TJMG 11/12/2019 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 146, de 19 de março de 2013,
que dispõe sobre a Rede Estadual de Ouvidoria de Saúde no Estado
de Minas Gerais;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 159, de 16 de outubro de
2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a
criação e efetivação de ouvidorias de saúde com função regional
no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais
(SUS/MG);
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 160, de 19 de novembro de
2013, que altera a Resolução Conjunta SES/OGE nº 0159, de 16 de
outubro de 2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a criação e efetivação de ouvidorias de saúde com função
regional no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado de Minas
Gerais (SUS/MG);
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14 de abril de 2015,
que determina prazo de execução dos recursos financeiros de
incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/
MG), e dá outras providências;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 204, de 17 de agosto de 2016,
que altera art. 2º da Resolução Conjunta SES/OGE nº 178, de 14
de abril de 2015, que determina prazo de execução dos recursos
financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com
função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas
Gerais (SUS/MG), e dá outras providências;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 213, de 15 de fevereiro de
2017, que altera art. 2º da Resolução Conjunta SES/OGE nº 178,
de 14 de abril de 2015, que determina prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de
Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 215, de 22 de março de
2017, que dispõe sobre a criação e a organização do Sistema Estadual de Ouvidorias SUS de Minas Gerais (Seos/MG) e dá outras
providências;
- a Resolução Conjunta SES/OGE nº 226, de 06 de dezembro de
2017, que altera art. 2º da Resolução Conjunta SES/OGE nº 178,
de 14 de abril de 2015, que determina prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função regional no Sistema Único de Saúde no Estado de
Minas Gerais (SUS/MG), e dá outras providências;
- o Protocolo de Intenções nº 02, de 18 de setembro de 2013, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, com interveniência da Ouvidoria-Geral do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público do Estado e o
Tribunal de Contas do Estado, para criar a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas – Rede Ouvir - MG;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que
dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas
Gerais para o quadriênio 2016-2019; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 259ª Reunião Ordinária,
ocorrida em 04 de dezembro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/
MG nº 2.101, de 14 de abril de 2015, que aprova o prazo de execução dos recursos financeiros de incentivo à criação e à efetivação de ouvidorias com função
regional no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais (SUS/MG), e
dá outras providências, nos termos do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.088, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2019 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/
cib).
10 1303168 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor
(es): MASP 383083-3, NELCILIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA,
publicado em 01/10/2019 por 3 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 04/02/2020, leia-se: por 3 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir
de 06/02/2020.
10 1303157 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos
termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de aposentadoria
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria
Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 288.401-3 Jose Aparecida de Souza, a partir de 27/11/2019, referente
ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B
MASP. 288.412-0 Luis Alberto Salerno Miguel, a partir de 07/10/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B-Vinculo 1
MASP. 375.037-9 Ailton Alves Santos, a partir de 25/11/2019, referente ao
cargo Técnico de Atenção a Saúde -I-J
MASP. 365.722-8 Wagner Casarotti, a partir de 21/11/2019, referente ao cargo
Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos
termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de aposentadoria
nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria
Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.848-9 Ana Cristina da Silva Teixeira, a partir de 02/12/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -V-C
MASP. 372.738-5 Jose Ronaldo Lage Reggiani, a partir de 02/12/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B
MASP. 384.346-3 Maria Aparecida de Lima Silva, a partir de 06/11/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-E
MASP. 382.899-3 Marileide Catarina Jorge Godinho, a partir de 02/12/2019,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-E
10 1303121 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
288455-9
288455-9
383758-0
383758-0
383758-0
383758-0
Nome
Irene Podversek Reis
Irene Podversek Reis
Carlos Augusto de Aquino Guedes
Carlos Augusto de Aquino Guedes
Carlos Augusto de Aquino Guedes
Carlos Augusto de Aquino Guedes
Publicação
09/01/2014
03/12/2019
03/02/2007
03/02/2007
24/10/2018
16/10/2019
Onde se lê:
1m vig. 22/01/2014 ref. 3°QQ
1m vig. 31/01/2020 ref. 5°QQ
1m vig. 08/02/2007 ref. 1°QQ
1m vig. 09/03/2007 ref. 2°QQ
1m vig. 03/06/2016 ref. 4°QQ
1m vig. 01/09/2020 ref. 4°QQ
Leia-se:
1m vig. 22/01/2014 ref. 5°QQ
1m vig. 31/01/2020 ref. 6°QQ
1m vig. 08/02/2007 ref. 4°QQ
1m vig. 09/03/2007 ref. 4°QQ
1m vig. 03/06/2016 ref. 6°QQ
1m vig. 01/09/2020 ref. 6°QQ
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
MASP
371604-0
382025-5
366083-4
1040449-9
Nome
Ronaldo dos Reis Vieira
Andrea Claudia Eufrasio Ribeiro
Sonia Maria de Souza
Nicodemus de Arimatheia e Silva Junior
Quinquênio/Ref.
