8, a partir de
11/02/2020, referente ao cargo efetivo de Técnico de Seguridade
Social, nível VI, grau C.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS –
CONTAGEM DE FÉRIAS PRÊMIO EM DOBRO
DEFIRO A CONTAGEM EM DOBRO de 55 (cinquenta e cinco)
dias de férias prêmio referente ao 1º quinquênio, completados em
04/01/1996, para fins de concessão de adicional por tempo de serviço e aposentadoria, nos termos do inciso II, do art. 114, dos Atos
das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição
Estadual de 1989, acrescido pela Emenda à Constituição Estadual n.º
57, de 15/07/2003, à servidora Eliane Assis Monteiro e Souza, Masp
1072238-7,com vigência a partir de 10/02/2020, data de seu afastamento preliminar à aposentadoria.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora:
Joelita Mares de Bessa, MASP 1071947-4, a partir do mês 02/2020.
Marco Antônio Gomes Dutra, MASP 1070689-3, a partir do mês
02/2020.
Maria Cristina Matos Rios, MASP 1072009-2, a partir do mês
02/2020.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
12 1323512 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Assunto: Gigamed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda,
impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela
Portaria 36/05, não conheço a impugnação de fls. 72/148, visto que
ausente condição legal necessária à sua existência, conforme manifestação da Procuradoria em fls. 151 a 152. Em 22/01/2020.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1323507 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Assunto: Gislany Gizélia de Flávia Pereira, impugna notificação de
débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a
impugnação de fl. 108 por sua legitimidade e tempestividade, para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
em fls. 111 a 114. Em 29/01/2020.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor (a)
Requerente(s)
Elza Morais
Antônio Reginaldo Cardoso Ribeiro
12 1323511 - 1
12 1323518 - 1
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
Secretaria de Estado de Saúde
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
72561-7
Instituidor
Beneficiário (s)
Carla Cristina Camilo Araujo,
Manuela Camilo Brito,
Isabel Camilo Brito
Manoel Brito Junior
Data de Vigência
Protocolo
09/01/2020
03/02/2020
Instituidor
57418-0
Danilo Cardoso de Miranda
59028-2
Zacarias Oliveira Barbosa
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
918281-7
Edna Da Conceição De Sa
4°
918281-7
Edna Da Conceição De Sa
5°
Beneficiário (s)
Bruna Oliveira Cardoso de Miranda
Meire Lane Resende de Oliveira
Rafaela Oliveira Cardoso de Miranda
Vitor Oliveira Cardoso de Miranda
Celma Carvalho Barbosa
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
59703-1
63181-7
23886-4
Instituidor
Rosa Catarina Neves Megda
Antonio Pereira Carrijo
Marlene Rezende de Deus Cardoso
Beneficiário (s)
Cassio Ricardo Neves Megda
Antonieta Rosa de Jesus
Carlos José Cardoso
Data de Vigência
22/08/2013
05/12/2016
12/02/2008
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
12 1323515 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – FÉRIAS PRÊMIO
Concede 3 (três) meses de Férias prêmio, nos termos do §4º do art.31 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp
1159275-5
1380395-2
1381145-0
1381254-0
1380188-1
1381140-1
1380396-0
1380403-4
1125196-4
1381187-2
1381267-2
1381181-5
1379637-0
1381148-4
1381239-1
1379724-6
1380198-0
1380364-8
1379543-0
1072377-3
1379231-2
1381146-8
1381185-6
1379610-7
1381278-9
1379650-3
1381288-8
1379782-4
1379690-9
1381260-7
1381275-5
1379281-7
1381158-3
1381262-3
1379340-1
1380414-1
1381157-5
Nome
Adelino Jose Vieira
Adriana Lucia de Miranda
Ana Mary Candido
Aretha Marques Melo Becker
Áurea Cristina Pinto
Brenda Lee de Souza Pereira
Carla Mansueta Agripino dos Santos
Claudia da Silva Gomes Ferreira
Cristiane Gonçalves Estevam de Oliveira Silva
Eliene Pinheiro de Souza
Elza Rodrigues Luiz
Elzito Pereira de Sousa
Glaucia Conceição Braga Silva Barbosa
Joana de Lourdes Martins Vieira de Castro
Juliana da Silva Mota
Kelly Cristina Soares Coelho
Lilian Pereira Verardo
Lucia Fernandes dos Santos
Marcela Erica de Almeida Maia Silva
Maria Celeste Beirão Simões
Maria Cristina Rodrigues de Jesus
Marina Gonçalves do Carmo
Monica Ladainha Bento Fernandes
Monica Moreira Aguilar
Nair Aparecida dos Santos Silva
Ozenira Pereira Machado
Rafaelle Lins Barbosa Noronha
Rosely Maria de Carvalho Barboza
Saimon Victor de Aguilar Teixeira
Sandra Aparecida Oliveira Januario
Scimare Antone Sales Machado
Sergio Rocha
Simone Aparecida Alexandre Batista
Tatiana Lucia Parreira
Valdenia Rodrigues de Souza
Vanderli das Dores Guerra dos Santos
William Marques dos Santos
Quinquênio/Ref.
