TJMG 26/11/2019 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 26 de Novembro de 2019
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº
14/2018, firmado em 06.11.2019, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa GENTE SEGURADORA
S/A. Acréscimo de valor (R$ 2.141,79). Com fundamento na Lei nº.
8666/93;
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 29/2019, firmado
em 07.11.2019, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa CLINOR LTDA. Objeto: Serviços referentes a
perícias médicas para servidores Saae/Unaí-MG. Valor: R$ 1.750,00.
Dotação: 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.39.00 do orçamento do
Saae/Unaí-MG. Vigência: 12 meses.
EXTRATO REFERENTE AO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº
21/2017, firmado em 08.11.2019, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa ZENVIA MOBILE SERVIÇOS
DIGITAIS S.A. Prorrogando por mais 12 Meses. Com fundamento no
inciso II, art. 57 da Lei nº. 8666/93.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO DE ESTÁGIO E COMPLEMENTO EDUCACIONAL Nº. 07/2019. CONTRATANTE: Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG. ESTAGIÁRIO
BOLSISTA: Leonardo da Silva de Souza. ENTIDADE INTERVENIENTE: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade. Objeto:
Formação e aperfeiçoamento técnico profissional. VALOR: R$5.622,00
(total). Dot. Orçamentária: 03.01.00.17.122.3000.2003. VIGÊNCIA:
06 meses. Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira;
pelo estagiário: Leonardo da Silva de Souza e pela entidade interveniente Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, sendo representada neste ato pelo Diretor Saulo Maciel Almeida.
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SAAE DE PARAISÓPOLIS/MG
através do setor de licitação, torna público que realizará, conforme
Lei 8.666/93, PROCESSO N.º 047/2019, TOMADA DE PREÇOS
N.º 001/2019, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada em prestação de serviço paraaquisição e instalação de um reservatório metálico tipo tubular com capacidade de 100.000 litros abrangendo: serviço
de engenheiro com ART, projeto estrutural completo da base efornecimento do reservatório, mão-de-obra e materiais para fabricação da
fundação da base, para armazenamento de água potável, destinada ao
consumo humano. Prestação de serviço de estudo hidrogeológico sondagem geofísica, para verificação de quantidade de água para abastecimento no Bairro Bela Vista município de Paraisópolis-MG. E todos
os serviços necessários para perfuração do poço artesiano para execução do objeto da licitação. Licença de Perfuração e teste de bombeamento. E serviço de licenciamento ambiental para perfuração do poço.
E antes do início dos trabalhos de Perfuração do poço artesiano efetuar
a outorga. Edital completo disponível no site www.saaeparaisopolis.
mg.gov.br. Informações tel. 35 3651-3270. Abertura da licitação 09:30
h, do dia 12 de dezembro de 2019, na sede do SAAE, Pç. São Benedito, 100, Centro, Paraisópolis. 21/11/2019. JOAQUIM DONIZETI
ROSA, Diretor.
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SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Sindicato da Indústria
da Fundição no Estado de Minas Gerais, Sr. Afonso Gonzaga, convoca
os associados da respectiva Entidade, para Assembleia Geral Ordinária,
a se realizar no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2019, na FIEMG Av. do Contorno, 4520, bairro Funcionários, nesta capital, sala Luiz
de Paula - 10º andar - Ed. Albano Franco, às 15:00 horas em primeira
convocação e às 15:30 horas em segunda convocação, para deliberarem
sobre: a) Balanço Geral encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) Retificativo Orçamentário do exercício de 2019; c) Previsão Orçamentária
para o exercício de 2020; d) Assuntos Gerais. Belo Horizonte, 25 de
Novembro de 2019. AFONSO GONZAGA - PRESIDENTE.
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COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO
CNPJ 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com os artigos 8º e 20º do Estatuto Social, ficam
as Acionistas da Companhia Transirapé de Transmissão, convocados a
se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em 1ª Convocação,
no dia05 de Dezembro de 2019, às 15 horas, e, em 2ª Convocação, no
dia13 de Dezembro de 2019,às 15 horas, na sede social da Companhia
localizada na Avenida do Contorno, nº 7962, sala 301, na Cidade de
BeloHorizonte, Estado de Minas Gerais, para deliberar sobre a distribuição de dividendos da conta de Reserva de Lucros.
