TJMG 11/02/2020 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Mery Salgado Arantes e Outros, Teixeiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1001238/2020. *Processo n° 27705/2017, Usuário:
Carmelita Mery Salgado Arantes e Outros, Teixeiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1001241/2020. *Processo n° 27706/2017,
Usuário: Carmelita Mery Salgado Arantes e Outros, Teixeiras, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1001244/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM
Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 10 de Fevereiro de 2020.
10 1322094 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº
2 / 2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
SARA LIRIA DE SOUZA, MaSP 1237677-8, admissão 02, 1 (um) mês
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 10/02/2020.
ANTONIO CLARET DE OLIVEIRA JUNIOR
DIRETOR GERAL
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ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, exonera a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS AURELIO CARVALHO
COSTA​, Masp 1371558 / 6, do cargo de provimento efetivo de Analista
Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário , Nível I, Grau B, adm. 02, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, a contar de 18/12/2019.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
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TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO
A Gerente de Planejamento Gestão e Finanças da Arsae-MG, no uso
de suas atribuições, instaura Processo Administrativo de Débito, nos
termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/
SEPLAG n.º 37/2005, para apurar o possível recebimento indevido de
remuneração a maior do 13º salário/2017, de auxílio-refeição e de remuneração indevida em decorrência de sua exoneração do cargo efetivo de
AFRAE,I,B a partir de 18/12/2019: M.A.C.C, MASP 1371558-6, No.
Admissão: 2.
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento Gestão e Finanças / Arsae-MG
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.727, art. 73, de 02 de outubro de 2019,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 752466-3, AMANDA SANTANNA CAETANO ROMANO
GIRON, por 2 meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de
27/02/2020.
MASP 355319-5, AMARILDO CAMPOS PROCOPIO, por 1mêsreferente ao 7º quinquênio, a partir de 06/02/2020.
MASP 752803-7, BRUNA DE PAULA FERREIRA COSTA, por 1
mêsreferente ao 1º quinquênio, a partir de 06/02/2020.
MASP 1192876-9, CARLOS RAFAEL LIMA MONCAO, admissão 6,
por 2mesesreferentes ao 1º quinquênio, a partir de 06/02/2020.
MASP 369723-2, CLAUDIA APARECIDA COELHO BARBOSA, por
6 meses, sendo 1 mês referente ao 4º quinquênio, 3 meses referentes
ao 5º quinquênio e 2 meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de
06/02/2020.
MASP 1160698-5, ETIENNE BARBOSA DA SILVA MOREIRA, por
3 meses referentes ao 2º quinquênio, a partir de 27/02/2020.
MASP 361401-3, OLIRIO AMARO ROCHA NETO, por 2 meses,
sendo 1 mês referente ao 6º quinquênio e 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 17/02/2020.
MASP 388256-0, SILVANA DE MELLO VASCONCELLOS NEVES,
por 3 meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 17/02/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
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ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(a)
servidor(a): Masp 370398-0 Alexander Francisco Ramos a partir de
19/1/2020; Masp 904789-5 Kátia Cilene Lucas de Almeida a partir
de 10/2/2020; Masp 367799-4 Simone Maria Lucas Braga a partir de
10/2/2020. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 1107711-2
Alisson Maciel de Faria Marques referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 07/2/2015; Masp 7524143 Barbara Barbosa Dias dos
Anjos referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/1/2020;
Masp 752955-5 Beatrice Correa de Oliveira referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/1/2020; Masp 7524176 Bernardo Alves
Moraes de Souza referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
28/1/2020; Masp 7524283 Breno Longobucco referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/1/2020; Masp 7524218 Bruno Salles
Trindade da Cunha referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
26/1/2020; Masp 1107806-0 Camila Favaro referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/2/2020; Masp 752432-5 Carolina Santos Lage referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 07/2/2020;
Masp 7529472 Cassia Moreira Freitas referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 17/1/2020; Masp 378492-3 Charles Alves da Silva
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 02/2/2020; Masp
7522907 Claudineia Maria da Cruz referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 3/8/2019; Masp 1107722-9 Damião José Rodrigues da
Rocha referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 06/2/2020;
Masp 3657889 Edilaine Costa Ferreira referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 15/01/2020; Masp 7524226 Eugenio Ângelo
