TJMG 23/07/2019 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306487/2019. *Processo n° 28561/2013, Usuário: Condomínio Lagoa do Miguelão,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306489/2019.
*Processo n° 25812/2013, Usuário: Jose Geraldo da Silva, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306492/2019. *Processo
n° 13418/2012, Usuário: Recapp Engenharia Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306496/2019. *Processo n°
12254/2014, Usuário: Centro Norte Mudas e Sementes Ltda, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306498/2019. *Processo n°
07030/2012, Usuário: Jgr Engenharia e Serviços Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306531/2019. *Processo n°
07780/2012, Usuário: William Edgard Magalhaes Ursine , Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306532/2019. *Processo n°
10930/2012, Usuário: Imobiliária J R Ltda - Fazenda Aguada, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306534/2019. *Processo n° 15884/2013, Usuário: Equipamentos de Segurança Industria
e Comércio Ltda - Residencial Ecoville, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306536/2019. *Processo n° 20871/2012,
Usuário: Luiz Marcelo Galvão de Albuquerque Carvalho, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306537/2019. *Processo n°
18662/2013, Usuário: Perene Ltda, Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306540/2019. *Processo n° 18488/2014, Usuário:
Geraldo Ferreira de Jesus , Paraopeba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306542/2019. *Processo n° 25807/2013, Usuário: Associação dos Moradores do Lago dos Cisnes, Felixlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306545/2019. *Processo n° 08900/2010,
Usuário:
Fernando Antônio Diniz, Presidente Juscelino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306547/2019. *Processo n° 08901/2010, Usuário: Fernando Antônio Diniz, Presidente Juscelino, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306549/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Central
Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 22
de Julho de 2019
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03775/2016, Usuário: ADAIR GREGÓRIO DE
SOUZA, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903851/2019. *Processo n° 01900/2014, Usuário: ADRIANO
DA SILVA RAMOS, Tupaciguara, Deferido, Portaria n°1906391/2019.
*Processo n° 02930/2017, Usuário: ESPÓLIO DE NILO CARDOSO NAVES, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906338/2019. *Processo n° 13466/2011, Usuário: AREIA
VOLTA GRANDE LTDA, Abadia dos Dourados, Deferido, Portaria
n°1906329/2019. *Processo n° 13502/2011, Usuário: LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS, Tupaciguara, Deferido, Portaria n°1906319/2019. *Processo n° 01545/2012, Usuário: GERALDO
MOREIRA DOS SANTOS, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906318/2019. *Processo n° 23909/2012, Usuário: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906309/2019. *Processo
n° 07099/2010, Usuário: BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906306/2019. *Processo
n° 11576/2010, Usuário: SEBASTIÃO FERNANDES DE CASTRO
- ME, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1906382/2019. *Processo n°
33097/2015, Usuário: LUIS ANTÔNIO PORTEZAN, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1906374/2019. *Processo n° 23421/2016, Usuário: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906352/2019. *Processo n°
01826/2011, Usuário: AREIA VOLTA GRANDE LTDA, Prata, Deferido, Portaria n°1906402/2019. *Processo n° 14149/2010, Usuário:
GAR MINERAÇAO, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, Coromandel, Deferido, Portaria n°1906400/2019. *Processo n° 13375/2015, Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA,
Comendador Gomes, Deferido, Portaria n°1906398/2019. *Processo
n° 24004/2015, Usuário: ILON COSTA PEIXOTO, Araguari, Deferido, Portaria n°1906395/2019. *Processo n° 15608/2014, Usuário:
JOSÉ SERRA NETTO, Ibiá, Deferido, Portaria n°1906432/2019.
*Processo n° 06747/2014, Usuário: PLANTAR PLANEJAMENTO
RURAIS LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904962/2019. *Processo n° 10558/2018, Usuário: LUIZ HENRIQUES DA COSTA, Pedrinópolis, Deferido, Portaria n°1904298/2019.
*Processo n° 43326/2016, Usuário: COMUNIDADE TERAPEUTICA PRO-VIDA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904971/2019. *Processo n° 38047/2016, Usuário: CAFÉ AGRÍCOLA LTDA, Ibiá, Deferido, Portaria n°1905233/2019. *Processo n°
00895/2018, Usuário: OSVALDO KUNIO MATSUDA, Coromandel,
Deferido, Portaria n°1904907/2019. *Processo n° 04809/2009, Usuário: ROBERTO GALVÃO JUNQUEIRA REIS, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1905195/2019. *Processo n° 30255/2016, Usuário:
JOSELINO BARBOSA, Perdizes, Deferido, Portaria n°1905232/2019.