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COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ/MF Nº 05.974.828/0001-64 - NIRE 31.300.018.687
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o artigo 19 do Estatuto Social da Companhia
Transleste de Transmissão, convoco Vossa Senhoria para a Reunião do
Conselho de Administração a realizar-se em 1ª Convocação, no dia 05
de Dezembro de 2019 , às 10 horas, e, em 2ª Convocação, no dia 13 de
Dezembro de 2019, às 10 horas, por conferência telefônica, tendo como
referência a sede social da Companhia localizada na Avenida do Contorno, nº 7962, salas 302 a 306, na Cidade de BeloHorizonte, Estado de
Minas Gerais, para deliberar sobre a distribuição de valores da Conta
Lucros Acumulados no balanço de 30/06/2019.
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SANDRA TURISMO HOTÉIS S/A
COMPANHIA DE CAPITAL FECHADO
CNPJ 16.934.580/0001-24 - NIRE JUCEMG 313.000.435-68
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O Diretor Presidente da SANDRA TURISMO HOTÉIS S/A,
no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os senhores acionistas
desta Sociedade, em segunda chamada, uma vez que não compareceram nenhum acionista à assembleia convocada para o dia 11/11/2019,
para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 02
de dezembro de 2.019, às 16:00 h, na sede social, na avenida Salmeron
3, bairro Centro, Pirapora, MG, a fim de discutirem e deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: (a) Tomada de contas dos administradores,
exame, discussão e votação as demonstrações financeiras relativas ao
exercício social encerrado em 31/12/2018. (b) Deliberar sobre a destinação dos resultados apurados em 2018. AVISO AOS ACIONISTAS
- Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/1976. Pirapora, 20 de novembro de 2019. Marcelo Ribeiro Felisberto - Diretor
Presidente.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA
Errata Edital de Credenciamento Nº 000007/2019 - Processo
Nº000025/2019. Chamamento Público Para Credenciamento de Pessoa
Jurídica da Área Médica e Fisioterapia.A FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DE JANAUBA vem tornar público por meio da presente ERRATA
que ora é levada a efeito, a retificação parcial do Edital de licitação
na modalidade Inexigibilidade, credenciamento da área médica e fisioterapia nº 000025/2019, edital nº 000007/2019.Assim, torna público,
para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que onde se
lê:nos dias 26/11/2019 a 16/12/2019 das 08h00min: 00 às 12h00min e
14h00min às 17h00min; Onde o correto:09/12/2019 a 23/12/2019 das
08h00min: 00 às 12h00min e 14h00min às 17h00min,permanecendo
inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório. Janaúba 25 de Novembro de 2019., Carla Marise Domingues
Cardoso Ferreira, Presidente da Comissão de Licitação.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
BETIM SHOPPING LTDA
. - CNPJ 15.573.630/0001-22 - NIRE 31209528830 - Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os
sócios da Betim Shopping Ltda., (“Sociedade”) a se reunirem em AGE,
a ser realizada em 1ª convocação no dia 02/12/2019, às 18h, na sede
da Sociedade, em Betim/MG, na Avenida Edméia Mattos Lazzarotti,
1.655, Angola, CEP: 32.604-155, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: 1. Análise, discussão e deliberação do orçamento da
Sociedade para o exercício social de 2020. 2. Análise, discussão e deliberação acerca da ausência de aporte por parte de determinados sócios,
assim como, as medidas que poderão ser tomadas pela Sociedade em
face dos sócios em questão. Betim/MG, 19/11/2019. Ruy Barbosa de
Araújo Filho; José Ronaldo Guimarães Lasmar.
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ÁGUAS DO TREME LTDA – EPP
CNPJ Nº 04.128.770/0001-75 – NIRE312006091163
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam os sócios da Águas do Treme
Ltda – EPP, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o
n.º04.128.770/0001-75 (“Sociedade”), devidamente convocados para
comparecer à reunião de sócios a realizar-se no dia 05 de dezembro
de 2019, às 11hs, na sede da Sociedade, localizada na Fazenda do
Treme, Estrada Municipal Inhaúma/Papagaios, km 4, Zona Rural, CEP
35.763-000,com a finalidade de deliberar a respeito da seguinte ordem
do dia: a) aprovar a incorporação da Sociedade pela Sociedade Empresária Limitada Querença Empresa Rural Agricultura e Peccuária Ltda.
