TJMG 31/01/2020 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, CONCEDE, nos termos do
artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IIdo artigo 1º
da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, aARTHUR SILVA
CHEIB, MASP753133 / 8,ocupante do cargo efetivo de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Nível I, Grau
A, Admissão 1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação do ato no Órgão Oficial de Imprensa
de Minas Gerais..
30 1318455 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal REVOGA a
partir de 2 de janeiro de 2020 data do requerimento do interessado, o ato
de Afastamento para exercer Mandato Eletivo de Vereador da Câmara
Municipal de Guimarânia, em nome de VICENTE DE PAULO DORNELES, MASP 811537 / 0, ocupante do cargo efetivo de Professor
de Educação Básica, Nível I, Grau A, admissão 4, lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), publicado no “MG” de 27 de julho
de 2018.
30 1318501 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Nota
Técnica em Procedimento de Correição nº 1500.1789.19, determina o
ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e o ARQUIVAMENTO DOS
AUTOSdo Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEPLAG nº 08/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo Estadual em 27/11/2018.
Belo Horizonte, 16 de janeirode 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
30 1318239 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 12/2019
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos
termos do art. 64 da Lei 14.184/2002, do art.15 da Resolução Seplag
nº 37/2005, da Lei Complementar 138/2016 (alterada pela Lei Complementar 145/2017) e do art. 3º do Decreto 47000/16 DECIDE QUE,
após regular tramitação do Processo Administrativo 12/2019, foi verificado vício de legalidade em concessões de Licenças para Tratamento
de Saúde – LTS, decorrentes das inspeções médicas realizadas nos
dias 16.01.2017, 05.07.2017, 07.11.2017, 15.01.2018, 03.04.2018,
17.11.2018, 07.01.2019 e 06.06.2019, a que se submeteu MIRELE
CARVALHO DOS SANTOS, Masp 1.003.218-3 anulando-se os atos
administrativos de concessão das LTS e tornando-se sem efeitos os
períodos concedidos, referentes às inspeções citadas.
Arquive-se o presente Processo Administrativo, com resolução do
mérito.
30 1318694 - 1
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2019
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG, nos termos da Lei 14.184/2002, da Resolução Seplag nº
37/2005 e da Lei Complementar 64, de 2002 DECIDE, após regular
tramitação do Processo Administrativo nº 09/2019, que não foi verificado vício de legalidade na inspeção pericial realizada em 27.03.2008
que concedeu aposentadoria por invalidez concedida a Marilda Gelmini
de Paula, Masp 321.515-9. Arquive-se o presente Processo Administrativo, com resolução do mérito.
30 1318700 - 1
DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 32/2019
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos
termos do art. 64 da Lei 14.184/2002, do art.15 da Resolução Seplag
nº 37/2005, da Lei Complementar 138/2016 (alterada pela Lei Complementar 152/2019) e do art. 3º do Decreto 47000/16 DECIDE QUE,
após regular tramitação do Processo Administrativo 32/2019, foi verificado vício de legalidade em concessões de Licenças para Tratamento
de Saúde – LTS, decorrentes das inspeções médicas realizadas nos
dias 25.07.2017, 26.12.2017, 21.03.2018, 11.01.2019, 18.02.2019,
11.04.2019, 12.06.2019, 13.11.2019 e 15.01.2020, a que se submeteu
GICELIA GONÇALVES OLIVEIRA, Masp 448.930/8, anulando-se os
atos administrativos de concessão das LTS e tornando-se sem efeitos os
períodos concedidos, referentes às inspeções citadas.
Arquive-se o presente Processo Administrativo, com resolução do
mérito.
