TJMG 01/11/2019 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do auto de infração abaixo relacionado. Informamos que é de 30
(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada a Rua
Deputado Lourenço de Andrade, 135 – Centro, Passos/MG. Ocorrendo
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais em
legislações pertinentes.
Comunicamos que cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza contenciosa e que
a falta de impugnação, pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
dos créditos tributários integrais.
PTA n.º 01.001397076.87.
Sujeito Passivo: Churrascaria Bifão Ltda.
IE: 001.032825.00-15.
Endereço: Av. Otto Krakauer, 997 – Santa Casa.
Passos – MG – CEP: 37.904-028
Passos, 30 de outubro de 2019.
Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe da AF 2º nível/Passos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL / 2º NIVEL / POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário individual abaixo indicados, por estarem em
local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000031885-55, tendente a verificar eventuais
inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração do ICMS,
e a soma dos valores informados pelas administradoras de cartão de
crédito/débito/similares; ICMS-ST destacado x recolhido; e o cumprimento das obrigações acessórias. Ficam também INTIMADOS a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na repartição fazendária AF Poços de Caldas, Rua Assis Figueiredo,
nº 639, Centro, Poços de Caldas/MG, Documentos Fiscais de Entrada
e Saída, Livros Fiscais de Entrada e Saída, Livro Caixa (na ausência
deste, Livros Diário e Razão), comprovantes de recolhimentos do
ICMS-ST referente NF-e emitidas. Documentos referentes ao período
de 01/01/2014 a 31/12/2017.
AIAF emitido em substituição ao AIAF nº 10.000024662-76, para continuidade da ação fiscal e adequação administrativa da unidade, conforme Decreto Estadual 47.697/19 e Resolução 5.296/19.
Contribuinte: MARIA DAS GRAÇAS ELORD
Ins. Estadual nº: 001.842735.00-23
CNPJ nº: 14.323.483/0001-70
Empresário Individual: MARIA DAS GRAÇAS ELORD
CPF: 600.824.376-53
Município: Piumhi/MG
Poços de Caldas, 31 de outubro de 2019.
Roberto Missaka – Masp 372.507-4
Delegado Fiscal - DF/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL / 2º NIVEL / POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário individual abaixo indicados, por estarem em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da
Ação Fiscal nº 10.000031777.40, tendente a verificar eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a
soma dos valores informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e
duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São
Sebastião do Paraíso, Rua Pimenta de Pádua, 1237, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada, Extratos DASNSIMEI e Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos referentes ao período de 01/01/2015 a 31/12/2018.
AIAF emitido em substituição ao AIAF 10.000031460.71, para continuidade da ação fiscal e adequação administrativa da unidade, conforme Decreto Estadual 47.697/19 e Resolução 5.296/19.
Contribuinte: EDINIZ FERNANDES DE SOUZA 07579976609
Ins. Estadual nº: 002.423005.00-62
CNPJ nº: 20.958.031/0001-67
Empresário Individual: EDINIZ FERNANDES DE SOUZA
CPF nº: 075.799.766-09
Município: Passos/MG
Poços de Caldas, 31 de outubro de 2019.
Roberto Missaka – Masp 372.507-4
Delegado Fiscal - DF/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL / 2º NIVEL / POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário individual abaixo indicados, por estarem em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da
Ação Fiscal nº 10.000032328.56, tendente a verificar falta de recolhimento de ICMS antecipação, previsto no § 14 do artigo 42 do RICMS/
MG. Fica também INTIMADO a apresentar, no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Administração
Fazendária de Guaxupé, situada à Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320,
Centro, Guaxupé/MG os livros Registros de Entradas de entradas e
comprovantes de recolhimentos dos anos de 2015 a 2017.
AIAF emitido em substituição ao AIAF 10.000031639.60, para continuidade da ação fiscal e adequação administrativa da unidade, conforme Decreto Estadual 47.697/19 e Resolução 5.296/19.
Contribuinte: RIVELLI & ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA
Ins. Estadual nº: 001.076352.00-39
CNPJ nº: 09.658560/0001-02
Empresário Individual: ALLYNE RIVELLI DE QUEIROZ
CPF nº: 067.804.786-36
Município: Passos/MG
Poços de Caldas, 31 de outubro de 2019.
