TJMG 11/07/2019 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 11 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no processo e do Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.00090/2019, com fulcro no art. 24, X da Lei
8.666/93, objetivando a locação de imóvel localizado na Rua Aniceto
Alves de Souza, nº 220, Bairro: Marajoara, Teófilo Otoni/MG, CEP:
39.803-130, para funcionamento da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais na Comarca. VALOR MENSAL: R$ 4.812,41 (quatro
mil, oitocentos e doze reais e quarenta e um centavos). Vigência: 12
(doze) meses, a partir de 01/08/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1441.03.092.726.4150.0001.3390.36.11.0.10.1 da Lei Orçamentária
23.290/2019. Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 10 de julho de
2019.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 3040.01.0000310/2019-79. Ratifico o ato de reconhecimento de dispensa de licitação de n° 03/2019, nos termos do Parecer
Jurídico de nº 067/2019, à luz do artigo 75, inciso II, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da EMATER-MG, objetivando a
contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet banda larga, não dedicada, com velocidade de 25 Mbps, incluindo
todos os equipamentos em regime de comodato, a ser instalado na sede
da Unidade Regional de Manhuaçu e na sede do Escritório Local de
Manhuaçu da EMATER-MG, pela empresa NETVEX TELECOM
Ltda., no valor total de R$ 5.517,60 (cinco mil, quinhentos e dezessete
reais e sessenta centavos), orçamentário nº 3041 20 606 068 4159 0001
3390 40 74 1 1. Manhuaçu, 10 de julho de 2019. Gerente Regional de
Manhuaçu da EMATER-MG.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 33/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades
de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Antônio José de Bem
83714251804
003356 A
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
Frutas Toledo e Beato Ltda
04661761000145
108814
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
José Carlos Simeão
52818900930
041065 A
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Ricardo José de Paula
04380089606
102862
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Transcomércio Hortifrutigranjeiros Stocco Ltda
07486065000138
116405
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Notificação nº 34/2019
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art. 40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
Acácio Raimundo da Costa
88670511649
116473
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
Advertência
Antônio Marcos Cavalcante Moraes
08791172730
022466
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
160 UFEMG
Bruno de Brito
08433464779
070338
Lei 15697,art.12,inc.II alin.h
600 UFEMG
Jair Braga de Araújo
75354802334
112060
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
200 UFEMG
Três Irmãos Comércio de Madeiras Ltda
24932866000107
0116484
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
420 UFEMG
Paulo Rogério O. Siqueira
5346511600
116470
Lei 15697,art.12,inc.I alin.d
Advertência
Tatiana Amaurilia Consentino
24024547000195
116466
Lei 15697,art.12,inc.II alin.a
504 UFEMG
Ademir Victório O.Bonatto
36374563034
024502
Dec.41203,art.24,c/c art.33,inc.II,alin.c 4000 UFEMG
Clube do Campo Comércio e Representação 18537452000172
116254
Dec.41203,art.24,c/c art.33,inc.I,alin.b
Advertência
Agrícola Ltda
Giovani Batista Paludo
25635425968
106155
Dec.41203,art.24,c/c art.33,inc.II,alin.d 4.500 UFEMG
José Alberto Careta
08149044833
073301
Dec.41203,art.24,c/c art.33,inc.II,alin.c 3.360 UFEMG
Lúcia Helena Ribeiro Dorigati
02798893000138
116420
Dec.41203,art.24,c/c art.33,inc.I,alin.b
360 UFEMG

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação. IEPHA/MG e PREFEITURA MUNICIPAL
DE BELO VALE. Objeto: estabelecer mecanismos de apoio e cooperação entre o IEPHA e a Prefeitura Municipal de Belo Vale para o desenvolvimento e implementação de ações de requalificação e ocupação.
Vigência: 12 (doze) meses. Belo Horizonte, 01/07/2019. Signatários:
Michele Abreu Arroyo e José Lapa dos Santos.
