TJMG 20/06/2019 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 20 de Junho de 2019 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 1320045-013/2019, objeto: Reagentes e Produtos Químicos - KIT DETECÇÃO DE DOENÇAS DO
AEDES AEGYPTI - IDENTIFICAÇÃO: DENGUE; MÉTODO:
DETEC. SEMI QUANTITATIVA/QUANTITATIVA ANTICORPOS
IGM. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 04/07/2019, e início da sessão de lances será às 10h00min do dia
04/07/2019. Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-105/2019, objeto: Sistemas para
Eletroforese (Tipo: Vertical/Horizontal). O edital estará disponível no
sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 05/07/2019, e início da sessão
de lances será às 09h00min do dia 08/07/2019. Belo Horizonte, 19 de
junho de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-138/2019, objeto: Fitas para
backup. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 05/07/2019, e início da sessão de lances será às 10h00min do dia
05/07/2019. Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
6 cm -19 1241298 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSPD
e (a) LAV- ÚNICA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA- EPP.
Objeto: Prorrogação de vigência por 12(doze) meses, suprimir R$
7.343,80 correspondente a aproximadamente 1,8%.
Valor: R$ 257.033,00(Total Estimativo)
Vigência: 22.07.2019 até 21.07.2020
Número do Processo: 060/2016 - Modalidade: PREL. Nº 018/2016.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4.096-0001:
Objeto de Gasto: 339039-61 – Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 19/06/2019
3 cm -19 1241240 - 1
HOSPITAL JOÃO XXIII
AVISO DE SUSPENSÃO
do Processo de Licitação: Unidade de Compras 0501044, Pregão Eletrônico 80/2019. Objeto: Prestação de serviços de Gestão dos Processos para as boas práticas no processamento de produtos para a saúde,
visando a administração e gerenciamento de dados, com a sistematização e rastreabilidade informatizada, com gestão de fluxos apropriados
para o processamento de produtos para saúde utilizados na assistência à
saúde dos usuários da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, e executados na CME do Hospital JOÃO XXIII, em razão
da necessidade de revisão do edital de licitação conforme determinação do Diretor Administrativo do HJXXIII. Nova data e horário serão
divulgados em breve. Serviço de Compras HJXXIII. Belo Horizonte,
19/06/2019.
3 cm -19 1241251 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo firmados entre a FHEMIG/ CHPB e a G2i Gás Barbacena Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, Redução do
valor contratual, Inclusão de gestor administrativo e Substituição de
representante legal da empresa.
Valor: 3.250,00 (total estimado)
Vigência: 27/07/2019 até 26/07/2020
Número do Processo: 48/2017
Modalidade: Pregão Eletrônico
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089.0001
Objeto de gasto: 339030-27 F 10.1
Data de Assinatura: 19/06/2019
4 cm -19 1241584 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO –
A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 300/2019 para a Prestação de serviços
técnicos de Manutenção Preventiva e Corretiva, teste segurança elétrica
e calibração emunidade de eletrocirurgia(Bisturis Eletrônicos). O início
da sessão de pregão ocorrerá no dia 08/07/2019 às 10:00h no site www.
compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H 19/06/2019.
2 cm -19 1241445 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HAC
e o (a) GOLD CARE ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA
LTDA.
Objeto: a) A prorrogação do contrato firmado, por mais 12 (doze)
meses.
b) A supressão de 5,88% do valor total do contrato, equivalente R$
3.882,96
c) O acréscimo de 23,53% do valor total do Contrato no valor de R$
15.531,94
Valor: R$ 77.658,84 (total estimado)
Vigência: 20/06/2019 até 19/06/2020
Número do Processo: 05130007 569/2017
Modalidade: Pregão Eletrônico
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390. 39-21F 10.1
Data de Assinatura: 18/06/2019
4 cm -19 1241598 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa
ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 03 (três) meses e alteração do valor contratual em virtude de concessão de reajuste do valor
unitário dos itens pertencentes aos Lotes 01, 02, 03 e 04, perfazendo um
percentual de 4,66% de acordo com o índice do IPCA.
