TJMG 01/11/2019 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 01 de Novembro de 2019
HEMATOLÓGICA – CLÍNICA DE HEMATOLOGIA S.A.
CNPJ nº 00.410.960/0001-20 - NIRE 31.300.116.115
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2019
1. Data, Horário e Local. Aos 30 dias do mês de outubro de 2019, às
19:00 horas, na sede social do HEMATOLÓGICA – CLÍNICA DE
HEMATOLOGIA S.A. (“Companhia”), localizada na Rua dos Otoni,
Qž  3LORWLV H ž DQGDU EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD &(3  QD
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e
Presença. Dispensada a convocação em virtude da presença dos
acionistas representando a totalidade do capital social, conforme
GLVS}HRDUWLJR†žGD/HL3. Composição da Mesa.
Por indicação dos acionistas presentes, assumiram os trabalhos, na
TXDOLGDGHGH3UHVLGHQWHGD0HVDR6U/XLV5REHUWR1DWHOGH$OPHLGD
H FRPR 6HFUHWiULD GD 0HVD D 6UD /yUHQ &ULVWLQH 5LEHLUR 'LDV 4.
Ordem do Dia. Examinar, discutir, deliberar e votar (i) a redução de
capital social da Companhia, por considerarem-no excessivo em
relação ao objeto social, com o consequente cancelamento de ações de
HPLVVmRGD&RPSDQKLD LL DDOWHUDomRGRDUWLJRžGR(VWDWXWR6RFLDO
da Companhia; e (iii) consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberações.
,QVWDODGDD$VVHPEOHLDRVDFLRQLVWDVSRUXQDQLPLGDGHGHYRWRVDSyV
discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, aprovaram
sem quaisquer emendas, objeções ou ressalvas: (i) a lavratura e
SXEOLFDomRGHVWDDWDQDIRUPDGHVXPiULRQRVWHUPRVGRDUWLJR†
žGD/HLH(ii) UHGX]LUQRVWHUPRVGRDUWLJRGD/HLGDV
Sociedades por Ações, o capital social da Companhia em
R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) por considera-lo excessivo
em relação ao seu objeto social, passando o capital social de
5 VHWHPLOK}HVQRYHFHQWRVHRLWHQWDHRLWRPLOYLQWHH
WUrV UHDLV H VHVVHQWD H WUrV FHQWDYRV  SDUD 5  WUrV
milhões, novecentos e oitenta e oito mil, vinte e três reais e sessenta e
WUrV FHQWDYRV  PHGLDQWH R FDQFHODPHQWR GH  TXDWURFHQWDV H
oitenta e cinco mil e noventa e oito) ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal. O cancelamento de ações e a devolução de capital
aos acionistas serão feitos proporcionalmente às suas respectivas
participações no capital social, em dinheiro ou em crédito de
WLWXODULGDGHGD&RPSDQKLDQRSUD]RSUHYLVWRQRDUWLJRGD/HLGDV
6RFLHGDGHV SRU $o}HV 8PD YH] WUDQVFRUULGR R SUD]R OHJDO GH 
(sessenta) dias contados da data de publicação desta ata, durante o qual
HYHQWXDLV FUHGRUHV TXLURJUDIiULRV FRP WtWXOR FRQVWLWXtGR DWp DQWHV GD
SXEOLFDomRSRGHUmRRSRUVHjUHGXomRVHPLPSXJQDomRRXVHSURYDGR
RSDJDPHQWRGDGtYLGDRXRGHSyVLWRMXGLFLDOGRUHVSHFWLYRYDORUWXGR
FRQIRUPHRVSDUiJUDIRVžHžGRDUWLJRGD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU
Ações, e efetivada a redução de capital, a Companhia estará então
DXWRUL]DGD D SURFHGHU DR UHJLVWUR GD SUHVHQWD DWD SHUDQWH D -XQWD
Comercial do Estado de São Paulo. (iii) em razão da deliberação acima,
D DOWHUDomR GR DUWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD R TXDO
SDVVDUi D YLJRUDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR ³Artigo 4º. O capital
VRFLDOWRWDOPHQWHVXEVFULWRHSDUFLDOPHQWHLQWHJUDOL]DGRpGH5
 WUrVPLOK}HVQRYHFHQWRVHRLWHQWDHRLWRPLOYLQWH
HWUrVUHDLVHVHVVHQWDHWUrVFHQWDYRV GLYLGLGRHP
(quatrocentas e oitenta e três mil, seiscentas e quarenta e cinco) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Fica a administração da
Companhia autorizada a proceder com todos os atos necessários para
TXH VH HIHWLYH D UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO H RV SDJDPHQWRV RUD
aprovados, observados os requisitos de efetividade das deliberações.
