TJMG 27/11/2019 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE SUSPENSÃO - Pregão Presencial N.º: 176/2019
O Município de Nova Lima comunica que, está suspenso “sine die”
o Pregão Presencial N.º: 176/2019. Objeto: Contratação de empresa
especializada para realizar capacitação com foco em atendimento
ao cliente, recrutamento, seleção, trabalho em Equipe, para capacitar os funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e
Renda, para análise de questionamentos. Nova Lima, 26 de novembro de 2019. A Pregoeira.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO
DOS VOLANTES/MG,
torna pública a retificação da publicação referente ao Processo de
Licitação nº. 097/2019, na Modalidade de Tomada de Preços nº.
014/2019, do Tipo “Menor Preço Global”, cujo objeto é a Perfuração de Poço Tubular Profundo em diversas comunidades rurais do
município de Ponto dos Volantes. Solicita-se seja desconsiderada a
informação contida o item 7.1.10 do edital, onde se lê: A Planilha
com a composição do BDI “conforme Acórdão Nº 2622/13”, deverá
ser preenchida considerando o valor proposto. Para formação e cálculo informamos que a alíquota de ISS municipal para obras e serviços de engenharia é de 5% (cinco por cento). Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na publicação disponibilizada
na data de 20/11/2019. Ponto dos Volantes/MG, 26 de novembro de
2019. Leandro Ramos Santana – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
–Concorrência 012/2019 - torna público que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital da Concorrência 012/2019, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação e urbanização
de vias, compreendendo terraplanagem, pavimentação asfáltica,
recapeamento de vias e obras complementares com fornecimento
de materiais para o município de Ribeirão das Neves. A data para
entrega dos envelopes e realização de sessão será dia 07/01/2020 as
09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
Pregão 107/2019 – NOVA DATA Pregão 107/2019 - torna público
que encontra-se disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.
br, o Edital Retificado do Pregão nº 107/2019, cujo objeto consiste
na Aquisição de Equipamentos Médicos, por um período de 12
(doze) meses. A nova data para entrega dos envelopes e a realização
da sessão será dia 10/12/2019 ás 09:00hs. Elcilene Lopes Correa
Matos / Presidente da CPL.

medição quinzenal, incluindo fornecimento de mão de obra especializada, combustível e manutenção, para atendimento às Secretarias Municipais de Saúde e Educação conforme constante neste
Edital e seus Anexos. O edital na íntegra encontra-se disponibilizado no site www.sabara.mg.gov.br. Sabará, 26 de novembro de
2019. Hélio César Rodrigues Resende – Secretário Municipal de
Administração. AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2019 – A
Secretaria Municipal de Administração torna público que fará realizar no dia 12/12/2019, às 09:00 horas, Pregão Presencial nº 059/19,
cujo objeto é promover registro de preço, consignado em ata, para
contratação de empresa especializada para prestação dos serviços
diários (inclusive sábados, domingos e feriados) para a coleta de
roupas, transporte para dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da
roupa processada à Unidade de Pronto Atendimento – UPA/Sabará,
com duração de 12 meses para atendimento à Secretaria Municipal
de Saúde conforme constante neste Edital e seus Anexos. O edital na
íntegra encontra-se disponibilizado no site www.sabara.mg.gov.br.
Sabará, 26 de novembro de 2019. Hélio César Rodrigues Resende
– Secretário Municipal de Administração. AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2019 – A Secretaria Municipal de Administração
torna público que fará realizar no dia 13/12/2019, às 09:00 horas,
Pregão Presencial nº 060/19, cujo objeto é contratação de empresa
especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho para prestação de consultoria e execução de serviços ao setor de Medicina
e Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Sabará, em
atendimento à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos. O edital na
íntegra encontra-se disponibilizado no site www.sabara.mg.gov.br.