Bicalho Gomes referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
15/1/2020; Masp 7529456 Fernanda Moreira Dumont referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 12/1/2020; Masp 7524200 Fernando
Henrique Guimaraes Rezende referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 26/1/2020; Masp 7524184 Gabriela Pinheiro Rocha referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/1/2020; Masp 7529415
Irina Berbert Vidal Inácio Coelho referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/1/2020; Masp 669858-3 José César Mássimo Faria
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 09/2/2020; Masp
7529407 Julia Boroni de Paiva referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/1/2020; Masp 904789-5 Kátia Cilene Lucas de
Almeida referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10/2/2020;

Masp 1107746-8 Leandro Correa Passos referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 07/2/2020; Masp 6675979 Leia Rita Coelho
Xavier referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/1/2020;
Masp 752434-1 Lídia Gonçalves Botelho referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 09/2/2020; Masp 7524127 Mairon Oliveira
Martins da Costa referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
23/1/2020; Masp 7529498 Mariana Procopio de Castro Lima referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/1/2020; Masp 7529514
Marianna Reis Victoria referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 24/1/2020; Masp 3769700 Martinha Raimunda de Souza referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 20/1/2020; Masp 6675656
Max Rodrigo Falçao referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 17/1/2020; Masp 1107690-8 Olivia Bernardes Almeida referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/2/2020; Masp 7529423
Pedro Vinicius Campos referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 12/1/2020; Masp 1107823-5 Rafael Siqueira Falce Neto referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/2/2020; Masp 7529480
Raphael Sant Ana Neves Andrade Brito referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 14/1/2020; Masp 1107779-9 Raquel Andreia
Franco referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/2/2020;
Masp 6676043 Reinaldo Carvalho de Morais referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/1/2020; Masp 752956-3 Renan Lagares
Marcandier Gonçalves referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 31/1/2020; Masp 1107594-2 Renata Anício Bernardo referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07/2/2020; Masp 1107683-3
Rodrigo Diniz Lara referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 07/2/2020; Masp 1107797-1 Romão Ferreira Borges Neto referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11/2/2020; Masp 1107819-3
Sandro Veríssimo de Oliveira de Miranda referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 07/2/2020; Masp 367799-4 Simone Maria Lucas
Braga referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10/2/2020;
Masp 371111-6 Sonia Coelho referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 06/2/2020. CONCEDEQUINQUÊNIO nos termos do art.
112 do ADCT, da CE/1989, (ao)a servidor(a): Masp 370398-0 Alexander Francisco Ramos referente ao 6º quinquênio a partir de 19/1/2020;
Masp 3555125 Ângelo Lara Barboza referente ao 8º quinquênio a partir de 15/1/2020; Masp 4545190 Ângelo Otavio Lopes da Gama Cerqueira referente ao 5º quinquênio a partir de 22/1/2020; Masp 262750-3
Antônio Tadeu Pereira Gonçalves referente ao 8º quinquênio a partir
de 09/2/2020; Masp 378492-3 Charles Alves da Silva referente ao 5º
quinquênio a partir de 02/2/2020; Masp 904789-5 Kátia Cilene Lucas
de Almeida referente ao 6º quinquênio a partir de 10/2/2020; Masp
6675979 Leia Rita Coelho Xavier referente ao 4º quinquênio a partir
de 18/1/2020; Masp 385104-5 Luciana Santos Prado referente ao 4º
quinquênio a partir de 07/2/2020; Masp 359470-2 Marcia Maria Gonçalves Teodoro referente ao 9º quinquênio a partir de 12/1/2020; Masp
3464401 Maria Rita de Carvalho Rocha referente ao 9º quinquênio
a partir de 23/1/2020; Masp 3769700 Martinha Raimunda de Souza
referente ao 5º quinquênio a partir de 20/1/2020; Masp 6675656 Max
Rodrigo Falcão referente ao 4º quinquênio a partir de 17/1/2020; Masp
6676043 Reinaldo Carvalho de Morais referente ao 4º quinquênio a
partir de 14/1/2020; Masp 367799-4 Simone Maria Lucas Braga referente ao 6º quinquênio a partir de 10/2/2020.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretoria de Recursos Humanos
10 1322361 - 1
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0038933/2019-50.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG,concluio Processo
Administrativo SEI Nº 1500.01.0038933/2019-50, publicado no “MG”
04/02/2020, referente a servidora N.C.S., Masp: 752731-0, considerando que as concessões das progressõesnacarreirade Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental,foram indevidas, portanto,
serão anuladas.