(iv) De modo a contemplar a alteração aprovada no item (iii) acima, os
acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social, nos termos do Anexo
I à presente ata. 6. Publicações e arquivamento3RU¿PRVDFLRQLVWDV
GHOLEHUDUDPDSXEOLFDomRGHVWDDWDQDLPSUHQVDR¿FLDOHHPMRUQDOGH
JUDQGH FLUFXODomR EHP FRPR VHX DUTXLYDPHQWR QD -XQWD &RPHUFLDO
SDUD RV GHYLGRV ¿QV OHJDLV 2V 'LUHWRUHV ¿FDP DXWRUL]DGRV D DGRWDU
WRGDV DV SURYLGrQFLDV OHJDLV H UHJXODPHQWDUHV SDUD FRQFUHWL]DU DV
deliberações formalizadas nesta ata. 7. Encerramento. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos,
lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada
SHODWRWDOLGDGHGRVSUHVHQWHV0HVD/XLV5REHUWR1DWHOGH$OPHLGD±
3UHVLGHQWH /yUHQ &ULVWLQH 5LEHLUR 'LDV ± 6HFUHWiULD $FLRQLVWDV
2QFRFHQWUR,PDJHPH6HUYLoRV0pGLFRV/WGD UHSUHVHQWDGDSRU/XtV
5REHUWR 1DWHO GH$OPHLGD  &5)3 3DUWLFLSDo}HV /WGD UHSUHVHQWDGD
por Cláudia Maria Franco Ribeiro); DDRibeiro Empreendimentos e
3DUWLFLSDo}HV/WGD UHSUHVHQWDGDSRU'DQLHO'LDV5LEHLUR *XLPDUmHV
)DJXQGHV 3DUWLFLSDo}HV /WGD UHSUHVHQWDGD SRU (YDQGUR 0DUDQKmR
)DJXQGHV  *0'& 3DUWLFLSDo}HV /WGD UHSUHVHQWDGD SRU *LOEHUWR
5DPRV  -TXLQWmR 3DUWLFLSDo}HV /WGD UHSUHVHQWDGD SRU -RVp GRV
6DQWRV 4XLQWmR  535 3DUWLFLSDo}HV /WGD UHSUHVHQWDGD SRU 5LFDUGR
9LODV )UHLUH GH &DUYDOKR  (XJrQLR %DXPJUDW] /RSHV (GXDUGR
&DUYDOKR%UDQGmR:DJQHU%UDQW0RUHLUD$QD$OLFH9LHLUD%DUERVD
Alexandre José Silva Fenelon; Flávio Silva Brandão; Gustavo Costa
%DXPJUDW] /RSHV H 3DXOD &DUGRVR %DVWRV %HOR +RUL]RQWH  GH
RXWXEURGH3iJLQDGHDVVLQDWXUDVGDDWDGD$VVHPEOHLD*HUDO
Extraordinária realizada em 30 de outubro de 2019. Mesa: Luís
Roberto Natel de Almeida - Presidente da Mesa. Lóren Cristine
Ribeiro Dias - 6HFUHWiULDGD0HVD3iJLQDGHDVVLQDWXUDVGDDWDGD
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de outubro de 2019.
Acionistas: Oncocentro Imagem Serviços Médicos Ltda. - SRU/XLV
Roberto Natel de Almeida); CRFP Participações Ltda. - (por Cláudia
Maria Franco Ribeiro);
DDRibeiro Empreendimentos e
Participações Ltda. - (por Daniel Dias Ribeiro); Guimarães
Fagundes Participações Ltda.  SRU (YDQGUR 0DUDQKmR )DJXQGHV 
GMDC Participações Ltda. - (por Gilberto Ramos); Jquintão
Participações Ltda. - (por José dos Santos Quintão); RPR
Participações Ltda. - (por Ricardo Vilas Freire de Carvalho); Eugênio
Baumgratz Lopes. 3iJLQD  GH DVVLQDWXUDV GD DWD GD$VVHPEOHLD
Geral Extraordinária realizada em 30 de outubro de 2019. Eduardo
Carvalho Brandão; Wagner Brant Moreira; Ana Alice Vieira
Barbosa; Alexandre José Silva Fenelon; Flávio Silva Brandão;
Gustavo Costa Baumgratz; Paula Cardoso Bastos. ANEXO I CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL : Nome e Duração Artigo 1°. A HEMATOLÓGICA - CLÍNICA DE HEMATOLOGIA
S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado,
UHJLGD SHOR GLVSRVWR QR SUHVHQWH (VWDWXWR 6RFLDO SHODV GLVSRVLo}HV
OHJDLVDSOLFiYHLVHPHVSHFLDOD/HLn.° 6.404, de 15 de dezembro de
FRQIRUPHDOWHUDGDGHWHPSRVHPWHPSRV ©/HLGDV6RFLHGDGHV
por Ações”), e por eventuais acordos de acionistas arquivados na sede
GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR DUWLJR  GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU
Ações. Sede Social - Artigo 2°. A Companhia tem sua sede e foro na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à Rua dos Otoni,
Qž   3LORWLV H ƒ DQGDU %DLUUR 6DQWD (¿JrQLD &(3  
SRGHQGR DEULU ¿OLDLV HVFULWyULRV H UHSUHVHQWDo}HV HP TXDOTXHU
ORFDOLGDGHGRSDtVRXGRH[WHULRUPHGLDQWHGHOLEHUDomRGD$VVHPEOHLD
Geral de Acionistas. Objeto Social - Artigo 3º. A companhia tem por
objeto social a prestação de serviços de: L  2QFRORJLD H
RQFRKHPDWRORJLD TXLPLRWHUDSLD  DPEXODWRULDO LL  $IpUHVH SRU
PiTXLQDSURFHVVDGRUDDXWRPiWLFDGHVDQJXH LLL 7UDQVSODQWHDXWyORJR
GH FiOXODV WURQFR KHPDWRSRpWLFDV LY  6DQJULD ÀHERWRPLD  Y 
0LHORJUDPD YL  %LySVLD GH PHGXOD yVVHD YLL  &RQVXOWDV PpGLFDV
DPEXODWRULDLV YLLL  /DERUDWyULR GH FLWRPHWULD GH ÀX[R ±
LPRQIHQRWLSDJHPHGHFLWRJHQpWLFDH L[ &ULRSUHVHUYDomRGHFpOXODV
tronco. Parágrafo Único. As atividades dos itens (i) ao (vii) serão
exercidas essencialmente pela matriz, situada na Rua dos Otoni, n. 909,
