TJMG 15/11/2019 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
69038-4
Lourdes Benta da Costa
Wilson Antônio de Faria
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red.
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
72147-6
Agnaldo Ramos do Carmo
72155-7
Luzia de Fatima Barcelos Sales
72158-1
Joaquim Bicudo Mateus
72159-0
Tarcisio Silva Filho
72162-0
Marilia da Cunha Veloso
72164-6
Aloizio Gonzaga de Andrade Araujo
Data de Vigência
07/11/2019
Protocolo
26/03/2018
da EC 41/03, C/C Art. 2º da LEI 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
Beneficiário (s)
Luzia Mateus Ramalho
Ademar Pinto de Sales
Ilidia dos Santos Mateus
Maria Ines Moura Mudado Silva
Valdir de Jesus Veloso
Marlene Vieira Chaves de Andrade
Data de Vigência
06/04/2019
14/11/2018
02/10/2019
06/11/2019
23/10/2019
08/11/2019
Protocolo
22/10/2019
13/11/2019
13/11/2019
13/11/2019
13/11/2019
13/11/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da LEI 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72100-0
Maria Virginia Nascimento Sousa
Ozanio Geraldo de Sousa
10/10/2019
04/11/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da LEI 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72119-0
Rosemar Adao Rodrigues
Maria de Fatima da Cruz
13/10/2019
06/11/2019
72160-3
Maria Isabel Gaudereto Vidigal
Helvio Xavier Vidigal
07/11/2019
13/11/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72143-3
Jose Neto Dias
Nelzi da Costa Dias
29/10/2019
06/11/2019
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71036-9
Moacir Navarro Borges
Vera Lúcia de Jesus Navarro
24/03/2019
31/10/2019
71902-1
Mary Braga Severino
Jose Wilson Severino
02/09/2019
31/10/2019
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
14 1293846 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,
Concede, considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social,
aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp-Dv
Nome
Carreira
Nível Grau Grau
Vigência
13751664 Aline Fabiane Silva
ANSS
I
B
C
14.10.2019
11714730 Alyne Policena Gomes Amorim
ANSS
I
B
C
25.10.2019
12231262 Ana Maria De Morais Amorim
ANSS
I
B
C
20.10.2019
13650882 Bruna Eliza Dos Santos
ANSS
I
B
C
30.10.2019
13744800 Catherine Ferreira Da Silva
ANSS
I
B
C
08.10.2019
4463212 Daniella De Andrade Rosa
ANSS
III
B
C
30.10.2019
13750526 Edineia De Almeida Souza
ANSS
I
B
C
23.10.2019
13746573 Flavia Patricia Ribeiro
ANSS
III
B
C
12.10.2019
13750039 Flaviane Aparecida De Resende
ANSS
I
B
C
28.10.2019
11981446 Georgia Gloriane Ribas Breiner Moraes
ANSS
I
B
C
26.10.2019
13744859 Guilherme De Oliveira Rodrigues
ANSS
III
B
C
08.10.2019
13575071 Jennifer Louise Menezes
ANSS
I
B
C
09.10.2019
13753280 Jessica Evaristo Mendes
ANSS
I
B
C
24.10.2019
13670740 Kelson Messias De Carvalho Soares
ANSS
I
B
C
09.10.2019
13772397 Leticia De Freitas Teixeira
ANSS
I
B
C
24.10.2019
13561014 Luiza Marilac Da Silva
ANSS
I
B
C
30.10.2019
13567466 Marilia Pires De Andrade Resende
ANSS
I
B
C
23.10.2019
12642526 Priscila Maria Silva
ANSS
I
B
C
11.10.2019 (*)
13751979 Rogeria Da Cunha Carvalho
ANSS
I
B
C
23.10.2019
13750682 Sheila Salvo Morato Martins
ANSS
III
B
C
20.10.2019
13752126 Sylvia De Castro Guimaraes Grillo
ANSS
I
B
C
20.10.2019
13746128 Tiago Alves Papa
ANSS
I
B
C
12.10.2019
10726545 Viviana Ferreira Ramos Cortezi
ANSS
I
B
C
27.10.2019
10717395 Alvaro Jose Fagundes Silveira
AUSS
V
B
C
20.10.2019
10726420 Edgard Cesar De Souza
AUSS
IV
A
B
01.01.2019
10721165 Eliana Cristina Lopes De Oliveira
AUSS
VI
A
B
02.10.2019
10734440 Magda Batista E Silva
AUSS
VI
B
C
18.10.2019
10722270 Marcus Vinicius Machado
