TJMG 20/08/2019 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Agosto de 2019 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
16/19
Registra Afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Mercedes Nery Machado
– MaSP 1.385.216-5 – Hudson Dias Delgado Pinto, PEB1A, admissão
2, a partir de 26/07/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 35/19
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Bom Jardim de
Minas – E.E. Nossa Senhora Aparecida – MaSP 958.724-7 – Maria
Terezinha de Paula, PEB2F, admissão 1, a partir de 07/08/19; - Juiz de
Fora – E.E. Maria Ilydia Resende Andrade – MaSP 1.200.266-3 – Lucia
Morano Perez Thomsen, PEBD1A, admissão 2, a partir de 22/07/19; Instituto Estadual de Educação – MaSP 975.673-5 – Marco Antonio
Fietto Nascimento, PEB3L, admissão 1, a partir de 12/08/19; - Santos
Dumont – E.E. Presidente João Pinheiro – MaSP 1.007.862-4 – Josemar Menezes da Silva, ASBD1A, admissão 1, a partir de 26/07/19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
34/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - Bicas – E.E.
Deputado Oliveira Souza – MaSP 374.003-2 – Cesar de Castro Temponi, a partir de 14/08/19, referente ao PEB3P, admissão 2, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 109 h/a; - Juiz de Fora – SRE – MaSP 374.208-7 –
Carmen Lúcia Tibério de Souza Gavioli, a partir de 12/08/19, referente
ao ANEI3J, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
35/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir da data da publicação, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor Lopes – MaSP 570.173-5
– Maria Aparecida Soares Castro, referente ao PEB1A, admissão 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 13/19
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 1.398.986-8 – Marina
Pereira Gomes, para Marina Pereira Gomes Marchiore.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/19
Anula no(s) ato(s) de Retificação de Quinquênio, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP 300.356-3
– Elizabeth Maria de Souza, PEB1M, admissão 2, no ato nº 18/18,
publicado em 09/10/18, na parte em que retificou o 3º quinquênio, por
motivo de conclusão de processo administrativo.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 29/19
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es) – Juiz de Fora – Servidor sem Lotação em

Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 374.003-2 – César
de Castro Temponi, PEB3P, admissão 2, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/06/19; - E.E. Delfim Moreira – MaSP
865.432-9 – Mônica Moreira da Silva, ATB5H, admissão 1, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/19; - E.E. Dr Clemente Mariani – MaSP 1.324.468-6 – Cristiane Mara de Souza Santos,
PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
02/12/18; - E.E. Professor José Freire – MaSP 276.644-2 – Maria Raymunda Cardozo Almeida, PEB1L, admissão 2, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/19; - Mar de Espanha – E.E. de Mar
de Espanha – MaSP 599.483-5 – Alexina Colomba Fernandes Resende,
PEB2M, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 16/02/19.

o funcionamento da Educação Infantil – 03 a 05 anos- para o Centro
Municipal de Educação Infantil Domingos Pires Soares, situado à Rua
Otto Castro s/n – Rochedo de Minas
Superintendência Regional de Ensino - Juiz de Fora.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 22/19
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Santos Dumont – E.E.
Padre Antônio Vieira – MaSP 1.165.694-9 – Mariana Virginia de Castro
Almeida Auzier, PEB1C, admissão 3, a partir de 31/07/19.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
14/2019
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
13/2019, publicada no “Minas Gerais” em 13/08/2019, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 300.356-3 – E.M.S., admissão 2,
decide, pela anulação da retificação da concessão do 3º quinquênio,
sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.

MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2019
Muda a Lotação ex Officio, nos termos do inciso II do art. 78 da Lei
7.109, de 13/10/1977 e da alínea c, do inciso III, do art. 4, da Lei
22.623, de 27/07/2017, a seguinte servidora: - JUIZ DE FORA – Para
E.E. Bernardo Mascarenhas, MaSP 1.185.640-8–Juliana Maria de Oliveira, PEB1A – Inglês, 08 aulas, admissão 04, da E.E. São Vicente de
Paulo, a contar de 14/08/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 12/19
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s) servidor(es):
- Santa Rita de Jacutinga – E.E. José Marinho de Araújo – MaSP
330.710-5 – Eliana Alves de Novaes Teodoro, PEB3P, admissão 1 e
PEB1B, admissão 3, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de
01/08/19, vinculado ao cargo PEB3P, admissão 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/19
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – E.E. Profesor José Saint’Clair de Magalhães Alves
– MaSP 933.705-6 – Ana Lucia de Magalhães Gonçalves, PEB3L,
admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SEIV, a partir de 06/08/19; - São João Nepomuceno – E.E. Dr Francisco Zágari – MaSP 1.425.765-3 – Adauto Teodoro Geraldi Furtado, ATB1A, admissão 1, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SEVI, a partir de
13/08/19.
PORTARIA - Nº 06/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/02, artigos
1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, artigo 18 e parágrafo 1º
do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado

PORTARIA – Nº 07/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/02, artigos
1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, artigo 18 da Resolução
CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado a mudança de denominação
da Creche Domingos Pires Soares, situada à Rua Otto Castro s/n, no
Município de Rochedo de Minas/ MG, para Centro Municipal de Educação Infantil Domingos Pires Soares.
Superintendência Regional de Ensino - Juiz de Fora.

REMANEJAMENTO – ATO Nº 08/2019
Remaneja, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986 e dos
art. 15 e 16 da Resolução 4112, de 07/01/2019, a seguinte servidora: JUIZ DE FORA – Para E.E. Dilermando Costa Cruz, MaSP 328.324-9,
Adriana Teixeira de Siqueira Pinheiro, EEB1A-Especialista, 24 h/a,
admissão 03, da E.E. Duarte de Abreu, a contar de 12/08/2019.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 09/2019
Remaneja, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986 e dos
art. 15 e 16 da Resolução 4112, de 07/01/2019, o seguinte servidor: JUIZ DE FORA – Para E.E. Fernando Lobo, MaSP 1.455.143-6, Daniel
Pereira Alves, PEB1A-Língua Portuguesa, 16 h/a, admissão 03, da E.E.
Nyrce Villa Verde Coelho de Magalhães, a contar de 19/08/2019.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente da SRE/Juiz de Fora
16 1261726 - 1

SRE de Leopoldina
Diretora: Ana Paula de Moura Ferreira Dias
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/2019.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do
servidor:Cataguases –E.E. “Cel. Vieira” – Masp:1.415.824-0, Fabrícia
Soares Carias, PEBDIA para Fabrícia Soares Carias Rodrigues a/p de
21/06/19;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 06/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º CR/1988, por 120 dias,com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à servidora: Cataguases –E.

