TJMG 20/08/2019 -Fc. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – terça-feira, 20 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Decisão pela manutenção
Sebastião Pereira de
penalidades aplicadas/
Souza
56704/2016 das
R$ 1.495,32/ Perdimento
CPF: 010.760.318-70
dos bens
Paulo Pietro Guedes
Decisão pela manutenção
Alves
101810/2017 das penalidades aplicadas/
CPF: 056.750.096-98
R$ 717,67
Decisão pela manutenção
Elci de Souza Paula
69101/2016
das penalidades aplicadas/
CPF: 894.724.546-15
R$ 4.155,31

RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 1371050 000002/2019. Objeto:
Aquisição de pó de café. Supram Sul de Minas torna público para o
conhecimento dos interessados, o resultado da Chamada Pública para
a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Café).
A Comissão de credenciamento decidiu pelo FRACASSO do procedimento, uma vez que os interessados não preencheram os requisitos
necessários sendo, portanto, desclassificados.
Varginha, 15 de agosto de 2019.

38 cm -19 1261767 - 1

2 cm -19 1262375 - 1

REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental
sem supressão de cobertura vegetação nativa em áreas de APP por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o processo abaixo identificado:*Zona da Mata Geração S/A- Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP- Reduto/MG - PA/Nº
05030000251/19 - Em: 02/08/2019.
*Odílio Jose de Souza -Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP- Santana do Manhuaçu/MG- PA/Nº05030000273/19 Em:16/08/2019. Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Supervisor Regional da URFBIO MATA notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração - NAI/URFBIO
MATA para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de
Infração - NAI/URFBIO MATA, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 176, Ubá/MG. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração – NAI/URFBIO
MATA, ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2740.
Autuado
Defesa/Valor Sem atualização
Processo
AI
José Renato Araújo Miranda
Deferido Parcial 14.000,70
R110019/08
017387/C2008
José Renato Araújo Miranda
Deferido
R065508/08
004191/2010
(a)Alberto Felix Iasbik – Supervisor URFBIO Mata.
10 cm -19 1262278 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao
IEF - URFBio Centro Oeste. Comunicamos que findo o prazo acima estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Autuado/Identificação
Valor e Demais Penalidades
AI/Data/Município
FUNDISIDER FUNDIÇÃO E SIDERURGICA LTDA Multa simples 17680 UFEMGS
191106/2019 de 16/08/2019 em Divinópolis/
CNPJ: 31.570.012/0001-85
MG
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO
191107/2019 de 16/08/2019 em Divinópolis/
Multa simples 17680 UFEMGS
CPF: 304.271.856-53
MG
JF LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- ME
191108/2019 de 16/08/2019 em Divinópolis/
Multa simples 17680 UFEMGS
CNPJ: 12.315.517/0001-59
MG
JEHAN MONTEIRO DOS SANTOS
191109/2019 de 16/08/2019 em Divinópolis/
Multa simples 17680 UFEMGS
CPF: 897.412.186-72
MG
8 cm -19 1262239 - 1

