TJMG 18/07/2019 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Julho de 2019 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO Nº 08/2019

LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei 7109, de 13/10/1977, os servidores:
Localidade
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO DIAS
IPATINGA

Na Escola Estadual
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE GERMANO PEDRO DE SOUZA
EE HAYDEE MARIA IMACULADA SCHITTINI

MASP
1396299 - 8
1374229 - 1
1181608 - 9
1124204 - 7
1135484 - 2
1140960 - 4
1123649 - 4
1274034 - 6
1399769 - 7
1399769 - 7
1396129 - 7
1096961 - 6

Nome do Servidor
ANA CAROLINA RODRIGUES
CLAUDIA QUEZIA VIEIRA COSTA
ENZO PIRES PENA
GLAUCINEYA APARECIDA FERREIRA SILVA
GEISA MARIA DA SILVA
JOELMA DE PINHO MOURA BATISTA
MARIZA DE MIRANDA BARROS
FLAVIULA MARIA DA COSTA
TIAGO LOPES DA SILVA
TIAGO LOPES DA SILVA
VANILDA APARECIDA DA CRUZ
RODRIGO SAMORA ALVARENGA BRASIL

Adm.
03
03
03
01
03
04
03
02
01
02
03
04

Cargo
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

Conteúdo
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
HISTÓRIA
ENSINO RELIGIOSO
GEOGRAFIA
MATEMÁTICA
LÍNGUA PORTUGUESA
REGENTE DE TURMA
EDUCAÇÃO FÍSICA
EDUCAÇÃO FÍSICA
MATEMÁTICA
BIOLOGIA/CIÊNCIAS

