TJMG 24/09/2019 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 24 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2019.
RETIFICAÇÃO, NO ATO DE Retificação de Férias-Prêmio/Concessão
ref. ao servidor:Além Paraíba – Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria. Masp:350.920-5, Maria Eulália França
Lopes, PEBIIIP (admissão 01). Ato nº 12/16, publicado em 07/06/16,
por motivo de incorreção no saldo do 1º quinq de férias prêmio. Onde
se lê: 04 meses e 07 dias. Leia-se: 04 meses e 06 dias;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
23 1274991 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
21 /2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
dos servidores:Cataguases – E. E. “Manuel Inácio Peixoto” –
Masp:522.954-7, Marcia Marazo Pinto, a partir da data da publicação do
ato, ref. ao PEBIIIO (admissão 01), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a;E. E.
“Marieta Soares Teixeira” – Masp:389.264-3, Regina Machado Graciano, a partir da data da publicação do ato, ref. ao PEBIIIH (admissão
02), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 aos servidores:Além Paraíba – E. E. “Sebastião
Cerqueira” – Masp:964.383-4, Maryett Couto Gomes, PEBIO (admissão 01), por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 21/10/19;E.
E. “Dr. Alfredo Castelo Branco” – Masp:1.053.626-6, Patricia Bassan de Oliveira Barbosa, PEBIII I, (admissão 01),por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exercício a/p de 21/10/19;Cataguases –E. E. “Marieta
Soares Teixeira” – Masp:377.785-1, Maria Tereza Alonço Rezende,
PEBIIIN (admissão 02), por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a/p
de 21/10/19;E. E. “- Dr. Noberto Custódio Ferreira” – Masp:844.208-9,
Leila Silvany dos Santos Webster, PEBIB (admissão 03), por 02 meses,
ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 21/10/19;Masp:378.559-9, Gilene
de Fátima Pereira Ecker, PEBIN (admissão 02), por 02 meses, ref. ao 1º
e 2º quinq de exercício a/p de 21/10/19; E. E. “Francisco Inácio Peixoto”
– Masp:877.365-7, Neide da Silva Oliveira, ATBIIIG (admissão 01), por
01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício a/p de 14/10/19;Masp:388.556-3,
Edna Cristina Matias Alves, PEBIP (admissão 02), por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exercício a/p de 21/10/19;Masp:389.728-7, Fábio Bernardes Sobreira, PEBIIIP (admissão 02), por 02 meses, ref. ao 3º e
4º quinq. de exercício a/p de 18/10/19;E.E. “Professor Quaresma” –
Masp:1.058.105-6, Waltilene Aparecida Pereira Machado, PEBIIIG
(admissão 01), por 01 mês, ref. ao 1º quinquênio de exercício a/p de
07/10/19;E. E. “Marieta Soares Teixeira” – Masp:388.554-8, Daniela
Mendes Castro, ATBIVG (admissão 01), por 02 meses, ref. ao 4º quinq.
de exercício a/p de 01/10/19;Leopoldina –E. E. “Sebastião Silva Coutinho” – Masp:390.407-5, Francisco José Lima de Oliveira, PEBIIIP
(admissão 01), por 02 meses ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de
21/10/19; E. E. “Emílio Ramos Pinto” –Masp:328.916-2, Maria de
Fátima Pereira, PEBIA (admissão 04), por 02 meses, ref. ao 1º quinq.
de exercício a/p de 18/10/19;Pirapetinga – E. E. “Capitão Ovídio Lima”
– Masp:1.067.756-5, Pablo de Pinho Sobrinho, PEBIA (admissão 03),
por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 21/10/19;Recreio
– E. E. “Olavo Bilac” – Masp:932.922-8, Adriana da Silva Amorim
Pacheco, EEBIA (admissão 03), por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 21/10/19;
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Recreio – E.
E. “Olavo Bilac” – Masp:366.192-3, Scheyla de Souza Cunto Sobrinho, PEBIIIO (admissão 01), por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício
a/p de 21/10/19;Masp:366.192-3, Scheyla de Souza Cunto Sobrinho,
PEBIIIP (admissão 02), por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício a/p
de 21/10/19;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 20/2019.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor:Além Paraíba – Masp:804.131-1,
E.G.M.R, PEBIII O/Exercendo o cargo em comissão de DIII, (admissão 02).
Comissão Processante:
Presidente:Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Neuza Maria Ribeiro Leite dos Santos e Fátima Aparecida
da Cruz;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 22/2019.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens pecuniárias ao servidor:Leopoldina – Masp:350.952-8,
S.A.P.B, PEBIIIP (admissão 01).
