TJMG 04/09/2019 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Luzia - 2 - 28/08/2019 A 29/08/2019 - , 14304489 Ana Carolina Xavier
de Vasconcelos Batista Cu – PEB – 1 - Vespasiano - 7 - 28/08/2019 A
03/09/2019 - , 14370332 Felipe Diogenes Ramos Vieira – PEB – 1 Belo Horizonte - 15 - 23/08/2019 A 06/09/2019 Belo Horizonte - Sede, 14423081 Clarice Ferreira Dutra – – 1 - - 4 25/08/2019 A 28/08/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10786002 Anderson Lucio Efigenio – – 2 - - 3 - 20/08/2019 A 22/08/2019 - , 13172671 Lidiane
Aparecida Coelho – – 1 - - 1 - 27/08/2019 A 27/08/2019 - , 13650130
Leandro Goncalves Diniz – – 1 - - 2 - 28/08/2019 A 29/08/2019 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 11964384 Renata Correa de Paula Xavier – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 28/08/2019
A 11/09/2019 , 12964599 Alex dos Santos – – 1 - - 1 - 27/08/2019 A 27/08/2019 - ,
13413422 Cleyton Jose Martins – – 1 - - 1 - 28/08/2019 A 28/08/2019
- , 14026975 Franklin Breno Chaves Soares – – 1 - - 12 - 23/08/2019 A
03/09/2019 - , 14031777 Everton do Nascimento de Souza – – 1 - - 4
- 28/08/2019 A 31/08/2019 Fundacao Helena Antipoff, 06468185 Vania Marcia Gomes Barbosa –
PEB – 1 - Ibirite - 3 - 27/08/2019 A 29/08/2019 - , 12239810 Vanessa
Natalia Rodrigues – ASB – 1 - Ibirite - 6 - 28/08/2019 A 02/09/2019 UTRAMIG-Fundacao de Educacao para o Trabalho de Minas Gerais,
12676748 Washington Henrique Costa Goncalves – – 4 - - 3 28/08/2019 A 30/08/2019 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 11168309 Ana
Maria Fernandes – PEB – 2 - Ibirite
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 04367026655 - Deivison Rafael de Barros Fagundes – Belo Horizonte
- 14/07/2017 e torna sem efeito Exame Admissional APTO publicado
na COMUNICAÇÃO: 2352/2017 em 19/07/2017.
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08769754 Edna
Mara Vieira – EEB – 1 - Belo Horizonte - 92 - 25/08/2019 A 24/11/2019
Metropolitana B, 08365033 Helena Almeida Santos – PEB – 1 - Igarape - 93 - 25/08/2019 A 25/11/2019 - , 08365033 Helena Almeida Santos – PEB – 2 - Igarape - 93 - 25/08/2019 A 25/11/2019 - , 11440286
Giany Diniz Silva Honorio – EEB – 1 - Betim - 62 - 26/08/2019 A
26/10/2019 Metropolitana C, 08483141 Cleide Amelia da Silva – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 59 - 30/08/2019 A 27/10/2019 - , 08849903 Gledes Marcia
da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 92 - 30/08/2019 A 29/11/2019 - ,
10474385 Sonia Maria Santos Soares – ASB – 1 - Belo Horizonte - 60
- 29/08/2019 A 27/10/2019 AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09059502 Adao Aparecido da Silva – ASO – 1 - Belo Horizonte
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12262432 Herminio de
Almeida e Castro – FISAG – 1 - Juiz de Fora
COMUNICAÇÃO : 3538/2019
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02054716 Teresa
Magda Stehling Elias da Costa – EEB – 1 - Araxa - 32 - 29/08/2019
A 29/09/2019 - 158.I, 02929131 Amalia Maria Carvalho Mateus
Idalo – PEB – 2 - Uberaba - 15 - 27/08/2019 A 10/09/2019 - 158.I,
03640562 Sandra Pereira Leite – ANE – 3 - Uberaba - 2 - 29/08/2019