RB
16H/A
12H/A
15H/A
07H/A
09H/A
16H/A
16H/A
16H/A
16H/A
16H/A
15H/A

a contar de
03/12/2018
29/10/2018
03/05/2018
01/02/2017
01/02/2018
29/10/2018
12/07/2018
05/12/2014
31/07/2017
29/09/2017
01/02/2017
18/10/2016
17 1250920 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 81/2019
RETIFICA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Coronel Fabriciano: Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP: 865.371-9, Elza Silva
da Cruz Filha, PEB3I, admissão 01, ato nº 12/2019 publicado em
11/07/2019, por erro na localidade, onde se lê: Ipatinga, leia-se: Coronel Fabriciano.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 82/2019
RETIFICA NO ATO de Afastamento por motivo de casamento,
referente ao servidor: Timóteo: EE Professora Ana Letro Staacks,
MaSP: 1.075.916-5, Quézia Camalha Almeida de Carvalho Cavalcante, PEB1A-Inglês, admissão 03, ato nº 10/2019, publicado em
13/06/2019, por incorreção na admissão e na data do afastamento, onde
se lê: PEB1A, leia-se: PEB1A, admissão 03, onde se lê: a partir de
23/04/2019, leia-se: a partir de 21/04/2019.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 83/2019
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio/Afastamento referente ao servidor: Ipatinga: EE Maurílio Albanese Novaes, MaSP: 1.052.798-4,
Karla Rangel Gontijo, PEB2F, admissão 01, ato nº 19/2018 publicado
em 13/09/2018, por incorreção no quinquênio, onde se lê: 2º quinquênio de exercício, leia-se: 3º quinquênio de exercício; Ipatinga/Barra
Alegre: EE Dona Caetana América de Menezes, MaSP: 934.048-0,
Elizabeth Teixeira de Freitas, PEB2O/História, admissão 01, ato nº
22/2019, publicado em 27/06/2019, por incorreção no quinquênio,
onde se lê: 1º e 4º quinquênio de exercício, leia-se: 1º e 3º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 84/2019
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão referente ao servidor:
Timóteo: EE São Sebastião, MaSP: 1.130.269-2, Shisley Ramos Barcelos, PEB1B, admissão 03, ato nº 46/2018, publicado em 20/12/2018,
por alteração na data da vigência, onde se lê: 1º quinquênio de exercício
a partir de 28/08/2017, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de
10/05/2018, data do protocolo de aproveitamento de tempo.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 85/2019
RETIFICA NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao servidor: Ipatinga: EE Engenheiro Amaro Lanari Junior, MaSP:
553.534-9, Eliane Neres da Silva, PEB2P/Matemática, admissão 01,
ato nº 07/09, publicado e 07/04/2009, por incorreção na vigência,
onde se lê: 8º biênio a partir de 18/10/08, leia-se: 8º biênio a partir de
06/11/08, para acerto de vida funcional.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 86/2019
RETIFICA NO ATO de Lotação referente ao servidor: Santana do Paraíso: EE Herbert José de Souza – Betinho, MaSP: 1.096.078-9, Núbia
Martins de Oliveira, PEB1B/Física, admissão 04, ato nº 07/2019 publicado em 23/05/2019, página 28, por incorreção no número de aulas,
onde se lê: RB 14 h/a, leia-se: RB 12 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 87/2019
RETIFICA NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Ipatinga:
EE João Walmick, MaSP: 939.820-7, Cleusa Maria de Oliveira Alves,
PEB3J/Inglês, admissão 01, ato nº 19/06 publicado em 28/06/06, por
incorreção na vigência, onde se lê: 2º qq., a/p de 02/01/06, leia-se: 2º
quinquênio a partir de 07/09/2005.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 88/2019
RETIFICA NO ATO de Remoção referente ao servidor: Joanésia: EE
Professor Antônio Marciano, MaSP: 1.063.064-8, Rejane Silva Caldeira, PEB1A/Educação Física, admissão 04, ato nº 01/2019 publicado
em 11/07/2019, página 15, por incorreção de localidade, onde se lê:
Origem Localidade: Coronel Fabriciano, leia-se: Origem Localidade:
Joanésia.
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
17 1250916 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 14/2019
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
Ipatinga: EE Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha, MaSP: 1.322.314-4,
Grazielle Mendes Barbosa, para Grazielle Mendes Barbosa Rangel.
ANULAÇÃO – ATO Nº 53/2019
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga: Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP: 828.757-5,
Miriam Franco de Almeida Machado, PEB3P, admissão 01, férias-prêmio concessão referente aos 3º,4º,5º e 6º quinquênio de exercício, atos
nº 22/03, 44/10, 31/13 e 25/18, publicados em 25/06/2003, 31/12/2010,
04/05/2013 e 26/07/2018, por incorreção nas vigências.
ANULAÇÃO – ATO Nº 54/2019
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga: Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP: 828.757-5,
Miriam Franco de Almeida Machado, PEB3P, admissão 01, retificação
de férias-prêmio concessão referente aos 4º e 5º quinquênio de exercício, ato nº 294/13, publicados em 28/08/2013, por incorreção nas
vigências; EE Almirante Toyoda, MaSP: 364.336-8, Oneida Lemos
Andrade, PEB1O, admissão 02, retificação de férias prêmio concessão,
ato nº 78/2019, publicado em 04/07/2019, por publicação em duplicidade; EE Nacif Selim de Sales, MaSP: 551.331-2, Jane Almeida de
Oliveira Eufrazio, PEB3P, admissão 02, retificação de férias-prêmio/
concessão, ato nº 211/09, publicado em 28/08/2009, por impossibilidade de retificar.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 26/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Ipatinga: Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP: 828.757-5,
Miriam Franco de Almeida Machado, PEB3P, admissão 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 18/09/2003; MaSP: 828.757-5,
Miriam Franco de Almeida Machado, PEB3P, admissão 01, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 16/09/2008; MaSP: 828.757-5,
Miriam Franco de Almeida Machado, PEB3P, admissão 01, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 04/10/2013; MaSP: 828.757-5,
Miriam Franco de Almeida Machado, PEB3P, admissão 01, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 04/10/2018; EE João XXIII,
MaSP: 604.231-1, Anestina Rodrigues de Lima, PEB1M/Língua Portuguesa, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 05/07/2019; EE Manoel Izídio, MaSP: 1.052.749-7, Geraldo Nunes,
PEB2F/Educação Física, admissão 01, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 04/06/2017; Santana do Paraíso: EE Herbert
José de Souza – Betinho, MaSP: 854.043-7, Sheyla Valadares e Silva,
PEB2J-Vice Diretora, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 01/07/2019.
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
17 1250913 - 1

