TJMG 23/07/2019 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo
PASSOS
UBERABA
UBERLANDIA

PIUMHI
UBERABA
INDIANOPOLIS

EE PROF JOAO MENEZES
EE AURELIO LUIZ DA COSTA
EE NELSON SOARES DE OLIVEIRA

Minas Gerais - Caderno 1

PATRICIA SOARES SILVA OLIVEIRA
VITOR LEMES DE RESENDE
ONOFRE DIVINO BORGES

1289755-9
1471459-6
1051470 -1

2
1
3

ATBIB
PEBIA
EEBIA

30/01/2019
28/01/2019
12/02/2019

Belo Horizonte, 17 de julho de 2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
22 1252370 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº.895 /2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM PROVIMENTO
EFETIVO
EXONERAÇÃO
TEOFILO OTONI
AGUAS FORMOSAS
EE DE AGUA QUENTE
MARINILSON AMARAL
883232-1
4
PEBIA
10/12/2018
JUIZ DE FORA
SANTOS DUMONT
EE GOV BIAS FORTES
THAINA ALVIM DE SOUZA
1298394-6
5
PEBIA
24/01/2019
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DEL REI
EE JOAO DOS SANTOS
FLAVIANA DAS MERCES RIBEIRO
1340566-7
2
EEBIA
11/02/2019
CARANGOLA
TOMBOS
EE ILKA CAMPOS VARGAS
LIDIANA VARGAS ALVES MARTINS
1179014-4
3
PEBIA
04/02/2019
LEOPOLDINA
ALEM PARAIBA
EE DR ALFREDO CASTELO BRANCO
MICHELE DE OLIVEIRA SERAPHIM
1466676-2
1
PEBIA
04/02/2019
LEOPOLDINA
ALEM PARAIBA
EE DR ALFREDO CASTELO BRANCO
HUGO DE SOUZA CALDEIRA
1470379-7
1
PEBIA
06/02/2019
GOV.VALADARES
AIMORES
EE MARIA DE CASTRO PAIVA
CELIO EDER DA SILVA
1113633 - 0
3
PEBIA
15/03/2019
CARANGOLA
DIVINO
EE DR PEDRO PAULO NETO
SIRLON MARTINS DA SILVA
621798 - 8
3
EEBIIB
13/02/2019
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
EE CEL FILOMENO RIBEIRO
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LEITE
286548- 3
2
PEBIIO
27/03/2019
ITAJUBA
ITAJUBA
EE FLORIVAL XAVIER
LAYNE DO AMARAL VILAS BOAS
1407333 -2
2
PEBIA
19/02/2019
ALMENARA
AGUAS VERMELHAS
EE CEL JOSE VENANCIO DE SOUSA
ANDRESSA MENDES DA SILVA DIAS
1455631- 0
1
EEBIA
07/02/2019
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
22 1252367 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº.900/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
EE DOM HELVECIO
MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA
664191-4
1
PEBIF
01/02/2017
JUIZ DE FORA
SANTANA DO DESERTO
EE DYRCE JOSE DA SILVA E SOUZA
LINA VITOR DE SOUZA
602230-5
3
PEBIA
11/02/2019
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE ANA DE CARVALHO SILVEIRA
ADRIANA PERPETUO SOCORRO COELHO BATISTA DOS SANTOS
1120378-3
2
EEBIA
28/02/2018
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE MENDES PIMENTEL
ERIKA RIBEIRO DA CRUZ
1396607-2
2
PEBIA
04/02/2019
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE DR SIMAO TAMM BIAS FORTES
IOLANE VIEIRA ALBINO
948974-1
1
EEBIIA
19/08/2011
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
EE SANTOS DUMONT
AUGUSTUS CESAR DE SOUZA
866394-0
2
PEBIA
21/02/2019
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
EE MONS JOSE PAULINO
RISLEIDE LUCIA DOS SANTOS
1470643- 6
1
PEBIA
12/02/2019
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
EE SAO SEBASTIAO
RICARDO LUIS PORTILHO
546753-5
1
PEBIIID
23/11/2009
UBA
UBA
S R E - UBA
ELDER STROPPA
1144270-4
1
ANEIIE
07/12/2018
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
22 1252380 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 902/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
INST DE EDUC DE MINAS GERAIS
ANA AMELIA PENIDO OLIVEIRA
1389738-4
2
PEBIA
31/01/2019
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
INST DE EDUC DE MINAS GERAIS
CORAMAR REPOLES TORRES
253927-8
2
PEBIIIP
A/C DA PUBLICAÇÃO
METROPOLITANA B
BETIM
EE SARAH KUBITSCHEK
SANDRA DE MOURA AGOSTINHO
489817-7
3
PEBIA
05/02/2019
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE MANOEL DE MATTOS PINHO
JESSICA PEREIRA DE SOUZA
1280377-1
3
PEBIA
02/03/2016
METROPOLITANA B
CONTAGEM
EE PE JOSE MARIA DE MAN
PAULA SHARON MOREIRA GONCALVES
1400229-9
1
ATBIA
20/11/2018
METROPOLITANA C
LAGOA SANTA
EE PE MENEZES
PETER DA SILVA HORTA
1003183 -9
5
PEBIA
01/02/2019
NOVA ERA
ITABIRA
EE TRAJANO PROCOPIO A S MONTEIRO
JEAN CARLOS DUARTE PINTO COELHO
1378432-7
4
PEBIA
08/03/2019
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
GUAXUPE
EE DR ANDRE CORTEZ GRANERO
VALERIA APARECIDA CAMILO DE OLIVEIRA
1257297- 0
3
ATBIB
25/01/2019
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
GUAXUPE
EE DR BENEDITO LEITE RIBEIRO
ANA PAULA BARBOZA FERRAZ
943880-5
4
PEBIA
16/01/2019
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
EE PAULA FRASSINETI
ILZA APARECIDA PINHEIRO DOS REIS
1471646-8
1
PEBIA
11/02/2019
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
22 1252386 - 1
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEE Nº 4.147, DE 18 DE JULHO
DE 2019, que estabelece o valor do repasse de recursos financeiros
referentes aos alunos de ensino fundamental, médio e de educação de
jovens e adultos do Programa de Apoio às Escolas Família Agrícola do
Estado de Minas Gerais, publicada no “Minas Gerais” de 19/07/2019.
No ANEXO I:
Onde se lê:
Entidade Mantenedora: Fundação Marianense de Educação
CNPJ: 22.390.686/0001-07
Leia-se:
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agrícola de
Jequeri
CNPJ: 03.998.794/0001-12
22 1252536 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos

Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
339571 - EE Padre Henrique Munáiz Puig
MASP 1385326-2, Luciana Fernandes Aquino, DVI, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 906/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
RIBEIRÃO DAS NEVES
342564 - EE de Ensino Fundamental e Médio
MASP 1148619-8, Alexandre Rodrigues dos Santos, DVI, a contar da
publicação.

DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 903/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais
PARECER SEE N. 152/2019
PROCESSO N. 1260.01.0032381/2019-59
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
THAIS BADINI ROLIM DE PAULA.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do Ensino Médio brasileiro os
estudos realizados por Thais Badini Rolim de Paula no Ginásio Bilíngue de Milana Hodzu, em Sucany, na República Eslovaca, para fins de
prosseguimento de estudos.
O número e a data de publicação deste Parecer deverão acompanhar a
documentação escolar da interessada.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2019.
Nivalda Batista de Melo
Diretoria de Funcionamento e Regularidade da Escola
*Republicação em virtude de incorreção verificada na publicação de
6/7/2019.
22 1252551 - 1

Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
22 1252761 - 1

Superintendência de Pessoal
DESIGNAÇAO – ATO Nº 12/2019
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data
de publicação deste ato, as servidoras:
SRE GUANHAES
PARA JOSE RAYDAN
MASP 892237-9 Maraliz Djenane Pereira, ATB – Adm. 3, da EE “Professora Maria Muzzi Guastaferro ” do Município de Belo Horizonte /
Venda Nova / SRE Metropolitana C
SRE POUSO ALEGRE
PARA JACUTINGA
MASP 1255093-5, Sandra Silva Avelar Souza, ATB – Adm. 2, da
EE “Padre José Antônio Panucci” do Município de Conceição da
Aparecida
SRE UBERLANDIA
PARA UBERLANDIA
MASP 368537-7, Cátia Silene Bicalho, ATB – Adm.1, da EE “Lourdinha Silveira” do Município de Francisco Sá.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 22 de julho de 2019.
22 1252753 - 1

RETIFICAÇÃO REMOÇÃO ATO Nº 07 / 2019
Retifica, por motivo de incorreção na carga horária, no ato de remoção, publicado no “MG” 13/07/2019, a parte referente a servidora:
onde se lê:

