TJMG 26/09/2019 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE Metropolitana A
Diretora: Rosa Maria Silva Reis
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 88/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Assis Chateaubriand, MaSP 1058538-8, Regina Kelly Gonçalves, PEBIG, cargo 01,
por 02 meses ref. ao 2º quinq. a partir de 18/10/2019; MaSP 962729-0,
Rosa Amélia Carvalho Pereira, PEBIIN, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 2º quinq. de exerc. a partir de 18/10/2019; MaSP 962729-0, Rosa
Amélia Carvalho Pereira, PEBIIB, cargo 02, por 02 meses, ref. aos 1º
e 2º quinqs. de exerc. a partir de 18/10/2019; EE Isabel da Silva Polck,
MaSP 839589-9, Rosangela Ferreira Conrado, PEBIIH, cargo 01, por
02 meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de exerc. a partir de 21/10/2019; MaSP
839589-9, Rosangela Ferreira Conrado, PEBIIG, cargo 02, por 02
meses, ref. aos 2º e 3º quinq. de exerc. a partir de 21/10/2019; EE Lar
dos Meninos, MaSP 947344-8, Lubiane Aparecida Michetti Lopes de
Meira por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 14/10/2019;
EE Maestro Villa Lobos, MaSP 391348-0, Elaine Avelar Rosa de
Almeida, ATB4H, cargo 01, 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de exerc.
a partir de 14/10/2019; MaSP 371860-8, Raimundo Gerson Tavares
Filho, PEBIP, cargo 02, 02 meses, ref. ao ref. ao 5º quinq. a partir de
21/10/2019; EE Mendes Pimentel, MaSP 857724-9, Claudio Alberto
Severino Leão, PEBIIIO, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 21/10/2019; EE Pandiá Calógeras, MaSP 1309348-9,
Giorgio Gonçalves, PEBIB, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 21/10/2019; MaSP 144207-8, Terezinha de Sousa
Clementino, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 9º e 10º quinqs.
de exerc. a partir de 18/10/2019; EE Professora Henriqueta Lisboa,
MaSP 1055229-7, Josilaine Santos da Cruz, PEBIIE, cargo 02, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 21/10/2019; MaSP 598002-4,
Maria José Santana Cardoso, ATBIIIH, cargo 01, por 01 meses, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/10/2019. CAETÉ – EE Francisco
de Paula Castro, MaSP 371404-5, Marlene da Consolação de Oliveira
Pinheiro, PEBIIF, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 21/10/2019; EE Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 351896-6,
Márcia Maria do Nascimento, PEBIIF, cargo 02, por 02 meses, ref.
ao 2º quinq. a partir de 21/10/2019; MaSP 376022-0, Marlene Soares
Ribeiro Alves, ATBIVJ/ exercendo cargo em comissão SEIV, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. a partir de 01/10/2019. CATAS ALTAS –
EE Alzira Ayres Pereira, MaSP 1059299-6, Elainy Cristina de Souza,
PEBIIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
18/10/2019; MaSP 551960-8, Lucimar Maria da Silva Morais, EEBII
I, cargo 02, por 02 meses, ref. aos 4º e 5º quinqs. de exerc. a partir de
18/10/2019. RIO MANSO – EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP
965750-3, Rosiane Teixeira de Sousa, PEBIIG, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 38/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE
Odilon Behrens, MaSP 868644-6, Leila Barbosa Alves, PEBIIIJ, cargo
02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 06/09/2019. BELO HORIZONTE – SRE – Metropolitana A, MaSP 451886-6, Marília Silva
Martins, ATBIVG- FGD5, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/09/2019; EE Governador Milton Campos, MaSP 963869-3,
José Márcio Duarte de Assumpção, PEBIIL, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 23/11/2016; EE Isabel da Silva Polck, MaSP
839589-9, Rosângela Ferreira Conrado, PEBIIG, cargo 02, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 08/02/2019; EE José Bonifácio, MaSP
1093066-7, Maria Enísia Pereira Costa, PEBIIE, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 17/05/2019; EE Presidente Antônio Carlos,
MaSP 948660-6, Maria de Fátima Lage Duarte Pessoa, PEBIIM, cargo
02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 02/09/2019. CAETÉ – EE José
Brandão, MaSP 1008214-7, Enólia Beatris Soares Calderari, PEBIIE,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 24/03/2019. SABARÁ –