FÉRIAS – PRÊMIO/AFASTAMENTO- ATO Nº 15/2019
POR ATENDER OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Braúnas: EE Fagundes
Varela, MaSP: 990.695-9 Marilda Macieira da Silva, PEB2P/Geografia, admissão 01, por 02 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 07/08/2019; Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana:
EE Padre Deolindo Coelho, MaSP: 332.867-1, Neuza Tomaz Peres,
PEB3M, admissão 01, por 03 meses referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 29/07/2019; Timóteo: EE Antônio Silva, MaSP
827.259-3, Frinéa Caldeira do Nascimento, PEB1B/Artes, admissão
03, por 05 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir
de 29/07/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº 16/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao servidor: Ipatinga: EE Nacif Selim de Sales MaSP:
328.367-8 Maria Honorina da Silva, EEB2E, admissão 02, a partir de
31/05/2019; Timóteo EE São Sebastião MaSP: 827.183-5 Maria Elizabeth de Abreu Teixeira, PEBD1A, admissão 01, a partir de 17/05/2019;
MaSP: 553.208-0 Maria Helena de Oliveira, ATBD1A, admissão 02, a
partir de 02/06/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº 25/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias consecutivos ao servidor: Braúnas EE Fagundes Varela, MaSP: 1.192.273-9, Gilmara de Souza Duarte, ASBD1A, admissão 01, a partir de 30/06/2019;
Santana do Paraíso: EE Joaquim Eliziário da Silva, MaSP: 444.550-8,
Marisaura Santos Simões Santana, PEBD1A/Matemática, admissão 02,
a partir de 13/06/2019.
LICENÇA MATERNIDADE-ATO Nº 14/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação de mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010 ao servidor: Santana do Paraíso
EE Herbert José de Souza- Betinho MaSP: 1.278.284-3 Vivian Fernandes dos Reis EEB1B, admissão 02, a partir de 01/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Ipatinga: EE João XXIII/EE Professora Elza de Oliveira
Lage, MaSP: 935.252-7, Denilson de Almeida Freitas, PEB3P, admissão 01 e PEB2O, admissão 02, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir
de 17/07/2019, vinculado ao cargo efetivo de PEB3P, admissão 01; Santana do Paraíso: EE Salvelino Fernandes Madeira, MaSP: 1.050.590-7,
Viviany Vieira Silvano da Silva, PEB2F, admissão 01 e PEB1B, admissão 03, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 15/07/2019.
Diretora em exercício – Edvania de Lana
Morais Andrade, MaSP: 553.533-1.
17 1251059 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO
- PORTARIA SRE Nº 06/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/9/2005 para apurar concessão indevida de benefícios e vantagens pecuniárias aos servidores:
PROCESSO Nº 20/2019: Ipatinga/Barra Alegre, E.E. Dona Canuta R.
Oliveira Barbosa, V.L.D.S., 515.132-9, PEB3E, admissão 02.
PROCESSO Nº 21/2019: Ipatinga, servidora sem lotação – afastamento
preliminar à aposentadoria, M.F.A.M., 828.757-5, PEB3P, admissão
01.
PROCESSO Nº 22/2019: Ipatinga, E. E. Engenheiro Amaro Lanari
Júnior, E.N.S., 553.534-9, PEB2P, admissão 01
PROCESSO Nº 23/2019: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana:
E.E. Padre José Maria de Man, M.M.O., 887.507-2, PEB3H, admissão 01.
Arlene Coura – Diretora DIPE
Coronel Fabriciano, 17 de julho de 2019.
17 1251057 - 1

SRE de Curvelo
REVOGAÇÃO- ATO Nº 03/2019- REVOGA OS ATOS DE FÉRIASPRÊMIO CONCESSÃO, no que se refere ao(s) servidor(es): CurveloEx servidora Exonerada, MaSP 368.480-0 Simone de Fátima Teixeira
Félix, ATBIIIG, adm.01, Ato nº 05/2009 publicado em 05/03/09 para
regularizar a vida funcional da servidora a partir de 19/08/15- CurveloEx servidora Exonerada, MaSP 368.480-0 Simone de Fátima Teixeira
Félix, ATBIIIG, adm.01, Ato nº 03/2015 publicado em 06/02/15 para
regularizar a vida funcional da servidora a partir de 19/08/15.
17 1250928 - 1