Sabará, 26 de novembro de 2019. Hélio César Rodrigues Resende –
Secretário Municipal de Administração.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO - MG,
Torna Publico, extrato de aviso de Edital de Pregão Presencial Para
Registro de Preço n.º 036/2019, objetivando o fornecimento de um
caminhão e equipamento de limpeza através de sucção a vácuo, mais
hidrojateamento, em conformidade com a linha BDMG MAQ 2019,
e demais Anexos que fazem parte integrante deste Pregão Presencial
n.º 036/2019. Abertura: 16 de dezembro de 2019 as 13h00min. O
edital encontra-se à disposição na sede e no site da Prefeitura. Pregoeiro e Equipe de Apoio, Periquito/MG, 25 de novembro de 2019.
Geraldo Martins Godoy – Prefeito Municipal de Periquito

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE OLEGÁRIO MG
– HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DE CONTRATO – Torna
pública a HOMOLOGAÇÃO do PP57/19 no dia 25/11/19. Obj: aq
de motoniveladora, conf contrato de financiamento abertura de crédito nº 20/00020-0, entre o Banco do Brasil S.A e o Mun de Pres
Olegário. Extrato de Contrato nº 259/19 celebram o município e a
empresa Bamaq Sa Bandeirantes Maquinas e Equipamentos. Valor:
R$ 470.709,00 – Data de Ass: 25/11/19 – João C. N. de Castilho.
3438111231 – www.po.mg.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA-MG,
torna público Edital Pregão Presencial nº 064/2019 –
Objeto:Aquisição de Abadás personalizados. Abertura: dia 12/12/19
às 10:00 horas. Disponível: www.prefeiturarioacima.mg.gov.br.
Pregoeiro Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI –
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO -CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG - CNPJ:
16.781.346/0001-04 - CONTRATADO: CAIXA ENCONÔMICA
FEDERAL - CNPJ (MF) sob o nº 00.360.305/0001-04. OBJETO:
Prestação de serviços, pela CAIXA, compreendendo dentre outros,
a centralização e processamento de créditos provenientes de 100%
(cem por cento) da folha de pagamento gerada pelo Município de
Piumhi e SAAE. VALOR TOTAL: pelo direito de exploração dos
serviços a Caixa repassará a importância de R$800.000,00 (oitocentos mil reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado nos termos do § 4º do artigo 57 da Lei Federal nº8.666/93.
Piumhi-MG, 22 de Novembro de 2.019. Adeberto José de Melo –
Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
Torna Público o Decreto Nº 295 de 21 de novembro de 2019“
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área que
indica” O Prefeito Municipal de Raposos, no uso de suas atribuições
de suas atribuições legais, com base no artigo 112, inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Raposos, c/c o artigo 2º e artigo 5º, alínea
“m” do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art.
1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em juízo ou fora dele, o imóvel de terreno com área de 242,00
m2 (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), extraído de uma
área maior de 645,49 m2 (seiscentos e quarenta e cinco metros e
quarenta e nove centímetros quadrados), situado na parte urbana do
Município, à Rua Maranhão nº 06, Bairro Morro das Bicas, com
os seguintes limites e confrontações: frente na extensão de 32,40
metros em linhas quebradas, com área remanescente de propriedade
de ANTÔNIO COSTA; lado direito na extensão de 6,00 metros lineares com o mesmo terreno e proprietário anterior; lado esquerdo na
extensão de 8,75 metros lineares divisando com o Rio das Velhas;
aos fundos com o próprio terreno remanescente de propriedade
de JOSÉ IZIDORO NEVES, o que faz certo seus limites e confrontações o levantamento planialtimétrico e memorial descritivo
que fazem parte integrante do presente termo.Parágrafo único – o
imóvel descrito no caput do artigo, tem por proprietário presumido
JOSÉ IZIDORO NEVES.Art. 2º - Nos termos do artigo 5º, alínea
“i” do Decreto Lei 3.3365/41, a incorporação do bem a desapropriar
ao patrimônio público, destinar-se-á a implantação de uma nova
ponte de acesso que interligará o sistema viário municipal, propiciando melhoria no trafego de pedestres e veículos automotores, o
que certamente, dará uma nova dimensão das atividades empreendidas na cidade de Raposos.Art. 3º - O Município de Raposos, declara
a urgência do ato expropriatório que ora edita nos termos do artigo
15 do Decreto Lei 3.365/41, podendo, para tanto, caso necessário,
recorrer ao Poder Judiciário, para garantia de imissão provisória na
posse do bem.Art. 4º - Para fins de ultimar a desapropriação, fica o
Poder Executivo Expropriante autorizado a utilizar-se das prerrogativas previstas no artigo 16 do Decreto-Lei 3.365/41.Art. 5º - Em
caso de desapropriação extrajudicial, amigável, o Município expropriante, procederá a necessária e prévia avaliação do imóvel.Art.