EE Professor Zoroastro Vianna Passos, MaSP 645966-3, Mauro César
Gonçalves Ventura, PEBIII I, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 18/08/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 12/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, do servidor: BELO HORIZONTE- EE Sérgia Caldeira Alkimim, MaSP 894910-9, Rosimeire dos Santos, a partir
de 07/06/2019, ref. ao PEBIIM, cargo 01, com direito, nos termos Art.
40, Parágrafo 1º Inciso I da constituição Federal/ 88, c/c Art. 8º, Inciso
III, Alínea A, Parágrafo 2º, Inciso III da Lei Complementar nº 64/02, à
remuneração integral correspondente à carga horária de 119 h/a.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 09/2019
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 07/2016, de Mudança de Lotação,
publicado em 16/07/2016, no que se refere a servidora: BELO HORIZONTE - EE Caminho à Luz, MaSP 889329-9, Valeria Zanela Carvalho de Oliveira, PEB, adm 04, Física,16 aulas, do município de Nova
União, por erro material.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº19/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores:
BARÃO DE COCAIS – E.E. Padre Heitor, MaSP 879839-9, Ivane Inácio de Barros, PEB1G, Adm.01, a contar de 15/08/2019;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº20/ 2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – E.E. Efigênia de
Barros Oliveira, MaSP 1401145-6, Maria da Piedade Soares Nogueira,
ASBD1A, Adm. 01, a contar de 23/11/2016, para regularizar a situação funcional; MaSP 1359324-9, Ronaldo Arcanjo Hosken, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 31/07/2019; E.E. José Maria de Morais, MaSP
1373281-3, Rejane Cristina da Fonseca, PEBD1A, Adm.02, a contar
de 01/07/2019; E.E. Padre Heitor, MaSP 1373281-3, Rejane Cristina
da Fonseca, EEBD1A, Adm.01, a contar de 01/07/2019; BELO HORIZONTE– E.E. Ana de Carvalho Silveira, MaSP 264323-7, Elizabeth
Pinto Pessoa Ferreira, PEBD1A, Adm.02, a contar de 15/08/2019;
E.E. Assis Chateaubriand, MaSP 798273-9, Denair Maia Peter do
Nascimento, PEBD1A, Adm.03, a contar de 20/08/2019; E.E. Barão
de Macaúbas, MaSP 830878-5, Eliana Xavier de Melo da Rocha,
ASBD1A, Adm.02, a contar de 26/07/2019; E.E. Benjamim Guimarães,
MaSP 858021-9, Marília Nastasity Martha, PEBD1A, Adm.02, a contar
de 26/08/2019; E.E. Caminho à Luz, MaSP 1122058-9, Alexandre Abelardo dos Santos, PEBD1A, Adm.03, a contar de 03/08/2019; MaSP
1002404-0, Maria Madalena Gonçalves Fernandes, PEBD1A, Adm.03,
a contar de 03/08/2019; E.E. Carlos Campos, MaSP 1126298-7, Floripes Luciani Campidel Siqueira, PEBD1A, Adm.04, a contar de
08/09/2018; E.E. Carlos Goes, MaSP 829929-9, Magda Ines Elói Carneiro, EEBD1A, Adm.02, a contar de 09/07/2019; E.E. Júlia Lopes de
Almeida, MaSP 968585-0, Valdete da Conceição de Freitas Ramos de
Oliveira Moraes, PEBD3A, Adm.01, a contar de 02/11/2007, para regularizar a situação funcional.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 21/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à servidora: CAETÉ – E.E. Carlindo
Caetano Pinto, MaSP 1075130-3, Raquel Magalhães, PEB1B, Adm.02,
a contar de 10/09/2019;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº22/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: BELO HORIZONTE – E.E. Coração Eucarístico, MaSP 860737-6, Ana Cristina Alves Pereira, PA3,
Adm. 01, e REA4, Adm.02, por um período de 120 dias, a contar de
12/02/1998, para regularizar a situação funcional; E.E. Necésio Tavares, MaSP 887462-0, Vera Lúcia Fernandes, PA1, Adm.01, por um
período de 120 dias a contar de 09/02/1996, para regularizar a situação funcional; E.E. Walt Disney, MaSP 345863-5, Denise Margareth
Vieira Lanna, PA1, Adm.01, por um período de 120 dias a contar de
18/08/1986, para regularizar a situação funcional; BRUMADINHO –
E.E. Padre Machado, pela E.E. Paulo Neto Alkmim, MaSP 834276-8,
Ana Lúcia Rodrigues Cardoso, AJSG, Adm.01, por um período de 120
dias a contar de 10/11/1993, para regularizar a situação funcional; RIO
MANSO – E.E. Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 558348-9, Adélia Maria Dornas Amaral, PA3, Adm.01, por um período de 120 dias a
contar de 16/08/2001, para regularizar a situação funcional;
24 1275877 - 1