5°
6°
5°
2°
Vigência
10/12/2019
07/12/2019
04/12/2019
13/10/2019
10 1303075 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº
1.654 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Casa de Saúde São Francisco de Assis – ADC /FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória (SAI), considerando à análise de expediente que versa sobre
possível irregularidade no pregão eletrônico nº 0521009 000139/2015,
para o fornecimento de leites e derivados para a Casa de Saúde São
Francisco de Assis.
Comissão Sindicante - Presidente: Letícia Marinho Costa Santana
Membro: Michelle Vieira da Silva.
10 1302791 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 242/2019 –
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº Portaria NUCAD/SEE n° SRE Nova
05/2019, publicada em 92/2019,
publicada
em Era
29/01/2019
14/06/2019
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 10 de dezembro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 243/2019 –
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº Portaria NUCAD/SEE n° SRE Patos
13/2019, publicada em 203/2019, publicada em de Minas
04/04/2019
16/10/2019
Portaria NUCAD/SEE nº Portaria NUCAD/SEE n° SRE Patos
18/2019, publicada em 203/2019, publicada em de Minas
12/04/2019
16/10/2019
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte,10 de dezembro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
10 1302956 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 88/2019
Processo Administrativo DisciplinarProcessado: J.C.S., MaSP
554.307-9, Professor de Educação Básica, efetivo, admissão 1.Comissão
Processante - Presidente: Maria Alves de Almeida.Membros: Mônica
Venceslau Dias e Adriana Cristina Silveira Cruz Ferreira.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 10 de dezembro de 2019.
Art. 1º – Cancelar o Adicional de Insalubridade, nos termos do § 2º
do art. 7 do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de 1997, à servidora ANA MARIA SALES BUENO TEIXEIRAMasp 1093227-5,
MEDHH/ MÉDICO CLÍNICO, lotada na Administração Central,
Gerencia de Hematologia, a partir de 01 de outubro de 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
10 1303166 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 89/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: A.C.O., MASP 1.009.857-2, Professor de Educação Básica,
admissões 1 e 2
Comissão Processante - Presidente: Vilmar Silva Passos
Membros: Alinson Lopes de Carvalho e José Luiz Venturini
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte,10 de dezembro de 2019.
PORTARIA PRE N º449, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, à servidoraLeonidia Barbosa Franco BentoMasp 1341229-1 Servente, lotada no Hemonúcleode Ituiutaba, Serviços Gerais, a partir de 05de dezembrode 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES,
DISPENSA NOS TERMOS DA LD 182/2011 E DECRETO
45.537/2011, o servidor:
Masp1308591-5 Thiago Luiz da Silva, do Cargo em Comissão DAI-18
CH1100096, a contar de 07/12/2019.
10 1303164 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 91/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: L.G.S., Masp 803.900-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Danilo Ornelas de Souza
Membros: Eunice Ferreira de Figueiredo Eugênio e Leonardo Cristiano
Miranda Guimarães
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte,10 de dezembro de 2019.
10 1302951 - 1
PORTARIA PRE N º 450, DE 09DE DEZEMBRO DE 2019.