6º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto
em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todos aqueles a quem conhecimento possa ou deva pertencer, que o cumpra e
faça cumprir tão inteiramente como nele se contém .Raposos, 22 de
dezembro de 2017. Sérgio Silveira Soares – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
085/2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições e com fundamento no Artigo 25, inciso III, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº085/2019, Processo Interno nº3.820/2019,
cujo objeto é a Contratação do Clube do Choro de Belo Horizonte,
incluindo o radialista, apresentador e cantor Acir Antão, para apresentação no dia 01 de dezembro, dentro da programação do Natal
Arte, ao valor total: R$8.000,00 (oito mil reais), em atendimento à
Secretaria Municipal de Cultura. Sabará, 26 de novembro de 2019.
(a) Hélio César Rodrigues de Resende - Secretário Municipal de
Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG–
Extrato de Homologação e Contrato – Pregão Presencial nº
062/2019. Objeto: Registro de preços visando a aquisição eventual e parcelada de materiais permanentes diversos. Homologação:
26/11/2019. Empresa contratada.Contrato nº 308/2019: Infolock
Papelaria e Presente LTDA ME - CNPJ 03.228.849/0001-05 - Valor:
R$ 24.148,90. Inicio da vigência 26/11/2019 até 31/12/2019. Dotações do orçamento vigente. Antonio Claret Mota Esteves – Prefeito
Municipal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG
– Aviso de edital – Pregão Presencial nº 066/2019. Objeto: Contratação de prestação de serviços de controle e combate de escorpião.
Sessão dia 11/12/2019 às 09h30m. Informações na Prefeitura, Rua
Tenente Viotti, nº 331. Tel. (35) 3371-5000. Edital no site http://
www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php. Carlos Alberto
de Moura – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG –
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
118/19 – Objeto:“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento dos equipamentos para oxigenoterapia ,para atender a secretaria municipal de saúde”. A sessão
pública será realizada no dia 11 de dezembro de 2019 às 9:00 h. O
Edital poderá ser consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias úteis e
em horário comercial ,mediante apresentação de PEN_DRIVE ,para
cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449-4023 ou email: licitapamg@gmail.com – Derek
William Moreira Rosa – Pregoeiro Municipal -Pouso Alegre 26 de
novembro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
Processo Licitatório 173/2019,Pregão Presencial 110/2019.O
Município de Pompéu torna público que fará realizar-sePregão
Presencialcujo Objeto é: Aquisição de veículos automotores para
atender as demandas das Secretarias Municipais,conforme contrato
de financiamento com a Caixa Econômica Federal,Nº 0530268-53
FINISA.Tipo:“Menor Preço”; Critério de Julgamento:“Menor
Preço Por Item”; Data da Abertura: 11/12/2019às 08:30hrs.
Inf.:Tel.: (37) 3523 1000, ramal 211.O edital poderá ser obtido
noe-mail:editaislicitacao@pompeu.mg.gov.br ou sitewww.pompeu.
mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
Extrato de prorrogação de contrato. Processo Licitatório nº 234/2018
Dispensa nº 060/2018. Objeto Locação de imóvel utilizado para instalações do Prédio Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: Maria Auxiliadora de Faria, CPF nº 920.167.076-15. Valor
Global: R$ 68.089,92 (sessenta e oito mil, oitenta e nove reais e
noventa e dois centavos). Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
Extrato de Adjudicação e Homologação. Processo 195/2019 - Pregão Nº 136/2019. Objeto: Execução de serviços para revitalização
do entorno do Hotel Glória (Novo Centro) - Fase 02. Contratada:
Pontal Produtos e Serviços Eireli, CNPJ: 01.953.901/0001-60, no
valor Global R$ 220.736,14 (Duzentos e vinte mil, setecentos e
trinta e seis reais e quatorze centavos.). Publique-se. Wagner Mol
Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG
torna público o P. nº 053/19, PP nº 36/19. Objeto: registro de preços
para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios e gás de
cozinha, descartáveis e outros. Sessão: 06/12/19 às 08:00 hs. Edital:
Prefeitura, e-mail: licitacaopontochique2017@gmail.com ou Site.
