TJMG 28/08/2019 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de justiça e segurança pública
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)e o Instituto Brasileiro
de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições e considerando o Edital supramencionado:
1.TORNAM PÚBLICOo resultado obtido na 4ª (quarta)Etapa- Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada, realizada em 30/07/2019 em cumprimento
àdecisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela nos autos do Processo nº 0104294-97.2014.8.13.0512 (SEI 1500.01.0009724/2019-83):
Inscrição
Nome
Lote de Vagas
Resultado na 4ª Etapa
1098808-4
SIDNEY EVALDO DE OLIVEIRA SILVA
14ª RISP - Curvelo (masculino)
INDICADO
2.CONVOCAM para participar da 5ª (quinta) Etapa- Exames Médicos,que será realizada em cumprimento àdecisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela nos autos do Processo nº 0104294-97.2014.8.13.0512 (SEI 1500.01.0009724/2019-83):
Inscrição
Nome
Lote de Vagas
Local
Data
Horário
Espírito Santo, 341 - Sala 08/10/2019 -terçaEVALDO DE OLIVEIRA 14ª RISP - Curvelo Rua
1098808-4 SIDNEY
02
Centro,
Belo
Horizonte/MG
14:00
h -tarde
SILVA
(masculino)
feira
- CEP30160-030
Minas Gerais - Caderno 1
GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA
GABRIEL GONZAGA ALMEIDA
GUILHERME BARREIRO DOS SANTOS
GUTEMBERG FELIPE DE ALMEIDA CANDIDO
HEBERTH LEONARDO DO NASCIMENTO
IGOR BRENO SILVA GATO
JOAO KLEBER PEREIRA
LUIS FERNANDO PICAZEWICZ DA SILVA
MURIEL ALVES DA SILVA
NEANDRES GONÇALVES LIMA
RODRIGO CESAR CAMPOS
TIAGO JONATHAN DOS SANTOS
14795009
14794739
14795348
14794978
11619723
14796221
14798573
14804660
14806681
14796262
14796551
14796866
PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES DE ALBERGARIA
COMPLEXO PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
PRESIDIO DE POMPEU
PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA
PRESIDIO DE NOVA LIMA
PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II
PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II
PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
Inscrição
Nome
Lote de Vagas
Local
Data
Horário
RISP - Teófilo Otoni Rua Espírito Santo, 341 - Sala 02 - Cen- 08/10/2019 14:30 h
1021528-0 MARCELO EDUARDO SAID VEIGA 15ª
(masculino)
tro, Belo Horizonte/MG -CEP30160-030 -terça-feira -tarde
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09
Prazo: 19 (dezenove) meses, a contar de 11 de julho de 2019. O valor estimativo do contrato é de R$ 77.187,48 (setenta e sete mil e cento e oitenta
e sete reais e quarenta e oito centavos).
Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.42.208.4601.0001.
Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os Prestadores de Serviços listados abaixo:
ALEX MACHADO FONTES
14796379 PRESIDIO DE PASSOS
CHRISTIAN BEZERRA GENOVEZE
14797039 PRESIDIO DE EXTREMA
DOUGLAS MESQUITA HORACIO
14796809 PRESIDIO DE ALFENAS
ENEIAS ANDRIATTA AYRES
14796981 PRESIDIO DE ITAJUBA
JULIA MARIZA GONÇALVES FERNANDES
14797971 PRESIDIO DE JANAUBA
JULIANA FONSECA SANTOS
14798193 PRESIDIO DE MANHUACU
LAISA LEMOS COIMBRA
14796148 PRESIDIO DE MONTE SANTO DE MINAS
LEANDRO DA CRUZ
14795405 PRESIDIO DE DIAMANTINA
LUCAS VITOR DE OLIVEIRA
14796874 PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS
MARCELO SIQUEIRA DE CASTRO
14796668 PRESIDIO DE ITAJUBA
MARCO ANTONIO MIRANDA
14794796 PRESIDIO DE ANDRADAS
MATHEUS HENRIQUE ALVES DE FARIA
14795454 PRESIDIO DE SERRO
NATANAEL DE JESUS GONÇALVES
14804793 PRESIDIO DE ITAJUBA
NEURIENE QUEIROZ DA SILVA
14796320 PRESIDIO DE SALINAS
NUBIA GONÇALVES GOMES
14794846 PRESIDIO DE DIAMANTINA
PATRICK GOUVEIA DE MOURA SASAKI
14795991 COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA
RENATA DIAS BORBA MEDEIROS
14796593 PRESIDIO DE ANDRADAS
RICHARD WILLIAN DA SILVA
14796064 PRESIDIO DE ITAJUBA
VALDINEI ALVES GONCALVES
14794895 PRESIDIO DE ANDRADAS
VINICIUS PASSOS COUTINHO
14800155 PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II
VINICIUS VILLELA FERREIRA ROCHA
14798664 PRESIDIO DE POCOS DE CALDAS
WESLEY MENDES OLIVEIRA
14796726 PRESIDIO DE ALFENAS
WISLEY VIEIRA ALVES
14798136 PRESIDIO DE BOTELHOS
O candidato deveráapresentar os exames estabelecidos no item 14.9e demais documentos exigidos no Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 no local,
na data e no horário estipulados acima.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
O candidatodeveráapresentar os exames estabelecidosno item 14.9e demais documentos exigidos no Edital SEPLAG/SEDS nº08/2013no local, na
data e no horário estipulados acima.