Prorrogar prazo previsto noart. 2º, da Portaria PRE nº368/2019, de 17
de outubro de 2019.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, e
Considerando a Portaria/GM/MS nº 243/2015, de 10/03/2015, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e das autarquias e fundações públicas a ele vinculadas, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde( SUS), nos
termos do art.20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
Considerando o OFÍCIO Nº 703/2019/COAPE/COGEP/SAA/SE/MS,
de 26 de julho de 2019, o qual informa que alterações de cargas horárias diversas das jornadas inerentes aos cargos efetivos ocupados pelos
servidores federais em Cessão-SUS à HEMOMINAS é da competência
do órgão cessionário, conforme preceitua o artigo 6º da Portaria GM/
MS 243/2015;
Considerando ainda, a recomendação da Auditora Seccional da Fundação Hemominas para que seja realizada a correção da jornada de trabalho dos servidores cedidos pelo Ministério da Saúde que não se enquadram nas exceções previstas no parágrafo único do art. 6º da Portaria/
GM/MS n.º 243/2015, de 10/03/2015 (serviços que exigem atividades
contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior
a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno);
Considerando o acordado em reunião realizada no dia 20 de novembro
de 2019, com membros do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade
Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas
Gerais - SINTSPREV-MG e a Fundação Hemominas,RESOLVE:
Art. 1º –Prorrogar por 30 dias o prazo previsto no art. 2º da Portaria
PRE nº368/2019, de 17 de outubro de 2019, publicada no diário oficial
de Minas Gerais no dia 23 de outubro de 2019
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente: Maurício Abreu Santos
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N º451, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
CancelaAdicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
DESPACHO
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 029/2019 –
Recondução de Comissão Processante
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso da competência delegada por meio do art. 8º do Decreto Estadual nº 45.712 de 29/08/2011,
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela
Portaria Presidencial nº 029/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 01 de junho de 2019, por necessidade comprovada de instrução do feito, RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 60 dias, a partir de 01 de dezembro de 2019. Processo
1520.01.0003324/2019-02.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2019.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
PRESIDENTE DA FUNED
10 1302985 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1652 DE 05/12/2019
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designados no
artigo 2º da Portaria Presidencial nº 1584/2019, publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais do dia 31/05/2019.
Comissão Processante – Presidente: Thiago de Souza Marinho. Membros: Ana Luiza do Couto Gomes e Michelle Cristine Silva Fraguas.
10 1302792 - 1
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso de
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE e
SEE nº 001/2018, de 19/04/2018 e conforme a competência que lhe
confere o Decreto Estadual nº 46.906 de 16 de dezembro de 2015,
declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos servidores descritos abaixo, considerando o cumprimento dos respectivos Termos de
Ajustamento Disciplinar:
Termo de Ajustamento Disciplinar
30/2018
Servidores
L.G.A., Masp 1.399.267-2
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte,10 de dezembro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
10 1302953 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
TORNA SEM EFEITO DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº
1905/2019
A Secretáriade Estado de Educaçãotorna sem efeito o Ato SEE Nº
1656/2019, de dispensa da função de vice-diretor de Escola Estadual,
publicado em 12/11/2019, referente a:
SRE Pouso Alegre
POUSO ALEGRE
56383 - EE Doutor José Marques de Oliveira
MASP 1229787-5, Rodrigo Costa Carvalho.
TORNA SEM EFEITO DISPENSAVICE-DIRETOR - ATO Nº
1908/2019
A Secretáriade Estado de Educaçãotorna sem efeito o Ato SEE Nº
1677/2019, de dispensa da função de vice-diretor de Escola Estadual,
publicado em 12/11/2019, referente a:
SRE Pouso Alegre
POUSO ALEGRE
56413 - EE Monsenhor José Paulino
MASP 964656-3, Regilena Fernandes da Fonseca.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1909/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa do exercício da função
de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1333 – EE Laura das Chagas Ferreira
MASP 1020051-7, Rosana Roberto de Lima Reis, PEBIB – admissão 3, a
contar de 29/06/2019.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1910/2019
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e a Resolução SEE Nº
4127, de 23 de abril de 2019, dispensa do cargo em comissão de Diretor
de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1546 – EE Artur Joviano
MASP 1324458-7, Daniel Bruno Nery da Silva, PEBIB – admissão 3, DIV,
a contar de 29/06/2019.
