TJMG 08/01/2020 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG – EXTRATO
DE ADJUDICAÇÃO – Pregão Presencial nº 062/2019:Adjudicado:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA,inscrita no CNPJ nº 05.340.639/0001-30, ganhadora com taxa
de administração referente a 1% (um por cento). Data: 18/12/2019.
Ariany Ferreira Costa, Pregoeira Oficial. Barra Longa, 09 de janeiro
de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG – EXTRATO
DE HOMOLOGAÇÃO – Pregão Presencial nº 062/2019: Homologado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA,inscrita no CNPJ nº 05.340.639/0001-30, ganhadora com taxa
de administração referente a 1% (um por cento). Data: 18/12/2019.
Mário Antônio Coelho, Prefeito Municipal. Barra Longa, 09 de janeiro
de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG – EXTRATO
DE ADJUDICAÇÃO– Tomada de Preços nº 011/2019:Adjudicado:
CONSTRUTORA VIFRAN EIRELI,inscrita no CNPJ nº
35.484.968/0001-15, ganhadora no valor de R$94.881,91. Data:
23/12/2019.Ariany Ferreira Costa, Pregoeira Oficial. Barra Longa, 09
de janeiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG – EXTRATO
DE HOMOLOGAÇÃO – Tomada de Preços nº 011/2019: Homologado: CONSTRUTORA VIFRAN EIRELI,inscrita no CNPJ nº
35.484.968/0001-15, ganhadora no valor de R$94.881,91. Data:
23/12/2019. Mário Antônio Coelho, Prefeito Municipal. Barra Longa,
09 de janeiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG – EXTRATO
DE CONTRATO nº 7101/2019 – Tomada de Preços nº 011/2019: CONSTRUTORA VIFRAN EIRELI,inscrita no CNPJ nº 35.484.968/0001-15,
ganhadora no valor total de R$94.881,91.Data: 23/12/2019.Vigência:
02/01/2020 a 23/05/2020. Mário Antônio Coelho, Prefeito Municipal.
Barra Longa, 09 de janeiro de 2020.
11 cm -07 1310058 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Processo nº 004/2020. Modalidade Pregão Presencial nº 004/2020,
“Tipo Menor Preço Global”. Encontra-se aberto no Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente a Contratação de empresa especializada para a fornecimentode serviço de
Aluguel de palco, sonorização, enfeites de rua, iluminação para apresentação de bandas, tendas, fechamentos, banheiros químicos, locução, camarim, banheiros contêiner, trio elétrico, equipe de apoio para
realização do carnaval que ocorrera entre os dias 21 a 25 de fevereiro
de 2020.. A sessão será realizada no dia 20/01/2020, às 14h00min. Os
interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20,
na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.
mg.gov.br. Nathanne Carolina C. Bortolini, Diretora de Licitações.
3 cm -07 1310419 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS-MG,
através da CPL torna público a abertura do PL Nº 31/19, PP Nº 23/19 do
tipo menor preço, objetivando a aquisição de materiais de expediente,
dia 21/01/2020 às 09:00 hs. O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados na sede da Prefeitura no horário de 09 às 11:00
e de 13:00 às 15:00 hs- www.biquinhas.mg.gov.br. Pregoeiro – Adilson X. Silva.
2 cm -06 1309770 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
Extrato de Revogação. Ref. Licitação Pregão Presencial nº 132/2019
que tem por objetivo o Registro de Preços para fornecimento futuro
e parcelado de suplementos alimentares para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde no cumprimento de mandatos judiciais, leis autorizativas e sindicâncias. Face à necessidade de alteração
da descrição dos produtos, REVOGO a presente licitação. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93 e alterações. Art. 49, caput. Hideraldo Henrique
Silva. Prefeito Municipal.
2 cm -07 1310189 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 03/2020. Tipo Menor
Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por preço global.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de obra de engenharia, incluindo fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra necessários à restruturação da “Praia do
Seleiro” neste Município. Entrega dos envelopes até às 10h:00min. de
23/01/2020. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
3 cm -07 1310177 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO –
Republicação de Edital – Pregão Pres. SRP n° 81/19: Aquisição de carnes. Sessão: 22/1/20, às 9h. Edital: www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao. Info: (37) 99106-3812 ou licitacao@bomdespacho.mg.gov.br.
Fernando Cabral, Prefeito.