A 30/08/2019 - 158.I, 06653240 Delian Elisabete Moreira Barbosa –
PEB – 1 - Uberaba - 5 - 26/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I, 08780116
Maria das Gracas Bomtempo – SEII – 3 - Uberaba - 4 - 28/08/2019 A
31/08/2019 - 158.I, 10744100 Fernanda Rocha Colombo Terra – PEB –
3 - Uberaba - 2 - 27/08/2019 A 28/08/2019 - 158.I, 10750826 Ione Aparecida dos Santos – PEB – 1 - Uberaba - 1 - 29/08/2019 A 29/08/2019
- 158.I, 11308780 Cristian Vicente Rodrigues – PEB – 1 - Uberaba - 4 30/08/2019 A 02/09/2019 - 158.I, 11795879 Adriana da Fonseca – PEB
– 2 - Uberaba - 2 - 28/08/2019 A 29/08/2019 - 158.I, 13220546 Juarez
Ribeiro dos Santos – PEB – 3 - Delta - 19 - 26/08/2019 A 13/09/2019
- 158.I, 13242979 Natalia Beatriz Maeda Recife – PEB – 2 - Uberaba 9 - 29/08/2019 A 06/09/2019 - 158.I, 13418140 Ana Carolina Martins
Borges – PEB – 3 - Uberaba - 31 - 29/08/2019 A 28/09/2019 - 158.I,
13972229 Marilson Fernandes de Oliveira – ANE – 1 - Uberaba - 2 28/08/2019 A 29/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11980828 Fernando Celio
Lucas de Freitas – ASP – 4 - Uberaba - 44 - 29/08/2019 A 11/10/2019
- 158.I, 13799499 Juliana Rezende Costantin – ANEDS – 1 - Uberaba - 3 - 28/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I, 14524433 Albert de Castro Lopes – ASP – 1 - Uberaba - 1 - 01/09/2019 A 01/09/2019 - 158.I,
14524433 Albert de Castro Lopes – ASP – 1 - Uberaba - 1 - 28/08/2019
A 28/08/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 06566954 Arlete
Lucia da Silva Valadao – PEB – 2 - Uberaba - 02/09/2019 - , 06653240
Delian Elisabete Moreira Barbosa – PEB – 1 - Uberaba - 02/09/2019 - ,
10750826 Ione Aparecida dos Santos – PEB – 4 - Uberaba - 02/09/2019
- , 13220546 Juarez Ribeiro dos Santos – PEB – 3 - Delta - 02/09/2019
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14524433 Albert de Castro
Lopes – ASP – 1 - Uberaba - 02/09/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 09401365
Eliana Lima Barbosa – PEB – 2 - Sacramento - 2 - 22/08/2019 A
23/08/2019 - , 09401365 Eliana Lima Barbosa – PEB – 2 - Sacramento
- 8 - 26/08/2019 A 02/09/2019 - , 11012705 Mirio Felix – PEB – 1 Uberaba - 2 - 29/08/2019 A 30/08/2019 - , 12736179 Nicholli Cecilia
Resende Silva – ATB – 1 - Uberaba - 1 - 30/08/2019 A 30/08/2019 - ,
12783346 Andreza Montes Sousa – ATB – 1 - Uberaba - 3 - 28/08/2019
A 30/08/2019 - , 13624283 Luiz Carlos Parra Dias Junior – PEB – 2
- Pirajuba - 15 - 29/08/2019 A 12/09/2019 - , 13624283 Luiz Carlos
Parra Dias Junior – PEB – 1 - Pirajuba - 15 - 29/08/2019 A 12/09/2019
- , 13903836 Marlene Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Uberaba - 2 29/08/2019 A 30/08/2019 - , 13929872 Nadia Luciana de Azevedo Goncalves – ASB – 1 - Uberaba - 7 - 27/08/2019 A 02/09/2019 - , 14177190
Leila Fernanda Alves Vieira – PEB – 1 - Uberaba - 4 - 28/08/2019 A
31/08/2019 - , 14476584 Joao Carlos de Lima – ASB – 2 - Uberaba - 15
- 28/08/2019 A 11/09/2019 - , 14650469 Cristiano Cacao de Oliveira –
PEB – 1 - Uberaba - 1 - 30/08/2019 A 30/08/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 14740732 Kieff
Grediaga Alexandre Filho – EEB – 1 - Uberaba - 26/08/2019 DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES
03 1268401 - 1