AUSS
IV
H
I
12.10.2019 (*)
10740959 Rosana Pereira Pinto Barros
AUSS
VI
B
C
04.10.2019
10731719 Valeria Christina De Carvalho Caldeira
AUSS
IV
A
B
05.10.2019
10731248 Agnaldo Ferreira Eisenberg
MEDSS
III
B
C
04.10.2019
12293106 Flavia Cordeiro Valerio
MEDSS
III
B
C
19.10.2019
13029194 Keylla Borges Morais
MEDSS
III
B
C
20.10.2019
10427631 Marco Aurelio Fagundes Angelo
MEDSS
III
B
C
02.10.2019
13654751 Mariana Oliveira Maia
MEDSS
III
B
C
19.10.2019
13711031 Renata De Andrade Chaves
MEDSS
III
B
C
09.10.2019
13753512 Renata Lanna Maciel
MEDSS
III
B
C
26.10.2019
13001326 Thiago Parrela Abreu
MEDSS
III
B
C
18.10.2019
13653910 Vanessa Waisberg
MEDSS
III
B
C
23.10.2019
13754197 Adriana Cristina De Melo
TSS
I
B
C
21.10.2019
13759048 Alan Bastos Da Silva
TSS
I
B
C
26.10.2019
13755517 Aline Caldeira Batista
TSS
I
B
C
29.10.2019
13755343 Angelica Pereira De Souza
TSS
I
B
C
29.10.2019
13751870 Conceicao Eliana De Araujo
TSS
I
B
C
23.10.2019
13746862 Edvany Ferreira Oliveira
TSS
I
B
C
18.10.2019
12329132 Elizabeth Aparecida De Almeida
TSS
I
B
C
19.10.2019
13745625 Elizabeth Dias Ogliari
TSS
I
B
C
17.10.2019
13755541 Fabiana Aparecida Dos Santos
TSS
I
B
C
19.10.2019
13777255 Flavia Neves Da Cruz
TSS
I
B
C
26.10.2019
13778022 Guilherme Martins Da Silva
TSS
I
B
C
25.10.2019
13751912 Izabel Cristina Da Silva Azevedo
TSS
I
B
C
24.10.2019
13749627 Jacqueline Aparecida Gomes Da Silva
TSS
I
B
C
26.10.2019
13752423 Janice De Meira Ribeiro
TSS
I
B
C
19.10.2019
13745740 Joana Dos Santos
TSS
I
B
C
08.10.2019
13766894 Jucimara De Jesus Santos
TSS
I
B
C
14.10.2019
26.10.2019
13749494 Kacimaire Goncalves De Carvalho
TSS
I
B
C
13755335 Lorrane Neves De Aguiar
TSS
I
B
C
31.10.2019
13751938 Luana Alexandre De Araujo
TSS
I
B
C
28.10.2019
13749874 Luana Carolina De Paula
TSS
I
B
C
26.10.2019
13754205 Luciana Valeria Vieira
TSS
I
B
C
19.10.2019
13756697 Lucimar Mariano Lana Da Silva
TSS
I
B
C
19.10.2019
13752019 Marcus Lazaro Nascimento
TSS
I
B
C
15.10.2019
13190129 Maria Jose Da Silva Moreira
TSS
I
B
C
21.10.2019
6669683 Maria Rosa Crispim Ribeiro De Lima
TSS
I
B
C
28.10.2019
13751755 Mariana Assis Dos Santos
TSS
I
B
C
25.10.2019
10725414 Maurina Jose De Souza
TSS
III
B
C
07.10.2019
11639556 Noe Goncalves Rodrigues
TSS
I
B
C
29.10.2019
13755616 Rejane Cristina Dos Reis
TSS
I
B
C
16.10.2019
13744511 Ricassio Eder Dos Santos Pereira
TSS
I
B
C
11.10.2019
13754445 Rogene Do Carmo Paula
TSS
I
B
C
28.10.2019
13746631 Ronei Bonifacio De Oliveira
TSS
I
B
C
15.10.2019
13751565
12593331
13750641
13750823
12957437
13751557
13749999
13755434
Sara Roberta Da Costa Salomao
Shirley Da Conceicao Camilo Dos Santos
Shirley Palmeira Dos Santos
Sidney Goncalves De Castro Neto
Suzete Dos Santos
Valeria Da Conceicao Silva Carvalho
Vanessa Alves Valenco Gomes
Verenice Vieira Da Costa Pereira
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
I
I
I
I
I
I
I
I
B
B
B
B
B
B
B
B
C
C
C
C
C
C
C
C
14.10.2019
22.10.2019
27.10.2019
14.10.2019
21.10.2019
20.10.2019
26.10.2019
27.10.2019
(*) Data de vigência postergadaem função, da aplicação do disposto no art.21, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
14 1293851 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Geraldo Mariano da Silva
Gustavo Melgaco Mariano e outra
José Reis Netto
Iris Gomes Netto
Ronaldo Gomes Rossignoli
Celso Luis de Souza Carraci
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
de Oliveira Maksoud Moraes e
Belma Villela de Oliveira Nayara
outras
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
14 1293850 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA 049/19.