30 1318706 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72179-4
Shirley de Fatima Cardoso
Antônia Aparecida Cardoso
02/12/2019
02/10/2019
72455-6
Maria Jose Veloso Nery dos Santos Jose Geraldo Mendes Santos
18/09/2019
16/01/2020
72504-8
Vera Vitoria Soares
Geraldo de Barros Soares
28/11/2019
27/01/2019
72506-4
Iris Martins de Menezes Mendes
Jose Damiao Mendes Filho
13/01/2020
27/01/2020
72507-2
Gislaine Marilia Barbosa Junqueira Amilton Junqueira Alves
27/12/2019
27/01/2020
72508-0
Ubirajara Clementino Paiva
Maria da Conceição de Oliveira Paiva
18/01/2020
27/01/2020
72509-9
Conceição Rosa Arcanjo
Orlando de Deus Arcanjo
10/01/2020
27/01/2020
72510-2
Sebastiao Pascoal da Silva Melo
Rejane Maria Campos Melo
06/01/2020
27/01/2020
72511-0
Militino Goncalves
Sonia Eliza Ribeiro Goncalves
15/01/2020
27/01/2020
72512-9
Edson Mario Gagliardi
Ângela Fatima Martins Gagliardi
13/01/2020
27/01/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72426-2
Maria Dalva Bebiano Barbosa
Agnaldo Barbosa Vitor
25/11/2019
09/01/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Francisco Alexandre Martins,
72495-5
Maria Inês Vieira Martins
26/12/2019
24/01/2020
Anne Elise Vieira Martins
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Kaio Russo de Oliveira Costa,
72332-0
Ana Maria Russo de Oliveira
Kayque Russo de Oliveira Costa,
16/10/2019
11/12/2019
Vitoria Russo de Oliveira Costa
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
30 1318650 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
QUINQUÊNIO ADICIONAL/FÉRIAS PRÊMIO
Retifica os atos de concessão do Quinquênio Adicional e de Férias
Prêmio referente a servidora BEATRIZ DE MOURA PINTO, Masp
349662-7, conforme abaixo especificado, para regularização da situação funcional, em razão da apuração de tempo indevida nos respectivos interstícios.
QQ/Adicional.
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
Publicação
02/05/1989 (*)
07/12/1993 (*)
07/12/1998 (*)
28/05/2004
29/10/2008
06/12/2013
17/10/2018
Onde se lê:
02/09/1988
09/09/1993
08/09/1998
07/09/2003
05/09/2008
05/09/2013
05/09/2018
Leia- se:
30/09/1988
12/10/1993
11/10/1998
10/10/2003
08/10/2008
08/10/2013
07/10/2018
QQ/Férias Prêmio
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
Publicação
07/12/1993(*)
07/12/1993(*)
07/12/1998(*)
28/05/2004
02/04/2009
14/08/2014
12/03/2019
Onde se lê:
09/09/1993
09/09/1993
08/09/1998
07/09/2003
17/02/2009
17/02/2014
17/02/2019
Leia- se:
30/09/1988
12/10/1993
11/10/1998
10/10/2003
22/03/2009
22/03/2014
21/03/2019
(*) data da assinatura do ato.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
30 1318719 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
a partir de 06/02/2020: Masp 1072078-7, Norma Maria Fernandes,
Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1071145-5, Eliza Maria de Freitas Rangel, Analista de Seguridade Social, por 04 meses, referente aos 5º; 6º e 7º quinquênios; Masp
1073777-3, Sonia Ananias V. Paulino, Auxiliar de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072268-4, Jose Antonio
Dias, Auxiliar de Seguridade Social, por 09 meses, referente aos 5º; 6º e
7º quinquênios; Masp 0382237-6, Maria Venceslina Costa, Auxiliar de
Seguridade Social, por 09 meses, referente aos 3º; 4º e 5º quinquênios.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
0896217-7, Maria de Lourdes F. Pereira, a partir de 16/01/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
30 1318543 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA
REVOGA a concessão de GRSASS Grau Médio, nos termos do § 3º,
inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o
disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013
e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei
Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo I, conforme data de vigência especificada para cada
servidor.
Anexo I
DATA DE
MASP
NOME
VÍNCULO VIGÊNCIA
13796214 Eliane Marcia de Lima Pinto
TSS
05/12/2019
13668629 Jussara da Silva Roque
ANSS
02/01/2020
09546474 Kênia Alvaro Alvarenga
Teixeira de Toledo
13776992 Valdirene
Mota
AUSS
03/10/2019
TSS
30/08/2019
CONCEDE, GRSASS Grau Médio, nos termos dos Artigos 2º, 4º e
5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012,
regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei
Delegada n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo II, conforme data de vigência especificada para cada servidor.