Ponto Chique-Mg, 21/11/19 Raiane Daimara - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
Torna Público o Decreto Nº 296 de 21 de novembro de 2019“Declara
de Utilidade Pública para fins de desapropriação a área que indica”
O Prefeito Municipal de Raposos, no uso de suas atribuições de suas
atribuições legais, com base no artigo 112, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Raposos, c/c o artigo 2º e artigo 5º, alínea “i”
do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em
juízo ou fora dele, o imóvel de terreno com área de 117,19 m2(cento
e dezessete metros e cento e dezenove centímetros quadrados), com
edificação ocupando a totalidade da área na mesma dimensão, situado na parte urbana do Município, à Rua Vereador Felipe Alves da
Rocha, nº 32, Bairro Morro das Bicas, com os seguintes limites e
confrontações: frente na extensão de 27,20 metros lineares com a
Rua Vereador Felipe Alves da Rocha; lado direito na extensão de
3,97 metros lineares para a Rua Maranhão; lado esquerdo, na extensão de 4,40 metros lineares com o Rio das Velhas e aos fundos na
extensão de 25,25 metros lineares com propriedade de José Izidoro
Neves, o que faz certo seus limites e confrontações o levantamento
planialtimétrico e memorial descritivo que fazem parte integrante
do presente termo.Parágrafo único – o imóvel descrito no caput do
artigo, tem por proprietário presumido ANTÔNIO COSTA.Art. 2º
- Nos termos do artigo 5º, alínea “i” do Decreto Lei 3.3365/41, a
incorporação do bem a desapropriar ao patrimônio público, destinar-se-á a implantação de uma nova ponte de acesso que interligará o sistema viário municipal, propiciando melhoria no trafego
de pedestres e veículos automotores, o que certamente, dará uma
nova dimensão das atividades empreendidas na cidade de Raposos.Art. 3º - O Município de Raposos, declara a urgência do ato
expropriatório que ora edita nos termos do artigo 15 do Decreto Lei
3.365/41, podendo, para tanto, caso necessário, recorrer ao Poder
Judiciário, para garantia de imissão provisória na posse do bem.Art.
4º - Para fins de ultimar a desapropriação, fica o Poder Executivo
Expropriante autorizado a utilizar-se das prerrogativas previstas no
artigo 16 do Decreto-Lei 3.365/41.Art. 5º - Em caso de desapropriação extrajudicial, amigável, o Município expropriante, procederá a
necessária e prévia avaliação do imóvel.Art. 6º - Revogam-se as
disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data
de sua publicação. Mando, portanto, a todos aqueles a quem conhecimento possa ou deva pertencer, que o cumpra e faça cumprir tão
inteiramente como nele se contém.Raposos, 21 de novembro de
2019.Sérgio Silveira Soares – Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG
torna público o P. nº 052/19, PP nº 35/19. Objeto: registro de preços
para futura e eventual aquisição de combustível. Sessão: 05/12/19
às 08:00 hs. Edital: Prefeitura, e-mail: licitacaopontochique2017@
gmail.com ou Site. Ponto Chique-Mg, 21/11/19 Raiane Daimara
- Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG
torna público o extrato de Contrato do PR Nº 28/2018, Obj: contratação de empresa para realizar a reforma da pista de vaquejada do
município. Contratada: construtora Vale do Urucuia LTDA- EPP.
V.G R$ 50.780,09. data da assinatura do contrato: 28/05/2018.
Ponto Chique-MG 21/11/19. Jose Geraldo Alves de Almeida Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG
torna público o extrato de Contrato do PR Nº 26/2018, Obj: contratação de empresa especializada para realizar a construção do
muro da escola. Contratada: construtora Vale do Urucuia LTDAEPP. V.G R$ 70.610,73. data da assinatura do contrato: 27/04/2018.