Valor: R$ 3.579.661,74 (valor global).
Vigência: 20/06/2019 até 19/09/2019.
Número do Processo: 36/2017 Modalidade: PREL.
Dotação(es)
Orçamentária(s):
2271.10.122.701.2002.0001;
2271.10.302.041.4089.0001;
2271.10.302.041.4096.0001;
2271.10.302.041.4097.0001;
2271.10.302.041.4098.0001
e
2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339039-61 Fonte 10.1.
Data de Assinatura: 13/06/2019.
4 cm -19 1241789 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 150/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N°
60/2019 DE 14 DE JUNHO DE2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2550.15 (Presídio de Açucena)Prudente Refeições Ltda,CNPJ n°42.947.333/000172,sediada na Rua Perite, n°458, CJ 201, Pompeia, Belo Horizonte/
MG, CEP: 30.280-300, Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e
nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução
e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01,
de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a
sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de 12 de
março de 2019.
Subsecretaria de Segurança Prisional, Belo Horizonte, 14 de junho de
2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -19 1241282 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2918.01.19
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA FL LOGÍSTICA EIRELI - ME.
ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de empresa especializada em transporte intramunicipal, incluindo
veículos e motoristas, destinada aos agentes públicos da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior. OBJETO: a) A RETIFICAÇÃO da Ementa do Contrato conforme o descrito a seguir: Onde
se lê: “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, INCLUINDO VEÍCULOS E MOTORISTAS, DESTINADA AOS AGENTES PÚBLICOS DA PENITENCIÁRIA MANOEL MARTINS LISBOA JÚNIOR, LOCALIZADA
EM MURIAÉ/MG, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP, E A EMPRESA FL LOGÍSTICA EIRELI - ME”; Leia se: “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE
INTRAMUNICIPAL, INCLUINDO VEÍCULOS E MOTORISTAS,
DESTINADA AOS AGENTES PÚBLICOS DA PENITENCIÁRIA
DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JÚNIOR, LOCALIZADA
EM MURIAÉ/MG, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP, E A EMPRESA FL LOGÍSTICA EIRELI - ME”. b) A RETIFICAÇÃO do Preâmbulo do Contrato,
conforme a seguir: Onde se lê: “(...) Contrato de prestação de serviço
de transporte rodoviário de carga (...)”. Leia se: “(...) Contrato de prestação de serviço de empresa especializada em transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, destinada aos agentes públicos da
Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior (...)”. c) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, subitem 1.1, de
acordo com o descrito a seguir: Onde se lê: “1.1. Constitui objeto da
presente licitação a Contratação de serviço especializado de transporte
intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, para agentes públicos
da Penitenciária Manoel Martins Lisboa Júnior, localizadas em Muriaé/
MG, conforme especificações e detalhamentos consignados no Anexo
I (0649546), parte integrante do Edital de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 95/2018 e deste Contrato.” Leia se: “1.1. Constitui
objeto da presente licitação a Contratação de serviço especializado de
transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, para agentes
públicos da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, localizada em Muriaé/MG, conforme especificações e detalhamentos consignados no Anexo I (0649546), parte integrante do Edital de Licitação,
modalidade Pregão Eletrônico nº 95/2018 e deste Contrato.”
d) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO,
subitem 5.1, consoante o descrito a seguir: Onde se lê: “5.1. O pagamento dar-se-á na forma do art. 40, XIV, “a” da Lei Federal 8.666/93,
em parcelas mensais e consecutivas, por crédito na conta corrente da
Contratada, em um dos bancos credenciados pelo Estado (Banco do
Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil), através do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, de 30 (trinta) dias após a
apresentação da(s) Nota(s) Fiscal (is) ou Documento Auxiliar de Nota
fiscal Eletrônica (NFe-DANFE), em função do quantitativo de viagens
realizadas efetivamente em atendimento à Unidade Prisional, que deverão ser encaminhadas à Diretoria de Transportes e Serviços Gerais,
mediante comprovação da quitação mensal das obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias, de acordo com o art. 71, da Lei Federal
8.666/93, observados os trâmites administrativos internos da Secretaria
de Estado de Administração Prisional - SEAP, bem como os procedimento adotados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e
a Secretaria de Estado da Fazenda, vinculados à execução orçamentária e financeira do Estado.” Leia se: “5.1. O pagamento dar-se-á na
forma do art. 40, XIV, “a” da Lei Federal 8.666/93, em parcelas mensais e consecutivas, por crédito na conta corrente da Contratada, em um
dos bancos credenciados pelo Estado através do Sistema Integrado de
Administração Financeira – SIAFI, de 30 (trinta) dias após a apresentação da(s) Nota(s) Fiscal (is) ou Documento Auxiliar de Nota fiscal
Eletrônica (NFe-DANFE), em função do quantitativo de viagens realizadas efetivamente em atendimento à Unidade Prisional, que deverão
ser encaminhadas ao Núcleo de Execução de Despesa, mediante comprovação da quitação mensal das obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias, de acordo com o art. 71, da Lei Federal 8.666/93, observados os trâmites administrativos internos da Secretaria de Estado de
Administração Prisional - SEAP, bem como os procedimento adotados
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de
Estado da Fazenda, vinculados à execução orçamentária e financeira do
Estado.” e) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ACEITABILIDADE DO OBJETO, subitem 8.1,
conforme a seguir: Onde se lê: “8.1. O serviço, objeto deste Contrato,
é especializado no transporte intermunicipal para agentes públicos da
Penitenciária Manoel Martins Lisboa Júnior, localizadas em Muriaé/
MG e deverá ser prestado consoante Anexo I - Termo de Referência
(0649546), parte integrante do Edital PE 95/2018 e deste Instrumento.”
Leia se: “8.1. O serviço, objeto deste Contrato, é especializado no
transporte intramunicipal para agentes públicos da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, localizada em Muriaé/MG e deverá
ser prestado consoante Anexo I - Termo de Referência (0649546), parte
integrante do Edital PE 95/2018 e deste Instrumento.” f) A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO,
subitem 12.1, de acordo com o descrito a seguir: Onde se lê: “12.1. A
gestão e fiscalização do Contrato serão exercidas pelo Diretor da Penitenciária Manoel Martins Lisboa Júnior, competindo anotar em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto,
bem como determinar as providências necessárias para regularização
das faltas ou defeitos observados.” Leia se: “12.1. A gestão e fiscalização do Contrato serão exercidas pelo Diretor Geral da Penitenciária
Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, competindo anotar em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto,
bem como determinar as providências necessárias para regularização
das faltas ou defeitos observados.” g) A ALTERAÇÃO do itinerário
previsto na CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
E ACEITABILIDADE DO OBJETO subitem 8.1.1, conforme o descrito abaixo: ITINERÁRIO DE IDA: (CENTRO/UNIDADE)PRAÇA
DO DORNELAS, PRAÇA CORONEL TIBÚRCIO, SAFIRA – PLANALTO, JOÃO XXIII, COLETI, PRIMAVERA, SÃO FRANCISCO,
CENTRO, ROSÁRIO, PORTO E PENITENCIÁRIA MANOEL MARTINS LISBOA JÚNIOR.; ITINERÁRIO DE VOLTA:(CENTRO/UNIDADE) PENITENCIÁRIA MANOEL MARTINS LISBOA JÚNIOR,
PORTO, ROSÁRIO, CENTRO, SÃO FRANCISCO, PRIMAVERA,
COLETI, JOÃO XXIII, SAFIRA – PLANALTO, PRAÇA CORONEL