Roberto Missaka – Masp 372.507-4
Delegado Fiscal - DF/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL / 2º NIVEL / POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000032156.09, para verificação
do cumprimento das obrigações principais e acessórias nas operações
de entrada e saída de mercadorias e a escrituração, apuração e recolhimento do ICMS devido. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 05 dias úteis na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, localizada na Rua Assis de Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas/MG a
seguinte documentação: Documentos e Livros Fiscais e subsidiários do
período de 01/01/2015 a 31/07/2017.
Informamos que serão utilizadas na auditoria as Notas Fiscais Eletrônicas interestaduais autorizadas e processadas no ambiente nacional e a
EFD transmitidas pelo contribuinte.
Contribuinte: HEKO BRASIL TECNOLOGIA INDUSTRIAL E
COMERCIO LTDA
Inscrição Estadual: 002.361.516.00-61
CNPJ: 10.267.132/0001-38
Município: Arceburgo/MG.
Poços de Caldas, 11 de outubro de 2019.
Roberto Missaka – Masp 372.507-4
Delegado Fiscal - DF/Poços de Caldas
31 1288720 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 16, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
Atualiza os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no Decreto Estadual nº 47.171, de 5 de abril de 2017, que dispõe sobre a organização da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e no § 2º do artigo 22, do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC;
RESOLVE:
Art. 1ºPor força do reajuste no preço da tarifa concedido pela CBTU para o Metrô de Belo Horizonte, através da Resolução do Diretor Presidente da
CBTU nº 0100-2019, de 18 de outubro de 2019, ficam atualizadas as tarifas das linhas da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH integradas com o Metrô, conforme Anexo Único.
Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor à 0h00min do dia03 de novembro de 2019.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de
2019, 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº 16, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
B
R$ 6,95
C
R$ 7,95
D
R$ 8,30
TABELA DE TARIFAS INTEGRADAS
ÔNIBUS X METRÔ
BILHETES
E
F
G
H
I
R$ 8,55 R$ 6,65
R$ 7,75
R$ 6,25
R$ 7,30
J
R$ 7,10
K
R$ 8,20
L
R$ 7,00
31 1288534 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO DEER/MG: Declara APOSENTADO, a partir
de 01 de outubro de 2019, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos integrais, o servidor JOSÉ FLÁVIO DE CAMPOS, MASP 1.033.112-2,
CPF 236.947.506-49, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau F.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
artigo 2º da EC nº 41/2003 ao servidor: Masp 1033558-6, GERSON
MARCOS RODRIGUES, a partir de 15/10/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
artigo 2º da EC nº 41/2003 ao servidor: Masp 1033244-3, GILMAR
JOSÉ FERNANDES, a partir de 16/10/2019.
ATO DESIGNATIVO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO
DEER/MG. O Diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, no
uso da competência atribuída pelo art. 106 do Decreto n. 44.603, de 22
de agosto de 2007, que instituiu o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais - RSTC,
RESOLVE:
Art.1º - Fica constituída a Comissão de Análise de Recursos de Processos de Autuação – CARPA, para instrução de processos de autos de
infração lavrados contra as delegatárias do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais.
Art.2º- Ficam designados como membros da comissão os seguintes
servidores:
I – Titulares:
a) Márcio Berti Cavaliere – Masp 1028590-6;
b) Herik Nelson Franco Oliveira, Masp 1210052-5;
c) Simone Maria Diniz Martins da Costa - Masp 1033829-1
II – Suplentes:
a) Maria da Consolação Campos Galvão - Masp 1028361-1;
b)Gilvaldo de Vasconcellos Costa, Masp 1074499-3;
§ 1º A Comissão será presidida pelo servidor indicado na alínea “a”
do inciso I.
§ 2º Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído
pelo servidor indicado na alínea “b” do inciso I, e na ausência ou impedimento deste último, pelo servidor indicado na alínea “c”.
Art.3º - A Comissão instruirá o processo do auto de infração com os
dados e informações necessários ao seu julgamento e analisará a defesa
apresentada, devendo elaborar relatório com parecer conclusivo pela
manutenção ou cancelamento do auto de infração, que será submetido à
Diretora de Fiscalização para aprovação e decisão.