ž DQGDU H 3LORWLV QR %DLUUR 6DQWD (¿JrQLD QD &LGDGH GH %HOR
+RUL]RQWH0*&(3LQVFULWDQR&13-
HUHJLVWUDGDQD-XQWD&RPHUFLDOGH0LQDV*HUDLV -8&(0* VRER
NIRE 3130011611-5. Já as atividades dos itens (vii) ao (ix) serão
H[HUFLGDVHVVHQFLDOPHQWHSHOD¿OLDOVLWXDGDQD5XDGRV2WRQLQž
DQGDUVDODVHHžDQGDUVDODV
HLQVFULWDQR&13-HUHJLVWUDGDQD-8&(0*
sob o NIRE 3190255139-1. Capital Social e Ações - Artigo 4°. O
FDSLWDOVRFLDOWRWDOPHQWHVXEVFULWRHSDUFLDOPHQWHLQWHJUDOL]DGRp
GH5 WUrVPLOK}HVQRYHFHQWRVHRLWHQWDHRLWRPLO
YLQWHHWUrVUHDLVHVHVVHQWDHWUrVFHQWDYRV GLYLGLGRHP
(quatrocentas e oitenta e três mil, seiscentas e quarenta e cinco) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Artigo 5°. Cada ação
ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas Assembleias
Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da
OHJLVODomR DSOLFiYHO Artigo 6°. A propriedade das ações será
FRPSURYDGDSHODLQVFULomRGRQRPHGR$FLRQLVWDQR³/LYURGH5HJLVWUR
de Ações Nominativas”. Assembleia Geral de Acionistas - Artigo 7°.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
As Assembleias Gerais de Acionistas serão realizadas, ordinariamente,
XPD YH] SRU DQR QRV  TXDWUR  SULPHLURV PHVHV VHJXLQWHV DR
HQFHUUDPHQWRGHFDGDH[HUFtFLRVRFLDOD¿PGHTXHVHMDPGLVFXWLGRVRV
DVVXQWRV SUHYLVWRV QD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV H
H[WUDRUGLQDULDPHQWHVHPSUHTXHRVLQWHUHVVHVVRFLDLVDVVLPH[LJLUHP
RX TXDQGR DV GLVSRVLo}HV GR SUHVHQWH (VWDWXWR 6RFLDO D /HL GDV
Sociedades por Ações ou eventuais acordos de acionistas arquivados na
sede social da Companhia demandarem deliberações dos Acionistas.
Parágrafo Único$&RPSDQKLDFRPSURPHWHVHHVHREULJDDFXPSULU
e os Acionistas se comprometem a fazer com que a Companhia
cumpra, todas e quaisquer disposições do Acordo de Acionistas
DUTXLYDGRHPVXDVHGHVRFLDOGXUDQWHWRGRVHXUHVSHFWLYRSHUtRGRGH
YLJrQFLD$ &RPSDQKLD QmR UHJLVWUDUi FRQVHQWLUi RX UDWL¿FDUi H RV
DFLRQLVWDVFRPSURPHWHPVHDID]HUFRPTXHD&RPSDQKLDQmRUHJLVWUH
FRQVLQWD RX UDWL¿TXH TXDOTXHU YRWR DSURYDomR RX WUDQVIHUrQFLD GH
ações pretendida pelos acionistas, ou de qualquer diretor ou
DGPLQLVWUDGRUTXHYLROHRXTXHVHMDLQFRPSDWtYHOFRPDVGLVSRVLo}HV
de referido Acordo de Acionistas ou que, de qualquer forma, possa
prejudicar os direitos dos acionistas sob o Acordo. A Companhia não
praticará qualquer ato, ou não deixará de praticar qualquer ato, e os
acionistas comprometem-se a fazer com que a Companhia não pratique
qualquer ato, ou não deixe de praticar qualquer ato, se o efeito de
UHIHULGD SUiWLFD RX RPLVVmR YLRODU RX IRU LQFRPSDWtYHO FRP DV
disposições do Acordo de Acionistas ou, de qualquer forma, possa
puder prejudicar os direitos dos acionistas sob o Acordo de Acionistas,
LQFOXLQGRVHPOLPLWDomRDREULJDomRSUHYLVWDQRDUWLJR†ƒGD
/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HVArtigo 8°. As Assembleias Gerais da
Companhia serão convocadas e realizadas de acordo com as
GLVSRVLo}HVGD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HVGR(VWDWXWR6RFLDOHGR
Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. As
Assembleias Gerais deverão ser realizadas sempre em dias úteis,
durante o horário comercial, na sede da Companhia, salvo se de outra
forma expressamente acordado entre os acionistas. Parágrafo
Primeiro.2EVHUYDGRRGLVSRVWRQD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HVDV
Assembleias Gerais serão convocadas pelo Diretor Administrativo e,
DGLFLRQDOPHQWHXPDFySLDGRUHVSHFWLYRHGLWDOGHFRQYRFDomRGHYHUi
ser encaminhada pela Companhia aos acionistas no mesmo dia da
publicação do edital de convocação. A primeira convocação deverá ser
UHDOL]DGDFRP TXLQ]H GLDVGHDQWHFHGrQFLDQRPtQLPRjGDWDGD
UHDOL]DomRGDDVVHPEOHLDJHUDOHQmRVHUHDOL]DQGRDDVVHPEOHLDVHUi
UHDOL]DGDVHJXQGDFRQYRFDomRFRPDQWHFHGrQFLDPtQLPDGH FLQFR 
dias contados da data da assembleia em primeira convocação.
Nenhuma deliberação válida será aprovada a respeito de assuntos se
QmRH[SUHVVDPHQWHLQFOXtGRVQDRUGHPGRGLDFRQIRUPHHVWDEHOHFLGR
no edital de convocação, salvo deliberações aprovadas por 100% (cem
por cento) dos Acionistas da Companhia. Parágrafo Segundo.