Anexo II
DATA DE
MASP
NOME
VÍNCULO
VIGÊNCIA
13096680 Ângela de Souza Barbosa
ANSS
30/12/2019
REVOGA, a partir de 31/10/2019, a concessão de GRSASS Grau
Médio, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada
pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada
n.º 180/2011, e CONCEDE, a partir de 01/11/2019, Adicional de Periculosidade, decorrente da exposição ocupacional a radiação ionizante,
nos termos dos Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o
disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013
e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei
Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, o servidor Masp
10723757 – Marco Antônio Salum, vínculo MEDSS.
REVOGA, a partir de 19/12/2019, a concessão de GRSASS Grau
Médio, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria
n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada
pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo
Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º
180/2011, e CONCEDE, a partir de 20/12/2019, Adicional de Periculosidade, decorrente da exposição ocupacional a radiação ionizante, nos
termos dos Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o
disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013
e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei
Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, o servidor Masp
13786892 – Brenda Yanne Junia de Melo Matos, vínculo TSS.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA - Presidente
30 1318235 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Fernando Edson Vale
Efigênia Pinto da Silva
Requerente(s)
Maria Cristina Rodarte Vale
Aparecida Helena da Silva Campbell
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Tereza Pereira Batista
Requerente(s)
Maria Pereira da Cruz
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
30 1318653 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Férias Prêmio – Retificação
RETIFICA o ato de concessão de Férias Prêmio referente ao servidor:
MASP
Nome
Quinquênio/Ref
290405-0
Roney Vicente
1º
290405-0
Roney Vicente
2º
290405-0
Roney Vicente
3º
290405-0
Roney Vicente
4º
290405-0
Roney Vicente
5º
290405-0
Roney Vicente
6º
Publicação
16/12/1995
08/02/2013
06/08/2005
01/05/2008
06/02/2013
12/07/2019
Onde se lê:
03/06/1992
04/06/1997
03/06/2002
02/06/2007
31/05/2012
30/05/2017
Leia-se:
06/12/1990
07/12/1995
05/12/2000
04/12/2005
03/12/2010
02/12/2015
30 1318676 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 913.172-3 Regis Kersul, a partir de 17/01/2020
MASP. 386.645-6 Maria Erly de Fatima Pereira Teixeira, a partir de
30/10/2019
30 1318573 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 913290-3, TELMA ANTUNES GONCALVES,
publicado em 22/10/2019, por 2 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio
a partir de 17/02/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 669372-5, ANA CLARICE AUGUSTO, publicado
em 17/01/2020, por 1 mês (es) referente (s) ao1º quinquênio, a partir
de 02/03/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio a
partir de 08/09/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 913955-1, RAIMUNDA MORAES DE FREITAS,
por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/02/2020;
MASP 904251-6, LUCIA HELENA RICARDO DE SOUZA, por 4
mês(es) referente ao 1º e 2º quinquênio, a partir de 23/03/2020; MASP
375406-6, NEILA MARIA GONCALVES REGO SWERTS, por 1
mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 06/04/2020; MASP
382947-0, SOLANGE FARIAS ROMAO, por 2 mês(es) referente ao
6º quinquênio, a partir de 06/04/2020; MASP 1367550-9, ALINE SANTOS ALVARES DA SILVA, por 1 mês (es), referente ao 1º quinquênio
a partir de 11/02/2020; MASP 1204518-3, MICHELE CASSIA LIMA
DOS SANTOS, por 3 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de
07/03/2020; MASP 1205122-3, WILLIAN DA CUNHA PACHECO,
por 1 mês (es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 09/03/2020; MASP
1204695-9, DAVID MELLO DE JESUS, por 1 mês (es), referente ao 2º
quinquênio a partir de 04/05/2020; MASP 262732-1, SELMA TANAGINO COSTA AYUPE, por 1 mês (es), referente ao 5º quinquênio a
partir de 04/05/2020; MASP 1204070-5, RATSA FERRAZ AGUIAR,
por 1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 10/11/2020.
30 1318693 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ADJUNTO, no uso de
suas atribuições, considerando as disposições do art. 62, § 2º da Lei
Estadual nº 23.304/2019, de 30/05/2019, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, e, ainda, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria
SES Nº 058/2019, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado
de 16/07/2019, em face do servidor JÚLIO CÉSAR PINTO COELHO,
MASP 920.055-1, admissão 1, detentor da Função de Médico da Área
de Gestão e Atenção à Saúde, determina sua ABSOLVIÇÃO, por não
configurar ilícito administrativo, com consequente arquivamento dos
autos.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020.