*Processo n° 31041/2016, Usuário: CARLOS ALBERTO MIRO
DA SILVA, Ibiá, Deferido, Portaria n°1905226/2019. *Processo n°
05006/2018, Usuário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905181/2019. *Processo n° 41123/2016,
Usuário: SIMIAO E FILHO LTDA, Iturama, Deferido, Portaria
n°1904448/2019. *Processo n° 03563/2018, Usuário: RICARDO DE
AGUIAR REZENDE, Perdizes, Deferido, Portaria n°1904901/2019.
*Processo n° 04874/2018, Usuário: ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904902/2019. *Processo n° 00818/2018, Usuário: ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904903/2019. *Processo n°
00893/2018, Usuário: OSVALDO KUNIO MATSUDA, Coromandel,
Deferido, Portaria n°1904904/2019. *Processo n° 00894/2018, Usuário: OSVALDO KUNIO MATSUDA, Coromandel, Deferido, Portaria n°1904906/2019. *Processo n° 06758/2017, Usuário: AFONSO
E NUNES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO AGRICOLA LTDA,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904935/2019.
*Processo n° 17703/2017, Usuário: LEONES WOJCIK, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904790/2019. *Processo n°
01700/2018, Usuário: ANTÔNIO IONE TEIXEIRA DE JESUS, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1905131/2019. *Processo n°
34326/2015, Usuário: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1905110/2019. *Processo n° 09546/2017, Usuário: FERNANDO NOGUES BELONI, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°1905602/2019. *Processo n° 05169/2017, Usuário: JOSÉ CARLOS
GROSSI, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1905604/2019. *Processo n°
31040/2016, Usuário: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA, Ibiá,
Deferido, Portaria n°1905228/2019. *Processo n° 27040/2017, Usuário: MAKOTO EDSON SEKITA, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905244/2019. *Processo n° 27032/2017, Usuário: MAKOTO EDSON SEKITA, Rio Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905246/2019. *Processo n° 17919/2017,
Usuário: ADI CONTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI,
Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904789/2019.
*Processo n° 07861/2017, Usuário: MARCOS MAKOTO
YAMASHITA, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905483/2019. *Processo n° 07497/2013, Usuário: ZELINDA
LAZARA ZANETONI PIOVEZAN, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905369/2019. *Processo n° 01299/2013,
Usuário: AKIE HELENA HOJO, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905370/2019. *Processo n° 07501/2013, Usuário: ZELINDA LAZARA ZANETONI PIOVEZAN, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905352/2019. *Processo n°
08036/2017, Usuário: AC CAFÉ S.A FAZENDA SANTA LUCIA MAT- 15.656/15.657/15.658/15.659, Perdizes, Deferido, Portaria
n°1905296/2019. *Processo n° 10010/2017, Usuário: MARCOS
CESÁRIO MUNDIM, Monte Carmelo, Deferido, Portaria
n°1905277/2019. *Processo n° 20236/2012, Usuário: JOSE ANTONIO
CORBO, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905258/2019. *Processo n° 08035/2017, Usuário: AC CAFÉ
S.A FAZENDA SANTA LUCIA - MAT- 15.656/15.657/15.658/15.659
/, Perdizes, Deferido, Portaria n°1905300/2019. *Processo n°
07134/2017, Usuário: DANILO BARBOSA, Carmo do Paranaíba,
Deferido, Portaria n°1905054/2019. *Processo n° 09839/2017, Usuário: CÉSAR JORDÃO, Coromandel, Deferido, Portaria
n°1904826/2019. *Processo n° 15316/2017, Usuário: SEBASTIÃO
ESTEVES FERNANDES, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904828/2019. *Processo n° 19219/2017, Usuário: BRF
S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904556/2019. *Processo n°
19245/2017, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1904933/2019. *Processo n° 32400/2016, Usuário: BRF S/A,

Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904832/2019. *Processo n°
34087/2014, Usuário: PAULO VELOSO DOS SANTOS, Carmo do
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904919/2019.