,QGHSHQGHQWHPHQWHGDVIRUPDOLGDGHVSUHYLVWDVQR3DUiJUDIRƒDFLPD
VHUi FRQVLGHUDGD UHJXODU D $VVHPEOHLD *HUDO D TXH FRPSDUHFHUHP
todos os acionistas da Companhia. Parágrafo Terceiro. As
Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Administrativo ou
por quem este vier a indicar, acionista ou não, e, na ausência do Diretor
Administrativo e da pessoa por ele indicada, os acionistas presentes na
Assembleia Geral indicarão, por maioria de votos dos presentes, quem
exercerá a função de presidente da respectiva assembleia, podendo ser
acionista da Companhia ou não. O presidente da Assembleia Geral
deverá nomear um dos presentes para atuar na qualidade de secretário,
sendo que a mesa será responsável por anotar as discussões e
deliberações em atas. Parágrafo Quarto.([FHWRVHTXyUXPPDLRUIRU
UHTXHULGRSHOD/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HVDV$VVHPEOHLDV*HUDLV
serão instaladas: (a) em primeira convocação, com a presença de
$FLRQLVWDVWLWXODUHVGHDo}HVUHSUHVHQWDQGRSHORPHQRV VHWHQWD
SRU FHQWR  GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD RX E  HP VHJXQGD
convocação, com a presença de qualquer número de acionistas.
Parágrafo Quinto. Será admitida a participação dos Acionistas por
meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de
comunicação remota e tal participação será considerada como presença
pessoal dos Acionistas nas Assembleias Gerais, desde que os Acionistas
que participarem remotamente possam expressar seus votos pelo meio
GH FRPXQLFDomR UHPRWD R TXH FRQVWDUi GR /LYUR GH $WDV GDV
Assembleias Gerais. Artigo 9°. 7RGDV DV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV HP
$VVHPEOHLD*HUDOGHSHQGHUmRGRYRWRD¿UPDWLYRGDPDLRULDGRFDSLWDO
votante presente, ressalvadas as matérias expressamente previstas na
/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV RX QR $FRUGR GH $FLRQLVWDV H DV
VHJXLQWHV PDWpULDV DV TXDLV H[LJLUmR R YRWR D¿UPDWLYR GH DFLRQLVWDV
UHSUHVHQWDQGR VHWHQWDSRUFHQWR GRFDSLWDOVRFLDOWRWDOHYRWDQWH
da Companhia: (a) alteração deste estatuto social, caso referida
DOWHUDomR L LPSOLTXHQDDOWHUDomRRXPRGL¿FDomRGRREMHWRVRFLDOGD
Companhia ou (ii) altere quaisquer dos direitos, termos ou condições
RXLPSOLTXHHPTXDOTXHUFRQWUDGLomRRXFRQÀLWRFRPRVWHUPRVGRV
$FRUGRVGH$FLRQLVWDVDUTXLYDGRVQDVHGHGD&RPSDQKLD E RXWRUJD
SHOD&RPSDQKLDGHHPSUpVWLPRVRXSUHVWDomRGHJDUDQWLDVHPIDYRUGH
terceiros, independentemente do valor das operações; (c) aprovação e
DOWHUDomRGRVSODQRVGHQHJyFLRVHRUoDPHQWRVDQXDLVGD&RPSDQKLD
G  DSURYDU D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GD &RPSDQKLD GH IRUPD
GLYHUVDGDTXHODSUHYLVWDQRDUWLJR H FULDomRGHDo}HVSUHIHUHQFLDLV
RX DOWHUDomR QDV SUHIHUrQFLDV YDQWDJHQV H FRQGLo}HV GH UHVJDWH RX
amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação
de nova classe mais favorecida; (f) fusão, incorporação (inclusive de
Do}HV FLVmRRXTXDOTXHUIRUPDGHUHRUJDQL]DomRVRFLHWiULDHQYROYHQGR
GLUHWDPHQWHD&RPSDQKLD J GLVVROXomRGD&RPSDQKLDRXFHVVDomR
do estado de liquidação da Companhia; (h) aprovação e autorização aos
DGPLQLVWUDGRUHVSDUDUHTXHUHUHPIDOrQFLDLQJUHVVDUHPFRPSHGLGRGH
recuperação judicial ou extrajudicial; (i) aquisição ou alienação de
participação societária em outras sociedades; (j) celebração de
FRQWUDWRV H RX UHDOL]DomR GH TXDLVTXHU QHJRFLDo}HV FRP 3DUWHV
5HODFLRQDGDVVDOYRVHWDODomRHVWLYHUSUHYLVWDQRSODQRGHQHJyFLRVH
orçamento anual; (k) contratação de quaisquer tipos de empréstimos
FRP TXDLVTXHU WHUFHLURV DVVXQomR GH TXDLVTXHU REULJDo}HV RX D
HPLVVmRGHWtWXORVRXYDORUHVPRELOLiULRVQmRFRQYHUVtYHLVHPDo}HVGD
&RPSDQKLDVDOYRVHWDODomRHVWLYHUSUHYLVWDQRSODQRGHQHJyFLRVH
orçamento anual, ou desde que impliquem em um aumento do
HQGLYLGDPHQWR GD &RPSDQKLD GH PRGR TXH D UD]mR HQWUH D GtYLGD
OtTXLGD H R (%,7'$ GD &RPSDQKLD XOWUDSDVVH  GXDV  YH]HV DSyV
referida operação; (l) aquisição, venda e/ou constituição de ônus sobre
EHQV PyYHLV HRX LPyYHLV GD &RPSDQKLD FXMR YDORU VHMD VXSHULRU D
R$500.000,00 (quinhentos mil reais), salvo se tal ação estiver prevista
QRSODQRGHQHJyFLRVHRUoDPHQWRDQXDOHGHVGHTXHDUD]mRHQWUHD
GtYLGDOtTXLGDHR(%,7'$GD&RPSDQKLDXOWUDSDVVH GXDV YH]HV
DSyVDUHDOL]DomRGHUHIHULGDRSHUDomR P FHOHEUDomRGHFRQWUDWRVH
ou compromissos que contenham cláusula de exclusividade com
terceiros; (n) aumento de capital social da Companhia, mediante a
emissão ou não de novas ações ou valores mobiliários, desde que
referidos aumentos de capital não estejam vinculados ao cumprimento