(“Sociedade Incorporadora”); b) aprovar o respectivo Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Sociedade; c) ratificação da nomeação
da empresa Integris Contabilidade Ltda., inscrita no CRC/MG sob o
nº: 007054/O e no CNPJ sob o nº: 07.199.141/0001-24,como responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação referente à Incorporação
(“Avaliadora”); d) aprovação do balanço levantado para fins da Incorporação, bem como do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da
Sociedade elaborados pela Avaliadora, pelo critério de apuração do
valor contábil; e) autorização para os administradores praticarem todos
os atos necessários à implementação da Incorporação, inclusive pela
extinção da Sociedade. Todos os documentos relativos à ordem do dia
encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Sebastião
Afonso de Figueiredo Santos – Diretor da Sociedade.
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COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS
MINASLIGAS
CNPJ: 16.933.590/0001-45
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
EDITALDECONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Ferroligas Minas Gerais - MINASLIGAS a se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, no dia
06 de dezembro de 2019 às 10:00 horas em primeira convocação e às
10:30 horas em segunda convocação, com a presença de acionistas que
representem dois terços, no mínimo, do capital votante, e esta última
com qualquer número, na sede social da empresa na Avenida Kenzo
Miyawaki n.º 1.120, Distrito Industrial Ministro Jorge Vargas, Pirapora,
MG, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias, informando que
os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se
à disposição dos acionistas na sede da Companhia: AGE: A) Alteração da Razão Social da Companhia B) Outros assuntos de interesse da
Companhia. Pirapora - MG, 14 de novembro de 2019. Cristiana Simões
Zica Géo - Presidente do Conselho de Administração
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VDL PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF n.º 70.949.888/0001-99
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam as sócias da VDL PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”)
convocadas a comparecerem à Reunião de Sócios da Sociedade, a
realizar-se, em segunda convocação, no dia 03 de dezembro de 2019,
às 14h30min, no endereço da Avenida Álvares Cabral, n.º 374, sala
1.001, Centro, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30.170-001, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
(i) destituição de administradores da Sociedade. Belo Horizonte/MG,
26 de novembro de 2019. JAYRO LUIZ LESSA - Administrador da
Sociedade.
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LESSA PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF n.º 01.632.675/0001-16
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam as sócias da LESSA PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”)
convocadas a comparecerem à Reunião de Sócios da Sociedade, a realizar-se, em segunda convocação, no dia 03 de dezembro de 2019,
às 14h00min, no endereço da Avenida Álvares Cabral, n.º 374, sala
1.001, Centro, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30.170-001, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
(i) destituição de administradores da Sociedade. Belo Horizonte/MG,
26 de novembro de 2019. JAYRO LUIZ LESSA - Administrador da
Sociedade.
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COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – CASEMG
– Em Liquidação - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA O Liquidante da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG – EM LIQUIDAÇÃO, nos termos da Lei 6.404/76 art. 210, inciso VI, faz saber
aos interessados que realizar-se-á na data de 29 de novembro de 2019
às 10:00horas (horário de Brasília) na Rua dos Goitacazes, n.º 15,
09º Andar, Bairro Centro – Belo Horizonte/MG, a Assembleia Geral
Extraordinária da CASEMG, a fim de deliberar sobre: 1: eleição de
novo liquidante e fixar sua remuneração. Toda documentação atinente,
encontra-se disponível na sede Administrativa da CASEMG à Rua dos
Goitacazes, n.º 15, 09º Andar, Bairro Centro – Belo Horizonte/MG no
horário de 08:30 às 17:00hs. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2019.
José Rodrigues Pinheiro Dória – Liquidante.
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CENTROS DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL
PROSPERARE S/A
CNPJ nº 31.342.778/0001-02 - NIRE 31300122468. EDITAL DE
CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Centros de Educação Internacional Prosperare S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada no dia 29 de novembro de 2019,
às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 306, bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.320-670, a fim de deliberar sobre aumento do capital social
da Companhia e, aprovado, sua forma de integralização. Observado o
disposto no artigo 126 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
solicita-se aos Acionistas que se fizerem representar por procuração a
entrega, na sede da Companhia, de mandato com firma reconhecida e
dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com antecedência de 5 (cinco) dias da
data de realização da AGE. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2019.