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 09/2018.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Vale
do Rio Urucuia. Objeto: prorrogar a vigência, de acordo com o inciso V,
do § 1º, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais
cláusulas pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data
da assinatura: 10/07/2019. Vigência: 14/10/2019.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Estágio 04A/2019. Partes: SEPLAG e Associação Jesuíta
de Educação e Assistência Social. Objeto: concessão de descontos nas
mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data
de assinatura: 24/06/2019. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte, pela
SEPLAG e Geraldo Luiz de Mori e Edna Lúcia Andrade do Carmo
Pinto, pela conveniada.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Estágio 03A/2019. Partes: SEPLAG e Editora e Distribuidora Educacional S/A. Objeto: concessão de descontos nas mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura:
24/06/2019. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG e
Silvia Rodrigues Cima Bizatto e Carlos Roberto Pagani Junior, pela
conveniada.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Estágio SEPLAG 02A/2019. Partes: SEPLAG e Corporation Idiomas e Serviços Ltda ME. Objeto: concessão de descontos
nas mensalidades dos cursos ofertados pela conveniada. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura:
24/06/2019. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG e
Ivan Nunes Lana, pela conveniada.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Estágio 01A/2019. Partes: SEPLAG e Instituto Novos
Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa Ltda. Objeto: concessão
de descontos nas mensalidades dos cursos de graduação, graduação à
distância, pós-graduação lato sensu e stricto. Vigência: 60 (sessenta)
meses a contar da data de sua publicação. Assinam: Kennya Kreppel
Dias Duarte, pela SEPLAG e Alfredo Alves de Oliveira Melo, pela
conveniada.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no Ipsemg, conforme extrato abaixo:
Ramo de
Valor Global
Ti
Município
Prestador
CPF/CNPJ
Vigência
Atividade
Estimado R$
Po
Unimed
Sudoeste
de
Minas
CooHospital/
Passos
71064539000314
6.000.000,00
PJ
01/07/2019
30/06/2024
perativa de Trabalho Médico
Fundação
Obs: Dotações Orçamentárias:
Hospital – Hospital Dia (PJ) 2011 10 302 51 4 211 0001 3 3 90 39 0 Fontes 49.1 Ou 50.1 Ou 60.1
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
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16 cm -10 1248331 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato de Contrato nº 9219474/2019. Partes: IMA e Superseegs
Segurança Eletrônica Ltda-ME. Processo de compra nº: 2371900
000002/2019. Objeto: Monitoramento e manutenção de serviços de
segurança eletrônica. Valor: R$2.249,88. Dotações orçamentárias nº: 2
371.20.609.102.2060.0001.3.3.90.39.62.0.60.1 e 2371.20.609.102.206
0.0001.3.3.90.39.62.0.91.1. Vigência: 12 meses, a partir da publicação.
Assinatura: 10/07/2019. Signatários: Bruno Rocha de Melo pelo IMA e
Eduardo Fabrício da Silva pela contratada.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9195400/2018.
Partes: SEAPA e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 09/07/2019, conforme cláusula primeira. Data de assinatura:
09/07/2019.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0307 – PEM
Objeto: Mantas em Polietileno e Geotêxtil Bidim. Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190080
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias nas redes coletoras de esgoto da cidade de Rio
Casca / MG. Vencedora: RAT CONSTRUTORA EIRELI. Valor: R$
208.865,23.
AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO
licitação Nº CPLI.1120190060
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção, Melhorias Operacionais de Esgoto em ligações prediais, redes coletoras e interceptoras
menores que DN 400 mm, na área de abrangência do Distrito Regional
Belo Horizonte Noroeste - DTNO, incluindo vilas e favelas. Informamos que por razões de ordem administrativa a Sessão de Continuidade
do Processo Licitatório marcada para o dia 11/07/2019 às 14:30 horas
está suspensa.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo:35.755. Objeto: Fornecimento de vales-transportes para
empregados da COPASA lotados no Sistema de Buenópolis. Prestador e
Valor: Transnorte S.A. Prazo de Vigência: 020 Meses. Reconhecimento
do Ato: Cristiane C. Gomes da Silva. – Superintendência de Operação
Noroeste e Central. Gilson de Carvalho Queiroz Filho. – Diretoria
de Operação Norte. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. –
Diretora-Presidente da COPASA.
