TJMG 04/07/2019 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 04 de Julho de 2019 Diário do Executivo
para consulta no website da FAPEMIG. Parágrafo único – Para integrar
o grupo de trabalho, poderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de
Integridade específico. Art. 3º – O grupo de trabalho deverá concluir,
no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise anteder a
legislação vigente, especialmente, às disposições do Decreto Estadual
nº 47.185, de 13 de maio de 2017. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 03 de julho de 2019. Ass)
Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG, PhD.
03 1245944 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
ATO Nº 216 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDE
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da
Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular à professora:
PARA O PERÍODO DE 01/07/2019 a 31/12/2019
Masp 06145783 – Fabiana da Silva Vieira Matrangolo; 20h/a.

ATO Nº 217 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDE
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da
Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular aos professores:
PARA O PERÍODO DE 01/07/2019 a 31/12/2019
Masp 14049761 – Ester Liberato Pereira; 20h/a.
Masp 05523246 – José Roberto Lopes de Sales; 20h/a.
ATO Nº 218 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2019 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME BARBOSA VILELA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDE
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da
Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular ao professor:
PARA O PERÍODO DE 01/07/2019 a 31/12/2019
Masp 09643933 - Ronaldo Dias Ferreira; 18h/a
03 1245662 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5274, DE 3 DE JULHODE 2019
Concede progressão a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, das carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças, de Técnico Fazendário de Administração e Finanças,
e das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei Estadual nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de
Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, de Analista Fazendário de Administração e Finanças e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, na
forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar de Serviços Governamentais e
de Oficial de Serviços Operacionais, do Grupo de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do art. 16 da Lei
nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Torna sem efeito as progressões concedidas aos servidores Fabrício Corrêa Gonzaga, Masp 752.597-5 e Marcelo Gonzaga Tasca, Masp
752.579-3, ao Grau “C”, Nível II, do cargo de GEFAZ, a partir de 01/01/2019, concedidas através da Resolução nº 5.246 de 14/03/2019,conforme
publicação no “MG” de 15/03/2019, visto ter sido concedidas indevidamente,em desacordo com a legislação vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 3dejulho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5274,de 3de julhode 2019)
SITUAÇÃO SITUAÇÃO
ATUAL
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA ANTERIOR
A PARTIR
Nivel Grau Nivel Grau
6689210 ANA LUCIA FERNANDES
AFRE
II
C
II
D
01/01/2019