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, às servidoras: Masp 1376567-2, Gleicilene dos Santos
Oliveira Brandão, por um período de 120 dias, a partir de 15/08/2019;
Masp 1382965-0, Raissa Iara Freitas, por um período de 120 dias, a
partir de 16/08/2019.

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:

REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1077032-9, Luciana Garcia F. Fonseca, a partir de 02/08/2019.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.

Adão Cordeiro de Oliveira

Instituidor(a)

Requerente(s)

América carvalho Rocha Tostes

Gabriel Augusto Tostes

Aparecido Salvador Martins

Maria Nelcy Pereira Lima

Osvaldo Caetano Rezende

Luciana De Freitas Rezende

Instituidor(a)

Requerente(s)
Rayca Cireli de Oliveira e outra

Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
03 1268330 - 1

03 1268046 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.825, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, os incisos I
e II, do art. 46, da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
– a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
– a Lei Estadual nº 23.290, de 09 de janeiro de 2019, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019;
– o Decreto Estadual nº 45.812, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;
– a obrigatoriedade de atendimento aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no
art. 37, caput, da Constituição Federal;
– o princípio da desconcentração administrativa que autoriza a delegação de competência como instrumento para assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a serem resolvidos;
– a relevância do ato de ordenação de despesas, que deve pautar-se nos preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade
funcional e cumprimento do programa de trabalho;
– a responsabilidade do ordenador de despesas pelo recebimento, verificação, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos, respondendo, assim, pelos prejuízos que acarretam à Fazenda;
– a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de controle interno da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), de acordo com as diretrizes para as normas de controle interno no Setor Público; e
– a importância de se proceder uma transição de qualidade com plena orientação e capacitação dos novos ordenadores de despesa.
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar a competência para ordenar as despesas da Secretaria de Estado de Saúde, no âmbito de competências dispostas no Decreto Estadual
nº 45.812/2011, aos servidores previstos no Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único. Os ordenadores de despesa foram determinados por codificação das Ações Programáticas de cada Projeto/Atividade, conforme
tabela que compõe o Anexo Único desta Resolução.

Parágrafo único. As demais ordenações de despesas nas Unidades Regionais de Saúde serão realizadas em conformidade com o disposto em resolução específica.

Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Data de Vigência
23/08/2019

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:

Art. 2º – Nas Unidades Regionais de Saúde serão ordenadas as despesas cujo prévio empenho tenha ocorrido nesses setores.

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG

Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
65353-5
Jovino Lourenco da Cunha
Nilza de Araújo Cunha

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 23/08/2019: Masp 0864735-6, Waleska Sá de Freitas Oliveira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio,
para regularização de situação funcional.
CONCEDE PERÍODO DE TRÂNSITO, nos termos do Parágrafo único
do art. 75 da Lei nº 869, de 5/7/1952, à servidora: Masp 1378198-4,
a Thassia Barbosa de Almeida Apolinário, por 03 dias úteis, a partir
de 29/08/2019, em função de sua remoção, para regularizar situação
funcional.