9 cm -10 1248681 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
TERMO DE APOSTILA Nº 03/2019
TERMO DE APOSTILA AO TERMO DE PARCERIA N° 043/17,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR
MEIO DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS, E ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E PROMOÇÃO DAS ARTES.
Referência: Apostilamento para alteração do Supervisor do Termo de
Parceria.
Em consonância com o § 5º do artigo 43, do Decreto Estadual nº
47.554/2018, cujo teor possibilita a alteração da Comissão Supervisora
por apostila - in verbis: “A comissão supervisora deverá ser designada

no termo de parceria e suas alterações deverão ser efetuadas por meio
de termo de apostila”;
Fica designado como supervisor do Termo de Parceria nº 043/17:
I – Marta Guerra – MASP 1.302.758-6, como Supervisora do Termo
de Parceria;
II - Lucas Henrique de Almeida Amorim, MASP 1416983-3, como
Adjunto da Supervisora;
Belo Horizonte, 10 de julho de 2019.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
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EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Permissão de uso nº
084/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Eliane Moraes
Lessa, Aluna do Cefart; Objeto: Rescisão Amigável, sendo o motivo
á desistência do uso do instrumento violoncelo; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Eliane Moraes Lessa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2ºTermo de Autorização de uso nº.111/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Lourenço Bar e Restaurante Eireli; Objeto: Inclusão da
área externa e alteração do valor do contrato, passando o mesmo para:
Valor: R$ 41.411,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Elaine Cristina de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº.138/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/
FCS e P & P Turismo Eireli; Objeto: Prestação de serviços de
reserva,emissão,remarcação ou alteração e entrega de passagens aéreas
nacionais, internacionais e rodoviários nacionais ;Vigência: 12 meses,
a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$
173.458,32; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Gean
Ricardo Moraes.
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Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 04/2019. Contratante FAOP e contratada Thais Hoelzle Alves
da Costa. Contratação por inexigibilidade licitatória a teor do artigo 25,
caput, da lei nº 8.666/93, nos termos do Edital de Credenciamento nº
02/2019, Processo Seletivo 002/2019 da FAOP, para prestação de serviços de docentes na disciplina de Arquitetura no Brasil na Escola de
Arte Rodrigo Melo Franco - EARMFA da FAOP. Vigência: a partir de
04 julho de 2019 a 23 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado de
acordo com o edital. Dotação Orçamentária: 2171.13.366.099.1131">2171.13.366.099.1131.00
01.33903605.0.10.1 e 0.60.1.Dotação Orçamentária: 2171.13.366.099.
1131.0001.33903605.0.10.1 e 0.60.1.. Valor estimado do Contrato: R$
4.800,00 (quatro mil e oitocentos) reais. Assinam: Júlia Amélia Mitraud
Vieira – Presidente da FAOP e Thais Hoelzle Alves da Costa - prestador
de serviços. Ouro Preto, 04 de julho de 2019.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 03/2019.Contratante FAOP e contratada Fernanda Mara Fonseca da Silva. Contratação por inexigibilidade licitatória a teor do artigo
25, caput, da lei nº 8.666/93, nos termos do Edital de Credenciamento
nº 02/2019, Processo Seletivo 002/2019 da FAOP, para prestação de
serviços de docentes na disciplina de Insetos Xilófagos e Tratamento
de Suportes na Escola de Arte Rodrigo Melo Franco - EARMFA da
FAOP. Vigência: a partir de 01 de julho de 2019 a 30 de agosto de 2019,
podendo ser prorrogado de acordo com o edital. Dotação Orçamentária:
2171.13.366.099.1131">2171.13.366.099.1131.0001.33903605.0.10.1 e 0.60.1.. Valor estimado
do Contrato: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos) reais. Assinam: Júlia
Amélia Mitraud Vieira – Presidente da FAOP e Sra. Fernanda Mara
Fonseca da Silva - prestador de serviços. Ouro Preto, 01 de julho de
2019.