Felipe Machado Travesso - Diretor.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA/MG –
CONTRATO 004/2019 - Torna pública a contratação realizada em
20/11/2019 da empresa ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA - EPP,
CNPJ 07.051.313/0001-18, através do Pregão Presencial 001/2019,
Processo Licitatório 010/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de Licenciamento de Softwares
de Gestão de Conteúdo, serviços de hospedagem e serviços de e-mail
(cinco contas), Migração de Dados, Capacitação de Servidores e Adaptação de layout, para atender demanda da Câmara Municipal de Mesquita/MG. Valor total de R$11.600,00 (onze mil reais). Validade: 12
(doze) meses a partir de sua assinatura. – Edivaldo Aparecido de Araújo
- Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES,
Processo n° 417/2018. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 16/2018 – Objeto: alteração das Cláusulas Terceira e Sétima, referente a reajuste do valor e prazo de vigência. Contratada: A3 Comércio,
Locação e Assistência Técnica de Máquinas e Equipamentos – Eireli
– CNPJ – 11.931.735/0001-55, sendo o valor total de R$ 43.329,96
(quarenta e três mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), vigência de 22/11/2019 a 22/11/2020 . Governador Valadares, 22 de novembro de 2019 – Vereador Júlio Cesar Tebas de Avelar
– Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Pregão Presencial nº. 24/2019 - Processo de Licitação nº. 229/2019.
Tipo menor preço por item, para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para aquisição de material de consumo e material permanente (manutenção
predial, material elétrico, hidráulico, utensílios e equipamentos) para
ressuprimento de estoque desta Casa Legislativa, conforme condições
constantes no Edital e seus anexos. O horário para o início da sessão
está previsto para às 09h (nove horas) do dia 06 de dezembro de 2019,
no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, na Praça Três Poderes, s/
nº - Centro, em conformidade com a legislação vigente. O edital poderá
ser adquirido na sala da Comissão de Licitação, 3º andar, telefone (31)
3829-1243 no horário de 12:00 às 17:00 horas e pelo site: www.camaraipatinga.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 12/2018 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 06/2018 Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação
de serviços técnicos profissionais que visam o planejamento, a organização, a operacionalização e a execução de concurso público para
provimento de cargos do quadro efetivo de pessoal para a Câmara
Municipal de Ouro Preto. RETIFICAÇÃO DE EDITAL: No Item 9.53
Onde se lê: A Contratada para realizar o concurso público arcará com
todas as despesas decorrentes do deslocamento do pessoal de apoio, de
coordenação e fiscalização, de transporte de todo material relativo ao
concurso, de postagem de comunicados, de taxas bancárias, bem como
encargos, impostos e outras despesas. Leia-se: A Contratada para realizar o concurso público arcará com todas as despesas decorrentes do
deslocamento do pessoal de apoio, de coordenação e fiscalização, de
transporte de todo material relativo ao concurso, de postagem de comunicados, bem como encargos, impostos e outras despesas. No Anexo
I - Minuta do Contrato, item 6.10 Onde se lê : O ISSQN devido será
descontado no momento do pagamento, na forma do Código Tributário
Municipal. Leia-se: O ISSQN devido será descontado no momento do
pagamento, na forma do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar 116/2003. Ouro Preto, 19 de Novembro de 2019. Érika das Graças Figueiredo Mapa – Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2018. PREGÃO PRESENCIAL Nº
06/2018 – 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019 - Contratação de
Serviços Técnicos profissionais que visam planejamento, organização,
a operacionalização e a execução de Concurso Público para provimento
de cargos do quadro efetivo de pessoal para Câmara Municipal de Ouro
Preto. Contratada: Elo Assessoria em Serviços Públicos Ltda. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: Retificação do Item
6.10 da cláusula sexta do contrato nº 01/2019. Data: 22/11/2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS.
AVISO PROCESSO LICITATÓRIO 06/2019. Tomada de Preços
01/2019. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obra
de reforma da sede da Câmara Municipal de Papagaios. Abertura:
11.12.2019as 14:00h. Informações e edital: Sede da Câmara- Av.
Coronel Diogo, 79, Centro, Papagaios/MG, CEP 35.669-000, Tel.