GRSODQRGHQHJyFLRVHRUoDPHQWRDQXDOGD&RPSDQKLDRXFRQIRUPH
venha a ser determinado em conjunto pelos seus Diretores, não sejam
QHFHVViULRVSDUDDUHDOL]DomRGHTXDLVTXHUGHVSHVDVGHHPHUJrQFLDGD
Companhia; (o) autorização para emissão de quaisquer valores
PRELOLiULRV FRQYHUVtYHLV HP Do}HV RX SDUWHV EHQH¿FLiULDV S 
aprovação de planos de expansão e planos de investimento da
&RPSDQKLD FRQVWLWXLomR GH FRQVyUFLR SDUFHULDV RX MRLQWYHQWXUHV
VDOYR VH WDO DomR HVWLYHU SUHYLVWD QR SODQR GH QHJyFLRV H RUoDPHQWR
anual; (q) transferências de ações cuja aprovação for necessária pela
Assembleia Geral, nos termos do Acordo de Acionistas arquivado na
VHGH GD &RPSDQKLD U  R LQJUHVVR GH WHUFHLURV HVWUDQKRV DR TXDGUR
acionário da Companhia, nos casos previstos no Acordo de Acionistas
arquivado na sede da Companhia e observadas as disposições daquele
$FRUGR V  DOWHUDomR GR IRUPDWR GH FiOFXOR HRX SDJDPHQWR GDV
UHPXQHUDo}HVRXKRQRUiULRVGHYLGRVDRVPpGLFRVLQWHJUDQWHVGRFRUSR
FOtQLFRGD6RFLHGDGHParágrafo único.7RGRVRVYDORUHVSUHYLVWRVQR
DUWLJRƒDFLPDVHUmRGHYLGDPHQWHDMXVWDGRVSHODYDULDomRSRVLWLYDGR
,3&$GHVGHGHQRYHPEURGHDWpDGDWDGDDVVHPEOHLDJHUDOGH
acionistas que incluir a deliberação a respeito das matérias a eles
relacionadas Administração da Companhia - Artigo 10º. A
administração da Companhia compete à Diretoria, que terá as
atribuições conferidas por lei, pelo presente Estatuto Social e por
eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia,
HVWDQGRRV'LUHWRUHVGLVSHQVDGRVGHRIHUHFHUJDUDQWLDSDUDRH[HUFtFLR
de suas funções. Parágrafo Primeiro. Os membros da Diretoria
tomarão posse mediante a assinatura dos correspondentes termos no

OLYURSUySULRSHUPDQHFHQGRHPVHXVUHVSHFWLYRVFDUJRVDWpDSRVVHGH
seus sucessores. Parágrafo Segundo. A Assembleia Geral de
Acionistas deverá estabelecer a remuneração total e a distribuição entre
os membros da Diretoria. Artigo 11º. A Diretoria será composta por 2
(dois) membros, sendo 1 (um) Diretor Administrativo e 1 (um) Diretor
7pFQLFRDPERVHOHLWRVGHVWLWXtGRVHVXEVWLWXtGRVDTXDOTXHUWHPSR
pela Assembleia Geral da Companhia, observados os termos deste
Estatuto Social e do Acordo de Acionistas arquivado na sede da
&RPSDQKLDSDUDXPPDQGDWRXQL¿FDGRGH GRLV DQRVSHUPLWLGDD
reeleição. Parágrafo Único. 1R FDVR GH YDFkQFLD GH FDUJR GD
Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembleia
Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 (dez) dias,
contados de referida vacância, nos termos do Acordo de Acionistas
arquivado na sede da Companhia. Artigo 12º. Compete à Diretoria a
representação da Companhia, ativa e passivamente, bem como a
prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração
GRV QHJyFLRV VRFLDLV UHVSHLWDGRV RV OLPLWHV SUHYLVWRV HP OHL RX QR
presente Estatuto Social. Parágrafo Primeiro. Competirá ao Diretor
Administrativo administrar e executar as atividades diárias e rotineiras
GD &RPSDQKLD EHP FRPR FXLGDU GDV ¿QDQoDV HODERUDU DV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHGHÀX[RGHFDL[DGD&RPSDQKLDVHPSUH
em observância ao disposto no Estatuto Social e no Acordo de
Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Segundo.
&RPSHWLUi DR 'LUHWRU 7pFQLFR D GH¿QLomR DOWHUDomR VXSHUYLVmR H
coordenação de todos os procedimentos técnicos e médicos a serem
adotados pela Companhia e atividades relacionadas a tais
procedimentos, sempre em observância ao disposto no Estatuto Social
H QHVWH$FRUGR &RPSHWLUi DLQGD DR 'LUHWRU 7pFQLFR GHQWUH RXWUDV
atividades, a escolha dos medicamentos e equipamentos a serem
DGTXLULGRVSHOD&RPSDQKLDREVHUYDGDVDVSROtWLFDVSUiWLFDVHOLVWDVGH
SDGURQL]DomRGHPHGLFDPHQWRVHHTXLSDPHQWRVDVVLPFRPRDVUHJUDV
de cada convênio médico do qual a Companhia faça parte. O Diretor
7pFQLFR RFXSDUi WDPEpP R FDUJR GH UHVSRQViYHO WpFQLFR GD
Companhia perante todas as Autoridades Governamentais competentes,
em cumprimento às normas de responsabilidade técnica aplicáveis às
DWLYLGDGHV GD &RPSDQKLD VHQGR UHVSRQViYHO WDPEpP SHOD UHJXODU
obtenção e manutenção de todas as licenças, permissões, autorizações,
cadastros e autorizações necessários e aplicáveis às atividades e
1HJyFLRVGD&RPSDQKLDSHUDQWHDV$XWRULGDGHV*RYHUQDPHQWDLVQRV
WHUPRV GDV /HLV DSOLFiYHLV Artigo 13º &RPR yUJmR H[HFXWLYR H GH
UHSUHVHQWDomR GD &RPSDQKLD FRPSHWLUi j 'LUHWRULD D JHVWmR GDV
atividades da Companhia, observado o disposto no Estatuto Social, no
Acordo de Acionistas e nas deliberações da Assembleia Geral.
