TJMG 12/02/2020 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 079/2020 - RETIFICA o ato nº 066/2020, publicado em 11-02202020, referente ao servidor WANDERLUCIO VICENTE VIEIRA
masp 0802599-1, onde se lê: “a partir de 06-02-2020, para fins de aposentadoria”, leia-se “a partir de 05-02-2020.”
ATO Nº 080/2020 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-2003,
aos servidores:
MASP
Servidor
Início
Meses Quinquênio
1017382-1 JOAO DIOGO FILHO 10-02-2020
2
5º
1017382-1 JOAO DIOGO FILHO 10-02-2020
3
6º
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
11 1322641 - 1

Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o art. 7º, inciso VIII, da Resolução SEDEnº 10,
de 3de outubrode 2019, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º, do art. 36 da CE/1989 e art.
11 do Decreto nº 42.758, de 2002, aos servidores:
Marta Gomes dos Santos, Masp 363.924-2, a partir de 10de fevereirode
2020, referente ao cargo efetivo de Auxiliarem Atividades de Ciência
e Tecnologia IV-A;
Martinho da Silva Silveira, Masp 1.036.324-0, a partir de 10de fevereirode 2020, referente ao cargo efetivo de Técnicoem Atividades de
Ciência e Tecnologia III-P.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
11 1322897 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDE/IDENE/ Nº 2, 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a ordenação de despesas por servidores do IDENE, no âmbito das Unidades Executoras que especifica, vinculadas à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos III e
VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e a alínea “a” do inciso II do art. 2º do Decreto nº. 47.065, de 20/10/2016, e o DIRETOR-GERAL
DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do
art. 11 do Decreto Estadual nº 47.834, de 03/01/2020.
CONSIDERANDO a necessidade de ordenação de despesas decorrentes de contratos, convênios e demais ajustes firmados pela extinta Secretaria de
Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor, que foi sucedida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico por meio da Lei Estadual nº 23.304, de 30/05/2019.
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência para, isoladamente, ordenarem despesas nas unidades executoras 1220002, 1220029, 1220030, 1220031, 1220032,
1220033, 1220034, 1220035, 1220036, 1220037, 1220038, 1220039, 1220040, e 1220042 vinculadas à unidade orçamentária da SEDE, aos ocupantes dos cargos do IDENE, em ordem preferencial:
I – Diretor da Diretoria Técnica;
II – Chefe de Gabinete;
III – Diretor Geral.
Art. 2º – Operar o Sistema SICONV/SIAFI, efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico das contas bancárias contidas no parágrafo
único do artigo 3º desta resolução.
Art. 3º – A presente delegação de competência abrange todos os ajustes firmados pela extinta Sedinor que dependam de atuação do IDENE.
Parágrafo único – Ficam amparados pela delegação de competência determinada no art. 1º desta resolução os ajustes firmados pela extinta Sedinor
cuja execução financeira ocorre mediante movimentação bancária no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal:
Conta
Banco
Agência Bancária
Nº SIAFI
Nº SIGCON
Descrição
764558/2011 Água Para Todos
001 - Banco do Brasil
01615-2
9821-3
9001729
(019/2011)
001 - Banco do Brasil
01615-2 10560-0
9001710
770338/2012 Sistema Simplificado Abastecimento de Água
001 - Banco do Brasil
01615-2 10564-3
9001708
770341/2012 Barreiros
001 - Banco do Brasil
01615-2 12139-8
9007444
782480/2013 Cisternas de Polietileno II
001 - Banco do Brasil
01615-2 22019-1
9197314
853168/2017 Aquisição de Patrulha Mecanizada Agricultura Familiar
TC
0394.926- Ampliação Sistema Abastecimento de Água - PAC Mon104 - Caixa Econômica Federal
00935-0
748-2
9034477
04/2012
tes Claros
TC 0402.208- Ampliação Sistema Abastecimento de Água - PAC Mato
104 - Caixa Econômica Federal
00935-0 647341-8
9043018
01/2012
Verde
001 - Banco do Brasil
011615-2 16628-6
001 - Banco do Brasil
01615-2 21328-4
Art. 4º – O prazo de delegação conferida nos termo do art. 1º desta Resolução fica adstrito ao prazo de vigência dos ajustes firmados pela extinta
Sedinor e foram transferidos para a Sede por força do artigo 68 da Lei 23.304 de 30 de maio de 2019. .
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020.
FERNANDO PASSÁLIO DE AVELAR
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
NILSON PEREIRA BORGES
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
11 1322450 - 1

Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
DANIEL PERROUT DE CASTRO, MASP 752.616-3, do cargo de
provimento em comissão DAI-22 MT 1100008, constante do Anexo X
do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
11 1322851 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE E CONPED Nº 01, 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM:
Art.1º Convocar a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se no período de 17, 18 e 19 de junho de 2020, em
Belo Horizonte/MG.
Art.2º A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema central: “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos
Direitos da Pessoa com Deficiência”, sub tema: “Construindo um Brasil mais Inclusivo”.
Eixo 1- Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurada à participação das pessoas com deficiência;
Eixo 2- Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas;
Eixo 3- Financiamento das políticas públicas da pessoa com deficiência;
Eixo 4 - Direito e acessibilidade;
Eixo 5 - Desafios para comunicação universal
Art.3º Estabelece como data máxima para a realização das Conferências Municipais ou Regionais da Pessoas com Deficiência o dia 30 de abril de
2020.
Parágrafo Único: A data da realização das Conferências Municipais ou Regionais deverão ser comunicadas, por e-mail conferencia.conped@social.
mg.gov.br, no mais tardar, 15 (quinze) dias antes da data de sua realização.
Art.4º Os Formulários de propostas preenchidos e a relação de delegados titulares, com seus respectivos suplentes, que participarão da V Conferência
Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deverão ser encaminhados pelos Municípios ao CONPED, até o dia 10/05/2020 através do Link:
https://forms.gle/Kk3W24gZbE91fwER6.
Art.5º É obrigatório que seja encaminhado para o e-mail: conferencia.conped@social.mg.gov.br, o relatório da realização da Conferência Municipal
ou Regional, relação de delegados titulares e suplentes eleitos e lista de presença dos participantes da Conferência.
Art.6º O número de delegados escolhidos nas Conferências Municipais ou Regionais para participar da Conferência Estadual deverá se ater ao quadro abaixo mencionado:
Municípios compopulação até
Delegados sociedade civil
Delegados governamentais
TOTAL
Até 50.000
1
1
2
50.001 a 100.000
2
2
4
Conferências Municipais 100.001 a 300.000
3
3
6
300.001 a2.000.000
5
5
10
Mais de 2.000.000 de habitantes
9
9
18
Municípios quepossue- 02 (dois)Delegados amais, alémdaqueles
mConselhoMunicipal
eleitospelo critériopopulacional

1

1

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Roberto Carlos Pinto
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
11 1322674 - 1

ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 902105-6, Ana Maria Monteiro Fernandes, Assist.Gestão Pol.
Publ.Desenv. IV D, por 1 mes, ref. ao 7º quinq. de exercício a partir
de 27/1/2020; Masp 929599-9, Caio Marcio Correa Junior, Aux.Serv.
Operacionais III J, por 1 mes, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir
de 07/02/2020; Masp 929399-4, Maria de Lourdes dos Santos Afonso,
Aux. Serv. Operacionais I J, por 1 mes ref. ao 5º quinq. de exercício
a partir 21/9/2020; Masp 903822-5, Marta Filomena Simao Basilio,
Anal.Gestão Pol..Públ.Desenv. V C, por 1 mês, ref. ao 6º quinq. de
exercício a partir de 20/02/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, §6º, da CE/89, daservidora: Masp385653-1
Vanessa Rosely Avelar da Silva, a partir de 10/02/2020, referente ao
cargo de Assistente de Gestão ePoliticas Públicas em Desenvolvimento
IV D.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89 da servidora Masp385653-1 Vanessa Rosely Avelar
da Silva, 01 mês de Férias premio referente ao cargo de Assistente de
Gestão ePoliticas Públicas em Desenvolvimento IV D.
Belo Horizonte, 11 fevereiro de 2020. Weslei Ferreira
dos Santos- Diretoria de Recursos Humanos.
11 1322504 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
REF.: PROCEDIMENTO Nº 013/2017
00026186-1191-2017
DESPACHO
Acolho as conclusões contidas na Nota Jurídica nº 557/2019, expedida pela Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Fazenda, e
decido pelo NÃO PROVIMENTO do recurso de reconsideração interposto pelo servidor ante à ausência de fundamento apto a ensejar a
reforma da decisão de aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo
de 40 dias, e determino a remessa do expediente à Consultoria Técnico-Legislativa para conhecimento e análise prévia em sede de recurso
hierárquico, a ser apreciado pelo Governador do Estado, nos termos do
inciso III do art. 14 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 30 de dezembro de 2019.
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda
11 1322862 - 1