SRE de Ituiutaba
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 38/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de MUDANÇA DE LOTAÇÃO,
referente(s) ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Gov. Israel Pinheiro MaSP 691.977-3.04, Ilda Aparecida da Silva Van Der Mer, PEBIA, Ato
nº 03/2019, publicado em 11/07/2019, informação incorreta, onde se
lê: Hilda Aparecida da Silva Van Der Mer, leia-se: Ilda Aparecida da
Silva Van Der Mer.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 39/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente(s) ao(s) servidor(es): Ituiutaba - Servidor sem lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 289.641-3.02,
Maura Maria Luiza da Silva, PEBIIIP, Ato nº 01/2016, publicado em
08/01/2016, informação incorreta, onde se lê: correspondente à carga
horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga Horária de 117 h/a.
Carlos Henrique Araújo Vidigal
“Diretor em exercício”
17 1251046 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 33/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao(s) Servidor(es): Capinópolis - E.E. Gov. Juscelino – MaSP 289.306-3.02, Lecioni Pereira Pinto, EEBIIG, por 02
mês, referente(s) ao 5º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2019.;
Canápolis - E.E. São Francisco de Assis – MaSP 364.566-0.01, José
Mazetti dos Santos, PEBIIIP, por 02 mês(s), referente(s) ao(s) 3º quinquênio de exercício a partir de 05/08/2019.; Ipiaçu - E.E. Benedito Waldemar da Silva – MaSP 1.126.701-0.03, Bruna Bezerra e Silva, PEBIB,

por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio de exercício a partir de
29/07/2019.; Ituiutaba - E.E. Cel. João Martins – MaSP 370.432-7.01,
Hélida Vinhais Camargo Fortunato, ATBVJ, por 01 mês, referente(s)
ao(s) 3º quinquênio de exercício a partir de 22/07/2019.; Ituiutaba E.E. João Pinheiro – MaSP 657.284-6.01, Maria Hermione Nunes Marques, PEBII I, por 02 mês(es), referente ao(s) 3º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2019.; Centralina – E.E. Belchior de Faria – MaSP
839.193-0.01, Cleonice Vieira Rodrigues, PEBIF, por 02 meses, referente ao(s) 2º quinquênio de exercício a partir de 05/08/2019.; Centralina – E.E. Wilson de Melo – MaSP 692.390-8.03, Valéria Gonçalves
Zuza, EEBIB, por 02 mês(es), sendo 01 mês referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 01/08/2019 e 01 mês referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 02/09/2019.
Carlos Henrique Araújo Vidigal
“Diretor em exercício”
17 1251043 - 1

SRE de Monte Carmelo
ANULAÇÃO – ATO N° 07/2019 – Anula o Ato, no que se refere a
servidora: MONTE CARMELO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE MONTE CARMELO”, Masp 1.233.257-3/02,
Elisangela Aparecida da Silva, ANE I C, FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO, ATO Nº 18/2019, publicado em 26/06/2019, por desistência
da servidora.
TERMISIA LUIZA ROCHA
DIRETOR EM EXERCÍCIO
17 1250935 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 13/2019 –
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n°869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: CASCALHO RICO – E.E. “BENEDITO VALADARES”,
Masp 1.302.305-6/01, Sirlene de Fátima Ramos de Paulo, ASB D I
A, a partir de 09/07/2019; COROMANDEL – E.E. “JOAQUIM JOSÉ
DE ASSUNÇÃO”, Masp 697.889-4/02, Eliana Eldes Silva, ASB D I
A, a partir de 30/06/2019; E.E. JOSÉ EMÍLIO DE AGUIAR, Masp
859.660-3/02, Luiza Helena Ramos, ASB D I A, a partir de 07/07/2019;
ESTRELA DO SUL – E.E. “ROBERT KENNEDY”, Masp 1.336.8089/01, Kássio Henrique Martins de Lima, PEB D I A, a partir de
28/06/2019; MONTE CARMELO – E.E. “PROFESSOR VICENTE
LOPES PEREZ”, Masp 1.085.092-3/02, Andréia Rosa Cardoso, PEB
D I A, a partir de 07/07/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 16/2019 – Concede
Três Meses De Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do artigo 31 da
CE/1989, à servidora: MONTE CARMELO – E.E. “PROFESSOR
VICENTE LOPES PEREZ”, Masp 807.834-7/01, Elma Marta Fernandes Vieira, PEB II H, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 21/12/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N° 20/2019 – Autoriza
Afastamento para Gozo de Férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012,
aos servidores: GRUPIARA – E.E. “CORONEL JOSÉ FALEIROS
DE AGUIAR”, Masp 1.018.611-2/01, Wilton Cunha, PEB II G, por
02 meses, sendo 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício e 01
mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2019;
MONTE CARMELO – E.E. “GREGORIANO CANEDO”, Masp
380.481-2/02, Edson Honório de Souza, PEB III P, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2019; E.E. “PROFESSOR VICENTE LOPES PEREZ”, Masp 696.728-5/04, Sebastião
Carbelim, PEB I A, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício
a contar de 02/09/2019; E.E. “CORONEL VIRGILIO ROSA”, Masp
391.813-3/01, Marlene da Silva Araújo, ATB III J, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 06/08/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N° 21/2019 –Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-prêmio, nos termos do inciso
II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012, aos servidores: MONTE CARMELO – E.E. “GREGORIANO CANEDO”, Masp 391.799-4/01, Geraldo Araújo Junior,
PEB III P, por 02 meses, sendo 01 mês referente ao 5º quinquênio
de exercício e 01 mês referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 05/08/2019; Masp 391.799-4/02, Geraldo Araújo Junior, PEB III
P, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
05/08/2019; MONTE CARMELO – CESEC “ZENITH CAMPOS”,
Masp 888.904-0/01, Maurisa Rosa dos Santos Ribeiro, PEB II P, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2019.
TERMISIA LUIZA ROCHA
DIRETORA EM EXERCÍCIO
17 1250939 - 1