Adicionalmente, caberá à Diretoria representar a Companhia ativa e
SDVVLYDPHQWHHPMXt]RRXIRUDGHOHHSUDWLFDUWRGRVRVDWRVQHFHVViULRV
jFRQGXomRGDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLDQRVWHUPRVGDVOHJLVODo}HV
aplicáveis. A Companhia será sempre representada (i) pelos 2 (dois)
'LUHWRUHVDJLQGRFRQMXQWDPHQWH LL SRU XP 'LUHWRUGD&RPSDQKLD
DJLQGR FRQMXQWDPHQWH FRP XP SURFXUDGRU GHYLGDPHQWH FRQVWLWXtGR
QRV WHUPRV GR 3DUiJUDIR ÒQLFR GHVWH $UWLJR RX LLL  SRU  GRLV 
SURFXUDGRUHVGHYLGDPHQWHFRQVWLWXtGRVQRVWHUPRVGR3DUiJUDIRÒQLFR
GHVWH$UWLJRDJLQGRFRQMXQWDPHQWHParágrafo Único. As procurações
RXWRUJDGDV HP QRPH GD &RPSDQKLD R VHUmR VHPSUH SRU  GRLV 
Diretores, atuando conjuntamente, sendo um deles necessariamente o
'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYR GHYHQGR HVSHFL¿FDU RV SRGHUHV FRQIHULGRV H
FRP H[FHomR GDTXHODV SDUD ¿QV MXGLFLDLV GHYHUmR WHU XP SHUtRGR
máximo de validade de 1 (um) ano. Artigo 14º. São expressamente
vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos
de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em
REULJDo}HVUHODWLYDVDQHJyFLRVRXRSHUDo}HVHVWUDQKRVDRVREMHWLYRV
VRFLDLV WDLV FRPR ¿DQoDV DYDLV HQGRVVRV RX TXDLVTXHU RXWUDV
JDUDQWLDV HP IDYRU GH WHUFHLURV VDOYR TXDQGR H[SUHVVDPHQWH
autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 15º. As
reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores,
VHPSUH TXH RV LQWHUHVVHV VRFLDLV DVVLP R H[LJLUHP VHQGR DV
deliberações sempre tomadas em conjunto pelos Diretores. Conselho
Fiscal - Artigo 16º. O Conselho Fiscal somente será instalado nos
H[HUFtFLRV VRFLDLV HP TXH IRU FRQYRFDGR PHGLDQWH GHOLEHUDomR GRV
Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 17º. O Conselho Fiscal,
TXDQGRLQVWDODGRVHUiFRPSRVWRSRUQRPtQLPR WUrV HQRPi[LPR
 FLQFR  PHPEURV H SRU LJXDO Q~PHUR GH VXSOHQWHV HOHLWRV SHOD
Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as
atribuições e prazos de mandato previstos em lei. Parágrafo Único. A
remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela
$VVHPEOHLD *HUDO GH $FLRQLVWDV TXH RV HOHJHU Exercício Social e
Lucros - Artigo 18º2H[HUFtFLRVRFLDOWHUiLQtFLRHPƒGHMDQHLURH
término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e
DV GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GHYHUmR VHU SUHSDUDGRV
Parágrafo Primeiro 'R OXFUR OtTXLGR DSXUDGR QR H[HUFtFLR VHUi
deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da
UHVHUYD OHJDO TXH QmR H[FHGHUi D  YLQWH SRU FHQWR  GR FDSLWDO
social. Parágrafo Segundo. Os Acionistas têm direito a um dividendo
anual não cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do
OXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRQRVWHUPRVGRDUWLJRGD/HL
Parágrafo Terceiro 2 VDOGR UHPDQHVFHQWH DSyV DWHQGLGDV DV
GLVSRVLo}HV OHJDLV WHUi D GHVWLQDomR GHWHUPLQDGD SHOD $VVHPEOHLD
Geral de Acionistas, observadas as disposições do Acordo de Acionistas
DUTXLYDGRQDVHGHGD&RPSDQKLDHDOHJLVODomRDSOLFiYHOParágrafo
Quarto. A Companhia deverá levantar
balancetes
em
cumprimento ao previsto no Acordo de Acionistas, devendo realizar a
distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso
GLVWULEXtGRVSRGHUmRVHULPSXWDGRVDRGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULR
acima referido, tudo em conformidade com o disposto no Acordo de
Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Quinto.