1 cm -07 1310422 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO/MG
AVISO PRORROGAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO – MG – O Município de Buritizeiro torna público a quem possa interressar a prorrogação da data de Audiência Pública, visando a oitiva de sugestões, que
tem como objeto: exploração de fibra óptica de propriedade do Município de Buritizeiro, passando de 10 de Janeiro de 2020. Horário: 17:00
horas. Para 15 de janeiro de 2020 as 14:00 horas. Local: Câmara Municipal de Buritizeiro - Av. 1, nº 289, Bairro Novo Buritizeiro – Buritizeiro - MG.
3 cm -07 1310250 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MGExtrato de Primeiro Termo Aditivo – Processo Licitatório 040/2019
- Concorrência 001/2019 – Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
nº SL 029/2019 do dia 06/12/2019 à 31/12/2019. Extrato de Primeiro
Termo Aditivo_ SL 029/2019_ Pavidez Engenharia Ltda, cadastrada
no CNPJ 01.744.153/0001-06. Vigência: do dia 06/12/2019 até o dia
31/12/2019. Nivaldo Donizete Muniz_Prefeito Municipal
2 cm -07 1310365 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
– Extrato de Segundo Termo Aditivo – MG – Processo Licitatório
040/2019 – Concorrência 001/2019 – Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato nº SL 029/2019 do dia 01/01/2020 à 16/02/2020. Extrato
de Segundo Termo Aditivo_ SL029/2019_ Pavidez Engenharia Ltda,
cadastrada no CNPJ 01.744.153/0001-06. Vigência: do dia 01/01/2020
até o dia 16/02/2020. Nivaldo Donizete Muniz_Prefeito Municipal
2 cm -07 1310370 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, MINAS GERAIS
torna público, a HOMOLOGAÇÃO do processo licitatório nº 082/2019
referente à Tomada de Preço nº 005/2019, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em construção civil para fornecimento
de materiais e mão de obra para continuidade da obra de construção de
uma Unidade Educacional Infantil – Proinfância – Creche Tipo I, de
acordo com o termo de compromisso PAC 2 11641/2013, situada na
Av. Mariano Bernardino, Nº 334, Bairro Rio Branco e ADJUDICAÇÃO do objeto do certame à empresa: A3 ENGENHARIA EIRELI
– CNPJ 22.078.227/0001-92 no valor global de R$1.350.000,00(um
milhão, trezentos e cinqüenta mil reais). Rodrigo Moraes Lamounier
- Prefeito municipal.
3 cm -07 1310055 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2019, Processo Licitatório Nº.
388/2019 – Objetivo:“Aquisição e instalação de 01 (uma) caçamba basculante com volume de 3m³ nova, destinada ao veículo caminhão VW
9.170” conf. especificações do Anexo I do edital, que estará disponível
a partir do dia 08/01/2020 no saguão da Prefeitura Municipal, Av. Capitão João Pinto, 193 – Centro ou pelo site www.carloschagas.mg.gov.
br, com Credenciamento a partir das 08:30 (oito horas e trinta minutos)
do dia 21/01/2020. Outros esclarecimentos pelo Tel: (33)3624-1263.
Carlos Chagas (MG), 07 de janeiro de 2020. Luna Rodrigues de Souza.
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2019, Processo Licitatório Nº. 319/2019
– Objetivo:“Registro de Preços para eventual e futura contratação de
empresa de engenharia para prestação de serviços de manutenção, reparos e tapa-buracos em pavimentos de logradouros públicos, ruas, praças, avenidas e rodovias municipais, construção e reforma de redes de
drenagem pluvial, reforma, manutenção e de obras de artes correntes e
demais serviços constantes na Tabela SETOP/MG itens e preços válidos somente para a região dos Vales do Jequitinhonha/Mucuri) Planilha
sem desoneração), (“tabela sem desoneração” aplicando o BDI previsto
na planilha SETOP/MG com ISS = 5% (cinco por cento) conforme o
tipo de obra), conforme SETOP-MG no município de Carlos Chagas/
MG” conf. especificações do Anexo I do edital, que estará disponível a
partir do dia 08/01/2020 no saguão da Prefeitura Municipal, Av. Capitão João Pinto, 193 – Centro ou pelo site www.carloschagas.mg.gov.
br, com Credenciamento a partir das 08:30 (oito horas e trinta minutos)
do dia 22/01/2020. Outros esclarecimentos pelo Tel: (33)3624-1263.
