TJMG 06/12/2019 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 477/
2019
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 305579-5, Maria Isabel da
Silva, ref. ao ao saldo de 04 meses, do cargo ASBIII-A, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 478/
2019
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 210988-2, Joaquim
Jose Magalhaes, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIID, cargo
02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 479/
2019
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 320730-5, Maria das
Graças Ferraz, ref. ao saldo de 06 meses e 03 dias, do cargo PEBIIIP,
cargo 01.
04 1300822 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato de prestação de serviços nº 9232268. Partes:
EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais –
PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de informática para a
Integração à Rede Governo, composta pela Rede IP Multisserviços e
pela Rede PRODEMGE, por um período de 12 (doze) meses a contar da publicação. Valor total: R$ 54.000,00. Dotação Orçamentária:
1491.04.122.044.4126.0001.339040-03.0.10.1. Data da assinatura:
04/12/2019.
3 cm -05 1301507 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica
para a Cessão do Servidor Denir Ferreira, Masp 1045410-6. Cedente:
SEGOV – Cessionário: PCMG. 1 - O presente termo aditivo ao convênio tem por objeto a prorrogação de cessão do servidor Denir Ferreira, Masp 1045410-6, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal
da Secretaria de Governo para a prestação de serviços da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais. 2- Alterar o preâmbulo do convênio original, para substituir o representante legal do CEDENTE pelo Secretário
de Estado Adjunto de Governo, José Geraldo de Oliveira Prado, Masp
1363186-6. Parágrafo primeiro - A cessão será com ônus para o órgão
de origem dos gastos mensais arcados pelo Estado de Minas Gerais
com o pagamento da remuneração do servidor e das obrigações sociais.
Parágrafo segundo - O prazo de vigência do presente termo aditivo será
de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, Data de assinatura: 28/11/2019
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EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491001459/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU . Objeto: aquisição de 1 (um)
Veículo tipo “Caminhão”, zero quilômetro, com carroceria de madeira;
cabine simples, PBT (peso bruto total) de no mínimo 3.392 KG; motor à
diesel e potência mínima de 130 CV; Valor do Repasse: R$ 110.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 1.166,67. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2019.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491001460/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS . Objeto: Calçamento de 2.150,85 m² em bloco de concreto intertravado, além de
instalação de 05 (cinco) postes com luminárias refletoras no estacionamento do Complexo Esportivo Didi Gouveia à Avenida Márcia Antônia, Bairro Tereza Cristina. Valor do Repasse: R$ 80.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 86.760,54. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2019. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1491001461/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR
SANTO AMBROSIO DE ARAÚJOS. Objeto: aquisição de 01 (um)
veículo 0 km, motor 1.0, 4 portas, 5 lugares; 01 (uma) máquina de fraldas motorizada com barreira anti-vazamento Valor do Repasse: R$
69.500,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
05/12/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE
ADAMY - Matrícula: M1276298-5
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1491001462/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e BOM
SAMARITANO ASSOCIAÇÃO DE AMPARO . Objeto: aquisição de
01 (um) veículo 0 km, motor 1.0, 4 portas, 5 lugares Valor do Repasse:
R$ 43.533,70. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
05/12/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE
ADAMY - Matrícula: M1276298-5
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1491001463/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR
BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO . Objeto: aquisição de 01 (um)
veículo 0 km, motor 1.0, 4 portas, 5 lugares Valor do Repasse: R$
43.533,70. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
05/12/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE
ADAMY - Matrícula: M1276298-5
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491001464/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário para transporte de passageiros, motor 1.0 no mínimo,
capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista,
zero km. Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$
2.603,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491001466/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER .
Objeto: aquisição de 1 (um ) veículo tipo “Caminhão”, zero quilômetro,
com carroceria de madeira e cabine dupla; PBT(peso bruto total) de no
mínimo 7.000 KG; motor diesel de 4 cilindros e potência mínima de
156 CV.; aquisição de 1(um) veículo zero km, 4(quatro) portas; capacidade de 5 passageiros; motor flex com motorização mínima 1.0; aquisição de equipamentos: 3 (três) Bombas centrífuga, trifásica 220/380
Volts com potência mínima de 7,5 CV; 5 (cinco) Sopradores à gasolina, potência mínima de 2,6 KW; 3(três) roçadeiras à gasolina, potência mínima de 1,5KW; 1 (um) Martelo demolidor, potência mínima de
2000 Waltts, tensão 220V e 1 (um)Gerador de energia à diesel, voltagem 110/220 Volts e potência mínima de 6,5 KVA. Valor do Repasse:
R$ 279.663,50. Valor da Contrapartida: R$ 28.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1491001469/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS . Objeto: Execução de 1411
m² de calçamento em bloquete (E=8cm), assentamento de 535,44
metros de meio-fio de concreto pré-moldado e 558,72 metros de sarjeta.
