TJMG 06/09/2019 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Minas Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 06.368.355/0001-14,
localizada na Rua Alferes João Cassimiro de Souza, nº 650, Fundos,
Laranjal, MG, por representar risco à saúde da população, em virtude
de ter sido constatadofalta de condições higiênico-sanitárias para fabricação de alimentos,contrariando as condições higiênico sanitárias e a
legislação sanitária conforme atesta osTermos de Interdição Cautelar
nº 060/2019 e 054/2019.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 05de setembrode 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
05 1269148 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.994,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Aprova as movimentações financeiras nos tetos estadual e municipais
na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial do Estado de
Minas Gerais, oriundas de recursos alocados referentes à Portaria GM/
MS nº 258, de 18 de fevereiro de 2019, para a 10ª (décima) parcela do
exercício de 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 258, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece
recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a
ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.896, de 20 de fevereiro de 2019,
que aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857, de 05 de
dezembro de 2018, e a inclusão de novas diretrizes para a Média Complexidade Hospitalar e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.917, de 20 de março de 2019, que
aprova as regras dos encontros de contas da Alta Complexidade em
Oncologia para o primeiro semestre de 2019 e nova metodologia dos
custos médios para as cirurgias oncológicas;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.953, de 18 de junho de 2019, que
altera o art. 2° e os Anexos I e III da Deliberação CIB-SUS/MG n°
2.849, de 05 de dezembro de 2018 da linha de cuidado da Saúde Bucal
na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.949, de 18 de junho de 2019, que
aprova a alocação do recurso para adaptação, manutenção e reposição
de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção/auditiva na
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.959, de 17 de julho de 2019, que
aprova a reprogramação dos procedimentos do Glaucoma no âmbito da
Programação Pactuada e Integrada e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.948, de 18 de julho de 2019, que
aprova os novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/
MG, provenientes do Plano Operativo do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.980, de 11 de agosto de 2019, que
aprova o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde
Auditiva na Infância, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 6.739, de 31 de maio de 2019, que autoriza
o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção
das internações de média e alta complexidade reguladas pelo SUSFÁCIL/MG, aos municípios com gestão de seus prestadores e prestadores
sob gestão do estado, referente ao período de julho a dezembro de 2018,
apurado em março de 2019;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- a incorporação de R$192.000.000,00 no teto MAC/PPI, oriundos da
publicação da Portaria GM n° 258, de 18 de fevereiro de 2019, em 4
parcelas no ano de 2019 fugindo da rotina de programação da mesma
em 1/12 e a escolha do Estado em programar parte deste recurso
ainda no ano de 2019 gerando valor negativo no teto, visto que o lastro orçamentário do teto MAC/PPI deixa de existir no momento que
o Ministério (SISMAC) deixa de considera-la no teto na competência
maio/2019;
- a partir da competência agosto de 2019 o Ministério da Saúde nos
informou, via e-mail e telefone, que não será mais possível o recebimento do teto do Estado de Minas Gerais com valores negativos, visto
que estão implantando um novo módulo no sistema SISMAC/PPI que
não aceita valores negativos;
- o Ofício nº 133/2019, de 03 de setembro de 2019, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam aprovadas as movimentações financeiras nos tetos estadual e municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial do Estado de Minas Gerais, oriundas de recursos alocados referentes à Portaria GM/MS nº 258, de 18 de fevereiro de 2019, para a 10ª
(décima) parcela do exercício de 2019, nos termos desta Deliberação.

