TJMG 28/06/2019 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 28 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º do Dec. 45.835/11, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea“a” da Lei 869/52, os servidores abaixo relacionados,
ficando os mesmos ciente da necessidade de procurar o Serviço de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
Masp 1.371.446-4 – Elias Batista de Souza Queiroz, do cargo efetivo de
MEDHH, Nível III, Grau B, a partir de 02/10/2018.
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art 201, alínea “b” da Lei
869/52, à servidora:
Masp 1.049.702-2 – Rejane Silveira Mendes, ANHH, 8 (oito) dias a
partir de 23/05/2019
27 1243904 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
ATO DE PROGRESSÃO JUDICIAL
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições delegadas por
meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de 2018, considerando o disposto no Decreto nº 36.033 de 14/09/1994, por cumprimento de DECISÃO JUDICIAL processo judicial nº 170098181.2008.8.13.0024, CONCEDE progressão horizontal para a servidora
MARIA DA PIEDADE DE FÁTIMA – MASP: 10514008, ocupante de
cargo efetivo, nos seguintes termos:
Situação
Progressão
Cargo
Período
Anterior
Horizontal
AXSA
IA
IB
07/02/2003 a 06/02/2005
AXSA
IB
IC
07/02/2005 a 31/08/2005
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE 30/04/2019
Casa de Saúde Padre Damião/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W.V.R.M, Masp 1211235-5, ocupante do cargo de Médico
Clínico, admissão 01, nível IV, grau B, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante - Presidente: Marco Aurélio de Souza Hilário. Membros: Kerley da Costa Barbosa e Lilian Vieira Giacomini
Migliorini.
27 1243441 - 1
27 1243466 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Expediente
RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 062, 19 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional judicial ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição
Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no § 3°, art. 3°, do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo n° 0033078-68.2016.8.13.0686, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, com propositura da ação 22/03/2016, condenando o Estado de Minas Gerais a proceder à promoção de escolaridade adicional da parte autora a partir de 18 de abril de 2016 para o Nível IV.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEDS N° 1619, 29 de julho de 2016, publicada em 02 de agosto de 2016, na Resolução Nº 41/2017 – GAB. SEAP,
11 de outubro de 2017, publicada em 12 de outubro de 2017 e na Resolução SEAP N° 67, 20 de junho de 2018, publicada em 27 de junho de 2018 a
parte referente ao servidor MASP: 1226481-8 – Sidney Oliveira dos Santos, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade, em cumprimento ao Processo 0033078-68.2016.8.13.0686.
Art. 2°- Conceder promoção por escolaridade adicional na carreira do servidor MASP: 1226481-8 – Sidney Oliveira dos Santos, lotado na Secretaria
de Estado de Administração Prisional, constante no anexo I desta Resolução, em cumprimento ao citado processo.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, promovendo a atualização em sua carreira.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,19 de junho de 2019.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
MASP
1226481/8
MASP
1226481/8
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
SIDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS
ASP
I
C
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
SIDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS
ASP
IV
A
1105037/4
1083077/6
1078433/8
1017765/7
1004274/5
1084438/9
0884483/9
1142555/0
1081585/0
1079771/0
1079046/7
1139996/1
1107811/0
1078809/9
1079776/9
1079906/2
1105290/9
1142721/8
1140837/4
1079787/6
1101439/6
1092300/1
1078334/8
1078186/2
1140869/7
1144454/4
1140849/9
1142551/9
1140802/8
1084447/0
1142569/1
1101708/4
1083039/6
1142574/1
1142475/1
1079863/5
1079849/4
1140908/3
1105301/4
1140864/8
1079481/6
1079799/1
1142576/6
1144155/7
1079804/9
1079806/4
1130162/9
1139649/6
1079595/3
1092337/3
1081641/1
1107822/7
1081994/4
1079484/0
1142765/5
1140740/0
1092340/7
1141879/5
1079020/2