Ponto Chique-MG 21/11/19. Jose Geraldo Alves de Almeida Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
–Pregão 110/2019 - torna público que se encontra disponível no
site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital da Pregão 110/2019,
cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para
instalação de câmara fria. A data para entrega dos envelopes e realização de sessão será dia 10/12/2019 as 09:00 hrs. Alex de Almeida
Ferreira Silva /Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE-MG
,PREGÃO PRESENCIAL Nº. 061/2019 – A Prefeitura Municipal
de Rio Doce, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta
cidade à Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP:
35.442-000, inscrito no CNPJ sob o Nº. 18.316.265/0001-69, torna
público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 061/2019 contratação de pessoa jurídica licenciada para
o uso de software de gestão em saúde pública com acesso ilimitado de usuários, mediante locação, considerando a atualização /
manutenção do software, serviços especializados de implantação,
treinamento e migração de dados, para esta secretaria municipal de
saúde, do município de rio doce, minas gerais. O edital na íntegra
poderá ser obtido no site www.riodoce.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Rio
Doce, Rua Antônio da Conceição Saraiva, Nº. 19 – Centro – CEP:
35.442-000, fone/fax (0xx31-3883-5235/5242). Rio Doce, 26 de
novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE.
EDITAL CONCURSO PÚBLICO 001/2015. Convocação/nomeação de candidatos. A Prefeitura Municipal de Rio Doce faz tornar
público que o Prefeito Municipal de Rio Doce, Silvério Joaquim
Aparecido da Luz, realizou através do Decreto Municipal nº 1.813
de 25 de Novembro de 2019, a nomeação de candidatos aprovados
no edital concurso público 001/2015, para o cargo de: Auxiliar de
Obras, Motorista, Operador de Retroescavadeira, Orientador SocialCRAS e Lavador. O Decreto contendo a relação do candidato nomeado poderá ser obtida no endereço sede da Prefeitura Municipal, à
Rua Antônio da Conceição Saraiva, 19, centro, Rio Doce, Minas
Gerais, e no site: www.riodoce.mg.gov.br. O candidato nomeado
fica advertido que a posse e exercício do cargo deverá ocorrer no
prazo de 30 dias, sob pena de decadência do direito. Rio Doce, 25
de Novembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019
Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário.
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Academia ao Ar
Livre a serem Instaladas em Bairros do Município. Entrega das Propostas: Dia 10/12/2019, até às 09:00 horas, à Praça Coronel Durval
de Barros, 52 – Centro – Rio Piracicaba – MG, Cep 35.940.000.
Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
LICITAÇÃO 0111/2019
A Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Rio Pomba, MG, no
uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que foram realizadas alterações no Edital do Procedimento
Licitatório Modalidade Pregão Presencial 0111/2019, objetivando
a contratação de empresa para a organização e a execução do Concurso Público, correspondendo à elaboração do edital, realização
das inscrições, a elaboração, a impressão, a aplicação e a correção
das provas, bem como a resposta aos recursos referentes ao Concurso Público. A sessão para recebimento, abertura dos envelopes
e julgamento da documentação habilitatória e propostas fica remarcada para às 16:00 horas do dia 10 de dezembro de 2019 na Sala de
Licitações da Prefeitura, situada à Av. Raul Soares, 15, no Município de Rio Pomba/MG. .O edital de licitação está à disposição
dos interessados nos dias úteis no local já mencionado no horário
comercial. Rio Pomba, 26 de novembro de 2019. Carla Nolasco
Martins Vieira Coimbra. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
AVISO DE REABERTURA E RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2019 - A Secretaria Municipal de
Administração torna público que fará realizar, no dia 09/12/2019
às 14h00min, reabertura do PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2019,
cujo objeto promover Registro de Preços, consignado em Ata, para
futura e eventual aquisição de fralda descartável em cumprimento as
ordens judiciais, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde,
conforme especificações contidas no edital e seus anexos. O aviso
de reabertura e retificação na íntegra encontra-se disponibilizado
no site www.sabara.mg.gov.br. Sabará, 26 de novembro de 2019.
(a) Hélio César Rodrigues de Resende – Secretário Municipal de
Administração.