Local: rua sem nome do povoado Terras, distrito Barretos - Alvinópolis - MG. Valor do Repasse: R$ 120.000,00. Valor da Contrapartida: R$
5.272,31. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/12/2019. Vigência: 730 dias.
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Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9235001/2019 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) GMG e o(s)
fornecedor(es) 31.831.930/0001-10 - TECNOL ELO MEIO
AMBIENTE E CONSULTORIA EIRELI, Processo de compra nº
1071030 000097/2019, Carta Convite. Objeto: SERVIÇO DE DESATIVAÇÃO E REMOÇÃO DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO
SUBTERRÂNEO DE COMBUSTÍVEIS para o GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS. Valor total: R$
137.737,00. Vigência: 13 meses, de 06/12/2019 a 06/12/2020.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1071.06.091.033.2021.0001.339039
.22.0.10.1. Assinatura: 05/12/2019. Signatários: pela contratada Daniel
Philippe Santos de Souza, pela contratante Tenente Coronel PM Helvécio Fraga dos Santos.
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Controladoria-Geral do Estado
CONTRATO 15210010072019​(INF. 3991)
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Manutenção de Sistemas de Informação, permitindo a integração do Sispatri com o sistema
de RH da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e do Corpo de
bombeiro do Estado de Minas Gerais, bem como a abertura automática do Sispatri. Valor total do Contrato: R$ 79.090,00 (setenta e nove
mil e noventa reais). Vigência: 12 meses, a contar desta publicação,
podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, mediante de Termo
Aditivo, observado o limite máximo de 60 meses. Dotação Orçamentária: 1521.04.122.701.2002.0001.339040.03.0.10.1. Data da assinatura:
04/12/2019. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
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Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009234058/2019
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – Contratada: PAULO RICARDO VIANA DOS SANTOS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – Este contrato tem como objeto:
prestação de serviço de ministração de curso Power Business Intelligence com todas as suas atualizações, para os servidores da Ouvidoria-Geral do Estado-MG, incluindo o fornecimento do material didático necessário à realização do curso e a emissão de certificado, para
cada aluno que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo ao processo. O valor global do Contrato é de R$
15.870,00 (quinze mil oitocentos e setenta reais). – Dotação Orçamentária: 1101 14 128 701 2018 0001 3390 3953 Fonte 0.10.1 – Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral do Estado de Minas
Gerais, Paulo Ricardo Viana dos Santos - PAULO RICARDO VIANA
DOS SANTOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 009234055/2019
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – Contratada: FUNDAÇÃO JOAO PINHEIRO – Este contrato tem como objeto: a execução, pela CONTRATADA, de capacitação de gestores e técnicos da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas
Gerais, nos cursos Capacitação Assertiva e Análise de resposta e Gerenciamento de Crise, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE. O valor global do Contrato é de R$ 16.316,20
(dezesseis mil trezentos e dezesseis reais e vinte centavos) – Dotação
Orçamentária: 1101 14 128 701 2018 0001 3391 3953 Fonte 0.10.1
– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral do Estado
de Minas Gerais, Helger Marra Lopes – Presidente Fundação da João
Pinheiro.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base nas documentações instruídas Processo de Compras nº
1101014 000025/2019, APROVO os procedimentos administrativos e,
no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no Art.24,
inc. II da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Art. 1º, inciso II, alínea b, do
Decreto 46.095, de 29 de novembro de 2012, a hipótese de dispensa de
licitação, nos termos da Nota Jurídica Nº 64/2019, da Assessoria Jurídica da Ouvidoria-Geral do Estado – AJU/OGE, para contratação de
Serviço licença de uso do software Adobe Creative Cloud (CC), pelo
período de 36 (trinta e seis) meses.
