TJMG 24/10/2019 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
PORTARIA Nº. 1.896, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento da decisão judicial que tramita no Juizado Especial De Alfenas/MG, sob o Nº. 0069532-49.2018.8.13.0016.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Lagos Fabrica De Placas E Tarjetas Automotivas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.031.680/0001-71, com
sede na Rua João Pinheiro, nº. 645, Bairro Aparecida, CEP 37.135-062,
Alfenas/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de Alfenas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran – MG
23 1286176 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 42/2019
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 259.000-8, Hélvio Antônio Serakides Gonçalves, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 18/10/19, em
prorrogação.
MASP. 274.863-0, Álvaro Evangelista de Carvalho, Escrivão de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 2 dias a partir de 6/10/19.
MASP. 294.885-9, Marco Antônio do Nascimento Antônio, Investigador de Polícia, lotado em Ponte Nova, 90 dias a partir de 10/10/19, em
prorrogação.
MASP. 341.199-8, Rogério de Melo Franco Assis Araújo, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 13/10/19, em
prorrogação.
MASP. 341.967-8, Moacir Nunes Campos, Investigador de Polícia,
lotado em Bom Despacho, 21 dias a partir de 2/10/19.
MASP. 348.978-8, Valdecir Donizetti das Neves, Escrivão de Polícia, lotado em São João Del Rei, 30 dias a partir de 16/10/19, em
prorrogação.
MASP. 349.026-5, Eduardo da Costa Camilo, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, 4 dias a partir de 16/10/19.
MASP. 349.953-0, Geralda Fonseca, Perita Criminal, lotada na Capital,
3 dias a partir de 16/10/19.
MASP. 352.106-9, Gerson Ferreira Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Itacarambi, 15 dias a partir de 9/10/19, em prorrogação.
MASP. 386.200-0, Janeth Rodrigues Pereira, Escrivã de Polícia,
lotada em Governador Valadares, 60 dias a partir de 16/10/19, em
prorrogação.
MASP. 386.298-4, Márcia Gomes Figueiredo, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 5 dias a partir de 14/10/19.
MASP. 386.340-4, Cristiano de Souza Faustino, Investigador de Polícia, lotado em Caratinga, 30 dias a partir de 3/10/19.
MASP. 386.370-1, Geraldo Magela Maia, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 15 dias a partir de 3/10/19.
MASP. 387.374-2, Joveslaine Stadler Souza Caldeira, Escrivã de
Polícia, lotada em Montes Claros, 30 dias a partir de 17/10/19, em
prorrogação.
MASP. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Malacacheta, 59 dias a partir de 25/9/19, em prorrogação.
MASP. 387.481-5, Udson Caetano da Silva, Perito Criminal, lotado em
Uberaba, 19 dias a partir de 26/9/19.
MASP. 387.497-1, Silvania Ribeiro Marinho, Investigadora de Polícia,
lotada em Montalvânia, 60 dias a partir de 14/10/19.
MASP. 457.772-2, Neide Alves de Figueiredo, Investigadora de Polícia, lotada em Serro, 21 dias a partir de 19/10/19, em prorrogação.
MASP. 457.840-7, Elvis Gontijo Pinto, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 5 dias a partir de 14/10/19, em prorrogação.
MASP. 458.107-0, João Batista dos Reis Soares, Investigador de
Polícia, lotado em Patos de Minas, 90 dias a partir de 7/10/19, em
prorrogação.
MASP. 546.552-1, Merchid Dias Millen, Investigador de Polícia,
lotado em Carangola, 30 dias a partir de 2/10/19.
MASP. 546.890-5, Eduardo Romano de Deus, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 15/10/19.
MASP. 667.690-2, Priscilla Dominique Matheus, Investigadora de
Polícia, lotada em Caratinga, 4 dias a partir de 15/10/19.
MASP. 667.704-1, João Batista Walberto Machado, Investigador de
Polícia, lotado em Carangola, 60 dias a partir de 27/9/19.
MASP. 667.982-3, Cristiano Gonçalves da Silva, Escrivão de Polícia,
lotado em Vespasiano, 30 dias a partir de 13/10/19.
MASP. 843.331-0, Valéria Maria de Souza Siqueira Quatorze Voltas,
Escrivã de Polícia, lotada em Tocantins, 60 dias a partir de 10/10/19.
MASP. 870.373-8, Tânia Geralda de Souza Silva, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 7 dias a partir de 15/10/19.
