TJMG 04/12/2019 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 669310-5, GABRIELA CINTRA JANUARIO, por
2 mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de 04/05/2020; MASP
669310-5, GABRIELA CINTRA JANUARIO, por 1 mês (es), referente
ao 1º quinquênio a partir de 02/03/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 382812-6, CLERIA MARIA COUTO RAMOS,
publicado em 20/11/2019, por 4 mês (es) referente ao 4º e 6º quinquênio, a partir de 09/03/2020.
03 1299915 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 9052543/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPSSVS-DVAL nº. 9052543/2019, referente ao produto: Queijo Mussarela;
marca: Sabor da Serra; data de fabricação: 23/08/2019; data de validade: 20/01/2020; lote: 235,produzido por: Laticínios Sabor da Serra
Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 71.059.414/0001-34, localizada
na Rodovia BR 267, Km 151, Fazenda Serra e Bocaína, Manejo, Lima
Duarte/MG, por representar risco de agravo à saúde da população, em
virtude de apresentar, nos termos da Resolução RDC n° 12 de 02 de
janeiro de 2001, Item 8.B.c, 2,1x104UFC/g deEscherichiacoli, acima
do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada, qual seja
5x103UFC/g. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise
nº 2612.1P.1/2019, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte,13 de novembro de 2019.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
03 1299909 - 1
Torna-se sem efeito a RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6936, DE 02 DE
DEZEMBRO DE 2019. Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais –
Caderno Executivo em 03/12/2019, página 23 – colunas 1 a 4.
03 1300329 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora EDUARDA ROGERIA
SILVA NEPOMUCENO, MASP 1.475.305-7, do cargo de provimento
efetivo de Técnico de Gestão da Saúde - TGS, Nível I, Grau A, da
Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 01/11/2019, ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 12 de novembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
03 1299955 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 917724-7, MARIA ANGELA SOARES, a partir de
26/11/2019; MASP. 366686-4, ZELI RODRIGUES DE SOUZA, a partir de 03/11/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dos servidores: MASP. 1475910-4, FLAVIA FIGUEIREDO SILVA, a
partir de 07/11/2019; MASP. 1458377-7, GABRIELA FALCO LEMOS
CARABETTI, a partir de 08/11/2019; MASP. 1420120-6, VALERIA
BATISTA DA SILVA, a partir de 08/11/2019.
LICENÇA A GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras: MASP.
1206138-8, LETICIA ALVES RODRIGUES, a partir de 25/10/2019;
MASP. 1417806-5, HELLEN KAROLINA SILVA RIBEIRO AGUIAR,
a partir de 10/11/2019.
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de ALTERAÇÃO DE NOME.
Referente à publicação realizada em 13/11/2018, MASP. 1431993-3,
TAMARA RODRIGUES DA COSTA.
Onde se lê: TAMARA RODRIGUES DA COSTA MELO
Leia-se: TAMARA RODRIGUES COSTA MELO
03 1300408 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Publicação
380093-5
Jose Ferreira Leite Filho
27/11/2019
Onde se lê:
5°QQ
Leia-se:
4°QQ
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Saldo
02881993
Jose Luiz Baldi Schmitz
8m
02884054 vínculo I
Jose Salvador de Assis
8m
02922441
Lenize Bahia Chaves
4m
02923571
Gilberto Silva Teixeira
10 dias
03208014
Rosely Aparecida da Silva Alves
5m
03495405
Maria Lucia Fernandes de Paula
2m
03520558
Sione Maria Tonidandel
5m
03550761
Adir Geraldo Lara
5m e 18 dias
03596152
Marcus Tulio de Oliveira Alves
9m
03676673
Jose Carlos Vieira
6m
03718913
Aristobulo Nunes Silveira
3m
03720265
Maria Cristina Guedes
12m
03725769
Luiza Maria T de Castilho
3m
03726023
Maria de Lourdes do Amaral Campos
5m
03732435
Solange Maria Nonato
2m
03754470
Ronaldo Mendes Almeida
8m
03818598
Liana Agostini Resende Assis
3m
03818606
Lucia Aparecida Viana Nobrega
7m
03819612
Maria da Penha Goulart Ricarte
4m
03819877
Vanda Aparecida de Mello
2m
03820040
Lucia Maria Fernandes Nogueira
6m
03821857
Maria Aparecida Soares Benfica
5m
03826443
Silvia Torres Ribeiro
6m
03828936
Maria Sirley Gomes Mendes
9m
03829454
Sirliane de Cassia Mercedes Medina
8m
03833431
Elizabete Maria Goncalves
1m e 2 dias
03833845
Monica de Lourdes Leles Victoria
2m
03839610
Sebastiana Batista Ramos
6m
03841103
Josefina Aparecida Mendes de Almeida
7m
03841905
Neusa Acacio Stadler