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
de Belo Horizonte - ARMBH
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,

Minas Gerais - Caderno 1

Art.7º Os conselheiros titulares do CONPED serão delegados natos na V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art.8º A substituição do delegado titular pelo suplente para participação na conferencia estadual deverá ser comunicada nos 10 dias anteriores à realização da referida Conferência, mediante oficio endereçado à Secretaria Executiva do CONPED, por meio do e-mail conferencia.conped@social.
mg.gov.br.
Art.9º As Inscrição dos delegados para participarem da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência devem ser realizadas no
período do dia 11/05/2020 até 20/05/2020 pelo Link: https://bit.ly/3atFxgC.
Art.10 A observância dos prazos para realizar as Conferências Municipais e Regionais e enviar seus resultados à Comissão Organizadora é condicionante para a participação dos delegados correspondentes na etapa estadual e nacional.
Art.11 O documento orientador para a realização das Conferências Municipais e Regionais, assim como o regimento interno da V Conferência Estadual do Direitos da Pessoa com Deficiência, os quais definem e especificam normas gerais a serem observadas para suas realizações, serão disponibilizados através do endereço eletrônico www.sedese.mg.gov.br/conped.
Art.12 Os Municípios devem garantir o custeio do transporte dos delegados que participarão da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, desde a sede do seu município até o local de realização desta Conferência.
Art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020

2

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 241.804-4, Alair Rodrigues de Oliveira, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 10.02.2020.
Masp 262.045-8, Francisco Aparecido Soares, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 10.02.2020.
Masp 278.479-1, Tânia Maria Pinto Sena, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 02.12.2019.
Masp 281.025-7, João Afonso Lima, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 02.01.2020.
Masp 297.854-2, Raimundo Pinto de Carvalho, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 04.02.2020.
Masp 309.743-3, Geraldo Joabe da Silva, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 27.01.2020.
Masp 355.518-2, Ângelo Roncalli de Almeida Leite, TFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 02.02.2020.
Masp 355.712-1, Antônio de Padua da Rocha, AFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 08.02.2020.
Masp 360.620-9, Maria Senhora Silva Soares, AUSG, referente ao 8º
quinquênio a partir de 23.07.2019.
Masp 903.228-5, Elivane Rocha, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a
partir de 01.12.2019.
Masp 905.989-0, Elzi Maria Joaquina Valeriano, OSO, referente ao 8º
quinquênio a partir de 21.11.2019.
Masp 906.471-8, José Gomes de Lima, OSO, referente ao 7º quinquênio a partir de 06.02.2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 270.958-2, Regina Maria Melasippo Rocha Duarte, AFRE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 11.02.2020.
Masp 285.637-5, José Maurilio Lopes Loures, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 01.02.2020.
Masp 288.880-8, Fernando de Oliveira Gomes, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 327.350-5, Ana Cristina Duarte Santos, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 03.02.2020.
Masp 335.020-4, Cely Procópio dos Santos, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 07.12.2019.
Masp 339.236-2, Ronaldo Dias Fonseca, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10.02.2020.
Masp 355.712-1, Antônio de Pádua da Rocha, AFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 08.02.2020.
Masp 356.217-0, Cláudio Roberto Ferreira Utsch, TFAZ, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 29.09.2019.
Masp 358.813-4, José Silvino da Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 17.12.2019.
Masp 668.710-7, Adriana Marcia Carvalho Paranhos, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.712-3, Ronaldo Gonçalves Rabelo, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.715-6, Jaderson Mendes Lourenço, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.717-2, Danielle Santos Leite Barbosa, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.

