TJMG 14/06/2019 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 14 de Junho de 2019 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Lotação - ATO Nº 68/2019
Lota, Nos Termos Do Inciso II, do art. 81 daLeinº 7109, de 13/10/1977, na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), para acerto de situação funcional:
MaSP
Adm.
Nome
Cargo
Conteúdo
C.H.
Motivo
Cód.
Escola a ser lotado
838802-7
4
Adriana Dias da Silva Ornelas
EEB1A Especialista em Educação Básica
24
Lotação de Nomeados 9288 EE Profa. Geralda Eugênia da Silva
827844-2
3
Maria Cláudia da Paixão Santos
PEB1A Língua Portuguesa
16
Lotação de Nomeados 9288 EE Profa. Geralda Eugênia da Silva
1001941-2
3
Marli Monteiro dos Santos Morais
PEB1A Física
16
Lotação de Nomeados 7811 EE Conselheiro Afonso Pena
1391756-2
1
Lucas Santos Pimenta
PEB1A Matemática
16
Lotação de Nomeados 9130 EE Gyslaine de Freitas Araújo

Município de Destino
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
Betim
Ibirité

Exercício a/c de
29/11/2018
19/10/2017
07/11/2014
08/05/2015

Posse Em
31/10/2018
29/09/2017
07/11/2014
08/05/2015

Conf. Publicação MG de
05/10/2018
02/09/2017
08/10/2014
01/04/2015

LOTAÇÃO - ATO Nº 69/2019
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 81 da Lei Nº 7109, de 13/10/1977, na escolaa seguir relacionada, a servidora, para acerto de situação funcional:
MaSP

Adm.

1301273-7

2

Nome

Cargo

Keila Pereira Coelho

PEB1A

Conteúdo

Nº de aulas

Educação Física

16

Motivo
Remoção Regional

Cód.
8621

Escola a ser lotado
EE Carlos Drumond de Andrade

Município de Destino
Betim

Conf. Publicação
em
22/07/2016

Exercício a/c de
01/08/2016
12 1239009 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
O Diretor de Educação Básica, respondendo pela Fundação Helena
Antipoff dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, PRISCILA MARCOS BARBOSA, MASP
1356675-7, do cargo de provimento em comissão DAI-8 HA1100034,
constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
13/06/2019.
O Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
KÁTIA APARECIDA GOUVEIA, MASP 1342024-5, do cargo de

provimento em comissão DAI-8 HA1100035, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 25/4/2019, para fins de
regularização funcional.
13 1239542 - 1
ATO 014 – O Diretor de Educação Básica, respondendo pela Presidência da Fundação Helena Antipoff, RETIFICA O ATO 086 DE AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO referente ao(s) servidor: Masp 1159550-1,
ALEXANDRE DE QUEIROZ BRAGA publicado em 29/12/2018:
onde se lê 02.01.2019 A 02.02.2019 leia-se 18.01.2019 A 18.02.2019;
13 1239540 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de julho
de 1952, os seguintes servidores: PAULA CARDOSO DE SOUSA
FERREIRA, matrícula N. 165.205-6, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível I, Grau B, da Polícia Militar
de Minas Gerais, a partir de, 22/04/2019; BIANCA FABIANE FERREIRA GARCIA, matrícula N. 166.099-1, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível I, Grau A, da Polícia Militar de
Minas Gerais, a partir de, 30/03/2017.
13 1239634 - 1

COMANDO GERAL
COMISSÃO DA MEDALHA ALFERES TIRADENTES
ATO DE CONCESSÃO
A Comissão da Medalha “Alferes Tiradentes” na conformidade do
artigo 4º do Decreto nº 29.774 de 17 de julho de 1989 que dispõe
sobre a Medalha Alferes Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais
resolve CONCEDER a Medalha Alferes Tiradentes, em sua edição de
2019, ao nº 172.000-2, Funcionária Civil do Centro de Jornalismo Policial Marcilene da Silva Neves.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2019.
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CORONEL PM
PRESIDENTE DA COMISSÃO
13 1239221 - 1