Comissão Processante:
Presidente:Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Luzia Ventura Alves dos Reis e Neuza Maria Ribeiro Leite
dos Santos;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/ LEOPOLDINA
23 1274987 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS - ATO N.º
36/2019 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): FRANCISCO SÁ, E.E.Eliseu Laborne, MaSP.589148-6,
Neuzita Rodrigues Froes, ATB2G, adm. 02, Ato n.º 33/2008 de conc. de
férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq., pub. MG de 19/09/2008, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 09/08/2008, leia se: 03 meses de férias
prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 23/12/2008; FRANCISCO
SÁ, E.E.Eliseu Laborne, MaSP.589148-6, Neuzita Rodrigues Froes,
ATB2G, adm. 02, Ato n.º 23/2014 de conc. de férias prêmio oportunas,
ref. 4º quinq., pub. MG de 04/06/2014, motivo incorreção na vigência,
onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq. a partir de 24/08/2013, leia se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º
quinq. a partir de 18/08/2014; MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães
Peres, MaSP.557167-4, Sandra Regina Silva Ataide Avelino, PEB3JInglês, adm. 01, Ato n.º 34/2019 de retif. de férias prêmio oportunas,
ref. 1º quinq. a partir de 04/03/2003, pub. MG de 10/09/2019, motivo
omissão da admissão, onde se lê: MaSP.557167-4, Sandra Regina Silva
Ataide Avelino, PEB3J-Inglês, leia se: MaSP.557167-4, Sandra Regina
Silva Ataide Avelino, PEB3J-Inglês, adm. 01.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 48/2019- Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast.
prel. à aposentadoria, ato de concessão de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Ato nº 33/19, publ. MG 10/09/19, MaSP.872728-1,
Maria José Alves da Silva, PEB1N, admissão 01, onde se lê: E.E.Eloy
Pereira, Art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a
remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a
(Ex.C), leia-se: E.E.Beato José de Anchieta, Art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a e 11 h/a (Ex.C), acrescido de gratificação de vice-diretor conforme 1460 dias de percepção, por incorreção na
lotação e inclusão de percepção de vice-diretor.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
23 1274932 - 1

ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 13/2019
Concede Abono Família, nos termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de 29/12/2011 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1400209-1, Edílio Oliveira Sousa,
TDE1B, adm. 01, por sua filha Helena a partir de 10/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS ZONA RURAL - ATO N.º 07/2019
Concede Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 e do Art. 290 da
C.E/1989 ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.São Sebastião, MaSP.1296578-6, Raquel Ribeiro Guimarães Mota, PEB1B, adm.
02, 06 meses ref. 1º quinq. a partir de 07/08/2013; MaSP.804512-2,
Maria Luiza Oliveira Ruas, PEB1N, adm. 01, 06 meses ref. 4º quinq.
a partir de 07/08/2013; MaSP.804512-2, Maria Luiza Oliveira Ruas,
PEB1N, adm. 01, 06 meses ref. 5º quinq. a partir de 06/08/2018; FRANCISCO SÁ, E.E.Adauto Martins de Oliveira Neto, MaSP.876379-9,
Jane Maria Silva Santos, PEB2L, adm. 01, 06 meses ref. 4º quinq.
a partir de 19/11/2014; MONTES CLAROS, E.E.Francisco Peres,
MaSP.1004934-4, Anagrey Barbosa, PEB1C-Port., adm. 01, 04 meses
e 13 dias ref. 2º quinq. a partir de 31/08/2013; PADRE CARVALHO, E.E.de Ventania, MaSP.804481-0, Maria Eli Francisco Ferreira,
PEB1H, adm. 01, 06 meses ref. 3º quinq. a partir de 29/01/2007, tendo
o servidor usufruído indevidamente, 02 meses a partir de 18/10/2012,
conforme MG 26/09/2012 e usufruído indevidamente 01 mês a partir de
08/10/2013, conforme MG de 25/09/2013, restando 03 meses de saldo;
MaSP.804481-0, Maria Eli Francisco Ferreira, PEB1H, adm. 01, 05
meses e 12 dias ref. 2º quinq. a partir de 30/01/2002, tendo o servidor
usufruído indevidamente, 02 meses a partir de 17/10/2011, conforme
MG 29/09/2011. Restando 03 meses e 12 dias de saldo.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 34/2019
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da
CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Antônio
Canela, MaSP.962016-2, Lustiana Martins Miguel Pereira, PEB2H,
adm. 02, ref. 4º quinq. a partir de 10/05/2018; CESEC-Montes Claros, MaSP.561063-9, Maria Eliane Fagundes Feitosa Castro, PEB3IMatem., adm. 02, ref. 4º quinq. a partir de 06/08/2019; E.E.Dom
João Antônio Pimenta, MaSP.1331710-2, Gerson de Abreu Caldas,
PEB1C-Educ. Física, adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 04/11/2018;
E.E.Francisco Peres, MaSP.1004934-4, Anacrey Barbosa, PEB1CPort., adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 03/09/2019; E.E.Gonçalves
Chaves, MaSP.593898-0, Euslane Maria Alves Ruas, PEB1N-Ciências,
adm. 02, ref. 5º quinq. a partir de 05/09/2019; E.E.de Ensino Médio,
MaSP.590706-8, Cláudia Janner de Araújo, PEB2M-Port., em ajust.