Carlos Chagas (MG), 07 de janeiro de 2020. Luna Rodrigues de Souza.
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG–– Pregão
Presencial Nº 029/2015 - Extrato Quinto Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços nº. 038/2015- Processo Licitatório Nº195/2015Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa COLEFAR LTDA ME-Objeto: Retificação da Cláusula Terceira Quarto Termo Aditivo ao
referido contrato, que se refere à REDAÇÃO DO VALOR DO ADITIVO– Onde se lia: Em decorrência da prorrogação estabelecida na
Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, fica mantido o valor mensal de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando para o período de vigência do
presente termo o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)Leia – se: Em decorrência da prorrogação estabelecida na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, fica mantido o valor total do Contrato para
o período de vigência prevista na cláusula segunda deste aditivo que
corresponde a R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ficando mantidas também as quantidades mensais estimadas para a coleta prevista
na Cláusula Terceira do Contrato nº. 038/2015, ainda, mantido o valor
unitário de R$ 4,00 (quatro reais) por quilo de lixo coletado- Data do
Aditivo: 23 de Dezembro de 2019 - Acássio Vieira de Azeredo Coutinho - Prefeito Municipal.
11 cm -07 1310114 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DA APARECIDA/MG–
TOMADA DE PREÇOS 005/2019. Objeto: contratação de empresa,
com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para construção da cobertura em estrutura metálica na Quadra
Esportiva da Praça Belo Horizonte, neste município, neste município,
conforme Convenio de Saída nº 763/2018 da Secretaria de Estado de
Esportes/MG. A visita técnica se dará na data de 17/01/2020. O edital
poderá ser retirado na integra através do site:www.conceicaodaaparecida.mg.gov.brou e-mails:compraslicitacao@conceicaodaaparecida.
mg.gov.brelicitacaopmca@yahoo.com.br. A sessão de abertura será
realizada no dia 22 de janeiro de 2020, às 09h00 (nove horas). Conceição da Aparecida, 07 de janeiro de 2019. Ruberval José Gonçalves
- Prefeito Municipal.
3 cm -07 1310213 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA, MINAS GERAIS
aviso de Licitação, Tomada de Preços n.º 004/2019. Objeto: Contratação de empresa para serviços de conserto, com retirada e instalação de forro novo, conforme laudo técnico e memorial descritivo do
engenheiro civil da Prefeitura Municipal de Conquista/MG, no prédio
“Centro de Eventos Paulo Assunção Valentino”. Fundamento: Leis nº
8.666/93, 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações aplicáveis. Recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços: até ás 09:45 horas do dia 24/01/2020. Abertura dos
envelopes: 10:00 hs mesmo dia e local. Valor estimado da licitação: R$
41.375,13 (quarenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais e treze
centavos). Local para aquisição do edital: Depto. de Licitações, situado Praça Cel. Tancredo França, 181, Centro – Conquista/MG,ou www.
conquista.mg.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelos telefones
(0xx34) 3353-1227 opção 7. Conquista/MG 07/01/2020
KEULA ALVES SOARES
Presidente da CPL
4 cm -07 1310060 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA, MINAS GERAIS
aviso de Licitação, Tomada de Preços n.º 005/2019. Objeto: Contratação de empresa por empreitada global para substituição do telhado
do Prédio utilizado como Arquivo Municipal, conforme documentação técnica de engenharia que segue anexo a este. Fundamento: Leis
nº 8.666/93, 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações aplicáveis. Recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços: até ás 12:45 horas do dia 24/01/2020. Abertura dos
envelopes: 13:00 hs mesmo dia e local. Valor estimado da licitação: R$
18.890,38 (dezoito mil oitocentos e noventa reais e trinta e oito centavos). Local para aquisição do edital: Depto. de Licitações, situado
Praça Cel. Tancredo França, 181, Centro – Conquista/MG,ou www.