TIBÚRCIO, RUA JOÃO DORNELAS.; leia-se
ITINERÁRIO DE IDA: (CENTRO/UNIDADE)PRAÇA DO DORNELAS, PRAÇA CORONEL TIBÚRCIO, SAFIRA – PLANALTO,
JOÃO XXIII, COLETI, PRIMAVERA, SÃO FRANCISCO, CENTRO, ROSÁRIO, PORTO E PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL
MARTINS LISBOA JÚNIOR.; ITINERÁRIO DE VOLTA:(CENTRO/
UNIDADE) PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JÚNIOR, PORTO, ROSÁRIO, CENTRO, SÃO FRANCISCO,
PRIMAVERA, COLETI, JOÃO XXIII, SAFIRA – PLANALTO,
PRAÇA CORONEL TIBÚRCIO, RUA JOÃO DORNELAS. h) A
ALTERAÇÃO da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato, com
a PRORROGAÇÃO por mais 12 (doze) meses a contar de 23/06/2019,
respeitando o limite previsto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93;
i) O REAJUSTE de 4,94% consoante Índice de Referência IPCA/
IBGE – mês de Abril/2019, a contar de 08/06/2019, data do aniversário da apresentação da proposta. VALOR: O valor global do contrato,
em virtude das alterações em tela, será de R$ 265.738,56. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA n° 1451.06.421.208.4601.0001.33903305.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior, Rodrigo Machado de
Andrade e Gustavo Rodrigues de Moura. Assinatura em: 19/06/2019.
28 cm -19 1241679 - 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
ARQUIVAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO(N.º010/2015)
A Comissão Processante Permanente da SEAP-CPP, arquiva o Processo
Administrativo Punitivo instaurado pela portaria nº 11/2015, publicado
em 22 de abril de 2015, face a Empresa MARMITARIA LTDA, nos
termos da Lei 14.184/2002 e das Resoluções SEDS nº 1335/2012 e
SEAP nº01/2017,visto que a processada , teve o valor de R$ 98.745,18
(noventa e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) pagos em dez parcelas corrigidas mensalmente pela tabela SELIC,
referente contrato nº339039.03.2287.13 (Presídio de Araxá).
3 cm -19 1241448 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 134/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N°
67/2019 DE 14 DE JUNHO DE2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2527.14 (Presídio de Unaí).Stillus Alimentação Ltda,CNPJ n° 00.787.023/0001-98,Rua Walter Guimarães Figueiredo, n°90, Buritis, Belo Horizonte/MG,
Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI
do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução
e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01,
de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a
sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de 12 de
março de 2019.
Subsecretaria de SegurançaPrisional, Belo
Horizonte, 14de junhode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -19 1241272 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 112/2019. Objeto: Prestação de serviço para
Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, naforma
transportada,destinadas aosPresídios dePorteirinha e Presídio de
Janaúba. Abertura dia 08/07/2019, às 10:00hs, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
3 cm -19 1241740 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 53/2019. Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviço para fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos,na forma transportada, às Unidades
Prisionais:Presídio de Muriaé, Penitenciária Doutor Manoel Martins
Lisboa Júnior e Presídio de Eugenópolis. Homologo o julgamento do
processo licitatório à empresa Top Quality Alimentação EIRELI - EPP,
lote único, no valor de R$12.289.560,18, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Luiza Hermeto
Coutinho Campos. Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
3 cm -19 1241337 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 148/2019.
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N° 66/2019 DE 14 DE 2019.
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2660.16 (Presídio de Abre Campo).CL Restaurante de Eugenopolis EIRELI,CNPJ
n°02.334.709.0001/59,sediada na Praça Levindo Araújo, n°207, Centro, Eugenópolis/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e
nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução
e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01,
de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a
sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de 12 de
março de 2019.