MASP. 903.801-9, Vicente Batista de Souza, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 17/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.061.097-0, Leiliane da Silva Braga, Investigadora de Polícia,
lotada em Patos de Minas, 7 dias a partir de 11/10/19.
MASP. 1.076.986-7, Iva Lúcia de Andrade Martins Ferreira, Investigadora de Polícia, lotada em Tupaciguara, 60 dias a partir de 9/10/19,
em prorrogação.
MASP. 1.114.116-5, Douglas Mazzola Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 22/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.155.325-2, Péricles Magalhães Fornero Júnior, Perito Criminal, lotado em Vespasiano, 7 dias a partir de 9/10/19.
MASP. 1.174.114-7, Fernando Fonseca Rocha, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 90 dias a partir de 4/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.174.273-1, Osmar Bispo da Fonseca, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 10 dias a partir de 14/10/2019.
MASP. 1.188.197-6, Frederico José Grossi, Delegado de Polícia, lotado
em Santa Luzia, 20 dias a partir de 11/10/19.
MASP. 1.188.269-3, Daniel Guimarães Rocha, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 20/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.232.730-0, Adriano Otávio Toniolo Torres, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 18/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.233.369-6, Gabriela Alvarenga Peres, Escrivã de Polícia,
lotada em Itanhandu,15 dias a partir de 17/10/19.
MASP. 1.233.485-0, Clailon Breno Silva, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberlândia, 15 dias a partir de 11/10/19.
MASP. 1.234.312-5, Lorena Duarte Silva, Escrivã de Polícia, lotada em
Governador Valadares, 4 dias a partir de 15/10/19.
MASP. 1.240.590-8, Alcione Jorge Soares, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 15/10/19.
MASP. 1.241.974-3, Adriana Cristina de Souza Barcelos, Investigadora
de Polícia, lotada em Paracatu, 30 dias a partir de 20/9/19.
MASP. 1.242.192-1, Daniele Gonçalves de Castro, Investigador de
Polícia, lotado em Patos de Minas, 21 dias a partir de 16/10/19.
MASP. 1.243.266-2, André Souto Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de 11/10/19.
MASP. 1.243.298-5, Amanda Rodrigues Sulz, Investigadora de Polícia,
lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 10/10/19.
MASP. 1.253.708-0, Flávia Costa Oliveira Magalhães, Analista da
Polícia Civil, lotada na Capital, 10 dias a partir de 17/10/19.
MASP. 1.256.053-8, Rafael Ulisses Castrioto Correa, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 22 dias a partir de 8/10/19.
MASP. 1.256.401-9, Denise Alves da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada em Paracatu, 1 dia a partir de 5/8/19.
MASP. 1.256.846-5, Andreia Alves do Carmo, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 7 dias a partir de 16/10/19.
MASP. 1.257.026-3, Elder Rodrigo Pereira Gonçalo, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 13/10/19.
MASP. 1.257.077-6, Edwilson de Souza Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 6/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.257.151-9, Erick Mateus Onofri Silva, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 14 dias a partir de 10/10/19.

MASP. 1.297.685-8, Nayara Ferreira de Souza Saraiva, Analista da
Polícia Civil, lotada na Capital, 14 dias a partir de 15/10/19.
MASP. 1.317.843-9, Andréa Silva Costa, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberlândia, 4 dias a partir de 11/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.317.957-7, Leonardo de Oliveira Barros, Escrivão de Polícia,
lotado em Congonhas, 40 dias a partir de 14/10/19.
MASP. 1.318.524-4, Fabrício Castro da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 60 dias a partir de 8/10/19.
MASP. 1.318.526-9, Hélio Batista Rodrigues, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, 45 dias a partir de 5/10/19.
MASP. 1.330.168-4, Eduardo Vinícius Carvalho, Delegado de Polícia,
lotado em Ipatinga, 15 dias a partir de 4/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.330.234-4, Alexandre Rezende Vieira, Delegado de Polícia,
lotado em Lavras, 1 dia a partir de 3/10/19.
MASP. 1.330.255-9, Marcelo Noroes de Souza, Delegado de Polícia,
lotado em Paracatu, 5 dias a partir de 8/10/19.
MASP. 1.351.820-4, Afrânio Guilherme Costa, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Belo Oriente, 15 dias a partir de 9/10/19.
MASP. 1.352.367-5, Cleide Marques de Oliveira, Técnica Assistente da
Polícia, lotada em Carmo do Cajuru, 5 dias a partir de 4/10/19; 12 dias
a partir de 9/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.356.018-0, Thiago Augusto Pires Machado, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 60 dias a partir de 15/10/19,
em prorrogação.