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº08/2019.
Concede nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, ref. ao servidor: CAETÉ
– EE José Brandão, MaSP 1008214-7, Enólia Beatris Soares Calderari,
PEBIIE, cargo 01, ref. ao 1º biênio a partir de 01/02/2006 data do exercício, 2º biênio a partir de 15/10/2007, 3º biênio a partir de 18/10/2009,
para acerto funcional.
24 1275876 - 1

partir de 03/08/2019; Masp 1045965-9, Marleuda de Jesus Oliva, a partir de 11/08/2019; Masp 1046027-7, Marli Rodrigues Lisboa, a partir
de 16/08/2019; Masp 0847627-7, Marina de Souza Santos Santiago,
a partir de 04/10/2018; Masp 1045796-8, Marta Valéria Lisboa, a partir de 16/08/2019; Masp 1281608-8, Neiva Alves da Silva, a partir de
20/07/2019.
25 1275952 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 114/2019.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: CAETÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 351935-2, Marly Alves Vicente, PEBIIIO, cargo
01, por motivo de resguardar as férias-prêmio já adquiridas para fins
de aposentadoria, conforme Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA
nº 01/2006, atos nº 36/2008 e 06/2019, publicados em 17/10/2008 e
17/01/2019, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir
de 03/11/2008 e por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
04/02/2019, leia-se: por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
03/11/2008 e por 02 meses, ref. ao 3º e 5º quinqs. de exerc. a partir de
04/02/2019.
24 1275878 - 1

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Geral da Autarquia, considerando: a R. Decisão
do Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, proferida junto aos autos do P.A.D. n. 07/2018, instaurada pela PORTARIA
N. 161 – REITOR/2018, resolve: Art. 1º Determinar a aplicação da pena
de REPREENSÃO em face do acadêmico R.B.B - Matrícula 0191130,
nos exatos termos do artigo 142, inciso III do Regimento Geral da Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
25 1276042 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO – Nº 02/2019
O Sr. Arthur Costa de Souza, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE Nº
53/2018, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em
15 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir
com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta
Comissão, instalada na Rua Congonhas, nº 675, Bairro Santo Antônio,
Belo Horizonte/ MG, CEP 30.330-100, no horário de 08 horas às 11
horas e de 13 horas às 16:30 horas, no prazo de dez dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, conforme Portaria Inaugural, infração aos artigos 216 e 249 da
Lei Estadual Nº 869/52 e artigos 172 e 173 da Lei Estadual nº 7109/77,
sob pena de REVELIA:
Gustavo Henrique Rubim Brum, MaSP 858.262-9, Professor de Educação Básica, Admissão 1, lotado na SRE Metropolitana A, Secretaria
de Estado da Educação.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019 / SRE Metropolitana A PAD: Nº 53/2018 - Arthur Costa de Souza - MaSP 1.426.623-3
24 1275866 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1960/2019
DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
MARCELO TEIXEIRA DE ANDRADE, Masp n.º 14674089, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Edital 019/2018, vaga 28, carga horária de
20 horas aula semanais, a contar de 23/09/2019.
ATO N.º 1959/2019
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, FLÁVIA LEMOS MOTA
DE AZEVEDO, MASP n.° 13815493, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 025/2018,
vaga 92, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
24/09/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 1961/2019
EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº
869, a servidora SUZANA VIÉGAS BATISTA, Masp nº 1136183-9, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário, Nível I, Grau B,
da Escola de Música, a partir de 26/08/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1276337 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 114 – DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por oito dias, do servidor:
Masp 1195796-6, Daniel Coelho de Oliveira, a partir de 12/07/2019.
ATO Nº 115 – DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, as servidoras:Masp
1395142-1, Adriana Costa Diamantino Soares (Adm 03 e Adm 04) a
partir de 19/08/2019;Masp 1175102-1, Dayane Rodrigues Silvestre,
a partir de 17/08/2019; Masp 1390440-4, Emanuelly Botelho Rocha
Mota, a partir de 26/08/2019; Masp 1174555-1, Juliana Cristine Pereira
de Freitas, a partir de 15/05/2019; Masp 1205366-6, Kenia Fernanda
Soares Botelho, a partir de 22/08/2019;Masp 1449893-5, Noésia Luiza
Veloso Soares, a partir de 08/10/2018; Masp 1405137-9, Sandy Caroline Dias Rodrigues, a partir de 05/08/2019.
ATO Nº 116 – DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1281711-0, Emerson
Ribeiro Lima, a partir de 18/07/2019;
ATO Nº 117 - DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
dos servidores: Masp 1047049-0, Clea Márcia de Oliveira, a partir
de 04/06/2019; Masp 1186858-5, Eliane Rodrigues Silva, a partir de
16/07/2019; Masp 1201287-8, Ercilane Pereira de Oliveira Silva, a partir de 04/06/2019; Masp 1046244-8, Ercimacle Geraldo de Oliveira, a
partir de 04/06/2019; Masp 1160992-2, Gislene Alves da Rocha, a partir de 27/07/2019; Masp 1061952-6, João Valdemi Ribeiro da Rocha,
a partir de 31/07/2019; Masp 1045893-3, Maria Alice Palma, a partir
de 08/08/2019; Masp 0387090-4, Maria Cleonice de Oliveira Nobre, a
partir de 14/09/2019; Masp 1177997-2, Maria Divina Santos Mendes,
a partir de 25/08/2019; Masp 1046637-3, Maria Veloso Maia Silva, a