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AVISO DE RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO
Ata do Resultado Final do Processo Seletivo nº 04/2019 Edital FAOP
nº 04/2019 da Escola de Ofícios Tradicionais de Mariana. A Comissão
Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº. 04/2019 de credenciamento para professor de conhecimento teórico nas áreas História e
Patrimônio, Língua Portuguesa e Alvenaria, torna público o resultado
final para as seguintes áreas: História e Patrimônio: Classificado: 1º
Bráulio Gomes Felisberto. Língua Portuguesa Classificado: 1º Elaine
da Fonseca Ramos. Alvenaria: Classificado: 1º Fernando de Paula Cardoso. Ass. Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado.
Ouro Preto, 09 de julho de 2019.
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AVISO
REFERÊNCIA: Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
2012008.002/2019. Objeto: aquisição de material médico-hospitalar do
tipo válvula cardíaca, para assistência à saúde de pacientes do Hospital
Governador Israel Pinheiro – HGIP, mediante fornecimento parcelado,
em regime de consignação, pelo período de 12 (doze) meses.
ASSUNTO: Comunica aos interessados a revogação da licitação em
referência.
DESPACHO: O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
IPSEMG, no uso da competência delegada pelo art. 5º, inciso V, da Portaria do IPSEMG nº 033, de 03/10/2018, considerando a constatação da
ocorrência de irregularidade no julgamento oferecido pelo Pregoeiro
ao processo administrativo licitatório em referência, caracterizado pela
adjudicação dos itens que constituem o seu objeto em valores superiores àqueles autorizados pela Administração como referência, constantes
nos autos, e tendo em vista o transcurso do prazo para o contraditório e
ampla defesa, previsto no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, contado
a partir da publicação do respectivo aviso no “Minas Gerais”, ocorrida
em 27/06/2019, sem o registro, neste Instituto, de manifestação de qualquer interessado, com fulcro no disposto pelo art. 49 da Lei federal nº
8.666/93 (com suas alterações), comunica aos interessados a revogação
da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 2012008.002/2019, por
razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Vistas franqueadas. Fica aberto o prazo recursal
previsto no art. 109, inciso I, do supracitado diploma legal, contado a
partir da publicação deste Despacho no Diário Oficial “Minas Gerais”.
Publique-se. Belo Horizonte, 05 de julho de 2019. GUILHERME
PARENTONI SENRA FONSECA – Diretor da DIPGF do IPSEMG
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.258/2019. Objeto: aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo acessórios, eletrodos e outros, com pacto
adjeto de comodato de cabos de energia, para assistência à saúde de
beneficiários do IPSEMG em diversas clínicas do Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12(doze) meses. Data da sessão pública: 24/07/2019, às 08h00m
(oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de
julho de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças, RATIFICO a Dispensa de Licitação, destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento de hemocomponentes
e hemoderivados, por meio da empresa FUNDAÇÃO CENTRO DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, inscrita
no CNPJ n° 26.388.330/0001-90, no valor total de R$ 2.790.019,00
(Dois milhões, setecentos e noventa mil e dezenove reais). A despesa
acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 201
1.10.302.71.4166.1.3390.39.99.0.50.1. Belo Horizonte, 08 de Julho de
2019. MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA, Presidente do IPSEMG.
3 cm -10 1248685 - 1
AVISO
REFERÊNCIA: Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
2012008.1267/ 2018. Objeto: aquisição de material médico-hospitalar
do tipo kit balão intra-aórtico, em regime de consignação, para assistência à saúde dos beneficiários do IPSEMG atendidos na Clínica de
Angiologia do Hospital Governador Israel Pinheiro, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses.
ASSUNTO: Comunica aos interessados a anulação parcial da licitação
em referência.