2882751 ARNALDO SATO
AFRE
II
I
II
J
01/01/2019
6688840 CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA
AFRE
II
D
II
E
30/06/2019
3817251 CARLOS ROBERTO MAGALHAES DA CUNHA
AFRE
II
H
II
I
01/01/2019
2856235 DACIO SILVEIRA DE SOUZA
AFRE
II
F
II
G
02/01/2019
2882868 EDUARDO CRAVO GALVAO
AFRE
II
D
II
E
30/06/2019
2888808 FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES
AFRE
II
H
II
I
01/01/2019
2856250 FRANCISCO TAVARES FREDERICO
AFRE
II
H
II
I
01/01/2019
6687404 LIVEN DOS SANTOS FERREIRA
AFRE
II
D
II
E
30/06/2019
6676084 LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO
AFRE
II
E
II
F
01/01/2019
6687677 MAGDA ASSIS RODRIGUES ARIETA
AFRE
II
D
II
E
30/06/2019
3333689 MARCONDES FROES BRASIL
AFRE
II
E
II
F
01/01/2019
2887651 MARCOS FERREIRA DE CARVALHO
AFRE
II
I
II
J
15/02/2019
2997021 NARCISO DE CARVALHO PONTES
AFRE
II
H
II
I
01/01/2019
6687131 SABRINA CALDEIRA RAMOS
AFRE
II
D
II
E
30/06/2019
6688386 SHIRLEY DE SOUZA PENIDO
AFRE
II
D
II
E
30/06/2019
6688139 SIRLEI ANGELA DE OLIVEIRA
AFRE
II
D
II
E
30/06/2019
3398435 SIRLEI JOSE DA CUNHA
AFRE
II
F
II
G
01/01/2019
6687545 VALERIA CARLA VIEIRA DOS SANTOS PIRES
AFRE
II
D
II
E
30/06/2019
3318490 ADELIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA BRAZ
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
3318508 ADRIANA DA SILVA LOIOLA
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
6691406 ALBERTO YUKIO HONDA
GEFAZ
II
B
II
C
01/07/2019
3398500 ALEXANDRE HEBERT BATISTA
GEFAZ
I
C
I
D
01/07/2019
3319233 ALMIR MARCOS NEVES
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
3014388 ANDREA VIEGAS FONSECA
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
3395951 ANNA PAULA SILVA PEREIRA
GEFAZ
I
D
I
E
01/07/2019
2976439 ANTONIO CLAUDIUS DE LIMA BRANDAO
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
2624476 ANTONIO FRANCISCO MELO
GEFAZ
I
C
I
D
01/07/2019
2347037 ANTONIO MARCOS DURAES
GEFAZ
II
C
II
D
30/06/2019
3339710 BENEDITO CARLOS BARBOSA
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
2958197 CARLOS ANDRE MAIA COELHO
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
3318292 CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA MACHADO
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
3353497 CARLOS CELIO CARDOSO
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
2632842 CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
GEFAZ
I
F
I
G
01/07/2019
3395779 CARLOS ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO
GEFAZ
I
D
I
E
01/07/2019
3364643 CARMEN MARIA FERNANDES RUGGIO
GEFAZ
I
B
I
C
01/07/2019
3350204 CELY PROCOPIO DOS SANTOS
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
3392776 CLAUDIA MARIA CALDEIRA ANDRADE
GEFAZ
I
D
I
E
01/07/2019
3319076 CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA SANTANA
GEFAZ
I
D
I
E
01/07/2019
3353216 CLELIA MARIA CASTILHO LOPES
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
3377538 CLEMILDE CORDEIRO CASTRO
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
3319084 CLOVES ANIBAL WALTER
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
6695993 CRISTIANO MAGSON DE OLIVEIRA GENELHU SIL
GEFAZ
II
B
II
C
01/07/2019
2964153 DENIS MOREIRA COELHO DA SILVA
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
3363249 DENISE APARECIDA LEO BUENO DE O E SILVA