*Processo n° 34084/2014, Usuário: PAULO VELOSO DOS SANTOS,
Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904917/2019. *Processo n° 27718/2017, Usuário: TERESA EULÁLIA DE OLIVEIRA COSTA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905374/2019. *Processo n° 25488/2017, Usuário:
SEBASTIÃO ALVES CARNEIRO, Ibiá, Deferido, Portaria
n°1904883/2019. *Processo n° 26967/2017, Usuário: CLÁUDIO
NASSER DE CARVALHO, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°1904882/2019. *Processo n° 01084/2018, Usuário: INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904879/2019. *Processo n° 02324/2018, Usuário: PAULO
ROBERTO ANDRADE CUNHA, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1904898/2019. *Processo n° 01168/2018, Usuário: ESPÓLIO DE
HUMBERTO HERLEY NUNES, Guimarânia, Deferido, Portaria
n°1904895/2019. *Processo n° 02483/2018, Usuário: FUNCHAL
ARMAZENS GERAIS LTDA, São Gotardo, Deferido, Portaria
n°1904893/2019. *Processo n° 26613/2017, Usuário: JOSÉ CARLOS
ANDRADE, Lagoa Formosa, Deferido, Portaria n°1904892/2019.
*Processo n° 00891/2018, Usuário: OSVALDO KUNIO MATSUDA,
Coromandel, Deferido, Portaria n°1904910/2019. *Processo n°
00892/2018, Usuário: OSVALDO KUNIO MATSUDA, Coromandel,
Deferido, Portaria n°1904909/2019. *Processo n° 01907/2018, Usuário: REINALDO PEREIRA BATISTA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905345/2019. *Processo n° 01911/2018, Usuário: REINALDO PEREIRA BATISTA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905346/2019. *Processo n° 01905/2018,
Usuário: REINALDO PEREIRA BATISTA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905347/2019. *Processo n° 01917/2018,
Usuário: REINALDO PEREIRA BATISTA, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905348/2019. *Processo n° 11576/2017,
Usuário: HÁLIA ANDRAUS CHAMOUN, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904950/2019. *Processo n° 05280/2018,
Usuário: ANTÔNIO ROBERTO BERGAMASCO, LAÉRCIO BERGAMASCO, RAFAEL BERGAMASCO, MATEUS BERGAMASCO,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905550/2019.
*Processo n° 11750/2017, Usuário: PEDRO JOSE DA COSTA, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904959/2019.
*Processo n° 00803/2017, Usuário: João Batista Machado, Hilda Leal
Borges Machado, Expedito Cosme Machado, Virgilina Maria Dos Santos Machado, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1904954/2019.
*Processo n° 26100/2017, Usuário: CELONIR FERREIRA DE CASTILHOS, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905515/2019. *Processo n° 00171/2011, Usuário: COOPERATIVA
DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DE COROMANDEL, Coromandel, Deferido, Portaria n°1905122/2019. *Processo n° 14914/2011,
Usuário: CARLOS ROBERTO BRAGA, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905510/2019. *Processo n° 14794/2012, Usuário: SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ALCOOL LTDA, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904920/2019. *Processo n°
14592/2010, Usuário: ELISMAR LÁZARO VITORINO, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904916/2019. *Processo
n° 12886/2010, Usuário: USINA ITAPAGIPE AÇUCAR E ALCOOL
LTDA, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904927/2019. *Processo n° 12202/2017, Usuário: SIRLEY SILVESTRE CAIXETA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904965/2019. *Processo n° 12270/2017, Usuário: JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904925/2019. *Processo n° 19142/2017, Usuário: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL
LTDA, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1904891/2019. *Processo n°
16913/2017, Usuário: JOSE HUMBERTO CARDOSO, Patrocínio,
Deferido, Portaria n°1904888/2019. *Processo n° 13652/2017, Usuário: HELIO PIMENTA DE OLIVEIRA, Ibiá, Deferido, Portaria
n°1904886/2019. *Processo n° 00408/2014, Usuário: ANA CLAUDIA
BORIN, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905317/2019. *Processo n° 18177/2013, Usuário: JOSÉ CARLOS
VIDOTTI, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905342/2019. *Processo n° 24546/2017, Usuário: APARECIDO
CIPRIANO, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905508/2019. *Processo n° 23676/2017, Usuário: MARCOS
ASSAD RIBAS, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905502/2019. *Processo n° 25690/2017, Usuário: TAVERS
EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905499/2019. *Processo n°
20511/2017, Usuário: JULIANO DE SOUZA SILVA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904926/2019. *Processo n°
44838/2016, Usuário: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904915/2019. *Processo n° 23854/2017,
Usuário: NELSON RIEDO, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904939/2019. *Processo n° 07238/2015, Usuário:
ARNALDO MARAJO DE CARVALHO, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905120/2019. *Processo n° 24066/2014, Usuário: SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS
LTDA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905412/2019. *Processo n° 18252/2016, Usuário: LUCAS JOHANNES MARIA AERNOUDTS, Indianópolis, Deferido, Portaria
n°1905424/2019. *Processo n° 16543/2011, Usuário: USA - USINA
SANTO ÂNGELO LTDA, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905205/2019. *Processo n° 02292/2016, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905459/2019. *Processo n° 31011/2015, Usuário: EDINA MARIA MENDES, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905456/2019. *Processo n°
27948/2017, Usuário: UNIVERSIDADE MODELO LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905484/2019. *Processo
n° 06065/2018, Usuário: RAILDA HELENA DE RESENDE AMADO,
Estrela do Sul, Deferido, Portaria n°1905607/2019. *Processo n°
30463/2016, Usuário: VICENTE DE PAULA SAMPAIO, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1905405/2019. *Processo n° 25957/2017, Usuário: SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ALCOOL LTDA, Santa Vitória,
Deferido, Portaria n°1905418/2019. *Processo n° 24912/2017, Usuário: JOSELINO BARBOSA, Serra do Salitre, Deferido, Portaria
n°1905416/2019. *Processo n° 16703/2016, Usuário: ARI DONEDA,
Coromandel, Deferido, Portaria n°1905404/2019. *Processo n°
22380/2013, Usuário: EVANDO BORGES DE PAULA, Patos de
Minas, Deferido, Portaria n°1904308/2019. *Processo n° 31076/2013,
Usuário: ALEXANDRE HENRIQUE CARDOSO, Araguari, Deferido,
Portaria n°1904300/2019. *Processo n° 03295/2017, Usuário: A.
YOSHI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1904279/2019. *Processo n° 00075/2018, Usuário: REHAYEM COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, Campos Altos,
Deferido, Portaria n°1905448/2019. *Processo n° 00078/2018, Usuário: DONA BEJA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, Araxá,
Deferido, Portaria n°1905441/2019. *Processo n° 16702/2016, Usuário: ARI DONEDA, Coromandel, Deferido, Portaria n°1905440/2019.
*Processo n° 04637/2018, Usuário: GEOCICLO BIOTECNOLOGIA
S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905438/2019. *Processo n°
02337/2018, Usuário: MONSANTO DO BRASIL LTDA, Cachoeira
Dourada, Deferido, Portaria n°1905425/2019. *Processo n°
14742/2016, Usuário: IVALDO SILVANI, SÉRGIO SILVANI, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905422/2019. *Processo n° 26207/2017,
Usuário: LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL
S.A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905080/2019. *Processo n°
25998/2017, Usuário: LAERCIO FARIA RIBEIRO, Prata, Deferido,
Portaria n°1905077/2019. *Processo n° 21429/2014, Usuário: CRISTIABEL APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905128/2019. *Processo n°
26974/2017, Usuário: GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA - ME,
Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1905413/2019. *Processo n°
25104/2017, Usuário: EUCÉLIA DA CUNHA FARIA - ME, Prata,
Deferido, Portaria n°1905414/2019. *Processo n° 09205/2014, Usuário: FRANCISCO SERGIO DE ASSIS, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1905519/2019. *Processo n° 16599/2014, Usuário: PAULO CÉSAR
DE ALMEIDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905539/2019. *Processo n° 01320/2012, Usuário: EDILBERTO
MARCELINO RODRIGUES, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905702/2019. *Processo n° 13558/2010, Usuário: JOSE
MARTINS REGIS, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905697/2019. *Processo n° 24217/2014, Usuário: VINICIUS GONÇALVES COSTA JUNIOR, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905453/2019. *Processo n° 24248/2014, Usuário: AMADOR BORTOLLETO, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905700/2019. *Processo n° 04819/2018,
Usuário: CLENO BRAZ DE MELO, Carmo do Paranaíba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905420/2019. *Processo n°
00310/2018, Usuário: ALTAIR JOSÉ FERREIRA, Patos de Minas,
Deferido, Portaria n°1905094/2019. *Processo n° 29829/2016, Usuário: ANA MARIA MENEZES DE MENDONÇA, Carmo do Paranaíba,
Deferido, Portaria n°1904981/2019. *Processo n° 27397/2017, Usuário: JOSÉ CARLOS GROSSI, Coromandel, Deferido, Portaria
n°1905557/2019. *Processo n° 07712/2018, Usuário: RUBENS TOMÉ

MORENO, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1905553/2019. *Processo n° 06043/2018, Usuário: CRISTIANO LUNZ FASSARELLA,
JÚLIO CÉSAR GONTIJO, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°1905564/2019. *Processo n° 05968/2018, Usuário: JOSINO NELSON SOARES, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905709/2019. *Processo n° 00518/2018, Usuário: UBERLÂNDIA
REFRESCOS LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905566/2019.