O valor estimado da contratação é da ordem de R$ 14.059,50 (quatorze mil cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), que correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 1101 04 122 701 2002 0001
3390 4002 Fonte 0.10.1.
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009234979/2019
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – Contratada: SOLO NETWORK BRASIL S.A – Este contrato tem como objeto: prestação de serviços de fornecimento de software adobe creative cloud, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, com a finalidade de atender
às necessidades da contratante. O valor global do Contrato é de R$
14.059,50 (quatorze mil cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) –
Dotação Orçamentária: 1101 04 122 701 2002 0001 3390 4002 Fonte
0.10.1 – Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral do
Estado de Minas Gerais, Rafael Felix Hahn Lehmkuhl - representante
legal da empresa Solo Network Brasil S.A
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA DE UBÁ/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 334/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Ubá, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
4 cm -05 1301521 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE PATROCÍNIO/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 332/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Patrocínio, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO REFERENTE AO AVISO DE
LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1441003.00130/2019.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
gerenciamento de almoxarifado, compreendendo o controle logístico,
o armazenamento, a guarda, o transporte (distribuição, transferência e recolhimento), o controle de materiais de consumo e dos bens
permanentes, além do armazenamento, movimentação e o transporte
do acervo documental, conforme as especificações técnicas, detalhamentos e condições comerciais relacionadas neste Termo de Referência - Anexo I deste Edital. Publicação no Jornal Minas Gerais, em 22
de novembro de 2019, página 21. Onde se lê: “...Sessão do pregão:
06/12/2019 às 10h00mim”, leia-se “...Sessão do pregão:19/12/2019 às
10h00mim”. Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Publicação do contrato nº 9.234.001/2019. Processo de
compra 1250071 120/2019. Partes PMMG x Empresa MINAS SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME; valor R$ 5.529,00,00.
Objeto: Servidor de Rede. Vigência 31/12/2019.
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Publicação do contrato nº 9.234.978/2019. Processo
de compra 1250071 120/2019. Partes PMMG x Empresa SEVENTEC
TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA EPP; valor R$ 5.200,00.
Objeto: Impressoras. Vigência 04/12/2020.
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Publicação do contrato nº 9.234.978/2019. Processo
de compra 1250071 160/2019. Partes PMMG x Empresa LENOVO
COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA; valor R$ 7.128,00. Objeto:
Notebooks. Vigência 06/03/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X HEALTH & SAFETY DISTRIBUIÇÃO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA. CNPJ 08.857.492/0001-48, Contrato 178/2019, COMPRAS nº 9234094, Processo de Compra 155/2019, Objeto: Aquisição
de bocais descartáveis para etilômetro. Valor total R$ 1.313,76. Vigência até: 30/04/2020.
2 cm -05 1301171 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços
para Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda.Contrato 9197712/2018.
1° Aditivo. Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste de valor e alteração da cláusula décima sexta.
1 cm -05 1300988 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 276.4/2019. PARTES: Polícia Militar de Minas
Gerais e Município Muriaé/MG. OBJETO: Estabelecer condições de
cooperação mútua entre os convenentes visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de
Muriaé/MG. VALOR: R$ 158.400,00 sendo R$ 144.000,00 pelo Município e R$ 14.400,00 pela PMMG como contrapartida em serviços.
VIGÊNCIA: Da publicação até 31/12/2020.
2 cm -05 1301124 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
PMMG – CTS – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.223.424/2019,
celebrado entre a PMMG e a empresa RODTEC EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA EIRELI Me. Objeto: acréscimo de 05 impressoras multifuncionais - jato de tinta colorida marca Epson modelo L5190
com 2 refil Black, valor total:R$ 8.901,78.
2 cm -05 1301162 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG- DS- CSC SAÚDE x SIMONI VANTINI SANTANA EPPCNPJ:10.406.509/0001-92. Pregão Eletrônico 1255302 311/2019, SEI
1250.01.0004080/2019-82,Contrato Nº 9233104/2019 -Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada para o fornecimento, instalação e acabamento de cortinas divisórias de leitos hospitalares (entre
leitos) para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM. Valor
total: R$ 66.480,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG- DS- CSC SAÚDE x TECNO TEMP COMÉRCIO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 03.887.016/0001-56.