1141697/1
1078226/6
1079810/6
1079341/2
1095967/4
1101785/2
1101803/3
1140807/7
1095793/4
1092357/1
1141087/5
1141561/9
1142722/6
Minas Gerais - Caderno 1
CASSIO VALERIO DUTRA GAMA
CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA
CLEUSA REIS DA SILVA
CORNELIO MENDES FILHO
DHIANCARLO LOPES DE MOURA
DIONNY CARLOS SILVA
EDILA NASCIMENTO SOUTO
EDSON WALTER LACERDA
ELIANO BOAVENTURA DA SILVA
EMERSON ALEX HILARIO DOS SANTOS
EMERSON VITORINO BATISTA
FABIO CARLOS GOMES
FLAVIA RUBIA DE MATOS
GEOVANI MAGNO DOS SANTOS
GERALDO DE LIMA FERREIRA
GERALDO JOSE DE OLIVEIRA SA
ILTON FERREIRA SOARES
JAIME FRANCISCO SANTANA
JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS
JEAN CARLOS DA SILVA
JEFFERSON DE ALCANTARA ALMEIDA
JOAO BATISTA FERREIRA
JOAO JOSE DOS REIS NETO
JOAO SINVAL MARTINS DE MELO
JOVANE FERREIRA PINTO
JULIO CESAR ARAUJO
KENIA SILMARA BERNARDES SOUZA
KERLEVY BETHANIA SOUSA E OLIVEIRA
LUCIANO GONCALVES VITURIANO
LUCIMAR SILVESTRE DE ALMEIDA
MANOEL RIBEIRO DA FONSECA JUNIOR
MARCIO DA SILVA PINTO
MARCO TULIO ARANTES DE SOUZA
MARCOS ANTONIO MARTINS
MARCOS AURELIO BARBOSA DE OLIVEIRA SIMEA
MARLUCIO MAGNO DOS SANTOS
MARY ANNE CARNEIRO SILVA
MAURILIO FRANCISCO DA SILVA
MURILO CASSIO FERNANDES
NATAL ANTONIO DA SILVA
PAULO ANTONIO DE SOUZA
PEDRO ROSA FERREIRA MARQUES
RENATO HONORATO DO NASCIMENTO
RENILSON LACERDA
RICARDO DA SILVA BASILIO
RODRIGO LUCAS AMORIM DE BORBA
RODRIGO MOREIRA CARDOSO
ROGERIO SOUSA RODRIGUES
RONALDO ANTONIO GOMIDES
RONALDO BENTO TAVARES
RONALDO NUNES DE LIMA
RUBENS DA SILVA BASILIO
SELIO MACHADO DA SILVA
SERGIO EVARISTO DE SOUZA
SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS DE MEDEIROS
SHIRLENE ELIAS DE SOUSA
SIDNEY CESAR DE LIMA
SILVIO DE ALMEIDA BARBOSA
UORMITON RUBERT ROZA
VAGNER PEREIRA DE SOUZA
VALDAIR ANTONIO DA SILVA
VALDECI PEREIRA DA SILVA
VALDINEU ANTONIO DE OLIVEIRA
VALTENCIR RODRIGUES DA SILVA
VANILDO DE OLIVEIRA E CASTRO
VITOR MAX PEZARINI
WAGNER LUIZ PINTO
WARLEN JUNIOR MENDES DE MIRANDA
WELLINGTON DA SILVA FERREIRA
WEMERSON TEIXEIRA DE SOUZA
WESLEY DE SOUSA COSTA
ZELI PEREIRA DA SILVA
VIGÊNCIA
18/04/2016
Dispõe sobre progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo III, §1°, art. 93, da Constituição do Estado, art.
23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e,
PARA
NÍVEL GRAU
IV
B
VIGÊNCIA
18/04/2018
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar Executivo de Defesa
Social, Analista Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93 da Constituição
do Estado, art. 23 da Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual nº 47.087/2016 e,
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e arts. 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as
alterações produzidas pelo art. 2º, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
CONSIDERANDO a informação expedida pelo Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
por meio do Ofício COF n.º 0350/2019, que aprovou o impacto financeiro decorrente dos atos de concessão de promoção dos servidores presentes
nesta Resolução.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder promoção aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
ADENILSON MORETTO
ADNILSON ALVES DOS SANTOS
ADRIANA COELHO FERNANDES
ADRIANO SILVA OLIVEIRA
AILTON DOS SANTOS
ALLAN WILTER FERREIRA
ALYSSON RABELO
ANDERSON BRANDAO
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
ANDRE SILVIO DE OLIVEIRA
ARTHUR SANTANNA BARREIROS JUNIOR
BENHUR JOSE DE OLIVEIRA
CARREIRA
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
06/05/19
21/05/19
03/05/19
07/05/19
02/05/19
09/05/19
01/05/19
16/05/19
02/05/19
03/05/19
03/05/19
28/05/19
03/05/19
03/05/19
16/05/19
14/05/19
17/05/19
11/05/19
08/05/19
03/05/19
03/05/19
03/05/19
08/05/19
02/05/19
04/05/19
23/05/19
06/05/19
27/05/19
03/05/19
03/05/19
03/05/19
09/05/19
02/05/19
02/05/19
26/05/19
11/05/19
17/05/19
01/05/19
08/05/19
03/05/19
16/05/19
03/05/19
11/05/19
17/05/19
16/05/19
03/05/19
03/05/19
25/04/19
16/05/19
03/05/19
03/05/19
03/05/19
14/05/19
17/05/19
17/05/19
29/05/19
04/05/19
15/05/19
09/05/19
17/05/19
19/05/19
03/05/19
15/05/19
07/05/19
05/05/19
05/05/19
03/05/19
25/05/19
03/05/19
10/05/19
02/05/19
11/05/19
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 060, 18 DE JUNHO DE 2019.