SRE de Montes Claros
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º
15/2019 - Anula no ato de concessão referente a servidora: MONTES
CLAROS, E.E Irma Beata, MaSP.824966-6, Cláudia de Souza Ferreira
Santos, PEB2L( na função de Diretor de Escola DIII), adm. 01, Anula
no Ato n.º 10/2019 de concessão de 01 Mês de férias prêmio afastamento a partir de 01/06/2019, pub. MG de 14/05/2019, motivo a servidora não usufruiu.
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/2019 - Anula o ato de concessão referente a
servidora: Montes Claros, Servidora em Afastamento Preliminarmente
à Aposentadoria, MaSP.255089-5, Maria Raquel Alves, PEB4F, admissão 01, Matemática, Anula Ato nº 004/2008, publicado em 26/11/2008,
na parte que concedeu Gratificação por Curso de Mestrado a contar de
04/04/2008, por motivo de concessão indevida conforme conclusão de
PA nº 51/2019, publicado em 16/07/2019.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 10/2019 - Altera o(s) nome(s),
à vista de documentos apresentados do(s) servidor(es): FRANCISCO
SÁ, E.E.Lourdinha Silveira, MaSP.957638-0, Mônica Gisele Ferreira de Jesus Lopes para Mônica Gisele Ferreira de Jesus; LONTRA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.591338-9, Marilda Ferreira Barbosa para Marilda Ferreira Barbosa Ruas; MONTES CLAROS,
E.E.do Bairro Santa Terezinha, MaSP.1429170-2, Juliana Xavier de
Freitas para Juliana Xavier de Freitas Belem; E.E.Levi Durães Peres,
MaSP.1268277-9, Daniela de Brito Oliva para Daniela de Brito Oliva
e Mendes; E.E.Maria da Conceição Rodrigues Avelar, MaSP.943587-6,
Aline Maia Barbosa para Aline Fonseca Maia.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
17 1250853 - 1

SRE de Passos
ANULAÇÃO - ATO N° 20/2019
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Delfinópolis - E.E. Profª. Neiva Maria Leite, MaSP 0.443.997-2 Valdelice de
Lima PEB - I - A (Cargo 03), na parte em que concedeu 03 meses de
Férias Prêmio referentes ao 3º Quinquênio. 05/07/2019, por motivo de
publicação incorreta;