2m
03879905
Edna Ramos Moreira
4m
03879970
Enilde Batista Cobo
8m
09126723
Fabio Ferreira de Castro
4m
09135278
Ivelony Sardinha Souto
3m
09136763
Mario Tarcisio Faria
4m e 8 dias
09137191
Eunice Barbosa Ferreira
3m
09141144
Pedro Paulo Ferreira da Silva
3m
09142274
Marta Luzia Goncalves Ribeiro
4m
09143256
Vanda Maria de Rezende
9m
09143942
Alcides Zanetti Filho
4m e 12 dias
09145103
Tania Mara da Silveira Santos
9m
09147844
Ana Maria de Souza
4m e 24 dias
09147919
Elane Maria de Oliveira Gonçalves
6m e 3 dias
09149725
Osania Antônia de Jesus Araújo
4m
09160581
Wanderleia Gomes Bonora
1m
09170390
Elizabeth Costa Rosa Fernandes
8m
09176595
Manoelito Soares Vieira Filho
7m e 4 dias
09188095
Telma Regina Trindade de Ávila e Couto
8m
09195033
Celia Milagres Pires
5m
03 1300334 - 1
RESOLUÇÃO SESNº 6938, 25DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção por escolaridade adicional na carreira, da servidoraMAÍRA LEMOS DE
CASTRO TAUFICK, MASP - 0669436-8,ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde em razão do cumprimento da Decisão Judicial Processonº 5017153-90.2016.8.13.0024e Ofício AGE/PA nº. 7191/2018 de 25 de outubro de
2018.
OSECRETÁRIODE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Geraisno uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º
do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a progressão na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, nos termos da Decisão Judicial Processo nº 5017153-90.2016.8.13.0024 e Ofício AGE/PA nº. 7191/2018 de 25 de outubro de 2018, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4ºAnular a Resolução SES nº6467 de 13 de novembro de 2018 publicada no Diário Ofícial Estado em 14 de novembro de 2018;
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6938/2019)
NOME
MASP
ADM
MAIRA LEMOS DE CASTRO TAUFICK
0669436/8
1
CARREIRA
EPGS
NIVEL GRAU
II
A
PUBLICAÇÃO
18/05/2018
VIGENCIA
03/07/2017
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6938/2019)
NOME
MASP
ADM
MAIRA LEMOS DE CASTRO TAUFICK
0669436/8
1
CARREIRA
EPGS
NIVEL GRAU
I
D
PUBLICAÇÃO
13/03/2018
VIGENCIA
03/07/2016
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6938/2019)
NOME
MASP
MAIRA LEMOS DE CASTRO TAUFICK
0669436/8
MAIRA LEMOS DE CASTRO TAUFICK
0669436/8
ADM
1
1
CARREIRA
EPGS
EPGS
NIVEL
II
III
GRAU
A
A
VIGENCIA
27/06/2016
27/06/2018
RESOLUÇÃO SES Nº 6939, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre atos de concessão e anulação de progressão na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Anular a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 em decorrência de Decisões Judiciais
que retificou o ato de nomeação desde a posse dos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6939/2019)
NOME
AILTON SARAIVA PAIVA
AUREA DIAS DOS SANTOS
EDINISIO LUCIO DA SILVA
FREDERICO THADEU A. FIGUEIREDO CAMPOS
ISAQUE DA SILVA LOPES
JORGE EUSTAQUIO HEREDIA
JOSE DE BARROS FLORES
LUCIENE MENDONCA DA COSTA
PAULO ANTONIO DI TANO
RODOLFO GUILLERMO VIGIL VERASTEGUI
VALDECI ALEXANDRE RODRIGUES
MASP
ADM CARREIRA
0290393/8
0383159/1
0365558/6
0292509/7
0375203/7
0288197/7
0912994/1
1204686/8
0376390/1
0349713/8
0916261/1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
MAGAS
AUGAS
AUGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
EPGS
MAGAS
MAGAS
MAGAS
GRAU NOVO
NIVEL ATUAL
GRAU
V
A
B
III
B
C
IV
E
F
V
A
B
V
A
B
V
A
B
V
A
B
II
A
B
V
A
B
III
A
B
V
A
B
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6939/2019)
GRAU
MASP
ADM CARREIRA NIVEL
ATUAL
ALISSON DE MELO NONATO
1417843/8
1
EPGS
I
B
ANDREZA CRISTINA MACHADO
1167040/3
3
EPGS
I
B
ANE KARINE ALKMIM DE SOUSA
1397854/9
1
EPGS
I
B
NOVO
GRAU
18/05/2019
15/11/2018
12/12/2018
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6939/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
ALISSON DE MELO NONATO
1417843/8
1
EPGS
III
A
ANDREZA CRISTINA MACHADO
1167040/3
3
EPGS
III
A
ANE KARINE ALKMIM DE SOUSA
1397854/9
1
EPGS
III
A
MARCELLA CRISTINA SILVA BRAGA
1396697/3
1
EPGS
I
A
THAIS FERREIRA R. DINIZ JUNQUEIRA
1419561/4
1
EPGS
I
A
PUBLICAÇÃO
B
B
B
B
B
NOME
VIGENCIA
08/10/2019
01/01/2016
01/01/2016
02/11/2019
02/11/2019
03/11/2019
23/09/2019
20/01/2019
05/10/2019
08/08/2019
20/11/2019
VIGENCIA
01/04/2019
26/07/2018
30/08/2018
VIGENCIA
01/04/2019
26/07/2018
30/08/2018
12/11/2019
04/09/2019