E. “Professor Quaresma” – Masp:1.124.635-2, Dinalva de Castro
Modesto, PEBIA (admissão 03) a/p de 17/03/19;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 17/2019.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens pecuniárias ao servidor:Cataguases –Masp:372.477-0,
A.H.F.O, PEBIIIO (admissão 02).
Comissão Processante:
Presidente:Viviane Zangalle Montes Barbosa.
Membros: Aline Campos Mello e Fátima Aparecida da Cruz.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 18/2019.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens pecuniárias ao servidor:Cataguases –Masp:388.556-3,
E.C.M.A, PEBIP, (admissão 02).
Comissão Processante:
Presidente:Viviane Zangalle Montes Barbosa.
Membros: Aline Campos Mello e Fátima Aparecida da Cruz.
DIRETORA DA SRE/LEOPOLDINA
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
19 1261904 - 1
ANULAÇÃO - – ATO Nº 25/2019.
ANULA O ATO, no que se refere aos servidores: Além Paraíba – E.
E. “Dr. Alfredo Castelo Branco”- Masp:367.125-2, Nilda Lopes Senra,
PEBIIIP (admissão 03), Férias-Prêmio Afastamento. Ato nº 11/19,
publicado em 14/05/19, a pedido do servidor;Cataguases – E. E. “Professor Quaresma” – Masp:1.124.635-2, Dinalva de Castro Modesto,
PEBIA (admissão 03), Licença à Gestante. Ato nº 04/19, publicado em
16/04/19, por motivo de incorreção no embasamento legal;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2019.
RETIFICA, O ATO de Ampliação de Carga Horária ao servidor: Leopoldina – E. E. “Sebastião Silva Coutinho” – Masp: 1.313.307-9,
Danilo Machado da Silva, PEBIA, por motivo de incorreção no número
de aulas. Ato nº 06/19, publicado em 13/08/19. Onde se lê: de 08 aulas
para 16 aulas semanais a/p de 30/07/19.Leia-se: de 08 aulas para 14
aulas semanais a/p de 30/07/19;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/2019.
RETIFICA O ATO de Férias Prêmio Concessão ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Guido Marliére”.Masp:350.874-4, Carmem Lúcia
Resende Tavares, PEBIIIP (admissão 01). Ato nº 21/17, publicado em
04/07/17, por motivo de incorreção no nome da servidora. Onde se
lê: Carmem Lúcia Resende Tavares. Leia-se: Carmen Lúcia Resende
Tavares;RETIFICA O ATO de Férias Prêmio Concessão ref. ao servidor: Cataguases – E. E. “Guido Marliére”.Masp:350.874-4, Carmem
Lúcia Resende Tavares, PEBIIIP (admissão 01). Ato nº 22/12, publicado em 04/08/12, por motivo de incorreção no nome da servidora.
Onde se lê: Carmem Lúcia Resende Tavares. Leia-se: Carmen Lúcia
Resende Tavares;
DIRETORA DA SRE/LEOPOLDINA
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
19 1261907 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
REMANEJAMENTO ATO Nº 04/2019: Remaneja, nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, alterada pelo artigo 2º da Lei nº 9.938/89 e artigo 17 da Resolução SEEMG 4112/2019, o(s) servidor(e)s:
MASP
ADM
SERVIDOR
CARGO
CONTEÚDO
REMANEJADO (A) PARA ESCOLA
CÓD.
MUNICÍPIO
MOTIVO
CH
1074298-9 01 Roque Pedreira da Silva
PEB 1E Língua Portuguesa
E.E. Américo Martins
81329
Montes Claros
Remanejamento por excedencia
16h/a
1272687-3 03 Fernando Soares Andrade
PEB 1A História
E.E. de Ensino Médio (Pentáurea)
346128 Montes Claros
Remanejamento por excedencia
12 h/a
1054630-7 03 Maria Geralda Pereira Neves EEB 1A Especialista da Educação E.E. Ruth Alves Proença
79596
Brasília de Minas
Remanejamento por excedencia
24 h/a
1057158-6 04 Silvana de Jesus Ferreira
PEB 1A Lingua Portuguesa
E.E. Antônio Figueira
81361
Montes Claros
Remanejamento por excedencia
06 h/a
1013986-3 02 Valdimea Pereira da Silva
PEB 1D Geografia
E.E. Clóvis Salgado
81671
Montes Claros
Remanejamento por excedencia
06 h/a

CÓD.
81485
81493
79618
81604
81566

ESCOLA ORIGEM
E.E. Delfino Magalhães
E.E. Francisco Lopes da Silva
E.E. Adelaide Medeiros
E.E. Cel Filomeno Ribeiro
E.E. Gonçalves Chaves