Institui as Comissões de Avaliação e as Comissões de Recursos para
fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual, Especial e dos servidores efetivos que desenvolvem atividades de docência, pesquisa, orientação e/ou coordenação acadêmica,
na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, no âmbito da Fundação João Pinheiro. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso
de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual 47.214/17, e considerando o disposto na Lei Complementar 71/03,
no Decreto 44.559/07, no Decreto 45.851/11, na Instrução Normativa
FJP 001/11, Resolução Conjunta SEPLAG/FJP 67133/08, Resolução
Conjunta SEPLAG/FJP 8877/13 e Portaria 010/17; RESOLVE: Art.1º.
Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e as Comissões de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual, Especial e dos servidores efetivos que desenvolvem atividades de docência, pesquisa, orientação e/ou coordenação acadêmica,
na Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, no âmbito da Fundação João Pinheiro. Art. 2º. Cada Comissão de Avaliação é formada por 2
(dois) membros mais 1 (um) suplente, sendo a chefia imediata membro
obrigatório. Art. 3º. É vedado ao servidor: I - ser membro de Comissão
de Avaliação Especial de Desempenho em que o servidor avaliado seja
seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau, na forma da legislação vigente; e II - ser avaliado por Comissão de Avaliação Especial de Desempenho da qual seja
integrante. Art. 4º. A Comissão de Recursos de Avaliação Individual
e Especial é composta por 5 (cinco) membros, os quais não poderão
analisar o recurso interposto por ele próprio ou por servidor: I - que ele
tenha avaliado; ou II - que seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou
afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente. Art.5º. A Comissão de Avaliação dos servidores efetivos que desenvolvem atividades de docência, pesquisa, orientação e/ou
coordenação acadêmica, na Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho, será composta por 4 (quatro) membros: I – pela chefia
imediata do docente avaliado; II – por 2 (dois) docentes eleitos por seus
pares; III – por 1 (um) docente indicado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE. Art.6º. A Comissão de Recursos dos servidores efetivos que desenvolvem atividades de docência, pesquisa, orientação e/ou coordenação acadêmica, na Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho, será composta por 3 (três) membros: I – pelo
Diretor Geral da Escola de Governo; II – por 1 (um) docente eleito por
seus pares; III – por 1 (um) docente indicado pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão – CEPE. Art.7º. A composição de cada Comissão
de Avaliação, e das Comissões de Recursos estarão disponível na intranet da FJP, http://intranet.fjp.mg.gov.br, no menu Institucional. Art.8º.
Os membros das Comissões de que trata esta Portaria devem atuar de
acordo com as competências estabelecidas no Decreto 44.559/2007 e
no Decreto 45.851/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/FJP 67133/08,
Resolução Conjunta SEPLAG/FJP 8877/13 e Portaria 010/17, no que
couber em cada caso. Art.9º. O mandato dos membros das Comissões
de que trata esta Portaria, terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser
prorrogável por igual período, uma única vez. Art. 10. Fica revogada a
Portaria FJP nº 72, de 18 de outubro de 2018. Art. 11. Esta Portaria entra
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2019.
Helger Marra Lopes/ Presidente.
14 1293489 - 1
ATO 143/2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017 c/c Portaria 008/19 e Portaria 011/19, ANULA o Ato
nº140 publicado no MG de31.10.2019 página 21 coluna 2, que concedeu ABONO PERMANÊNCIA ao servidor JOSÉ DI GRISOLIA,
Masp 1035454-6, por duplicidade de publicação.