Subsecretaria de Segurança Prisional, Belo Horizonte, 14de junhode
2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
4 cm -19 1241280 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 14/2019. Objeto: Prestação de serviço para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Mariana e Presídio
de Ouro Preto . Abertura dia 04/07/2019, às 10:00hs, no site www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
3 cm -19 1241646 - 1
SUSPENSÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 308/2018. Objeto: Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Penitenciária Deputado Expedito Faria de Tavares. Senhores licitantes,
informamos que, conforme decisão proferida no Mandado de Segurança nº 5078808-58.2019.8.13.0024, estão suspensos “os efeitos da
adjudicação e possível contratação com a empresa Total Alimentação
S/A para o fornecimento de refeições e lanches para a Penitenciária
Deputado Expedito Faria de Tavares, situada na cidade de Patrocínio/
MG, no processo licitatório 308/2018, até a decisão definitiva do presente Mandado de Segurança”. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Luiza Hermeto Coutinho Campos. Belo Horizonte, 19 de
junho de 2019.
3 cm -19 1241636 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 96/2019. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de empilhadeiras, com fornecimento de peças, a fim de que seja prestada assistência ao setor de Almoxarifado Central e Central de Abastecimento
Farmacêutico da Secretaria de Administração Prisional. Retifica-se o
extrato publicado em 19/06/2019, pág. 32. Onde se lê Pregão Eletrônico n° 95/2019 leia-se Pregão Eletrônico n° 96/2019. Belo Horizonte,
19 de junho de 2019.
primento de decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela nos
autos do processo nº 0104294-97.2014.8.13.0512.
1. LOCAL/DATA/HORÁRIO
Local: Rua Pernambuco, nº 1000, Bairro Funcionários, Sala 26, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.130-154 Data: 22/06/2019 - sábado
Horário: 09:00 h - manhã
Belo Horizonte 19 de Junho de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Mário Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Segurança Pública designado para responder
pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional
7 cm -19 1241500 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 118/2019. Objeto: Prestação de serviço para
Fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, naforma
transportada,à Unidade Prisional: Presídio de Prata. Abertura dia
04/07/2019, às 14:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
3 cm -19 1241650 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 993/2016.
PARTES: EMG/SESP e o MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 993/2016. OBJETO: a)
PRORROGAR a vigência do Convênio nº 993/2016; b) ALTERAR a
especificação dos itens do Plano de Trabalho; c) UTILIZAR os rendimentos da aplicação financeira. VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência do
convênio nº 993/2016 em 365 dias, a contar de 26/06/2019. SIGNATÁRIOS: ETEVALDO LUIZ CAÇADINI DE VARGAS e ANTÔNIO
CARLOS GUEDES ALMAS. ASSINATURA: 19/06/2019
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TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o prestador de serviços listado abaixo, ficando o respectivo contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13
inciso II da Lei nº 18.185/2009.
Nome
Masp
Função
Data Fim
EDIZON JOSE 1307644/3
AGENTE
31/05/2019
DE MELO
SOCIOEDUCATIVO
Retifica o Termo Aditivo publicado em 26/04/2018 referente a prestadora de serviços MARIA NEANA PEREIRA ROCHA, MASP:
1303231 / 3 onde se lê 13/04/2018 a 05/02/2021, leia-se 13/04/2018
a 12/04/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.21.2789.2019
PARTES: EMG/SESP e KSM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. - ME. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em manutenção, reparo, conservação e adaptação em
equipamentos de gerador de energia com ou sem substituição de peças,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar
da data de publicação do instrumento no diário oficial do Minas Gerais,
podendo ser prorrogado de acordo com a conveniência da administração, respeitados o que dispõe o artigo 57, II e §2° da Lei nº 8.666/1993.