func., adm. 02, ref. 5º quinq. a partir de 10/09/2019.
ANULAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 26/2019
Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a): CLARO
DOS POÇÕES, E.E.Amâncio Juvêncio da Fonseca, MaSP.587751-9,
Claudete Gomes de Souza, EEB2G, adm. 01, Anula Ato n.º 03/2003
de conc. de 06 meses de férias prêmio ref. 1º e 2º quinqs a partir de
19/07/2002, data do exerc., pub. MG de 22/01/2003, motivo duplicidade de publicação.
ANULAÇÃO QUINQUÊNIOS – ATO N.º 27/2019
Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a): PADRE
CARVALHO, E.E.de Ventania, MaSP.804481-0, Maria Eli Francisco
Ferreira, PEB1A, adm. 01, Anula Ato n.º 47/2010 de conc. do 3º quinq.
a partir de 30/01/2009, pub. MG de 24/11/2010, motivo duplicidade
de publicação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- (COM
DIREITO À MÉDIA DE CONTRIBUIÇÃO) - ATO N.º 18/2019
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Beato José de Anchieta, MaSP.266881-2, Maria da Luz
Silva Durães, a partir da publicação do ato, referente ao cargo PEB1H,
admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §
1º, inciso III, alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108;
E.E.Clóvis Salgado, MaSP.828276-6, Vanuza Aparecida Soares Cardoso, a partir da publicação do ato, referente ao cargo de PEB1O,
admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §
1º, inciso III, alínea “a” da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 18/2019
Concede abono de permanência, no termos do § 19 do Art. 40 da CF/88
com a redação dada pela EC 41/03 aos servidores: MONTES CLAROS, E.E.Francisco Peres, MaSP.364963-9, Herbert José Barbosa,
PEB1P, admissão 01, a partir de 16/09/2019.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
23 1274930 - 1

SRE de Muriaé
Diretora: Lumena Maria Montezano Pacheco
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 25/19
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e do art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Rosário da Limeira: E.E. Cônego Américo Duarte,
MaSP 533568-2-02 Margarida das Graças Fontes, ASBDIA, a partir
de 11/09/19.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 40/19
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Muriaé: CESEC Gov. Bias Fortes, MaSP
346113-4-04 Regina Barbosa de Castro Faria, PEBIA, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/16, data do exercício
e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/16, data
do exercício; São Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP
319382-8-02 Maria Aparecida da Silva Ricardo, PEBIID, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 14/09/19.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 12/19
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Muriaé: E.E. de Educ. Esp.
Walter Vasconcelos, MaSP 1266895-0-03 Ana Paula da Silva Amaral,
PEBIA, a partir de 09/09/19.
20 1274888 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/19
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3194982-03 Rita Neide Lopes Fonseca da Silva, EEBIC, Ato nº 23/19, publicado em 17/09/19 por omissão nos dias de direito: onde se lê: proporcional, leia-se: proporcional a 3835 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/19
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Eugenópolis: E.E. de Pinhotiba, MaSP 374414-1-01 Luis Carlos Rodrigues Merigui, PEBIP, Ato nº 47/19, publicado em 17/09/19 por erro
na data de início do afastamento e nos meses de afastamento: onde
se lê: 02 meses referentes ao 6º quinquênio, leia-se: 01 mês referente
ao 6º quinquênio; onde se lê: a partir de 21/10/19, leia-se: a partir de
28/10/19.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/19
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Prof.
Orlando de Lima Faria, MaSP 351633-3-01 Claudia Cristina Rezende
Reis, PEBIIIP, Ato nº 06/18, publicado em 20/02/18 por erro na vigência: onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/02/18, leia-se:
5º quinquênio de magistério, a partir de 24/01/18.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/19
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Prof.