conquista.mg.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelos telefones
(0xx34) 3353-1227 opção 7. Conquista/MG 07/01/2020
KEULA ALVES SOARES
Presidente da CPL
4 cm -07 1310059 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/ MG
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2019
A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, torna público
o resultado de julgamento de HABILITAÇÃO referente ao Processo
Licitatório 126/2019 que se destina a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de expansão, modificação e eficientização de rede de iluminação pública, com fornecimento de material,
de acordo com especificações, quantitativos e condições contidos nos
Anexos I e II, integrantes do Edital. Empresas Habilitadas Lote 01:
Quark Engenharia EIRELI, Martino Eletricidade EIRELI (EPP), Construtora Remo LTDA, Método Projetos e Construções Elétricas LTDA
e Ultra Energia LTDA. Empresas Habilitadas Lote 02: Martino Eletricidade EIRELI (EPP), Construtora Remo LTDA, Método Projetos e
Construções Elétricas LTDA e Ultra Energia LTDA. Não houve empresas Inabilitadas. Conselheiro Lafaiete, 07/01/2020 –Kildare Bittencourt
Dutra - Presidente da CPL.
4 cm -07 1310236 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL,
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL 01/2020. Será realizado no dia 21 de Janeiro de 2020 às 9:00 hs o Processo Licitatório de
n° 001/2020, na Modalidade de Pregão Presencial de n° 001/2020-SRP,
do Tipo Menor Preço Por Item, cujo objeto é a aquisição de material
escolar para a formação do Kit Escolar para os alunos do EJA- Educação de Jovens e Adultos, dos alunos do Ensino Fundamental e dos
Prés Escolares Municipais, com recursos Qese- Quota Estadual Salário Educação e aquisição de material didático/ pedagógico para atender as escolas Municipais, Creches, Centros de Educação Infantil e Pré
Escolar Do-Re-Mi, recursos QESE, PDDE- Programa Dinheiro Direto
na Escola e recursos próprios, com reserva de itens para participação
exclusiva de Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Editais e inf. no e-mail licitacao@coromandel.
mg.gov.br, no site www.coromandel.mg.gov.br, pelo telefone 34-38411344, ou na sede da prefeitura municipal à Rua Artur Bernardes n°
170. Coromandel-MG, 02 de Janeiro de 2020. Nilda Maria dos Anjos
Dorneles- Pregoeira.
4 cm -07 1310224 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
Aviso Pregão Presencial Para Registro de Preços Exclusivo Para ME/
EPP/MEI nº 037/2019 – Processo de Compra n° 412/2019 – Processo
Licitatório n° 228/2019. Objeto: Registro de Preço, do tipo menor
preço por item, a fim de selecionar proposta visando a futura e eventual aquisição de materiais de informática, para manutenção dos equipamentos de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura de Coronel
Fabriciano/MG, bem como para o Hospital José Maria Morais para o
ano de 2020, Utilizando Recursos Ordinários, Receitas de Impostos e
de Transferências de Impostos Vinculados à Educação e Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde. Abertura dia 23/01/2020
às 09h. O Edital poderá ser retirado pelo site: http://www.fabriciano.
mg.gov.br. Para dúvidas e esclarecimentos disponibilizamos os telefones (31) 3846-7767, 7077, 7078, 7063 e o e-mail: licitacao@fabriciano.
mg.gov.br. Coronel Fabriciano, 07 de Janeiro de 2019. Paulo Valadares
da Silva. Pregoeiro.
4 cm -07 1310321 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISOLITA/MG
-AVISO DE LICITAÇÃO - Processo nº 002/2020 - Pregão Presencial
SRP nº 002/2020 - Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: “Registro de
Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Pedagógico para
o desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Educação”. Data abertura e apresentação de proposta e documentação: dia
22/01/2020, às 8:00 hs (oito horas). Leitura e cópias do edital poderão ser obtidas na Sede do Município de Crisólita/MG, situada na Pç
José Quaresma da Costa, 08, centro – CEP: 39.885-000, em dias úteis,
no horário de 08:00 às 13:00 horas, ou no sítio eletrônico www.crisolita.mg.gov.br ou pelo e e-mail licitacao@crisolita.mg.gov.br . Maiores
informações poderão ser obtidas pelo telefone (33) 3611-8002. Crisólita, 06/01/2020. Aderlande Moreira Vilela – Prefeito Municipal.
3 cm -06 1309752 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRAExtrato Termo Aditivo
Torna público o extrato do terceiro termo aditivo do contrato nº 37
referente ao Processo n° 28/2018 e Edital 18/2018, Tomada de preço
n° 03/2018, cujo objeto e: Contratação de empresa para construção de
quadra poliesportiva com cobertura com estrutura metálica e telha galvanizada com área construída de 1.019,76m² dotada de arquibancada,
vestiários e refeitório, na estrada vicinal da Barreira, conforme Convênio 1491000991/2017- Empresa: Mais Concreto Engenharia Ltda-Me.