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
3375409 DENISE MOREIRA VIEIRA
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
2348753 EDIL DE CARVALHO
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
3229846 ELANE ALVES DE ANDRADE
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
D
II
E
30/06/2019
3377165 ELIO ALVES MOURA
GEFAZ
II
3333648 ELIZABETH VIEIRA VIVIAN
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
3319555 ERIVELTO LADEIRA
GEFAZ
I
D
I
E
01/07/2019
3014412 ERNESTO ALVARES DE CAMPOS CORDEIRO
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
3353505 EVANDRO SIMOES DE SOUZA
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
3363272 FERNANDA MUZZI BRAVO COSTA
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
3388089 FERNANDO AFONSO SARAIVA COSTA
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
7525611 FLAVIO GIOVANNI SENA DE MIRANDA
GEFAZ
II
B
II
C
01/07/2019
2972099 FLORIZA MARIA DAS DORES CARNEIRO DE CARV
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
2620458 FRANCISCO APARECIDO SOARES
GEFAZ
I
C
I
D
01/07/2019
2630887 GERALDA RODRIGUES DA SILVA
GEFAZ
I
D
I
E
01/07/2019
3377884 GLADSTONE MARCK DE PADUA MONTE ALEGRE
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
3375417 GLAUCO ANTUNES PINTO
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
3377652 HELAINE PERPETUA PASCHOAL DOS SANTOS
GEFAZ
II
D
II
E
30/06/2019
2722064 HELIO BARBOSA GONDIM
GEFAZ
I
F
I
G
01/07/2019
3377181 HUGO RENE DE SOUZA
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
2899672 IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
GEFAZ
II
C
II
D
30/06/2019
3318524 IVONE NOLA MARTINS
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
7525561 IZABELLE PASSOS GOUVEA
GEFAZ
I
B
I
C
01/01/2019
2626281 JAIDER FRANCISCO ALBERGARIA
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
3377918 JANE ESTEVES PEREIRA ARAUJO
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019
2976710 JOAO ANTUNES MACHADO
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2019

2723245
2625390
3353257
2346880
2346724
3414570
2549137
2626091
3271251
3368784
7524994
3340106
6689277
3377199
3353125
3266632
3374881
3333671
2972297
3319134
3353539
3318755
3374899
2626349
2549475
2718351
2608891
3014461
2967065
3358728
3340130
2347235
3374907
2964369
7525116
2967099
3319183
3318565
3014800
3002235
3319563
3333762
2624781
3318813
7521552
2746592
6699623
2625531
2967131
3369428
3027612
3363371
3392362
6698138
2810737
2967149
3319415
2349116
3319662
3019718
3318854
2882108
2964427
2348019
3374923
3318870
3374931
3404118
2988624
2964435
2623890
3353547
2967180
3375110
3358736
3551256
3555687
3559119
3559457
3559549
3560075
3723400
9038258
3566247
3567039
3567419
3568128
3568854
3569829
9027178
3570256
3570629
3571221
3273000
3572112
3574977
3576162
3576998
3577376
3578275
3579968
3581246
3582103
3582046
3582657
3583382
3583630
3587508
3586732
9045014
3592078
3491487
3592888
3593035
9019944
3597416
3471851
9025503
3608452
3608981
3611639
3616281
3616638
3618444
3619467
3619780
3623147
3624244
3629920

JOAQUIM AUGUSTO GUEDES
JOAQUIM GENTIL ROBERTO DOS SANTOS
JOSE ANTONIO VIEIRA
JOSE FERREIRA DO AMARAL
JOSE VINICIUS MENDES
JOSINO RODRIGUES
JUAREZ SANS DE AGUIAR
JULIO CARDOSO ALMEIDA
LAURA CANDIDA DOS REIS
LAURA DUARTE FELIPE VIMIEIRO