MASP. 1.356.054-5, Jéssica Ferreira de Souza, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 26 dias a partir de 9/10/19.
MASP. 1.356.066-9, Lissandra Cantagalli Ferreira, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 21 dias a partir de 10/10/19, em
prorrogação.
MASP. 1.356.708-6, Dayse Costa Lafetá, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 90 dias a partir de 14/10/19, em prorrogação.
MASP. 1.356.780-5, Fabíola Adriane Souza Oliveira Gonçalves,
Analista da Polícia Civil, lotada em Montes Claros, 8 dias a partir de
4/10/19 e 30 dias a partir de 15/10/19.
MASP. 1.412.753-4, Gláucia Dyonísio, Investigadora de Polícia, lotada
em Uberaba, 15 dias a partir de 8/10/19.
MASP. 1.413.597-4, Sara Josiane Ferreira dos Santos Meirele, Investigadora de Polícia, lotada em Manga, 24 dias a partir de 11/10/2019.
MASP. 1.458.501-2, Paula Miranda Caldeira, Investigadora de Polícia,
lotada em Itaúna, 7 dias a partir de 19/8/19.
MASP. 1.458.544-2, Bruno Rafael Florencio de Miranda, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 17/10/19.
MASP. 1.478.959-8, Vitor Bernardes de Castro Rocha, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 26/9/19.
MASP. 1.479.922-5, Leticia Fernandes Domingos, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 8/10/19.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
MASP. 386.145-7, Cynthia Feliciano Meireles, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 19/10/19.
MASP. 1.086.309-0, Graciela da Motta Nadu, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 180 dias a partir de 18/10/19.
MASP. 1.112.786-7, Leonardo dos Santos Ferreira, Investigador
de Polícia, lotado em Nanuque, 365 dias a partir de 14/10/19, em
prorrogação.
MASP. 1.174.143-6, Leandro Rodrigues Pinheiro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 14/10/19.
MASP. 1.233.485-0, Clailon Breno Silva, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberlândia, 90 dias a partir de 26/10/19.
MASP. 1.257.404-2, Rafael Walsh Guimarães, Investigador de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 60 dias a partir de 12/10/19.
MASP. 1.317.843-9, Andréa Silva Costa, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberlândia, 90 dias a partir de 15/10/19.
MASP. 1.480.551-9, Michele Penha de Moraes, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 4/10/19.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 276.295-3, Valdemir Dutra da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 11/10/19, por
documentação insuficiente.
MASP. 297.452-5, Ilma Fernandes de Sá Rocha, Escrivã de Polícia,
lotada em Governador Valadares, licença indeferida em 17/10/19, por
necessidade de perícia presencial.
MASP. 387.316-3, Agnaldo Vieira Dias, Escrivão de Polícia, lotado
em Unaí, licença indeferida em 18/10/2019, por necessidade de perícia presencial.
MASP. 1.151.225-8, Thalita Almeida Caldeira Leal, Delegada de Polícia, lotada em Montes Claros, licença indeferida em 17/10/19, por prescrição de prazo.
MASP. 1.198.775-7, Carla Cristina Maciel Muros Ribeiro, Técnica
Assistente da Polícia Civil, lotada em São Lourenço, licença indeferida
em 15/10/19, por necessidade de perícia presencial.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 342.159-1, Agostinho de Araújo Bogas Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
34/2019. Onde se lê Licença para Tratamento de Saúde, leia-se Licença
por Acidente em Serviço.
MASP. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Malacacheta, retificando licença publicada na Portaria 39/2019. Onde
se lê 30 dias a partir de 26/9/19, leia-se 30 dias a partir de 26/8/19.
MASP. 1.112.786-7, Leonardo dos Santos Ferreira, Investigador de
Polícia, lotado em Nanuque, retificando ajustamento funcional publicado na Portaria 38/2019. Onde se lê 365 dias a partir de 13/09/19,
leia-se 31 dias a partir de 13/9/19.
MASP. 1.366.467-7, Lines Ferreira Perigolo, Médica Legista, lotada
em Capelinha, retificando licença publicada na Portaria 40/2019. Onde
se lê Masp. 1.366.457-7, leia-se Masp. 1.366.467-7.
Masp. 1.478.954-9, Júlia Nunes Machado, Delegada de Polícia, lotada
na Capital, retificando licença publicada na Portaria 40/2019. Onde se
lê 2 dias a partir de 25/9/19, leia-se 3 dias a partir de 25/9/19.