Vigência: 01/01/2020 a 30/07/2020.
3 cm -07 1310427 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG.
Objeto: Aquisição de Imóvel, localizado Avenida Geraldo Rosa Pereira,
nº991, bairro Centro, CEP:38.108-000, no Município de Delta/MG.
Promissário Vendedor: AGDA LÚCIA DA CRUZ CANASSA, CPF:
517.417.846-20, o preço convencionado é de R$1.650.000,00. O
acordo foi de: R$1.000.000,00 no ato da assinatura do presente instrumento, por transferência bancaria e R$650.000,00 no dia 30/01/2020.
Referente ao processo licitatório 078/2019. Na modalidade dispensa
licitatória. Delta, 07 de janeiro de 2020. Suliene Rodrigues da Silva
Santos, Gestora de contratos.
3 cm -07 1310063 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG.
objeto: Contratação de Banda para a comemoração do dia do Réveillon
31/12/2019. Contratado: pessoa jurídica de direito privado, PORTO
VIVAS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ: 07.620.639/0001-19,
devidamente representada por Jorge Antônio dos Santos - CPF:
387.608.605-10, referente ao valor de R$38.000,00, na modalidade inexigibilidade de licitação. Delta, 07 de janeiro de 2020. Suliene Rodrigues da Silva Santos, Gestora de Contratos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório nº 057/2019. Pregão Presencial nº 029/2019 pelo Sistema de
Registro de Preço. Ata de Registro de Preço nº 008/2020. Detentora
do Registro de Preço: TS Farma Distribuidora Eireli - EPP. Objeto:
Aquisição de medicamentos. Valor Total Estimado: R$ 53.867,66.
Vigência contratual: 06/01/2020 a 31/12/2020. Dotações Orçamentárias: 209.02.10.301.007.2.0069 (00.01.02); 209.02.10.301.007.2.0068
(00.01.02) e (00.01.48); e, 209.04.10.303.007.2.0073 (00.01.02),
(00.01.51) e 00.01.55)...3.3.90.30. 06/01/2020. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro. Maria de Fátima Guerra Cabral – Prefeita.
3 cm -06 1309739 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA/MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório
nº 058/2019. Pregão Presencial nº 030/2019 pelo Sistema de Registro de
Preço. Ata de Registro de Preço nº 016/2020. Detentora do Registro de
Preço: Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição
de materiais médico/hospitalares. Valor Total Estimado: R$ 21.582,00.
Vigência contratual: 06/01/2020 a 31/12/2020. Dotações Orçamentárias: 209.02.10.301.007.2.0069 (00.01.02); 209.02.10.301.007.2.0068
(00.01.02) e (00.01.48); e, 209.04.10.303.007.2.0073 (00.01.02),
(00.01.51) e 00.01.55)...3.3.90.30. 06/01/2020. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro. Maria de Fátima Guerra Cabral – Prefeita.
3 cm -06 1309742 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA/MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório nº 058/2019. Pregão Presencial nº 030/2019 pelo Sistema de
Registro de Preço. Ata de Registro de Preço nº 014/2020. Detentora
do Registro de Preço: MR Hospitalar Ltda. - ME. Objeto: Aquisição
de materiais médico/hospitalares. Valor Total Estimado: R$ 49.878,33.
Vigência contratual: 06/01/2020 a 31/12/2020. Dotações Orçamentárias: 209.02.10.301.007.2.0069 (00.01.02); 209.02.10.301.007.2.0068
(00.01.02) e (00.01.48); e, 209.04.10.303.007.2.0073 (00.01.02),
(00.01.51) e 00.01.55)...3.3.90.30. 06/01/2020. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro. Maria de Fátima Guerra Cabral – Prefeita.
3 cm -06 1309745 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório
nº 057/2019. Pregão Presencial nº 029/2019 pelo Sistema de Registro de
Preço. Ata de Registro de Preço nº 007/2020. Detentora do Registro de
Preço: Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. Objeto:
Aquisição de medicamentos. Valor Total Estimado: R$ 57.172,50.