A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *F&F Serviços e Extração de Areia e Argila Ltda ME - CNPJ:
19.197.025/0001-55, Intervenção em APP sem supressão vegetação
nativa, Igaratinga/MG - PA/Nº 02010000442/16. DAIA nº 0037192-D.
Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/08/2019. (a) Amanda Cristina Chaves.
Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -16 1261736 - 1
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *José
Geraldo da Silva/Fazenda Boa Esperança - CPF 446.419.586-53, Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Lagoa da Prata/
MG, Processo Nº 13010000648/16, data da decisão: 19/08/2019. *Leonídio Vidal de Oliveira/Fazenda do Fundão - CPF 051.454.576-34,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Lagoa da
Prata/MG, Processo Nº 13010000649/16, data da decisão: 19/08/2019.
*Raimunda Martins Gontijo/Fazenda do Doce - CPF 005.302.756-60,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Lagoa da
Prata/MG, Processo Nº 13010000650/16, data da decisão: 19/08/2019.
*João Júlio de Faria/Fazenda Capão do Urubu e Lagoa Grande - CPF
677.897.066-91, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo, Piumhí/MG, Processo Nº 13010000077/16,
data da decisão: 19/08/2019. *Antônio José Ferreira e Outro/Fazenda
Palmeiras - CPF 274.924.516-87, Intervenção em APP com supressão
de vegetação nativa, Bom Despacho/MG, Processo Nº 13010000300/17,
data da decisão: 19/08/2019. *Anderson Aparecido Vitorino/Fazenda
Batalha - CPF 880.587.866-91, Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa, Capitólio/MG, Processo Nº 13010000344/17,
data da decisão: 19/08/2019. *Agrosema Participações Ltda/Fazenda
Cabrestos ou Capetinga - CNPJ 05.051.445/0001-14, Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Vargem Bonita/MG, Processo Nº 13010001146/18, data da decisão:
15/08/2019. (a) Amanda Cristina Chaves, MASP nº 1.316.503-0 Supervisora Regional - URFBio Centro Oeste.
7 cm -19 1262013 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Paulo Rogério Dias Siqueira - CPF 534.651.216-00, Supressão
de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do
solo, Pedralva/MG, Processo Nº 10050000173/19, data da decisão:
07/08/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
2 cm -15 1261567 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Domingos Rodrigues Teixeira Netto/Sítio Cocurutu - CPF
412.367.508-53 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - Carmo do Rio Claro/MG - Processo Nº
10030000485/19: em 19/08/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:
*Nilva Maria Pereira Junqueira/Fazenda Ponte Alta - CPF
028.385.026-46, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Três Corações/MG, Processo Nº
10020000069/19, em área autorizada de 26,0296 (ha). Validade: 2
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 19/08/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
5 cm -19 1262360 - 1

O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme
os seguintes processos: *Construtora Art Edificações Ltda./Fazenda
Retiro ou Morro do Angu – CNPJ: 11.806.321/0001-02 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca em 0,8200 ha – Januária/MG – PA
nº 12040000369/19, em 16/08/2019; *Maria Horenca Ferreira Bonfim/
Fazenda Santa Marina – CPF: 677.822.646-34 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 158,82 ha – Juvenília/MG – PA nº
12040000348/19, em 01/08/2019.
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:

Instituto Estadual de Florestas - IEF

INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

Minas Gerais - Caderno 1

INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:

RETIFICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO DIA 15/01/2019
Onde se lê: * José Gonçalves Canhestro – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo – Carmópolis de
Minas/MG – PA nº 13010000438/17. Arquivamento. Leia-se: * José
Gonçalves Canhestro – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo – Carmópolis de Minas/MG – PA nº
13020000756/16. Arquivamento.
PUBLICAÇÃO DO DIA 09/04/2019
Onde se lê: * Cardume Estância de Pesca Ltda./Fazenda Chanda –
10.193.939/0001-73 – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – APP – Formiga/MG
– Processo nº 13010000741/18: em 04/04/2019. Leia-se: * Cardume
Estância de Pesca Ltda./Fazenda Chanda – 10.193.939/0001-73 – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – APP – Oliveira/MG – Processo nº 13020001255/13:
em 04/04/2019.
PUBLICAÇÃO DO DIA 25/05/2019
Onde se lê: * Francisco José Reitmeyer – CPF 544.162.309-82 – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – APP – Pedra do Indaiá/MG – PA nº 13010000213/17.
DAIA nº 0036679-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONSTADOS DA
DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/05/2019. Leia-se:
* Francisco José Reitmeyer – CPF 544.162.309-82 – Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente – APP – Pedra do Indaiá/MG – PA nº 13020000213/17. DAIA nº
0036679-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONSTADOS DA DATA DE
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/05/2019.
7 cm -15 1261481 - 1
EXTRATO TERMO DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
Termo específico de disponibilização de funcionário, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Botumirim.
Objeto: Disponibilização do funcionário José André de Oliveira, na
função de Auxiliar Administrativo, para execução das atividades descritas no Termo de Cooperação Técnica nº 210108050032019.
Prazo de vigência: vinculado ao prazo de duração do referido Termo de
Cooperação Técnica ou os seus aditamentos.
Montes Claros, 19 de agosto de 2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora Regional Norte/IEF
(b) Ana Pereira Neta – Prefeita Municipal de Botumirim.
3 cm -19 1261893 - 1
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o (s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Israel Lopes Gomes/Fazenda Cana Brava – CPF 242.523.526-49 –
Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo(2 ha) – Teófilo Otoni/MG – Processo
Nº 03000001257/19: em 15/08/2019.
*Prefeitura Municipal de Novo Oriente de Minas/Lagoa Central –
CNPJ 01.613.373/0001-09 – Tipo de intervenção: Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa (0,54 ha) – Novo Oriente de Minas/
MG – Processo Nº 03000001228/19: em 08/08/2019.
*Super Clássico Comercio, Importação e Exportação Ltda/Fazenda
Genipapo/Fazenda Velha – CNPJ 05.106.351/0004-48 – Tipo de
intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo(1,2247 ha) - Itinga/MG - Processo N°
03070000115/19: em 13/08/2019.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Cícero Alessandro Rodrigues Franca - CNPJ 13.782.187/0001-74,
Tipo de intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa (0,8 ha); Itaobim/MG, Processo Nº 03050000049/18. Validade*:
15/08/2019 (2) dois anos, contados da data de emissão da autorização:
15/08/2019.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
8 cm -19 1262402 - 1