PORTARIA Nº 160 – REITOR/2019

PORTARIA Nº 159 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o princípio
constitucional da descentralização administrativa; o artigo 22 Decreto
nº. 37.924, de 16/05/1996, resolve: Art. 1º Delegar, a Paulo Henrique
Machado Ovidio - MASP 12103099 a competência para ordenar despesas, compreendendo todos os atos pertinentes, no âmbito do Hospital
Universitário Clemente de Faria - HUCF. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
25 1276038 - 1
PORTARIA Nº 161 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando: o conteúdo do Memorando.
UNIMONTES/PRP.nº 99/2019, bem como, Memorando.UNIMONTES/GAB.nº 340/2019 e Memorando.UNIMONTES/PROCURADORIA.nº 542/2019, e os documentos anexos, resolve: Art. 1º Determinar
a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor D.A.F - MASP
1019818-2. Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a
Comissão Sindicante será composta pelos servidores, Herbert Alcântara Ferreira - MASP 1111583-9, Professor de Educação Superior, que
a presidirá, e Sânzio de Castro Lopes - MASP 1046806-4, secretário,
todos servidores integrantes do Quadro da Unimontes. Art. 3º Para bem
cumprir as suas atribuições, a Comissão Sindicante terá acesso a toda
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá
colher quaisquer depoimentos e demais provas que julgar pertinentes.
Art. 4º A Comissão ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
partir desta data, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a
Administração Superior. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO
Considerando a celebração do Convênio nº 133/2012/SEGOV/PADEM,
entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e
o Município de ANTONIO DIAS/MG, em face da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de
que resulte dano ao erário, ainda, os termos do art. 5º, §1º do Decreto
nº 46.830/2015, NOTIFICO o Sr. Tenório Rosa de Araújo, Ex-Prefeito
do Município de Antônio Dias, para no prazo de 10 dias a contar desta
publicação, efetuar a devolução dos recursos recebidos, atualizados
monetariamente, sob pena de responsabilização no âmbito deste procedimento, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2019.
Gustavo Henrique Leal Sant’Ana Vieira
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo
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Controladoria-Geral do Estado
CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais. Objeto: Estágio a ser desenvolvido no ambiente de trabalho da Concedente, com o intuito de preparação de estagiários que estejam matriculados e frequentando regularmente cursos da instituição de ensino Convenente. Vigência: de 48
(quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação. Ass. Rodrigo
Fontenelle de Araújo Miranda.
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15210010102015
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Uplexis Tecnologia Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar
de 25/09/2019. O valor total será mantido em R$ 19.200,00 (dezenove
mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 1521.04.124.076.2095.0
001.339040.02.0.10.1. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato não alteradas
por esse Termo Aditivo. Data da assinatura: 24/09/2019. Ass. Rodrigo
Fontenelle de Araújo Miranda.
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Advocacia-Geral do Estado
APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS REFERENTE AO
CONTRATO Nº SIAD 9131706 ORIUNDO DO CERTAME
ORIGINÁRIO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS PLANEJAMENTO SIRP N° 23/2016.
Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Advocacia-Geral do
Estado e a empresa CTIS Tecnologia S/A. Objeto: Com base no art. 65,
§ 8º da Lei Federal n.º 8.666/93, e em virtude do disposto na Cláusula
Décima Segunda, autorizo correção do valor do contrato pelo IPCA,
acumulado em 3,22218%. Valor: Os novos preços unitários dos itens
que compõe este contrato passarão a ser de:
LOTE 01 – IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS
Valor
Item
Descrição do Item
Material Novo
unitário
de impressora Colorida 5928-5
1 Locação
R$ 76,859
30ppm
Impressão
em
Impressora
Colorida
2 30ppm
5970-6
R$ 0,0753
de Impressora Multifuncional 5930-7
5 Locação
R$ 70,036
Monocromática 35ppm