Art. 4º - Para consecução de suas atividades, a comissão poderá instruir os processos com documentos, requerer diligências e pareceres no
âmbito do DEER/MG.
Art. 5º - O relatório da comissão será assinado pelos 3 (três) membros.
Art. 6º - A Comissão terá duração de 1 (um) ano, contado da data de
sua publicação.
Art. 7º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Fica revogado o ato publicado no Diário Oficial do dia 19 de
julho de 2018.
31 1288759 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
ATO Nº 011/2019
APOSENTADORIA
-
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso III, alínea A da CF/88, com
redação dada pela EC 41/2003, do(a) servidor (a): MaSP: 1.078.460-1,
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA a contar de 19/10/2019 , ref.
ao cargo de ASP, II/E.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) :
MaSP, 905.786-0, ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS, a contar de
20/10/2019, ref. ao cargo de ASP, III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, Inciso III, Alínea “B”, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a): MaSP: 1.083.673-2, ROBSON RODRIGUES DE ASSENCIO a partir de 05/09/2019 , data do laudo médico, ref. ao cargo de
ASP, II/D.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
31 1288425 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/DEPEN N° 109/2019
DE23DE OUTUBRO DE2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 211/2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.3055.19(Presídio
de Rio Pomba). EmpresaAPARECIDA REGINA CASSAROTTI
EIRELI, CNPJ nº 02.102.125/0001-58, sediada na Avenida da Saudade, nº 175, bairro Centro,Cornélio Procópio/PR. Práticas previstas
noinciso VI do art. 3°, e noincisoIdo art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993
e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12/03/2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 23de outubrode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
31 1288491 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
005/2019 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 377006-2, ADRIANA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 21/10/2019.MASP 1172926-6, ALEXSANDRO ELIAS DE
LIMA, ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível
II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 21/10/2019.MASP 753277-3, ALICE EMMANUELE TEIXEIRA PEIXOTO, EPPGG - ESPEC.EM POLITICAS PUBLICAS E
GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP
1195501-0, AMÉRICO LUCAS NETO DA CRUZ, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.
MASP 1457696-1, ANA CAROLINA MUFOLD MARTINS, ASEDS
- ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/10/2019.MASP 1372964-5, ANDRÉ LUIZ PORTO MOURÃO,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/10/2019.MASP 1120359-3, ANTÔNIO FLÁVIO VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-6, a partir de 21/10/2019.MASP 1464978-4, BÁRBARA DE
FARIA AFONSO, Nível , Grau , acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 1436769-2, BRUNO
HERBERT ALMEIDA CAFEZEIRO, ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 23/10/2019.MASP
1161985-5, BRUNO RODRIGUES CAMPOS, AGSE - AGENTE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 22/10/2019.
MASP 1265142-8, CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA, ASEDS ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/10/2019.MASP 903583-3, ELCILENE DAS GRACAS MARCAL,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
V, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 21/10/2019.MASP 1245828-7, FELIPE BRUNO DA SILVA,
AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível IV,
Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir
de 24/10/2019.MASP 1388934-0, FLAVIANNE BRAGA CAMPOS
DE LIMA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-3, a partir de 21/10/2019.MASP 1382617-7, FLÁVIO
AUGUSTO XAVIER E SILVA, ANPOL - ANALISTA DA POLÍCIA
CIVIL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-8, a partir de 21/10/2019.MASP 12456471, FREDE CANGUSSU DE FRANCA, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-1, a partir de 25/10/2019.MASP 1072922-6, GLORIA
CRISTINA PEREIRA GOMIDES GOMES, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.
MASP 753264-1, GUSTAVO ALVES CARDOSO, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1374784-5, HEBRIELY OLIVEIRA JARDIM, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 21/10/2019.MASP 1134257-3, HUDSON OTORGANTINO DOS REIS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível IV, Grau F, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-6, a partir de 21/10/2019.MASP 1388559-5, HUGO
DIEGO VIANA AVILA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 373835-8, IVANY DE
JESUS EZEQUIEL OLIVEIRA, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível V, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP
1127261-4, JOSÉ ELÓI DE PAULO JÚNIOR, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP
1127261-4, JOSÉ ELÓI DE PAULO JÚNIOR, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP
1124640-2, JOSEDETH GUIMARAES OLIVEIRA, AGSE - AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.