Pregão Eletrônico 1255302 308/2019, SEI 1250.01.0002255/2019-81,Contrato Nº 009234353/2019 -Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de elaboração do plano de manutenção, operação
e controle – PMOC, do sistema de tratamento e condicionamento de
ar e ventilação mecânica do HPM, com acompanhamento, assessoramento e expedição de laudo mensal do profissional engenheiro mecânico para o Hospital da Polícia Militar. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 60
(sessenta) meses. Valor total: R$ 33.360,00 (trinta e três mil trezentos
e sessenta reais).
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG- DS- CSC SAÚDE x LMC MEDIÇÃO E CONTROLE EIRELI- CNPJ: 27.498.289/0001-77. Pregão Eletrônico 1255302
303/2019, SEI 1250.01.0001914/2019-73. Contrato Nº 9234071/2019
-Objeto: Contrataçãode serviços de qualificação de desempenho de
equipamentos utilizados no CME do Hospital da Polícia Militar de
Minas Gerais. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Valor total:
R$ 14.841,00 (Catorze mil oitocentos e quarenta e um reais).
8 cm -05 1301208 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM: Pregão Eletrônico 1259967 00065/2019; Objeto:
aquisição de climatizador industrial e ar condicionado para o CTPM Uberaba RETIFICA: DATA DO PREGÃO DIA 17/12/2019 às 09:00.
Edital disponível: compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.
br/portal-pm/licitacao.actionx
2 cm -05 1301190 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO
DO BRASIL - IMBEL. CNPJ 00.444.232/0007-24, Contrato 171/2019,
COMPRAS nº 9232308, Processo de Compra 147/2019, Objeto: Aquisição de carabina semiautomática, cal 5,56mm. Valor total R$ 9.590,00.
Vigência até: 31/08/2020.
2 cm -05 1301411 - 1
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato de Aditivo de Contrato nº 9078377/2019 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e
o(s) fornecedor(es) 03.425/0001-04 – Mega Serviços e Administração
LTDA, Processo de compra nº 1250403 000046/2016, para prestação
de serviço de conservação e limpeza nas dependências do RCAT, Valor
total: R$ 426.802,56. Vigência: 12 meses, de 30/12/2019 a 30/12/2020.
Assinatura: 05/12/2019. Signatários: pela contratada Euny José de
Moura, pela contratante Alexandre Ribeiro de Morais Ten Cel PM,
Ordenador de Despesas EMCPE.
3 cm -05 1301070 - 1

EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x CONSEN ENGENHARIA LTDA - ME. Tomada de
Preços nº 01/2019 - Processo de Compra 1259968 35/2019 - Contrato
nº 9223490/2019. Contratação de empresa de arquitetura/engenharia
destinada a executar a construção do estande de tiro no 14º Batalhão de
Polícia Militar, localizado em Ipatinga/MG. Objeto: alterar o item 1.2
da CLÁUSULA PRIMEIRA do contrato originário, ajustando a planilha de custos da contratada.
2 cm -05 1301053 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG / CTS, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contrato nº 9.234.986/2019
– Processo compras nº 140, celebrado com a empresa Maqnete Comercio E Serviços Eireli –ME, CNPJ 18.152.404/0001-66; Objeto: aquisição de cartuchos, valor total R$ 11.499,00. Vigência até 06/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG / CTS, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contrato nº 9.234.959/2019
– Processo compras nº 140, celebrado com a empresa Innex Comercial
e Suprimentos Ltda, CNPJ 11.420.119/0001-30; Objeto: aquisição baterias para nobreak, valor total R$5.500,00. Vigência até 06/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG / CTS, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contrato nº 9.749.989/2019
– Processo compras nº 140, celebrado com a empresa Barbara Cristina
Martins Dantas, CNPJ 32.032.538/0001-74; Objeto: aquisição de materiais para manutenção de impressora, valor total R$ 110.599,00. Vigência até 06/11/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG / CTS, CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contrato nº 9.234.995/2019
– Processo compras nº 140, celebrado com a empresa PEG Informática
EIRELI, CNPJ 01.105.481/0001-62; Objeto: aquisição scanners, valor
total R$ 40.500,00. Vigência até 06/11/2020.