373274-2055, e-mail: cmpapagaiosmg@gmail.com, site www.camarapapagaios.mg.gov.br. Embasamento Lei 8.666/93. Danilo de Abreu
Rodrigues, Presidente CPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA/MG
- Aviso Convite nº 002/2019 - Processo nº 009/2019.Objeto: Contrataçãodeserviçosdeobrasdeintervenção, manutenção e melhorias doPrédiodaCâmaraMunicipaldePiedade de Ponte Nova (MG) - valor máximo
de R$52.919,66.Abertura: 06/12/2019 às 14:00h. O Edital encontra-se
no Setor de Compras da Câmara Municipal –Rua Prof. José Sátiro de
Melo, 85, Centro, PPNova – CEP 35.382-000-Tel. (31)3871-5110,
e-mail: camaramunicipalpiedadedepontenova@hotmail.com - Piedade
de Ponte Nova, 25 de Novembro de 2019. Maria Aparecida Brum da
Silveira. Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
Pregão 002/2019. Aviso edital. A Câmara Municipal de Rio Piracicaba
faz tornar público que irá realizar licitação, Modalidade Pregão Presencial nº 002/2019, tendo por objeto a Contratação de empresa para fornecimento estimado de combustível (gasolina comum) para o veículo
oficial da Câmara Municipal, no exercício de 2020. O edital e demais
informações poderão ser obtidas através do telefone (31) 3854-1353
ou através do email: camararp@camararp.mg.gov.br. Inêz Aparecida
Leite. Pregoeira. Rio Piracicaba, 25 de novembro de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO
Nº 001/2017. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia/
MG- CNPJ nº 22.429.823/001-70. CONTRATADA: Binário Service
Ltda-ME- CNPJ nº 10.666.958/0001-70. OBJETO: Rescisão unilateral
do contrato nº 001/2017 firmado para prestação de serviços de locação
de sistemas integrados de informática, bem como o site, destinados ao
processo legislativo da Camara Municipal de Santa Luzia. Santa Luzia/
MG, 22 de novembro de 2019. Ivo da Costa Melo – Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA
– CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 01/2019 – PERÍODO DAS
INSCRIÇÕES: 04/02/2020 a 05/03/2020. Local: sede da CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, situada à Rua Coronel Teodorinho, 232, Centro, São Francisco de Paula/MG, CEP 35.543000, no horário de 13h ás 16h, exceto sábado, domingo e feriado. Via
Internet: através do site www.eloassessoriaeservicos.com.br. Maiores
informações, na Câmara Municipal de São Francisco de Paula - Telefone: (37) 3332-1442.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DO OESTE - ESTADO DE MINAS GERAIS
– PROCESSO LICITATÓRIO 004/2019 TOMADA DE PREÇOS
001/2019 – EDITAL DE LICITAÇÃO - A Câmara Municipal de São
Sebastião do Oeste-MG torna público que, nos autos do Processo Licitatório nº 004-2019, Modalidade Tomada de Preço nº 001-2019, realizou-se sessão de habilitação de licitantes e julgamento de propostas,
resultando habilitadas as seguintes licitantes: 01-Meta X Indústria e
Comércio Ltda., CNPJ nº 18.493.830/0001-63 e 02-M & R Equipamentos e Móveis Ltda., CNPJ nº 11.708.655/0001-35. A licitante CRIARE
Decoração e Interiores Ltda., CNPJ nº 22.133.672/0001-08, não apresentou os documentos constantes dos anexos III e V, resultando inabilitada. Sessão suspensa em razão do prazo recursal. Licitantes intimadas.
São Sebastião do Oeste, 25 de Novembro de 2019. Antônio Manoel
Tavares Sobrinho. Presidente da Câmara. Adilamar Aparecida Pereira.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS – MG
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº. 006/2019
Dispensa de Licitação nº. 006/2019
Instrumento / Contrato n°. 006/2019
Objeto: Contratação de instituição especializada na organização e na
execução de Concurso Público para provimento de cargos do quadro de
pessoal da Câmara Municipal de São Vicente de Minas/MG.)
Contratante: Câmara Municipal de São Vicente de Minas
Contratado:
Fundação
Educacional
de
Lavras/
CNPJ:
22.075.444/0001-29
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.1.01.01.01.031.0001.2.0654 –
Manutenção das atividades legislativas e 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Prazo: Da assinatura do contrato até a homologação do resultado final.
Valor: R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais).