PORTARIA DG N° 783/ 2019
O DIRETOR GERAL DO IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade social do
Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados no anexo desta Portaria.
Anexo – Servidores com progressão em junho/2019
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas do anexo.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor Geral
PROGRESSÃO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
PROGRESSÃO
ANTERIOR
1426729-8 ALEXANDRE MAGNO SILVA CASTRO Analista de Gestão de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 01/06/2019
ISABELA FERREIRA
1426796-7 ANA
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 01/06/2019
GOMES DOS REIS
1426776-9 DANIELA FIEDLER DE BARROS
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 01/06/2019
1427108-4 JEANE ALMEIDA DE ARAUJO
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 01/06/2019
1432634-2 JÉSSICA DALSECO
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 01/06/2019
1432113-7 MARCIA BARBOSA DE LUCENA RUAS Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 01/06/2019
1432140-0 MATEUS PINTO FERREIRA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 01/06/2019
1432632-6 POLLYANA DE FARIA SILVA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 01/06/2019
1432649-0 RODRIGO SOARES SILVA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 01/06/2019
1432646-6 SHEILA CRISTINA NICOLINI SILVA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 01/06/2019
GABRIELLA
1426769-4 AMANDA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
SOUZA DE OLIVEIRA
1426566-4 ANA PAULA VIEIRA E ARAÚJO
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1426671-2 ARMANDO MATIAS NERES
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
CAMILA
FERNANDES
DOS
1426687-8 SANTOS ANDRADE
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1426560-7 CLAYTON HENRIQUE SILVA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1426440-2 GUSTAVO LUIS DOS SANTOS
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1434178-8 LILIAN APARECIDA FERREIRA LIMA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1432106-1 MARIA FERNANDA NEVES CARVALHO Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1432307-5 MONIQUE MOREIRA TEIXEIRA
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 11/06/2019
1432276-2 NAIARA ROSA GARCIA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1432616-9 PHILLIP DOS SANTOS RODRIGUES
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1432701-9 THOMAS PEREIRA SÁ DE CARVALHO Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1426783-5 ANA CAROLINA ALMEIDA DAMASO
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1426547-4 ANA CAROLINA GONCALVES PEREIRA Analista de Gestão de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 08/06/2019
1426574-8 ANA LÍVIA MENDONÇA E SILVA
Assistente Técnico de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 12/06/2019
1426787-6 DAIANE DE SOUSA ROCHA AGUIAR
Analista de Gestão de Seguridade Social
I-B
I-C a partir de 15/06/2019

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM

13 1239598 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO IPSM, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “d”,
da Portaria n.º 491, de 02/06/2015 , CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, relativas ao 1° quinquênio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores relacionados no anexo:
Belo Horizonte, 13 de junho de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
MASP