MUNICIPIO
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes claros

EXERCÍCIO A/C
12/08/2019
29/07/2019
08/07/2019
29/07/2019
01/07/2019

SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
16 1261733 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 14/2019 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.834952-4, Dea
Queiroz Bandeira, TDE5J, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir
de 19/08/2019.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 07/2019 - Concede Licença
Paternidade, nos termos do Inciso XIX do art.7º combinado com o § 3º
do art. 39 da CR/1988 e do § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias consecutivos ao(s) servidor(es): CLARO DOS POÇÕES,
E.E.Amâncio Juvêncio da Fonseca, MaSP.847237-5, Josenor Alves dos
Santos, REA4-Física, adm. 02, a partir de 07/06/1994, para regularizar
a vida funcional do servidor.
ANULAÇÃO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º 19/2019 –
Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a): MONTES
CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.285888-4, Assuncion Gonzalez Candelas Xavier, ANE1M, adm. 01, Anula Ato n.º 12/2019 de
conc. de 01 mês de férias prêmio afastamento, ref. 6º quinq. a partir de
12/08/2019, pub. MG de 28/06/2019, motivo desistência da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 14/2019 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, em caráter excepcional, nos
termos do § 2º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N.º 8.656 de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): CLARO DOS POÇÕES,
E.E.Amâncio Juvêncio da Fonseca, MaSP.352575-5, Maria Aparecida
Soares dos Reis, PEB1G-Hist., adm. 02, em ajust. func., por 01 mês ref.
4º quinq. a partir de 19/08/2019.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
15 1261559 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO N.º 30/2019 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Américo Martins, MaSP.821763-0, Rosana
Beatriz de Oliveira Santana, PEB1A-Matem., adm. 03, Ato n.º 09/2017
de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º, 2º, 3º e 4º
quinqs, data do exerc., pub. MG de 26/04/2017, motivo inclusão do Art
290, Inciso I da C.E/89, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 01/02/2016, data do exerc., 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 01/02/2016, data do
exerc., 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de
01/02/2016, data do exerc. e 03 meses de férias prêmio oportunas, ref.
4º quinq. a partir de 01/02/2016, data do exerc., leia se: 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 01/02/2016, data do
exerc., 03 meses e 11 dias de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a
partir de 01/02/2016, data do exerc., 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 01/02/2016, data do exerc. e 03 meses
de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq. a partir de 01/02/2016, data
do exerc.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 26/2019 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.810059-6,
Veronícia Andreza Leite Oliveira, PEB3C-Port., adm. 01, Ato n.º
25/2019 de retif. do 3º quinq. magist. a partir de 23/01/2009, pub.
MG de 13/08/2019, motivo incorreção no nome da servidora, onde se
lê: Veronica Andreza Leite Oliveira, leia se: Veronícia Andreza Leite
Oliveira.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2019 -Retifica o ato de conclusão do Processo Administrativo da Resolução SEPLAG 37/2005, referente ao(s)
servidor(es): JAPONVAR, E.V.M, MaSP.331103-2, PEB1A, adm. 04,
Ato nº 53/2019 de conclusão do Processo Administrativo referente a