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA - Diretora de RH
10 1321922 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987,
artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, artigo 35 da Lei nº
21.333, de 26 de junho de 2014, Parecer SEPLAG AJA 40/2017, Nota
Jurídica AJA 120/2018 e Nota Jurídica CJ/NAJ 1701/2018, Heliangela
Fajardo Campos, MASP 1.036.856-1, ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Atividade de Pesquisa, Nível II, Grau F, lotada na fundação Ezequiel Dias, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27
de junho de 2014, o valor atribuído à função gratificada de Secretária
da Assessoria de Planejamento e Coordenação, da mesma Fundação,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
dela dispensada, em 23 de dezembro de 2003, sem ser a pedido ou
por penalidade, comprovando contar mais de 04(quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a
contagem de tempo até 13 de junho de 2001, véspera da efetivação da
interessada.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do artigo 1º combinado com o Parágrafo Único do artigo 4º
da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, artigo 1º da Lei nº 14.683,
de 30 de julho de 2003, artigo 35 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de
2014, Parecer SEPLAG AJA 40/2017, Nota Jurídica AJA 120/2018 e
Nota Jurídica CJ/NAJ 1701/2018, Kleyde de Carvalho Teixeira, MASP
1036941-1, ocupante do cargo efetivo de Analista de Ciência e Tecnologia, Nível I, Grau D, lotada na Fundação Ezequiel Dias, tem assegurado o direito de continuar percebendo, a partir de 27 de junho de
2014, data da publicação da Lei nº 21.333/2014, o valor atribuído à
Função Gratificada de Chefe do Departamento de Controle de Qualidade, do mesmo órgão, comprovando 10 (dez) anos de exercício em
cargo comissionado e funções gratificadas, considerando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, inciso II
do artigo 2º, artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003 e artigo
35 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014, Frederico Leite Nascif,
MASP 1.043.786-1, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental,
Nível IV, Grau C, lotado na Fundação do Meio Ambiente, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de junho de 2014, data da
publicação da Lei nº 21.333/2014, a razão de 05/10 (cinco décimos) da
gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído
ao cargo em comissão de Gerente de Divisão, GD-MA08, da mesma
Fundação, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, consoante
opção publicada em 12 de maio de 1998, considerando ter sido dele
dispensado, a contar de 01 de maio de 2007, sem ser a pedido ou por
penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo
exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, Parágrafo Único do artigo 4º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987,
artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003 e artigo 35 da Lei nº
21.333, de 26 de junho de 2014, Manoel Custódio de Almeida Filho,
MASP. 1.020.784-3, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental,
Nível IV, Grau C, lotado no Instituto Estadual de Florestas, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de junho de 2014, a razão de
08/10 (oito décimos) do valor atribuído à função gratificada de Coordenação de Atividade Técnica Descentralizada em Nível Local, do mesmo
órgão, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo
exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo até 13 de junho de 2001, véspera da efetivação.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, inciso
II do artigo 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, artigo 1º

da Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, artigo 35 da Lei nº 21.333,
de 26 de junho de 2014 e Parecer SEPLAG/AJA nº 168/2016, Morel
Queiroz da Costa Ribeiro, MASP 1.043.894-3, ocupante do cargo efetivo de Analista de Ciência e Tecnologia, Nível II, Grau G, lotado na
Fundação Estadual de Meio Ambiente, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de junho de 2014, a razão de 06/10 (seis décimos)
da gratificação de 20% do cargo em comissão de Gerente de Divisão,