2EVHUYDGDV DV GLVSRVLo}HV OHJDLV SHUWLQHQWHV D &RPSDQKLD SRGHUi
SDJDU D VHXV$FLRQLVWDV SRU GHOLEHUDomR GD$VVHPEOHLD *HUDO MXURV
VREUHRFDSLWDOSUySULRRVTXDLVSRGHUmRVHULPSXWDGRVDRGLYLGHQGR
PtQLPR REULJDWyULR Liquidação - Artigo 19º. A Companhia será
OLTXLGDGDQRVFDVRVSUHYLVWRVHPOHLVHQGRD$VVHPEOHLD*HUDORyUJmR
competente para determinar o modo de liquidação e indicar o
liquidante. Acordos de Acionistas - Artigo 20º. Os Acionistas
declaram e reconhecem que está arquivado na sede da Companhia um
Acordo de Acionistas celebrado em 30 de novembro de 2016 que, para
RV¿QVGR$UWLJRGD/HLQƒGHGHGH]HPEURGH
HVWDEHOHFHWHUPRVHFRQGLo}HVTXHUHJXODPDVUHODo}HVHQWUHHOHV1RV
WHUPRV GR DUWLJR  GD /HL Qƒ  TXDLVTXHU HYHQWXDLV QRYRV
acordos de acionistas que estabeleçam condições de compra e venda de
VXDVDo}HVRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDQDFRPSUDGDVPHVPDVRH[HUFtFLR
do direito de voto ou outras avenças serão arquivados na sede da
&RPSDQKLDHDYHUEDGRVHPVHXVOLYURVGHUHJLVWURGHYHQGRVHUVHPSUH
REVHUYDGRVSHOD&RPSDQKLDHSHORVDFLRQLVWDVVLJQDWiULRVParágrafo
Primeiro$VREULJDo}HVHUHVSRQVDELOLGDGHVUHVXOWDQWHVGR$FRUGRGH
$FLRQLVWDV RUD HP YLJRU EHP FRPR GH HYHQWXDLV QRYRV DFRUGRV GH
DFLRQLVWDV VHUmR YiOLGDV H RSRQtYHLV D WHUFHLURV WmR ORJR WDLV DFRUGRV
WHQKDPVLGRGHYLGDPHQWHDYHUEDGRVQRVOLYURVGHUHJLVWURGHDo}HVGD
Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela
observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral deverá
declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou administrador
em contrariedade com os termos de tais acordos. Parágrafo Segundo.
Aplicam-se aos casos omissos deste Estatuto as disposições
HVWDEHOHFLGDV QR$FRUGR GH$FLRQLVWDV GD &RPSDQKLD H SHOD /HL QR
 GH  GH GH]HPEUR GH  FRP DV UHVSHFWLYDV DOWHUDo}HV
LQWURGX]LGDVSHOD/HLQRGHGHPDLRGHH/HLQƒ
GH  GH RXWXEUR GH  (P FDVR GH FRQÀLWR HQWUH RV WHUPRV H
condições dispostos neste Estatuto e os termos e condições dispostos
no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, os termos e
condições do Acordo de Acionistas deverão prevalecer. Transferência
de Ações da Companhia - Artigo 21º. Quaisquer transferências de
ações da Companhia devem observar as condições, procedimentos e
restrições estabelecidas no Acordo de Acionistas arquivado em sua
sede. Solução de Controvérsias - Artigo 22º 1RV WHUPRV GR DUWLJR
 †ƒ GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU$o}HV DV GLYHUJrQFLDV HQWUH RV
Acionistas e a Companhia, ou entre os Acionistas controladores e os
$FLRQLVWDV PLQRULWiULRV VHUmR VROXFLRQDGDV PHGLDQWH DUELWUDJHP
SHUDQWHD&kPDUDGH&RPpUFLR%UDVLO&DQDGi ©Câmara”), de acordo
FRPR5HJXODPHQWRGH$UELWUDJHPHPYLJRUjpSRFDGDDSUHVHQWDomR
do requerimento (“5HJXODPHQWR”).

96 cm -31 1288564 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO VENCEDORES
PREGÃO PRESENCIAL 03/2019 – PROCESSO 61/2019
A Câmara Municipal de Carangola – MG, torna público os resultados
obtidos através da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, Sistema de REGISTRO DE PREÇOS, Tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, com objeto: Aquisição de Materiais de Expediente e Suprimentos de Informática. Empresas vencedoras: PRINTMAX REM. SUP.
INF. LTDA-ME, CNPJ nº 13.041.554/0001-89, Valor: R$ 20.768,43
(vinte mil e setecentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos);
AJPRINT REM. SUP. INF. LTDA-ME, CNPJ nº 33.313.571/0001-35,
Valor R$ 14.966,20 (quatorze mil novecentos e sessenta e seis reais e 20
centavos); INFOLAIS LTDA-ME, CNPJ nº 02.034.324/0001-76, Valor
R$ 24.234,00 (vinte e quatro mil e duzentos e trinta e quatro reais);
ROBSON CAMPOS KUHN-ME, CNPJ nº 06.103.175/0001-00, Valor
R$ 8.094,75 (oito mil e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos). Valor global do pregão presencial 3/2019: R$ 68.063,38 (sessenta
e oito mil e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).
Carangola, 30 de outubro de 2019.
Luciano Amaral de Souza – Presidente da
Câmara Municipal de Carangola.
5 cm -30 1288183 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO VENCEDORES
PREGÃO PRESENCIAL 04/2019 – Processo 64/2019
A Câmara Municipal de Carangola/MG, torna público os resultados
obtidos através da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, Sistema de REGISTRO DE PREÇOS, Tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, com objeto: Contratação de empresa para Recarga de
Cartuchos e Manutenção de Equipamentos de Informática. Empresas vencedoras: AJPRINT REM. SUP. INF. LTDA-ME, CNPJ nº
33.313.571/0001-35, Valor R$ 11.313,50 (onze mil e trezentos e treze
reais e cinquenta centavos); ROBSON CAMPOS KUHN-ME, CNPJ nº
06.103.175/0001-00, Valor R$ 12.906,00 (doze mil e novecentos e seis
reais). Valor global do pregão presencial 4/2019: R$ 24.219,50 (vinte
e quatro mil e duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos). Carangola, 30 de outubro de 2019. Luciano Amaral de Souza – Presidente da
Câmara Municipal de Carangola.