*Processo n° 06456/2018, Usuário: MARIA LUZIA TONELLI DE
FARIA, Pratinha, Deferido, Portaria n°1905567/2019. *Processo n°
25484/2017, Usuário: ABADIA PERES DE ARAUJO SILVA, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905537/2019. *Processo n° 06125/2016, Usuário: ALFREDO ALCIDES DALL’ AGNOL,
ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO, GLÁUCIO DE CASTRO, Patrocínio,
Deferido, Portaria n°1905113/2019. *Processo n° 00700/2018, Usuário: VOLNEI NEUMANN, Nova Ponte, Deferido, Portaria
n°1905121/2019. *Processo n° 05175/2018, Usuário: FRANCISCO
SERGIO DE ASSIS, Monte Carmelo, Deferido, Portaria
n°1905123/2019. *Processo n° 26069/2017, Usuário: JULIO CESAR
CAETANO FELTRAN, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905496/2019. *Processo n° 17298/2015, Usuário: GILMAR GOUDARD, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1905558/2019.
*Processo n° 02775/2018, Usuário: GERALDO LEONEL GOMES,
Conceição das Alagoas, Deferido, Portaria n°1905952/2019. *Processo
n° 03724/2018, Usuário: WILSON ROGÉRIO MACIEL, Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1905951/2019. *Processo n° 20151/2017,
Usuário: EDMO AGENOR DE NICODEMOS, Uberaba, Deferido,
Portaria n°1904549/2019. *Processo n° 20102/2017, Usuário: EDMO
AGENOR DE NICODEMOS, Uberaba, Deferido, Portaria
n°1904550/2019. *Processo n° 20108/2017, Usuário: EDMO AGENOR DE NICODEMOS, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904547/2019.
*Processo n° 20107/2017, Usuário: EDMO AGENOR DE NICODEMOS, Uberaba, Deferido, Portaria n°1904548/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 22 de Julho de 2019.
22 1252451 - 1
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 30199/2019, Usuário: Gransena Exportação e
Comércio Ltda., Medina, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0406552/2019.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 22 de Julho de 2019.
22 1252469 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas no processo administrativo de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo n° 03870/2018, Usuário: João Gonçalves Pereira, Porteirinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604313/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 22 de Julho de 2019.
22 1252794 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos: *Processo n° 05762/2007, Usuário: Rio Manhuaçu
Energética S.A. / PCH Benjamim Mário Baptista (Nova Sinceridade),
Reduto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1006561/2019. *Processo n° 05583/2018, Usuário: Stone Wash Lavanderia LTDA, São João
Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1006571/2019.
*Processo n° 05584/2018, Usuário: Stone Wash Lavanderia LTDA,
São João Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1006573/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Ubá, 22 de Julho de 2019.
22 1252670 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Semad nº 2823, de 16 de julho de 2019, e no art. 2º
do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25224/2014, Usuário: Gonçalves Salles S A Indústria
e Comércio, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°0806302/2019. *Processo n° 17666/2017, Usuário:
CEMTAL - Mineração & Transportes Ltda., Prados, Deferido com condicionantes, Portaria n°0806303/2019. *Processo n° 40948/2016, Usuário: CEMTAL - Mineração & Transportes Ltda., Prados, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0806305/2019. *Processo n° 02106/2018,
Usuário: CEMTAL - Mineração & Transportes Ltda., Prados, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0806307/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 22 de Julho de 2019.