14 1293481 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de gozo de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Publicação
383057-7 Maria de Fatima Castellano Rancao
30/10/2003
383057-7 Maria de Fatima Castellano Rancao
03/09/2005
375569-1 Lazara Abadia Ribeiro Goncalves
05/07/2014
Onde se lê:
1m vig. 03/11/2003 2°QQ
1m vig. 14/09/2005 2°QQ
1m vig. 01/07/2014 3°QQ
Leia-se:
1m vig. 03/11/2003 3°QQ
1m vig. 14/09/2005 3°QQ
1m vig. 01/07/2014 4°QQ
14 1293533 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 9033986/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9033986/2019, referente aos produtosrelacionados abaixoenvasados porCNPJ00.775.719/0001-02, cuja consulta no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas retornou que aempresa Yogurt
Natural e Laticínios Ltda.possui situação cadastral “Baixada”, não
sendo possível, portanto, identificar sua localização, visto que no rótulo
também não consta esta informação;e distribuído por Green Nutrition
Distribuição Eireli, CNPJ28.866.829/0001-90, conforme Denúncia
NUVISA Sete Lagoas:
. Aveia em Flocos, marca Green Tea & Cia, data de fabricação: todas;
data de validade: todas; lote: todos, por representar risco de agravo à
saúde, em virtude de ser produzido sob condições higiênico-sanitárias
desconhecidas.
. Chá Quebra Pedra, marca Green Tea & Cia,data de fabricação: todas;
data de validade: todas; lote: todos, por representar risco de agravo à
saúde da população em virtude de se tratar de espécie vegetal não permitida para o preparo de chás, estando em desacordo com as resoluções RDC n° 267, de 22 de setembro de 2005 e RDC n° 219 de 22
de dezembro de 2006;por ser considerada planta medicinal, conforme
prevê a Lista das Denominações Comuns Brasileiras – DCB (RDC 64,
de 28 de dezembro de 2012, Anexo); e por ser produzido em condições
higiênico-sanitárias desconhecidas.
. Fibra Maracujá Passiflora SPP, marca Green Nutrition,por representar
risco de agravo à saúde da população em virtude de serconsideradanovoalimentoou novoingredientede acordo com a Resolução n° 16/1999,
Anexo, item 2, sendo que esta categoria possui obrigatoriedade de
registro de acordo com o Anexo II da Resolução RDC n° 27/2010,
devendo cumprir o exigido pela Resolução n° 16/1999 e comprovar sua
segurança de uso nos termos da Resolução n° 17/1999;e por ser produzida em condições higiênico-sanitárias desconhecidas.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte,11 de novembro de 2019.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 1293490 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 9058245/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9058245/2019, referente ao produto: Alho em
cápsulas; marca: Eternal Life; data de fabricação: todas; data de validade: todas; lote: todos,produzido por:CNPJ 22.678.727/0001-65, por
representar risco de agravosaúde da população, por ser produzido sob
condições higiênico-sanitárias desconhecidas visto que a identificação
do fabricante e o endereço constante no rótulo é insuficiente para o
localizar;conformeDenúncia NUVISA Sete Lagoas.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte,12 de novembro de 2019.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 1293493 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, do servidor: MASP. 1310534-1, RODRIGO BUONINCONTRO
RIBEIRO, a partir de 27/09/2019; MASP. 1203998-8, ADRIENNE
APARECIDA FREIRE LEMOS, a partir de 25/10/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 285737-3, SILVANA CORREA DE LIMA RIBEIRO,
a partir de 31/10/2019; MASP. 367283-9, AUREA SILVA VICENTE
SOUZA, a partir de 11/09/2019; MASP. 382865-4, MARIA APARECIDA ALVES VILARINO, a partir de 02/11/2019; MASP. 915066-5,
VANILDA MARIA PEREIRA MARCAL, a partir de 16/10/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1483175-4, FERNANDA ABRITTA SANTOS SANGIORGE, a partir de 16/08/2019; MASP. 1337567-0, CAMILA DE REZENDE OLIVEIRA FERREIRA, a partir de 31/10/2019.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora
MASP. 1483301-6, GINA MARA LEAL, para GINA MARA LEAL
RIBEIRO.
14 1293727 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL nº. 9029049/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPSSVS-DVAL nº. 9029049/2019, referente ao produto: Aveia em Flocos
- 300g; marca: Green Tea & Cia; data de fabricação: todas; data de
validade: todas; lote: todos,produzido por: CNPJ 27.436.064/0001-96,
cuja localização não consta na rotulagem do produto, por representar
risco de agravo à saúde da população,em virtude de ser produzido por
empresa cuja situação cadastral nocadastro nacional de pessoa jurídica
é baixada, conforme atesta a Solicitação do Comprovante de Inscrição
e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica,e, portanto, sob condições
higiênico-sanitárias desconhecidas;conforme Denúncia NUVISA Sete
Lagoas.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 11de novembro de 2019.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 1293487 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVPS-SVS-DVAL Nº. 9054215/2019
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPSSVS-DVAL nº. 9054215/2019, referente ao produto: Próstata saúde do
homem; marca: Erva Nativa; data de fabricação: todas; data de validade:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911142221580127.