Vigência contratual: 06/01/2020 a 31/12/2020. Dotações Orçamentárias: 209.02.10.301.007.2.0069 (00.01.02); 209.02.10.301.007.2.0068
(00.01.02) e (00.01.48); e, 209.04.10.303.007.2.0073 (00.01.02),
(00.01.51) e 00.01.55)...3.3.90.30. 06/01/2020. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro. Maria de Fátima Guerra Cabral – Prefeita.
3 cm -06 1309734 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório nº 057/2019. Pregão Presencial nº 029/2019 pelo Sistema de
Registro de Preço. Ata de Registro de Preço nº 009/2020. Detentora do Registro de Preço: MR Hospitalar Ltda. - ME Objeto: Aquisição de medicamentos. Valor Total Estimado: R$ 32.625,80. Vigência contratual: 06/01/2020 a 31/12/2020. Dotações Orçamentárias:
209.02.10.301.007.2.0069 (00.01.02); 209.02.10.301.007.2.0068
(00.01.02) e (00.01.48); e, 209.04.10.303.007.2.0073 (00.01.02),
(00.01.51) e 00.01.55)...3.3.90.30. 06/01/2020. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro. Maria de Fátima Guerra Cabral – Prefeita.
3 cm -06 1309737 - 1

2 cm -07 1310071 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG.
objeto: Contratação de Cantor para a comemoração do dia do
Réveillon 31/12/2019. Contratado: pessoa jurídica de direito privado, FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 03769691644,
CNPJ: 35.640.642/0001-30, devidamente representada por Fernando
Augusto de Oliveira - CPF: 037.696.916/0001-44, referente ao valor
de R$3.300,00, na modalidade inexigibilidade de licitação. Delta, 07
de janeiro de 2020. Suliene Rodrigues da Silva Santos, Gestora de
Contratos.
2 cm -07 1310074 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA
Comunicado de reabertura do processo licitatório 042/2019, tendo
como objeto a seleção de proposta mais vantajosa para a Administração, visando o FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE, com abertura da sessão marcada para o dia24
de janeiro de 2020, às 09h30m no paço municipal, localizado a Rua
Adilson Antonio Carneiro, 25 Delta/MG. O Edital completo encontra-se disponível na sede da Prefeitura de Delta, das 08h00min ás
17h00min e no sítio: www.delta.mg.gov.br ou por e-mail licitacao@
delta.mg.gov.br.Delta, 07 de janeiro de 2020. Luiz Felippe Lima Faquineli Cavalcante, Pregoeiro.
3 cm -07 1310375 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG
faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Processo Licitatório 027/2019, Pregão Presencial para registro de preços de aquisição
de medicamentos genéricos, genéricos de controle especial e similares,
por maior desconto percentual sobre a tabela CMED/ANVISA. Abertura da sessão marcada para o dia 27 de Janeiro de 2019, às 09h30m no
paço municipal, localizado a Rua Adilson Antonio Carneiro, 25 Delta/
MG. O Edital completo encontra-se disponível na sede da Prefeitura
de Delta, das 08h00min ás 17h00min e no sítio: www.delta.mg.gov.
br.Delta, 07 de Janeiro de 2020. Luiz Felippe Lima Faquineli Cavalcante, Pregoeiro.
3 cm -07 1310382 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA/MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório
nº 058/2019. Pregão Presencial nº 030/2019 pelo Sistema de Registro
de Preço. Ata de Registro de Preço nº 012/2020. Detentora do Registro de Preço: Health Clean Comercial Eireli - ME. Objeto: Aquisição
de materiais médico/hospitalares. Valor Total Estimado: R$ 5.619,96.
Vigência contratual: 06/01/2020 a 31/12/2020. Dotações Orçamentárias: 209.02.10.301.007.2.0069 (00.01.02); 209.02.10.301.007.2.0068
(00.01.02) e (00.01.48); e, 209.04.10.303.007.2.0073 (00.01.02),
(00.01.51) e 00.01.55)...3.3.90.30. 06/01/2020. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro. Maria de Fátima Guerra Cabral – Prefeita.