Código IGD-MA04, do mesmo órgão, consoante opção de vencimentos
a contar de 12/05/1998, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado do referido cargo em comissão,
a contar de 22/08/2005, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos
comissionados.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263, de 11 de setembro de
1.986, parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1.987, transformado pelo artigo 1º da Lei nº 13.533, de 11 de maio de
2.000, e artigo 1º da Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Vanda Maria
Soares, Masp. 282.002-5, ocupante do cargo efetivo de Orientador Educacional, Nível 6, Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
tendo exercido o cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da
E.E. “Caetano Azeredo”, do Município de Curvelo, da mesma Secretaria, teve assegurado o direito de perceber, a partir de 23 de abril de
2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão e o do cargo efetivo ocupado, que será somada
ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada, sem
ser a pedido ou por penalidade, provando contar mais de 04 (quatro)
anos de efetivo exercício em cargos comissionados, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, inciso
II do artigo 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, e artigo
1º da Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Mary Helem Vitoriano
Magalhães, MASP 389.456-5, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico de Educação Básica, Nível I, Grau B, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, tem assegurado o direito de perceber, a partir de
28 de outubro de 2008, à razão de 5/10 (oito décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B ED204, Símbolo
QE-07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 29
de janeiro de 1999, considerando ter sido dispensada, sem ser a pedido
ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de
efetivo exercício em cargos comissionados, considerando para este fim
a contagem de tempo até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do artigo 1º e inciso I do artigo 2º da Lei nº 9.532, de 30
de dezembro de 1987, e artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de
2003, Maria de Fátima Pereira Flausino, MASP 322.411-0, ocupante do
cargo efetivo de Professor, Nível 1, Grau B, lotada na SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, tem assegurado o direito de perceber,
a partir de 18 de março de 2002, a gratificação de 20% (vinte por cento),
calculada sobre o valor atribuído ao cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola C, Código EX-SE-C – ED048, Símbolo QE-10,
da mesma Secretaria, consoante opção publicada em 29 de março de
1994, a contar de 10 de março de 1994, considerando ter sido dispensada, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de
10 (dez) anos de efetivo exercício em cargo em comissão.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, inciso
II do artigo 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, e artigo
1º da Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Sandra Pereira Rosa Freitas, MASP 384.885-0, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico
de Educação Básica, Nível I, Grau A, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 03 de
janeiro de 2006, à razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola A , Código EX-SE-A-ED744, Símbolo QE-05, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 06 de maio de 1998, considerando ter sido dispensada, sem ser
a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro)
anos de efetivo exercício em cargos comissionados, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, artigo
4º, parágrafo único, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, e artigo
1º da Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Marina Rodrigues Marques,
MASP 326.516-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor Fazendário,
nível II, grau F, lotada na Secretaria de Estado da Fazenda, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 01 de janeirode 2019, à razão
de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Chefe de Administração Fazendária, 3º nível,Código