§ 1º – O Anexo I desta Deliberação apresenta os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e Municípios, considerando a programação da média complexidade hospitalar
com alocação de recursos referentes à Portaria GM/MS n° 258/19.
§ 2º – O Anexo II desta Deliberação apresenta os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e Municípios, considerando a programação de oncologia de alta complexidade
com alocação de recursos referentes à Portaria GM/MS n° 258/19.
§ 3º – O Anexo III desta Deliberação apresenta os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e Municípios, considerando o Encontro de Contas de oncologia de alta complexidade com recursos referentes à Portaria GM/MS n° 258/19.
§ 4º – O Anexo IV desta Deliberação apresenta os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e Municípios, considerando a programação da linha de cuidado da Saúde Bucal,
com alocação de recursos referentes à Portaria GM/MS n° 258/19.
§ 5º – O Anexo V desta Deliberação apresenta os impactos financeiros nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e
Municípios, considerando a programação da linha de cuidado da Saúde
Auditiva, com alocação de recursos referentes à Portaria GM/MS nº
258/19.
§ 6º – O Anexo VI desta Deliberação apresenta os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e Municípios, considerando a programação da linha de cuidado do Glaucoma,
com alocação de recursos referentes à Portaria GM/MS n° 258/19.
§ 7º – O Anexo VII desta Deliberação apresenta os impactos financeiros nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado
e Municípios, considerando a programação do cuidado na deficiência
intelectual (SERDI), com alocação de recursos referentes à Portaria
GM/MS n° 258/19.
§ 8º – O Anexo VIII desta Deliberação apresenta os impactos financeiros nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e
Municípios, considerando a programação da Triagem Auditiva Neonatal, com alocação de recursos referentes à Portaria GM/MS nº 258/19.
§ 9º – O Anexo VII desta Deliberação apresenta os impactos financeiros nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e
Municípios, referente ao pagamento dos extrapolamentos de 2018, com
os recursos referentes à Portaria GM/MS n° 258/19.
Art. 2º – Para municípios com gestão de seus prestadores que tiveram
impacto financeiro, em seus tetos MAC/PPI, oriundo da Portaria GM/
MS n° 258/19, o Ministério da Saúde irá operacionalizar a transferência
financeira dos recursos fundo a fundo.
Parágrafo único - A movimentação financeira nos tetos Municipais,
referente a alocação dos recursos originários da Portaria 258/19,
apresenta-se consolidada, em valores mensais, no Anexo IX desta
Deliberação.
Art. 3º – Para beneficiários sob gestão estadual, o Estado de Minas
Gerais irá operacionalizar a transferência financeira dos recursos originários da Portaria GM/MS nº 258/19 aos seus prestadores.
Parágrafo único - A movimentação financeira referente à alocação dos
recursos orignários da Portaria GM/MS n° 258/19 no teto dos Municípios sob gestão do Estado, apresenta-se consolidada, em valores mensais, no Anexo X desta Deliberação.
Art. 4º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela do exercício
de 2019.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI DA
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.994, DE 04 DE SETEMBRO
DE 2019(disponível no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
05 1269012 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 914733-1, MARIA EDESIA DE ANDRADE
FIGUEIREDO, publicado em 05/09/2019, por 1 mês (es) referente ao
4º quinquênio, a partir de 23/09/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente
(s) ao 2º quinquênio a partir de 23/09/2019; Masp 669346-9, VALERIA
DE AVELAR ANDRADE, publicado em 27/08/2019, por 2 mês (es)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/11/2019, leia-se: por 2 mês
(es) referente (s) ao 1º quinquênio a partir de 30/09/2019.
05 1269376 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art 201, alínea “b” da Lei
869/52, as servidoras:
Masp 0.339.612-4 - Lucia Aparecida Dos Reis Naves Goncalves,
ASGPD, 8 (oito) dias a partir de 15/08/2019.
Masp 1.049.778-2 – Rachel Galeota, ATHH, 8 (oito) dias a partir de
21/08/2019.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art 1º da Lei
18 879/10, a servidora:
Masp 1.374.408-1 – Jaqueline Rodrigues Aquino, ANHH/ Farmacêutico, a partir de 15/08/2019.
RETIFICA o ato de autorização de gozo de férias prêmio, publicado no
“MG” de 31/08/2019 referente a servidora:
Masp 1.155.369-0 - Maria Joana Mendes.
Onde se lê: Restando saldo de 02 (Dois) meses do quinquênio referido
Leia-se: Restando saldo de 01 (um) meses do quinquênio referido.
RETIFICA o atoque dispensa à servidora:
Masp1.468.670-3 Marcela Sá Bernardes, publicado em 04/09/2019.
Onde se lê: DAÍ-19 CH1100111, leia-se: DAÍ-18 CH1100111.
RETIFICA o atoque designa a servidora:
Gabriela Cardoso Maia de Albuquerque Ferreira, publicado em
04/09/2019.
Onde se lê: DAÍ-19 CH1100111, leia-se: DAÍ-18 CH1100111.
05 1268974 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos

PORTARIA N° 060, DE 04 DE SETEMBRODE 2019
Dispõe sobre a revogação da Portaria Nº 050, de 09 de outubro de 2018.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias–FUNED, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.712 de 29 de agosto de 2011, Resolve:
Art. 1º- Fica revogada a Portaria Nº 050, de 09 de outubro de 2018.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de setembrode 2019.
Maurício Abreu Santos
Presidente
05 1269031 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao (s) servidor (es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1111815-5 Mirian Cristina Fernandes
IRS
Efetivo - Admissão 3
10/07/2019
1239354-2 Emerson Vieira dos Santos
IRS
Efetivo - Admissão 1
22/08/2019
1360001-0 Marianna Melinda de Souza Leal
IRS
Efetivo - Admissão 1
02/06/2019
1042676-5 Maria Regina Fonseca Batista
MOV
Efetivo - Admissão 1
07/06/2019
1242555-9 Keice Félix Souza
HJK
Efetiva - Admissão 1
12/07/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1309077-4 Wiviane Stherfane Nascimento Mota
HJXXIII Contrato Administrativo - Admissão 3
21/08/2019
1226281-2 Eliane Fernandes da Silva Leandro
CEPAI
Efetivo- Admissão 1
02/09/2019
1299102-2 Roberta Reis Cunha
HJK
Efetiva - Admissão 1
23/08/2019.
1284744-8 Fabiana Borges Resende
CSSI
Efetiva - Admissão 1
01/09/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1384818-9 Luciana Paixão Lopes
HJXXIII
Contrato Administrativo - Admissão 1
28/08/2019
1449855-4 Diogenes Magno Jaco
HJXXIII
Contrato Administrativo - Admissão 1
27/08/2019
1039240-5 Cléa Lúcia de Melo
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
25/08/2019
1123396-2 Silmara Rezende da Silva
HRB
Efetiva - Admissão 3
29/08/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
VÍNCULO/ADMISSÃO
A PARTIR DE
1289473-9 Cláudia Criscôulo Caetano
HMAL
Efetiva - Admissão 1
30/08/2019.
1180280-8 Paulo Rogério Ferreira Pinto
HJK
Efetivo - Admissão 2
23/08/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de
documento (s) apresentado (s) do (s) servidor (es):
MASP
NOME / ESTADO CIVIL
LOTAÇÃO
VÍNCULO / ADMISSÃO
ALTERAÇÃO PARA
1289473-9 Cláudia Criscôulo Caetano, solteira
HMAL
Efetiva - Admissão 1
casada
05 1269208 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 46.906, de 16 de dezembro
de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 002/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à servidora A.C.D.P. – MASP 1386921-9, a partir de 14 de julho
de 2019.
05 1269261 - 1

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016, RETIFICA a Publicação de Afastamento Preliminar dos(as)
servidores(as);
Francisco Mourão Alves Pinto, masp: 0349386-3, adm.1, publicada
no “MG” dia 04/09/2019, pág. 22, col. 03. Onde se lê: aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do
art. 40, § 1°, III, ‘’b’’ da Constituição Federal de 1988 com redação
dada pela Emenda Constitucional n°41 de 2003. Leia-se: aposentadoria
voluntária, com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos
do art. 40, § 1°, III, ‘’b’’ da Constituição Federal de 1988 com redação
dada pela Emenda Constitucional n°41 de 2003.
Gizelha Luiza da Silva, masp: 154381-8, adm.3, publicada no “MG”
dia 04/09/2019, pág. 22, col. 03. Onde se lê: aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1°, III,
‘’b’’ da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional n°41 de 2003. Leia-se: aposentadoria voluntária, com
proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1°, III,
‘’b’’ da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional n°41 de 2003.
Maria Aparecida da Costa, masp: 1040281-6 adm.1, publicada no “MG”
dia 04/09/2019, pág. 22, col. 03. Onde se lê: aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1°, III,
‘’b’’ da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional n°41 de 2003. Leia-se: aposentadoria voluntária, com
proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1°, III,
‘’b’’ da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional n°41 de 2003.
Maria José Rodrigues dos Santos, masp: 1053045-9 adm.1, publicada
no “MG” dia 04/09/2019, pág. 22, col. 03. Onde se lê: aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do
art. 40, § 1°, III, ‘’b’’ da Constituição Federal de 1988 com redação
dada pela Emenda Constitucional n°41 de 2003. Leia-se: aposentadoria
voluntária, com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos
do art. 40, § 1°, III, ‘’b’’ da Constituição Federal de 1988 com redação
dada pela Emenda Constitucional n°41 de 2003.
Tufi Neder Meyer, masp: 0270657-0 adm.1, publicada no “MG” dia
04/09/2019, pág. 22, col. 03. Onde se lê: aposentadoria voluntária, com
proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1°, III,
‘’b’’ da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional n°41 de 2003. Leia-se: aposentadoria voluntária, com
proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1°, III,
‘’b’’ da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional n°41 de 2003.
05 1269311 - 1

PORTARIA Nº 061, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições, CONCEDE, nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº 20.518, de 06 de dezembro
de 2012 e do artigo 1º do Decreto 46.104 de 11 de dezembro de 2012, Gratificação por Risco a Saúde em grau médio, ao servidor abaixo relacionado,
conforme Laudo homologado e publicado pela Superintendência Central de Saúde do Servidor em 23/08/2019 e Laudo Técnico de Condições do
Ambiente de Trabalho – LTCAT, expedido pelo Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador desta Fundação.
MASP
13753751

NOME
EDUARDO PINTO DA SILVA

Art. 2º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.