3 cm -06 1309744 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA/MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório nº 058/2019. Pregão Presencial nº 030/2019 pelo Sistema de
Registro de Preço. Ata de Registro de Preço nº 013/2020. Detentora
do Registro de Preço: Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Aquisição de materiais médico/hospitalares. Valor
Total Estimado: R$ 59.054,43. Vigência contratual: 06/01/2020 a
31/12/2020. Dotações Orçamentárias: 209.02.10.301.007.2.0069
(00.01.02); 209.02.10.301.007.2.0068 (00.01.02) e (00.01.48); e,
209.04.10.303.007.2.0073 (00.01.02), (00.01.51) e 00.01.55)...3.3.90.30.
06/01/2020. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro. Maria de Fátima
Guerra Cabral – Prefeita.
3 cm -06 1309741 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA/MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório
nº 058/2019. Pregão Presencial nº 030/2019 pelo Sistema de Registro
de Preço. Ata de Registro de Preço nº 017/2020. Detentora do Registro
de Preço: Procir Produtos Para Saúde Ltda. - EPP. Objeto: Aquisição
de materiais médico/hospitalares. Valor Total Estimado: R$ 5.960,21.
Vigência contratual: 06/01/2020 a 31/12/2020. Dotações Orçamentárias: 209.02.10.301.007.2.0069 (00.01.02); 209.02.10.301.007.2.0068
(00.01.02) e (00.01.48); e, 209.04.10.303.007.2.0073 (00.01.02),
(00.01.51) e 00.01.55)...3.3.90.30. 06/01/2020. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro. Maria de Fátima Guerra Cabral – Prefeita.
3 cm -06 1309746 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA/MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório nº 058/2019. Pregão Presencial nº 030/2019 pelo Sistema de
Registro de Preço. Ata de Registro de Preço nº 015/2020. Detentora do
Registro de Preço: Ativa Médico Cirúrgica Eireli. Objeto: Aquisição
de materiais médico/hospitalares. Valor Total Estimado: R$ 6.844,70.
Vigência contratual: 06/01/2020 a 31/12/2020. Dotações Orçamentárias: 209.02.10.301.007.2.0069 (00.01.02); 209.02.10.301.007.2.0068
(00.01.02) e (00.01.48); e, 209.04.10.303.007.2.0073 (00.01.02),
(00.01.51) e 00.01.55)...3.3.90.30. 06/01/2020. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro. Maria de Fátima Guerra Cabral – Prefeita.
3 cm -06 1309740 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DALVA/MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Processo Licitatório
nº 058/2019. Pregão Presencial nº 030/2019 pelo Sistema de Registro
de Preço. Ata de Registro de Preço nº 018/2020. Detentora do Registro de Preço: Equipar Médico e Hospitalar Ltda. Objeto: Aquisição
de materiais médico/hospitalares. Valor Total Estimado: R$ 4.093,04.
Vigência contratual: 06/01/2020 a 31/12/2020. Dotações Orçamentárias: 209.02.10.301.007.2.0069 (00.01.02); 209.02.10.301.007.2.0068
(00.01.02) e (00.01.48); e, 209.04.10.303.007.2.0073 (00.01.02),
(00.01.51) e 00.01.55)...3.3.90.30. 06/01/2020. Rodrigo da Costa Bittencourt – Pregoeiro. Maria de Fátima Guerra Cabral – Prefeita.
3 cm -06 1309743 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS-MG
torna público PROC. 005/2020 - PP 001/2020 Registro de preços para
aquisição eventual e futura de divisórias, portas e divisória mista (passa
documentos). Abertura dos envelopes 20/01/2020 as 09:00hs. PROC.
006/2020 - PP 002/2020 Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Abertura
dos envelopes 21/01/2020 as 09:00hs - Dep. Licitações da Prefeitura.
Inf.: Tel:38 3523-1225 ou e-mail: licita@feliciodossantos.mg.gov.br
Ricardo Rocha – Prefeito Municipal.
2 cm -07 1310356 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAL/MG
– PL 001/2020, PP 001/2020, ARP 001/2020, torna público aos interessados a realização do proc. licitatório. Objeto: Cont. de empresa para o
forn de oxigênio, acetileno e nitrogênio (cilindros em regime de comodato) para atender as necessidades da Sec Mun de Saúde e Sec Mun de
Obras. Tipo: Menor preço ítem. Entrega dos Envelopes: 21/01/2020
as 09:00 h. Maiores informações tel: 31-35362233. Edital site www.
florestaltransparente.com.br. Geraldo Marcondes Nogueira. Pregoeiro
Municipal.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200107190635024.

2 cm -07 1310135 - 1