Masp 668.718-0, André Ceolin Dabes, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.02.2020.
Masp 668.720-6, Vera Lucia Avelar Drumond, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.721-4, Vania Aparecida Pereira Freire, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.723-0, João Paulo Covolo Bonfietti, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.724-8, Anderson Souza Diniz, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.725-5, Christian Rainier Imana Orellana, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.727-1, Vinicius Vasconcelos Pereira Cruz, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.728-9, Flavio Silva Andrada, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.731-3, Flavia Ribeiro Gomes Pereira, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 01.02.2020.
Masp 668.734-7, Rafael Francisco Gonçalves, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.736-2, Paula Pires Fonseca, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.738-8, José Marcos Coelho dos Anjos, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 11.02.2020.
Masp 668.739-6, Erika Cilene Andrade Silva, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.741-2, Lidiane Franckevicius Tinoco, GEFAZ, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.745-3, Paulo Sergio de Almeida Coelho, GEFAZ, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.746-1, Rodrigo Silva Costa, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.747-9, Patrícia Melo Cunha, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.748-7, Flavine Rubbioli Cordeiro Viglioni, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.749-5, Rachel Pontes Gonzalez, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.750-3, Antônio Paulo Barros Longo, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.751-1, Ludimila Pereira Paes, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.753-7, Marcelo Augusto Farah Dias, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.754-5, Valeria Carla Vieira dos Santos Pires, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.02.2020.
Masp 668.755-2, Roberta Briaca Sena, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.02.2020.
Masp 668.758-6, Terezinha Maria dos Reis Correa, GEFAZ, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.759-4, Henrique Marinho de Faria, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 29.01.2020.
Masp 668.762-8, Ricardo Ceron, AFRE, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 01.02.2020.
Masp 668.764-4, Julio Marcello Mendes Daun, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 01.02.2020.
Masp 668.765-1, Lino Silva Neto, AFRE, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 07.02.2020.
Masp 668.766-9, Eurizete da Silva Paiva, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07.02.2020.
Masp 668.767-7, Magda Assis Rodrigues Arieta, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 08.02.2020.
Masp 668.768-5, João Paulo Ferreira Braz, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.770-1, Mario Antônio de Paula Pereira, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.771-9, Carlos Marcio de Araújo Mesquita, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.772-7, Frederico Augusto Teixeira Barral, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.773-5, Adonias Amorim de Lima Junior, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 01.02.2020.
Masp 668.774-3, Davi Cabral e Silva, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07.02.2020.
Masp 668.776-8, Mohara Teles de Carvalho, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 07.02.2020.
Masp 668.778-4, Rogério Pedrosa Tufy, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.779-2, Luciana Assunção Batista, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.783-4, Arlem Ferreira Perdigão, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.784-2, Ronan José Moraes Silva, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.785-9, Rafael Botelho Lagoa, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.786-7, Carlos Renato Machado Confar, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.789-1, Daniela de Alvarenga, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.790-9, Flavio Henrique Araújo, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.791-7, Francis Valder Verli, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.794-1, Carlos Gustavo Baeta Damasceno, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11.02.2020.
Masp 668.796-6, José Batista Guimarães Neto, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.797-4, Tânia Rosane Arpino Mantuano, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.798-2, Renata de Souza Costa, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.799-0, João Bosco de Santana, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07.02.2020.
Masp 668.803-0, Aline Ferreira Cortes e Coutinho, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 08.02.2020.
Masp 668.804-8, Soraia Leal Costa, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.806-3, José Antônio do Carmo Júnior, GEFAZ, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.808-9, Carlos Eduardo Leite Lopes, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 13.02.2020.
Masp 668.810-5, Rodrigo de Castro Giotti, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.811-3, Tabata Hollerbach Siqueira, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 13.02.2020.
Masp 668.812-1, Renata Perrupato Antunes, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.814-7, Hamilton José Belcavello, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 668.816-2, Marcelo Maximiliano Maciel, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 07.02.2020.
Masp 668.817-0, Moacir Marques Gontijo Júnior, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 13.02.2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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