Belo Horizonte, 27 de agostode 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário deEstado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -27 1265450 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) eo Instituto Brasileiro
de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições e considerando o Edital supramencionadoCONVOCAM para a 5ª (quinta) Etapa–
Exames Médicos, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos doProcesso nº 5003775.96.2018.8.13.0024 (SEI nº 1080.01.0029607/2019-25),
que concedeu a segurança e anulou o ato administrativo que contraindicou o candidato Marcelo Eduardo Said Veiga na 4ª (quarta) Etapa - Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada - doconcurso público, conforme segue:
50 cm -27 1265598 - 1
Belo Horizonte, 27 de agostode 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO
CONTRAT0 Nº 339039.06.2946.02.19– EMPRESA EXPRESSO
MINAS FRIOS LTDA
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário deEstado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -27 1265447 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e o Instituto Brasileiro
de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições e considerando o Edital supramencionadoTORNAM PÚBLICOo resultado obtido
na 6ª Etapa – Curso de Formação Técnico-Profissional - 1º grupamento, em cumprimento àsentença proferida nos autos doProcesso nº 028981836.2016.8.13.0145 (SEI 1450.01.0000917/2017-53), conforme segue:
Inscrição
Nome
Lote de Vagas
Nota
Resultado na 6ª Etapa
1035366-6
JOSE MARCELO MORAIS
4ª RISP – Juiz de Fora (masculino)
80,00 APROVADO
Belo Horizonte, 27 de agostode 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário deEstado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -27 1265452 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
em cumprimento ao artigo 7º do Decreto 45.155/09, adequando a data fim do contrato ao término do benefício do INSS:
IGGOR ALESSANDRO DE SOUZA PINHEIRO 12137139 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
27/11/2017 a 01/07/2019
LUCIANO DE JESUS COSTA
11587714 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
13/12/2017 a 03/07/2019
LILIA CRISTINA GALVAO BARBOSA
12814356 AUXILIAR DE DENTISTA
07/05/2019 a 14/05/2019
VLANDSON GONCALVES ROCHA
12817516 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
11/05/2019 a 05/06/2019
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os
prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como
no art/ 13 inciso II da Lei nº 18/185/2009:
BRENO LUIZ FIUSA
13628763 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
26/07/2019
EDINANDO MARTINS
13495783 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/07/2019
FABIO PAES DIONISIO DE OLIVEIRA
13466313 PSICOLOGO
19/08/2019
GILCEA MACEDO DOS SANTOS
12967816 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
08/07/2019
JHONNATHAN BIRANI
13654363 ODONTOLOGO
29/07/2019
LUCINEIDE DA SILVA GONCALVES
13651765 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
08/08/2019
MALU FERNANDES FERREIRA FLEURI
14797096 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
24/07/2019
MARCIA ALBELINO DA SILVA
13095245 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
13/08/2019
MARCOS PEREIRA DA SILVA LEMOS
12968384 AGENTE DE SEGURANCA
19/08/2019
MARINA SARAIVA DE ALMEIDA
13082847 PSICOLOGO
30/07/2019
MURIEL ALVES DA SILVA
14806681 PRESIDIO DE NOVA LIMA
12/07/2019
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES EGIDIO
14797989 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
22/07/2019
RODRIGO DAMASCENO MARTINS BUSTAMANTE
13440094 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
18/02/2019
ROSANGELA DIAS GUEDES SILVA
13610217 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
12/07/2019
RUBIA FLAVIA ALANKARDEC GALDINO
13350947 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
31/07/2019
SONIA LUCIA LAURINDA CEZARIO
10918506 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
16/08/2019
Convalidação - Termo de Distrato de Contrato Administrativo referente a Adriano Marques Felix, Masp 12000006, função Agente de Segurança
Penitenciário, junto ao Presidio de Januária a contar de 07 de agosto de 2017.
Retifica a publicação feita em 11/10/2006 referente ao distrato do contrato administrativo de Fabricio Juliano Da Silva Cantidio, Masp 11069499:
Onde se lê 30/12/2006, leia-se 30/12/2005
Extrato de Contrato Administrativo
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09
Prazo: 19 (dezenove) meses, a contar de 07 de agosto de 2019. O valor estimativo do contrato é de R$ 73.635,49 (setenta e três mil e seiscentos e
trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.42.208.4601.0001.
Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os Prestadores de Serviços listados abaixo:
ESTEVAO LUCIO DE OLIVERA
14806541 PRESIDIO DE FRUTAL
GABRIEL AUGUSTO REIS PINHEIRO
14807390 PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09
Prazo: 19 (dezenove) meses, a contar de 10 de julho de 2019. O valor estimativo do contrato é de R$ 77.324,10 (setenta e sete mil e trezentos e vinte
e quatro reais e dez centavos).
Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.42.208.4601.0001.
Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os Prestadores de Serviços listados abaixo:
ALEXANDRE DE PAIVA FERREIRA
14800197 PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
ALICE MARIA MARTINS PEREIRA
14798169 PRESIDIO DE VESPASIANO
ANA CLARA LOPES PERES
14796759 PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES DE ALBERGARIA
ANALICE NUNES MOREIRA
14797146 PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
ARON MÜLLER DE OLIVEIRA
14796825 PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II
DEIVISSON QUEIROZ DA SILVA
14797088 PRESIDIO DE MONTE CARMELO
DEYBER DOS SANTOS GOMES
14794598 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
FABIO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA
14796908 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
FELIPE BATISTA VIEIRA
14795256 PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II
FELIPE GONÇALVES CORREA
14795231 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
FILIPE DA ROCHA ALVES
14795074 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
FILIPE JUNIO MIGUEL DA SILVA
14796049 PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
FRANCIEL BONFIM FREITAS
14798219 PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA EXPRESSO MINAS FRIOS
LTDA, Publicado no jornal “Minas Gerais” de 27/08/2019, página 32,
coluna 04, ONDE SE LÊ: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de transporte rodoviário de carga, LEIA-SE:Segundo
termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.
3 cm -27 1265723 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 117/2019.
EXTRATO DE PORTARIA DEPEN N°
91/2019 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contraton°339039.03.2263-13
(Presidio Santos Dumont), em face da empresa A.C.BATISTA
ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 06.121.429/0001-13, sediada
em São João Del Rei/MG, na Rua Frei Noberto n º 42- PM2 Mercado Municipal, bairro Centro.Práticas previstas no inciso VI do
art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração
de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convocoos membros da Comissão Processante Permanente da SEJUSP,
para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros
designados para a sua composição, nos termos da portaria GAB. SEAP
nº 006 de 12/03/2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 26de Agostode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -27 1265361 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 140/2019. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 214: Presídio de
Guaranésia, Presídio de Monte Santo de Minas e Presídio de São Sebastião do Paraíso, em lote único. Abertura dia 09/09/2019, às 11h00, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
3 cm -27 1265642 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 150/2019. Objeto: “Prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidade Prisionais do lote 211: Carceragem
Fórum Lafayete, CERESP Gameleira, Comando de Operações Especiais, Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em lote único”.
Abertura dia 09/09/2019, às 14h00, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
4 cm -27 1265631 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 109/2019. Objeto: Prestação de serviço para
Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, naforma tran
sportada,destinadoaoPresídiode Monte Azul. Homologo o julgamento
do processo licitatório à empresa Helton Silva - EPP, no valor de R$
748.943,24, conforme decisão do Pregoeiro.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019
Superintendente de Infraestrutura e Logística, Ana Luisa Silva Falcão.
2 cm -27 1265355 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 159/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/DEPENN° 093/2019
DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contraton°339039.03.2730.17 (Presídio de Corinto e Três Marias) Alternativo Restaurante Ltda., CNPJ
nº 12.929.355/0001-49, sediada na Rua Brasília, nº 181, bairro Santa
Marta, Uberaba– MG.Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos
incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis
de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002. Convoco a Comissão Processante Permanente
da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos
membros designados para a sua composição, nos termos da Portaria
GAB. SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 26de agostode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Diretor Geral - DEPEN/MG
4 cm -27 1265360 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 151/2019. Objeto: Prestação de
serviçopara fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 215: Presídio de
Corinto e Presídio de Curvelo, em lote único. Abertura dia 09/09/2019,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br . O edital poderá ser
obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
3 cm -27 1265660 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 111/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/DEPENN° 92/2019
DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2536.15 (Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires) GAÚCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA., CNPJ nº 06.003.440/0001-89, sediada na
Rua Vereador João Pacheco, n° 150, bairro Santo Antônio, Patos de
Minas/MG.Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV,
V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002. Convoco a Comissão Processante Permanente da
SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos da Portaria GAB.
SEAP nº 006 de 12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 26de agosto de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral - DEPEN/MG
5 cm -27 1265363 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 404/2019 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de Roldanas para Dosificadora de Comprimido da
marca Cadet Twin.
Beneficiário: Sisnac Produtos para Saúde Ltda
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.30-24
Autorização: Tiago Rocha Vieira
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: do artigo 25, caput da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 22 de agosto de 2019.
3 cm -27 1265502 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) EXPRESSO
SETELAGOANO LTDA.
Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de gestão
de vale-transporte.
Valor: R$ 76.140,00 (total estimado)
Vigência: 02/09/2019 até 01/09/2020
Número do Processo: 474/2014 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33904904 F 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 13/08/2019
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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