CH14, Símbolo F4, Grau Bda mesma Secretaria e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido dispensada, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando
contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do parágrafo único 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30
de dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio
de 2.000, inciso II do artigo 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1987, e artigo 1º da Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Cláudia Regina dos Santos, MASP 370.576-1, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar da Educação,Nível I,Grau A, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, tem assegurado o direito de perceber, apartir de 08de janeiro
de 2001, à razão de 6/10 (seis décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED748, Símbolo QE-07, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 08 de janeiro
de 1998, considerando ter sido dispensada, sem ser a pedido ou por
penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo
exercício em cargos comissionados.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2020.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
O Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título declaratório de apostilamento dos
servidores abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
Arnaldo Acácio Alves, Masp. 1.027.583-2
Fundação Ezequiel Dias
Rita Maria Lopes P. Naveira, Masp. 1.036.657-3
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
João Batista Anésio Filho, Masp. 1.039.990-5
Instituto de Gestão das Águas
Eduardo Albuquerque Rodrigues, Masp. 1.016.692-4
Secretaria de Estado de Educação
Heldea Angela dos Santos Braga, Masp. 327.785-2, Adm. 01
Targina Maria Rabelo, Masp. 896.729-1
10 1322060 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0343/2020
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03792520 Aparecida Martins dos Santos – SEIV – 1 - Passos - 15 - 03/02/2020 A
17/02/2020 - 158.I, 05477740 Neiva Lemos Mizael – PEB – 1 - Passos - 60 - 29/01/2020 A 28/03/2020 - 158.I, 05479415 Vanilce Rezende
Silva Chahhoud – PEB – 1 - Passos - 60 - 03/02/2020 A 02/04/2020 158.I, 05479415 Vanilce Rezende Silva Chahhoud – PEB – 3 - Passos
- 60 - 03/02/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 05663760 Marcia Machado
Baldini Cardoso – PEB – 1 - Passos - 32 - 03/02/2020 A 05/03/2020 158.I, 08638447 Elaine das Dores Mattos Souza – ATB – 3 - Passos - 1 29/01/2020 A 29/01/2020 - 158.I, 10020394 Ricardo Medeiros Teixeira
– PEB – 3 - Passos - 20 - 03/02/2020 A 22/02/2020 - 158.I, 12372033
Michelle Biojone – PEB – 3 - Passos - 5 - 03/02/2020 A 07/02/2020 158.I, 13563226 Graciela Vera Ferreira Santana – ATB – 1 - Passos 15 - 29/01/2020 A 12/02/2020 - 158.I, 13988092 Ana Carolina Martins
Montez – TDE – 1 - Passos - 4 - 28/01/2020 A 31/01/2020 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03902079 Vera Maria da Silva
Ribeiro – EEB – 4 - Guaxupe - 23 - 23/01/2020 A 14/02/2020 158.I, 08291361 Denise Maria de Oliveira – ATB – 4 - Juruaia - 32
- 06/02/2020 A 08/03/2020 - 158.I, 08427981 Estela Neves Borges –
PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 40 - 03/02/2020 A 13/03/2020
- 158.I, 08427981 Estela Neves Borges – PEB – 2 - Sao Sebastiao
do Paraiso - 40 - 03/02/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 08487126 Jairo
de Paula – PEB – 4 - Sao Sebastiao do Paraiso - 60 - 04/02/2020 A
03/04/2020 - 158.I, 08938979 Marcia Paulino de Paiva Santos – PEB
– 1 - Monte Santo de Minas - 60 - 03/02/2020 A 02/04/2020 - 158.I,
10593911 Joeldson Spineli Francisco – PEB – 1 - Sao Pedro da Uniao
- 32 - 06/02/2020 A 08/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12053500 Marcelo Pereira
Monteiro – ASP – 3 - Passos - 1 - 24/01/2020 A 24/01/2020 - 158.I,
12130175 Priscila Maria da Silva – ASP – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso
- 62 - 02/02/2020 A 03/04/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13188073 Elisene Alves Oliveira – – 1 - - 10 - 03/02/2020 A 12/02/2020 - , 13188073 Elisene
Alves Oliveira – – 1 - - 4 - 28/01/2020 A 31/01/2020 - , 13284690
Raquel de Souza Queiroz Campagnani – – 1 - - 15 - 03/02/2020 A