O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foi concedida Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, à: *Mychael Maximiano Sguoti/
Fazenda Larga, Suçuarana e São José – CPF: 087.376.916-35 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Januária/MG – PA nº
12040000128/19, em área autorizada de 99,5379 ha – Validade: 02
(dois) anos, contados da data da emissão da autorização: 15/08/2019.
6 cm -19 1262153 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor da URFBio Mata torna público que o(s) requerente(s)
abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Jeani Lima Zanon - CNPJ: 14.496.332/0001-13 - Intervenção em área
de preservação permanente sem supressão de vegetação - Caiana/MG
- PA Nº 05010000024/19, em 08/08/2019. *Marcelo Gomes de Souza CPF: 082.672.226-18 - Intervenção em área de preservação permanente
sem supressão de vegetação - Carangola/MG - PA Nº 05010000034/19.
*RM da Silva Areia-ME - CNPJ: 244494410001-33 - Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa/Guidoval /MG - PA
Nº05050000345/19:em 13/08/2019. *Prefeitura Municipal de Ubá CNPJ: 18128207000101 - Intervenção em APP, sem Supressão de vegetação nativa - Ubá/MG - PA Nº 05050000364/19: em 13/08/2019. *Marcelo Haikal /CNPF75189860604 - Intervenção em APP, sem Supressão
de vegetação nativa, Ubá/MG - PA Nº 05050000341/19,em 13/08/2019.
*Energia Limpa Participações Ltda/CNPJ:10871186000108 - Intervenção em APP, com Supressão de vegetação nativa/Rio Casca/
MG - PA Nº05050000387/19, em 14/08/2019.*Mineração Programar Ltda - CNPJ: 09.310.336/0002-06 - Corte de árvores isoladas
nativas rural - Tombos/MG PA 05010000067/19, em 08/08/2019.
*Carangola Energia S.A - CNPJ: 07.063.934/00001-00 - Corte de
árvores isoladas nativas rural - Carangola/MG - PA 05010000055/19,
em 08/08/2019.*Piscicultura Chicareli Ltda - ME/Fazenda Babilônia - CNPJ: 05.573.505/0001-69 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Vieiras/MG - PA Nº 05040000209/19: em
07/08/2019.*Leandro Aguilar de Oliveira/Pouso Alegre - CNPJ:
26.108.026/001-41 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa - Eugenópolis/MG - PA Nº 05040000210/19. em 09/08/2019.(a)
Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBio Mata
CONCESSÃO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:*Energisa Minas Gerais - Distribuidora CNPJ 19.527.639/0001-58, corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas em meio rural, Caputira /MG - PA Nº 05030000274/18 em
área autorizada: Não se aplica Fitofisionomia: Não se aplica. Estágio de
Regeneração: Não se aplica, Coordenada: Lat. - 20°10’19” S e Long.
42°15’15”W, DAIA nº 0036313-D Validade:25/06/2019.*Marcelo
Ribeiro de Souza - ME/Sítio Lajinha - CNPJ 00.881.112/0001-07,
Tipo de Intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Cataguases/MG - PA Nº 05040000255/18 em área autorizada de
0,0338 (ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 0746689 UTM
7630499, DAIA nº 37185-D. Validade*: 4(quatro) anos, contados da
data da concessão da autorização: 15/08/2019. (a) Alberto Felix Iasbik.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
11 cm -19 1262303 - 1
EXTRATO TERMO DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
Termo específico de disponibilização de funcionário, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Botumirim.
Objeto: Disponibilização do funcionário Danilo Pereira de Almeida, na
função de Auxiliar Administrativo, para execução das atividades descritas no Termo de Cooperação Técnica nº 210108050032019.
Prazo de vigência: vinculado ao prazo de duração do referido Termo de
Cooperação Técnica ou os seus aditamentos.
Montes Claros, 19 de agosto de 2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora Regional Norte/IEF
(b) Ana Pereira Neta – Prefeita Municipal de Botumirim.
3 cm -19 1261890 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Alexandre Barreira Panattoni - CPF: 150.048.678-79, Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Pimenta/MG - PA/Nº 13010000137/15. DAIA nº 0037162-D. Validade: 2
(DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/08/2019. *Biosev S.A - CNPJ: 15.527.906/0029-37,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas/mortas
em mio rural, Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 13010001466/17. DAIA
nº 0037177-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:14/08/2019.*Biosev S.A CNPJ: 15.527.906/0029-37, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas/mortas em mio rural, Lagoa da Prata/MG - PA/Nº
13010001470/17. DAIA nº 0037178-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
14/08/2019. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio
Centro Oeste
5 cm -19 1262236 - 1
TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA
Extrato do Termo de Cooperação nº 2101.002.04.02.19, celebrado entre
o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Três Marias/MG.
Objeto: a realização de atividades em regime de integração e cooperação mútua, além do estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica e a gestão compartilhada dos recursos florestais e bem
como a parceria técnica e administrativa, visando à recuperação florestal, proteção à biodiversidade e a proteção à fauna e a floresta aquática
e desenvolvimento da pesca da aqüicultura no Estado, com a finalidade
de atender ao interesse público no que tange as atribuições do Setor de
Meio Ambiente Municipal e do Instituto Estadual de Florestas.
Data da assinatura, 01 de agosto de 2019.
Sete Lagoas, 15 de agosto de 2019.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
URFBio Centro Norte (b)Adair Divno da Silva Prefeito Municipal de Três Marias/MG
TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL
Extrato do Termo de Cessão de Imóvel nº 2101.002.04.03.19, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Três Marias/
MG. Objeto: a cessão de uso gratuita da posse útil de um imóvel com
área de 49,70 m², situado na área urbana do Município de TRTês Marias
/MG, sala 12 do Prédio da Prefeitura Municipal, situado à Avenida Benjamim Constant, nº101, Bairro JK, desmembrado do imóvel registrado
sob o número 15.224, livro 3K, folhas 277, junto ao Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Três Marias para instalação e funcionamento