LEANDRO VERISSIMO OLIVEIRA DE MIRANDA
LEILA MARIA DA SILVA
LUCIANA FERREIRA FARIAS
LUCIANA NUNES LAGO
LUCIO PEREIRA REIS
LUIZ CARLOS VALADARES
LUIZ MARIO DE CARVALHO
LUIZ ROBERTO JUSTINO
MARCELO LUIZ FERREIRA
MARCIO HUMBERTO PIZZO
MARCIO MARIO RAMALHO SOARES
MARCOS ANTONIO HERMOGENES SANTANA
MARIA AMELIA MARTINS ALMEIDA SOUSA
MARIA ANGELA RAMOS
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
MARIA APARECIDA EGIDIO
MARIA DE FATIMA FARIA DA SILVA LAGES
MARIA DE LOURDES FERREIRA MACHADO
MARIA JOSE NISHIHARA LUIZ
MARIA LUIZA DOS SANTOS
MARIA VITORIA FERREIRA AVILA
MARINA COUTINHO RODRIGUES GOMIDE
MARTA HELENA DE OLIVEIRA ANTUNES
MARUZA CONSTANTINO DE AMORIM
MATHEUS MENDES FERREIRA
MAURO GOMES DE LACERDA
MAURO JOSE DEL DUCCA
MAURO MACHADO GONZAGA
MITIKO KAMINO
NADIMA DE SOUSA ROCHA GUEDES
NAGILA AMORIM DE OLIVEIRA
NATERCIO FONSECA CARVALHO
NELSON DE SOUSA COUTINHO
OZITA MARIA CARVALHO
PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO
REGINALDO ALVES COELHO
REGINALDO DA SILVA BOTELHO
RENATO MURILO FERREIRA DE BRITO
ROBSON DE ANDRADE FURTADO
ROGERIO AMBROSIO RODRIGUES
ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS
ROMILDA APARECIDA DE S E DOMINGUES
RONALDO DIAS FONSECA
RONALDO REINES DE SOUZA
RONEY NOGUEIRA VIEIRA
ROSANGELA AMORIM
ROSANGELA DE SOUZA PIRES COSTA
ROSELIS TEIXEIRA GOMIDE
ROSILENE SANTANA E SOUZA RODRIGUES
ROSIRIS DE OLIVEIRA DIAS FONSECA
RUBENS ALVES DE OLIVEIRA
RUBENS JOSE DE OLIVEIRA
SANDRA JACOB
SEBASTIAO SATURNINO DA SILVA FILHO
SENIRA MARIA MORAIS DE OLIVEIRA
SILVANA GOMES FARIAS MATOSO
SILVANA MASSA BUENO
SILVANA SEVERINO MORGADO CUNHA
SILVANIA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA
STELA MARIA CARVALHO DA SILVA COMUNIAN
TELMA LUCIA DOS SANTOS JULIANI
VERA LUCIA DA CRUZ
WANDERLUCIO TADEU DE SOUZA BASTOS
WELLINGTON CIFANI DA CONCEICAO
WILLIAM NASCIMENTO RODRIGUES
AGNALDO GRILLO PASCHOALI
ANTONIO DE ASSIS RODRIGUES DE CARVALHO
BENEDITO GERALDO OLIVEIRA EUGENIO
BRAZ NUNES DA ROSA
CANDIDO JOSE SILVA
CARLOS FREDERICO CALDAS CAMPOS
CELIA GOULART CRUZ
CLAUDIA MARIA BORGES FIUZA
EDILSON MARRA DA SILVA
EDSON ROGERIO DA SILVA
EDYR GOMES DA SILVA
ELIAS SLEIMAN DAOUD
ELPIDIO SERGIO FERRAZ
ERNANDO VILELA
ERNANE JOSE CAMPOS
EULOGIA GRACIOLA GOMES
EVA VASCONCELOS DE ABREU
FAIRISTON BERNARDES DE OLIVEIRA
FIRMINO SANTIAGO VIEIRA
FLORA GONCALVES DE FREITAS MENDES
GIDEON DE MELO CUNHA JUNIOR
HARIETE ROJANE TEIXEIRA DE ANDREO GRANAD
HELOISA HELENA BARBOSA
HERMES LAPA CORSINI
IMACULADA MARIA SILVA
JADIR ROBERTO DE SOUZA
JOAO BATISTA REIS JUNIOR
JOAO DA MATA DE OLIVEIRA RESENDE
JOAO MARCOS LADEIRA MONTEIRO
JOAQUIM PIANTINO
JOSE ALOISIO JUSTE
JOSE ANTONIO PEREIRA
JOSE DOS REIS GOMES
JOSE MARIA PEREIRA
LILLIAN DE FREITAS AMARAL NARCISO
LUCIO HENRIQUE VALLE SILVEIRA
LUIZ FERNANDO NOGUEIRA
LUIZ FRANCISCO CANELA
LUIZ HENRIQUE RIBEIRO
MARCELO RIBEIRO SOARES
MARIA APARECIDA MOREIRA
MARIA DAS DORES TEIXEIRA
MARIA JOSE PONCIANO GOMES
MARLENE CARVALHO GALLO SALOME
MARSELHA RIBEIRO COSTA BARRETO
NAUTA MARIA SOUZA E SILVA
PEDRO LEAO NASSAU
RAFAEL HENRIQUE SANTOS NORONHA
ROBERTO CARLOS MORAIS SANTIAGO
ROMEU EMILIO DE BLASI
RONALDO GOMES
SERGIO SEBASTIAO ALVES PEREIRA
SONIA MARIA VEIGA DE SOUSA CAMPOS
WILSON RAIMUNDO COSTA

Minas Gerais - Caderno 1
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