UNIDADE EXERCICIO
DI/DCQ/SCBio

A PARTIR DE
23/08/2019

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
MAURICIO ABREU SANTOS
Presidente da FUNED

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 021 DE 27/08/2019
Hospital Alberto Cavalcanti/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar indícios de eventual descumprimento, por parte da
servidora contratada sob a égide da Lei n° 18.185/2009, E.F.P – MASP
14667307, do dever de discrição, consignado no art. 216, inciso III,
da Lei nº 869/52.
Comissão Sindicante - Presidente: Paulo Roberto Campello Junior.
Membros: Daniele Cristina Silva de Oliveira e Flavia Cristina Amorim
Ferreira Guimarães.

05 1269337 - 1

05 1269045 - 1

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 45 DE 02/09/2019
Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.P.M.A., MASP 1146077-1, lotada na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Ana Maria Caetano da Silva e Edilani de Fátima Martins.
05 1269309 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 44 DE 30/08/2019
Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.A.S., MASP 1294715-6, lotada na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Ana Maria Caetano da Silva e Alice Ferreira de Almeida.
05 1269295 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 1041, de 04 de março de 2015, tendo em vista o Parecer de Auditoria
nº 2270.191.19, que teceu considerações finais sobre os resultados do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço
nº 20 de 03/08/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 31/08/2018, resolve acatar a conclusão do referido parecer
e determinar a aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora Valesca Pinto Magalhães Locarno, MASP nº 1362553-8, por não
ter observado as normas legais e regulamentares do Estado de Minas
Gerais e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, quando
deixou de observar o zelo pela economia e conservação dos bens patrimoniais que lhe foram confiados e adoção de medidas administrativas
05 1269164 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Alberto Cavalcanti da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1326 de
19 de Setembro de 2017, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória por intermédio da Ordem de Serviço nº 022/2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 01
de Agosto de 2018, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria
nº 2270.183.19, determina o Arquivamento dos autos em virtude da
ausência de materialidade e autoria de infração disciplinar e adoção de
medidas administrativas.
05 1269197 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de
24/08/2018 torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e
na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº
46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de
saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013:Masp Nome Período Início Artigo
UNIDADE ADC: 10401024 Almir Megali Filho 01 08/08/19 158.I.
12060604 Fernando Madalena Volpe 03 24/07/19 158.I. 12853271
Rosania Rodrigues de Lisboa 39 03/08/19 158.I. UNIDADE CMT:
13602362 Fernando Vieira Brandao 04 04/08/19 158.I (Contrato).
UNIDADE CSSI: 09139510 Maria das Gracas Silvosa Huertas Coelho 01 08/08/19 158.I. 13060611 Valeria Teixeira Tregas Gaschler 01 06/08/19 158.I. UNIDADE HAC: 11074127 Carmem Andrea
da Silva 01 02/08/19 158.I. 10966521 Christiano Altamiro Coli
Nogueira 01 07/08/19 158.I. 11986999 Jairo Celestino Nascimento 10
13/08/19 158.I. 12653473 Marineiva de Fatima Jeronimo 01 01/08/19
158.I. UNIDADE HCM: 12956322 Alexandra de Oliveira Ramos 01
10/07/19 158.I. 13498456 Denise Aparecida de Britto 01 06/08/19
158.I. 12813341 Luciana da Conceicao Silva 01 10/07/19 158.I.
13529375 Maria do Carmo da Silva 03 13/08/19 158.I. 14115349
Silvana Aparecida Delfino 02 10/08/19 158.I (Contrato). UNIDADE
HEM: 13066568 Andrea Martins Macedo 01 02/08/19 158.I. 13436936
Ester Grassi Pinto Ferreira 40 12/08/19 158.I. 12277612 Lucrecia de
Fatima Geraldo 60 07/08/19 158.I. 13773684 Maria do Carmo de Jesus

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909052116300117.