TORNA SEM EFEITO DISPENSAVICE-DIRETOR - ATO Nº 1911/2019
A Secretáriade Estado de Educaçãotorna sem efeito no Ato SEE Nº
840/2019, publicado em 29/06/2019, de dispensa da função de vice-diretor
de escola estadual, a parte referente a:
SRE Diamantina
DIAMANTINA
23957 – EE Artur Tibaes
MASP 436565-6, Rosemary de Sousa Fernandes.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1912/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa do exercício da função
de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
DIAMANTINA
23957 – EE Artur Tibaes
MASP 436565-6, Rosemary de Sousa Fernandes, PEBIIP – admissão 1, a
contar de 12/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1913/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensado exercício da função
de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
DONA EUZÉBIA
180815 - EE Domiciano Esteves
MASP 523246-7, Edilcea Aparecida Pereira Singulane, PEBDIA - admissão 2, a contar de 29/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1914/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensado exercício da função
de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
VISCONDE DO RIO BRANCO
182222 - EE Doutor Celso Machado
MASP 329805-6, Teresinha Barreto dos Santos, PEBIIIM - admissão 2, a
contar de 29/06/2019.
TORNA SEM EFEITO DISPENSAVICE-DIRETOR - ATO Nº 1915/2019
A Secretáriade Estado de Educaçãotorna sem efeito no Ato SEE Nº
840/2019, publicado em 29/06/2019, de dispensa da função de vice-diretor
de escola estadual, a parte referente a:
SRE Diamantina
CAPELINHA
23299 – EE ProfAntonio Lago
MASP 436347-9, Maria Valdete Camargos Barbosa.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1916/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa do exercício da função
de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
CAPELINHA
23299 – EE ProfAntonio Lago
MASP 436347-9, Maria Valdete Camargos Barbosa, PEB1I – admissão 2,
a contar de 19/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1917/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa do exercício da função
de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1490 – EE Maestro Villa Lobos
MASP 1159444-7, Maria Renata de Alvarenga Guimarães Teixeira Brandão, PEBIA – admissão 3, a contar de 29/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1918/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa do exercício da função
de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
GOVERNADOR VALADARES
43303 – EE Secretário Levindo Coelho
MASP 1116004-1, Lacenia Josefina Soares Campos Dutra, PEBDIA –
admissão 2, a contar de 29/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1919/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa do exercício da função
de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
264 – EE Afonso Pena
MASP 1409995-6, Walter Venâncio Cota Júnior, PEBIB – admissão 1, a
contar de 29/06/2019.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1920/2019
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e a Resolução SEE Nº
4127, de 23 de abril de 2019, dispensa do cargo em comissão de Diretor
de Escola Estadual:
SRE Manhuaçu
MANHUAÇU
75337 - EEAna Mendes Pereira Dutra
MASP 335470-1, Raimunda Aparecida Lopes Dutra, PEBIIIP - admissão
1, a contar de 03/06/2019.
TORNA SEM EFEITO DISPENSAVICE-DIRETOR - ATO Nº 1921/2019
A Secretáriade Estado de Educaçãotorna sem efeito no Ato SEE Nº
840/2019, publicado em 29/06/2019, de dispensa da função de vice-diretor
de escola estadual, a parte referente a:
SRE Manhuaçu
MANHUAÇU
75337 – EEAna Mendes Pereira Dutra
MASP 335470-1, Raimunda Aparecida Lopes Dutra.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1922/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensado exercício da função
de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
ARAXÁ
158330 - EE Loren Rios Feres
MASP 898575-6, Alessandra Rezende, PEBIA - admissão 3, a contar de
29/06/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1923/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensado exercício da função
de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
FRUTAL
158879 - EE Maestro Josino de Oliveira
MASP 942894-7, Giovana Alves de Freitas, EEBIA - admissão 3, a contar
de 29/06/2019.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1924/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do Decreto
nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº
4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de
magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de
Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
647 - EE Sarah Kubitschek Itamarati
MASP 1118200-3, Igor Pestilli Silva, DV,a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912102251130127.
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