22 1252784 - 1
PORTARIA IGAM Nº 32, DE 16DE JULHODE 2019
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
O DiretorGeral designado, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o Decreto nº 47.343, de 23/01/2018, bem como considerando o
disposto no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais
legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar oservidor Lucas Gomes Moreira MASP: 1.147.360-0
para responder pela Coordenação da Unidade Regional de Gestão das
Águas Zona da Matapelo período de 22/07/2019 a 26/07/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de Julhode 2019.
Marcelo da Fonseca
DiretorGeral do Igam - Designado
22 1252441 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação.
Retifica-se a portaria 0206504 publicada dia 20/07/2019 . Outorgado:
Espólio de Avelino Augusto dos Santos, CPF: 524.598.706-63. Onde se
lê: Prazo de validade: 10 (dez) anos a contar de 26/06/2019. Processo
45720/2016. Leia-se: Prazo de validade: até 29/06/2019. Processo
46720/2016. Município: Pará de Minas- MG.
Retifica-se a portaria 0206505 publicada dia 20/07/2019 . Outorgado:
Espólio de Avelino Augusto dos Santos, CPF: 524.598.706-63. Onde se
lê: Prazo de validade: 10 (dez) anos a contar de 26/06/2019. Leia-se:
Prazo de validade: até 29/06/2019. Município: Pará de Minas- MG. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Divinópolis, 22 de julho de 2019.
22 1252781 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 40961/2016, Empreendedor: Edgar Matheus - EPP, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Indeferido, Portaria: 01644/2019.
*Processo: 08872/2018, Empreendedor: Companhia de Saneamento de

Minas Gerais - Caderno 1
Minas Gerais - COPASA/MG, Município: São Tomás de Aquino, Status: Indeferido, Portaria: 01645/2019. *Processo: 08873/2018, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, Município: São Tomás de Aquino, Status: Indeferido, Portaria:
01646/2019. *Processo: 08874/2018, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: São Tomás
de Aquino, Status: Indeferido, Portaria: 01647/2019. *Processo:
01085/2018, Empreendedor: Condomínio Clube Trinta e Quatro,
Município: Carmo de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01648/2019.
*Processo: 00935/2017, Empreendedor: Via Mondo Automóveis e
Peças Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria:
01649/2019. *Processo: 27645/2017, Empreendedores: Élcio Reis,
Robson Otávio de Souza, Maria Laureta Santana, Durval Feltim e
Geraldo Nascimento, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Indeferido, Portaria: 01650/2019. *Processo: 22805/2013, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Heliodora, Status: Indeferido, Portaria: 01651/2019. *Processo:
19127/2017, Empreendedor: Paulo Gilbran Pinto de Oliveira, Município: Alagoa, Status: Indeferido, Portaria: 01652/2019. *Processo:
01296/2018, Empreendedor: André Augusto Ferreira Dotta, Município:
Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria: 01653/2019. *Processo:
25604/2017, Empreendedor: Rejane Torres da Silva, Município: Ouro
Fino, Status: Indeferido, Portaria: 01654/2019. *Processo: 25732/2017,
Empreendedor: Bognar Ouro Fino Indústria e Comércio Exportação de
Material para Construção Ltda, Município: Ouro Fino, Status: Indeferido, Portaria: 01655/2019. *Processo: 00476/2018, Empreendedor:
João Batista Lara, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Indeferido,
Portaria: 01656/2019. *Processo: 31388/2019, Empreendedor: Terra
Minas Comércio e Locação de Máquinas Ltda, Município: Heliodora,
Status: Indeferido, Portaria: 01657/2019. *Processo: 32107/2014,
Empreendedor: Paraguaçu Indústria Pirotécnica Ltda, Município:
Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria: 01658/2019.
*Processo: 08103/2013, Empreendedor: Marciano Cordeiro de Oliveira, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 01659/2019.
*Processo: 01710/2018, Empreendedor: Adilson Gonçalves dos Santos - ME, Município: Carmo da Mata, Status: Indeferido, Portaria:
01660/2019. *Processo: 00251/2015, Empreendedor: Cláudio Rocha
de Faria, Município: São José da Varginha, Status: Indeferido, Portaria: 01661/2019. *Processo: 02275/2018, Empreendedor: Rio Branco
Alimentos S/A, Município: São José da Varginha, Status: Indeferido,
Portaria: 01662/2019. *Processo: 06675/2015, Empreendedor: Condumig Indústria de Condutores Elétricos Minas Gerais Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01663/2019. *Processo:
08651/2015, Empreendedor: Armando Henriques de Oliveira, Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria: 01664/2019. *Processo:
15316/2012, Empreendedor: Maria Cristina Alvares de Araújo, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 01665/2019. *Processo: 33748/2014, Empreendedor: Ademir de Araújo Costa, Município: São Gonçalo do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 01666/2019.