MANHUAÇU
leia se:
MANHUAÇU

SRE

SRE

REMOÇÃO PARA
MATIPO
REMOÇÃO PARA
MATIPO

MASP

LOCALIDADE

1254025-8

NOME
ELAINE MENDES MURATORI

MASP

LOCALIDADE

1254025-8

NOME
ELAINE MENDES MURATORI

CARGO

ADM

PEB1A

3

CARGO

ADM

PEB1A

3

CONTEÚDO
GEOGRAFIA
CONTEÚDO
GEOGRAFIA

ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
08H/A EE ALFENO FRANCISCO DO CARMO
PEDRA BONITA
ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
10H/A EE ALFENO FRANCISCO DO CARMO
PEDRA BONITA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 22 DE JULHO DE 2019.
22 1252756 - 1
REMOÇÃO ATO Nº 10 / 2019
Remove, nos termos do inciso I do Artigo 70, da Lei nº 7.109 de 13/10/1977, com redação dada pela Lei nº 11.050 de 19/01/1993 e Artigo 75, da Lei nº 21.693 de 26/03/2015, devendo comparecer e manifestar quanto ao aceite da vaga na SRE de destino em até 04 (quatro) dias, a contar da publicação
deste ato, com exercício em 29 de julho de 2019, sem direito a prorrogação, os servidores:
SRE
DIAMANTINA

REMOÇÃO PARA
LOCALIDADE
SERRO

MASP

NOME

CARGO

ADM

ATUAÇAO / CONTEUDO

C.H

1084306-8

GUSTAVO OZORIO DUTRA NICACIO

PEB1A

3

HISTORIA

16H/A

GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR VALADARES

1130317-9

FREDERICO OZANAN DE ASSUNÇÃO PRAXEDES

PEB1A

4

EDUCAÇAO FISICA

08H/A

GUANHAES

JOSE RAYDAN

892237-9

MARALIZ DJENANE PEREIRA

PEB1A

4

FISICA

12H/A

MANHUAÇU

LAJINHA

875226-3

POLLYANA OLIVEIRA SOUZA GONÇALVES

PEB3H

2

LINGUA PORTUGUESA

16H/A

METROPOLITANA A

BARAO DE COCAIS

1385398-1

JOSE DO CARMO DE LAIA

PEB1A

3

FILOSOFIA

10H/A

METROPOLITANA A

NOVA LIMA

1430456-2

ROBERTA VAZ BOMFIM

EEB1A

1

ESPECIALISTA EM EDUCAÇAO BASICA

METROPOLITANA B

BELO HORIZONTE

1280134-6

WANESSA WINTER FERREIRA REZENDE

PEB1A

2

EDUCAÇAO FISICA

METROPOLITANA B

BELO HORIZONTE

1048967-2

GISELLE MASIERO TEIXERA

EEB1A

4

ESPECIALISTA EM EDUCAÇAO BASICA

METROPOLITANA B

BELO HORIZONTE

959655-2

VALDECIR FERNANDES BUZON

PEB1A

4

FILOSOFIA

METROPOLITANA B

CONTAGEM

1350577-1

THAIS ELISA DE ANDRADE

PEB1A

3

SOCIOLOGIA

11H/A

METROPOLITANA B

MATEUS LEME

1202831-2

DIEGO CESAR ANTUNES

PEB1A

3

QUIMICA

06H/A

METROPOLITANA C

BELO HORIZONTE

1185046-8

ALESSANDRA CARLA DA SILVA

PEB1A

3

ANOS INICIAIS

24H
16H/A
24H
10H/A

ESCOLA

ORIGEM

LOCALIDADE
BELO HORIZONTE / METROPOLITANA
A
EE DUQUE DE CAXIAS
DORES DE CAMPOS
EE PROFESSORA MARIA MUZZI BELO HORIZONTE / VENDA NOVA /
GUASTAFERRO
METROPOLITANA C
EE NILO MORAIS PINHEIRO
IPANEMA
EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE BETIM
OLIVEIRA
EE PADRE JOAO DE MATTOS BELO HORIZONTE / METROPOLITANA
ALMEIDA
C
BELO HORIZONTE / METROPOLITANA
EE HENRIQUE DINIZ
A
EE PROFESSOR LEOPOLDO DE BELO HORIZONTE / METROPOLITANA
MIRANDA
A
BELO HORIZONTE / METROPOLITANA
EE CORAÇAO EUCARISTICO
A
EE DEPUTADO ILACIR PEREIRA BELO HORIZONTE / METROPOLITANA
LIMA
A
EE MANOEL DA COSTA REZENDE ITAUNA
BELO HORIZONTE / VENDA NOVA /
EE CARLOS CAMPOS
METROPOLITANA A

EE MENDES PIMENTEL

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907222049470120.