Data: 30 de setembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
– PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 026/2019. AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Registro
de Preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes para manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Saúde. Data: 10/12/2019, às 08:00h. Maiores informações e cópias do
edital poderão ser obtidas junto ao site www.aguasformosas.mg.gov.br,
na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h, pelo telefax (33)
3611-1450 ou pelo e-mail: licita@aguasformosas.mg.gov.br - Águas
Formosas – MG, 25/11/2019. Sérgio Fernandes Costa – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2019 – PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 027/2019. AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Registro de Preços
para eventual aquisição de material de consumo para manutenção das
Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. Data: 12/12/2019, às
08:00h. Maiores informações e cópias do edital poderão ser obtidas
junto ao site www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis,
no horário de 07:00 às 13:00h, pelo telefax (33) 3611-1450 ou pelo
e-mail: licita@aguasformosas.mg.gov.br - Águas Formosas – MG,
25/11/2019. Sérgio Fernandes Costa – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG .
Proc. nº 097/19 - P.P/R.P Nº 054/19, Edital nº 074/19. Objeto: Aquisição de Livros Didáticos, para a manutenção da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo. Torna público e intima
a quem possa interessar quanto a decisão administrativa do Prefeito
Municipal para SUSPENDER o processo de licitação retro mencionado, para realizar a Retificação dos itens constantes do Edital. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Tel.: (33)3267-1671,
site: www.aimores.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA –
ERRATA AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº00094/2019 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 00035/2019. A PMA/MG torna público a errata ao
Pregão Presencial – Registro de Preços para contratação de empresa
para prestação de serviços de coletas e análises laboratoriais de água
para ETA (Estação de Tratamento de Água). A errata e o edital corrigido
encontra-se disponível a partir do dia 25/11/2019, na sede da Prefeitura
e no site www.albertina.mg.gov.br. Credenciamento: até as 09h00 do
dia 09/12/2019. Certame: às 09h15 do dia 09/12/2019, na sede da Prefeitura. Fone: (35)3446-1333. Regiane Mianti de Lima, pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ
Pregão Presencial nº. 040/2019. Torna público que no dia 10/12/2019,
às 09h00min, estará realizando Processo Licitatório nº. 172/2019, Pregão Presencial nº. 040/2019, cujo objeto é a empresa especializada em
prestação de serviços de seguros dos veículos da secretaria municipal
de saúde deste Município de Alto Jequitibá. O edital na íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br . Maiores informações no
tel: (33) 3343.1268. Denise Feitosa – Pregoeira.
Torna público que no dia 11/12/2019, às 09h00min, estará realizando
Processo Licitatório nº. 177/2019, Pregão Presencial nº. 041/2019, cujo
objeto é a contratação de instituição financeira, para a prestação de
serviços de (I) pagamento, com exclusividade, de salários, proventos
e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou
empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da administração
pública direta e indireta do município de alto jequitibá, bem como aqueles admitidos durante o prazo de execução do contrato; (II) concessão de empréstimo consignado, sem exclusividade, aos servidores ou
empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas, da administração direta e indireta do município. o edital na íntegra está disponível no
site: www.altojequitiba.mg.gov.br . Maiores informações no tel.: (33)
3343.1268. Denise Feitosa – Pregoeira.
Torna público que no dia 12/12/2019, às 09h00min, estará realizando
Processo Licitatório nº. 178/2019, Pregão Presencial nº. 042/2019, cujo
objeto é a aquisição de um veículo para atender as necessidades da bolsa
família, conforme solicitação do secretário de assistência social e autorização do Prefeito Municipal do Município de Alto Jequitibá. O edital
na íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br . Maiores informações no tel: (33) 3343.1268. Denise Feitosa – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO 141/2019 – PREGÃO PRESENCIAL 089/2019
Fica retificado o edital e termo referência do processo supracitado cujo
objeto é contratação de empresa para prestação de serviços especializados na instalação, locação e manutenção com funcionamento ininterrupto de todo o equipamento de SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO com fornecimento de materiais e equipamentos. No item 3.1
do edital e item 5 do Termo de referência onde lê-se prazo de execução
do objeto 60(sessenta dias) passa-se a ler 120 (cento e vinte) dias. Nova
data de entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 09/12/2019, com
início às 09:00 horas. Informações licitacao@andrelândia.mg.gov.br ou
Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Aline Rizzi, 25/11/19.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 041/2019, Processo Licitatório nº 152/2019, na data de
13/12/2019, às 12h30min, objetivando o Registro de Preço para futuras
e eventuais prestações de serviços extensão de rede elétrica, instalação de pontos de iluminação pública, locação de transformador, dentre
outros serviços correlatos, ambos descritos e especificados no anexo I.
Informações no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na
Praça Manoel Romualdo de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG, ou
por telefone. (31) 3894-1100. Araponga/MG, 22/11/2019.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191125191709022.