V. resolve cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.060.956-8, Leandro Grossi de Rezende, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, cancelando licença publicada na Portaria 41, por
motivo de férias no período.
MASP. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigadora de Polícia, lotada em Poços de Caldas, cancelando licença publicada na Portaria 40/2019, por motivo de férias no período.
MASP. 1.455.457-0, Alyson Santos Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Lavras, cancelando licença publicada na Portaria 40/2019,
por motivo de férias no período.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 342.148-4, Vânia aparecida Braz Gonçalves, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 15/10/19, sem restrições.
MASP. 386.145-7, Cynthia Feliciano Meireles, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, alta a partir de 19/10/19, com restrições.
MASP. 387.481-5, Udson Caetano da Silva, Perito Criminal, lotado em
Uberlândia, alta a partir de 15/10/19, com restrições.
MASP. 667.724-9, Marco Antônio Falcucci, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, alta a partir de 19/10/19, sem restrições.
MASP. 870.373-8, Tânia Geralda de Souza Silva, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, alta a partir de 22/10/19, sem restrições.
MASP. 1.111.632-4, Fábio Xavier de Mello, Investigador de Polícia, lotado em Divinópolis, alta do ajustamento funcional a partir de
18/10/19.
MASP. 1.155.325-2, Péricles Magalhães Fornero Júnior, Perito Criminal, lotado em Vespasiano, alta a partir de 16/10/19, sem restrições.
MASP. 1.174.143-6, Leandro Rodrigues Pinheiro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 14/10/19, com restrições.
MASP. 1.189.246-0, Juliana Luísa de Miranda Dutra, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 7/10/19, com restrições.
MASP. 1.233.485-0, Clailon Breno Silva, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberlândia, alta a partir de 26/10/19, com restrições.
MASP. 1.242.280-4, Cleber Giliard Rodrigues Miranda, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, alta a partir de 23/10/19, sem
restrições.
MASP. 1.257.404-2, Rafael Walsh Guimarães, Investigador de Polícia,
lotado em São João Del Rei, alta a partir de 12/10/19, com restrições.
MASP. 1.317.843-9, Andréa Silva Costa, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberlândia, alta a partir de 15/10/19, com restrições.
MASP. 1.356.729-2, Alexandre Pinto Ribeiro, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, alta a partir de 19/10/19, sem restrições.
MASP. 1.458.531-9, Jaqueline Evangelista Rodrigues, Investiga-

dora de Polícia, lotada em Nepomuceno, alta a partir de 5/10/19, sem
restrições.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
23 1286174 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.348 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Murilo Alan Volpi, MASP
1.478.928-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia Substituto, código
DL, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de 03/10/2019, data
do desligamento do servidor.
72.349 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
João Heber Martins Costa, MASP 367.848-9, Médico Legista, nível III,
de responder pela chefia do Posto Médico Legal de São João Del Rei/
13º Depto de Barbacena.
72.350 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Sérgio Geraldo Veloso, MASP 1.176.641-7, Médico Legista, nível II, para
responder pela chefia do Posto Médico Legal de São João Del Rei/ 13º
Depto de Barbacena.
72.351 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa Juliana Afonso Rios Haddad, MASP 1.176.637-5, Médico
Legista, nível III, de responder pela chefia do Posto Médico Legal de
Barbacena/13º Depto.
72.352 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
designa Romulo Carvalho Vaz de Mello, MASP 1.367.147-4, Médico
Legista, nível I, para responder pela chefia do Posto Médico Legal de
Barbacena/13º Depto.
72.353 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Ronan Conde Santos, MASP 342.641-8, Médico Legista, nível III, de
responder pela chefia do Posto Médico Legal de Alfenas/18º Depto.
72.354 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Otavio Garbato Frota, MASP 1.176.622-7, Médico Legista, nível II, para
responder pela chefia do Posto Médico Legal de Alfenas/18º Depto.
72.355 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Rúbia Carvalho Tavares,
Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.317.968-4, lotada na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Divinópolis/ 7° Depto., pelo período de 3
(três) dias, a partir de 09/10/2019.
72.356 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Rubens dos Santos Vieira
Junior, MASP 1.482.742-2, cargo efetivo de Escrivão de Polícia, nível
I, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de 11/10/2019, data do
desligamento do servidor.