Orlando de Lima Faria, MaSP 351633-3-01 Claudia Cristina Rezende
Reis, PEBIIIP, Ato nº 09/13, publicado em 19/03/13 por erro na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/02/13, leia-se:
4º quinquênio de magistério, a partir de 22/01/13.
20 1274889 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 49/2019
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º, artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de
02/07/2012, aos servidores: PARÁ DE MINAS- EE. Ângela Maria de
Oliveira, MaSP 556.115-4, Alexander Gontijo de Almeida, ATBI A,
admissão 02, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 08.10.19; PITANGUI- EE. Francisca Campos Guimarães,
MaSP 390.911-6, Nívia Carla da Silva, ATBV H, admissão 01, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.10.19; SÃO
JOSÉ DA VARGINHA- EE. Dona Antônia Valadares, MaSP 557.504-8,
José Geraldo dos Santos, PEBI B, admissão 03, por 02 meses, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17.10.19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/2019
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: PARÁ DE MINASEE. Fernando Otávio, MaSP 356.748-4, Efraim Duarte Custódio, a partir de 23.09.19, referente ao cargo de ASE I M, admissão 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 135 horas
mensais.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora

O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, pelo Decreto nº 44.996, de 30 de dezembro de 2008 e
suas alterações, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 20.608,
de 07 de janeiro de 2013 e no Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de
2015; RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão de Credenciamento, nos termos do art. 2º,
VIII, do Decreto Estadual nº 46.712/2015, visando ao credenciamento
de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e de organizações de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentíciosin naturaou manufaturados, em atendimento à Política Estadual
de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar no
âmbito da Fundação Caio Martins - FUCAM.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão de que trata esta Portaria, sob a presidência do primeiro:
a) Gervásio Araújo da Silva -MASP: 1390288-7 - Presidente da
Comissão;
b) Cléria Laia Alves - Matrícula: 42.793-5;
c) Teresa Cristina Dâmaso - MASP: 381070-2;
d) Thamiris Clece de Jesus Jorge - MASP: 1.438.433-3.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,19 de setembro de 2019. Alvimar José Tito.
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
23 1274999 - 1

20 1274523 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2019
RETIFICA, O Ato de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: PARÁ DE MINAS- CESEC “Dona Afonsina”, MaSP
447.467-2, Carlos Henrique Rodrigues Coelho, PEBIII H, admissão 01,
Ato nº 09/2019, publicado em 10.09.2019, por incorreção, onde se lê:
MaSP 477.467-2, leia-se: MaSP 447.467-2.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2019
RETIFICA, NO Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: LEANDRO FERREIRA- Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345.245-5, Ivonete de
Fátima de Lacerda, PEBI P, admissão 02, Ato nº 23/2019, publicado em
17.09.2019, por incorreção, onde se lê: art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º
do art. 40 da CF/1988, leia-se: Art. 6º da EC 41/2003.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
20 1274524 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/2019
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º da Lei Complementar 138 de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar
nº 145, de 29/12/2017, da servidora: ABAETÉ- EE. Barão do Indaiá,
MaSP 478.757-8, Maria Aparecida Santiago, a partir de 21.09.19, referente ao cargo de PEBI A, admissão 02, em vista do requerimento de
aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/1988 com
redação dada pela EC 41/2003, com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 6.523 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária
de 108h/a mensais.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
20 1274600 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º *1956/2019
RETIFICA o ato n.º 1583/2015 de nomeação para o cargo de provimento em comissão, publicado em 14/05/2015, referente a servidora
KENNYA KREPPEL DIAS DUARTE, Masp nº 0890615-8, da Reitoria, onde se lê: para o cargo de provimento em comissão DAI-25
UM1100068, de recrutamento AMPLO , leia-se: para o cargo de provimento em comissão DAI-25 UM1100068, de recrutamento AMPLO,
para responder pela Assessoria do Reitor.
*Para regularização Funcional
ATO N.º 1955/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor PAULO CESAR AGUIAR
JUNIOR, Masp n.º 1468628-1, da Unidade Acadêmica de Carangola,
a partir de 16/09/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1275344 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 442, DE
23 DE SETEMBRO DE 2019.
Fixa preços públicos para emissão ou registros de documentos relativos
à vida acadêmica, aplicação de multas, bem como de outros emolumentos pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, no exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam fixados os preços públicos para a emissão ou registro de
documentos relativos à vida acadêmica, aplicação de multas, bem como
de outros emolumentos, nos seguintes valores, em Unidade Fiscal do
Estado de Minas Gerais - UFEMG:
I - Cessão temporária de uso de sala e equipamento p/hora - 6,9119.