17/02/2020 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 61354767691 - Patricia Galdino – – 0Passos
COMUNICAÇÃO : 0362/2020
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03555109 Angelo Eduardo Miranda
de Paiva – AFAZ – 1 - Sao Joao Del Rei - 35 - 26/01/2020 A 29/02/2020
- 172
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10849354
Ana de Jesus do Nascimento – PEB – 1 - Barroso - 60 - 03/02/2020 A
02/04/2020 - 158.I, 12302998 Adonay Esteves de Salles Torga – PEB
– 3 - Sao Vicente de Minas - 60 - 04/02/2020 A 03/04/2020 - 158.I,
12302998 Adonay Esteves de Salles Torga – PEB – 4 - Piedade do Rio
Grande - 60 - 04/02/2020 A 03/04/2020 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 10598282 Marcia das Merces Silveira –
PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 60 - 03/02/2020 A 02/04/2020 - 158.I,
11518768 Vander Magela dos Passos – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei
- 18 - 03/02/2020 A 20/02/2020 - 172, 11556610 Ilda Rodrigues de
Andrade Chagas – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 44 - 04/02/2020 A
18/03/2020 - 158.I, 11903630 Luziaine Andrade do Carmo – PEB – 3
- Sao Joao Del Rei - 12 - 03/02/2020 A 14/02/2020 - 158.I, 12632816
Gabriela Sacramento Palmeira da Silva Rios – PEB – 3 - Sao Joao Del
Rei - 2 - 05/02/2020 A 06/02/2020 - 158.I, 14109946 Jane Aparecida de
Andrade – PEB – 2 - Lagoa Dourada - 121 - 01/02/2020 A 31/05/2020
- 158.I, 14109946 Jane Aparecida de Andrade – PEB – 3 - Lagoa Dourada - 121 - 01/02/2020 A 31/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13886536 Wagner da Costa
Mendes – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 16 - 01/02/2020 A 16/02/2020
- 158.I, 13907654 Fabio Gabriel Prudencio – ASP – 1 - Sao Joao Del
Rei - 5 - 13/01/2020 A 17/01/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03679602
Gilceia Resende da Mata – ATB – 1 - Sao Tiago - 06/02/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 12538823 Dulcineia Chagas Silva – – 0 - Sao Joao Del Rei - 2 18/12/2019 A 19/12/2019 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 94636265653 - Margarida Geralda Nepomuceno – – 0Sao Joao Del
Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
08669301 Monica Nascimento de Souza – PEB – 2 - Prados - 182 01/01/2020 A 30/06/2020 - , 08669301 Monica Nascimento de Souza
– PEB – 1 - Prados - 182 - 01/01/2020 A 30/06/2020 - , 08669301
Monica Nascimento de Souza – PEB – 1 - Prados - 550 - 01/07/2019
A 31/12/2020 COMUNICAÇÃO : 0373/2020
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Emanuely Borges Martins – – 0 - - 30 - 31/01/2020 A
29/02/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 02859973 Edivan Roberto
Alves Cardoso – ATB – 1 - Mamonas - 10 - 05/02/2020 A 14/02/2020
- 158.I, 05729348 Eva Leila Paiva Neves Queiroz – EEB – 1 - Janauba
- 61 - 31/01/2020 A 31/03/2020 - 158.I, 05966809 Ezenilda Alves
Tolentino Gomes – PEB – 1 - Espinosa - 58 - 03/02/2020 A 31/03/2020
- 158.I, 06117584 Eponina Aparecida Carvalho de Sousa – ATB – 2 Espinosa - 61 - 06/02/2020 A 06/04/2020 - 158.I, 06145585 Maria da
Conceicao Valadares Souza – PEB – 1 - Janauba - 60 - 31/01/2020 A
30/03/2020 - 158.I, 06145585 Maria da Conceicao Valadares Souza –
PEB – 2 - Janauba - 60 - 31/01/2020 A 30/03/2020 - 158.I, 06643613
Andrea Eloiza Barboza da Silva – PEB – 1 - Jaiba - 29 - 03/02/2020 A
02/03/2020 - 158.I, 06643613 Andrea Eloiza Barboza da Silva – PEB
– 5 - Jaiba - 29 - 03/02/2020 A 02/03/2020 - 158.I, 08373839 Silvani
Sousa Silva – PEB – 1 - Mato Verde - 46 - 04/02/2020 A 20/03/2020
- 158.I, 08630725 Veralucia Silva Santana – EEB – 1 - Janauba - 4 04/02/2020 A 07/02/2020 - 158.I, 10017911 Cleide Marcia da Cruz –
PEB – 1 - Janauba - 10 - 02/02/2020 A 11/02/2020 - 158.I, 10017911
Cleide Marcia da Cruz – PEB – 2 - Janauba - 10 - 02/02/2020 A
11/02/2020 - 158.I, 10590016 Regiane Rodrigues Ferreira Brito – ATB
– 1 - Janauba - 58 - 12/12/2019 A 07/02/2020 - 158.I, 10808756 Simone
Aparecida Nunes da Silva – EEB – 3 - Porteirinha - 58 - 03/02/2020
A 31/03/2020 - 158.I, 13224803 Joelma de Abreu Cardoso Miranda –
ATB – 2 - Janauba - 61 - 31/01/2020 A 31/03/2020 - 158.I, 13260930
Norma Margarete Cardoso Silva – ATB – 2 - Janauba - 3 - 15/01/2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002102140470120.