3 cm -26 1297360 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2019 - A Secretaria
Municipal de Administração torna público que fará realizar no
dia 11/12/2019, às 09:00 horas, Pregão Presencial nº 058/19, cujo
objeto é promover registro de preço, consignado em ata, para locação de veículos com motorista para realização de transporte pessoal e de carga, pelo município de Sabará, por preços unitários,

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG.
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS
09/2019. A CPL comunica aos interessados na Licitação Tomada
de Preços nº 09/2019 - PRC Nº 289/2019, que houve retificação no
Edital conforme Errata (Retificação) 01 disponível no site: www.
santabarbara.mg.gov.br alterando-se também a data de recebimento
das propostas e documentos para:13/12/2019às 08 horas. Santa
Bárbara, 26/11/2019. Márcia Izabel de Souza Costa- Sec. Mun. de
Administração Pública.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
ADJUDICAÇÃO
CARTA CONVITE Nº: 001/2019 – Objeto: a Contratação de empresa
especializada em construção civil com conhecimentos em restauro,
para execução da obra de readequação do Adro da Capela do Nosso
Senhor do Bonfim, situada em confluência com a rua Direita e Floriano Peixoto, centro histórico neste Município. Vencido o prazo de
recurso e contrarrazões no dia 20/11/2019 a CPL Adjudica o objeto
para a empresa vencedora, Construtora W. Amaral Eireli, CNPJ nº
19.439.360/0001-12, com o valor de R$139.117,51 (Cento e trinta e
nove mil, cento e dezessete reais e cinquenta e um centavos).
Silvia Ângela da Conceição.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
HOMOLOGAÇÃO
Em tempo o Secretária Municipal de Cultura e Turismo, homologa o
procedimento para seu efeito jurídico e legal, em 26/11/2019.
Ulisses Brasileiro do Couto Filho
Secretário M. de Cultura e Turismo
CONTRATO Nº: 307/2019 – Tomada de Preços n° 007/2019 –
REAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para execução de reparos, manutenções e pequenas reformas, sem acréscimo de área construída,
com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos
equipamentos necessários à execução dos serviços. Valor do Contrato R$ 263.077,59, assinado em 12/11/2019. Vigência 12 meses.
CONTRATO Nº: 309/2019 – Tomada de Preços n° 007/2019 –
ÁGAPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para execução de reparos, manutenções e pequenas reformas, sem acréscimo de área construída,
com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos
equipamentos necessários à execução dos serviços. Valor do Contrato R$ 184.151,69, assinado em 12/11/2019. Vigência 12 meses.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DE ITABIRA/MG
- Aviso de Licitação - Pregão Presencial n. 054/2019 - Processo
Licitatório n. 083/2019. Objeto: Registro de preços para eventual e
futura aquisição de materiais esportivos, para utilização nas Escolas
da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Infantil, em
atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Abertura dia 12
de Dezembro de 2019 às 09h00. Edital na integra disponível no site:
www.santamariadeitabira.mg.gov.br – Tel: (031) 3838-1209 - S.M.I.
26/11/2019. Reinaldo das Dores Santos - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO PARAÍSO – MG
- EXTRATO de Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 047/2019.
Contratada: Urbanos Construtora e Incorporadora Ltda ME, CNPJ
23.304.570/0001-70. Objeto: aditamento de PRAZO DE EXECUÇÃO ao contrato 047/2019, para execução de obras ampliação e
reforma de parte da edificação localizada na horta para implantação centro de reciclagem em Santana do Paraíso, prorrogando-o
por mais 02 (dois) meses. Permanecem inalteradas e ratificadas as
demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente termo
aditivo. Santana do Paraíso, 23 de outubro de 2019. Luzia Teixeira
de Melo/Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA
Aviso de Licitação PP 039/19. Torna público a abertura do Processo Licitatório 039/2019 - Pregão Presencial 019/2019, que será
realizado no dia 10 de dezembro de 2019 ás 09:00, objeto: Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde; O Edital poderá
ser obtido através do e-mail: licitacao@santanadepirapama.mg.gov.
br, no horário de 08:00 ás 17:00. Santana de Pirapama/MG, 25 de
novembro 2019. Dalton Soares Silva-Chefe do Executivo.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191126192945026.

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