5 cm -05 1301485 - 1

AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG - 40ºBPM x DANIEL RODRIGUES PINHEIRO, Autorização
de uso 002/2019; Objeto: imóvel residencial situado à Rua Cel Lauro
Pires Carvalho, 42, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG. Vigência de
27/10/2019 à 27/07/2021.
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG - 40ºBPM x JAIRO RODRIGUES RIBEIRO, Autorização
de uso 003/2019; Objeto: imóvel residencial situado à Rua Cel Lauro
Pires Carvalho, 41, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG. Vigência de
18/11/2019 à 18/06/2022.
RESCISÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG - 40ºBPM x DANIEL RODRIGUES PINHEIRO, Rescisão da
Autorização de uso 08/2013; Objeto: imóvel residencial situado à Rua
Cel Lauro Pires Carvalho, 37-B, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG.
Rescisão amigável em 26/10/2019.
TERMO ADITIVO 05 - AUTORIZAÇÃO DE USO 09/2013
PMMG - 40ºBPM x GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA, Termo Aditivo nº 05 da Autorização de uso nº 09/2013; Objeto: imóvel residencial situado à Rua Cel Lauro Pires Carvalho, 38-B, Esplanada, Ribeirão
das Neves/MG.
AUTORIZAÇÃO DE REFORMA
PMMG - 40ºBPM x DANIEL RODRIGUES PINHEIRO, Autorização
de uso 002/2019; Objeto: imÓvel residencial situado à Rua Cel Lauro
Pires Carvalho, 42, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG. Vigência de
27/10/2019 à 27/07/2021.
7 cm -05 1301025 - 1
RESCISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Rescisão da Autorização de Uso n° 06/2018, celebrada entre a PMMG e a n° 156.246-1, Cb PM Chrystian de Resende
Gonçalves Oliveira Ferreira. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso
do imóvel situado à Rua Major Barbosa, nº 21, Vila Militar, Bom
Despacho.
2 cm -05 1301139 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EM CONTRATO
PMMG – 19ª RPM x EMPRESA LOPES & ROCHA ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA - ME – 4º Termo Aditivo ao contrato nº
9164469/2017. Objeto: reajuste do valor contratual, Valor estimado:
R$412.730.50.
1 cm -05 1301369 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 92/2019 PMMG – CPE
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 31/2019; Processo de compra
nr:1259965.92/2019; Aquisição de forrageamento para alimentação
de semoventes equinos do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes; Envio de propostas entre os dias 05/12/2019 até as 08:59 horas de
18/12/2019. Data do pregão 18/12/2019 09:00 horas. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -05 1301176 - 1

COMODATO
PMMG – 46º BPM x Conselho Comunitário de Segurança Pública
de Serra do Salitre/MG. Contrato de Comodato nº 08/2019. Objeto:
Empréstimo de um computador portátil Positivo modelo Z250, Celeron
Linux nº de série 4707824, com 2 GB de memória RAM e HD de 160
GB. Vigência: 05 anos a partir de 04/11/2019.
2 cm -05 1301127 - 1

AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG - CSC SAÚDE/DS – REVOGAÇÃO. Processo de Compra 1255302 000294/2019- Pregão Eletrônico Nº 294/2019 – SEI Nº
1250.01.0004538/2019-35. Após constatadas as regularidades dos atos
procedimentais, a autoridade competente, Sr. Ten Cel PM George Luiz
de Matos, torna público a revogação da licitação supracitada para aquisição de contratação de serviço de instalação de sistemas de chamada
de enfermagem sem fio, nas unidades de internação do HPM: apartamentos, Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Pediatria, conforme Edital e Anexos.
3 cm -04 1300972 - 1

EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Publicação do contrato nº 9.234.146/2019. Processo
de compra 1250071 160/2019. Partes PMMG x Empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA; valor R$ 4.457,00. Objeto: 01 microcomputador.
Vigência 31/03/2020.
2 cm -05 1301100 - 1

TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 2º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
334.4/2018. PARTES: PMMG e a o Município de Muriaé/MG, com
interveniência do Departamento Municipal de Transportes e TrânsitoDEMUTTRAN. OBJETO: Alteração da Cláusula 4 – Do Valor; a Cláusula Quinta - Da movimentação dos recursos financeiros; Prorrogar
vigência e Alterar o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: fica prorrogado
até 31/12/2020.
2 cm -05 1301122 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912052138000126.