da Agência de Florestas e Biodiversidade do IEF em Três Marias para
utilização institucional e de interesse público, a fim de desenvolver atividades ligadas ao meio ambiente e conservação florestal.
Data da assinatura, 01 de agosto de 2019.
Sete Lagoas, 15 de agosto de 2019.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
URFBio Centro Norte (b)Adair Divno da Silva Prefeito Municipal de Três Marias/MG
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR
Extrato do Termo de Cessão de Servidor nº 2101.002.04.04.19, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Três
Marias/MG. Objeto: cessão pelo Município de Três Marias ao Instituto
Estadual de Florestas, do servidor Robson Vieira da Mota, com inscrição no CPF nº. 069.667.926-85, para prestar atividade de Assistente
Administrativo na Agência de Florestas e Biodiversidade do Instituto
Estadual de Florestas na cidade de Três Marias.
Data da assinatura, 01 de agosto de 2019.
Sete Lagoas,15 de agosto de 2019.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
URFBio Centro Norte (b)Adair Divno da Silva Prefeito Municipal de Três Marias/MG
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR
Extrato do Termo de Cessão de Servidor nº 2101.002.04.04.19, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Três
Marias/MG. Objeto: cessão pelo Município de Três Marias ao Instituto
Estadual de Florestas, do servidor Ronaldo Severino Barbosa, portador
da CI nº 1517495, com inscrição no CPF nº. 620.393.181-00, para prestar atividade de Técnico Agropecuário na Agência de Florestas e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas na cidade de Três Marias.
Data da assinatura, 01 de agosto de 2019.
Sete Lagoas, 15 de agosto de 2019.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor
URFBio Centro Norte (b)Adair Divno da Silva Prefeito Municipal de Três Marias/MG
13 cm -15 1261543 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
007/2019 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Campanha Publicitária
de Doação de Órgãos e Tecidos, no intuito de conscientizar a população sobre a importância de doar órgãos e tecidos para transplantes,
nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de
Trabalho especialmente elaborado, que é parte integrante e inseparável
do presente Termo. Valor: R$ 600.000,00(seiscentos mil reais) correrão
à conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-3390 37.1– Recursos financeiros oriundos do Bloco de Custeio/Média e Alta
Complexidade - MAC. Assinatura: 14/08/2019. Vigência: o prazo de
vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de
dezembro de 2019. Signatários:
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde) e
Igor Mascarenhas Eto
(Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais)
4 cm -19 1262194 - 1
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL Nº 004/2019.
O Superintendente Regional de Saúde de Governador Valadares, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º
do Decreto Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local ignorado ou incerto, Sr. Juliano Souza
Vicente, inscrito no CPF sob número 013.177.016-84, acerca do Convênio nº 1971/2012, de 20 de dezembro de 2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal
de Tumiritinga, onde apurou-se o valor de R$155.939,86 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), montante total do dano ao erário, corrigido e atualizado.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC -, disponibilizada no sítio www.
receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art.
12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º,
alínea “B”, inciso V do decreto Estadual nº 46.830/2015).
5 cm -19 1261902 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço por Inexigibilidade de Licitação nº 40/2017 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DA REDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MACRO CENTRO SUL
(CISRU), do município de Barbacena/MG. CNPJ: 11.938.399/0001-72.
Objeto: O referido Termo Aditivo ao Termo de Contrato tem por finalidade a transferência/repasse de ajuste de custeio referente a ampliação de 01 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) alocada na base
descentralizada de Congonhas/MG, nos termos daNota Técnica nº 7/
SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE-CEUE/2019. As alterações acima descritas se traduzem em um acréscimo no valor mensal de R$48.125,00
(quarenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais) e um aumento global no valor de R$240.625,00 (duzentos e quarentamil, seiscentos e
vinte e cincoreais), considerando o prazo de 05(cinco) meses restantes
para o término da vigência do contrato. O novo valor mensal do contrato passa a ser de R$1.736.951,36 (um milhão, setecentos e trinta e
seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos).
Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.183.4492.0001- 339039 - 37.1
e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 (Fonte Recurso do SUS)
e 4291.10.302.179.4491.0001- 339039-10.1(Fonte Tesouro do Estado).
Assinatura: 12/08/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, o Sr.Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva e pelo
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MACRO CENTRO SUL (CISRU), do município de Barbacena/MG, o Sr. Denilson Silva Reis.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
por Inexigibilidade de Licitação nº 37/2017 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NORTE DE MINAS (CISRUN),
do município de Montes Claros/MG. CNPJ: 11.938.399/0001-72.
Objeto: O referido Termo Aditivo ao Termo de Contrato tem por finalidade a transferência/repasse de ajuste de custeio referente a ampliação de 03(três) Unidade de Suporte Avançado e 05(cinco) Unidades de
Suporte Básico (USB), nos termos daNota Técnica nº 16/SES/SUBPASSRAS-DAHUE-CEUE/2019. As alterações acima descritas se traduzem em um acréscimo no valor mensal de R$ 226.406,25 (duzentos e
vinte e seis mil quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e um
aumento global no valor de R$ 1.232.031,25 (um milhão, duzentos e
trinta e dois mil trinta e um reais e vinte e cinco centavos), considerando
o prazo de 05(cinco) meses restantes para o término da vigência do contrato. O novo valor mensal do contrato passa a ser de R$3.377.645,00
(três milhões, trezentos e setenta e sete mil seiscentos e quarenta e cinco
reais). Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.183.4492.0001- 339039
- 37.1 e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 (Fonte Recurso
do SUS) e 4291.10.302.179.4491.0001- 339039-10.1(Fonte Tesouro do
Estado). Assinatura: 12/08/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr.Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
e pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DO NORTE DE MINAS (CISRUN), do município de
Montes Claros/MG, o Sr. Silvanei Batista Santos.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908192251080154.

12 cm -19 1262326 - 1