ANULAÇÃO - ATO N° 21/2019
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.982.488-9 Silvana Paim Freire Silva ATB - I - E (Cargo 01), na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 12/06/2019
, por motivo de publicação incorreta
ANULAÇÃO - ATO N° 22/2019
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.982.488-9 Silvana Paim Freire Silva ATB - I - E (Cargo 01), na parte em que retificou
o Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 19/06/2019 ,
por motivo de publicação incorreta;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 26/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Delfinópolis - E.E.
Profª. Neiva Maria Leite, MaSP 0.443.997-2 Valdelice de Lima PEB
- I - A (Cargo 03), referente ao 3° quinquênio e de exercício a partir
de 26/06/2019 Com aproveitamento de tempo do cargo 02, do qual foi
Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100), do qual não usufruiu nenhum saldo;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ – Ato n° 18/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do art.1º do
art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC 41/03, observado o disposto na EC 70/12 em conformidade com a LC 138/16 , do servidor:
Passos - S.R.E de Passos - Masp - 0.982.488-9 Silvana Paim Freire
Silva ATB - I - E (Cargo 01), a partir de 07/03/2019 com direito, nos
termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/88, c/c art.8º, inciso III, alínea
B, da LC 64/02, c/c art. 1º, § 4º da LC 138/16e art. 2º § 4º do Decreto
47.000/16com direito à média das remunerações de contribuição proporcional à 21/30 avos;
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50/2019
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 1.009.590-9 Vania Maria Silveira Rattis PEB - I - G (Cargo 01), na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria publicado em 26/06/2019 , por
motivo de publicação incorreta, Onde se lê: nos termos do art. 40 §1º,
inciso III, alínea “a” (integral, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com a redação dada pe EC 41/03; ea Leia-se: nos termos do art. 40 § 1º, inciso III,
alínea “a” (integral) com a redação dada pela EC 41/03;
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SRE de Patrocínio
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/2019
RETIFICA, NO ATO de Afastamento por motivo de luto, referente ao
servidor: Patrocínio – E.E. “Dona Cotinha”, MaSP 894299-7, Wagner Borges, PEBD I A, admissão 2, Ato nº 16/2019, publicado em
27/6/2019, por incorreção na admissão, onde se lê: admissão 3, leia-se:
admissão 2.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/2019
RETIFICA, O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): Ibiá – “Servidor sem lotação – Afastamento
Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 337151-5, Patrícia Lúcia Caetano
Fonseca, PEB II P, admissão 1, Ato nº 13/2019, publicado em 4/7/2019,
por incorreção no MaSP, onde se lê: 337151-7, leia-se: 337151-5.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/2019
RETIFICA, O ATO de Processo Administrativo – Decisão, referente ao
servidor: Patrocínio - “Ex servidor – desligado pela Decisão ADI 4876
STF”, MaSP 695479-6, ELS, PEB I A, admissão 1, Ato nº 06/2019,
publicado em 11/7/2019, por incorreção na digitação, onde se lê: MaSP
695479-5, leia-se: MaSP 695479-6.
17 1251177 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO – ATO Nº 04/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Mariana
Tavares”, MaSP 1379049-8, Letícia Deise da Cunha, PEB I B, admissão 1, a partir de 5/7/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por sete dias
consecutivos, ao servidor: Serra do Salitre – E.E. “Tereza de Castro
Mariano”, MaSP 370726-2, Renilda Maria Alves Côrtes, ATB V J – no
cargo em comissão de Secretário de Escola – SE V, admissão 1, a partir
de 23/6/2019, por motivo de licença saúde até dia 22/6/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 18/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patrocínio – E.E. “Cel. João Cândido de
Aguiar”, MaSP 1234614-4, Maria Aparecida Gonzaga Pereira, PEBD
I A, admissão 1, a partir de 2/7/2019; E.E. “Dom Lustosa”, MaSP
1062183-7, Ana dos Santos Dias, ASBD I A, admissão 2, a partir de
3/7/2019; E.E. “Venina Tavares Amaral”, MaSP 508352-2, Clécia
Maria da Silva Oliveira, PEBD I A, admissão 2, a partir de 11/7/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Patrocínio – CESEC “Doralice Alves Rodrigues”, MaSP 671125-3,
Ana Maria de Oliveira Rocha, a partir de 16/7/2019, referente ao PEB
III P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Odilon Behrens”, MaSP 365916-6, Dulcirene Caixeta Vieira, PEB III N,
admissão 2, por 5 meses, referente aos 2º e 4º quinquênios de exercício,
a partir de 29/7/2019.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 13/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Patrocínio – E.E.
“Dalva Stela de Queiroz”, MaSP 1014903-7, Josimeire de Souza Silva,
PEB I A, admissão 3, a partir de 14/6/2019.
17 1251170 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907172146110125.