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
5º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Vigência
07/01/2020
10/01/2020
09/01/2020
14/01/2020
04/01/2020
09/01/2020
07/01/2020
14/01/2020
09/01/2020
11/01/2020
20/01/2020
09/01/2020
03/01/2020
13/01/2020
13/01/2020
12/01/2020
06/01/2020
13/01/2020
20/01/2020
30/12/2019
01/01/2020
25/01/2020
14/01/2020
16/01/2020
07/01/2020
01/01/2020
09/01/2020
08/01/2020
06/01/2020
09/01/2020
23/01/2020
01/01/2020
10/01/2020
22/01/2020
18/01/2020
08/01/2020
10/01/2020
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
12 1323513 - 1
Publicação
16/04/2008
14/11/2015
Onde se lê:
15/03/2008
06/12/2014
Leia-se:
16/03/2008
07/12/2014
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Quinquênio/Ref.
383021-3
Jose Resende Godinho
6°
918281-7
Edna Da Conceição De Sa
6°
Vigência
19/01/2020
12/01/2020
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
0383021/3
Jose Resende Godinho
6°
Vigência
19/01/2020
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp
Nome
Vigência
0383021/3
Jose Resende Godinho
19/01/2020
12 1323402 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO
Extrato da Designação dos Gestores e Fiscais do Contrato nº 40413.
Gestor: Fabrício Júnior Alves Teixeira, Masp 1.480.737-4; Gestor
Substituto: Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa, Masp 752382-2. Partes Contratantes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e CARMO
EMPREENDIMENTOS, CNPJ n° 04.830.120/0001-77.
12 1323215 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SES. Nº 012/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.A.F.N., MASP 352.353-7 e M.E.P.N., MASP
1.041.549-5.
Comissão Processante: Presidente: Dirlene Maria Soares, MASP:
350.169-9,
Membros: Mônica Teodoro Cruz, MASP: 352.357-8 e Elaine Perpétuo
Coelho, MASP: 373.245-0.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 12 de fevereiro de
2020.
PORTARIA SES Nº. 013/2020 – INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA O Secretário de Estado de
Saúde, nos termos do disposto no art. 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
considerando-se a Investigação Preliminar, instaurada pela Ordem de
Serviço SES-MG/GAB.SEC.ADJ. Nº 01/2019, e, ratificando os termos da Nota Preliminar de Correição Nº 1320.0032.20, RESOLVE: a)
Determinar, nos termos dos arts. 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de
05/07/1952, a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória
para apurar possível conduta irregular de servidoras, em relação a viagens como autoridade sanitária, e possível requisição irregular de transporte, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena/
MG, a partir de 2015. b) Designar os servidores Márcio Teixeira Rodrigues, MASP 384.997-3, Fabiana Érica de Souza, MASP 1.204.595-1, e
Rosana Lourdes Loureiro Quintão, MASP 375.832-3, lotados na Superintendência Regional de Ubá, para a condução dos trabalhos investigatórios, devendo conclui-los no prazo de 30 (trinta) dias. c) Os servidores
ora designados poderão reportar-se diretamente aos órgãos e entidades
da Administração Pública, bem como a empresas da iniciativa privada
em diligências necessárias a instrução desta investigação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo
Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva Secretário de Estado de Saúde
12 1323346 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 388023-4, JACQUELINE APARECIDA RIBEIRO
PAIVA, publicado em 20/11/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º
quinquênio a partir de 02/03/2020; Masp 349452-3, SELMA RODRIGUES PEREIRA, publicado em 20/11/2019, por 1 mês (es) referente
(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/04/2020; Masp 272765-9, MARIA
DE FATIMA ALDRED PINTO IASBIK, publicado em 03/01/2020, por
1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 17/03/2020, VINC.
I e II; Masp 272765-9, MARIA DE FATIMA ALDRED PINTO IASBIK, publicado em 03/12/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 22/04/2020 e por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 28/05/2020, VINC. I e II; Masp 917920-1, KATIA
PEREIRA DE FIGUEIREDO PINTO, publicado em 20/11/2019, por
2 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 17/03/2020; Masp
374783-9, SERGIO MURILO RUAS DE OLIVEIRA, publicado em
20/11/2019, por 4 mês (es) referente (s) ao 3º e 6º quinquênio a partir
de 11/03/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 350169-9, DIRLENE MARIA SOARES, publicado
em 17/01/2020, por 1 mês (es) referente (s) ao6º quinquênio, a partir
de 02/03/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a
partir de 04/08/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 902182-5, MARIA DE FATIMA MENDONCA, por
1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 27/04/2020; MASP
348842-6, NILSON LANDES ROBADEL, por 11 mês (es) referente
ao 1º, 2º, 3º e 5º quinquênio, a partir de 13/02/2020;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002122153180129.
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