II - Multa por dia de atraso e por obra na entrega de materiais - 0,5518.
III - Multa por dia de atraso de entrega de livros reservados - 1,1036.
IV - Multa p/hora de atraso na entrega de materiais emprestados p/h
- 0,5518.
V - Revalidação de diplomas de graduação e de pós-graduação Stricto
Sensu - 530.
VI - Registro de Diploma de Graduação de outra Instituição - 30,9119.
VII - Registro de Diploma de Mestrado ou Doutorado de outra Instituição - 46,3678.
VIII - 2ª via de Histórico Escolar - 12,3647.
IX - 2ª via de Certificado de Certificado de Curso de Extensão
- 12,3647.
X - 2ª via de Registro de Diploma de Graduação da UEMG - 30,9119.
XI - 2ª via de Certificado de Especialização Lato Sensu - 18,5471.
XII - 2ª via Diploma de Mestrado ou Doutorado da UEMG - 46,3678.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG nº 297 de 10 de
março de 2014.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues.
Presidente do Conselho Universitário.
23 1275337 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
PORTARIA FUCAM Nº16.2019
-Institui Comissão de Credenciamento visando ao credenciamento de
agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e de organizações de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentíciosin
naturaou manufaturados, em atendimento à Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar no âmbito da
Fundação Caio Martins - FUCAM.

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001095/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Monte
Belo. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original, para
alteração de projeto e da Planilha Orçamentária de Custos. II – Alterar
a Cláusula Quarta do Convênio original e respectivo plano de trabalho,
com fins de acrescentar o valor de R$4.787,62 a título de contrapartida
financeira complementar do município. III - Alterar a Cláusula Quinta
do Convênio original e respectivo plano de trabalho, de modo a acrescentar a dotação orçamentária do município de nº 02.04.05.27.812.002
7.1.064.449051. Assinatura: 13/09/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001214/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Perdões.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original, para substituição da Planilha Orçamentária de Custos e Projeto. II – Alterar a
Cláusula Quarta do Convênio original e respectivo plano de trabalho,
com fins de suprimir o valor de R$33.446,24 relativo às adequações
promovidas. Assinatura: 23/09/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000630/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Senador Modestino Gonçalves. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do
Convênio original, para fazer constar o novo texto na especificação
do objeto a ser executado, devido a reprogramação do projeto e planilha, passando sua redação a ser: “Calçamento em bloquete e=8cm de
1.350,00m², execução de 440,00m de meio fio de concreto com sarjeta
40cm, construção de galpão com 117,00m² com cobertura em estrutura
metálica e telha galvanizada, execução de 220,00m de cerca mourões
de concreto e 11 fios de arame farpado, plantio de 350,00m² de grama
esmeralda, instalação de 02 silos metálicos com capacidade mínima de
20T e mata burro metálico para descarga de grãos, fornecimento e instalação de 07 refletores e pintura dos galpões da fábrica municipal de
ração localizada na Rua Geraldo Tanor Bié, s/nº.”. II – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio original e respectivo plano de trabalho, com
fins de acrescentar o valor de R$18.988,11 relativo à complementação
da contrapartida. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio original
e respectivo plano de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária
do município de nº 08.01.01.20.608.0035.3049.44905100. Assinatura:
23/09/2019.
9 cm -23 1275287 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000528/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaipé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 129 dias passando seu vencimento para 02/04/2020. Assinatura:
20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001789/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Delta. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 170 dias passando seu vencimento para 16/06/2020. Assinatura:
20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000349/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Capitólio. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 129 dias passando seu vencimento para 19/03/2020. Assinatura:
20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000271/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pescador. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 137 dias passando seu vencimento para 13/03/2020. Assinatura:
20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000895/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Alpercata. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 137 dias passando seu vencimento para 29/04/2020. Assinatura: 20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000341/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Araponga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 190 dias passando seu vencimento para 19/05/2020. Assinatura: 20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000172/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Natércia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 100 dias passando seu vencimento para 15/01/2020. Assinatura:
20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000375/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São José do Mantimento. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 183 dias passando seu vencimento para 12/05/2020.
Assinatura: 20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001463/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rubim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 150 dias passando seu vencimento para 21/05/2020. Assinatura:
20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000903/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cuparaque. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 141 dias passando seu vencimento para 03/05/2020. Assinatura: 20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000359/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Guarda Mor. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 186 dias passando seu vencimento para 15/05/2020. Assinatura: 20/09/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909232102570120.