1095568/0
1103148/1
1101044/4
1078479/1
1118842/2
1141037/0
1080080/3
1140300/3
1080187/6
1084395/1
1140850/7
1080122/3
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
27 1243819 - 1
Dispõe sobre promoção na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
SERVIDOR
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 056, 13 DE JUNHO DE 2019.
27 1243827 - 1
MASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
II-E
III-D
II-E
III-D
II-E
III-D
II-E
III-D
II-E
III-D
II-E
III-D
II-E
III-D
II-E
III-D
II-E
III-D
II-E
III-D
II-E
III-D
II-E
III-D
VIGÊNCIA
13/05/19
03/05/19
03/05/19
10/05/19
07/05/19
15/05/19
18/05/19
08/05/19
12/05/19
23/05/19
25/05/19
13/05/19
ANEXO I
MASP
0905187/1
0301883/5
1175463/7
1225771/3
1214605/6
1215210/4
0904207/8
1225763/0
0905181/4
0902793/9
1226790/2
1193020/3
0381576/8
0376991/6
0381577/6
1078039/3
0381578/4
0381579/2
0378613/4
0379508/5
0905482/6
0378242/2
0378474/1
0905594/8
0376933/8
0379545/7
0378867/6
0905597/1
0391684/8
SERVIDOR
CLEITON MARQUES CAETANO
JANDIR SOARES DE MELO
ALESSANDRA PARANHOS COURI
MARIA ALICE MENDES GOMES
VERONICA RODRIGUES TEIXEIRA
DANIELE LOPES CRUZ
EMA MARIA VELOSO
ILZA COELHO DE SOUSA MOTA
MARCIO LINO VALADARES
ROSALVO DA SILVA SANTANA
VANESSA STOPA DE CARVALHO
WILLIAN CEZAR GONCALVES
ADALBERTO DA ROCHA FIGUEIREDO
ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
ALDEIDES FRANCA FERREIRA
ALEXANDRE ALVES PEREIRA
ANTENOR ROSA LEMOS
ANTONIO ALVES DE SOUZA
ANTONIO ANILDO AREDA VASCONCELOS
ANTONIO CARLOS DA SILVA MENEZES
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ANTONIO HOSANA DOS SANTOS
BENEVIDES EVANGELISTA FERREIRA
CLAUDIO DIAS BARBOSA
CLEBER MORAIS DE MATOS
DANIEL MANOEL ANTONIO
DIVINO REIS DOS SANTOS
DOMINGOS SAVIO VIEIRA
EDSON GOMES PEREIRA
CARREIRA
AEDS
AEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
III-B
III-C
III-B
III-C
I-C
I-D
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
III-G
III-H
II-A
II-B
III-H
III-I
III-I
III-J
II-A
II-B
II-A
II-B
III-H
III-I
III-I
III-J
III-H
III-I
II-C
II-D
III-H
III-I
III-H
III-I
III-I
III-J
III-H
III-I
III-I
III-J
III-H
III-I
III-I
III-J
III-I
III-J
III-I
III-J
III-I
III-J
III-I
III-J
III-I
III-J
III-F
III-G
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VIGÊNCIA
01/01/2019
30/06/18
01/01/19
25/05/19
01/01/19
30/05/19
01/01/16
22/05/19
13/07/18
02/07/18
28/05/19
20/05/19
13/02/19
13/02/19
23/02/19
10/06/18
13/02/19
13/02/19
15/02/19
13/02/19
07/05/18
13/02/19
17/02/18
21/05/18
16/02/19
13/02/19
13/02/19
27/03/19
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