VALOR: O valor do contrato é de R$190.000,00 (Cento e Noventa Mil
Reais, conforme o valor firmado para o lote 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.243.204.4595">1691.06.243.204.4595.0001.339039.21.0.10.1SIGNA
TÁRIOS: BERNARDO PINTO COELHO NAVES e JOSÉ MUNIZ
PEREIRA. Assinatura em: 18/06/2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.2722.01.19
PARTES: EMG/SESP e A EMPRESA ANA CAROLINA P. TAMBASCHIA SAGRILO EPP. ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato
de prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeição e lanches, na forma administrada, dentro das instalações do Centro Socioeducativo de Pirapora - MG OBJETO: 1.1
A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12(doze) meses
a contar de 19/06/2019 conforme CLÁUSULA TERCEIRA - DA
VIGÊNCIA.1.2 O REAJUSTE do contrato inicial em 3,89% (Três
Inteiros e Oitenta e Nove Centésimos por Cento) - IPCA/IBGE –
Fevereiro/19 a contar de 23/03/2019, conforme Proposta apresentada pela empresa e CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE DE PREÇOS do contrato original, passando o valor anual do contrato, para R$
641.677,80, (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Seiscentos e Setenta e
Sete Reais e Oitenta Centavos). 1.3 A SUPRESSÃO do contrato inicial
em 33,37% (trinta e três inteiros e trinta e sete centésimos por Cento),
equivalendo ao valor monetário de R$214.130,56 (duzentos e quatorze
mil cento e trinta reais e cinquenta e seis centavos), devido a redução quantitativa de 25 (vinte e cinco) adolescentes ou (comensais) e
a supressão no item Desjejum (funcionários/centralizado) reduzindo o
quantitativo de 34 para 10 refeições, passando o valor global do contrato para R$427.547,24 (quatrocentos e vinte e sete mil quinhentos e
quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos).1.4 A REPACTUAÇÃO
DE VALORES UNITÁRIOS DE REFEIÇÕES (Desjejum, Colação,
Almoço, Lanche, Jantar, L. Noturno) para Adolescentes e para Servidores (Desjejum, Almoço, Lanche, Jantar e L. Noturno), do CONTRATO Nº 339039.03.2722.18, GERANDO A REPACTUAÇÃO NO
VALOR GLOBAL NO PERCENTUAL DE 19,28% (Dezenove Inteiros vinte e oito centésimos por Cento), EQUIVALENDO A REPACTUAÇÃO EM VALOR MONETÁRIO DE R$ 82.450,82. VIGÊNCIA: A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12(doze) meses
a contar de 19/06/2019 conforme CLÁUSULA TERCEIRA - DA
VIGÊNCIA.VALOR: O valor Global do contrato após a prorrogação,
o reajuste, a supressão e repactuação de preços unitários de refeições é
R$509.998,06 (quinhentos e nove mil novecentos e noventa e oito reais
e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1691.06.243.204.
4595.0001.339039.03.0.10.1SIGNATÁRIOS: BERNARDO PINTO
COELHO NAVES e ANA CAROLINA PALLANDI TAMBASCHIA
SAGRILO. Assinatura em: 18/06/2019
9 cm -19 1241254 - 1
2 cm -19 1241316 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, DE
06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
ATO DE CONVOCAÇÃO - (SEI - 1500.01.0009724/2019-83)
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) CONVOCAM para a 3ª Etapa
– EXAMES PSICOLÓGICOS – de critério eliminatório, o candidato
SIDNEY EVALDO DE OLIVEIRA SILVA, RG 3071092, inscrição
1098808-4, concorrente à vaga da carreira de agente de segurança penitenciário, nível I, grau A, área Ensino Médio, lote de vagas CURVELO
- 14ª RISP, de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, em cum-
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-PRODEMGE, Processo de compra nº 2281314 000080/2017.
Objeto: Prestação de Serviços da Rede Ip Multisserviços. Fica rescindido amigavelmente o contrato 9149698 – INF-3280.01 a partir de
16/06/2019 . Signatários: pela contratada COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRODEMGE, pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA
O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906192103000135.
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