03 1300279 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N°441, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Captação eSeleção de Pessoal, no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Captação e Seleção de Pessoal, no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº442, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Concede Promoção por escolaridade adicional, conforme Decisão Judicial e revoga concessões anteriores.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011; e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
bem como visando o cumprimento da determinação judicial transitada em julgado, contida nosautos do processo nº 5039849-86.2017.8.13.0024,
declarando que a parte autora tem direito a promoção por escolaridade adicional no Nível III do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia,
devendo a parte ré proceder com o seu imediato reposicionamento ao referido nível desde a data de 28/11/2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Anular a Portaria PRE Nº 001/2018, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 11 de janeiro de 2018, na parte a que se refere à
servidora: Elizangela Eliene de Almeida, MASP 1.125.107-1, referente à Progressão na carreira, nível/grau II B, a contar a partir de 01/01/2018, em
virtude de promoção por escolaridade na carreira em cumprimento decisão judicial, aosautos do processo nº 5039849-86.2017.8.13.0024.
Art. 2 º - Conceder Promoção por escolaridade adicional na carreira, conforme Decreto 44.308/2006, para servidora constante na forma abaixo indicada - Anexo I desta Portaria, com vigência a partir de 28 de novembro de 2016 e 28 de novembro de 2018, em cumprimento aos autos do processo
nº 5039849-86.2017.8.13.0024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
PARA
MASP
DV
NOME
ADM
CARREIRA DE NÍVEL
GRAU
GRAU
VIGÊNCIA
NÍVEL
1125107
1 Elizangela Eliene de Almeida
3
ANHH
II
A
III
A
28/11/2016
1125107
1 Elizangela Eliene de Almeida
3
ANHH
III
A
IV
A
28/11/2018
03 1300364 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza o afastamento do servidor abaixo relacionado, no dia 29/11/2019,
para participar do “I Fórum Regional do CONCEA”, em Goiânia/GO,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
Wériton Bernardes Almeida / 1422260-8 / AST
03 1300317 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
ATO 2093, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de
2018, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
MARCELLO DE SOUZA RODRIGUES, MASP: 10425643, Adm.: 1,
lotado no CSPD:
Anula ato de concessão de progressão na carreira MED IV D, vigência
29/11/2019, publicado em 15/11/2019, por motivo de data de vigência
maior que data de publicação.
Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
MED IV C para MED IV D, vigência 29/11/2019.
ISABEL CRISTINA ALVES MARTINS, MASP: 10514016, Adm.: 1,
lotada no HJXXIII:
Anula ato de concessão de progressão na carreira PENF III C, vigência
29/11/2019, publicado em 15/11/2019, por motivo de data de vigência
maior que data de publicação.
Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
PENF III B para PENF III C, vigência 29/11/2019.
CARMEM ANDREA DA SILVA, MASP: 11074127, Adm.: 1, lotado
no HAC:
RETIFICA ato de concessão de progressão pós estágio probatório
publicado em 15/03/2008:
Onde se lê: 01/01/2008
Leia se: 14/01/2008
RETIFICA ato de concessão de progressãopublicado em 15/04/2010:
Onde se lê: 01/01/2010
Leia se: 14/01/2010
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 13/07/2012:
Onde se lê: 01/01/2012
Leia se: 14/01/2012
MARIA JOSE DE FARIA, MASP: 4462388, Adm.: 1, lotado no
CEPAI:
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 07/06/2016,
por motivo de atualização nas notas de avaliação de desempenho:
Onde se lê: 01/01/2016
Leia se: 01/01/2014
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 27/02/018,
por motivo de atualização nas notas de avaliação de desempenho:
Onde se lê: 04/01/2018
Leia se: 01/01/2016
LUIZ CORNELIO ALVES, MASP: 10401719, Adm.: 1, lotado no
CHPB:
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 09/01/2019,
nos termos do artigo 57 da Lei 15786/2005:
Onde se lê: 01/01/2019
Leia se: 01/01/2018
ALDA MARIA PENNA GALVAO, MASP: 11764677, Adm.: 2, lotada
no CSSFE.
Anula ato de concessão de promoção na carreira MED IV A, vigência
07/01/2018, publicado em 06/06/018, por motivo de não avaliação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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