72.357 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/SIIP/GAB nº 847/2019, visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados para
prestarem serviços na Diretoria de Informações e Inteligência Policial/
SIIP, dispensando-os de atuarem junto à Coordenação de Sistemas, procedentes da Superintendência de Informações e Inteligência Policial:
Nome
MASP
Nível
Aldair de Faria
342.288-8
Especial
Daniela Guimarães de Lima Bastos
1.255.422-6
I
Bruna Inez Vieira
1.303.221-4
I
Natália Xavier Frois
1.373.408-2
I
Júnia Dayrell de Moura Cordeiro
1.414.140-2
I
Lucas Paulo da Silva Jorge
1.381.906-5
I
72.358 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a José Júlio Chamon de
Oliveira, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.256.454-8, lotado
na 3ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes/ DEF, pelo
período de 15 (quinze) dias, a partir de 23/10/2019.
72.359 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Juliana Lavarine Calazans
Silva Borges, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.257.611-2,
lotada na 4ª Delegacia Regional Polícia Civil de Sete Lagoas, pelo período de 04 (quatro) dias, a partir de 05/10/2019.
72.360 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Natália Xavier Frois,
Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.373.408-2, lotada na Superintendência de Informações e Inteligência Policial, pelo período de 52
(cinquenta e dois) dias, a partir de 18/10/2019.
72.361 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/SIIP/GAB nº 847/2019, visando regularizar situação funcional, Frederico Viana Rocha, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.111.591-2 para prestar serviços na Diretoria de Informações e
Inteligência Policial/SIIP, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
72.362 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Claudio Henrique de Magalhães, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.458.563-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Presidente Olegário/1ª DRPC Patos de Minas/10º Depto., procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patrocínio.
72.363 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, os servidores abaixo relacionados, a partir de 07/10/2019, data do desligamento dos servidores, por
terem sido aprovados (as) em concurso público:
- Danielle Ferreira Porto, Técnica Assistente da Polícia, nível I, Masp
1.351.844-4;
- Fernanda Freire Ferreira, Técnica Assistente da Polícia, nível I, Masp
1.351.996-2;
- Sabrina Grazielle Leal Praes, Analista da Polícia Civil, nível I, Masp
1.097.328-7;
- Beatriz Cristina Santana Garcia, Analista da Polícia Civil, nível I,
Masp 1.272.925-7;
72.364 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
José Barbosa Delegado
de 1510100
1.188.811-2 Fernando
Lima
Polícia
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
de 1510100
1.188.212-3 Helton Cota Lopes
Polícia

Minas Gerais - Caderno 1
72.365 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Gonçalves Investigadora de 1510048
1.075.142-8 Patrícia
Lopes
Polícia
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
1.351.844-4 Danielle Ferreira Porto Escrivã de Polícia

UE
1510048

23 1286195 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP: 1.354.310-3, CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO,
por 01 (um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/11/2019.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
23 1285770 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº136/2019-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor (a) MASP:
1052494-0, PAULO DE ALMEIDA TOLEDO, referente ao saldo de 05
(cinco) meses, do cargo de Auxiliar de Atividades Operacionais II-N.
23 1285855 - 1
ATO Nº135/2019 - O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO (A), nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 01.08.2019, o
(a) servidor (a) PAULO DE ALMEIDA TOLEDO, MASP: 1052494-0,
cargo efetivo de Auxiliar de Atividades Operacionais II-N.
23 1285842 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 08/2019
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do
Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – para o ano de
2019.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB de Minas Gerais, em reunião
plenária ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2019, de acordo
com suas competências estabelecidas pela Resolução SEDESE nº 24
de 27 de julho de 1999, alterada pela Resolução SEDESE nº 06, de 16
de março de 2019, e
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências;
Considerando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS - nº 145, de 15 de outubro de 2004, que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implementação do Sistema Único da Assistência
Social – SUAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009,
que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
Considerando a Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006,
que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011,
que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional
Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social
– NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível
superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais
e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS;
Considerando a Resolução CNAS nº 09, de 15 de abril de 2014, que
ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais
de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social
– SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS;
Considerando a Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que
dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social;
Considerando a Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011,
que caracteriza as ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social;
Considerando a Lei Estadual n° 12.227, de 2 de julho de 1996, que
cria o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – e dá outras
providências;
Considerando a Lei Estadual nº 15.473, de 28 de janeiro de 2005, que
autoriza a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte no Estado de Minas Gerais - PPCAAM;
Considerando o Decreto Federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007,
que Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191023215125014.