inclusão indevida do 2º quinquênio, pub. MG de 16/07/2019, motivo
incorreção na decisão do processo, onde se lê: pelo ressarcimento do
débito relacionado a inclusão indevida do 2º quinquênio, conforme
art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005,
leia-se: pelo ressarcimento do débito relacionado a inclusão indevida
do 2º quinquênio, em duplicidade, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
19 1261843 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
30/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): GLAUCILÂNDIA, E.E.Maria Carneiro da Cruz, MaSP.331537-1, Ivone Rodrigues Barbosa Souza, PEB2P, admissão 02, a partir da publicação do ato,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MONTES CLAROS, E.E.João de Freitas Neto, MaSP.378011-1, Suely Fagundes de
Freitas, ATB5H, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC n.º 47/05, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais; E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.810059-6, Veronícia Andreza
Leite Oliveira, PEB1M, admissão 01, a partir da publicação do ato, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 03 h/a (Ex.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
05/2019 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º, art. 1º da
LC Nº 138/2016, acrescentado pelo art. 1º da LC Nº 145/2017, do(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.804665-8, Terezinha Beatriz de Freitas, PEB1A, admissão 02, a
partir de 15/8/2019, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 101 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO N.º 14/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I, do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003,
observando o disposto na EC Nº 70/12, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em
31/12/2015 do(s) servidor(es): ): MONTES CLAROS, E.E.Gonçalves
Chaves, MaSP.449594-1, Telma Lúcia Santos Freitas, PEB1A, admissão 01, a partir de 13/6/2016, com direito, nos termos do art. 40, § 1º,
Inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, Alínea ‘b’, da Lei Complementar n.º 64/02, c/c Art.1º, § 4º da LC nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47.000/16, à remuneração proporcional a 14/30 avos, correspondente
à carga horária de 36 h/a; SÃO JOÃO DA LAGOA, E.E.Cristino Alves
de Jesus, MaSP.867946-6, Dirce Afonso Santos, ASB1E, admissão 01,
a partir de 16/5/19, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da
CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, Alínea ‘b’, da Lei Complementar n.º 64/02,
c/c Art.1º, § 4º da LC nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16,
à remuneração proporcional a 21/30 avos, correspondente à carga horária de 180 h/mensais.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N. º 15/2019 - Concede abono
de permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88 com redação
dada pela EC n. 41/03, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de
Montes Claros, MaSP.368571-6, Norma Suely de Azevedo Quintino,
ANE3I, admissão 01, a partir de 13/8/19.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 28/2019 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.851783-1, Mirtes da Consolação Nobre, TDE3I, adm. 01,
na função FGD-4, ref. 5º quinq. a partir de 26/06/2019; MaSP.662298-9,
Deusa Aparecida Custódio Batista, TDE5H, adm. 01, ref. 4º quinq. a
partir de 01/07/2019; MaSP.1081987-8, Tânia Maria Lopes, ANE3F,
adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 06/07/2019; MaSP.1097633-0,
Cléia Sabina Rocha Almeida, TDE3F, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 28/07/2019; MaSP.1097916-9, Evanice Maria Gomes, TDE3F,
adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 08/08/2019; MaSP.1364141-0,
Denise Dicarte Pereira Santos, ANE1B, adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 26/06/2019; E.E.Américo Martins, MaSP.1321792-2, Adevanildo
Lopes de Oliveira, ATB1C, na função SE-II, adm. 01, ref. 1º quinq. a
partir de 15/01/2018; E.E.Américo Martins, MaSP.821763-0, Rosana
Beatriz de Oliveira Santana, PEB1A-Matem., adm. 03, ref. 5º quinq.
a partir de 09/07/2018; E.E.Carlos Versiani, MaSP.872769-5, Maria
Luciene de Macedo Palma, ATB5I, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de
15/04/2019; SÃO JOÃO DA LAGOA, E.E.Cristino Alves de Jesus,
MaSP.1081811-0, Alessandra Santos Gonçalves, PEB2F-Ciências,
adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 12/07/2019.
ANULAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO N.º 23/2019 – Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a): PADRE CARVALHO, E.E.de
Ventania, MaSP.804481-0, Maria Eli Francisco Ferreira, PEB1A, adm.
01, Anula Ato n.º 30/2009 de conc. do 4º biênio a partir de 30/01/2002,
5º biênio a partir de 02/06/2004, 6º biênio a partir de 04/06/2006 e 7º
biênio a partir de 14/06/2008, pub. MG de 23/09/2009, motivo concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 15/2019 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §2º do Art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures,
MaSP.961416-5, Simone Aparecida Bragança Silva, EEB2G, adm.
02, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir de 10/09/2019; BRASÍLIA DE
MINAS, E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.1124409-2, Rita Mendes de
Souza, PEB1C, adm. 02, em ajust. func., por 02 meses ref. 1º quinq.
a partir de 02/09/2019; E.E.Mestra Bila, MaSP.388890-6, Maria de
Jesus Gomes de Souza, PEB2F, adm. 02, PEUB, por 01 mês ref. 1º
quinq. a partir de 11/09/2019; E.E.Sant’Ana, MaSP.388871-6, Sônia
Aparecida Almeida Cunha, ATB5J, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq.
a partir de 02/09/2019; CRISTÁLIA, E.E.de Ensino Fundamental
e Médio, MaSP.1323084-2, Ricardo Antônio Cabrito, ATB1C/SEV,
adm. 01, por 01 mês ref. 1º quinq. a partir de 23/09/2019; JAPONVAR, E.E.Presidente Castelo Branco, MaSP.891051-5, Cléia Fernandes da Silva, PEB1N/SEV, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq. a
partir de 02/09/2019; MIRABELA, E.E.Professora Maria Machado,
MaSP.596459-8, Beatriz Alves Ferreira Gonçalves, PEB2G-Port., adm.
02, por 02 meses ref. 3º quinq. a partir de 15/09/2019; MONTES CLAROS, CESEC de Montes Claros, MaSP.847726-7, Jacqueline Aguiar
Rodrigues, ATB3J, adm. 01, por 02 meses ref. 4º quinq. a partir de
02/09/2019; E.E.Deputado Esteves Rodrigues, MaSP.602131-5, Neide
Leite Araújo, PEB2I, adm. 01, por 01 mês ref. 1º quinq. a partir de
02/09/2019; E.E.Dom João Antônio Pimenta, MaSP.368564-1, Milena
Martins Guimarães, ATB4J, adm. 01, SEIII, por 01 mês ref. 3º quinq. a
partir de 18/09/2019; MaSP.593985-5, Léa de Fátima Lopes Oliveira,