CARGO

CONCESSÃO FÉRIAS PREMIO

ALEXANDRE MAGNO SILVA CASTRO

Analista de Gestão de
Seguridade Social

02/06/2019

ANA ISABELA FERREIRA GOMES DOS REIS

Analista de Gestão de
Seguridade Social

02/06/2019

1426776-9

DANIELA FIEDLER DE BARROS

Assistente Técnico de
Seguridade Social

02/06/2019

1427108-4

JEANE ALMEIDA DE ARAUJO

Assistente Técnico de
Seguridade Social

02/06/2019

1432634-2

JÉSSICA DALSECO

Assistente Técnico de
Seguridade Social

02/06/2019

MARCIA BARBOSA DE LUCENA RUAS

Assistente Técnico de
Seguridade Social

02/06/2019

1432140-0

MATEUS PINTO FERREIRA

Assistente Técnico de
Seguridade Social

02/06/2019

1432632-6

POLLYANA DE FARIA SILVA

Assistente Técnico de
Seguridade Social

02/06/2019

1432649-0

RODRIGO SOARES SILVA

Assistente Técnico de
Seguridade Social

02/06/2019

1432646-6

SHEILA CRISTINA NICOLINI SILVA

Assistente Técnico de
Seguridade Social

02/06/2019

Expediente

1426769-4

AMANDA GABRIELLA SOUZA DE OLIVEIRA

Assistente Técnico de
Seguridade Social

09/06/2019

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

1426566-4

ANA PAULA VIEIRA E ARAÚJO

Analista de Gestão de
Seguridade Social

09/06/2019

ARMANDO MATIAS NERES

Analista de Gestão de
Seguridade Social

09/06/2019

CAMILA FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE

Assistente Técnico de
Seguridade Social

09/06/2019

CLAYTON HENRIQUE SILVA

Assistente Técnico de
Seguridade Social

09/06/2019

1426440-2

GUSTAVO LUIS DOS SANTOS

Analista de Gestão de
Seguridade Social

09/06/2019

1434178-8

LILIAN APARECIDA FERREIRA LIMA

Assistente Técnico de
Seguridade Social

09/06/2019

1432106-1

MARIA FERNANDA NEVES CARVALHO

Assistente Técnico de
Seguridade Social

09/06/2019

MONIQUE MOREIRA TEIXEIRA

Analista de Gestão de
Seguridade Social

09/06/2019

NAIARA ROSA GARCIA

Assistente Técnico de
Seguridade Social

09/06/2019

PHILLIP DOS SANTOS RODRIGUES

Assistente Técnico de
Seguridade Social

09/06/2019

1432701-9

THOMAS PEREIRA SÁ DE CARVALHO

Assistente Técnico de
Seguridade Social

09/06/2019

1426783-5

ANA CAROLINA ALMEIDA DAMASO

Assistente Técnico de
Seguridade Social

09/06/2019

1426547-4

ANA CAROLINA GONCALVES PEREIRA

Analista de Gestão de
Seguridade Social

11/06/2019

ANA LÍVIA MENDONÇA E SILVA

Assistente Técnico de
Seguridade Social

11/06/2019

1426787-6

DAIANE DE SOUSA ROCHA AGUIAR

Analista de Gestão de
Seguridade Social

16/06/2019

1434761-1

TANE MURAO CORRÊA

Assistente Técnico de
Seguridade Social

23/06/2019

JANE TALIM DE FIGUEIREDO BRINA ARAGON

Assistente Técnico de
Seguridade Social

01/07/2019

1426729-8
1426796-7

1432113-7

1426671-2
1426687-8
1426560-7

1432307-5
1432276-2
1432616-9

1426574-8

1427105-0

NOME DO SERVIDOR

PORTARIA DG N º 787/2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar PATRÍCIA FERREIRA DE REZENDE do cargo
de provimento em comissão DAI-17, de recrutamento amplo, código
SM 1100044, deste Instituto de Previdência dos Servidores MilitaresIPSM.
Art. 2º - Designar PATRÍCIA FERREIRA DE REZENDE para ocupar cargo de provimento em comissão DAI-17, de recrutamento limitado, código SM 1100063, deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM, para a Chefia Serviço de Controle de Contratos
e Convênios.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes. Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR - Diretor-Geral
11 1238280 - 1