MASP 12153615, JULIANA DOEHLER CHAGAS, AGSE - AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 25/10/2019.
MASP 1126935-4, KARINA SILVIA MAGALHÃES E SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
21/10/2019.MASP 377805-7, LEONARDO AGANETTI PESSOA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível IV, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-8, a partir de
21/10/2019.MASP 1154556-3, LETÍCIA RODRIGUES OLIVEIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/10/2019.MASP 1101666-4, LINDENBERG ANTÔNIO DA SILVA,
ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/10/2019.MASP 1466932-9, LUCAS GONÇALVES DA SILVA,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 1458023-7, LUCIENE CAIXETA ALVES,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 1376512-8, LUIZ VITOR DE OLIVEIRA
SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1285052-5, MAIK DIEGO DE PAULA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
21/10/2019.MASP 1401670-3, MÁRCIA DOS SANTOS HEREDIA
DAMÁSIO, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 1222988-6, MARCO AURÉLIO FRANCISCO JÚNIOR, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 21/10/2019.MASP 1171683-4,
MARCOS ANTÔNIO DOMINGUES VASCONCELOS, ASP AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau E,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
22/10/2019.MASP 942031-6, MARIA DE FÁTIMA SILVA CAVALCANTE, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível IV, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 1214132-1, MARILENE DE
FREITAS, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível II, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-2, a partir de 21/10/2019.MASP 1255505-8, MARILENE
EVANGELISTA MEIRA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau A, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-3, a partir de 21/10/2019.MASP 753068-6, MARINA
AUGUSTA SILVA ROSA, EPP - ESPEC.EM POLITICAS PUBLICAS
E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP
753268-2, MARINA DE CASTRO FIRMO, EPPGG - ESPEC.EM
POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I,
Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir
de 21/10/2019.MASP 1352378-2, NATANAEL VIEIRA DE SOUZA,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 7532674, NATHALIA BERTÚ MOURA,
EPPGG1 - ESPEC.EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1334862-8, PATRICIA
APARECIDA BRUGGER DE OLIVEIRA, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 21/10/2019.
MASP 1366897-5, PATRÍCIA NORA DE CASTRO, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 21/10/2019.
MASP 1105108-3, PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA, ASP
- AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
22/10/2019.MASP 1382997-3, PRISCILA OTONI GONÇALVES,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1194107-7, RAFAEL WESLLEY DE CASTRO VIANA, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 753070-2, RAIANE CARDOSO
DE SOUZA, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS
E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 21/10/2019.MASP
1248936-5, RENATO AUGUSTO FERREIRA, AGSE - AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 23/10/2019.
MASP 1387919-2, RENATO CÉSAR DE SENA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO , Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP
1401450-0, ROBERTA PAULA COSTA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 21/10/2019.MASP
1220524-1, RONALDO MARTINS DOS SANTOS, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 25/10/2019.
MASP 1379995-2, ROSANA APOCALIPSE PARANHOS, ASEDS ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL , Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
21/10/2019.MASP 617145-8, ROSELAINE DE JESUS MEDEIROS,
- ANE / DAD-2, Nível II, Grau G, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-2, a partir de 21/10/2019.MASP 1221164-5, SAINT
CLAIR SANCHES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 21/10/2019.MASP 1457582-3, SILVANIA VALADARES RIBEIRO, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-2, a partir de 21/10/2019.MASP 753109-8, TAYENE
PEDROSA NOVAIS, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 21/10/2019.
MASP 1133652-6, VALMIR GANDRA DA CRUZ, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO , Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.
MASP 1338088-6, VECLEVER GUIMARÃES DA SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
21/10/2019.MASP 1338088-6, VECLEVER GUIMARÃES DA
SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 753255-9, VITOR VIEIRA DE SOUZA
MATOS, EPPGG - ESPECIALISTA.EM POLITICAS PUBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP
14448062, WAGNER LISBOA DOS SANTOS, AGSE - AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 24/10/2019.
MASP 11957123, WALQUIR JUNEO DE MORAIS SILVA, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
21/10/2019.MASP 1414090-9, WASHINGTON LUIZ CORNÉLIO
JÚNIOR, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1447285-6, WESLEY CARDOSO SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-1, a partir de 21/10/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
31 1288412 - 1
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