PEB3O, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir de 11/09/2019;
E.E.Doutor Carlos Albuquerque, MaSP.368538-5, Lauvides Prates
Santos Nascimento, ATB5J, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir de 16/09/2019; E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.377222-5,
Cynara Barbosa Zica, ATB4J, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir
de 02/09/2019; E.E.Simeão Ribeiro dos Santos, MaSP.1057154-5, Jairo
Ferreira Lopes, ATB3F, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir de
01/09/2019; MaSP.879532-0, Geralda Eunides de Souza Lima, PEB1F,
adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir de 14/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º 17/2019 – Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II
§ 1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): FRANCISCO SÁ, E.E.Loudinha Silveira, MaSP.595958-0, Lélia Divina Aparecida Duarte Silva, PEB3P-Ciências, adm. 01, por 05 meses ref. 4º e 5º quinqs a partir de 11/09/2019;
MaSP.595958-0, Lélia Divina Aparecida Duarte e Silva, PEB2N-Ciências, adm. 02, por 04 meses ref. 3º e 4º quinqs. a partir de 11/09/2019;
MONTES CLAROS, E.E.Antônio Figueira, MaSP.595018-3, Lisene
Miranda dos Santos, PEB3P, adm. 01, por 05 meses ref. 4º e 5º quinqs
a partir de 25/09/2019; E.E.Carlos Versiani, MaSP.351462-7, Angela
Eleomara Santos Teixeira, PEB1N, adm. 01, por 02 meses ref. 3º e
4º quinqs. a partir de 23/09/2019; MaSP.872769-5, Maria Luciene de
Macedo Palma, ATB5I, adm. 01, por 02 meses ref. 3º e 4º quinqs a partir de 02/09/2019; E.E.Francisco Peres, MaSP.364963-9, Herbert José
Barbosa, PEB1P-Matem., adm. 01, por 07 meses ref. 4º, 5º e 6º quinqs
a partir de 09/09/2019; MIRABELA, E.E.Professora Maria Machado,
MaSP.594028-3, Valderice Moreira Matos, PEB3O-Port., adm. 01, por
02 meses ref. 2º quinq. a partir de 08/09/2019; MaSP.596459-8, Beatriz
Alves Ferreira Gonçalves, PEB2P-Port., adm. 01, por 02 meses ref. 4º
quinq. a partir de 15/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 15/2019 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1005172-0, Wandrey Mendes Alves, ANE2F, adm. 01, por 01 mês ref. 1º quinq. a partir de 09/09/2019; MaSP.980180-4, Maria dos Ramos Soares Ruas,
TDE4H, adm. 01, por 1 mês ref. 4º quinq. a partir de 25/09/2019;
MaSP.1059791-2, Maria de Fátima Dias, ANE3G, adm. 01, por 01 mês
ref. 3º quinq. a partir de 18/09/2019; MaSP.1063229-7, Cássia Maria
Pereira de Aguiar, ANE3G, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq. a partir de 23/09/2019; MaSP.1081987-8, Tânia Maria Lopes, ANE3F, adm.
01, por 01 mês ref. 2º quinq. a partir de 23/09/2019; MaSP.1131873-0,
Maíra Lúcia Oliveira Veloso, ANEI2E, adm. 01, por 01 mês ref. 2º
quinq. a partir de 16/09/2019.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N. º 32/2019 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879, de
27/05/2010 à (s) servidora (s): PADRE CARVALHO, E.E.de Padre
Carvalho, MaSP.1133893-6, Sara Luciana Soares Guimarães, PEB1BEducação Física, adm.03, a partir de 05/08/2019; PATIS, E.E.Francisco
Andrade, MaSP.1130230-4, Miriam Carla Rocha Gusmão, PEB1ALíngua Portuguesa, adm.03, a partir de 12/06/2019; SÃO JOÃO DO
PARAÍSO, E.E.Santo Antônio, MaSP.1230267-5, Daiula Daiana Neres
Nonato, PEB1A, adm.02, a partir de 29/07/2019.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908192251080125.

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