DESPACHO: O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
IPSEMG, no uso da competência delegada pelo art. 5º, inciso V, da
Portaria do IPSEMG nº 033, de 03/10/2018, considerando a constatação da ocorrência de irregularidade durante a fase externa do processo
administrativo em referência, caracterizada como vício insanável, ensejador da invalidação de todos os atos inerentes ao procedimento licitatório (certame) realizado, e tendo em vista o transcurso do prazo para
o contraditório e ampla defesa, previsto no art. 109, inciso I, da Lei nº
8.666/93, contado a partir da publicação do respectivo aviso no “Minas
Gerais”, ocorrida em 27/06/2019, sem o registro, neste Instituto, de
manifestação de qualquer interessado, com fulcro no disposto pelo
art. 49 da Lei federal nº 8.666/93 (com suas alterações), comunica aos
interessados a anulação parcial da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 2012008.1267/2018, a partir do seu instrumento convocatório,

autuado às fls. 132 a 149-v e publicado em resumo na página 70 do
Diário do Executivo do veículo de comunicação oficial “Minas Gerais”,
no dia 30/03/2019. Vistas franqueadas. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, do supracitado diploma legal, contado a partir
da publicação deste Despacho no Diário Oficial “Minas Gerais”. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de julho de 2019. GUILHERME PARENTONI SENRA FONSECA – Diretor da DIPGF do IPSEMG
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PLANEJAMENTO Nº 019/2019
Planejamento de Compra de Materiais Gráficos e Impressos, por meio
de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher o
Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.mgs.srv.br)
e estará disponível no período de 12/07/2019 a 16/07/2019. O referido
termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro.precos@mgs.srv.br, até o dia 16/07/2019 às 16h30m. Telefones de contato
(31)3239-8601/8502.
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 (vinte e um) de fevereiro de
2019, às 11h30min (onze horas e trinta minutos), na sede da MGS –
Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os Acionistas detentores da totalidade do capital
social com direito a voto da Companhia, conforme registro no Livro de
Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de
quorum para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) e para as deliberações constantes da Ordem do Dia, a saber: (i)
ESTADO DE MINAS GERAIS, com sede na Rodovia Papa João Paulo
II, 3.777, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Palácio
Tiradentes, 7º andar, bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte,
MG, CEP: 31630-903, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
18.715.615/0001-60, neste ato representado pelo Procurador do Estado,
Dr. Wallace Alves dos Santos, brasileiro, casado, advogado, inscrito na
OAB/MG sob o nº 79.700 e no CPF/MF sob o nº 009.485.616-88,
mediante delegação de poderes do Advogado-Geral do Estado, nos termos do artigo 128 da Constituição Estadual de 1989 e alterações, do
artigo 4º, inciso XII da Lei Complementar nº 81/2004 e dos artigos 2º e
6º, incisos XVI e XVII do Decreto Estadual nº 45.771/2011; e seguindo
orientação de voto constante do Ofício OF.GAB.SEC. nº 033/19, de
07/02/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; e (ii)
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, sociedade de economia mista
estadual, com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 4º andar,
bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 31630-901,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.636.540/0001-04, neste ato representada pelo Dr. Alberto Alves Carrilho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 99.187 e no CPF/MF sob nº 771.534.486-91,
nos termos artigo 53, inciso II do Estatuto Social da PRODEMGE, conforme Procuração datada de 21/02/2019. Presentes também a Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sra. Giselli Ataíde
Starling; o Assessor Jurídico-Chefe da Companhia, Helter Verçosa
Morato, e a Assessora de Governança, Riscos e Conformidade da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña. 3. MESA: A Assembleia foi instalada pela Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sra.
Giselli Ataíde Starling, que na qualidade de Presidente da Mesa e da
Assembleia convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar
como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO: A Assembleia foi convocada
através de e-mail encaminhado aos Acionistas em 19 de fevereiro de
2019. Em razão da presença de todos os Acionistas da Companhia
ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei Federal nº 6.404/76, sendo, portanto, a
Assembleia considerada regular. 5. ORDEM DO DIA: As matérias
constantes da Ordem do Dia são: 5.1. destituição de membros do Conselho de Administração da Companhia; e 5.2. eleição de membros do
Conselho de Administração da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES:
Após a análise das matérias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas
deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições e/ou
reservas, aprovar: 6.1. a lavratura da presente Ata em forma de sumário,
nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei Federal nº 6.404/76; 6.2. a destituição, a partir de 21/02/2019, de GISELLI ATAÍDE STARLING,
BRUNNO DO CARMO SILVA, MARIAH BROCHADO FERREIRA,
RODRIGO BOTELHO CAMPOS, SANDRO MASSELLI e WALDO
SILVA, dos cargos de membros efetivos do Conselho de Administração

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907102206400124.