4 cm -30 1288184 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Processo Licitatório nº 08/2019 - Pregão Presencial nº 02/2019. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados
para licenciamento de uso de sistemas de informática integrados para
gestão pública, para o ano de 2020. Aquisição do Edital pelo site: www.
carmodoparanaiba.mg.leg.br ou junto ao Setor de Compras e Licitações da Câmara Municipal. (34) 3851-2150. A sessão pública de abertura deste certame será dia 14/11/2019.Protocolo dos envelopes até
13h00min;credenciamento a partir das 13h15min; abertura dos envelopes após o credenciamento. Local: Setor de Compras e Licitações
da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, situada à rua Prefeito
Ismael Furtado no 335, Centro em Carmo do Paranaíba/MG.
3 cm -31 1288659 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU
1) Aditamento nº 2 ao Contrato nº 02/19 com a empresa Caxambu
Comércio De Gás Ltda-EPP, CNPJ 18.540.926/0001-35, para acrescendo a quantidade em 67 fardos do item ‘1’ e 27 fardos do item ‘2’
no total de R$ 1.624,60. Assinado em 04/10/19. 2) Aditamento nº 1 ao
Contrato nº 01/19 com a empresa Padaria e Confeitaria Nossa Senhora
dos Remédios Ltda-EPP, CNPJ 23.320.385/0001-70, para acrescer a
quantidade em 3Kg do Item 4, 50L do item 7, 8Kg do item 9, 60pct do
item 14, 15kg do item 15 e 20kg do item 16, no total de R$ 2.340,20.
Assinado em 04/10/19. 3) Contrato nº. 06/19, com o profissional autônomo Edmundo Dantas Gonçalves, CPF nº. 035.187.816-50 e CAU/
BR nº. A40863-8, que tem por objeto a contratação de profissional
autônomo especializado no ramo de arquitetura para desenvolvimento
de projetos arquitetônicos executivos, incluindo no escopo o Anteprojeto Arquitetônico, o Projeto Arquitetônico básico (Projeto Legal) e
Projeto Executivo, para revitalização dos pátios externos da Câmara
Municipal, garantindo acessibilidade ao pavimento térreo e integrando
todos o conjunto através de projeto paisagístico, bem como a criação de
espaço de convivência na Câmara Municipal, no valor de R$ 4.450,00.
Assinado em 21/10/19. 4) Apostilamento nº. 1 ao Contrato nº. 15/18,
com a empresa Daniella Paim Silva 97208680663 (Andersom By Nha
Chica), CNPJ nº. 30.683.782/0001-71, com a finalidade de reequilíbrio
econômico-financeiro, no período de outubro a dezembro de 2019, no
total de R$ 66,36. Assinado em 21/10/19. 5) Contrato celebrado com
o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, CNPJ nº.
33.645.482/0001-96, que tem por objeto o assessoramento técnico jurídico, englobando consultas presenciais, telefônicas e escritas para o
desenvolvimento institucional, no valor unitário de R$ 3.850,00. Vigência: 12 meses. Assinado em 11/10/19. Vinicius Hemetério/Presidente.
7 cm -29 1287439 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
– EXTRATO DE EDITAL – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
43/2019, TOMADA DE PREÇO 01/2019 A CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTROtorna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar o PL nº 43/2019 –
Tomada de Preço 01/2019. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de reforma e ampliação do
prédio da Câmara Mun. de Conc. do Mato Dentro, na Av. JK, 380,
com fornecimento de materiais, conforme especificações constantes do
Edital. Valor estimado: R$1.650.068,86 (um milhão seiscentos e cinquenta mil e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos); Dotação
orçamentária nº 01.01.01.01.031.0101.1002.4.4.90.51.00 Visita Técnica: 01/11/2019 a 18/11/2019 às 10:00h. Recebimento dos envelopes
de doc. habilitação e proposta até 19/11/19 às 10:00h na sala de licitações da Câmara Municipal. Abertura e início da sessão: 19/11/19 até
às 10:15h. Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira – Vereador Presidente - Informações: (31) 3868-1059 ou 3868-1080 ou licitacao@
camaracmd.mg.gov.br. Conc. do Mato Dentro, 30 de outubro de 2019.
Laura Vieira Bie - Pres. da CPL.
4 cm -30 1288369 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES
– EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO 019/2019 – PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO: 004/2019 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de pintura predial das
paredes internas e externas do edifício sede da Câmara Municipal
de Guanhães – Partes – Câmara Municipal de Guanhães e Edwardes
Carmo Ferreira Pinto - Valor: R$ 41.400,00 – Vigência 30/10/2019 a
30/11/2019 – Evandro Lott Moreira – Presidente da Câmara Municipal de Guanhães.
2 cm -30 1288286 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ / MG PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO Nº 01/2019. DENUNCIADA: PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO. Publicado despacho: Ficam os procuradores intimados do teor do despacho,
designando o dia 05/11/2019 para as oitivas das testemunhas de acusação, defesa, conforme rol acostado nos autos, e depoimento pessoal da
denunciada, sendo às 08 horas para as oitivas das testemunhas de acusação, às 13 horas as oitivas das testemunhas de defesa e às 16 horas o
depoimento pessoal da denunciada. Advogados: Wederson Advinculo
Siqueira OAB/MG 102.533, Marcus Vinícius Amaral Júnior OAB/MG
172.048, Mateus de Moura Lima Gomes OAB/MG 105.880, e Marcos
Ezequiel de Moura Lima OAB/MG 136.164.
3 cm -31 1288407 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191031191714024.