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
30 1318600 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0384519-5, Omar Tayer, referente ao 5º
quinquênio adm., a partir de 28/04/2016.
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 0384519-5, Omar Tayer,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992 com vigência em 23/12/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997 com
vigência em 29/11/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 26/03/2002
com vigência em 28/11/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em
23/01/2007 com vigência em 28/11/2006, conforme conclusão de processo administrativo SEI nº. 1320.01.0119604/2019-20.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0384519-5, Omar Tayer, referente ao 1º
quinquênio adm., a partir de 22/08/1995, 2º quinquênio adm., a partir
de 20/08/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 20/08/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de 29/09/2010, conforme conclusão de processo
administrativo SEI nº. 1320.01.0119604/2019-20.
30 1318675 - 1
PORTARIA SES Nº. 02/2020 –
Recondução de Comissões O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SAÚDE ADJUNTO, no uso de suas atribuições, considerando as disposições do art. 62, § 2º da Lei Estadual nº 23.304/2019, de 30/05/2019, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo-se
em vista a solicitação feita pela Senhora Presidente dos Procedimentos
Administrativos abaixo relacionados, RESOLVE reconduzir as comissões designadas pelas Portarias abaixo indicadas, para concluírem seus
trabalhos nos prazos estipulados a contar da data da publicação desta
portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação no Diário
Portarias
Prazo prorrogado
Oficial do Executivo
SES 053/2018
12 de julho de 2018
30 dias
SES 100/2018
21 de dezembro de 2018
60 dias
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 30 de janeiro 2020.
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
PORTARIA SES Nº. 003/2020
Recondução de Comissões O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
SAÚDE ADJUNTO, no uso de suas atribuições, considerando as disposições do art. 62, § 2º da Lei Estadual nº 23.304/2019, de 30/05/2019,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo-se em vista a solicitação feita pela Senhora Presidente dos Procedimentos Administrativos abaixo relacionados, RESOLVE reconduzir as
comissões designadas pelas Portarias abaixo indicadas, para concluírem seus trabalhos nos prazos estipulados a contar da data da publicação desta portaria.
Publicação no Diário
Portarias
Prazo prorrogado
Oficial do Executivo
SES 090/2018
24 de novembro de 2018
60 dias
SES 048/2019
04 de junho de 2019
60 dias
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020.
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
PORTARIA SES Nº. 004/2019 –
Recondução de Comissão O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ADJUNTO, no uso de suas atribuições, considerando as disposições do
art. 62, § 2º da Lei Estadual nº 23.304/2019, de 30/05/2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo-se em vista
a solicitação feita pela Presidente da Comissão Processante constituída
pela Portaria SES nº 029/2018, com extrato publicado em 16/01/2018,
RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60 (sessenta)
dias a contar do dia da publicação desta Portaria, até sua conclusão.Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020.
Luiz Marcelo Cabral Tavares
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
30 1318718 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
TORNA SEM EFEITO
O Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das
atribuições que lhe confere o art.8º, incisos I e II do Decreto nº 45.712,
de 29 de agosto de 2011, c/c com os artigos 1º, 6º e 7º da Portaria
FUNED Nº 031 de 23/06/2017, torna sem efeito o Ato referente ao afastamento da servidora MASP 1168680-5 RAQUEL DUARTE NUNES
DA SILVA publicado no “MG” de 27 de Junho de 2011, p. 07 Col.4.
Rodrigo Souza Leite
Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias
30 1318603 - 1
PORTARIA 003 DE 27 DE JANEIRO DE 2020
O Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das
atribuições que lhe confere o art.8º, incisos I e II do Decreto nº 45.712,
de 29 de agosto de 2011, c/c com os artigos 1º, 6º e 7º da Portaria
FUNED Nº 031 de 23/06/2017, determina: Art.1º - para regularizar
a situação funcional da servidora ELIANA FURTADO MOREIRA,
MASP 1036826-4, RETIFICA a PORTARIA Nº 031 de 16 de abril de
2004, publicada no “MG”, de 17/04/2004, pág 27,col 01, no que se
refere à dispensa da referida servidora; onde se lê:”Serviço de Parasitologia”, leia-se: “Chefe da Divisão de Biologia Médica”.
Rodrigo Souza Leite
Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200130233647019.