Protocolo
29/08/2019

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70168-8
Sandra Djanira Flor Costa
Fabio Goncalves Costa
10/08/2018
31/10/2018
71691-0
Jorge Eustaquio de Souza
Valeria Messias dos Reis de Souza
11/08/2019
22/08/2019
71712-6
Circe Tannure Araujo
Geraldo Silva Araujo
23/07/2019
29/08/2019
71714-2
Antonio Francisco Gaia
Maria da Conceição Gaia
14/07/2019
29/08/2019
71717-7
Jose Augusto Vieira
Maria Luiza Mendes Vieira
20/08/2019
29/08/2019
Juliano Rodrigues da Silva
71720-7
Joao Claudio Moreira Rodrigues
Cosma Alves da Silva
22/07/2019
30/08/2019
Mariana Moreira da Silva
71721-5
Leila Maria de Oliveira Guimaraes
Antônio Amaro Guimaraes
16/07/2019
30/08/2019
71723-1
Nilza Helena de Oliveira
Luís Paulo de Oliveira
28/05/2019
30/08/2019
71727-4
Geraldo Magela Mendonca
Maria de Lourdes Lara Mendonca
21/08/2019
30/08/2019
71728-2
Maria de Lourdes Souza Alves
Almir Antônio Alves
10/08/2019
30/08/2019
71730-4
Ana Rosa Rodrigues Magalhaes
Gilmar Magalhaes da Silva
15/08/2019
30/08/2019
71731-2
Jair Gomes de Oliveira
Maria dos Santos Oliveira
12/08/2019
30/08/2019
71718-5
Antonio Moyzes Bechalani
Maura Soares Bechalani
26/08/2019
29/08/2019
71729-0
Maria Aguiar de Oliveira
Nelia Christina Aguiar de Oliveira
01/08/2019
30/08/2019
71734-7
Eliana dos Santos Damazio
Oswaldo Damazio Filho
10/03/2019
02/09/2019
71735-5
Djalma Cardoso
Joaquina Rezende Porto Cardoso
08/07/2019
02/09/2019
71736-3
Auxiliadora Maria de Mendonca
Alfeu de Mendonca Filho
19/08/2019
02/09/2019
71737-1
Conceicao de Faria Jacintho
Raymundo Justino Jacintho
22/08/2019
02/09/2019
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66591-6
Valdelena Izidoro do Carmo Silva
Antônio Darc da Silva
09/07/2016
28/08/2019
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
57134-2
Osvaldo Batista Fonseca
Ivone Maria de Oliveira Fonseca
53070-0
Maria de Lourdes Silva Milagres
Valdemiro Rodrigues Milagres
68572-0
Paulo Passos Martins
Roseli Santana da Cunha
69319-7
Irlando Honório
Geralda Soares
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
62128-5
José de Souza Martins Filho
Joseph Ribeiro de Oliveira Martins
58457-6
Jacy Candido Alves
Cleuza de Paula
48715-5
Aramis Silva de Oliveira
Isabel Gonçalves Silva
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
03 1268322 - 1

Art. 3º – Fica revogada a Resolução SES/MG nº 6.610, de 16 de janeiro de 2019.
Art. 4º – Esta Resolução terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.825 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
SERVIDORES COMPETENTES PARA ORDENAR DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Ação Orçamentária e Restos a Pagar

Chefe de Gabinete

Ordenador de Despesa

Diretor(a) de Políticas e Gestão Hospitalar
Diretor(a) de Redes Assistenciais
1059 - Implantação De Hospitais Regionais

Diretor(a) de Sistema Logístico e de Apoio às Redes
Secretário(a) de Estado Adjunto(a) de Saúde
Subsecretário(a) de Políticas e Ações de Saúde
Superintendente de Redes de Atenção à Saúde

Chefe de Gabinete
Diretor(a) de Informações Epidemiológicas;
Diretor(a) de Vigilância de Agravos Não Transmissíveis
1094 - Saúde Nos Jogos Olímpicos E Paraolímpicos
Secretário(a) de Estado Adjunto(a) de Saúde
Subsecretário(a) de Vigilância em Saúde
Superintendente de Vigilância Epidemiológica
Chefe de Gabinete
Daniela Souzalima Campos – Masp: 1081865-6 – CPF: 044.454.126-86
Diretor(a) de Estrutura da Atenção Primária à Saúde
Diretor(a) de Medicamentos Básicos
Diretor(a) de Medicamentos Especializados
Diretor(a) de Medicamentos Estratégicos
Diretor(a) de Políticas de Atenção Primária à Saúde
1116 - Ampliação Da Cobertura Populacional Do Programa Diretor(a) de Políticas e Gestão Hospitalar
Saúde Da Família (PSF)
Diretor(a) de Redes Assistenciais
Diretor(a) de Saúde Bucal
Diretor(a) de Sistema Logístico e de Apoio às Redes
Secretário(a) de Estado Adjunto(a) de Saúde
Subsecretário(a) de Políticas e Ações de Saúde
Superintendente de Assistência Farmacêutica
Superintendente de Atenção Primária à Saúde
Superintendente de Redes de Atenção à Saúde
Chefe de Gabinete
Daniela Souzalima Campos – Masp: 1081865-6 – CPF: 044.454.126-86
Diretor(a) de Estrutura da Atenção Primária à Saúde
1116 - Cofinanciamento Das Equipes De Atenção Primária
Diretor(a) de Políticas de Atenção Primária à Saúde
A Saúde
Secretário(a) de Estado Adjunto(a) de Saúde
Subsecretário(a) de Políticas e Ações de Saúde
Superintendente de Atenção Primária à Saúde

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