13 1239596 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

71.802 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/12DEPPC/ASSESSORIA nº. 489/2019, visando
regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados para
prestarem serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ponte
Nova/12º Depto., procedentes do 20º Departamento de Polícia Civil
de Ponte Nova:
-Marcia Julia Carolina Rodrigues e Rocha, Escrivã de Polícia, nível
III, MASP 386.238-0;
-Lilian Pasqualon de Oliveira, Escrivã de Polícia, nível III, MASP
667.841-1;
-Janio Rodrigues de Sousa, Investigador de Polícia, nível III, MASP
843.817-8;
-Rivaildo da Silva Honorato, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.256.631-1.
71.803 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Luis Fernando Nobre Martins, MASP 1.458.466-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível
I, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia, a
partir de 06/05/2019, data do desligamento do servidor.
71.804 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, visando regularizar situação funcional, Fernanda Freire Ferreira, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, MASP
1.351.996-2, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia
Civil, procedente do Gabinete da Chefia Adjunta da Polícia Civil.
71.805 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, face teor do Ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº 487/2019,
visando regularizar situação funcional Paulo Giovanni Caldas Felipe,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, MASP 1.353.552-1,
para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil/1ª DRPC
Centro/1º Depto., procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil/2ª DRPC
Barreiro/1º Depto.
13 1239624 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.044, DE 10 DE JUNHO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 354 de 02 de março de 2012, e
Considerando, que no Processo Administrativo nº 002/2017, instaurado
pela 2ª Delegacia Regional de Policia Civil de Betim/MG, apurou-se
que a Clínica Médica e Psicológica Synval Ladeira Neves, registro nº
311, localizado na cidade de Betim/MG, infringiu item 4.2, letras “i”
e “n” da Cláusula Quarta do Termo de Responsabilidade e Credenciamento da Portaria nº 354/2012 do DETRAN e legislação em vigor.
Resolve:
Art. 1º Aplicar Clínica Médica e Psicológica Synval Ladeira Neves,
registro nº 311, localizado na cidade de Betim/MG, a penalidade de
suspensão de 05 (cinco) dias, junto a este DETRAN/MG, de acordo
com a penalidade prevista na letra “i” e “n” do item 4.2 da Cláusula
Quarta do Termo de Credenciamento de Clínicas, Portaria nº 354/12 do
DETRAN/MG e legislação em vigor.
Art. 2º Cientificar aos responsáveis técnicos da Clínica Médica e Psicológica Synval Ladeira Neves, registro nº 311, localizado na cidade
de Betim/MG, da medida adotada, informando que terão o prazo de 05
(cinco) dias para recorrer da decisão, na forma prevista no parágrafo 1º
do Art.10 da Portaria nº 354 de 02/03/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.045, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012, e
Considerando, que na Sindicância Administrativa nº 008/2018, instaurado pela 1ª Delegacia Regional de Policia Civil de Contagem/MG,
apurou-se que o Centro de Formação de Condutores Peugeot, nome
fantasia CFC Peugeot, registro nº 1929/01, localizado na cidade de
Contagem/MG, infringiu Artigo 31, inciso I da Resolução 358/2010
CONTRAN c/c Cláusula 4ª, item 4.1, alínea “c” da Cláusula Quarta
do Termo de Responsabilidade e Credenciamento de que trata a Portaria nº 353/2012;
Resolve:
Art. 1º Aplicar ao Centro de Formação de Condutores Peugeot, nome
fantasia CFC Peugeot, registro nº 1929/01, localizado na cidade
de Contagem/MG, de acordo com item 4.1, alínea “c” da Cláusula
Quarta do Termo de Autorização e Responsabilidade, Decreto Estadual nº 45.762/2011 e o disposto na Portaria nº 353/2010, do Diretor do
DETRAN/MG, a penalidade de advertência por escrito.
Art. 2º Cientificar ao responsável pelo Centro de Formação de Condutores Peugeot, nome fantasia CFC Peugeot, registro nº 1929/01, localizado na cidade de Contagem/MG, de que a partir da publicação desta
portaria, terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão de
acordo com o Art. 10 parágrafo 2º da Portaria 353/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.061, de 10 de junho de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando o Processo Administrativo nº 386/SAF/2014, instaurado pela SAF-Detran/MG, que o CFC Prudente cód. 0808-01, CFC
Tupi cód. 2180/01, Dir. Geral. Anselmo Atanásio de Brito Reg.2972,
Dir. Geral Max Alessandro Magalhães Reg.15741, Dir. Ensino Simone
Alves Leão Reg.16529 incorreram nas infrações previstas no Artigo 31,
Inciso I c/c Art. 32, Inciso I c/c Art.36 §6º todos da Resolução 358/2010
do CONTRAN c/c Cláusula Quarta, Item 4.1, alínea “c” c/c Item 4.2,
alínea “b”, ambos do Termo de Credenciamento, de que trata a Portaria 353/12 e o decreto nº 44.546 de 21/06/2007, após minuciosa análise requer a adequação dos Artigos 1º e 2º da Portaria nº 451 de 03 de
abril de 2018:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906132030390120.