*Processo: 30540/2014, Empreendedor: Maria das Graças Elias Ferreira, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria: 01667/2019. *Processo: 03305/2016, Empreendedor: Carlos Alberto Reis de Resende ME, Município: Itapecerica, Status: Indeferido, Portaria: 01668/2019.
*Processo: 09923/2018, Empreendedor: Concessionária Nascentes
das Gerais, Município: São João Batista do Glória, Status: Indeferido,
Portaria: 01669/2019. *Processo: 15331/2019, Empreendedor: Dermivaldo José de Araújo, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido,
Portaria: 01670/2019. *Processo: 14347/2015, Empreendedor: Jordano
Antônio Batista e Cia Ltda - ME, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria: 01671/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Julho de 2019.
22 1252751 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 43854/2016, Usuário: Antônio Ademilson Rabelo dos Santos, Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606299/2019.
*Processo n° 09781/2014, Usuário: Cácio Cleder Barbosa, Porteirinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1606503/2019. *Processo n°
25230/2017, Usuário: José Abdala da Silva, Pintópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1606528/2019. *Processo n° 26044/2017,
Usuário: Juan Douglas Silva Oliveira, Montes Claros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1606530/2019. *Processo n° 23626/2017,
Usuário: Nenildo Bezerra Gomes, Juvenília, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606539/2019. *Processo n° 22846/2017, Usuário:
Viação Brasil Ltda - EPP., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606550/2019. *Processo n° 22539/2017, Usuário:
Cambira Agropecuária Ltda., Guaraciama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606551/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 22 de Julho de 2019.
22 1252772 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição
do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução
nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação dos servidores públicos,
Ariete do Perpétuo Socorro Domingues de Araújo,MASP 1052423-9
e Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, Masp 1107643-7 para exercerem mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Médicos de Minas
Gerais- SINMED-MG, no período de 01 de julho de 2019 a 30 de junho
de 2021. Belo Horizonte, 19 de julho de 2019 – Otto Alexandre Levy
Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
22 1252541 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 2797/2019
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03900511 Nilton Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Passos - 60 - 12/07/2019 A
09/09/2019 - 158.I, 03909272 Marcelo Esper – PEB – 2 - Passos - 40 09/07/2019 A 17/08/2019 - 158.I, 04441127 Marcia Bacil de Abreu Leal
– PEB – 1 - Passos - 2 - 09/07/2019 A 10/07/2019 - 158.I, 08683674
Angela Maria Rodrigues Silveira – PEB – 1 - Passos - 1 - 09/07/2019
A 09/07/2019 - 158.I, 08683674 Angela Maria Rodrigues Silveira –
PEB – 3 - Passos - 1 - 09/07/2019 A 09/07/2019 - 158.I, 09597063
Edna Alves do Couto – PEB – 4 - Bom Jesus da Penha - 1 - 09/07/2019
A 09/07/2019 - 158.I, 11061371 Graciele Aparecida dos Reis – PEB
– 4 - Passos - 1 - 19/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 11464476 Talita
Mayra de Mello Fioravante – ANE – 1 - Passos - 3 - 08/07/2019 A
10/07/2019 - 158.I, 11593787 Maria Simone Lima da Matta – TDE –
1 - Passos - 30 - 08/07/2019 A 06/08/2019 - 158.I, 12732202 Luciene
Alves de Oliveira – PEB – 2 - Piumhi - 2 - 11/07/2019 A 12/07/2019
- 158.I, 12770095 Regielly Alves Evangelista Oliveira – PEB – 3 - Passos - 5 - 09/07/2019 A 13/07/2019 - 158.I, 13112982 Fabia Cristina
de Souza Rego – ATB – 3 - Piumhi - 2 - 04/07/2019 A 05/07/2019 158.I, 13112982 Fabia Cristina de Souza Rego – ATB – 3 - Piumhi
- 3 - 10/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 13924378 Raphael Junio Costa

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907222049470114.