Impressão/cópia em Impressora Multifuncional Monocromático 35ppm
Locação de Impressora Multifuncio13 nal Monocromático 40ppm/A3 com
módulo de acabamento
em Impressora Multi14 Impressão/cópia
funcional Monocromático 40ppm /A3
7

5972-2

R$ 0,0323

5935-8

R$ 466,543

5974-9

R$ 0,0323

Dotação
Orçamentária:
1081.03.092.711.4259.0001.3390.39-19
.0.10.1. Os novos valores unitários passam a viger a partir de setembro de 2019.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019. Fernanda Alen Gonçalves
da Silva, Diretora-Geral, Advocacia-Geral do Estado.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e CENTRAL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E CAÇAMBAS LTDA-ME. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
9196998/2018. OBJETO: Acréscimo no percentual de aproximadamente 13,33% ao valor do contrato original. Valor Total do acréscimo:
R$380,00 (trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150.0001.339039.19.0.10.1, conforme Lei
Orçamentária nº 23.290/2019. Signatários: Gério Patrocínio Soares e
Rodrigo Nogueira Duarte. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2019.
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RESUMO – RESOLUÇÃO 254/2019 - PROCESSO SELETIVO DE
ESTÁGIO – BELO HORIZONTE/MG – UNIDADE BARREIRO
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Belo Horizonte
– Unidade Barreiro, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também
ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/
Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina:
Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte,25
de setembro de 2019.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.00084/2019, com fulcro no art. 24, X da Lei
8.666/93, objetivando a locação de imóvel localizado na Av. 11, nº
778, Bairro: Centro, Ituiutaba/MG, CEP: 38.300-142, para funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Comarca.
VALOR MENSAL: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação do extrato do contrato. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1 da
Lei Orçamentária 23.290/2019. Gério Patrocínio Soares.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a FACULDADE TRÊS PONTAS -FATEPS.
Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão
de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria
Pública a estudantes matriculados e frequentes no curso de Direito
da FACULDADE TRÊS PONTAS -FATEPS, de acordo com suas
disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência
será de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de assinatura: 25/09/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela
FACULDADE TRÊS PONTAS -FATEPS, Stefano Lombardi Lopes,
Procurador.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e OLÍVIO DE JESUS RONDIS e SÍLVIA CRISTINA LONGO RONDIS. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel nº 9039985/2015. OBJETO: Acrescentar ao contrato originário em
sua Cláusula Sexta – Das Obrigações, os itens 6.1.6, 6.2.7 e 6.2.7.1.
SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Olívio de Jesus Rondis e
Sílvia Cristina Longo Rondis.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA.
Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão
de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria
Pública a estudantes matriculados e frequentes no curso de Direito
da FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA, de acordo com suas
disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência
será de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de assinatura: 25/09/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA, Professor Décio Antônio
Piola, Diretor.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000106/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Fornecimento de Água Mineral, sem gás, com contrato de fornecimento
de equipamentos em regime de comodato, conforme especificações técnicas e condições contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Sessão do Pregão: 09/10/2019 às 10h00min no site www.compras.
mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 26/09/2019 às
14h30min e TÉRMINO dia 09/10/2019, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara de Araújo Meireles.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e MIGUEL ÂNGELO ABRAHÃO PIGOZZO e MÁRCIA CONSOLMAGNO PIGOZZO. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
locação de imóvel nº 9195868/2018. OBJETO: Acrescentar ao contrato
originário em sua Cláusula Sexta – Das Obrigações, os itens 6.1.6.1.3,
6.2.3.2 e 6.2.3.2.1. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Miguel
Ângelo Abrahão Pigozzo e Márcia Consolmagno Pigozzo.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909252350360137.

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